Novas regras tratam da formação acadêmica, além da criação de polos EaD
MEC Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Nesta segunda-feira (14), o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria no 506/2025, que regulamenta o Decreto nº 12.456/ 2025 acerca da oferta de cursos de graduação à distância por instituições de educação superior. As novas regras abordam aspectos como formação acadêmica e atribuições do corpo docente e dos mediadores pedagógicos; avaliações de aprendizagem; materiais didáticos e plataformas digitais; e criação e funcionamento de Polos de Educação a Distância (Polos EaD).
De acordo com a portaria, o corpo docente que atua nos cursos de graduação semipresenciais e à distância deve possuir formação em pós-graduação. Em relação aos mediadores pedagógicos, a normativa exige formação em nível de graduação, preferencialmente com pós-graduação. O documento também elenca as atribuições do coordenador de curso, do professor regente e do professor conteudista.
A composição do corpo docente e dos mediadores dos cursos deve ser compatível com o número de estudantes matriculados vinculados ao polo EaD, observados os termos dos instrumentos de avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
As novas regras também exigem que as unidades curriculares ofertadas de forma parcial ou integralmente em educação à distância devem ter duração mínima de dez semanas e contar com, no mínimo, uma avaliação de aprendizagem obrigatoriamente presencial. A portaria detalha, ademais, que as avaliações de aprendizagem presenciais não serão consideradas no cômputo da carga horária presencial dos cursos.
A seção que trata dos materiais didáticos e das plataformas digitais reafirma as orientações dos Referenciais de Qualidade de Cursos de Graduação com Oferta a Distância, estabelecendo as exigências mínimas para a garantia da qualidade da oferta educacional e dos processos de ensino-aprendizagem na graduação.
As novas exigências para os Polos EaD buscam reorganizar sua expansão e seu funcionamento de forma a garantir a qualidade da formação realizadas nestes espaços. Com esse objetivo, a portaria determina que a infraestrutura dos Polo EaD esteja adequada às vagas ofertadas pelos cursos e prevê monitoramento, inclusive por meio de visitas in loco, a qualquer tempo, pelo Ministério da Educação.
Novos limites foram estabelecidos para o quantitativo anual de polos EaD a serem criados, com redução do quantitativo previsto em normativa anterior. O quantitativo anual a ser criado variará de acordo com os critérios de organização acadêmica da instituição e seu conceito institucional.
A possibilidade de criação de novos Polos EaD poderá ser suspensa temporariamente pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), caso sejam constatadas deficiências, incompatibilidades entre a infraestrutura e o número de usuários ou irregularidades nos Polos EaD da instituição.
A portaria estabelece também que a totalidade das vagas autorizadas para cursos ofertados nos formatos semipresencial e a distância seja distribuída entre os Polos EaD da instituição.
A regulamentação dos Polos EaD prevê ainda a possibilidade de parcerias entre instituições desde que uma das instituições de ensino superior seja credenciada exclusivamente para oferta presencial. Neste caso, será preciso formalização de instrumento de parceria. Devem ser atendidas condições como a restrição da parceria da instituição de ensino superior com oferta presencial a apenas uma instituição, não concomitância do uso dos espaços formativos pelos estudantes das instituições parceiras e identificação pública e inequívoca das instituições parceiras.
De forma a assegurar o controle da qualidade, as novas regras preveem avaliação da sede e dos Polos EaD. A avaliação poderá ser realizada de forma virtual ou presencial, por amostragem a ser definida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O prazo para adaptação das instituições de ensino superior será de dois anos, contados da data de publicação do Decreto nº 12.456/ 2025. Contudo, os pedidos de autorização e os atos de criação de cursos protocolados ou informados a partir da data de publicação do referido decreto deverão atender integralmente às disposições da portaria de forma imediata. As informações são da assessoria de Comunicação Social do MEC, com dados da Seres.
Provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro
Foto: Reprodução/Inep
Terminam na próxima sexta-feira (6) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, informou que não haverá prorrogação do prazo.
A taxa de inscrição é de R$ 85 e pode ser paga via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto bancário — neste último caso, o pagamento pode ser efetuado até o dia 11 de junho.
Dados parciais do Inep indicam que, até o início desta semana, pouco mais da metade dos estudantes concluintes do ensino médio da rede estadual da Bahia já confirmaram participação no exame. Ao todo, 68.622 inscritos representam 52,7% do total previsto na região.
