Pesquisa Atlas/Intel mostrou que os 11 ministros da Corte têm saldos negativos de imagem
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, em sessão no Supremo Tribunal Federal | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Pesquisa divulgada nesta quinta-feira, 14, pela Altas/Intel, mostra que todos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm imagem negativa superior à positiva.
Embora Alexandre de Moraes tenha a melhor avaliação positiva (49%), ele é o terceiro com maior imagem negativa (51%). O maior porcentual de imagem negativa é do decano da Corte, Gilmar Mendes, com 56%. Gilmar também tem o maior saldo negativo de imagem: a diferença entre os que têm imagem positiva dele (29%) e os que não têm é de 27 pontos porcentuais.
O segundo maior porcentual de imagem negativa é de Luís Roberto Barroso, presidente do STF, com 53%. Sua avaliação positiva é de 36%.
Avaliação dos ministros do STF – 14/08/2025 | Foto: Reprodução/Atlas/Intel
A menor imagem positiva é de Nunes Marques, que também lidera o porcentual dos que não souberam responder à pesquisa.
Evolução da imagem dos ministros do STF
A pesquisa também mostrou a evolução da avaliação da imagem de cada ministro do STF. A avaliação negativa caiu para a maioria dos ministros em relação à pesquisa de setembro do ano passado: Cármen Lúcia (49% para 46%), Moraes (51% para 49%), Flávio Dino (53% para 50%), André Mendonça (46% para 40%), Gilmar (59%para 56%), Dias Toffoli (55% para 50%) e Nunes Marques (54% para 44%).
Para quatro ministros, a imagem negativa aumentou: Cristiano Zanin (46% para 48%), Barroso (48% para 53%), Edson Fachin (47% para 48%) e Luiz Fux (39% para 46%).
Evolução da avaliação dos ministros do STF – 14/08/2025 | Foto: Reprodução/Atlas/Intel
‘Prendeu sem julgamento, bloqueou veículos de notícia e ordenou remoção de contas’, repercutiu o jornal dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do STF | Foto: Antonio Augusto/STF
O jornal norte-americano The New York Timeslistou acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que está no centro do debate sobre as tarifas impostas pelos EUA ao Brasil. Na reportagem intitulada “O Brasil manteve o controle rígido sobre as grandes empresas de tecnologia. As tarifas de Trump podem mudar isso”, o NYT afirma que o magistrado “prendeu sem julgamento, bloqueou veículos de notícia e ordenou remoção de contas”.
Para além das ações de Moraes e paralelamente às sanções comerciais, o texto traz a tese de que empresas do setor digital ampliam sua influência nos debates sobre regulamentação tecnológica no Brasil.
Com a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, representantes de empresas como Google e Meta passaram a ser recebidos por autoridades e ministros do Supremo Tribunal Federal, em meio à elaboração de normas relativas à liberdade de expressão e à inteligência artificial.
Segundo Anupam Chander, professor de Direito e tecnologia da Georgetown University, “tudo parece fazer parte do ‘acordo’”. Assim, ao que tudo indica, questões internas brasileiras passaram a integrar uma agenda de comércio exterior.
Pressão dos EUA e resposta do governo brasileiro
Apesar da pressão, o governo brasileiro reafirma que decisões judiciais não podem ser influenciadas por interesses externos, e o ministro Alexandre de Moraes continua à frente do processo contra Bolsonaro, mesmo diante de sanções norte-americanas.
Enquanto a ofensiva de Trump aos temas da Justiça se mostra infrutífera, Washington mira as regras brasileiras para o setor de tecnologia. Os Estados Unidos mantêm relevante intercâmbio comercial com o Brasil, com superávit de US$ 7,4 bilhões em 2024, num fluxo total de US$ 92 bilhões. O governo Trump alega que as normas locais prejudicam empresas norte-americanas e censuram vozes conservadoras.
Em resposta inicial, Lula acusou Trump de “chantagem” e anunciou planos para ampliar a regulação e a taxação das plataformas digitais. Porém, depois da entrada em vigor das tarifas e do impasse nas negociações, o vice-presidente Geraldo Alckmin demonstrou disposição para discutir o tema, para atenuar as sanções aplicadas pelos EUA.
Com aproximadamente 212 milhões de habitantes e intensa atividade digital, o Brasil representa um mercado estratégico para gigantes da tecnologia. Contudo, o país mantém embates frequentes com as plataformas, que alegam violação à liberdade de expressão nas tentativas de combate à desinformação.
