Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quarta-feira (11), o vereador e presidente do Legislativo, José Carneiro Rocha (MDB), parabenizou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, pela decisão de suspender atos de campanha no sentido de evitar aglomeração e assim a proliferação da Covid 19.

“Parabenizar ao presidente do TRE-BA pela iniciativa, pelo decreto publicado no dia de ontem praticamente encerrando a campanha eleitoral na Bahia de forma antecipada. Ontem foi registrado na Secretaria de Saúde 210 casos de Covid 19, isso quer dizer que o aumento tem sido constante e a medida tomada pelo presidente do TRE sem dúvida é com o objetivo de minimizar e contribuir principalmente no combate a esta pandemia”, declarou.

Para Carneiro, a decisão irá contribuir inclusive com a lisura do pleito. “Tenho certeza que acertou em cheio principalmente coibindo aqueles que tentariam ganhar a eleição no dia. Por certo, uma fiscalização será realmente muito grande. Por certo o eleitor estará tomando todos os cuidados no sentido de não permitir que haja corrupção. Espero que essa seja uma das eleições mais claras que já tivemos em nossa cidade, onde o eleitor tenha a liberdade de votar sem boca de urna, sem ser persuadido por ninguém, votar sem ninguém levar na urna para votar. O eleitor terá a chance de livremente escolher seu candidato a vereador e a prefeito. Fica aqui os nossos parabéns ao TRE pela iniciativa e o nosso desejo que seja uma eleição com lisura total onde ganhe aquele que conquistou a confiança do eleitor de Feira de Santana”, avalia.

Informações: Bahia na Política
Foto: reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na terça-feira (10) mais sete pedidos de envio de tropas federais para realizar a segurança do primeiro turno das eleições, que será realizado neste domingo (15). Os eleitores vão às urnas para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O tribunal já aprovou o envio de soldados das Forças Armadas para cerca de 600 localidades do Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Acre, Tocantins e Alagoas. O Ceará, o Tocantins e o Piauí foram os primeiros estados para onde foram aprovados o envio de tropas.

Os pedidos foram feitos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) para garantir a normalidade da eleição. Os locais que vão receber as tropas têm histórico de conflitos durante as eleições e baixo efetivo de policiais militares. Com a aprovação, a decisão do TSE será encaminhada ao Ministério da Defesa, pasta responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas.

Informações: Pleno News
Foto: Vladimir Platonow

A TV Geral promove nesta quarta-feira (11), a partir das 20h, o último debate entre os candidatos a prefeito de Feira de Santana e já listou os candidatos que poderão participar. Estão fora Nelson Roberto (PTRB), que renunciou, e Orlando Andrade (PCO), cuja candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. Além da TV Geral, estão na organização do debate o Jornal Folha do Estado e a Rádio Geral. Candidatos convidados: Beto Tourinho (PSB), Carlos Geilson (Podemos), Carlos Medeiros (Novo), Colbert Martins (MDB), Dayane Pimentel (PSL), José de Arimatéia (Republicanos), Marcela Prest (Psol) e Zé Neto (PT).

“Não vote neste tipo de candidato”, recomenda o vereador Isaías de Diogo (MDB), sobre políticos postulantes a uma vaga na Câmara e que usam do expediente de “dar dinheiro ou oferecer recursos” para o eleitor, em troca de apoio. A poucos dias do pleito, que acontece domingo, ele disse nesta terça (10) na Câmara que o Ministério Público e a Polícia Federal estão agindo para combater este tipo de crime.  

“Pessoas já estão preparando as malas rosa, preta e amarela e até cuecas cheias de dinheiro para tentar comprar a dignidade e o caráter e burlar a legislação. Quem faz isto é ladrão. Se compra votos está dizendo que aqui dentro vai ser vereador de si mesmo, defender o próprio umbigo”, afirma.

A lei proíbe frontalmente o abuso do poder econômico nas eleições. O vereador observa que candidatos endinheirados, que tentam comprar o voto, muitas vezes não atingem o seu intento. “Não tem como alguém identificar se o eleitor votou ou não em determinado candidato”.

Isaías enfatiza a necessidade de o eleitor escolher “candidatos honestos e comprometidos com a sociedade”. 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) proibiu todos os eventos presenciais de campanha eleitoral, a cinco dias das eleições municipais, que ocorrem neste domingo (15). A decisão foi divulgada nesta terça-feira (10), por meio de uma resolução assinada pelo presidente da Corte eleitoral, desembargador Jatahy Júnior, e tem início imediato.

