A crise vivida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tem forte relação com acúmulos de poderes entre os magistrados, e a melhor saída para arrefecer a situação é o afastamento de Alexandre de Moraes e Paulo Gonet. A opinião é de um editorial publicado nesta quarta-feira (9) pelo jornal Folha de S.Paulo.
O texto, que faz parte do editorial O que a Folha pensa, destaca a atuação de parte do colegiado em prol dos próprios interesses.
— Anos de acúmulo de poderes sem limites nas mãos de juízes singulares produzem agora, no Supremo Tribunal Federal, a catarse da autoimolação. Como há subterfúgios para cada ministro praticar seus superpoderes em qualquer ato com uma canetada, chegou-se ao ápice da baderna — escreveu.
O editorial usa como exemplo negócios alinhados entre Daniel Vorcaro, do Banco Master, com Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
— Quando a Polícia Federal e o jornalismo profissional expuseram que o mafioso Daniel Vorcaro fechou contrato extravagante com o escritório da família de Alexandre de Moraes e facilitou negócios de Dias Toffoli, os mísseis nucleares do direito começaram a ser disparados para a autoproteção dos superpoderosos — disse.
A publicação também destaca a divulgação de conversas encontradas no celular de Daniel Vorcaro com um contato que estaria associado ao ministro.
— A patologia se manifestou de novo quando o relator sorteado do inquérito, André Mendonça, divulgou relatório da PF identificando Moraes como a contraparte de diálogos de Vorcaro em tentativa de escapar das garras da lei — salientou.
Há destaque também para a ação de Moraes em resposta aos movimentos de André Mendonça que elucidaram sua relação com o banqueiro investigado na Operação Compliance Zero e o envolvimento do PGR, Paulo Gonet.
— A artilharia da autoproteção passou a mirar o relator. O procurador Paulo Gonet correu a declarar nulo o relatório em que aparece em flagrantes de intimidade com Vorcaro. Moraes apertou o botão do inquérito abusivo a ele atribuído em 2019, expôs o aparato policial que o auxilia nas sombras e deu publicidade a documento apócrifo com acusações especulativas contra Mendonça — declarou.
A Folha seguiu reforçando, por meio de metáforas, o momento delicado vivido pela Suprema Corte como consequência dos próprios atos do colegiado.
— Nesta quarta-feira, o ministro Flávio Dino achou pretexto para meter sua colher arbitrária numa decisão alheia, anulou em ato monocrático o que a maioria da Segunda Turma validara e repôs [Andrei] Rodrigues no cargo. Empurrou a corte e o seu maior atributo, a credibilidade, para a beira do desfiladeiro — disparou.
Por fim, o texto sugere uma solução emergencial para arrefecer a crise.
— Os afastamentos de Moraes e Gonet seriam as medidas imediatas mais eficazes para iniciar o restabelecimento da ordem no STF. Como desprendimento não consta da biografia de ambos, cabe ao presidente da Casa, Edson Fachin, realizar com urgência sessão pública do plenário para examinar os fatos escabrosos que pesam sobre ministros — finalizou.
A sessão extraordinária que irá decidir sobre a validade dos relatórios da PF apresentados por André Mendonça, e se será aberta ou não uma investigação contra Alexandre de Moraes, acontecerá na próxima terça-feira (15), às 10h.
*Pleno.News Fotos: Edilson Rodrigues/Agência Senado e Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 31/03/2026 – A primeira dama do Brasil, Janja Lula da Silva, fala durante evento “Responsabilidade Empresarial no Enfrentamento ao Feminicídio, à Violência de Gênero e pela Transformação Cultural”, promovido pela Petrobras, Governo Federal e Banco do Brasil, no Museu de Arte Moderna do Rio (MAM). Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Nesta quarta-feira (9), a primeira-dama Janja Lula da Silva publicou um vídeo que mostra o candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), questionando por que continuam sob sigilo as investigações envolvendo o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), no caso do Banco Master.
A esposa do presidente Lula (PT) se manifestou por meio de uma rede social.
Na gravação, Haddad cita as investigações sobre o financiamento do filme Dark Horse.
