O esquema de vacinação contra a Covid-19, em Feira de Santana, deixará de ter dias específicos para cada público a partir desta quarta-feira, 27. Crianças (de 5 a 11 anos), adolescentes (de 12 a 17 anos), adultos e idosos poderão receber o imunizante de segunda a sexta-feira.
Antes, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) destinava as terças e quintas-feiras para a vacinação infantil. E as segundas, quartas e sextas-feiras para a aplicação da vacina em adultos e idosos.
Amanhã (27) a vacinação dos grupos acontece nas Unidades de Saúde da Família da sede CSU, Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo Limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI – I e II, Panorama I e II, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, Expansão do Feira IX-I, Viveiros, Feira X-III e IV, das 8h às 16h e nas Unidades de Saúde da Família, vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h.
Também haverá imunização em todas as Unidades de Saúde da Família dos distritos: Alecrim Miúdo, Alto do Rosário 1 e 2, Bonfim de Feira, Candeal, Fulô, Galhardo, Jenipapo, Humildes 1, Humildes 2, Ipuaçu, Jaguara 1 e 2, Jaíba, Limoeiro, Mantiba, Matinha, Pé de Serra, Rosário, São Cristóvão, São José 1 e 2, Tanquinho de Humildes, Terra Dura e Tiquaruçu, das 8h às 16h e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Cassa, Caseb I, Dispensário Santana, Irmã Dulce, Mangabeira, Serraria Brasil e Subaé a imunização acontece das 8h às 17h.
Mesmo com a paralisação dos professores e a invasão da Prefeitura, o Governo Municipal investiu R$ 21 milhões para honrar o pagamento de salários do mês de março a todos os servidores da Educação. Isso significa 38% do investimento total com o pagamento de pessoal de toda a Prefeitura, segundo informações da Secretaria de Administração.
O Governo Municipal também continuou honrando o repasse, autorizado por professores, para a APLB. Nos três primeiros meses deste ano, o sindicato recebeu R$ 333.313,23. Foram R$ 121.224,15 em janeiro, R$ 107.779,62 em fevereiro e R$ 104.309,46 em março. Para abril, está previsto mais R$ 114.677,83.
A Secretaria de Administração informa ainda que a Prefeitura de Feira de Santana paga melhores salários aos professores que o Governo do Estado.
Na graduação plena, o Governo do Estado paga R$ 3.850, enquanto o Município R$ 4.566. Os especialistas recebem do Estado R$ 3.979, mas a Prefeitura paga R$ 4.835. Feira paga aos professores com mestrado R$ 5.103,00, enquanto o Estado paga 4.147.
O professor com doutorado recebe do Município R$ 5.372, enquanto o Governo do Estado paga R$ 4.876.
As contas de 2020 da Prefeitura de Feira de Santana foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta terça-feira, 26, apresentando algumas ressalvas. O relator do processo foi conselheiro Francisco Neto.
O parecer indicou que o prefeito Colbert Filho cumpriu todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 25,47% dos recursos específico na área da Educação, 35,44% dos recursos nas ações e serviços de Saúde e 89,28% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.
O relatório ressalta positivamente que, em 2020, a receita arrecadada pelo Município foi de R$ 1.460.073.898,54, enquanto as despesas de R$ 1.435.780.608, o que resultou no superávit em caixa de R$ 368.192.285,46. Os recursos foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar, cumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as ressalvas, o documento aponta a ausência do parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Entretanto, vale lembrar que, ano passado, a Câmara Municipal rejeitou o projeto do Executivo, cuja finalidade era adequar a legislação municipal à nova legislação federal, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, que regulamenta o Fundeb.
A atualização visava, especialmente, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, responsável pela vigilância na aplicação dos recursos financeiros.
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, está em Brasília (DF) acompanhando de perto o andamento do Projeto de Lei que propõe a remuneração da gratuidade para maiores de 65 anos no transporte coletivo urbano e tarifas menores para demais usuários. A proposta visa basicamente subsidiar o setor, de maneira a garantir equilíbrio econômico-financeiro. “Não se trata de uma defesa das empresas, muito pelo contrário: é garantir a operacionalização de um setor vital para grande parte da população, como ocorre em outros países, inclusive aqueles considerados ricos”, destaca o prefeito. Colbert Martins esteve com o deputado federal Isnaldo Bulhões Junior, do MDB de Alagoas, relator do Projeto de Lei do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami).
