Partido acionou a Corte para investigar uma influência de pastores na Pasta
Presidente Jair Bolsonaro ao lado do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro Foto: PR/Alan Santos
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquive o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, por uma suposta influência de pastores na Pasta. O caso foi revelado pelo Estadão.
A AGU diz que não há elementos mínimos de irregularidades que justifiquem a abertura de uma apuração contra Bolsonaro. Outro ponto levantado é que uma eventual ação judicial de investigação eleitoral só poderia ser apresentada na janela entre o registro das candidaturas e a diplomação dos eleitos.
“Tendo em vista a ausência de qualquer fato ilícito em relação ao representado Jair Messias Bolsonaro, o reconhecimento da improcedência do pedido formulado na inicial é medida de rigor”, aponta um trecho da manifestação.
O PT, por sua vez, sustenta que os fatos revelados até o momento indicam abuso de poder político e econômico, o que em última instância poderia deixar Bolsonaro inelegível. A decisão cabe ao ministro Mauro Campbell.
O ‘gabinete paralelo’ do Ministério da Educação (MEC) já está sob investigação na esfera penal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ver indícios dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.
Ele ainda precisa dizer se Bolsonaro também será investigado. Até o momento, o inquérito atinge apenas o ex-ministro da Educação, servidores do MEC, pastores e prefeitos.
Em depoimento à Polícia Federal (PF), Milton Ribeiro buscou blindar o presidente. Ele confirmou que houve um pedido do Planalto para receber os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados por prefeitos de cobrarem propina para intermediar a liberação de verbas do MEC, mas minimizou o interesse de Bolsonaro na reunião
O ex-ministro disse que não recebeu qualquer demanda ou questionamento do presidente a respeito do assunto tratado no encontro ou sobre eventuais pedidos dos pastores.
Em outra frente, senadores tentam juntar as 27 assinaturas necessárias para formalizar um requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as suspeitas que atingem o MEC.
O recuo de três parlamentares atrasou os planos da oposição, enquanto a base do governo trabalho para barrar a investida.
Dezenas de escolas da rede municipal de educação começaram a regressar às atividades nesta segunda-feira, 11, após o término da greve iniciada no último dia 31 de março. Há também as unidades de ensino que não haviam aderido ao movimento e que hoje mantiveram seu funcionamento normal.
Os estudantes frequentaram aulas nesta segunda-feira nas escolas municipais Acioly Silva Araújo, no bairro Muchila; na Valdemira Alves de Brito, no Tomba; na Padre Giovani Ciresola, na Cidade Nova; e também na Reverendo Soares, que fica no bairro Gabriela.
Amanhã um número mais significativo de unidades de ensino vai voltar às atividades normais, uma vez que a Justiça determinou na última sexta-feira, 8, através de liminar, o fim da greve. Na manhã desta segunda-feira, os professores que aderiram à movimentação da Aplb Sindicato acataram a decisão judicial. (Leia mais aqui).
A secretaria de Educação, Anaci Paim, ressalta que os principais prejuízos são verificados na vida dos alunos.
“O isolamento gera consequências graves, uma vez que a criança fica em casa, privada do ambiente que propicia a sequência escolar regular. Isso interfere diretamente na aquisição de competências e habilidades por faixa etária, pois cada ano de ausência, perdido, implica em prejuízos significativos para o seu desenvolvimento”, lamenta a professora.
Após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que determinou o retorno imediato dos professores às salas de aula, o sindicato resolveu suspender temporariamente a greve deflagrada no último dia 31 de março. Segundo a presidente da APLB, Marlede Oliveira, a categoria, até o momento, não foi notificada, porém, optaram pela suspensão.
“A greve está suspensa. Mas a categoria ainda não foi notificada”, disse.