O município de Presidente Tancredo Neves, no sul da Bahia, registrou um tremor de magnitude 2.0 às 6h37 de segunda-feira (7). Mesmo com a baixa intensidade, moradores relatam ter sentido o tremor. O abalo sísmico foi captado pela Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) e classificado pelo Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP).
O último tremor registrado no estado foi em Cansanção, no dia 3 de setembro, de magnitude 2.4 e foi registrado pelo Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Segundo a RSBR, ocorrências de baixa magnitude como essa são frequentes no país, especialmente na Região Nordeste, e que a maioria dos tremores naturais decorre das pressões geológicas que atuam na crosta terrestre. O Serviço Geológico do Brasil (SGB) classifica eventos de intensidade e magnitude reduzidas como “abalo sísmico” ou “tremor de terra”. O termo “terremoto” deve ser utilizado apenas para abalos de maior magnitude e maior extensão de ruptura.
A posição do Brasil, no centro da Placa Sul-Americana, favorece a ocorrência de terremotos intraplaca, de intensidades pequena e moderada. Por conta das tensões tectônicas, a margem sudeste do país é a região mais afetada por abalos sísmicos, e pequenos tremores são comumente registrados do sul da Bahia até Santa Catarina.
A Prefeitura de Feira de Santana protocolou nesta quarta-feira, 9, na Câmara Municipal, Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo Bolsa Permanência, voltado aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino. A proposta prevê o pagamento de R$ 200 mensais aos alunos que cumprirem os critérios de frequência, participação nas atividades pedagógicas e aproveitamento escolar estabelecidos pelo programa.
A iniciativa tem como principal objetivo enfrentar um dos maiores desafios da EJA: garantir que jovens e adultos não apenas retornem à escola, mas consigam permanecer nela e concluir sua trajetória escolar. Pela proposta, poderão receber o benefício estudantes da EJA com idade mínima de 15 anos, regularmente matriculados na rede municipal. Entre as condições para a concessão estão a frequência mínima de 75%, a participação nas atividades pedagógicas desenvolvidas pela escola e o aproveitamento escolar, conforme as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação (Seduc).
O pagamento será realizado durante 11 meses do ano, podendo representar até R$ 2.200 por estudante anualmente, desde que todos os requisitos sejam cumpridos. O benefício poderá ser suspenso quando o aluno deixar de atender aos critérios, com possibilidade de retomada no mês seguinte após a regularização da situação. Não haverá pagamento retroativo pelos períodos em que as exigências não forem cumpridas.
Incentivo financeiro para enfrentar um desafio social
A proposta parte do reconhecimento de que a evasão na EJA está diretamente relacionada às condições sociais e econômicas enfrentadas por parte dos estudantes. Muitos conciliam os estudos com trabalho, responsabilidades familiares e outras demandas que dificultam a frequência regular às aulas.
Nesse cenário, a Bolsa Permanência foi concebida como uma política de incentivo à permanência escolar, criando uma ajuda financeira diretamente vinculada à participação do estudante na vida escolar. “A EJA é uma modalidade fundamental para garantir o direito à educação, ampliar a escolaridade e abrir novas oportunidades para jovens e adultos. Com a Bolsa Permanência, queremos criar mais uma condição para que esses estudantes consigam permanecer na escola, avançar na aprendizagem e concluir seus estudos”, destaca a proposta encaminhada pelo Executivo.
Além de combater o abandono escolar, o programa estabelece uma relação direta entre o recebimento do incentivo e o acompanhamento da trajetória educacional do estudante. Dessa forma, frequência e aprendizagem passam a ser elementos centrais da política de permanência.
Controle e acompanhamento
O projeto também estabelece mecanismos de acompanhamento da execução do programa. As unidades escolares serão responsáveis pelo registro da frequência e do desempenho dos estudantes no sistema de gestão da Seduc.
Uma Comissão de Monitoramento e Acompanhamento, formada por representantes de diferentes setores da Secretaria Municipal de Educação, deverá supervisionar e avaliar a execução das ações, contribuindo para o controle e a transparência do programa.
