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Corte continua análise para decidir se torna réus o ex-presidente e outros sete em ação penal sobre suposta tentativa de golpe de Estado
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos, acusados de uma suposta tentativa de golpe de Estado. A sessão foi pausada nesta terça-feira, 25, a e será retomada nesta quarta-feira, 26, às 9h30.
Há grande expectativa no país sobre a decisão da Corte em aceitar ou não a denúncia. Caso seja aceita, uma ação penal será instaurada para apurar a culpa dos acusados, e o relator, o ministro Alexandre de Moraes, agendará os interrogatórios dos réus. Depois dessa fase, haverá cinco dias para as defesas apresentarem suas argumentações prévias.
Durante o processo, tanto o Ministério Público quanto a defesa podem solicitar novas provas ou perícias em documentos. Além disso, testemunhas indicadas por ambas as partes serão ouvidas em sessões subsequentes.
Na primeira sessão, o STF rejeitou todas as oito questões preliminares apresentadas pelos advogados de defesa, que incluíam a suspeição de ministros e questionamentos sobre a competência do tribunal.
Os advogados pediram que o processo corresse na primeira instância ou, se permanecesse na Corte, tivesse análise do plenário completo, em vez da 1ª Turma. As discussões também abordaram o “fatiamento” do julgamento dos 34 denunciados em “núcleos”. Além disso, houve alegações de falta de acesso às provas e questionamentos sobre a origem das investigações, ligadas a um inquérito sobre milícias digitais.
A defesa de Bolsonaro alegou que ele foi alvo de uma “pesca probatória”, uma investigação genérica para encontrar crimes, e sugeriu a aplicação das regras do juiz de garantias. Os advogados do ex-presidente e do general Braga Netto pediram a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
O julgamento começou com a leitura do resumo do caso pelo ministro Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a acusação, seguido pelas sustentações orais dos advogados dos oito réus, que levantaram as questões preliminares. Esta etapa se encerrou às 12h30, com a sessão sendo retomada à tarde para análise das preliminares.
De acordo com o Regimento Interno do STF, as reuniões das Turmas devem encerrar-se às 18h, mas o presidente pode ser prorrogá-las, se necessário. Entretanto, o presidente Zanin interrompeu o julgamento por volta das 17h30, depois da discussão das preliminares, e adiou os votos sobre o mérito para a quarta-feira.
Entre os acusados, além de Bolsonaro, estão Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência).
Todos enfrentam acusações como organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com uso de violência e deterioração de patrimônio tombado.
Informações Revista Oeste
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas. Eles são acusados de supostamente tentar um golpe de Estado. A sessão está marcada para começar nesta terça-feira, 25, às 9h30. O ministro Cristiano Zanin vai presidir o julgamento, que vai ocorrer na 1ª Turma do STF.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, alega que os acusados formaram um “núcleo crucial” no planejamento do suposto golpe. Caso a denúncia seja aceita, todos se tornarão réus e enfrentarão um processo criminal.
Os crimes atribuídos incluem golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, dará início ao julgamento com a leitura do relatório. O magistrado vai resumir os principais pontos a serem analisados.
Depois da leitura, a PGR, representada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 30 minutos para expor suas alegações. Em seguida, os advogados dos acusados terão 15 minutos cada para apresentar suas defesas.
O julgamento prossegue com a votação das questões preliminares, levantadas pelas defesas e analisadas por Moraes. Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votarão na mesma ordem.
Se a turma aceitar a denúncia, começará a fase de instrução processual, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas e acusados. Essa etapa é crucial para o julgamento final, pois os ministros decidirão se os acusados serão condenados ou absolvidos.
Em caso de condenação, cada acusado receberá uma pena individualmente.
Entre os acusados estão:
Outros nomes incluem o General Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
Em Brasília, a expectativa é que a denúncia seja aceita. Contudo, segundo o portal UOL, Gonet afirmou a pessoas próximas que o julgamento do ex-presidente no STF é “imprevisível”.
O procurador-geral da República destaca que o processo é complexo. De acordo Gonet, a denúncia foi dividida em cinco acusações e envolve oito denunciados.
Todos os acusados negam as acusações. Eles buscam o arquivamento da denúncia. Além disso, Gonet ressalta que a defesa dos acusados é forte, liderada por advogados renomados.
Informações Revista Oeste
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou neste domingo, 23, a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento ocorre no plenário virtual. Os ministros têm até a sexta-feira, 28, para registrarem seus votos.