De acordo com o documento, ficam vedadas eventos políticos presenciais como “comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, bicicleatas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares”.

O TRE-BA também proíbe a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos, entre outros materiais de campanha.

Para o advogado especialista em direito eleitoral, Ademir Ismerim, a campanha “praticamente acabou porque não tem meios de contato com o eleitor”. “É uma eleição muito atípica. Você não em meios de fazer propaganda, e no final as carreatas e passeatas acabam proibidas”, afirmou.

Na visão de Ismerim, a campanha restrita à internet dificulta o conhecimento dos eleitores sobre os candidatos. “Quem está na internet, normalmente, já tem um candidato. Ali é um famoso bate boca. Você nunca ouviu alguém dizer que vai ligar a internet para achar um candidato. Fica restrito a isso. Tem que se considerar que são 417 municípios, muitos pequenos, em que não há o hábito de utilização da internet”, disse.

O especialista ainda crê que o adiamento das eleições não se justificou. “O adiamento se justificava por conta da diminuição da Covid e para ser uma eleição mais próxima da realidade. Quando adia a eleição e, ao mesmo tempo tem tanta proibição, do ponto de vista político não atinge os objetivos, porque os atos continuaram proibidos”, concluiu.

Informação: Bahia Notícias

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

O flagrante de crime é configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.

Sentença criminal
Na segunda hipótese é admitida a prisão daqueles que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como, por exemplo, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.

A última exceção é para a autoridade que desobedecer o salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.

O eleitor preso em uma dessas situações deve ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos.

No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.

Informações: Agência Brasil
Foto: José Cruz

A TV Geral promove no dia 11 de novembro, a partir das 20h, o segundo debate entre os candidatos a prefeito de Feira de Santana e já listou os candidatos que poderão participar. Estão fora Nelson Roberto (PTRB), que renunciou, e Orlando Andrade (PCO), cuja candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. Além da TV Geral, estão na organização do debate o Jornal Folha do Estado e a Rádio Geral. Candidatos convidados: Beto Tourinho (PSB), Carlos Geilson (Podemos), Carlos Medeiros (Novo), Colbert Martins (MDB), Dayane Pimentel (PSL), José de Arimatéia (Republicanos), Marcela Prest (Psol) e Zé Neto (PT).

Após os eleitores dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros depositarem seus votos no dia 15 de novembro, em poucas horas será possível saber quais candidatos foram eleitos para o legislativo municipal e, no caso das cidades que não há segundo turno, para o executivo municipal. Da mesma forma, também será possível saber quem vai disputar o segundo turno. Toda essa essa agilidade é graças a um pequeno computador: a urna eletrônica.
Adotado no país desde 1996, o chamado sistema eletrônico de votação já é bem conhecido do eleitor. Basicamente ele é composto de dois terminais: um que fica com o mesário e onde é realizada a identificação do eleitor, em alguns terminais por meio da biometria, e a sua liberação para votar. O outro terminal é o terminal do eleitor, onde ele registra o seu voto.
Sigilo
Importante observar que a urna eletrônica grava somente a indicação de que o eleitor já votou. Pelo embaralhamento interno e outros mecanismos de segurança, não há nenhuma possibilidade de se verificar em quais candidatos um eleitor votou, assegurando o sigilo do voto.
Contagem dos votos
Mas o que acontece antes e depois de encerrada a eleição? Como os votos são apurados e transferidos para o cálculo do resultado?
Antes do início da votação, é realizada impressão de uma listagem de todos os candidatos, chamada de zeresíma. A zerésima tem por objetivo demonstrar a inexistência de votos nas urnas eletrônicas de todos os candidatos regularmente registrados.
O procedimento é realizado pelo presidente da seção eleitoral na presença dos mesários que atuarão na seção e de fiscais de partidos políticos que participam das eleições. Após a impressão da zerésima, o presidente da seção, os mesários e os fiscais dos partidos ou coligações que estiverem presentes devem assiná-la.
Somente após o horário de início da votação, que este ano será às 07h, é que a urna eletrônica permite a habilitação dos eleitores e consequentemente de seus votos.
Ao final da votação, às 17h pelo horário local, o presidente da seção eleitoral deve digitar uma senha na urna para encerrar a votação. Em seguida, o equipamento emitirá cinco vias do boletim de urna (BU), que informa o total de votos recebidos por cada candidato, partido político, votos brancos, votos nulos, número da seção, identificação da urna e a quantidade de eleitores que votaram na respectiva seção eleitoral. Assim como a zerésima, o boletim de urna será encaminhado para a junta eleitoral.
“O BU é um extrato dos votos que foram depositados para cada candidato e cada legenda, sem fazer nenhuma correspondência entre o eleitor e o voto. Ele também informa qual seção eleitoral o emitiu, qual urna e ainda o número de eleitores que compareceram e votaram”, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A primeira via do BU é afixada na porta da respectiva seção, onde é possível saber o resultado daquela seção; três são juntadas à ata da seção e encaminhadas ao respectivo cartório eleitoral; e a última via é entregue aos representantes ou fiscais dos partidos – caso seja necessário, é possível imprimir mais vias do BU.
Os dados de cada urna eletrônica são codificados em mídias de memória, como flash cards. Após a eleição, essas mídias são transportadas até um local da zona eleitoral. Depois ela é aberta e tem a sua autenticidade verificada. Somente a partir daí os dados são transmitidos, por canais próprios, ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que os retransmite ao TSE. Não é utilizada a internet.
Após essa etapa, o resultado da eleição será obtido a partir da totalização dos votos de cada BU. Este ano a totalização dos votos ocorrerá no TSE.
Imprevistos
Em caso de problemas na urna eletrônica, a Justiça Eleitoral prevê a adoção de procedimentos como a substituição da urna ou até mesmo a realização de votação manual (com a utilização de cédulas e urna convencional) ou votação mista (parte eletrônica e parte manual).
Na fase de preparação das urnas, na audiência de carga e lacre, algumas são preparadas para essa finalidade, são as urnas de contingência. Essas urnas são utilizadas para substituir aquelas que apresentarem defeitos durante a votação.
Caso haja necessidade de substituição, o flash card e o disquete de votação são transferidos da urna com defeito para essa urna, havendo dessa forma uma migração dos votos já registrados para a urna de contingência, que é lacrada e passa a ser a urna da seção. Também há a possibilidade de substituição de um flash card, eventualmente defeituoso, com posterior lacração da urna.
Caso a medida não consiga sanar o problema, não resta outra alternativa a não ser adotar a votação manual por cédulas.