O STF, Moraes e a regulação das redes
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília | Foto: Wallace Martins/STF
O Supremo Tribunal Federal, principalmente na figura de Moraes, tem adotado posturas firmes, sob o discurso de que a desinformação afeta a democracia. Projetos de lei para responsabilizar as plataformas enfrentam resistência de parlamentares de direita, o que leva Moraes a agir diretamente para bloquear perfis de apoiadores de Bolsonaro e restringir conteúdos que considera “antidemocráticos”.
No contexto brasileiro, críticos apontam excessos, como prisões sem julgamento e remoção de conteúdos e contas sem justificativas transparentes. As ações judiciais motivaram a imposição de tarifas pelos EUA, além de uma investigação do representante comercial norte-americano sobre a regulamentação local.
Esse cenário diplomático abriu espaço para que empresas de tecnologia participem mais ativamente das discussões sobre as futuras regras do setor no Brasil. Em junho, o STF decidiu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por postagens que infrinjam leis contra discurso de ódio e ataques à democracia e exigiu monitoramento de conteúdo patrocinado e prevenção de publicações nocivas.
O Supremo agora avalia quando e como as novas diretrizes, semelhantes às da União Europeia, passarão a valer. As empresas alegam insegurança jurídica e criticam a exigência de responsabilização por conteúdos de terceiros.
Segundo o senador, o ministro tem usado o poder do Judiciário para sufocar adversários políticos
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que irá protocolar mais um pedido de impeachmentcontra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida vem em reação ao bloqueio das contas bancárias e do sistema de Pix do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), determinado por Moraes no âmbito de investigações em curso.
Segundo Flávio, o ministro tem usado o poder do Judiciário para sufocar adversários políticos. “Para “salvar a democracia”, Alexandre de Moraes continua usando os mesmos métodos que acabaram com a democracia no Brasil.”
O bloqueio das contas de Eduardo ocorre depois do endurecimento de investigações ligadas ao parlamentar, impulsionadas pelo cenário internacional, especialmente depois das sanções dos Estados Unidos.
Em tom duro, Flávio Bolsonaro acusou Moraes de recorrer a práticas autoritárias e de tentar fabricar delações forçadas. “Tortura suas vítimas com todos os aparelhos que tem a sua disposição: de asfixia financeira a ameaça de prisão de familiares para fabricar uma falsa delação”, destacou o senador.
Na mesma publicação, o político chamou Moraes de “a espinha de peixe na garganta do Brasil” e defendeu que ele seja afastado por meio do processo constitucional de impeachment. “A espinha de peixe na garganta do Brasil precisa ser retirada”.
Ações da oposição
Nesta segunda-feira, 21, a oposição decidiu criar três comissões na Câmara dos Deputados em resposta às ações de Moraes. A primeira, liderada por Gustavo Gayer (PL-GO), cuidará da comunicação do núcleo; a segunda, sob comando de Cabo Gilberto (PL-PB), tratará das mobilizações internas na Câmara e no Senado; e a terceira, com Zé Trovão (PL-SC) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), será responsável pelas mobilizações nacionais, especialmente ligadas ao agro e aos caminhoneiros. Em reunião de emergência, o grupo também estabeleceu como prioridades a aprovação do projeto de anistia aos réus do 8 de Janeiro na Câmara e o impeachment de Alexandre de Moraes no Senado.
Rafael Martins de Oliveira é um dos 11 militares do Exército investigados por supostamente planejar um golpe de Estado
Alexandre de Moraes Foto: Ton Molina/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (7) manter a prisão do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, em Brasília. O militar é réu no processo que apura um suposto plano de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a Polícia Federal (PF), Oliveira integra o grupo Punhal Verde-Amarelo, acusado de planejar a morte de autoridades, como o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes. Ele faz parte do Comando de Operações Especiais do Exército, conhecido como “kids pretos”.
Ao rejeitar o pedido de liberdade apresentado pela defesa, Moraes afirmou que a prisão é necessária para garantir a ordem pública e o andamento das investigações. Ele destacou que não houve mudanças que justificassem a soltura do réu.
– Verifica-se a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução processual penal, tendo sido corroborado pelo oferecimento da denúncia em face do custodiado, inexistindo qualquer fato superveniente que possa afastar a necessidade de manutenção da custódia cautelar – afirmou.
