O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou nesta segunda-feira (17), durante encontro com embaixadores, que o Brasil é uma referência mundial na realização de eleições e que o processo eleitoral é seguro e eficiente.
Nunes Marques recebeu representantes de 86 países na sede do TSE. A reunião faz parte da estratégia da Corte de apresentar à comunidade internacional o funcionamento da urna eletrônica e os mecanismos de segurança e fiscalização adotados nas eleições brasileiras.
“Posso afirmar que este é o maior e mais prestigiado evento internacional realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O Brasil tornou-se ao longo das últimas décadas, uma referência mundial na realização de eleições”, afirmou Nunes Marques.
Este foi o segundo encontro do presidente do TSE com representantes diplomáticos para tratar do sistema eletrônico de votação. Em 16 de junho, Nunes Marques havia se reunido com 25 representantes para explicar o funcionamento das urnas e os mecanismos de segurança do processo eleitoral.
“A vanguarda entre as democracias representativas contemporâneas é resultado da contínua e paulatina construção de um processo eleitoral eficiente ancorada em normativos modernos e em sistemas tecnológicos capazes de garantir a transparência, a segurança e a credibilidade das eleições, visando sobretudo a plena realização da vontade das cidadãos e dos cidadãos”, afirmou.
“Patrimônio da democracia”
Na volta dos trabalhos da Justiça Eleitoral após o recesso, Nunes Marques voltou a defender as urnas eletrônicas, classificadas por ele como “patrimônio da democracia brasileira”.
O presidente do TSE também anunciou a Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, com demonstrações públicas sobre o funcionamento e a segurança do sistema.
A defesa das urnas ocorre após novos questionamentos feitos pela família Bolsonaro. No mês passado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, fez críticas ao sistema eletrônico de votação com acusações já desmentidas pelo TSE.
Em reunião com diplomatas, Flávio afirmou que as urnas eletrônicas brasileiras teriam a mesma origem dos equipamentos da empresa Smartmatic e citou um relatório da CIA que apontaria o envolvimento da empresa em um plano de fraude do governo venezuelano nas eleições de 2012.
O projeto “TJBA Acelera – Justiça boa é rápida”, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), registrou 19.950 atos jurisdicionais e 7.600 sentenças nos quatro primeiros meses de execução. A iniciativa tem como foco o julgamento de processos distribuídos até 2015 e busca reduzir o estoque de ações antigas no Judiciário baiano.
Entre 13 de abril e 13 de agosto, foram contabilizadas 20.273 baixas e arquivamentos. Apenas na quarta fase do projeto, realizada entre 14 de julho e 13 de agosto, foram 10.305 registros, resultado que representa uma intensificação das ações voltadas à conclusão de processos antigos.
Segundo o presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, os números refletem um esforço conjunto para enfrentar os desafios relacionados à tramitação dos processos. “Ao buscar maior celeridade e racionalização de procedimentos, estamos, na verdade, garantindo que o cidadão receba sua resposta em tempo razoável”, afirmou.
Outro resultado apontado pelo tribunal foi a redução de 21,5% no tempo de tramitação dos processos desde o início da iniciativa. A queda é um dos indicadores utilizados para avaliar os efeitos do projeto sobre a duração das ações judiciais. De acordo com o TJ-BA, os resultados acumulados apontam impactos na produtividade das unidades, na movimentação processual, no número de baixas e na redução do estoque de processos mais antigos.
TJBA Acelera
Criado pelo Decreto Judiciário nº 316, de 31 de março de 2026, o TJBA Acelera reúne ações de gestão e integração das unidades judiciais de primeiro grau. O projeto busca aumentar a produtividade, reduzir o tempo médio de tramitação, ampliar a baixa processual e aprimorar a gestão estratégica do Judiciário baiano. Mais informações sobre a iniciativa estão disponíveis no portal do Tribunal.
Mais de R$ 1,4 bilhão teria circulado por um esquema de apostas online investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que aponta a atuação de uma organização criminosa na exploração irregular de bets e em golpes contra usuários. A apuração levou à Operação Aposta Suja, que cumpriu sete mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (13), no Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.
