O procurador-geral do município e advogado, Carlos Alberto Moura Pinho, informou via ofício o motivo de ter se recusado a depor, na tarde de hoje (29), na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades nos contratos da Secretaria Municipal da Saúde. Segundo ele, não houve motivos para ser convocado por meio do Diário Oficial Eletrônico. Moura Pinho disse, ainda, que deu parte à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), considerando a convocação, uma ofensa às prerrogativas do advogado.

“Como não tinham dado motivos pra ser citado ou intimado por edital, me recusei e informei que não compareceria, porque eu não estava em lugar incerto e não sabido para ser intimado por edital. Me intimaram novamente para o dia 29, cheguei às 14h10 e aguardei começarem a sessão. Eles ouviram, inicialmente, a chefe de gabinete da Secretaria de Saúde, e, posteriormente, às 16h, eles chamaram outra testemunha. Eu tinha dado conta à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de que considerava a convocação uma ofensa às prerrogativas do advogado. Como diz na lei, eu posso me recusar a depor em processo que tenha sido, seja ou possa vir a ser advogado, ainda que a parte, o meu cliente me libere. Fiz uma coisa legal. Compareci para dizer que deferia meu direito de não depor. Tenho muitos compromissos, pedi para adentrar ao plenário e entreguei um ofício dizendo que eu apenas iria comparecer, mas me recusaria a depor”, disse.