Em julgamento concluído ontem (12), a terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018, deve permanecer em custódia no presídio federal de Campo Grande (MS).
Segundo a decisão, Adélio deve seguir cumprindo sua pena no local “tendo em vista sua alta periculosidade bem como que, na falta de hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, a medida de segurança a ele imposta tem sido cumprida em estabelecimento adequado”.
O caso foi parar no STJ após a Justiça Federal do Mato Grosso do Sul e a de Juiz de Fora (MG), onde o atentado a Jair Bolsonaro ocorreu, divergirem sobre onde Adélio deve ficar preso.
Em março, o juiz Dalton Conrado, da Justiça Federal em Campo Grande, decidiu que Adélio não poderia seguir recolhido no presídio federal. Para o magistrado, ele deve ficar em “local adequado” para tratamento psiquiátrico.
Diante da decisão, o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, enviou o caso para ser decidido pelo STJ. Segundo o magistrado, o hospital psiquiátrico de Barbacena (MG) informou que não tem vagas disponíveis e que não há como garantir a segurança do local.
Em junho do ano passado, o juiz absolveu Adélio Bispo pela facada. A decisão foi proferida após o processo criminal que o considerou inimputável por transtorno mental.
Na decisão, o magistrado decidiu também que ele deveria ficar internado em um hospital psiquiátrico por tempo indeterminado. No entanto, diante da periculosidade do acusado, Adélio permaneceu no presídio federal de Campo Grande, onde está preso desde o atentado.
Conforme denúncia feita pelo MPF, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições por meio do assassinato de um dos concorrentes na disputa presidencial.
A defesa de Adélio afirmou que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um problema mental.
A mãe de Eliza Samudio, Sônia Silva Moraes, revelou como contou ao neto, Bruninho Samudio, sobre a morte da mãe dele. Ela também falou sobre a forma como o menino de 10 anos soube do envolvimento do próprio pai, o goleiro Bruno Fernandes, no crime.
– Sempre falei pra ele que na hora que ele quisesse saber a verdade, eu contaria. Ele ficou assustado, porque eu contei que o pai dele matou uma pessoa e havia tentando contra a vida de uma outra, mas que essa outra pessoa estava viva e bem. Mas quando ele me fez a pergunta: ‘quem era a outra pessoa’, eu respondi: ‘era você’. Ele ficou se perguntando o por quê, e eu disse que ainda não sabia – disse ela ao jornal EXTRA.
Sônia, que tem a guarda do neto, disse ainda como o garoto se sente em relação a Bruno.
– Ele só não tem conhecimento da forma como a mãe foi assassinada. Sempre quando passa algum noticiário sobre o pai dele, eu pego e desligo a TV. Fico vigiando, mas uma hora ele vai entrar na internet e descobrir muitas coisas. Ele sabe que a mãe dele foi morta, que os assassinos sumiram com o corpo e que o pai foi condenado. As pessoas acham que ele é uma criança que odeia o pai, e não é. Outro dia mesmo ele falou para uma amiga minha que perguntou se ele tinha raiva, mágoa ou ódio do pai, e ele respondeu: ‘Não posso ter raiva nem amor daquilo que eu não conheço’ – falou.
Ela garante que Bruninho por enquanto não quer contato com o pai.
– Até hoje ele não manifestou a vontade de conhecer o pai, mas se ele quiser, eu vou respeitar. Não posso fazer uma escolha por ele. Vou apoiá-lo. Mas hoje o meu neto não quer ter contato com o pai. Afinal de contas, tiraram o bem maior dele, a mãe – afirmou.
A família vive em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O sustento é garantido pela renda do marido de Sônia, que trabalha com tapeçaria.
Em sua própria defesa, Sônia garante que nunca incentivou sentimento de ódio no neto.
– Diferentemente de alguns comentários que eu vejo, eu não promovo o ódio do Bruninho contra o pai dele. Não faço alienação parental contra o pai. Eu, pessoalmente, deveria querer que o Bruno sumisse da face da Terra, mas não é isso. Quero que ele viva, que Deus abençoe a vida dele, porque o que ele fez com a minha filha, ele vai pagar aqui – declarou.
