O prazo da prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro termina na próxima quinta-feira (25), e caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se o benefício será prorrogado. A medida foi concedida em março por 90 dias, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão do estado de saúde do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido condenado como líder de uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito em 2022. Antes da prisão domiciliar, ele estava detido em uma sala de Estado-Maior no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Saúde será um dos fatores analisados
A defesa pediu autorização para uma nova bateria de exames, incluindo tomografia do tórax e do abdômen, endoscopia digestiva e pHmetria esofágica. Os advogados argumentam que os procedimentos são necessários para acompanhar o quadro de pneumonia broncoaspirativa e investigar problemas como esofagite erosiva, gastrite crônica e refluxo gastroesofágico.
Segundo relatório médico apresentado ao STF, Bolsonaro apresentou agravamento das crises de soluço durante a prisão domiciliar, exigindo doses adicionais de medicamentos. O documento também aponta que o ex-presidente mantém queixas de cansaço, fadiga e alterações no equilíbrio, embora permaneça estável do ponto de vista cardiológico.
Apreensão de arma pode influenciar decisão
Outro ponto que deverá ser considerado por Moraes é a apreensão de uma pistola Glock 9 mm atribuída a Bolsonaro. A arma foi encontrada em um veículo conduzido por um militar responsável pela segurança do ex-presidente durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal.
Após o episódio, Moraes determinou que a defesa apresentasse esclarecimentos. Os advogados afirmaram que a própria equipe de segurança retirou o percussor da arma, tornando-a inoperante, em razão dos efeitos das medicações psiquiátricas utilizadas por Bolsonaro.
Restrições seguem em vigor
Durante a prisão domiciliar, Bolsonaro é monitorado por tornozeleira eletrônica e está sujeito a restrições, como proibição de celulares, redes sociais e gravação de vídeos ou áudios. Ele pode receber familiares, médicos e advogados, mas visitas de políticos permanecem suspensas.
Especialistas avaliam que, apesar de a apreensão da arma poder ser considerada uma falta grave, a idade do ex-presidente, de 71 anos, e o quadro de saúde fragilizado podem levar à manutenção da prisão domiciliar, eventualmente com novas condições impostas pelo STF.
Após rejeitar uma segunda proposta de acordo de colaboração premiada apresentada por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o empresário seja transferido da Superintendência da corporação, em Brasília, para a Penitenciária Federal da capital, localizada no Complexo da Papuda.
De acordo com fontes ligadas à investigação, a PF argumenta que a permanência de Vorcaro nas dependências da corporação pode representar risco ao andamento das apurações em curso. O pedido será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Antes de uma decisão judicial, a solicitação também deverá ser avaliada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Interlocutores da investigação afirmam que a transferência não deve ocorrer nesta sexta-feira (12).
As negociações para um acordo de delação seguem em andamento entre a defesa de Vorcaro, a Polícia Federal e a PGR. No mês passado, os investigadores já haviam recusado uma primeira versão da proposta.
Nos bastidores, integrantes da PF avaliam que os elementos apresentados pela defesa acrescentaram poucas informações às que já haviam sido reunidas durante a investigação. A percepção entre os investigadores é de que o banqueiro estaria evitando implicar pessoas próximas.
Caso o pedido seja acolhido, Vorcaro será encaminhado à Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima administrada pelo Ministério da Justiça. Embora esteja localizada dentro do Complexo da Papuda, a penitenciária federal funciona de forma independente do sistema prisional administrado pelo Governo do Distrito Federal.
O empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, citou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nas propostas de colaboração premiada apresentadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF). Segundo relatos atribuídos ao banqueiro, teriam sido realizados repasses não declarados à campanha de Silveira ao Senado nas eleições de 2022.
De acordo com informações ligadas às investigações, reveladas pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o ministro seria o único integrante do primeiro escalão do governo Lula mencionado nas minutas de delação entregues por Vorcaro. O ex-banqueiro teria afirmado que cerca de R$ 20 milhões foram destinados à campanha do então candidato do PSD em Minas Gerais por meio de caixa 2.
As propostas de colaboração, no entanto, enfrentam resistência entre investigadores. Integrantes da PF e do Ministério Público Federal avaliam que os relatos apresentados até agora não trazem detalhes suficientes para comprovar os fatos narrados. Entre os pontos apontados como frágeis está a ausência de informações sobre eventuais contrapartidas relacionadas aos supostos repasses.
Procurado, Alexandre Silveira não se manifestou sobre o conteúdo da delação. Pessoas próximas ao ministro afirmam que ele não mantinha relação com Vorcaro durante o período eleitoral de 2022 e consideram a acusação sem fundamento. Naquele ano, Silveira disputou a reeleição ao Senado por Minas Gerais com apoio da chapa encabeçada por Alexandre Kalil ao governo do estado. Ambos perderam.
Registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não apontam doações oficiais à campanha de Silveira feitas por Daniel Vorcaro ou por seu cunhado, Fabiano Zettel, apontado como operador financeiro do empresário.
