Ferramenta busca universalizar o acesso à educação
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A ideia da proposta é universalizar o acesso à educação básica harmonizando políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios. A meta do SNE é, entre outras, erradicar o analfabetismo; cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação e valorizar os profissionais da educação. Agora, o projeto segue para a Câmara.
O relator do projeto no Senado, Dario Berger (MDB-SC), comparou a função do SNE com a exercida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na gestão de saúde pública do país. “Se o SNE em si mesmo não é a panaceia universal, capaz de resolver o tremendo desafio da qualidade da educação no país, por outro lado se torna cada vez mais evidente o potencial de contribuição que apresenta, assim como outros sistemas em vigência no país, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social [SUAS]”, afirmou em seu relatório.
O texto apresenta uma série de princípios e diretrizes do SNE. Dentre outros, a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; a equidade na alocação de recursos e na definição de políticas; e a articulação entre a escola, o trabalho e as práticas sociais.
Além disso, o SNE terá como diretrizes a garantia de políticas inclusivas para os alunos com deficiência, transtornos globais e altas habilidades e o atendimento às necessidades específicas das populações do campo e das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
Berger disse que foram dois anos de debate até chegar ao texto final. Ele afirmou que o SNE é uma forma de honrar a luta de tantos educadores brasileiros por uma educação de qualidade mais acessível para toda a população. Como exemplo, ele citou o professor Anísio Teixeira (1900-1971), que defendia a escola pública como promotora da democracia.
Valorização dos professores
Segundo o relator, o texto aprovado fortalece e valoriza “o papel dos profissionais da educação e a integração da educação escolar pública com a sociedade, por meio da gestão democrática”. Nesse sentido, o projeto cria o Fórum de Valorização dos Profissionais de Educação, com representantes dos governos e da sociedade civil organizada. Um dos focos desses fóruns será a atualização progressiva do piso salarial nacional da educação básica.
Chamada será feita diretamente pelas instituições de ensino
Começa nesta quinta-feira (10) a convocação de candidatos que se inscreveram na lista de espera do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) 2022/1. O programa permite que estudantes com melhores desempenhos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conquistem vagas em universidades públicas.
A nova chamada será feita diretamente pelas instituições de ensino, por isso os estudantes devem ficar atentos aos dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, divulgados em seus próprios editais.
Nesta chamada, as instituições vinculadas ao programa vão utilizar a listagem para preencher vagas que não forem ocupadas na chamada regular, que teve o prazo de matrícula encerrado terça-feira (8).
O programa ofereceu, para o primeiro semestre deste ano, 221,79 mil vagas. Mais de 84,5% delas foram para as instituições federais (universidades e institutos). As vagas foram para 6.146 cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior de todo o país.
Hoje é o último dia para candidatos selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2022 fazerem suas matrículas. Os estudantes aprovados deverão comparecer às instituições de ensino em que foram concedidas as vagas.
O Sisu é o processo seletivo pelo qual estudantes concorrem a vagas de instituições públicas de ensino superior a partir da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Vagas
Nesta primeira edição de 2022 do programa, foram oferecidas 221.790 vagas para 6.146 cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior. Mais de 84,5% das vagas foram para as instituições federais (universidades e institutos).
Lista de espera
Nesta terça-feira (8) também termina o prazo para que estudantes não selecionados se inscrevam na lista de espera do Sisu. O resultado da segunda chamada será divulgado quinta-feira (10) no site do programa.
Total de inadimplentes chega a 51,7% dos estudantes com financiamento e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
Cerca de 1 milhão de estudantes já podem renegociar as dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir do dia 7 de março. Segundo o Ministério da Educação, o total de inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento alcança 51,7% dos estudantes com financiamento e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.
Para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, o desconto é de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes.
Para a inadimplência de mais de 360 dias, o desconto chega a 86,5% no saldo devedor. Caso o estudante seja inscrito no CadÚnico ou beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. O saldo dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes.
Como negociar O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, agentes financeiros do Fies, são os responsáveis pela renegociação das dívidas. Para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os beneficiários deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela.
O valor mínimo da prestação é R$ 200. A operação poderá ser realizada integralmente nos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros.
Um programa inédito de apoio a estudantes criado pela Prefeitura de Santaluz vai garantir a permanência de jovens e adultos em sala de aula, matriculados em cursos técnicos, sequencial, tecnológico e universitário. O PAE – Programa de Apoio aos Estudantes – foi aprovado pela Câmara de Vereadores, após projeto apresentado pelo prefeito do município, Arismário Barbosa (Drº Arimário, do Avante).