Decisão do TJ-BA
Na sexta-feira (8), o desembargador Aldenilson Barbosa dos Santos estabeleceu o cumprimento do prazo em até 24 horas e multa diária no valor de R$ 10 mil reais caso a medida de suspensão não fosse acatada. No mandado, o magistrado também autorizou a Prefeitura de Feira, descontar na folha de pagamento, os dias não trabalhados pelos servidores municipais.
Manifestação no centro da cidade
Na manhã desta segunda-feira (11), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e dirigentes da APLB Sindicato realizaram um protesto em frente ao Paço Municipal para cobrar respostas do governo sobre a pauta de reivindicações dos docentes.
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, publicou um vídeo neste sábado (09), para explicar à população feirense sobre questões relacionadas à Educação no município.
Colbert fez um comparativo dos salários dos professores municipais. Segundo ele, os prefeitos que trabalham nas escolas de Feira recebem mais do que os professores da rede estadual.
O prazo para renegociação termina no dia 31 de agosto deste ano
Mais de 127 mil estudantes com contratos inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já acessaram a renegociação aberta pelo governo federal no último dia 7 de março. Com isso, cerca de R$ 105 milhões em valores atrasados já foram pagos aos agentes financeiros do Fies (Caixa e Banco do Brasil) nos primeiros dias da renegociação. Os dados estão atualizados até o dia 30 de março.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cerca de 10% dos beneficiários inadimplentes resolveram suas pendências. O prazo para renegociação termina no dia 31 de agosto. Podem participar da renegociação beneficiários com contratos do Fies firmados até o final de 2017, que estejam na fase de amortização e que estivessem com mais de 90 dias de atraso no pagamento das parcelas a contar da publicação da medida, em 30 de dezembro do ano passado. Ao todo, 1,3 milhão de beneficiados poderão renegociar suas dívidas.
Para dívidas com mais de 360 dias de atraso, o desconto no saldo devedor é de 92% para inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial 2021 e de 86,5% para os demais. Além disso, o saldo remanescente poderá ser parcelado em até dez vezes. Para contratos com atraso no pagamento entre 90 e 360 dias, a medida prevê parcelamento em até 150 vezes ou desconto de 12% para pagamento à vista, com isenção de juros e multas.
Como fazer
O processo de renegociação é realizado de forma digital. Na Caixa, deve ser feito no site da Caixa. Já no BB, pelo aplicativo do banco, clicando em ‘soluções de dívidas’. Após o pagamento do valor da entrada, os beneficiários e seus fiadores são retirados dos cadastros restritivos de crédito.
Base educacional deve ser inspirada nos modelos de sucesso de outros países em desenvolvimento
O cenário pós-pandêmico no setor da educação já mostra traços que precisa seguir a partir de uma tendência motivada por pilares de desenvolvimento socioeconômicos como resgate à disciplina, maior participação dos pais nas escolas e respeito ao professor, que foram duramente impactados nos dois últimos anos, para retomar o movimento de resgate da melhora da base educacional. A afirmação é de Claudia Vieira Levinsohn, mestre e especialista em educação, que percorreu países pobres, mas comprometidos com a educação, para buscar modelos de projetos de sucesso que podem ser replicados no Brasil.
Modelos como os que ela viu no Paquistão, Índia e Etiópia, que mesmo sendo países financeiramente mais pobres, presam pelo cuidado, organização e disciplina no ensino. “Vi crianças uniformizadas, tendo direito a ônibus gratuito, e zelo pelo material escolar, além do grande respeito aos professores”, declara Claudia.
Para ela, nesse pós-pandemia, é preciso realizar uma mudança de dentro para fora na educação brasileira em que pais e mestres trabalhem de mãos dadas, assim como ocorre em alguns países pelo mundo. “Esta é uma importante inspiração para, enfim, alcançarmos grandes objetivos e mudarmos o futuro”, declara a especialista.
O número de analfabetos no Brasil também chama a atenção da mestre. Segundo suas pesquisas, a Coreia do Sul conseguiu aumentar o nível de educação no país e diminuir o número de analfabetos. “Esse é mais um ponto que precisamos mudar com urgência e devemos aproveitar o salto que demos em tecnologia nesse período para ser um aliado na transformação que o país tanto necessita”, afirma ela.