Dino acompanhou o voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, assim como as decisões dos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Até o momento, o placar indica 4 votos a 0 em favor da condenação. Para formar maioria na decisão, seria necessário que ao menos mais dois ministros seguissem o voto de Gilmar.
Gilmar propôs que a pena seja de 5 anos e 3 meses de prisão para a deputada. No voto, Dino destacou que outra suposta consequência pelos crimes seria “a perda do cargo, função pública ou do mandato eletivo”. Em agosto de 2023, o STF tornou ré a deputada por ter perseguido, de arma em punho, um militante do PT que a provocou enquanto Carla consumia um lanche ao lado do filho, em um restaurante de São Paulo.
O caso aconteceu na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na época, vídeos começaram a circular nas redes sociais. Zambelli, então, postou uma gravação e mostrou que um grupo de homens a intimidava e a provocava. A deputada afirmou, do mesmo modo, que foi empurrada no chão por um dos apoiadores do então candidato Lula da Silva.
Informações Revista Oeste
A defesa da cabeleireira Débora dos Santos se manifestou, nesta sexta-feira, 21, depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votar para condenar a mulher a 14 anos de cadeia, por causa do 8 de janeiro.
Conforme os advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles, trata-se de uma decisão “injusta”.
“Débora é mãe, trabalhadora e nunca teve qualquer envolvimento com crimes”, afirmou a defesa, em nota obtida em primeira mão por Oeste. “Seu julgamento foi marcado por uma clara ausência de individualização da conduta, ignorando o princípio fundamental de que a pena deve ser aplicada conforme a real participação do réu nos fatos. O que se vê é um julgamento político, e não jurídico, no qual uma cidadã brasileira está sendo usada como bode expiatório de um processo que se afastou completamente dos limites do Estado Democrático de Direito.”
Em virtude de Débora estar sendo julgada pela 1ª Turma do STF, ainda faltam se posicionar Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
“A defesa de Débora Rodrigues dos Santos recebe com profunda consternação o voto do ministro Alexandre de Moraes, que abriu o julgamento defendendo sua condenação, culminando na injusta pena de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. Tal decisão ignora os princípios fundamentais da proporcionalidade e da individualização da pena, tornando-se um marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro.
Condenar Débora, por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua, não é apenas um erro jurídico, mas, sim, pura perversidade. Em nenhum momento, ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa.
Débora é mãe, trabalhadora e nunca teve qualquer envolvimento com crimes. Seu julgamento foi marcado por uma clara ausência de individualização da conduta, ignorando o princípio fundamental de que a pena deve ser aplicada conforme a real participação do réu nos fatos. O que se vê aqui é um julgamento político, e não jurídico, onde uma cidadã brasileira está sendo usada como bode expiatório de um processo que se afastou completamente dos limites do Estado Democrático de Direito.
Além disso, mesmo diante da condenação — que se revela absolutamente injusta — a ré já preenche os requisitos legais para a progressão de regime e deveria ser imediatamente colocada em liberdade. O artigo 112, § 3º, da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei nº 13.769/2018, estabelece que, para mulheres que sejam mães ou responsáveis por crianças, ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime incluem o cumprimento de 1/8 da pena.
No caso de Débora, considerando a pena aplicada, o cumprimento de 1/8 da pena equivale a 21 meses. Débora já está presa há mais de dois anos, ou seja, preenche plenamente os requisitos para a progressão de regime, tornando sua manutenção no cárcere ilegal e abusiva.
A defesa aguardará atentamente os votos dos demais ministros, na expectativa de que prevaleça a justiça e Débora seja absolvida. No entanto, deixamos claro que não desistiremos até que ela recupere sua liberdade, adotando todas as medidas legais cabíveis, no Brasil e no exterior, para reverter essa condenação injusta. Seguiremos firmes na luta por justiça e pelo respeito às garantias fundamentais.
Informações Revista Oeste
Horas depois de negar a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ofereceu um jantar a colegas da Corte, a membros do governo Lula da Silva e a integrantes da cúpula do Congresso Nacional.
O encontro foi na noite desta terça-feira, 18, conforme um ministro disse à reportagem da Oeste. A reunião se deu no próprio apartamento de Moraes, em Brasília. Entre os convidados estavam principalmente o vice-presidente Geraldo Alckmin e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente.
O jantar teve a participação também do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e sete do total de 11 ministros do Supremo. Na lista estavam: Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques, Luiz Fux e Flávio Dino. Do mesmo modo, magistrados do Superior Tribunal de Justiça e o advogado-geral da União, Jorge Messias, marcaram presença.