Rafael é um dos acusados que compõem o chamado núcleo 3 da denúncia. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), esse grupo teria planejado “ações táticas” para executar o golpe. São 11 militares do Exército e um policial federal envolvidos nessa parte da acusação.
Eles haviam sido arrolados como testemunhas de defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente da República
Foto: Fellipe Sampaio/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vetou nesta terça-feira (1º) os depoimentos dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), como testemunhas na ação penal que investiga uma suposta trama golpista.
Ambos haviam sido arrolados como testemunhas de defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Bolsonaro e um dos réus do chamado núcleo 2 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apura a tentativa de subverter a ordem democrática.
Na decisão, Moraes argumenta que os dois são diretamente envolvidos em investigações conexas à trama golpista e, por isso, não podem atuar como testemunhas no processo. “Eduardo é investigado por suposta atuação junto ao governo dos Estados Unidos para influenciar medidas contra o STF, enquanto Carlos foi indiciado por envolvimento no esquema de espionagem ilegal da Abin, conhecido como ‘Abin Paralela’”, escreveu o ministro.
Além disso, Moraes destacou o vínculo familiar dos dois com o ex-presidente Jair Bolsonaro, também investigado em ação penal relacionada, como mais um fator impeditivo para o depoimento. “Ambos são filhos de um dos investigados em ação penal conexa, portanto, não podem ser ouvidos como testemunhas”, afirmou.
Os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação dos réus do núcleo 2 estão marcados para ocorrer entre os dias 14 e 21 de julho.
Alexandre de Moraes desabafou sobre Jair Bolsonaro com o comandante do Exército, afirma Mauro Cid em mensagem privada; leia a conversa
O tenente-coronel Mauro Cid afirmou que o ministro Alexandre de Moraes (STF) acredita que Jair Bolsonaro “acabou com a vida dele”. E que, por isso, buscaria vingança.
O relato do ex-ajudante de ordens da Presidência, que virou delator na ação penal sobre golpe de Estado, foi direcionado a um advogado em mensagem privada do Instagram obtida pela coluna.
De acordo com Cid, Moraes desabafou com o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, de quem o ministro do STF é próximo. Tomás, por sua vez, teria repassado a conversa que teve com o magistrado ao também general Lourena Cid, pai de Mauro Cid.
“A prisão do [assessor Marcelo] Câmara é uma vergonha. Você sabe que a pressão é pra tentar f… Mas ele [Alexandre de Moraes] não vai soltar tão cedo. Ele tem raiva e ódio. Ele acha que PR [Bolsonaro] acabou com a vida dele… (CMT EB que conversou com ele e passou para o meu pai)”, disse Cid na mensagem de texto.
“Ele vai querer acabar com a vida do PR e do entorno”, prosseguiu o delator. As mensagens foram trocadas com o advogado Eduardo Kuntz, que representa Câmara, assessor de Bolsonaro.
Kuntz foi a um cartório e fez atas notariais das mensagens que trocou com Cid. O advogado anexou o conteúdo à ação penal na qual Bolsonaro e aliados são acusados de golpe de Estado.
O futuro da delação de Cid
Advogados do ex-presidente pedem a anulação do acordo de colaboração premiada de Cid, porque o delator não poderia ter conversado com advogados de outra parte durante as investigações.
Ministros do STF, contudo, sustentam que as informações obtidas via delação podem continuar válidas, mesmo que o delator perca o direito a benefícios.
Ministro do STF desautorizou tribunal mineiro que determinou soltura
Antônio Cláudio Alves é flagrado derrubando relógio histórico nos atos de 8 de janeiro | Foto: Redes sociais/Reprodução
Na noite da quinta-feira 19, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),restabeleceu a prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de cadeia pelo 8 de janeiro. Ferreira destruiu um relógio de Dom João VI, no Palácio do Planalto, durante a quebradeira na Praça dos Três Poderes, em 2023.
Moraes argumentou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) atuou fora de sua competência, além de ter liberado o réu antes do que permite a lei. O TJ-MG soltou Ferreira sem tornozeleira eletrônica, sob a alegação de que não havia equipamento disponível para tal.
“O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada — e exclusivamente por esta Suprema Corte — quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, observou o ministro no mandado de prisão.
O magistrado determinou ainda que a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro seja apurada pela autoridade policial do STF. “A conduta do juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste STF”, estabeleceu Moraes.