Segundo dados do IBGE, em 2020, o número de pessoas sem saber ler e escrever no país era de 11 milhões, ou seja, 5,2% da população. Diferente do que representa a Coreia do Sul. Um país que há 35 anos estava atrás do Brasil em nível educacional, passou a investir no ensino básico da população e hoje viu o cenário se inverter.
De acordo com dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), os valores gastos pelo país asiático com o ensino básico são quase três vezes maiores do que os do Brasil. São US$ 9,3 mil por aluno ao ano na Coréia em comparação aos US$ 3.822 investidos pelo governo brasileiro.
Do ensino básico ao superior, a tecnologia mostrou ser a maior aliada do setor e essencial no processo de aprimoramento do ensino. O primeiro acesso às ferramentas se apresentou como algo emergencial e uma das questões mais desafiadoras no início de todo esse período de adaptação. “Hoje segue se moldando a nova realidade para implementarmos de vez um sistema híbrido ou totalmente digital a partir dos próximos anos”, diz Claudia.
Para a especialista, a aprendizagem realizada em torno da tecnologia mostra que é possível os estudantes terem acesso a boas aulas online, além de incluir mais alunos do que caberia em uma sala de aula convencional e, dessa forma, fazer com que o aprendizado consiga ir muito mais longe.
Aproveitar a infinidade de recursos tecnológicos disponíveis que possibilitam a interação e a troca de saberes nunca antes imaginados ou sequer usados no Brasil também é vista como tendência e essencial no período pós-pandemia.
“Como eu já vi em minhas viagens pelo mundo, diversos países do continente europeu já têm implementado em seu currículo escolar aulas mais amplas sobre geografia mundial. Mas sinto falta disso aqui no Brasil, onde é apresentada uma visão limitada do mundo para os jovens”, declara a especialista.
De acordo com ela, é preciso fazer uma rede com outros países, apresentar melhor o mundo para esses jovens, estimulando a troca de cultura, que é importante para a educação, com o auxílio da tecnologia.
Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 fazem, neste domingo (28), segundo dia de avaliação, provas de matemática e de ciência da natureza. Foto: Valter Campanato
O mesmo prazo, de 4 a 15 de abril, vale para os estudantes isentos no Enem 2021 que por algum motivo faltaram no dia da prova e que desejam fazer o Enem 2022 gratuitamente. Esses estudantes devem também enviar documentos que justifiquem a falta.
Os resultados, tanto da justificativa de ausência quanto da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, serão divulgados no dia 22 de abril, na Página do Participante. Quem tiver o pedido negado poderá recorrer entre 25 e 29 de abril. O resultado dos recursos será divulgado no dia 6 de maio.
O pedido de isenção não garante a participação no exame, para isso é preciso ainda fazer a inscrição no Enem 2022. Os estudantes devem ficar atentos ao cronograma do exame, que será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Direito à isenção
Pelas regras do Enem, têm direito de fazer o exame gratuitamente todos os participantes que estão cursando a última série do ensino médio este ano em escolas públicas. São isentos também os participantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que sejam bolsistas integrais em escolas particulares. Esses candidatos precisam ter renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.818 por pessoa.
Têm direito ainda à isenção os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse caso, os interessados deverão informar o Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
Justificativa
Os participantes que tiveram a isenção aprovada no Enem 2021 e que não compareceram às provas precisarão justificar a falta para obter novamente a isenção. Para isso, é necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados e não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
A lista com os documentos aceitos está no edital publicado no Diário Oficial da União, entre eles atestados médicos e boletins de ocorrência. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.
O Enem 2022 será nos dias 13 e 20 de novembro. As notas do Enem podem ser usadas para ingressar no ensino superior, em universidades públicas e privadas e para participar de programas federais, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Debate ocorreu após o não comparecimento do ex-ministro Milton Ribeiro
A Comissão de Educação do Senado debateu nesta quinta-feira (31) a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apure as denúncias de tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC). A discussão ocorreu após o não comparecimento do ex-ministro Milton Ribeiro, que já havia confirmado a presença na audiência.