Os recursos para a execução da Bolsa Permanência estão previstos na proposta orçamentária do Município, vinculados à área da Educação.
A proposta agora será analisada pelo Legislativo Municipal. Caso aprovada e sancionada, o Poder Executivo terá prazo de até 30 dias para regulamentar a lei.
A Câmara de Feira de Santana aprovou, em primeira votação, o projeto de lei de autoria do vereador Flávio Arruda (Galeguinho SPA), que denomina o camarote oficial da Imprensa, na Micareta, como “Camarote da Imprensa Jornalista José Carlos Machado Pedreira”, em homenagem ao jornalista conhecido como Zé Coió, que morreu em maio deste ano, aos 88 anos.
A proposta tem o objetivo de reconhecer a trajetória de Zé Coió.
Para o autor do projeto, a homenagem representa uma forma de manter vivo o legado deixado pelo jornalista.
“Foi um homem que dedicou parte da vida à comunicação, à cultura e ao esporte. Essa homenagem é uma forma de reconhecer essa trajetória e manter o nome dele sempre presente na história da nossa cidade”, destacou Galeguinho.
O projeto segue para segunda votação e, em seguida, deverá ser encaminhado ao prefeito José Ronaldo para sanção. A expectativa é que a nova denominação seja adotada já na próxima edição da Micareta, que este ano acontecerá entre os dias 19 e 22 de novembro.
“Estamos fazendo aquilo que está dentro da nossa prerrogativa. Quando identificamos uma oportunidade de reconhecer quem fez pela nossa cidade, vamos trabalhar para que a iniciativa saia do papel”, afirmou.
A música volta a ser instrumento de solidariedade e transformação social em Feira de Santana. No dia 12 de setembro, às 19h, o Teatro Sesc Feira de Santana recebe a segunda edição do Gente Move Gente, projeto idealizado pelo cantor e compositor Felipe Sá, que propõe unir música, histórias e encontros em torno de uma causa social.
Criado com o propósito de transformar o entretenimento em impacto positivo, o projeto reúne artistas, público, empresas e iniciativas sociais em uma experiência que vai além da apresentação musical. Nesta segunda edição, o Gente Move Gente será realizado em prol da AAPC – Associação de Apoio à Pessoa com Câncer, entidade que desenvolve um importante trabalho de acolhimento e assistência a pacientes oncológicos e seus familiares em Feira de Santana e região.
A proposta é criar uma corrente de solidariedade por meio da música. Ao participar do evento, o público não apenas prestigia uma noite de apresentações, mas também contribui para fortalecer uma instituição que atua diretamente no apoio a pessoas que enfrentam o câncer.
Com o conceito “Histórias que inspiram. Atitudes que transformam”, Felipe Sá destaca a força da união entre arte e responsabilidade social.
A iniciativa reforça a ideia de que a música pode conectar pessoas, despertar sentimentos e, principalmente, mobilizar a sociedade em favor de quem precisa.
Serviço
Evento: 29 edição do Gente Move Gente
Data: 12 de setembro
Horário: 19h
Local: Teatro Sesc Feira de Santana
Realização: Felipe Sá / Gente Move Gente Instituição beneficiada: AAPC – Associação de Apoio à Pessoa com Câncer
O candidato a deputado federal Zé Chico esteve em Araci, na região sisaleira da Bahia, onde participou de uma caminhada pelo comércio e pela feira livre do município. A agenda reuniu moradores, comerciantes e apoiadores e contou com a presença da ex-prefeita Nenca, do ex-prefeito Edivaldo, de Edivaldinho, filho do ex-prefeito, e do ex-vereador Guinha de Pascoal, além de amigos e lideranças locais.
A passagem por Araci faz parte do movimento de Zé Chico para ampliar sua presença política para além de Feira de Santana e construir uma atuação cada vez mais regional. Durante a caminhada, o candidato conversou com comerciantes e feirantes e ouviu demandas relacionadas ao desenvolvimento econômico do município.