Antônio Cláudio Alves Ferreira e o relógio de Dom João VI
Manifestantes sobem a rampa do Congresso Nacional, em 8 de janeiro de 2023 | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons
Câmeras de segurança registraram Ferreira no interior da sede do Poder Executivo com uma camiseta que estampava o rosto do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em determinado momento, ele joga no chão o objeto, que tem 200 anos, e olha para a câmera. O item foi um presente do governo francês a Dom João VI.
Decisão foi tomada depois do encerramento dos interrogatórios no STF; Braga Netto permanece preso
Ministro Alexandre de Moraes, do STF | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira, 10, a proibição que impedia os réus da suposta trama golpista de 2022 de manterem contato entre si. A decisão ocorreu no fim da etapa de interrogatórios que envolveu os oito acusados tidos como integrantes do núcleo central da denúncia.
Moraes afirmou que todos os envolvidos já haviam sido ouvidos, assim como as testemunhas de acusação e de defesa
A justificativa veio durante a sessão. Moraes afirmou que todos os envolvidos já haviam sido ouvidos, assim como as testemunhas de acusação e de defesa.
“Nesse momento, uma vez já ouvidos todos, as testemunhas de acusação e de defesa e os réus, eu revogo a medida cautelar que impus em 26 de janeiro de 2024 de proibição de os réus manterem contato entre si”, declarou o ministro. “Então os réus estão dispensados dessa proibição de eventualmente voltarem a manter contato entre si.”
As audiências se estenderam por cerca de 13 horas, somando as sessões de segunda-feira 9, e desta terça-feira, 10. O primeiro a depor foi Mauro Cid, por sua condição de réu colaborador. Os demais foram chamados conforme ordem alfabética: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Durante a definição do cronograma, o advogado Matheus Milanez, representante do general Augusto Heleno, solicitou esclarecimentos sobre as medidas cautelares. O ministro respondeu que elas continuavam válidas, embora sem impedir gestos cordiais.
“As medidas cautelares continuam valendo. Obviamente, não há necessidade de nenhum dos réus faltar com a educação ao outro”, explicou. “Não há nenhum problema em se cumprimentarem, mas continuam sendo impedidos de se comunicarem. Cada um terá seu espaço reservado na sala de sessões da 1ª Turma, então não há necessidade de se preocupar.”
No grupo de investigados, apenas Walter Braga Netto permanece preso preventivamente
No grupo de investigados, apenas Walter Braga Netto permanece preso preventivamente. Ele prestou depoimento por videoconferência. A defesa ingressou com novo pedido de soltura e alegou que “já não há investigações em curso a serem protegidas, da mesma forma que, há meses, já não há mais qualquer sigilo sobre a delação premiada de Mauro Cid.”
A prisão de Braga Netto foi determinada em 14 de dezembro de 2024 por Moraes, depois da solicitação da Polícia Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Segundo os investigadores, o general tentou interferir nas apurações em andamento.
General diz que fase de provas terminou e quer deixar prisão preventiva para responder ao processo em liberdade
Braga Netto, ex-ministro da Defesa do Brasil | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O general da reserva Walter Braga Netto solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 10, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. A defesa entrou com o pedido logo depois do interrogatório, conduzido por videoconferência. O ex-ministro permanece preso na Vila Militar, na zona oeste do Rio de Janeiro.
A defesa afirmou ao ministro Alexandre de Moraes que a fase de instrução do processo chegou ao fim. Os advogados sustentaram que já não existem fundamentos jurídicos que justifiquem a prisão. A petição se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal, que exige a reavaliação da prisão preventiva ao longo da ação penal.
Os advogados também destacaram a decisão recente de Moraes, que suspendeu a proibição de contato entre os réus. Para a defesa, esse gesto revela que o risco de interferência nas investigações diminuiu. Esse fato, segundo os autores do pedido, reforça a possibilidade de Braga Netto responder ao processo em liberdade.
Braga Netto foi preso em dezembro de 2024, por ordem do Supremo, a pedido da Polícia Federal
Braga Netto foi preso em dezembro de 2024, por ordem do Supremo, a pedido da Polícia Federal. Os investigadores afirmam que ele teria atuado em um suposto plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. As apurações revelam que o general teria financiado supostas ações ilegais com o objetivo de manter Jair Bolsonaro no cargo.
A investigação incluiu o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Na delação, Cid disse que Braga Netto entregou dinheiro em espécie aos envolvidos. O montante teria sido repassado dentro de uma sacola de vinho.