Já sobre a contratação de Bruno para um time do Acre, a mãe de Eliza disse estar indignada.
– Ele tirou a vida da minha filha e o direito do meu neto de ter a mãe por perto. No entanto, ele mesmo sendo um assassino, não teve os direitos tirados pela Justiça. O Bruno anda livremente para tudo quanto é canto, não tem uma vigilância. Não é justo – desabafou ela ao jornal carioca.
Agência Brasil – O doleiro Dario Messer, réu na Operação Lava Jato, suspeito de ter efetuado esquemas milionários de lavagem de dinheiro, vai devolver quase R$ 1 bilhão. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12) e resultou de acordo de colaboração premiada envolvendo o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e a Justiça Federal do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela assessoria do MPF.
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato no Rio, o acordo permitirá a coleta de provas para investigações em andamento, tendo já fornecido depoimentos juntados aos autos de processos decorrentes de três investigações sobre esquemas que teve Messer como figura-chave. Entre essas, está as operações Câmbio, Desligo, sobre esquema de lavagem de dinheiro a partir do Uruguai e que movimentou mais de US$ 1,6 bilhão; Marakata, sobre transações de dólar-cabo para lavar dinheiro em contrabando de esmeraldas; e Patrón, referente ao braço no Paraguai da organização de lavagem de dinheiro liderada por Messer.
Segundo o MPF, o acordo prevê que Messer deverá cumprir pena, inicialmente fechado, de até 18 anos e 9 meses de prisão, com progressão de regime. Outra cláusula previu a renúncia, em favor dos cofres públicos, de mais de 99% do seu patrimônio, estimado em cerca de R$ 1 bilhão.
Os bens incluem imóveis de alto padrão e valores no Brasil e no exterior, além de obras de arte e um patrimônio no Paraguai ligado a atividades agropecuárias e imobiliárias, que deverão fundamentar um pedido de cooperação com as autoridades paraguaias para sua partilha com o Brasil.
Messer, conhecido como “o doleiro dos doleiros”, foi preso em julho de 2019, em uma casa em São Paulo, após ficar foragido desde maio de 2018 .
A Justiça Federal autorizou, na segunda-feira (10), o ex-presidente Michel Temer a viajar para o Líbano como integrante de uma missão de ajuda do governo brasileiro ao país, cuja capital, Beirute, foi atingida por uma forte explosão na semana passada, que deixou mais de 160 mortos e 6 mil feridos.
O convite foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro, que anunciou a missão de ajuda do governo brasileiro ao país asiático na manhã de domingo (9). A decisão que liberou a viagem de Temer para integrar a comitiva, entre os dias 12 e 15 de agosto, foi tomada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo titular é o juiz Marcelo Bretas.
Com a decisão, o presidente Bolsonaro oficializou a viagem de Temer e mais 12 pessoas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada na noite desta segunda-feira (10). A justificativa para a autorização, de acordo com a decisão, é a “natureza humanitária da missão oficial” para qual Temer foi designado.
Como filho de libaneses, Temer foi o escolhido para chefiar a missão. Ainda de acordo com a publicação oficial, a delegação representará o Brasil em uma missão especial a Beirute entre quarta-feira (12) e sábado (15). A permanência das autoridades no local pode ser prorrogada, caso seja necessário.
Bruninho Samudio, de 10 anos, se manifestou a respeito da contratação de seu pai, o goleiro Bruno Fernandes, para o time Rio Branco Futeboll Clube. Ele fez um desabafo ao lado da avó, Sônia da Silva Moura, e disse que o pai deveria ter recebido prisão perpétua.
– No mínimo ele deveria ficar em prisão perpétua, porque eu acho uma sacanagem tirar a vida de um ser humano. Não existe nenhum motivo que explique isso. Nenhum – disse Bruninho, em entrevista concedida ao site ContilNet.
O garoto é filho de Bruno com Eliza Samudio, morta e esquartejada a mando do goleiro. Desde 2012, Bruninho está sob a guarda definitiva de Sônia, após decisão judicial.
