Apenas 17 dias após a Justiça suspender a greve dos professores, considerada como “risco de dano irreparável para toda a população”, a APLB Sindicato volta a anunciar uma nova suspensão das atividades nas escolas da rede pública de Feira de Santana, prejudicando de forma irresponsável mais de 53 mil alunos que estudam na rede municipal. Desta vez, a APLB convoca os professores para mais uma paralisação nesta segunda-feira, 25, com mobilização na Secretaria de Educação.
As aulas do ano letivo de 2022 foram iniciadas em 21 de março e suspensas pelo movimento grevista em 31 do mesmo mês. Em liminar, o juiz determinou multa diária no valor de R$ 10 mil, caso o movimento não fosse encerrado no prazo de 24 horas.
A Secretaria Municipal de Educação vem mantendo o diálogo com a diretoria da APLB Sindicato, conforme calendário de reuniões que contam com a participação de professores representantes da categoria.
Ainda em março, o Governo Municipal garantiu aos professores a adequação do piso salarial da categoria, retroativo ao mês de janeiro, e o reajuste de 5% a partir de maio para os demais professores cujos vencimentos já ultrapassam o piso – estabelecido pelo Governo Federal com valor de R$ 3.845,63, no ano de 2022.
A Secretaria de Educação convocou, na semana passada, mais 317 professores que fizeram o processo seletivo via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) para atuarem nas escolas municipais. O Governo Municipal espera que essa nova ameaça da APLB não volte a prejudicar os mais de 53 mil alunos que ficaram sem aula por dois anos, por conta da pandemia Covid-19.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou hoje (22) os resultados dos pedidos de isenção para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Eles estão disponibilizados na Página do Participante.
As pessoas que tiveram os pedidos negados podem entrar com recurso. O procedimento deve ser feito entre a próxima segunda-feira (25) a sexta-feira da outra semana (29). Os resultados das análises dos recursos serão divulgados dia 6 de maio.
Puderam entrar com solicitação de isenção os que estão no último ano em escola pública, que fizeram todo o ensino médio em instituições públicas ou que cursaram o ensino médio como bolsistas integrais em escolas privadas.
Renda Outra condição é que a família tenha renda per capita [renda por cabeça] menor do que o valor equivalente a um salário mínimo e meio. Têm direito também os alunos de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal.
Também foram divulgados os resultados das solicitações de quem conseguiu isenção para o Enem 2021, mas não fez a prova, procedimento denominado justificativa de ausência.
A concessão da isenção ou a aceitação da justificativa de ausência não garantem inscrição na prova. O aluno nessas situações deve realizar a inscrição na página do participante, de acordo com os requisitos apresentados no site do Inep.
Nesta quinta-feira (21), o prefeito da cidade de Anguera, Mauro Vieira acompanhou o levantamento topográfico no local que será construído a nova Escola Estadual Arthur Vieira, onde irá contemplar mais de 500 alunos, ocupando uma área de 12.421,78 metros quadrados.
A nova unidade modelo que será construída terá 12 salas de aulas, 06 laboratórios, auditório (teatro), refeitório, campo society com pista de atletismo, quadra poliesportiva, biblioteca, entre outros, além da parceria com o Estado na formação de professores.
Com esta iniciativa, Anguera dá mais um passo importante, reforçando investimentos nas áreas de educação, esporte e lazer, ou seja, fatores que são essenciais para a formação de cidadãos, pois são ferramentas que garantem o bem-estar dos educandos, além de contribuir para a inclusão social e a qualidade de vida destes bens públicos.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 30 de abril o prazo para que estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) façam os aditamentos de dilatação e transferência dos contratos de financiamento, concedidos até o segundo semestre de 2017 e referente ao primeiro semestre de 2022. O novo prazo foi estipulado em portaria publicada hoje (18), no Diário Oficial da União.
O novo prazo vale para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de ampliação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referente ao primeiro semestre de 2022.
Os aditamentos deverão ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível na página eletrônica do Ministério da Educação.
Solicitação deve ser feita pela Página do Participante
Termina às 23h59 de hoje (15) o prazo para estudantes pedirem isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. O pedido deve ser feito na Página do Participante.
Pelas regras do Enem, têm direito à gratuidade os participantes que se enquadram nas seguintes situações:
– estar na última série do ensino médio neste ano, em escolas públicas; – ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou ser bolsista integral em escola privada. Ter renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo (R$ 1.818) por pessoa; – aluno em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Documentação
Entre os documentos exigidos para a dispensa da taxa de inscrição estão a cédula de identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; a cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico; uma declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.
Faltosos
Outra situação em que a taxa de inscrição pode ser dispensada é a de estudantes isentos no Enem 2021 que, por algum motivo, faltaram no dia da exame e desejam fazer o Enem 2022 gratuitamente. Os candidatos devem também enviar documentos que justifiquem a ausência, como atestado médico e boletim de ocorrência. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.
Resultado
Os resultados, tanto da justificativa de ausência quanto da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, serão divulgados em 22 de abril, na Página do Participante. Quem tiver o pedido negado poderá recorrer entre 25 e 29 de abril. O resultado dos recursos será divulgado em 6 de maio.
