O procurador-geral do município e advogado, Carlos Alberto Moura Pinho, informou via ofício o motivo de ter se recusado a depor, na tarde de hoje (29), na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades nos contratos da Secretaria Municipal da Saúde. Segundo ele, não houve motivos para ser convocado por meio do Diário Oficial Eletrônico. Moura Pinho disse, ainda, que deu parte à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), considerando a convocação, uma ofensa às prerrogativas do advogado.
“Como não tinham dado motivos pra ser citado ou intimado por edital, me recusei e informei que não compareceria, porque eu não estava em lugar incerto e não sabido para ser intimado por edital. Me intimaram novamente para o dia 29, cheguei às 14h10 e aguardei começarem a sessão. Eles ouviram, inicialmente, a chefe de gabinete da Secretaria de Saúde, e, posteriormente, às 16h, eles chamaram outra testemunha. Eu tinha dado conta à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de que considerava a convocação uma ofensa às prerrogativas do advogado. Como diz na lei, eu posso me recusar a depor em processo que tenha sido, seja ou possa vir a ser advogado, ainda que a parte, o meu cliente me libere. Fiz uma coisa legal. Compareci para dizer que deferia meu direito de não depor. Tenho muitos compromissos, pedi para adentrar ao plenário e entreguei um ofício dizendo que eu apenas iria comparecer, mas me recusaria a depor”, disse.
O presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo, e a vice-presidente, Lorena Peixoto, participaram, na manhã desta terça-feira (29), no Tribunal de Justiça da Bahia, juntamente com o tesoureiro da diretoria da seccional, Hermes Hilarião, de uma reunião com o juiz assessor da presidência do Tribunal, Ícaro Matos. No encontro foram debatidas possíveis soluções para o primeiro grau na região de Feira de Santana.
“Foi uma reunião bastante produtiva. Trouxemos algumas demandas de Feira de Santana relativas à nomeação de magistrados e também à instalação de novas varas. Temos as comarcas de Coração de Maria e Conceição do Jacuípe, bem como a 3ª Vara Cível de Feira de Santana sem magistrados. No encontro de hoje, Dr. Ícaro informou que esses pleitos já estão sendo tratados no tribunal e, com relação às comarcas vizinhas, acredita que, ainda esse ano, elas serão providas de magistrados titulares; estão aguardando apenas o trâmite de titularização dos magistrados substitutos para poderem ocupar essas vagas”, disse Raphael.
Com relação a Feira de Santana, o presidente disse que há uma sessão do pleno do tribunal marcada para o dia 13 de abril, na qual deverá ser confirmada a nomeação do novo magistrado. “E com relação à instalação de varas foi dito que o tribunal se comprometeu a ver o andamento do processo para nos dar um retorno”.
Lorena Peixoto ratificou a importância do diálogo da OAB Feira de Santana junto ao tribunal. “Saímos hoje esperançosos, primeiro porque nossas demandas foram ouvidas e o juiz nos deu perspectivas de soluções. Entendemos que essa parceria vai ser salutar para atender todos os pleitos, principalmente abrindo espaço junto à advocacia no tribunal. Esperamos por dias melhores e por melhores resultados em prol da sociedade e da advocacia”, pontuou.
Segundo Hermes Hilarião, a justiça da Bahia precisa de uma atenção especial no primeiro grau. “Temos essa compreensão e, juntamente com todas as subseções, estamos fazendo um levantamento das demandas referentes à ausência de juízes e de servidores, para trazermos para o Tribunal de forma que possamos construir, juntos – seccional, subseções e Poder Judiciário – um poder eficiente que possa atender efetivamente aos interesses da população baiana”, salientou.
Dr. Ícaro Matos, por sua vez, disse que sempre vê as reuniões da OAB no tribunal com muito bons olhos. “A gente precisa pensar na solução de determinados problemas e demandas a partir de quem realmente vivencia essas situações. O tribunal está sempre aberto ao diálogo com a OAB para que seja possível construir soluções para a melhoria da prestação jurisdicional”, declarou.