Segundo a investigação, o grupo administrava diferentes sites de apostas sem autorização do Ministério da Fazenda. Os valores depositados pelos usuários eram encaminhados para empresas de fachada, usadas para movimentar os recursos. As plataformas também são suspeitas de impedir os clientes de sacar o dinheiro disponível nas contas.
Como funcionava o esquema
Depois de receber os depósitos, os investigados teriam adotado mecanismos para dificultar o rastreamento do dinheiro. Entre as práticas identificadas estão a conversão dos valores em criptoativos, a distribuição dos recursos entre várias contas e o envio de quantias para outros países, com posterior tentativa de inserção do dinheiro na economia formal.
Durante as buscas, foram apreendidos um carro e dois celulares no Rio de Janeiro. Na Bahia, os agentes recolheram dois veículos de luxo, aparelhos eletrônicos e dinheiro em espécie. Em São Paulo, foram encontrados dois carros de luxo, relógios, celulares, equipamentos eletrônicos e valores em dinheiro.
A dimensão financeira do esquema foi identificada em um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O documento reúne mais de 800 comunicações de operações consideradas suspeitas entre 2022 e 2026 e aponta movimentação superior a R$ 1,4 bilhão. Desse total, mais de R$ 100 milhões foram movimentados, isoladamente, por uma das empresas investigadas.
A jornalista Malu Gaspar, da GloboNews, criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado determinar uma busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança do Maranhão. Ele é apontado como fonte de um jornalista que denunciou Flávio Dino.
A reportagem produzida por Luís Pablo, profissional independente do Maranhão, denunciou o uso indevido de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do estado pela família do magistrado. Segundo as publicações feitas, até mesmo o combustível dos veículos era pago com verbas públicas locais.
Malu condenou a atitude de Moraes, afirmando que o magistrado feriu a Constituição para defender um colega de Corte.
— O que não dá é pra gente ver um ministro do Supremo Tribunal Federal, como o ministro Alexandre de Moraes, achando que pode violar o sigilo da fonte, violando uma cláusula importantíssima para a nossa democracia, da nossa Constituição, que ele deveria guardar, violando um artigo da Constituição para proteger um colega. Isso é uma ameaça seríssima à democracia. (…) É justificado violar a fonte de um jornalista para proteger ou atacar alguém que você julga que está te incomodando? Isso é democracia? Isso é garantia democrática? A gente precisa prestar muita atenção nisso — disse a jornalista ao vivo durante o GloboNews Radar.
A jornalista também saiu em defesa do colega maranhense. Ela disse que não há provas sobre a “perseguição” alegada pelo ministro e condenou as tentativas de minimizar o trabalho de Luís Pablo.
— Hoje é o jornalista no Maranhão, que algumas pessoas dizem que é blogueiro; não é blogueiro, na tentativa de desqualificar o jornalista. Novamente, o que interessa não é quem, é a situação, porque nós estamos falando aqui de instituições, de garantias democráticas. Então o que a gente tem que prestar atenção, nesse momento, é no cerne da situação. Não existe prova de que o jornalista estivesse perseguindo o ministro — declarou.
A apresentadora também teceu críticas à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela comparou a postura dos membros do órgão neste caso e no que investiga o suposto envolvimento ilícito do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o Banco Master.
— Quando a gente viu recentemente operações sobre o Jaques Wagner, que estava sendo suspeito de receber vantagens do Banco Master, o Everton Rocha suspeito de receber vantagens no INSS, o que é que disse o Paulo Gonet? “Muito invasivo. Não podemos apreender relógio, não podemos apreender dinheiro, onde já se viu entrar em tal escritório, não pode, invasivo demais”. Agora, contra o jornalista, nessa situação flagrantemente inconstitucional, o procurador-geral da República autorizou — comparou.
JORNALISTA MARANHENSE SE MANIFESTA O jornalista Luís Pablo se pronunciou nesta terça-feira (11) e alertou que em vez de estarem apurando a denúncia feita por ele com imagens e documentos que comprovariam a ilicitude do ministro, o alvo de investigação passou a ser ele próprio.
— Mais grave ainda é constatar que o fato de interesse público originalmente revelado e comprovado pela reportagem — o uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino — não foi objeto de apuração, enquanto eu, que revelei os fatos, minha fonte e aspectos da minha vida privada passamos ao centro da investigação — escreveu.
