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Dezenas sorteadas na quinta-feira (9) foram 19, 23, 25, 36, 44 e 46; próximo sorteio será realizado no sábado (11)

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sem acertadores no concurso desta quinta-feira (9), a Mega-Sena acumulou mais uma vez e poderá pagar um prêmio estimado de R$ 47 milhões no sábado (11).

As dezenas sorteadas foram 19, 23, 25, 36, 44 e 46. Apesar de ninguém ter levado a bolada da sena, a quina teve 72 apostas vencedoras, que embolsarão o valor de R$ 43.867,37, cada uma.

Já a quadra teve 5.080 ganhadores, que receberão o prêmio individual de R$ 888,20.

Para o próximo sorteio, as apostas podem ser realizadas até as 19h (horário de Brasília) do sábado (11), em todas as lotéricas do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Informações Bahia.ba


Medida ocorre em resposta às perdas com as enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção de arroz no país

Carlos Fávaro ministro da agricultura - Metrópoles

governo federal editará uma medida provisória (MP) que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar 1 milhão de toneladas de arroz. De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a medida busca evitar a alta exacerbada dos preços diante das perdas com as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul (RS).

O ministro destacou que o estado é, hoje, responsável por 70% da produção de arroz no país. “Não é concorrer [com produtores nacionais]. A Conab não vai importar arroz e vender para os atacadistas, que são compradores dos produtos do agricultor. O primeiro momento é evitar desabastecimento, evitar especulação”, afirmou.

Segundo Fávaro, os produtos serão direcionados a pequenos supermercados e estabelecimentos na periferia do país. A compra deve ser feita por meio de um leilão da Conab, visando principalmente o arroz descascado e empacotado.

O titular da Agricultura ressaltou que as enchentes no Rio Grande do Sul afetaram a logística do transporte de produtos. Além disso, uma parte dos insumos, que já havia sido colhido das lavouras, se perdeu devido aos armazéns que ficaram alagados.

Dívidas do setor

Após uma reunião de Fávaro com representantes da Federação da Agricultura e dos sindicatos rurais, nesta terça-feira (7/5), o ministro encaminhou um pedido ao Conselho Monetário Nacional para que as dívidas do setor em municípios afetados sejam prorrogadas por 90 dias.

“O setor já vinha com problemas de secas, nos últimos três anos. Já tinha medidas sendo tomadas, mas agora agravou de forma exponencial”, ressaltou.

Informações Metrópoles


Tema da isenção em compras de até US$ 50 foi inserido em projeto de lei que cria o Mover, um programa de incentivo a veículos sustentáveis

Carrinho de compras em miniatura em cima de teclado de laptop isenção - Metrópoles

O relator do projeto de lei (PL) que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com incentivo aos veículos sustentáveis, incluiu um “jabuti” — matéria estranha ao texto principal — para acabar com a isenção para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 253).

No ano passado, o Ministério da Fazenda lançou o programa de conformidade Remessa Conforme.

As empresas de comércio eletrônico que aderiram ao programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor — aquelas até US$ 50— destinadas a pessoas físicas. Acima desse valor, é aplicado o imposto de 60%.

Sobre as compras de qualquer valor, segue incidindo a alíquota de 17% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual.

“Vislumbramos a possibilidade de tratar neste Projeto de Lei das importações abaixo de US$ 50 com isenção de impostos que tem preocupado a indústria nacional”, escreveu o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em documento protocolado no último sábado (4/5) no sistema da Câmara dos Deputados.

Ele propôs revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, sob a justificativa de“ não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.

Como o projeto está em regime de urgência, ele passará a trancar a pauta de votações da Câmara já nesta segunda-feira (6/5), o que significa que precisa ser votado para não atrapalhar outros projetos.

Isenção dentro do Mover

O Mover é uma iniciativa do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

Inicialmente, o programa foi apresentado sob a forma de medida provisória (MP), com força de lei e vigência imediata, mas depois passou a ser tratado pelo projeto de lei em urgência (com prazos acelerados).

O programa prevê incentivos fiscais para que as empresas invistam em descarbonização. Os benefícios serão dados em um ciclo de cinco anos, com os valores convertidos em créditos financeiros, totalizando mais de 19 bilhões em créditos concedidos. O primeiro incentivo, de 2024, será de R$ 3,5 bilhões.

Informações Metrópoles


Sorteio terá transmissão ao vivo, a partir das 20h

Para concorrer, o apostador deve registrar seu bilhete até uma hora antes do sorteio | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil 

A Caixa Econômica Federal realiza neste sábado, 4, o concurso 2.720 da Mega-Sena, com prêmio estimado em R$ 28 milhões. 

O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais do banco.

Veja como apostar na Mega-Sena

A Mega-Sena paga o prêmio principal para quem acertar os seis números sorteados. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números (quadra e quina, respectivamente).