Nesta terça-feira (29), nenhum caso da Covid-19 foi confirmado em Feira de Santana. O município atingiu a marca de 51.677 recuperados da doença, índice que representa 73,9% dos confirmados. O boletim epidemiológico contabiliza um paciente hospitalizado com Covid-19 no município e dois óbitos foram registrados. As informações são da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 29 de março de 2022
Casos confirmados no dia: 0 Pacientes recuperados no dia: 49 Resultados negativos no dia: 28 Total de pacientes hospitalizados no município: 1 Óbitos comunicados no dia: 2 Datas dos óbitos: 09/02/2022 e 17/02/2022
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 40 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 69.883 Total de recuperados no município: 51.677 Total de exames negativos: 105.914 Total de óbitos: 1.086
Em Feira de Santana, está desobrigado o uso de máscaras nos locais abertos. A medida passou a valer nesta terça-feira (29). Segundo o prefeito Colbert Filho (MDB), o baixo número de internações foi um fator importante para esta decisão.
“Fiz uma liberação parcial, até porque desde a semana passada, não há internações. Acompanhei as decisões de São Paulo e Rio de Janeiro. De qualquer forma, eles tiveram o início da terceira onda, primeiro que a gente. Se voltar a acontecer algum aumento, seremos obrigados a colocar mais uma vez a utilização das máscaras”, disse em entrevista ao programa Rotativo News.
Entrando no campo político, Colbert também comentou sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga supostas irregularidades nos contratos da Saúde, na cidade. Segundo ele, em uma das últimas oitivas, houve assédio moral por parte dos membros.
“Fui deputado, sei acompanhar e respeitar quem respeita. Houve assédio moral, o que é um absurdo, isso vai ter consequência, não tenho a menor dúvida. Consequentemente, essa apuração vai mostrar a isenção que a prefeitura tem, principalmente com a saúde”.
Sobre os vetos às emendas dos vereadores, ao orçamento 2022, o gestor afirmou que foi necessário fazer às quais entende serem ilegais.
“Algumas emendas que eu entendi que feriam a legalidade, entendi que deveria derrubar. Felizmente, Feira já tem orçamento, e nós vamos começar a trabalhar, agora. Não fiz nenhuma licitação nova desde janeiro, porque não tinha orçamento. Mas saberemos recuperar o tempo perdido”.
Nesta terça-feira (29), o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), em entrevista ao programa Rotativo News, reafirmou que acredita na participação do ex-prefeito José Ronaldo, na chapa majoritária do pré-candidato a governador do estado, ACM Neto. Segundo o gestor, Neto está no tempo certo para decidir questões políticas
“Acho que ele está no tempo correto. Termina no sábado, 02 de abril. Espero que as informações sejam muito boas para Feira de Santana”.
Sobre o suposto ingresso de Zé Ronaldo ao MDB, Colbert disse que o partido está aberto para o Democrata.
“Ele esteve com pessoas do MDB, em Salvador, justamente buscando espaço. Não sei se a discussão andou, mas entendo que a presença de Zé Ronaldo se dará, não apenas por uma questão partidária, porque ele fez sacrifício como senador e governador. Nesse momento, acho que o mais importante é a definição da chapa majoritária que ainda não foi fechada”.
Para o gestor de Feira, nenhum membro do governo deve decidir apoiar candidatos sem o consultar.
“Tem pessoas que estão tomando decisões sem me consultar. Essas pessoas, entendam, que não participarão do governo sem meu conhecimento e minha autorização. Quem coordena o processo político, aqui, sou eu. Pra quem eu falei, sabe”.
Contrato com o novo operador de transporte foi assinado pelo prefeito Dentro de 30 dias, o Grupo Evangelista (Gevan) assume, em caráter emergencial e por tempo determinado, a operação das onze linhas rurais do “Lote A Norte” da Empresa Rosa. O novo contrato foi assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho no final da tarde de ontem, 28, no Paço Municipal Maria Quitéria.
O atendimento será feito com 16 ônibus (frota operacional e reserva) nas linhas 50-São José/Praça do Tropeiro via Carro Quebrado, 51-Candeal, 52-Candeia Grossa/Praça do Tropeiro, 54-KM 13; 55-Matinha, 56-São José/ Pé de Serra, 97-Tapera/Gerezim, 98-Mantiba/Santa Rita, 99-Candeal II/Matinha, além da 123-SãoJosé/Fazenda Morro/Terminal Norte e 124-Santa Quitéria/Adelba/Terminal Norte.
Os usuários destas comunidades ainda poderão utilizar o cartão Via Feira no sistema de bilhetagem eletrônica para integrar em terminais de transbordo, estações BRT (Bus Rapid Transit) ou durante o percurso dos ônibus, no intervalo de 1h.
O secretário de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo, afirma que a “expertise [da empresa] e a segurança da continuidade do serviço essencial, nos próximos 180 dias, foram essenciais na escolha do novo operador”. O grupo empresarial possui 52 anos de experiência e atua no transporte urbano de Salvador e Região Metropolitana. O serviço emergencial será remunerado com a tarifa de transporte público e a diferença no custo da operação pela Prefeitura.