Conforme relatos, Moraes teria organizado o encontro sob a justificativa de homenagear o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O parlamentar deixou o comando da Casa em 1º de fevereiro deste ano. Neste último sábado, 15, o senador por Minas Gerais almoçou com Lula em Brasília. Na ocasião, o parlamentar teria recusado um eventual convite para assumir uma pasta na Esplanada dos Ministérios.
O jantar de Moraes com os aliados durou até a madrugada desta quarta-feira, 19. A decisão de Eduardo Bolsonaro, de licenciar-se da Câmara para residir nos Estados Unidos, foi motivo de comentários – alguns deles irônicos – no encontro político.
Informações Revista Oeste
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta segunda-feira, 17, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para transformar em réus os investigados do chamado “núcleo policial e militar” no processo sobre uma suposta trama “golpista”.
Depois de examinar as defesas apresentadas pelos acusados do grupo classificado como “núcleo 3”, a PGR decidiu avançar com a denúncia. Esse núcleo, composto majoritariamente de militares, é acusado de supostamente planejar ataques contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF e relator do caso, Alexandre de Moraes.
Em 8 de março, Alexandre de Moraes encaminhou à PGR os argumentos das defesas. Paulo Gonet afirmou que a denúncia detalha os crimes e a participação de cada envolvido de forma clara e individualizada.
Ao rebater as alegações sobre a falta de acesso integral aos autos, o procurador-geral assegurou que Moraes disponibilizou todos os dados do processo para consulta. Segundo Gonet, algumas informações já eram de domínio público.
A denúncia envolve militares e um agente da Polícia Federal, acusados de participar da suposta trama:
Informações Revista Oeste
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de “saidinha” feito pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. O ex-parlamentar cumpre pena de 8 anos e 9 meses de detenção em regime semiaberto
Michael Robert, um dos advogados de Silveira, solicitou ao magistrado a possibilidade de ele passar a Páscoa com a sua família. No pedido, Robert destacou que o ex-deputado tem apresentado bom comportamento na Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro, onde cumpre o cárcere.
“O presente pleito petitório encontra respaldo fático suficiente para que o relator se manifeste a favor da concessão da saída temporária, garantindo-se assim que a execução da pena atenda aos princípios que a regem”, argumentou a defesa.
Em resposta, Hindenburgo Filho, vice-procurador-geral da República, posicionou-se contra o pedido. Ele justifica a inviabilidade com base no seu recente reingresso no sistema carcerário depois do “descumprimento proposital das condições impostas ao seu livramento condicional”.
Nesse contexto, Moraes foi incumbido de deliberar sobre o pedido do ex-parlamentar. Contudo, o magistrado indeferiu o “pedido de Saída Temporária formulado pelo sentenciado Daniel Lucio da Silveira”.
Hindenburgo Filho afirma que Daniel Silveira não atende aos requisitos para a saída temporária.
“Mesmo que se considere aplicável ao reeducando o benefício da saída temporária para visita à família, revogado pela Lei 14.843/24, o Ministério Público Federal entende que não se encontram atendidas, no caso, as condições impostas”, diz Hindenburgo.
Informações Revista Oeste
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no fim de março ou início de abril a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quinta-feira (13) a favor do recebimento da denúncia. O ministro Alexandre de Moraes pediu a inclusão do julgamento na pauta da 1ª Turma, presidida por Cristiano Zanin.
Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus. A ação penal será conduzida pela 1ª Turma do STF, que ouvirá testemunhas e argumentos das defesas antes de uma decisão final.
A 1ª Turma do STF é formada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Em sua manifestação sobre as defesas dos 34 denunciados por um suposto plano de golpe de Estado, Gonet defendeu que as investigações são legais e que o STF tem competência para analisar o caso. Ele também rejeitou os argumentos das defesas sobre possível parcialidade de Moraes.
O procurador-geral negou que tenha havido excesso de documentos na denúncia, prática conhecida como document dump. Segundo ele, os materiais apresentados são compatíveis com a complexidade do caso.
Outro ponto questionado pela defesa foi a suposta busca aleatória por provas, chamada de fishing expedition. Gonet afirmou que não houve abuso e que o surgimento de novas evidências durante as investigações é algo natural.