Para jogar, o apostador deve marcar de seis a 20 números do volante, de forma manual ou automática (surpresinha). Além disso, é possível concorrer com a mesma aposta por até 12 já concursos consecutivos (teimosinha).

Os jogadores podem fazer as apostas até uma hora antes do sorteio em qualquer casa lotérica ou pelo site/app da Caixa.

Para concorrer, apostador deve registrar seu bilhete até uma hora antes do sorteio | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Para concorrer, apostador deve registrar seu bilhete até uma hora antes do sorteio | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Quando ocorrem os sorteios?

Os sorteios da Mega-Sena acontecem três vezes por semana, às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados.​ A aposta mínima, de seis números, custa R$ 5.

Para quem joga pelo site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja para uma única aposta ou mais.

Quanto é o prêmio?

O prêmio bruto da Mega-Sena corresponde a 43,35% da arrecadação. Dessa porcentagem:

E se a Mega-Sena acumular?

Se não houver acertador em nenhuma faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Segundo a Caixa, os prêmios da Mega-Sena prescrevem 90 dias depois da data do sorteio. Após esse prazo, os valores vão para o Tesouro Nacional, para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Ffies).​​​​

Informações Revista Oeste


O novo recado do Banco Central ao governo Lula

Apesar do alto volume de vencimentos, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em março e ultrapassou a marca de R$ 6,6 trilhões. Segundo números divulgados nesta terça-feira (30) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,595 trilhões em fevereiro para R$ 6,638 trilhões no mês passado, alta de 0,65%.

Em abril do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 6 trilhões. Mesmo com a alta em março, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,67%, passando de R$ 6,319 trilhões em fevereiro para R$ 6,362 trilhões em março. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 12,28 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis corrigidos pela Selic (juros básicos da economia). A dívida, no entanto, subiu por causa da apropriação de R$ 55,25 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 10,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 168,72 bilhões em títulos da DPMFi, o volume mais alto desde janeiro deste ano. A maior parte desse total (R$ 117,18 bilhões) ocorreu para trocar títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia) que venceram no mês passado.

Com o alto volume de vencimentos em março, os resgates somaram R$ 182,09 bilhões, pouco mais de cinco vezes o valor registrado em fevereiro, quando os resgates tinham atingido R$ 35,79 bilhões.

No mercado externo, com a leve alta do dólar, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,21%, passando de R$ 276,14 bilhões em fevereiro para R$ 276,73 bilhões em março. O principal fator foi o avanço de 0,26% da moeda norte-americana no mês passado. O dólar só começou a disparar em abril, influenciado pelo atraso no início da queda dos juros nos Estados Unidos.

Colchão

Pelo segundo mês seguido, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu. Essa reserva passou de R$ 885 bilhões em fevereiro para R$ 887 bilhões no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 6,95 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,211 trilhão da DPF.

Composição

Por causa dos vencimentos de títulos vinculados à Selic, a proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos caiu levemente, de 42,64% em fevereiro para 41,77% em março. O PAF prevê que o indicador feche 2023 entre 40% e 44%. Esse tipo de papel ainda atrai o interesse dos compradores por causa no nível alto da Taxa Selic, mas o percentual pode cair nos próximos meses por causa do ciclo de queda nos juros básicos da economia, que começou a ser reduzida em agosto de 2023.

A emissão de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) mudou a composição da DPF. A proporção desses papéis subiu de 23,14% em fevereiro para 23,86% em março. O PAF prevê que o indicador feche 2024 entre 24% e 28%.

Nos últimos meses, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados, por causa da diminuição da turbulência no mercado financeiro e da perspectiva de queda da Taxa Selic nos próximos meses. No entanto, uma eventual volta das instabilidades no mercado pode comprometer as emissões, porque esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF subiu levemente, passando de 29,77% para 29,95%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 27% e 31%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública oscilou para baixo, passando de 4,44% para 4,43%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2024, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF subiu de 4,07 para 4,11 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 29,3% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,3%, e os fundos de investimento, com 22,9%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

A participação dos não residentes (estrangeiros) subiu, de 9,8% em fevereiro para 10,2% em março. O percentual repetiu o recorde recente observado em outubro do ano passado. Os demais grupos somam 14,4% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Fonte: Agência Brasil


© José Cruz/Agência Brasil

A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas atingiu R$ 190,6 bilhões em março deste ano, conforme divulgado pela Receita Federal11. Esse valor representa um aumento real de 7,22% em comparação com o mesmo mês do ano anterior, quando a arrecadação foi de R$ 177,7 bilhões (corrigido pela inflação).

Essa marca também representa a maior arrecadação já registrada para o mês de março desde o início da série histórica em 1995, ou seja, em 30 anos. O recorde de março ocorre após o governo ter aprovado no Congresso, em 2023, medidas como a tributação de fundos exclusivos e mudanças na tributação de incentivos concedidos por estados.