“Com a retomada do número de passageiros ao sistema reduziremos de forma gradual o déficit”, explica Saulo.
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Em outubro do ano passado, o prefeito Colbert Filho declarou situação de emergência e ainda intervenção parcial no transporte público urbano e na Via Feira. As medidas adotadas pelo Governo Municipal preservaram a continuidade do serviço público essencial de transporte na transição para incluir um novo operador no Sistema Integrado (SIT). À época, além de sucessivas paralisações que deixaram a população desassistida, a Empresa Rosa abandonou quatro linhas rurais e ingressou um pedido de rescisão contratual na Justiça contra o Município.
Número de convocados é dez vezes maior que o de vagas
A Prefeitura de Feira de Santana já convocou 1.022 professores aprovados no último concurso público realizado em 2018. O número é dez vezes maior que o número de vagas oferecidas pelo certame.
O concurso disponibilizou 100 vagas para atuação na Educação Infantil e Ensino Fundamental. Somente em 2021 foram convocados 51 professores que já foram encaminhados para atuar em uma das 209 escolas da rede municipal.
A secretária de Educação, professora Anaci Paim, ressalta que dezenas de professores convocados pediram para serem transferidos para o final da lista, por falta de documentação ou motivos de ordem pessoal. Mas, apesar disto, a Prefeitura ampliou o prazo inicial de validade, que era de dois anos, e continua convocando aprovados.
O concurso tem validade até o final de 2022. Portanto, os professores classificados ainda poderão ser chamados de acordo com o surgimento de vagas reais no município. Essas são vagas provenientes de aposentadoria, falecimento ou desligamento da rede.
Feira de Santana completa quatro dias consecutivos que o boletim epidemiológico da Covid-19 informa que nenhum paciente está hospitalizado com a doença. Nas últimas 24h, apenas dois casos foram confirmados.
A Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde recebeu mais 51 resultados positivos dos laboratórios particulares que realizaram o exame entre 22 de janeiro e 23 de março, que contabilizam 69.883 casos confirmados desde o início da pandemia. O município atingiu a marca de 51.628 recuperados da doença, índice que representa 73,8%.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA SEGUNDA-FEIRA 28 de março de 2022
Casos confirmados no dia: 2 Pacientes recuperados no dia: 11 Resultados negativos no dia: 55 Total de pacientes hospitalizados no município: 0 Óbito comunicado no dia: 0 RESULTADOS DOS EXAMES REALIZADOS POR LABORATÓRIOS PARTICULARES ENTRE OS DIAS 22/01 E 23/03
Positivos: 51 Negativos: 14
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 52 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 69.883 Total de recuperados no município: 51.628 Total de exames negativos: 105.886 Total de óbitos: 1.084
Nesta terça-feira, 29, a Secretaria Municipal de Saúde segue com a aplicação da primeira e segunda doses contra a Covid para crianças a partir de 5 anos e da segunda dose da vacina Coronavac para adolescentes até 17 anos.
Desde o mês de fevereiro, às terças e quintas-feiras são dias específicos para a vacinação infantil nas unidades de saúde da sede e dos distritos de Feira de Santana. Com a alteração, às segundas, quartas e sextas-feiras ficam destinadas para a aplicação da primeira, segunda e terceira doses do público acima de 18 anos.
Vale lembrar que a criança e o adolescente só podem ser vacinados na presença dos pais ou de um responsável legal. Para isso, é obrigatório a apresentar o cartão SUS, CPF, RG ou certidão de nascimento e caderneta de vacinação.
Confira os grupos e locais de vacinação:
PRIMEIRA DOSE PARA CRIANÇAS DE 5 ANOS A 11 ANOS (11 MESES E 29 DIAS)
Esse público será vacinado nas Unidades de Saúde da Família da sede, das 8h às 16h e nas Unidades de Saúde da Família, vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h.
Também haverá imunização em todas as Unidades de Saúde da Família dos distritos: Alecrim Miúdo, Alto do Rosário 1 e 2, Bonfim de Feira, Candeal, Fulô, Galhardo, Jenipapo, Humildes 1, Humildes 2, Ipuaçu, Jaguara 1 e 2, Jaíba, Limoeiro, Mantiba, Matinha, Pé de Serra, Rosário, São Cristóvão, São José 1 e 2, Tanquinho de Humildes, Terra Dura e Tiquaruçu, das 8h às 16h e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Cassa, Caseb I, Dispensário Santana, Irmã Dulce, Mangabeira, Serraria Brasil e Subaé a imunização acontece das 8h às 17h.