ENTIDADES DE IMPRENSA CRITICAM OPERAÇÃO A atuação do STF também provocou reação de entidades ligadas ao jornalismo. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram preocupação com a decisão de Moraes e destacaram a proteção constitucional ao sigilo da fonte.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também criticou a medida e afirmou que a quebra da proteção à fonte representa um risco para o exercício da profissão. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se manifestaram sobre o caso. Em um evento com jornalistas em Brasília, Flávio declarou apoio aos profissionais de imprensa e afirmou:
– O sigilo da fonte é sagrado. Que todos se conscientizem da gravidade do que está acontecendo – disse Flávio.
*Pleno.News Fotos: EFE/André Borges e reprodução/GloboNews
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (5), a lei originada da MP do Frete. A nova legislação endurece a fiscalização sobre o transporte rodoviário de cargas no Brasil. A medida surgiu após ameaças de greve da categoria em março devido à alta do diesel.
Um dos principais vetos do presidente barrou a anistia a caminhoneiros punidos por bloqueios de rodovias realizados após as eleições de 2022. O governo justificou que o perdão geraria tratamento desigual, insegurança jurídica e renúncia de receita.
Lula também vetou mudanças nas regras de fiscalização de excesso de peso, que contrariavam práticas internacionais. Dispositivos que transformavam multas sobre o piso mínimo do frete em advertências foram igualmente barrados para manter o rigor da fiscalização.
A lei mantém o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) como ferramenta obrigatória para garantir o piso mínimo do frete. O documento deve registrar valores, forma de pagamento e o prazo máximo de 30 dias úteis para a quitação do serviço contratado.
As punições para operações realizadas abaixo do piso mínimo ficaram mais rígidas. Os infratores estão sujeitos a multas que podem atingir até R$ 1 milhão. Além disso, poderão sofrer a suspensão ou o cancelamento definitivo do seu registro nacional (RNTRC).
A nova regra proíbe anúncios de frete com valores inferiores ao piso ou sem a indicação clara do preço. Essa proibição se estende a embarcadores, intermediários e plataformas digitais. A fiscalização de todas essas medidas ficará a cargo da ANTT.
A legislação também cria regras para caminhoneiros autônomos. Eles poderão fechar contratos com o governo federal sem abrir empresa. A administração pública deverá buscar destinar até 30% de suas contratações anuais de transporte a esses profissionais.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (4) a abertura do terceiro inquérito contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida atende a uma solicitação da Polícia Federal (PF).
Segundo a PF, o caso apura a suspeita de tráfico de influência para favorecer contratos da empresa de tecnologia 3Structure IT Ltda junto ao governo federal. Conforme dados do Portal da Transparência, a empresa mantém contratos que somam R$ 81 milhões com a União, dos quais mais de R$ 46 milhões já foram pagos.
Além do novo pedido distribuído a Flávio Dino, Lulinha já é alvo de outros dois inquéritos no STF, ambos sob a relatoria do ministro André Mendonça.
No primeiro, a PF investiga suspeitas de tráfico de influência junto ao Ministério da Saúde para favorecer compras de insumos à base de cannabis. A investigação cita a lobista Roberta Luchsinger e Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado pela PF como operador de um esquema de fraudes no instituto.
O segundo inquérito apura a relação entre Lulinha e o empresário Cléber Ribas de Oliveira, sócio da 3Structure IT. Os investigadores suspeitam que Ribas buscou contratos junto à Dataprev e a outros órgãos públicos e que teria custeado, ao menos, uma viagem do filho do presidente em troca de facilidades para acesso ao governo.
O assessor parlamentar, Loran Prazeres Conceição, de 36 anos, foi encontrado morto na noite desta quarta-feira, 29, no bairro Stiep, em Salvador. Em nota, a Polícia Civil informou que ele foi vítima de golpe de arma branca.
Ele trabalhava com o deputado estadual Binho Galinha (Avante), condenado a 36 anos e 9 meses de prisão, por crimes relacionados à posse irregular e adulterado de armas de fogo. Até o momento, não há informações de que a situação esteja ligada ao caso.