Segundo Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, esse bom resultado está relacionado ao desempenho da atividade econômica em expansão

Além disso, houve queda nas compensações no pagamento de tributos pelas empresas, um ingresso adicional de R$ 3,3 bilhões devido à tributação de fundos exclusivos e alta de receita devido ao bom desempenho do emprego e da massa salarial.

No acumulado dos três primeiros meses deste ano, a arrecadação federal totalizou R$ 660,8 bilhões, representando um crescimento real de 8,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando somou R$ 609,9 bilhões (valores corrigidos). Esse também foi um recorde histórico para o primeiro trimestre.

Informações TBN


Um passivo de R$ 4,1 bilhões da Casas Bahia foi renegociado com os dois principais credores e haverá condições mais favoráveis de pagamento

Casas Bahia
Casas Bahia

Casas Bahia anunciou neste domingo, 28, que vai reestruturar R$ 4,1 bilhões em dívidas com o Bradesco e com o Banco do Brasil, seus dois principais credores.

Casas Bahia
Casas Bahia

A reestruturação vai ocorrer por meio de uma recuperação extrajudicial, limitada a essa dívida, sem incluir as demais passividades da Casas Bahia. Bradesco Banco do Brasil detêm 54,5% do valor, podendo, dessa forma, aprovar a proposta.

O passivo foi o resultante da emissão de quatro debêntures cédulas de crédito bancário (CCBs) emitidas nos últimos anos. A quase totalidade desse montante venceria até 2027, com um prazo médio de amortização de 22 meses.

Graças ao acordo alcançado entre a Casas Bahia e os bancos, esses papéis serão consolidados em uma única nova debênture, que terá condições mais vantajosas para a empresa. 

A carência do novo papel será de 24 meses para o pagamento de juros e 30 meses para o valor principal. Além disso, o prazo total da dívida ficou em 78 meses, com um prazo médio de amortização de 72 meses.

O fluxo de pagamentos iniciará em 2026, alcançando volumes significativos em 2029 e 2030.

O pagamento de juros e amortização passará de R$ 4,8 bilhões até 2027 para cerca de R$ 500 milhões, e os pagamentos de R$ 4,3 bilhões se iniciarão a partir de 2028. 

O custo da dívida da Casas Bahia também vai diminuir, passando dos atuais CDI mais 2,7% para CDI mais 1,2% ao ano.

Os credores poderão converter parte da dívida em ações, ganhando participação societária na Casas Bahia, no período entre 18 e 36 meses a partir da aprovação da recuperação extrajudicial.

O processo de reestruturação prevê o fechamento de pontos de venda, o fim da operação de quatro centros de distribuição, dos 29 totais, e demissão de funcionários. 

CEO da Casas Bahia salienta satisfação

“Estamos muito satisfeitos por termos conseguido antecipar esse reperfilamento da dívida, que só foi possível graças ao avanço bem-sucedido das alavancas operacionais do nosso plano de transformação. O acordo reflete a confiança no nosso plano e no futuro da companhia”, informou em nota o CEO da Casas BahiaRenato Franklin.

Segundo a empresa, o alongamento e a redução de custo da dívida vão garantir segurança a fornecedores, parceiros, clientes e colaboradores. 

“Este acordo, já aprovado por nossos principais credores financeiros, estava entre nossas metas prioritárias para o ano e, graças ao trabalho já feito até aqui, pudemos concluí-lo antes do previsto”, disse Franklin.

A Casas Bahia tem cerca de 40 mil colaboradores, com lojas localizadas em mais de 400 municípios de 22 Estados e no Distrito Federal.

varejistas é uma empresa de capital aberto, com suas ações listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) desde 2013. 

Crise da Casas Bahia

O setor de varejo brasileiro está enfrentando um momento de turbulências. 

Em 2023 a Casas Bahia registrou prejuízo de R$ 2,6 bilhões, quase oito vezes mais do que o registrado em 2022.

O último trimestre do ano passado o vermelho foi recorde, chegado a R$ 1 bilhão, seis vezes mais do prejuízo do mesmo período do ano anterior. 

Casas Bahia não abre uma nova loja desde 2022, não vai abrir lojas em 2024 e tem planos para fechar 20 pontos de vendas.

Informações Revista Oeste


Itens estão na lista de produtos que serão alvo do chamado “imposto do pecado”

Lula ao lado do ministro Fernando Haddad Foto: PR/Ricardo Stuckert

Um dos principais pontos da reforma tributáriapromulgada pelo Congresso em dezembro do ano passado foi o chamado Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, que está previsto para ser cobrado de itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, refrigerantes, bebidas alcoólicas e extração de bens minerais.