Os vacinados devem permanecer por pelo menos 20 minutos em observação, na presença do médico, nas unidades de vacinação.
SEGUNDA DOSE DA PFIZER INFANTIL PARA CRIANÇAS DE 5 A 11 ANOS (11 MESES E 29 DIAS COMPLETOS)
Esse público será vacinado nas Unidades de Saúde da Família, vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h. Também haverá imunização nas Unidades de Saúde da Família da sede, em todas as Unidades de Saúde da Família dos distritos: Alecrim Miúdo, Alto do Rosário 1 e 2, Bonfim de Feira, Candeal, Fulô, Galhardo, Jenipapo, Humildes 1, Humildes 2, Ipuaçu, Jaguara 1 e 2, Jaíba, Limoeiro, Mantiba, Matinha, Pé de Serra, Rosário, São Cristóvão, São José 1 e 2, Tanquinho de Humildes, Terra Dura e Tiquaruçu, das 8h às 16h e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Cassa, Caseb I, Dispensário Santana, Irmã Dulce, Mangabeira, Serraria Brasil e Subaé a imunização acontece das 8h às 17h.
SEGUNDA DOSE CORONAVAC PARA CRIANÇAS DE 5 A 11 ANOS E ADOLESCENTES ATÉ 17 ANOS
Crianças de 6 a 11 anos e adolescentes até 17 anos podem receber imunização em todas as Unidades de Saúde da Família dos distritos: Alecrim Miúdo, Alto do Rosário 1 e 2, Bonfim de feira, Candeal, Fulô, Galhardo, Jenipapo, Humildes 1, Humildes 2, Ipuaçu, Jaguara 1 e 2, Jaíba, Limoeiro, Mantiba, Matinha, Pé de Serra, Rosário, São Cristóvão, São José 1 e 2, Tanquinho de Humildes, Terra Dura e Tiquaruçu, das 8h às 16h.
Também haverá imunização nas Unidades de Saúde da Família da sede, das 8h às 16h, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Cassa, Caseb I, Dispensário Santana, Irmã Dulce, Mangabeira, Serraria Brasil e Subaé a imunização acontece das 8h às 17h e nas Unidades de Saúde da Família,vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h.
Confira o endereço das Unidades de Saúde da Família Saúde na Hora:
USF Campo Limpo I, V e VI: Rua Hosita Serafim, S/N, bairro Campo Limpo.
USF Liberdade I, II e III: Rua El Salvador, S/N, bairro Feira VII.
USF Queimadinha I, II e III: Rua Pernambuco, S/N, bairro Queimadinha.
USF Parque Ipê I, II e III: Rua Ilha do Retiro, S/N, bairro Parque Ipê.
USF Videiras I, II e III: Rua Iguatemi, S/N, bairro Mangabeira.
USF Rua Nova II, III e Barroquinha: Rua Juvêncio Erudilho, 35, bairro Rua Nova
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realiza na próxima terça-feira (29), em Feira de Santana (BA), o Workshop – Adesão dos consórcios intermunicipais ao SISBI-POA: abrindo as portas da formalização para as agroindústrias.
O evento tem por finalidade orientar os 28 Consórcios Intermunicipais da Bahia e de estados convidados sobre a formalização das agroindústrias, por meio da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), para que os produtores baianos possam ampliar o mercado, comercializando seus produtos em todo o país.
Como parte da programação haverá a entrega do Título de Reconhecimento de Equivalência ao SISBI-POA ao Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (CONSISAL), o primeiro da Bahia a receber a certificação.
O evento contará com as presenças de gestores e técnicos do Mapa e dos municípios que integram os Consórcios Intermunicipais da Bahia, Espirito Santo, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Participam, ainda, representantes do Sesc/BA, Sebrae/BA, Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB/ Senar), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-BA), Banco do Nordeste (BNB), Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FEC/BA) e convidados.
Serviço:
Workshop – Adesão dos consórcios intermunicipais ao SISBI-POA: abrindo as portas da formalização para as agroindústrias. Dia: 29/03/22 Horário: Das 14h às 18h30 Local: Auditório do Sesc Centro – Rua Cabuçu, 160 – Centro, em Feira de Santana (BA) Contato Assessoria: Soraya Brandão – (61) 99274-7433 (whatsapp)
CRÉDITO: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