O Ministério da Educação (MEC) e o Inep reforçam que as inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial da Página do Participante. Outras plataformas não são autorizadas.
As provas do Enem serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.
O evento será realizado entre os dias 27 e 29 de agosto de 2025, na UFOP, em Mariana, Minas Gerais.
Para enviar enviar sua proposta é necessário ser: professor/a ou pesquisador/a (graduado/a, mestre/a ou doutor/a); estudante de pós-graduação (cursando especialização, mestrado ou doutorado); estudante de graduação assinando obrigatoriamente em coautoria com seus orientadores(as); profissionais ou empresários/as que atuaram como testemunhas oculares da história da mídia.
É possível enviar uma (01) proposta como autor/a principal e somente mais duas (02) como coautor/a. Os trabalhos podem ter o número máximo de cinco (05) autores/as (autor/a principal + coautores/as).
Consulte a chamada completa no site: alcarnacional.com.br
O prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 termina às 23h59 desta sexta-feira (2). O prazo havia sido prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 25 de abril.
As solicitações de isenção devem ser feitas pela página do participante do exame, com o login no portal Gov.br. Para ter direito à gratuidade, o estudante precisa estar matriculado na 3ª série do ensino médio na rede pública de ensino; ter feito todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; ser integrante de família de baixa renda com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); e ser participante do programa Pé-de-Meia.
Quem ficou isento de pagar a taxa de inscrição em 2024, mas não compareceu nos dois dias de provas do Enem em novembro, devem justificar para solicitar nova gratuidade neste ano. O estudante deve apresentar documentos que comprovem a ausência. Entre as situações previstas estão assalto, furto, acidente de trânsito, casamento/união estável, morte na família, maternidade, paternidade, mudança de domicílio para acompanhamento de familiar, privação de liberdade, emergência/internação/repouso médico ou odontológico.
O valor da taxa de inscrição ainda não foi divulgado. A edição de 2024 custou R$ 85 aos estudantes. Dos 4,3 milhões de inscritos confirmados na edição passada, 63,6% foram isentos do pagamento.
O prazo para solicitar a isenção é entre 14 e 25 de abril. Confira quem tem direito
O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 será de 14 a 25 de abril, exclusivamente pela Página do Participante, com login no portal Gov.br. O candidato deverá informar Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento, sendo que os dados precisam corresponder aos registrados na Receita Federal.
A gratuidade é destinada a estudantes do 3º ano do ensino médio em escolas públicas, pessoas que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas integrais em instituições privadas, além de candidatos com renda mensal de até um salário mínimo e meio. Também podem solicitar aqueles cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) ou no programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).
Candidatos que solicitaram isenção em 2024, mas faltaram em até dois dias de provas, deverão justificar a ausência até 25 de abril. A justificativa será feita pela mesma plataforma da solicitação de isenção. Documentos autodeclaratórios não serão aceitos.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará os resultados da isenção em 12 de maio, com período de recursos entre 12 e 16 de maio. As inscrições oficiais para o Enem ocorrerão posteriormente, com edital específico. O Enem, instituído em 1998, é fundamental para acesso ao ensino superior, incluindo programas como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Resultado pode ser acessado na página do programa na internet
Com um dia de atraso, o Ministério da Educação divulgou na manhã desta segunda-feira (27), o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025. Nesta edição foram ofertadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior do país.
O resultado pode ser acessado pela página do Sisuno Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Clique no botão “Inscreva-se”, em “Período de Inscrições”, para ingressar no sistema de inscriçãodo Sisu. Após realizar o acesso gov.br na página de inscrição do portal, o primeiro passo é confirmar seus dados de contato, além de preencher os questionários de Perfil Social e de Perfil Econômico referentes à Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012).
Os classificados na chamada regular poderão fazer a matrícula até 31 de janeiro e os não selecionados poderão manifestar interesse em participar da lista de espera no período de 26 a 31 de janeiro.
Os candidatos que fizeram a inscrição no período de 17 a 21 de janeiro foram classificados de acordo com as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), até o limite de vagas disponíveis para cada curso e modalidade de concorrência. São consideradas também as escolhas de curso e turno bem como perfil social e econômico.
Atraso
De acordo com o calendário divulgado pela instituição, as listas com os classificados na chamada regular deveriam estar disponíveis desde o domingo (26). Sem informar a causa, o órgão divulgou durante a noite da data prevista um comunicado informando o atraso. “O MEC informa que as equipes técnicas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação seguem trabalhando na finalização dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025”.