Segundo o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), não houve justificativa para ausência do ex-ministro.
“No meu entender, o mais grave é que não deu nenhuma satisfação a esta comissão. A maneira cortês, urbana com que sempre foi tratado nesta comissão merecia dele pelo menos uma distinção, um telefonema, um e-mail justificando sua ausência. Os fatos que nos trouxeram até aqui hoje são fatos graves. Vão contra todos os princípios que regem a administração pública”, disse.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a ausência “equivale a uma assimilação de culpa”.
“Este Senado não pode e não será desmoralizado. Não restará, diante deste gravíssimo desrespeito, senão a instalação de uma CPI”, disse Randolfe, um dos autores do requerimento para que Ribeiro prestasse informações.
Requerimentos
Com a ausência de Ribeiro, foram aprovados requerimentos para ouvir o ministro interino, Victor Godoy Veiga, e prefeitos de municípios que teriam recebido propostas de participação em um esquema de corrupção na pasta. Ao todo, os requerimentos citam 12 prefeitos, mas nem todos necessariamente serão chamados. A previsão é que sejam ouvidos em duas reuniões na próxima semana, nos dias 5 e 7 de abril.
Também foi aprovada a convocação do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, para falar sobre indícios e irregularidades apontados pela CGU no MEC, quanto ao processo de liberação de verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e em eventos da pasta.
Investigação
Milton Ribeiro pediu exoneração do cargo na segunda-feira (28) após abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar o ministro. A medida foi autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.
A investigação foi aberta após a publicação de matérias na imprensa sobre suposto favorecimento na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação.
Na segunda-feira (21), uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que Milton Ribeiro diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores.
Número de convocados é dez vezes maior que o de vagas
A Prefeitura de Feira de Santana já convocou 1.022 professores aprovados no último concurso público realizado em 2018. O número é dez vezes maior que o número de vagas oferecidas pelo certame.
O concurso disponibilizou 100 vagas para atuação na Educação Infantil e Ensino Fundamental. Somente em 2021 foram convocados 51 professores que já foram encaminhados para atuar em uma das 209 escolas da rede municipal.
A secretária de Educação, professora Anaci Paim, ressalta que dezenas de professores convocados pediram para serem transferidos para o final da lista, por falta de documentação ou motivos de ordem pessoal. Mas, apesar disto, a Prefeitura ampliou o prazo inicial de validade, que era de dois anos, e continua convocando aprovados.
O concurso tem validade até o final de 2022. Portanto, os professores classificados ainda poderão ser chamados de acordo com o surgimento de vagas reais no município. Essas são vagas provenientes de aposentadoria, falecimento ou desligamento da rede.
Prefeitura de Feira abriu vagas de estágio remunerado nas escolas municipais, nas áreas de Educação Infantil e Educação Especial. Para se candidatar, é necessário ser aprovado na seleção, que acontece em duas etapas: virtual e presencial.
Para estágio na Educação Infantil, o critério é estar cursando pedagogia. Já para a Educação Especial, poderão se candidatar estudantes de Pedagogia, Psicologia e Licenciatura em Letras. Ambos cursando a partir do 3º semestre.
Na primeira etapa, o candidato deverá cadastrar-se no portal do estagiário (portaldoestagiariofsa.com.br/) e preencher todas as informações solicitadas. O interessado vai atuar em uma das 209 escolas municipais.
Após a conclusão, deve se dirigir à Secretaria de Educação (Seduc), das 8h às 12h ou 14 às 17h, munido de documento de identidade com foto. A Seduc fica localizada na Avenida Getúlio Vargas, 3183, Parque Getúlio Vargas – entrada na rua lateral entre o Corujão e a Caixa Econômica Federal.