Em outro áudio enviado pela avó, Bruninho disse ainda que vê o pai como uma ameaça.
– Infelizmente, ele é uma ameaça para a sociedade, e eu me sinto muito ameaçado com isso – declarou o menino.
O Ministério Público do Paraguai solicitou à Justiça que o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e o irmão dele, Roberto Assis, sejam colocados em liberdade. O pedido de suspensão condicional do processo ocorreu após a conclusão das investigações. Os dois estão detidos preventivamente há mais de cinco meses no Paraguai por entrarem no país com documentos paraguaios adulterados.
As informações foram divulgadas, nesta sexta-feira (7), pelo Ministério Público paraguaio. Se a Justiça atacar o pedido, após o prazo legal, o processo será arquivado, segundo o G1.
Segundo o documento, não haverá denúncia contra o ex-jogador e o irmão. Entretanto, os promotores sugerem algumas exigências, como o pagamento de 200 mil dólares em multa, que seriam 90 mil pagos por Ronaldinho e 110 mil por Assis.
Conforme o advogado dos irmãos, Sérgio Queiroz, o pedido ocorreu porque a investigação não encontrou nenhuma prova relacionada aos crimes que suspeitavam, como lavagem de dinheiro e associação criminosa.
“Foram cinco meses! Quem vai pagar por isso? Perderam a liberdade sem nunca ter tido um indício de prova contra eles. Nunca teve nada. Apenas agora começaram a fazer justiça”, disse o advogado de Ronaldinho Gaúcho Sérgio Queiroz.
O Ministério Público autoriza ainda o retorno dos dois ao Brasil. O pedido será analisado pelo juiz Gustavo Amarilla, e a expectativa é de que a decisão ocorra na próxima semana, mas não há data definida.
O advogado explicou ainda que, desde o início da investigação, foi defendido que Ronaldinho usou o documento sem saber da adulteração. Destacou ainda que não havia motivo dele usar o passaporte alterado, pois também tinha um passaportes brasileiro e espanhol.
Ronaldinho e Assis estavam detidos desde 6 de março, após entrarem no Paraguai com documentos paraguaios adulterados. Outras três pessoas foram presas na ocasião.
A plataforma de entregas Ifood, empresa pela qual o entregador Matheus Pires presta serviço, vai banir o usuário que o insultou com ofensas racistas num vídeo que viralizou nesta sexta-feira (7) nas redes sociais.
Através do Twitter, o empreendimento respondeu o comentário de um internauta e afirmou que vai prestar apoio ao entregador. “Nós, do iFood condenamos qualquer forma de preconceito ou discriminação e por isso nos solidarizamos com o entregador Matheus, vítima do crime racial praticado por um consumidor na cidade de Valinhos conforme vídeo que circula nas redes sociais”, escreveu.
“O iFood descadastrou o usuário agressor da plataforma e oferecerá à vítima apoio jurídico e psicológico”, acrescentou.
Conforme apurou o site Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o caso foi registrado pela Guarda Municipal de Valinhos. O homem que fez os ataques foi conduzido para a Polícia Civil de São Paulo (PCSP). Ela foi indiciado criminalmente por injúria.
A juíza Nícia Andrade, da 1ª Turma Recursal, do Sistema de Juizados Especiais da Bahia, deu uma bronca em uma advogada nesta quinta-feira (6) e ainda mandou um recado para a advocacia, por desrespeito aos ritos litúrgicos das sustentações orais. A magistrada fez o desabafo após a chamada da advogada Aline Reis para fazer a sustentação oral. Entretanto, a advogada estava dirigindo o carro e foi orientada a parar o veículo.
A juíza chamou a atenção para o fato da sustentação ser um ato formal no Judiciário. “Os advogados precisam estar com as vestes, de paletó e gravata. E as pessoas precisam estar preparadas para fazer a sustentação, assim como todos nós estamos aqui paramentados, com nossas vestes talares, fazendo sustentação. A sustentação tem que ser levada a sério”, reclamou a magistrada.