Além de fazer o pedido de isenção, para participar do Enem 2022 é preciso se inscrever no exame. O edital com as datas das inscrições e das provas ainda não foi publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Notas
As notas do Enem podem ser usadas para ingressar no ensino superior, em universidades públicas e privadas, e para participar de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, emitiu um vídeo em que fala sobre o encerramento da greve dos professores da rede municipal. No vídeo, o prefeito pede que os professores retornem para as salas de aula, para que alunos não sejam prejudicados.
Partido acionou a Corte para investigar uma influência de pastores na Pasta
Presidente Jair Bolsonaro ao lado do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro Foto: PR/Alan Santos
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquive o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, por uma suposta influência de pastores na Pasta. O caso foi revelado pelo Estadão.
A AGU diz que não há elementos mínimos de irregularidades que justifiquem a abertura de uma apuração contra Bolsonaro. Outro ponto levantado é que uma eventual ação judicial de investigação eleitoral só poderia ser apresentada na janela entre o registro das candidaturas e a diplomação dos eleitos.
“Tendo em vista a ausência de qualquer fato ilícito em relação ao representado Jair Messias Bolsonaro, o reconhecimento da improcedência do pedido formulado na inicial é medida de rigor”, aponta um trecho da manifestação.
O PT, por sua vez, sustenta que os fatos revelados até o momento indicam abuso de poder político e econômico, o que em última instância poderia deixar Bolsonaro inelegível. A decisão cabe ao ministro Mauro Campbell.
O ‘gabinete paralelo’ do Ministério da Educação (MEC) já está sob investigação na esfera penal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ver indícios dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.
Ele ainda precisa dizer se Bolsonaro também será investigado. Até o momento, o inquérito atinge apenas o ex-ministro da Educação, servidores do MEC, pastores e prefeitos.
Em depoimento à Polícia Federal (PF), Milton Ribeiro buscou blindar o presidente. Ele confirmou que houve um pedido do Planalto para receber os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados por prefeitos de cobrarem propina para intermediar a liberação de verbas do MEC, mas minimizou o interesse de Bolsonaro na reunião
O ex-ministro disse que não recebeu qualquer demanda ou questionamento do presidente a respeito do assunto tratado no encontro ou sobre eventuais pedidos dos pastores.
Em outra frente, senadores tentam juntar as 27 assinaturas necessárias para formalizar um requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as suspeitas que atingem o MEC.
O recuo de três parlamentares atrasou os planos da oposição, enquanto a base do governo trabalho para barrar a investida.
Dezenas de escolas da rede municipal de educação começaram a regressar às atividades nesta segunda-feira, 11, após o término da greve iniciada no último dia 31 de março. Há também as unidades de ensino que não haviam aderido ao movimento e que hoje mantiveram seu funcionamento normal.
Os estudantes frequentaram aulas nesta segunda-feira nas escolas municipais Acioly Silva Araújo, no bairro Muchila; na Valdemira Alves de Brito, no Tomba; na Padre Giovani Ciresola, na Cidade Nova; e também na Reverendo Soares, que fica no bairro Gabriela.
Amanhã um número mais significativo de unidades de ensino vai voltar às atividades normais, uma vez que a Justiça determinou na última sexta-feira, 8, através de liminar, o fim da greve. Na manhã desta segunda-feira, os professores que aderiram à movimentação da Aplb Sindicato acataram a decisão judicial. (Leia mais aqui).
A secretaria de Educação, Anaci Paim, ressalta que os principais prejuízos são verificados na vida dos alunos.
“O isolamento gera consequências graves, uma vez que a criança fica em casa, privada do ambiente que propicia a sequência escolar regular. Isso interfere diretamente na aquisição de competências e habilidades por faixa etária, pois cada ano de ausência, perdido, implica em prejuízos significativos para o seu desenvolvimento”, lamenta a professora.
Após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que determinou o retorno imediato dos professores às salas de aula, o sindicato resolveu suspender temporariamente a greve deflagrada no último dia 31 de março. Segundo a presidente da APLB, Marlede Oliveira, a categoria, até o momento, não foi notificada, porém, optaram pela suspensão.
“A greve está suspensa. Mas a categoria ainda não foi notificada”, disse.
Decisão do TJ-BA
Na sexta-feira (8), o desembargador Aldenilson Barbosa dos Santos estabeleceu o cumprimento do prazo em até 24 horas e multa diária no valor de R$ 10 mil reais caso a medida de suspensão não fosse acatada. No mandado, o magistrado também autorizou a Prefeitura de Feira, descontar na folha de pagamento, os dias não trabalhados pelos servidores municipais.
Manifestação no centro da cidade
Na manhã desta segunda-feira (11), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e dirigentes da APLB Sindicato realizaram um protesto em frente ao Paço Municipal para cobrar respostas do governo sobre a pauta de reivindicações dos docentes.
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, publicou um vídeo neste sábado (09), para explicar à população feirense sobre questões relacionadas à Educação no município.
Colbert fez um comparativo dos salários dos professores municipais. Segundo ele, os prefeitos que trabalham nas escolas de Feira recebem mais do que os professores da rede estadual.