Com a aprovação do projeto, fica assegurado aos estudantes uma bolsa com valor mínimo de R$ 300, podendo alcançar o máximo de R$ 1.000,00. Alguns critérios, a exemplo da distância da unidade de ensino, tipo de transporte utilizado e até mesmo a origem do estudante, vão fixar o valor individual da bolsa para cada estudante.
Para ter direito a bolsa estudantil o aluno deve ter residência em Santaluz, estar matriculado em curso presencial em curso de graduação, além de ter renda familiar per capta no valor equivalente a meio salário mínimo e ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido nota superior a 450, entre outros.
TRANSPORTE
Segundo a lei de incentivo, a bolsa estudantil é individual e intransferível. Para este ano, o município vai investir o equivalente a R$ 100 mil nesse projeto de apoio. O valor já está previsto em orçamento.
Além de garantir essa bolsa, o prefeito Drº Arismário também anunciou que a Prefeitura de Santaluz vai oferecer transporte gratuito a esses estudantes. Serão mais R$ 100 mil investidos na educação superior de jovens e adultos.
O prefeito Drº Arismário destaca que, apesar de o ensino superior não ser atribuição do município, a Prefeitura de Santaluz tem investido em ações de apoio e permanência do estudante em sala de aula em processo de graduação.
A inscrição para o processo seletivo do Programa de Apoio aos Estudantes já está aberta. Ela teve início no último dia 16 de fevereiro e segue até 18 de março. Os interessados devem fazer sua inscrição no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos dois turnos.
A matrícula das escolas municipais para o ano letivo de 2022 termina na próxima segunda-feira, 28. Até o momento, foram matriculados mais de 50 mil estudantes, entre renovações e novas matrículas.
A Educação municipal oferta vagas da Educação Infantil aos anos finais do Ensino Fundamental (9º ano). De acordo com o calendário escolar para o ano de 2022, as aulas terão início em 21 de março, com encerramento previsto para 26 de dezembro.
Entre os estudantes já matriculados, 72,44% residem na zona urbana e 27,56% na zona rural. A maior taxa de procura e oferta está concentrada nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) – 27 mil estudantes já foram matriculados neste segmento.
Algumas escolas chegaram a capacidade máxima de matrícula. Contudo, as famílias que não conseguirem vaga na unidade de ensino desejada estão sendo direcionadas para a unidade disponível mais próxima.
Matrícula para novos estudantes
O pai ou responsável deve comparecer presencialmente à escola pretendida, munido dos documentos pessoais do aluno.
Para a matrícula, devem apresentar: histórico escolar (original); original e cópia da certidão de registro civil ou da cédula de identidade; CPF; 1 foto 3 x 4 recente do estudante; cópia e original do cartão de vacinação atualizado.
Para o aluno beneficiário do programa Bolsa Família também é necessário a cópia do cartão em nome do pai, mãe ou responsável legal com o respectivo original.
Os estudantes que vão permanecer na escola têm sua matrícula renovada automaticamente – desde que haja confirmação por parte da família.
Termina nesta sexta-feira (25) às 23h59 (horário de Brasília) o prazo para inscrições no Programa Universidade para todos (Prouni) do primeiro semestre de 2022. O Prouni oferece bolsas de estudo integrais ou parciais (50%) em faculdades particulares a estudantes de baixa renda.
Requisitos
Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser até três salários mínimos por pessoa. É necessário também que o interessado tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada com bolsa integral ou parcial.
Este ano, a novidade é que um decreto, assinado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que a pré-seleção dos estudantes inscritos no Prouni considere as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica. No Enem, o candidato deve ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não pode ter tirado 0 na redação.
Até então, a regra em vigor era de que apenas a nota da última edição do Enem, aquela imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni, poderia ser utilizada pelos candidatos para entrar no programa.
Consulta
As vagas disponíveis podem ser consultadas. A busca pode ser feita por curso, instituição de ensino ou município no site do programa.
ProUni 2/2022
A edição do Prouni do segundo semestre deste ano pode ampliar o acesso de estudantes de escolas privadas não bolsistas ao programa. A possibilidade está prevista na Medida Provisória (MP) 1.075/2021, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Para sair do papel, no entanto, a regra precisa ser convertida em lei pelo Congresso até o dia 17 de março, quando perderá o efeito. O texto tramita na Câmara em regime de urgência e, se aprovado, segue para o Senado.