Entre os temas discutidos esteve o fortalecimento da agricultura familiar e da economia local, com a valorização dos pequenos produtores e comerciantes que movimentam a feira livre e geram renda para as famílias da região.
“Quem quer representar a Bahia precisa conhecer de perto a realidade dos municípios. Araci tem uma população trabalhadora, uma agricultura que precisa ser valorizada e uma economia que passa também pela força dos pequenos comerciantes e produtores. É ouvindo essas pessoas que podemos construir propostas que façam sentido para cada região”, afirmou Zé Chico.
A caminhada também reforçou a intenção do candidato de estabelecer diálogo com diferentes municípios baianos e levar para a Câmara dos Deputados demandas que ultrapassam os limites de Feira de Santana.
“Feira de Santana é a nossa base, mas a Bahia é muito maior. Quero construir esse caminho ouvindo as pessoas, conhecendo as necessidades de cada região e fortalecendo uma representação que esteja presente nos municípios”, acrescentou Zé Chico.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino que haviam, sucessivamente, afastado e restaurado o cargo do diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Fachin também suspendeu o trâmite da ação relatada por Mendonça que trata do tema. A decisão será submetida ao plenário no dia 15 de setembro, às 10h. Até lá, Rodrigues permanece no cargo.
No despacho publicado nesta quarta-feira (9), Fachin destacou que os conflitos e “sobreposições processuais” configuram “grave lesão à ordem pública e à integridade do Supremo”.
PF
– A Presidência tem o dever de zelar pela preservação da integridade da Corte e tem a convicção de que o faz e fará – ressaltou.
– Todos os elementos contidos nas decisões proferidas até o presente momento evidenciam que os fatos merecem a devida elucidação. Há especial dever de se assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tirou de Alexandre de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News. A decisão foi comunicada por meio de nota oficial nesta quarta-feira (9).
A decisão vale a partir da data de publicação, mantendo as decisões anteriores, tomadas pelo então relator, ministro Moraes. Com a decisão, o próprio presidente, Fachin, assume o caso.
O Inquérito das Fake News, aberto em 2019, investiga ameaças, notícias fraudulentas e ataques direcionados a membros da Suprema Corte. Ele era relatado desde o início por Moraes.
A medida acrescenta um novo capítulo à crise estabelecida no STF, principalmente no conflito entre Alexandre de Moraes e o ministro André Mendonça.
Leia trecho da decisão do ministro Edson Fachin: Inquéritos, PETs ou outros procedimentos de investigação preliminar em andamento, autuados e distribuídos por prevenção ao Inq. 4.781/DF retornam, no estado em que se encontram, à Relatoria da Presidência, que após análise remeterá os autos à autoridade policial e, ato contínuo, à Procuradoria Geral da República para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento, nos termos da lei e do Regimento Interno.
A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil abriu, neste terça-feira (8) um processo disciplinar contra os sócios do escritório Barci & Barci Advogados. O grupo tem entre os sócios, a esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Viviane Barci de Moraes.
O presidente Paulo Maurício Siqueira revelou a decisão em sessão do Conselho Pleno convocada para discutir tensões no Supremo Tribunal Federal. O embasamento do ato vem de um relatório da Polícia Federal no contexto da investigação do Banco Master.
— Advocacia não é meio para cometimento de crimes — afirmou o mandatário da instituição no DF.
O Tribunal de Ética e Disciplina será o setor responsável por avaliar prováveis infrações ao regulamento da categoria. Os conselheiros analisarão queixas de conflito de interesses, captação irregular de clientes e o possível uso da estrutura empresarial para atos ilícitos.
— Ambos os procedimentos seguirão o sigilo previsto em lei e não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa e respeitarão todas as garantias processuais e constitucionais dos representados — declarou a autarquia em nota oficial.
O processo envolve cinco pessoas do escritório de Viviane Barci de Moraes, cônjuge do magistrado. Entre os nomes estão dois filhos do casal: Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes. Outro alvo do procedimento é o advogado Ciro Soares, que foi mencionado nas apurações da PF como um intermediário na comunicação entre Daniel Vorcaro e Paulo Gonet.