A defesa de Bolsonaro também pediu a aplicação do juiz de garantias para afastar Moraes do caso. No entanto, Gonet ressaltou que essa regra não se aplica a processos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Informações Pleno News
Nesta terça-feira, 11, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há a necessidade de interpretar as leis atuais com o objetivo de punir crimes nas redes sociais e aqueles gerados por inteligência artificial.
Durante a aula inaugural do MBA em defesa da democracia e comunicação digital, na Fundação Getulio Vargas (FGV), em Brasília, Moraes salientou a importância de cursos que conscientizem operadores do Direito sobre a aplicação da legislação vigente.
“É por isso que cursos como esses são importantes”, afirmou o ministro. “Para conscientizar as pessoas em relação aos operadores do Direito, para que possamos utilizar a legislação atual para coibir. Se vier uma nova legislação, ótimo. Mas, se não vier, nós não viveremos um momento de anomia. Basta uma simples interpretação. É um meio de comunicação? É. Basta interpretar. O Direito é interpretação.”
Moraes, que mantém um embate com plataformas digitais, como o X e o Rumble, comparou as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, à Companhia das Índias Orientais. Ele as descreveu como entidades que buscam lucro e controle sem responsabilidade jurídica.
“A mentalidade das big techs retornou ao mercantilismo e ao colonialismo”, disse.
O ministro mencionou as decisões do STF que levaram à suspensão de redes como o X e o Rumble, depois de notificações da Anatel para o bloqueio do acesso. Na opinião dele, há uma necessidade urgente de resposta da Justiça, para evitar a dificuldade de contenção no futuro.
O ministro Alexandre de Moraes ainda manifestou preocupações sobre o projeto Starlink, de Elon Musk. Ele destacou que a iniciativa representa uma ameaça à soberania do Brasil. Segundo o juiz, o projeto de satélites de baixa órbita permitiria à empresa operar sem se submeter à legislação brasileira.
Moraes afirmou que, até agora, a soberania brasileira foi mantida em razão da dependência das grandes empresas de tecnologia das infraestruturas locais, como antenas de telecomunicação. Com o objetivo de eliminar essa dependência, o avanço do projeto Starlink poderia, segundo ele, comprometer a jurisdição digital do país.
“Por enquanto nós conseguimos manter a nossa soberania”, disse Moraes. “É uma questão de soberania nacional. E a nossa jurisdição. Porque as big techs necessitam das nossas antenas e dos nossos sistemas de telecomunicação. Por enquanto.”
Informações Revista Oeste
Com o avanço do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 denunciados por tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as defesas prévias apresentadas pelos acusados.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a PGR, comandada por Paulo Gonet, se manifeste até a próxima sexta-feira (14). Após a manifestação da PGR, Moraes, relator do caso, avaliará se há elementos suficientes para que a denúncia seja levada a julgamento.
Caso considere que o processo está pronto, ele encaminhará o caso à Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros – Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Nessa etapa, os magistrados decidirão se aceitam ou rejeitam a denúncia. Os ministros analisam se ela atende aos requisitos exigidos pela lei, que sustentam as acusações. Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado.
Se a Primeira Turma aceitar a acusação, os denunciados se tornarão réus e o processo seguirá para a fase de instrução. Nesse momento, serão coletadas provas, realizadas oitivas de testemunhas e analisados documentos que possam reforçar ou enfraquecer a acusação.
Finalizada a instrução processual, o caso será julgado pelo STF, que determinará se os réus são culpados ou inocentes. Se houver condenação, os envolvidos ainda poderão apresentar recursos dentro do mesmo tribunal, buscando esclarecer ou modificar pontos da decisão.
PARCIALIDADE DO JULGAMENTO
As defesas prévias enviadas nesta semana foram a primeira oportunidade que os denunciados tiveram de se manifestar formalmente sobre as acusações da PGR. As manifestações contestam tanto a condução do inquérito quanto o julgamento no STF.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu que a análise do recebimento da denúncia seja feita pelo plenário do STF, e não apenas pelos cinco ministros que compõem a Primeira Turma.
Além de negar os crimes apontados pela PGR, os advogados de Bolsonaro acusam Moraes de cometer abusos na condução do processo e alegam que a denúncia é “inepta” e “desorganizada”, argumentando que o órgão se preocupou mais em “contar uma boa história” do que em sustentar juridicamente as acusações.
Outros denunciados também questionaram a competência do STF para julgar o caso, levantaram dúvidas sobre a imparcialidade de Moraes e cobram acesso integral aos autos e às provas reunidas pela Polícia Federal ao longo da investigação.
*AE