O projeto prevê o repasse de recursos do Governo Federal para Estados, Distrito Federal e Municípios para remunerar a gratuidade de maiores de 65 anos e tarifas menores para demais usuários do transporte coletivo urbano. O encontro contou ainda com a participação do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. “São muito boas as perspectivas de aprovação do projeto, desde que feitos alguns ajustes”, afirmou Colbert Martins Filho.
Mesmo depois de o Tribunal de Justiça da Bahia garantir a construção das passarelas de acesso entre dois prédios do colégio Helyos, o Ministério Público (MP) de Feira de Santana instaurou novo inquérito com o propósito de apurar possíveis danos de perigo a vida e a saúde das pessoas.
A pedido do MP, a Polícia Civil deverá acompanhar o caso. A promotora de Justiça, Dila Mara Freire Neves, solicitou à delegada Ludmila Vilas Boas e Santos, da 1ª Delegacia, que conduza a apuração.
A direção do colégio Helyos já apresentou à Polícia Civil uma farta documentação referente à construção das passarelas. Entre os documentos, foi entregue uma cópia da perícia técnica feita no local a pedido da Justiça, que afastou qualquer risco a pedestres ou empregados da obra.
Segundo o laudo assinado pelo perito judicial, o engenheiro civil Arival Guimarães Cidade (Crea Ba 3758-D), “as mesmas [passarelas] terão condições de uso, sem riscos às pessoas que nela transitarem e ao tráfego de pessoas e veículos, na via pública após a completa execução das mesmas”.
Com base nas informações já prestadas à Polícia Civil, a delegada Ludmila Vilas Boas pode concluir a apuração solicitando o arquivamento.
COISA JULGADA
A construção das passarelas que interligam dois prédios do colégio Helyos foi pacificada em ação judicial julgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – firmado entre a escola e a Prefeitura Municipal também pôs fim ao imbróglio.
Na ação do TJ, a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, da Segunda Câmara Cível, determinou que a Prefeitura de Feira de Santana concluísse o procedimento administrativo, com análise dos pedidos apresentados pelo empreendimento.
O colégio Helyos e a Prefeitura também assinaram um termo de ajustamento de conduta, onde o Município se comprometeu em garantir a concessão imediata das licenças para a conclusão das obras das passarelas, assim como a liberação do Habite-se. Esse foi o objeto principal do TAC celebrado entre as duas partes.
Em contrapartida, o colégio Helyos assumiu o compromisso de custear, em parceria com a Prefeitura Municipal, obra de urbanização da Lagoa do Subaé. As melhorias preveem a urbanização da lagoa, incluindo a limpeza/roçagem, escavação mecanizada, fornecimento e assentamento de meio fio, ciclovia, pista de cooper, pintura, parque infantil, academia, praça, plantio de árvores e vegetação. A obra terá um custo de R$ 250 mil.
O TAC foi assinado em 22 de novembro do ano passado. O documento foi registrado em cartório.
Três caçambas foi o saldo da quantidade de lixo retirado de uma casa no bairro Irmã Dulce. A ação promovida pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), ocorreu na sexta-feira, 22, e mobilizou 10 profissionais do órgão municipal.
A assistência foi prestada após denúncia de vizinhos que reclamaram do mal cheiro e da sujeira dentro do imóvel de um acumulador. Havia entulhos, e muitos materiais inservíveis tanto na parte interna quanto no quintal.
Conforme o diretor de Limpeza Pública, João Marcelo Gomes, demandas relacionadas ao acúmulo de materiais inservíveis podem ser feitas por meio do aplicativo Fala Feira 156 ou solicitar o atendimento de forma presencial na Sesp ou Sedeso (Secretaria de Desenvolvimento Social).
“Nestas ações mobilizamos o CRAS, o CAPS e o núcleo de assistência social da SESP para acompanharem o caso e prestarem todo o apoio necessário para que seja efetuada a limpeza e o tratamento psicológico para quem necessita”.
Este ano, a Sesp recolheu lixo em dois imóveis e mais oito visitas estão em andamento.
O prazo para pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício 2022, com desconto de 20% em cota única, segue até o dia 6 de maio. Após a data, o valor passa a ser integral, com adicional de juros e multa.
Os carnês para o pagamento do IPTU estão sendo entregues pelos Correios. Nos casos de segunda via, o contribuinte pode obter na página da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) na internet, acessando sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, assim como diretamente no CEAF, localizado na rua Barão de Cotegipe, nº 764, Centro, ou ainda, através de solicitação através do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br
As calçadas na avenida Maria Quitéria amanheceram livres para a circulação de pedestres nesta segunda-feira, 25. O cenário é resultado da operação Calçada Livre, promovida pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).