Este é o terceiro dos quatro previstos para serem entregues no primeiro semestre
Está em ritmo avançado a construção do novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no bairro 35º BI. A unidade de ensino é a terceira dos quatros CMEIs que a Prefeitura vai entregar neste primeiro semestre. Nesta quarta-feira, 23, a secretária de Educação, professora Anaci Paim, conferiu o andamento da obra.
O novo CMEI está localizado na área do Condomínio Vida Nova Aviário 3 e deverá ser entregue no mês de março, de acordo com o planejamento da Secretaria Municipal de Educação.
O equipamento tem capacidade para atender a 170 crianças do grupo 2 ao 5 (de dois a cinco anos de idade). Serão ofertadas vagas em tempo integral para as crianças de dois e três anos, enquanto os alunos de quatro e cinco frequentarão as aulas no regime parcial.
“A entrega destes quatro CMEIs representa um incremento de mais 700 vagas para a Educação Infantil, uma demanda que é cada vez mais importante por estar também alinhada com uma das metas do Plano Municipal de Educação”, destaca a secretária Anaci Paim.
Começam hoje (22) e vão até sexta-feira (25) as inscrições para o Programa Universidade para todos (ProUni) do primeiro semestre de 2022. O programa oferece bolsas de estudo integrais ou parciais (50%), em faculdades particulares, a estudantes de baixa renda.
Requisitos
Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, na condição de bolsista integral.
Este ano, a novidade é que um decreto, assinado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que a pré-seleção dos estudantes inscritos no Prouni considere as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica. No Enem, o candidato deve ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não pode ter tirado zero na redação.
Até então, a regra em vigor era de que apenas a nota da última edição do Enem, aquela imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni, poderia ser utilizada pelos candidatos para entrar no programa.
Consulta
Os candidatos já podem consultar as vagas disponíveis. A busca pode ser feita por curso, instituição de ensino ou município no site do programa.
Unidades vão ampliar a oferta de vagas no município
Feira de Santana vai ganhar nesta segunda-feira, 21, mais dois novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Eles estão localizados nos bairros Mangabeira e Conceição II e oferecem 170 vagas cada um para a Educação Infantil – de dois aos cinco anos. Serão ofertadas vagas em tempo integral para crianças de dois e três anos. Já para os estudantes de quatro e cinco anos, as aulas acontecerão em apenas um turno. Ambos os eventos de inauguração acontecem nesta segunda-feira.
O CMEI Professora Almira de Oliveira dos Santos, na Conceição II, será entregue à comunidade às 8h30, com a presença do prefeito Colbert Martins, da secretária de Educação, Anaci Paim, e outras autoridades. Da mesma forma, o CMEI Prof. Dr. Edivaldo Machado Boaventura, na Mangabeira, recebe a comitiva às 14h30. Cada CMEI tem cinco salas de aula, solário, fraldário, repouso, refeitório, cozinha, área de serviço, parque infantil e bloco administrativo, composto por sala da diretoria, secretaria e espaço para professores, entre outros. Também há a oferta de vários sanitários e vagas de estacionamento comuns e para pessoas com deficiência.
HOMENAGEM A ILUSTRES EDUCADORES
As novas escolas homenageiam um ilustre educador feirense e uma professora que atuou durante muitos anos em escolas públicas da cidade: o primeiro é o professor doutor Edivaldo Machado Boaventura que, entre tantas atribuições, foi juiz federal do trabalho, membro da Academia de Letras da Bahia, Ph.D. em Educação pela The Pennsylvania State University, nos EUA.
Edivaldo Boaventura foi secretário de Educação e Cultura da Bahia em dois períodos. Quando criou o Parque Histórico Castro Alves (1971) e a Universidade do Estado da Bahia (UNEB/1983), da qual foi seu primeiro reitor, além de credenciar a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
Já a professora Almira de Oliveira Santos estudou no Colégio Santo Antônio, onde concluiu o Magistério, e cursou Letras com Inglês na Universidade Estadual de Feira de Santana. Lecionou em diversas escolas, destacando-se em cada uma delas. Em sua carreira, atuou também como gestora escolar. E foi coordenadora do Movimento Brasileiro de Alfabetização, que logo depois transformou-se em Fundação Educar, além de dirigente da Secretaria Municipal de Educação.