“Desde que começaram as sustentações [por vídeo], eu estou com esse nó na garganta para falar com os advogados que devemos legar a sério a sustentação. Isso aqui é um ato formal. A liturgia da sustentação ainda continua”, destacou.
A juíza Amanda Jacobina, integrante da turma, também se pronunciou e afirmou que, por atos como esse, “somos motivo de chacota nas matérias”, como do caso recente em que um advogado fez sustentação oral deitado em uma rede.
“Vamos acabar com isso. Se a pessoa sabe que pediu sustentação oral, ela sabe que será chamada para sustentar. A videoconferência é uma realidade até que a pandemia se passe. Nós precisamos ter toda consideração com as partes, advogados, com quem nos assiste e com o mundo”, declarou a juíza Nícia Andrade.
A presidente da Comissão dos Juizados Especiais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Vanessa Lopes, afirmou que a Ordem tem uma orientação acerca da vestimenta em sustentação oral.
“Entendemos que, apesar do regramento ditado pela Ordem, é preciso se ter em mente que a realidade virtual traz algumas intempéries e é preciso bom senso e parcimônia de ambos os lados. A formalidade é necessária, mas pode ser contemporizada. A vestimenta é importante, mas precisamos valorizar, principalmente, algumas regras de etiqueta que podem influenciar na finalidade do ato, como demonstrar atenção às manifestações seja do advogado ou do magistrado no momento do voto”, declarou ao Bahia Notícias.
Para Vanessa, casos isolados “não podem se sobrepor à realidade da maioria, que tem respeitado uma formalidade dentro da razoabilidade esperada para o contexto que vivemos”. A advogada pediu desculpas e disse que precisou sair de casa para comprar um remédio na farmácia.
Um advogado participou da sessão de julgamento da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia de um local inusitado, de sua rede. A sessão remota que ocorreu nesta quinta-feira (30).
A decisão do processo foi dada pela juiza Maria Virgínia Cruz, e o doutor Marcus Albuquerque acompanhou a senteça de sua rede, onde conseguiu provimento parcial no recurso de sua cliente.
Uma decisão liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, desta segunda-feira (20), suspendeu efeitos de um decreto da prefeitura e autorizou a reabertura de bares, restaurantes e lanchonetes na capital mineira em meio a pandemia do novo coronavírus.
Nela, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado lembra que a Câmara de Vereadores da cidade segue fechada (apenas com sessões à distância) e diz que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) “exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares”.
BH chegou a 14 mil casos confirmados e 343 mortes, segundo o boletim epidemiológico municipal. A ocupação de leitos de UTI reservados para Covid-19, na rede municipal, chegou a 91% no domingo.
No final de maio, a cidade começou o processo de flexibilização das atividades, mas recuou depois de avançar em duas fases, devido ao aumento de casos e da taxa de ocupação de leitos.
O pedido acatado pelo juiz foi encaminhado pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Desde o início da pandemia, bares e restaurantes da capital só podiam atender por entregas, sem consumo no local.
Pela decisão judicial, bares seguem com restrições no funcionamento e só podem vender bebidas para consumo fora dos estabelecimentos.
Em restaurantes, a decisão determina uma série de doze medidas, entre elas: distância de dois metros entre mesas e pessoas e que seja considerado espaço mínimo de treze metros quadrados por pessoa, para observar quantas podem entrar em um estabelecimento.
Crianças podem ficar nos locais desde que estejam sentadas e é vedado o sistema de self-service, sendo permitido um funcionário exclusivo para servir os pratos, com distância de dois metros das comidas, para alimentos destinados a todos.
O estabelecimento também deve fornecer álcool em gel e exigir máscaras para funcionários e clientes.
Caso a prefeitura intervenha nos estabelecimentos, para suspender atividades, a decisão determina multa de R$ 50 mil. A gestão Kalil diz que entrou com recurso e pediu a suspensão da liminar ainda nesta segunda.
Ao jornal O Tempo, o prefeito lamentou a decisão e disse que irá cumpri-la, caso ela não seja cassada. Kalil disse ainda que a autoridade dada a ele não foi por meio de Jesus Cristo, mas da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