Apesar disso, Silveira e Vorcaro foram vistos juntos em ocasiões posteriores. O ministro participou, por exemplo, de uma reunião realizada com o banqueiro no Palácio do Planalto em dezembro de 2024, que contou também com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do então ministro da Casa Civil, Rui Costa, do ex-ministro Guido Mantega e de Gabriel Galípolo, atual presidente do Banco Central.
Em abril, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo também registrou a presença de Silveira em um encontro na residência de Vorcaro, em Belo Horizonte, durante o segundo turno das eleições municipais de 2024, ou seja, algumas semanas antes da reunião no Planalto.
Até o momento, as propostas de colaboração de Daniel Vorcaro não foram homologadas. As negociações seguem sob análise da PGR e da Polícia Federal, que avaliam a consistência das informações apresentadas pelo empresário.
A nova delação de Daniel Vorcaro, entregue no início de junho à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, mencionou o investimento feito pelas empresas do banqueiro ao filme Dark Horse, que conta a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O banqueiro indica que não houve nenhuma irregularidade no processo.
Vorcaro afirmou que a relação foi “republicana” e que não houve nenhum tipo de compensação ou privilégios ilícitos em benefício do banqueiro. A informação, divulgada pelo portal Metrópoles, reafirma a idoneidade do processo, defendida pelo senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O assunto veio à tona após o site The Intercept Brasil divulgar mensagens entre Vorcaro e Flávio sobre um investimento de R$ 60 milhões na produção do longa-metragem. A publicação ocorreu no dia 13 de maio.
No dia 19 de maio, o instituto AtlasIntel divulgou uma pesquisa sobre as intenções de voto para presidente da República. O levantamento mostrou uma queda de seis pontos percentuais com relação à última aferição.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, considerou que a pesquisa foi contaminada, fazendo uso de áudios para induzir o voto dos participantes. Como consequência, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ordenou nesta segunda-feira (8) a retirada imediata dos dados da pesquisa das redes sociais e site oficial da instituição.
— Há indicativos de que a pesquisa possa ter extrapolado os limites da regular aferição estatística — declarou o ministro.
A decisão ocorreu após análise de outras 27 pesquisas realizadas pelo instituto. Em nenhuma delas os pesquisadores fizeram uso de arquivos de mídia, como no levantamento suspenso pelo tribunal, o que foi considerado um excesso.
*Pleno.News Fotos: Ana Paula Paiva/Valor/Agência O Globo e André Coelho/EFE
Nesta terça-feira (2), o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destacou que irá apresentar uma representação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação ocorre porque mais cedo o petista chamou o parlamentar de “traidor” e citou a morte de Tiradentes.
O parlamentar alega ameaça e incitação ao crime.
– Flávio Bolsonaro irá denunciar ainda hoje ao Supremo Tribunal Federal crimes praticados por Lula. Em 02.06.26, Lula afirmou que o senador deveria ter o mesmo destino que Tiradentes e ser morto por enforcamento. De acordo com Flávio Bolsonaro, a fala do presidente configura crime de ameaça e de incitação ao crime – informou a assessoria do senador.
Mais cedo, nesta terça, durante um evento em Catalão (GO), Lula criticou a proposta do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Ao comentar a medida, o petista atribuiu a responsabilidade ao clã Bolsonaro e mencionou o encontro do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizado na última terça (26).
Durante o discurso, o petista comparou integrantes da família Bolsonaro a Tiradentes que morreu enforcado.
– São traidores. Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado (sic) – declarou.
A afirmação, porém, contém um erro histórico. Quem foi executado em 1792 foi Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes.
Na sequência, Lula acusou Flávio e Eduardo Bolsonaro de tentarem buscar a interferência de um país estrangeiro em assuntos internos do Brasil. Segundo o presidente, essas pessoas devem ser chamadas de “traidores” e “vendilhões da pátria”.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) protocolou, na última segunda-feira (25), uma queixa-crime contra o deputado federal André Janones (Rede-MG), no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ex-primeira-dama acusa o parlamentar de cometer calúnia, difamação e injúria contra ela ao tentar relacioná-la ao escândalo do Banco Master. Ela requer uma indenização de R$ 20 mil em danos morais.
Na ação, Michelle refere-se a um vídeo no qual Janones afirma que ela estava prestes a ser revelada como “uma das beneficiárias do dinheiro roubado pela família Bolsonaro junto ao Vorcaro”. O congressista sugeriu ter informações de que a esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria envolvida em negociações ilegais com o banqueiro Daniel Vorcaro para o financiamento do filme Dark Horse.
Na queixa-crime, os advogados de Michelle afirmam que, sem provas, Janones atribuiu a Michelle “não só o beneficiamento a suposto produto de crime, como a sua atuação, enquanto integrante da família Bolsonaro, na obtenção de valores tidos como roubados pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Caso Master”.
Eles afirmam que o congressista não pode se beneficiar da imunidade parlamentar nesse caso, pois suas declarações não possuem qualquer ligação com seu cargo de deputado federal.