Na manhã de hoje, prepostos da SMT, da Guarda Municipal e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) percorreram a avenida, sobretudo no trecho das concessionárias que habitualmente estacionam os veículos nas calçadas impedindo a passagem segura dos pedestres, mas não constataram irregularidades.
Na avaliação do superintendente de Trânsito, Cleudson Almeida, a iniciativa teve boa adesão. “Este é o primeiro dia, mas o resultado tem sido satisfatório. É importante que haja a compreensão de que os passeios são destinados aos pedestres”, afirma.
O proprietário da Valdir Veículos, Valdir Moreira, acredita que a medida foi necessária para manter a organização. “Percebia que muitas pessoas deixavam as calçadas para transitar pela via, o que apresenta um risco grande de acidente por atropelamento. É uma medida plausível e que para manter precisa do bom senso de todos”, declarou.
A operação Calçada Livre é uma iniciativa do Governo Municipal para garantir as condições de trafegabilidade dos pedestres, especialmente às pessoas com necessidades especiais e dificuldades de locomoção. A iniciativa vai contemplar outros locais do município.
A Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana segue com a aplicação da primeira e segunda doses contra a Covid para crianças a partir de 5 anos e da segunda aplicação da vacina Coronavac para adolescentes até 17 anos nesta terça-feira, 26.
Às terças e quintas-feiras são dias específicos para a vacinação infantil. Com a alteração, às segundas, quartas e sextas-feiras ficam destinadas para a aplicação da primeira, segunda, terceira e quarta doses para o público adulto e idoso.
Haverá aplicação da primeira dose para crianças de 5 a 11 anos (11 meses e 29 dias), segunda dose da Pfizer pediátrica para crianças de 5 a 11 anos (11 meses e 29 dias completos) e segunda dose da vacina Coronavac para crianças de 6 a 11 anos e adolescentes até 17 anos.
A vacinação acontece nas Unidades de Saúde da Família da sede CSU, Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo Limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI – I e II, Panorama I e II, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, Expansão do Feira IX-I, Viveiros, Feira X-III e IV, das 8h às 16h e nas Unidades de Saúde da Família, vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h.
Também haverá imunização em todas as Unidades de Saúde da Família dos distritos: Alecrim Miúdo, Alto do Rosário 1 e 2, Bonfim de Feira, Candeal, Fulô, Galhardo, Jenipapo, Humildes 1, Humildes 2, Ipuaçu, Jaguara 1 e 2, Jaíba, Limoeiro, Mantiba, Matinha, Pé de Serra, Rosário, São Cristóvão, São José 1 e 2, Tanquinho de Humildes, Terra Dura e Tiquaruçu, das 8h às 16h e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Cassa, Caseb I, Dispensário Santana, Irmã Dulce, Mangabeira, Serraria Brasil e Subaé a imunização acontece das 8h às 17h.
A criança e o adolescente só podem ser vacinados na presença dos pais ou de um responsável legal. Para isso, é obrigatório apresentar o cartão SUS, CPF, RG ou certidão de nascimento e caderneta de vacinação. Os vacinados devem permanecer por pelo menos 20 minutos em observação, na presença do médico, nas unidades de vacinação.
Confira o endereço das Unidades de Saúde da Família Saúde na Hora:
USF Campo Limpo I, V e VI: Rua Hosita Serafim, S/N, bairro Campo Limpo.
USF Liberdade I, II e III: Rua El Salvador, S/N, bairro Feira VII.
USF Queimadinha I, II e III: Rua Pernambuco, S/N, bairro Queimadinha.
USF Parque Ipê I, II e III: Rua Ilha do Retiro, S/N, bairro Parque Ipê.
USF Videiras I, II e III: Rua Iguatemi, S/N, bairro Mangabeira.
USF Rua Nova II, III e Barroquinha: Rua Juvêncio Erudilho, 35, bairro Rua Nova.
O Escritório de Fiscalização Integrada da Prefeitura de Feira notificou, no último sábado, 23, a Arena Universitária por não apresentar alvará de funcionamento expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur). O responsável foi orientado a adequar o espaço à legislação municipal, podendo ficar impossibilitado em realizar os próximos eventos.
As equipes das secretarias de Meio Ambiente, Saúde (Vigilância Sanitária), Desenvolvimento Urbano e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) também estiveram no Espaço SEG, na avenida Noide Cerqueira. No entanto, nenhuma irregularidade foi encontrada.
O Escritório de Fiscalização Integrada foi criado em fevereiro deste ano para fiscalizar os espaços de shows e eventos, garantindo a saúde e segurança dos participantes.
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