Informações: A Tarde

O democrata Joe Biden alcançou os 270 delegados no Colégio Eleitoral neste sábado (7), segundo projeções de diversos veículos de imprensa, número suficiente para derrotar o republicano Donald Trump e se sagrar o 46º presidente dos Estados Unidos.

Embora não oficial, esse tipo de projeção é suficiente para que a sociedade americana reconheça a eleição de um presidente.
Mas, neste ano, a campanha de Trump alega que a eleição está sendo roubada e promete ações na Justiça para impedir que Biden vença. A campanha republicana pediu recontagem em Wisconsin e tenta suspender a apuração na Pensilvânia, na Geórgia e em Michigan.
Também pediu interferência em um caso pendente na Suprema Corte dos EUA sobre a Pensilvânia, um estado importante da disputa que ainda está contando centenas de milhares de cédulas enviadas pelo correio. O republicano tenta impedir que o estado conte votos que cheguem depois da eleição.
Essas manobras judiciais de Trump ocorreram após ataques do republicano contra a integridade da votação, ao mesmo tempo em que declarou vitória e sugeriu — sem comprovação — que os democratas tentariam fraudar a eleição.

Informações: G1
Foto: Reprodução

Termina nesta quinta-feira (5) o prazo para solicitação da 2ª via do título de eleitor. Mas se perder o prazo, o eleitor poderá votar sem problema. Basta apresentar um documento oficial com foto ou por meio do aplicativo e-Título , que pode ser baixado gratuitamente no celular nas versões IOS ou android.

No próximo dia 15, eleitores de todo país, menos do Distrito Federal, irão às urnas. O voto para vereador será o primeiro. O eleitor digitará cinco números na urna eletrônica. Na sequência, vai digitar outros dois números para o cargo de prefeito.

De acordo com as regras sanitárias definidas pela Justiça Eleitoral para as eleições, por causa da pandemia do novo coronavírus, as seções serão equipadas com álcool em gel, que deverá ser usado antes do cidadão usar a urna. O uso de máscara é obrigatório.

Devido a pandemia, a biometria será dispensada nas eleições deste ano. O TSE recomenda que o eleitor leve a sua própria caneta para assinar a presença de votação. Além disso, o Tribunal recomenda que pessoas com sintomas da Covid-19 não compareçam as urnas para evitar o contágio. Outra medida de prevenção ao Coronavírus é a abertura das sessões às 7h, com uma hora a mais de votação para minimizar os riscos de aglomeração. A votação será encerrada às 17h.