O texto também estipulava a data de hoje como previsão para entrega do resultado, mas sem definir horário. “A divulgação ocorrerá ao longo desta segunda-feira, 27 de janeiro.”
Estudantes que participaram do Enem poderão consultar a lista de aprovados e, caso não sejam selecionados, manifestar interesse na lista de espera até 31 de janeiro
Foto: Shutterstock
O resultado do SiSU (Sistema de Seleção Unificada) será divulgado neste domingo (26), conforme o calendário do MEC (Ministério da Educação). Os estudantes que participaram do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2024 poderão acessar a lista de aprovados no portal do SiSU. Este ano, o programa oferece mais de 261 mil vagas em 124 universidades públicas do país. O edital do Enem não especifica um horário para a divulgação dos resultados, apenas a data.
Os candidatos aprovados na primeira chamada devem realizar a matrícula na instituição em que foram selecionados entre os dias 27 e 31 de janeiro. Já os candidatos não aprovados ainda têm a possibilidade de disputar uma vaga por meio da lista de espera, desde que manifestem interesse até o dia 31 de janeiro.
O SiSU é o principal sistema de seleção para universidades e institutos federais. O candidato se inscreve no curso desejado, e o sistema recupera automaticamente as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.
É necessário ter uma conta no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
As inscrições para o Prouni 2025 (Programa Universidade para Todos) começam nesta sexta-feira (24) e se estendem até 23 horas e 59 minutos do dia 28 de janeiro, no horário de Brasília, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
É necessário ter uma conta no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, e realizar o login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.
O MEC (Ministério da Educação) alerta que é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo; tenha participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou de 2023; tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação do Enem.
O Prouni oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. Os candidatos também precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:
1. Ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública ou em instituição privada, na condição de bolsista integral, de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
2. Ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral ou parcial, nesta respectiva instituição;
3. Ser uma pessoa com deficiência (PCD), conforme previsto na legislação brasileira;
4. Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica.
De acordo com a Agência Brasil, no caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos. O salário mínimo em 2025 vale R$ 1.518.
Os requisitos de renda não se aplicam aos professores da rede pública que vão concorrer às vagas de licenciatura e pedagogia. No ato da inscrição, o candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência (PCD) ou autodeclaradas pardas, pretas ou indígenas.
Em 2025, os treineiros, ou seja, os candidatos do Enem que participaram do exame para se autoavaliar, sem concluir o ensino médio no ano passado, não poderão se inscrever no programa.
Confira o cronograma
Inscrições: 24 a 28 de janeiro Resultado da 1° chamada: 4 de fevereiro Resultado da 2° chamada: 28 fevereiro Inscrições da lista de espera: 26 e 27 de março Resultado da lista de espera: 1° de abril
O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá entregar – entre 4 a 17 de fevereiro – a documentação na instituição de ensino superior para a qual foi pré-selecionado, para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.
As inscrições e alterações no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam nesta terça-feira (21). Os resultados devem ser divulgados no domingo (26) no site oficial.
Conforme o calendário, as matrículas ocorrem entre 27 e 31 de janeiro, enquanto a lista de espera ficará aberta de 26 a 31 de janeiro.
O Sisu seleciona estudantes com base na média do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), conforme a disponibilidade de vagas nas instituições públicas, considerando o curso, modalidade de concorrência e perfil socioeconômico.
As inscrições são gratuitas e realizadas somente online, com acesso via login e senha do gov.br. O sistema recupera automaticamente as notas do Enem do candidato e utilizar no processo de candidatura.
Com 22.889, Bahia é o terceiro estado com o maior número de vagas
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam nesta sexta-feira (17) e vão até a próxima terça (21). Os estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 poderão pleitear vagas em universidades públicas através do sistema.
No total, serão disponibilizadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior de todas as regiões do Brasil. O Nordeste ficou com grande parte das oportunidades com 119.130 vagas, enquanto a Bahia terá 22.889, sendo o terceiro estado com a maior quantidade, atrás apenas de Minas Gerais com 34.049 e do Rio de Janeiro com 28.424. O único estado sem nenhuma oferta é Rondônia, na região Norte do país.
De acordo com o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto o período de matrículas acontece de 27 a 31 de janeiro. Já o prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.
Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico. Podem participar, todos os estudantes que participaram do Enem 2024, obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro. A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no Gov.br. Quando o candidato realiza o login, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.
Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu.