Braga Netto negou qualquer participação em tentativa de golpe. Em seu depoimento ao Supremo, reafirmou que defende a democracia. Disse não haver fraude nas eleições de 2022 e classificou os ataques de 8 de janeiro de 2023 como “vandalismo puro”.
O general também mencionou sua atuação em missões internacionais como prova de seu compromisso com o regime democrático. Atualmente, ele está custodiado em uma unidade especial para oficiais das Forças Armadas que ainda não foram condenados. Trata-se do primeiro general de quatro estrelas preso desde a redemocratização do país.
Supremo discute responsabilização de plataformas e pode impor remoção de conteúdos sem ordem judicial
Fachada do STF | Foto: Reprodução/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta nesta quarta-feira, 4, a julgar um caso que pode remodelar as normas sobre redes sociais no Brasil. O tribunal avança sobre um campo que pertence ao Congresso e abre espaço para um controle mais rígido da comunicação digital.
A sessão recomeça com o voto do ministro André Mendonça. Em dezembro de 2023, ele havia pedido vista do processo. O julgamento discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente impede que plataformas sejam responsabilizadas por conteúdo de terceiros sem ordem judicial.
Juristas têm reiterado que legislar não é atribuição do Judiciário. Derrubar o Marco Civil ou criar novas regras para a internet excede as competências da Corte. Apesar disso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já sinalizou outra direção. Recentemente afirmou: “O STF esperou por muitos anos a aprovação de legislação pelo Congresso. A lei não veio, mas nós temos casos para julgar”.
Especialistas em liberdade de expressão questionam essa argumentação. O advogado André Marsiglia, por exemplo, destaca que o Congresso decidiu de forma legítima não avançar com o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News.
“O STF não esperou nada porque o Congresso decidiu, e a decisão foi não regular”, destacou Masiglia no X. “Decisão legítima e desrespeitada pelo STF.”
A tendência do julgamento indica um cenário em que redes sociais adotem censura preventiva. Plataformas podem passar a remover conteúdos por receio de punições financeiras. Fábio Coelho, presidente do Google no Brasil, alertou em entrevista recente: “As plataformas vão ter que preventivamente remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro.”
O contexto se agrava com a proximidade das eleições de 2026
O contexto se agrava com a proximidade das eleições de 2026. A liberdade de expressão nas redes poderá ficar mais restrita do que em 2022, quando já se observou uma onda crescente de censura prévia.
A exigência de atuação proativa pressionaria as empresas a adotar algoritmos para rastrear e excluir conteúdos. Embora essas ferramentas sejam comuns em casos de pornografia infantil ou apologia ao terrorismo, seu uso em temas subjetivos, como “discurso de ódio”, aumenta o risco de remoções arbitrárias.
Entre os principais receios está a exclusão de críticas a autoridades e personalidades públicas, com critérios pouco claros. Enquanto isso, ministros do STF apresentam a medida como um avanço.
O voto de André Mendonça deve defender a manutenção da exigência de ordem judicial para remoção de conteúdos
O voto de André Mendonça deve defender a manutenção da exigência de ordem judicial para remoção de conteúdos. Ele pretende preservar o texto atual do artigo 19. No entanto, a tendência é que seu voto fique isolado. Três ministros já se manifestaram por declarar, ao menos parcialmente, a inconstitucionalidade do dispositivo.
Dias Toffoli abriu os votos. Para casos de desinformação que afete eleições ou grupos vulneráveis, sugeriu que a simples notificação da parte ofendida possa gerar responsabilização das plataformas, sem necessidade de ordem judicial.
Luiz Fux votou em seguida. Para conteúdos graves, como discurso de ódio, pedofilia ou apologia ao golpe, propôs o “dever de cuidado”, em que as plataformas seriam obrigadas a excluir o material imediatamente. Para crimes contra a honra, como calúnia e difamação, defendeu que uma notificação bastaria para exigir a retirada.
Luís Roberto Barroso apresentou uma solução intermediária. Defendeu que o artigo 19 é parcialmente inconstitucional, mas deve ser preservado para crimes contra a honra. Em outros casos, como terrorismo e incitação ao suicídio, propôs a aplicação do dever de cuidado.
STF caminha para assumir um papel inédito em democracias: regular diretamente o funcionamento das rede
Independentemente do desfecho, o STF caminha para assumir um papel inédito em democracias: regular diretamente o funcionamento das redes. Em outros países, mesmo regimes autoritários submeteram a regulação das plataformas ao Legislativo ou ao Executivo.