Mesmo preso, Binho Galinha segue como candidato a deputado estadual nas eleições deste ano. Nas redes sociais, o perfil do político lamentou o ocorrido.
“Recebemos com profundo pesar a notícia do falecimento de Lohan Prazeres. Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares, amigos e todos que tiveram o privilégio de conviver com ele. Que Deus conforte os corações enlutados, conceda força à família e o receba em sua infinita misericórdia”, disse nota.
Também à reportagem, a Polícia Militar da Bahia afirma que agentes da da 39ª CIPM, foram acionados para averiguar uma suposta invasão de domicílio e vias de fato na Travessa Arnaldo Lopes da Silva e, ao chegarem no local, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estava presente e constatou o óbito.
Militares isolaram a área e acionaram o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para remoção do corpo e realização de perícia. O caso está sendo investigado pela 1ª Delegacia de Homicídios (DH/Atlântico) e diligências e oitivas são realizadas para a identificação da autoria e da motivação do crime.
Loran Prazeres construiu uma carreira na administração pública baiana, atuando em diferentes gestões municipais. Em Amargosa, o homem foi ouvidor da Câmara Municipal de Amargosa e assessor parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Em nota, a Câmara Municipal de Amargosa lamentou o ocorrido, se solidarizando com família e amigos.
Ele também foi candidato a vereador como Loran da Saúde, nas eleições municipais de 2020. Atualmente, Loras era estudante do Centro de Formação de Professores (CFP) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
O deputado estadual Binho Galinha (Avante) foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão após decisão proferida em julgamento da Vara Criminal de Feira de Santana. A sentença considerou o parlamentar culpado por crimes relacionados à posse irregular e adulterado de armas de fogo.
O processo foi ajuizado pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco),a partir de investigações da Operação El Patrón. A ação trata da apreensão de armas de fogo, munições e acessórios encontrados durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em dezembro de 2023.
Ele condenado pela prática de crimes previstos nos artigos 12 e 16 da Lei nº 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento. A magistrada reconheceu sete infrações relativas à posse irregular de arma de fogo de uso permitido e outras sete infrações envolvendo arma de uso restrito, sinais identificadores adulterados ou suprimidos e fornecimento ou facilitação de acesso de arma de fogo a menor de idade.
A pena referente às sete infrações do artigo 12 foi fixada em 10 anos e 6 meses de detenção, além de 105 dias-multa. Já em relação às sete infrações do artigo 16, a pena total chegou a 26 anos e 3 meses de reclusão, também com 105 dias-multa. O regime inicial para a pena de reclusão foi fixado como fechado.
A Polícia Federal (PF) encontrou uma lista de “lembranças de fim de ano” em conversas que estavam no celular do banqueiro Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master. No material, uma secretária de Lima sugeriu dar garrafas de vinho de até R$ 5,3 mil a seis políticos, a maioria deles da Bahia.
Estão na lista o senador Jaques Wagner (PT), o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), o governador baiano, Jerônimo Rodrigues (PT), o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), e o ex-prefeito ACM Neto (União Brasil), que é candidato a governador da Bahia.
Os citados foram procurados por meio de mensagens, e-mails institucionais ou das respectivas assessorias de imprensa. O único a retornar até o momento foi Rueda.
– Garrafas? Não recebi – respondeu ele.
– Chefe, só para lembrar ao senhor da escolha para as lembranças de final de ano – escreveu a secretária de Augusto de Lima ao banqueiro em 17 de dezembro de 2024.
Ela sugere, então, presentear os citados com garrafas de vinho, que vão de R$ 2,5 mil até R$ 5,3 mil. Lima responde que falariam depois.
– Embora os valores envolvidos sejam relativamente modestos quando comparados às cifras relacionadas às fraudes já descortinadas no âmbito desta Operação da Polícia Federal, é certo que tais condutas podem caracterizar a concessão de vantagens em razão da função pública, uma vez que todos os destinatários elencados ocupam ou ocuparam caros relevantes na esfera política do estado da Bahia – escreveu a Polícia Federal.