Ao justificar o pedido de indenização, os advogados defendem que a “vinculação da imagem da querelante a escândalo criminal de grande repercussão, o alcance expressivo das falas e o potencial abalo de sua credibilidade institucional, impõem a estipulação de valor elevado a título de reparação mínima, apto a refletir a seriedade da lesão produzida e a desestimular a repetição de condutas semelhantes”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formalmente notificado por e-mail para responder à ação movida nos Estados Unidos pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente americano Donald Trump. A informação foi divulgada na noite deste domingo (24) pelo advogado Martin De Luca, representante das companhias.
– Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail – escreveu o advogado, nas redes sociais.
Segundo os documentos do processo, Moraes terá prazo de 21 dias para apresentar sua defesa em relação aos fatos trazidos pelas empresas na ação. Caso não haja manifestação da defesa do magistrado dentro do período estipulado, as empresas poderão pedir que o caso prossiga com decretação de revelia. No Brasil, o principal efeito dessa decisão é o reconhecimento de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.
A notificação ocorre após a Justiça Federal da Flórida autorizar, na semana passada, a citação do ministro por meio eletrônico, depois de meses de tentativas frustradas de cooperação judicial internacional pelas vias diplomáticas previstas na Convenção de Haia.
As empresas alegaram à Corte americana que o procedimento de cooperação jurídica no Brasil teria ficado paralisado após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), além de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que travaram a citação formal de Moraes.
A ação foi apresentada em fevereiro do ano passado pela rede social Rumble e pela Trump Media, grupo responsável pela rede Truth Social, idealizada por Donald Trump. As companhias acusam Alexandre de Moraes de promover censura ilegal contra conteúdos e usuários alinhados à direita brasileira, especialmente o jornalista Allan dos Santos.
No processo, as empresas pedem que ordens emitidas pelo ministro do STF para remoção de contas e conteúdos não tenham validade nos Estados Unidos.
O Instituto Nacional do Seguro Social vai ressarcir, até 20 de junho, aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios após o escândalo das mensalidades associativas. A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”.
Segundo o ministro, os descontos podem ser contestados pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. “Até 20 de junho, a gente está devolvendo a todo mundo que tiver direito e que nos procurar”, afirmou. De acordo com ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou uma atuação direta do governo para evitar prejuízos aos segurados.
Wolney Queiroz afirmou ainda que a fraude foi praticada contra os aposentados e contra o próprio INSS. Até o momento, mais de 6,4 milhões de beneficiários contestaram descontos, enquanto cerca de 4,4 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento. Segundo o ministro, R$ 3 bilhões já foram devolvidos aos segurados.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, demonstrou preocupação com o avanço desenfreado da Inteligência Artificial no judiciário brasileiro. Em entrevista à imprensa, na cidade de Salvador, nesta segunda-feira (18), o advogado revelou que a OAB busca garantir que a IA seja utilizada como ferramenta, e não para substituir os profissionais.
“Nós temos trabalhado exatamente para que isso não ocorra, para que os seres humanos, os advogados e advogadas não sejam substituídos por ferramentas ou inteligências artificiais. A ordem tem trabalhado para que essas ferramentas sejam muito bem utilizadas no bom desempenho da advocacia e da prestação jurisdicional”, disse Simonetti durante o lançamento da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, maior evento jurídico do mundo.
O presidente acredita que o Brasil e o mundo ainda estão se adaptando rapidamente à IA no sistema judicial e que a entidade está trabalhando para regulamentar o uso para proteger os advogados, o sistema de justiça e os cidadãos. Ele comentou ainda que essa conferência nacional da advocacia na Bahia discutirá o futuro da advocacia com a ferramenta tecnológica.
“Esse é um tema que ainda não foi debatido dentro da instituição. Essa conferência nacional, que tem como tema principal, mote principal, a inteligência artificial e debaterá exatamente isso, qual será o futuro da advocacia junto a IA. Como é que nós utilizaremos dela, nós viveremos trazendo a IA como boas ferramentas, não só a advocacia, bem como ao sistema de justiça”, explicou.
Nesta quarta-feira (13), supostos áudios do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) conversando com o banqueiro Daniel Vorcaro e pedindo financiamento para a produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro foram divulgados pelo site The Intercept Brasil. No entanto, o dono do Banco Master não teria financiado apenas um filme sobre o líder da direita brasileira. De acordo com a colune de Lauro Jardim, do jornal O Globo, Vorcaro também teria destinado recursos a um filme sobre o ex-presidente Michel Temer (MDB) e outro sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o portal, uma das produções é o documento Lula, dirigido por Oliver Stone. O filme foi lançado em 2024 e conta a história do petista desde a sua infância.
Já o outro filme é 963 dias — A história de um presidente que recolocou o Brasil nos trilhos, dirigido por Bruno Barreto. O filme conta a história da gestão de Temer após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Após a divulgação da reportagem, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República disse em nota que nem o governo, nem o presidente Lula pediram recursos a Vorcaro para a produção do filme.
Já o produtor do documentário sobre Temer, Elsinho Mouco, negou que tenha pedido dinheiro ao banqueiro.