O relatório e outros documentos relativos à investigação sobre a relação de Jaques Wagner com o Banco Master foram tornados públicos na noite desta quinta-feira (30) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Segundo a PF, embora Augusto Lima não tenha confirmado qual lembrança foi escolhida, há evidências que os vinhos foram enviados aos destinatários.
No dia 23 de dezembro, a secretária enviou foto de garrafas de vinho embaladas para presente. Nas etiquetas, é possível ler cartões escritos “De: Guga (Augusto Lima) Para: Jaques”, e também para o publicitário Guilherme Sodré Martins, o Tio Guiga, apontado pela PF como uma pessoa próxima e de confiança do senador.
A investigação da PF apura pagamentos de propina do Banco Master para Jaques Wagner e aponta que a compra de um apartamento de R$ 2,5 milhões para o senador usou o mesmo esquema da aquisição de imóveis de propina para o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa.
Além disso, a PF identificou que o dono do Master, Daniel Vorcaro, marcou encontro com Wagner no Senado, disponibilizou avião “em hangar discreto” para o senador e citou em um diálogo que o senador seria um intermediário para mandar recado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Ministério da Fazenda derrubou 937 perfis de influenciadores digitais por descumprimento das regras de publicidade de apostas esportivas entre janeiro de 2025 e junho de 2026. Do total, 803 promoviam plataformas clandestinas e outros 134 desrespeitaram normas do mercado regulamentado.
A fiscalização faz parte das ações da Secretaria de Prêmios e Apostas para combater a divulgação irregular de bets. Pela legislação, apenas empresas autorizadas podem anunciar seus serviços, seguindo regras de transparência, proteção de menores e alertas sobre os riscos do jogo.
Além da remoção dos perfis, o governo já retirou do ar mais de 50 mil sites de apostas ilegais e 243 aplicativos neste ano. Ainda assim, o mercado clandestino continua ativo, impulsionado pela facilidade de criação de novos domínios e pelo uso de redes sociais e aplicativos de mensagens.
No mercado regulado, a Fazenda abriu 86 processos de monitoramento relacionados à publicidade de apostas, que resultaram em cinco processos administrativos e três multas, somando quase R$ 4 milhões.
Entre as punições estão uma multa de R$ 2,3 milhões aplicada à Blaze por veicular anúncios com participação de adolescentes e outra contra a antiga plataforma ZeroUmBet, ligada à influenciadora Deolane Bezerra, por divulgar que possuía autorização para operar sem cumprir as exigências previstas pela regulamentação.
As fiscalizações também identificaram irregularidades envolvendo a proteção de crianças e adolescentes. Entre os casos investigados estão apostas sobre competições de categorias de base, cadastro de menores de idade e a exibição de logotipos de casas de apostas em uniformes esportivos infantis, prática que motivou novos procedimentos de apuração, para impedir a exposição de menores à publicidade de jogos de azar, uma das principais restrições previstas na regulamentação do setor.
Brazil’s President Luiz Inacio Lula da Silva (R) speaks with Brazilian Supreme Federal Court (STF) Justice Alexandre de Moraes during an event at the Planalto Palace in Brasilia on July 29, 2026. (Photo by Sergio Lima / AFP)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para “tomar um café” ao fim de uma cerimônia realizada nesta quarta-feira (29), no Palácio do Planalto.
O convite foi captado pelos microfones da transmissão oficial do evento. Após o encerramento da cerimônia, Moraes se aproximou do presidente e os dois conversaram brevemente.
– Vamos tomar um café? – perguntou Lula ao ministro.
O encontro ocorreu depois do evento de sanção da lei que cria o chamado Pix Pensão Alimentícia, medida que estabelece mecanismos para facilitar o pagamento e o recebimento de pensões alimentícias por meio do sistema de pagamentos instantâneos.
O convite de Lula a Moraes ocorre poucos dias depois da participação do presidente argentino, Javier Milei, na convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Durante o evento, o argentino chamou Lula de “presidiário” e atribuiu a Moraes a expressão “lixo careca”.
As declarações provocaram reação do governo brasileiro e abriram uma nova tensão diplomática entre Brasil e Argentina. Após o episódio, o Ministério das Relações Exteriores convocou o embaixador brasileiro em Buenos Aires e o representante argentino em Brasília para prestar esclarecimentos.