Na prática, o tributo fará com que os bens e serviços tidos como prejudiciais tenham um imposto maior do que o restante da economia. Com a proposta de regulamentação da reforma entregue nesta quarta-feira (24) pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, os itens que sofrerão uma taxação maior começam a ser conhecidos, mas a alíquota deles ainda é um mistério.

Na proposta apresentada pelo governo, os itens sobre os quais vai incidir o “imposto do pecado” são os seguintes: veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, e bens minerais extraídos. Atualmente, esses produtos já possuem alíquotas altas. O refrigerante, por exemplo, tem um carga tributária de 45%, enquanto a cachaça, 82%.

No rol de bebidas alcoólicas com tributação alta também estão a cerveja, cujo preço da lata recebe a incidência de 56% de impostos; e o vinho, cuja taxação é de cerca de 44% no caso de produtos nacionais e 58% entre os importados.

Na regulamentação da reforma, o governo elencou alguns motivos pelos quais decidiu incluir alguns itens na lista do Imposto Seletivo. No caso dos cigarros, por exemplo, a proposta diz que eles são “apontados como prejudiciais à saúde em uma vasta gama de estudos” e defende que a tributação incidente desses produtos é um instrumento “efetivo para desestimular o tabagismo”.

Já no caso dos veículos, embarcações e aeronaves, o governo afirma que a incidência do imposto é justificada pela fato de eles “serem emissores de poluentes que causam danos ao meio ambiente e ao homem”. Em relação aos veículos, há a proposta de que as alíquotas variem de acordo com os atributos de cada veículo, com aqueles que mais poluem provavelmente pagando taxas maiores.

Em relação ao imposto sobre as bebidas alcoólicas, a proposição afirma que elas representam um “grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo”. Além disso, o projeto diz que estudos “indicam que este consumo está associado a ampla gama de Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT, como doenças cardiovasculares, neoplasias e doenças hepáticas”.

No ponto sobre bebidas açucaradas, o texto afirma que há evidências de que o consumo delas “prejudica a saúde e aumenta as chances de obesidade e diabetes em diversos estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde” e alega que que a tributação foi considerada pela OMS “como um dos principais instrumentos para conter a demanda” desse tipo de produto.

Por fim, ao tratamento sobre a extração de minérios, o projeto destaca que há a incidência do imposto “sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural”. A proposta prevê a incidência do tributo na primeira comercialização pela empresa extrativista, ainda que o minério tenha como finalidade a exportação.

Em relação ao gás, está prevista a redução da alíquota a zero para o gás natural que “seja destinado à utilização como insumo em processo industrial”.

Informações Pleno News


Principal mudança da proposta de regulamentação da reforma tributária é nos impostos, mas inclui termos como cashback

Mercado - inflação - IPCA - Alimentos

O Congresso Nacional já está com o principal texto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, que inclui detalhes de impostos e termos como cashback. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou em mãos as propostas do governo para o presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

Ambos afirmaram que vão votar o projeto de lei complementar o mais rápido possível.

Para os consumidores, resta compreender um pouco mais das siglas, novas taxas e novidades que essa regulamentação vai trazer. A reforma tributária vem, principalmente, com modificações em impostos.

Confira as alterações mais importantes que o governo quer regulamentar.

Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

A alíquota é o carro-chefe da reforma, que vai incidir sobre o consumo e deve ser de 26,5%. Mas existe a possibilidade de chegar a 27% devido a algumas exceções. Haddad garantiu que o valor será menor do que o atual.

“Uma coisa que é importante frisar é que hoje temos uma alíquota de 34%. Nós queremos baixar essa alíquota. […] Sendo um tributo só, você tem uma soma de fiscalização cujo o objetivo é ampliar a base de arrecadação. Se menos gente paga, os que pagam, pagam muito. Se mais gente paga, você consegue trazer a alíquota para um patamar adequado”, completou Haddad.

De acordo com um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), se o IVA brasileiro chegasse a uma alíquota de 28,4%, isso faria do país o “maior imposto do mundo”, à frente de Hungria (27%), Dinamarca, Noruega, Suécia (todos com 25%), Finlândia, Grécia e Islândia (24%). A alíquota média entre os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil não faz parte, é de 19%.

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)

Os dois impostos compõem o IVA e serão geridos, respectivamente, pela União e por estados, Distrito Federal e municípios.

Dessa forma, serão divididos no IVA federal o CBS, que substituirá o IPI, PIS e Cofins; e no IVA subnacional, o IBS, que sucederá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Cesta básica

A proposta de regulamentação da reforma tributária prevê isenção das alíquotas do IBS e do CBS sobre alimentos que compõem a cesta básica. O plano, no entanto, limita o número de produtos isentos a 15.

Há no texto uma priorização a alimentos majoritariamente consumidos pelos mais pobres. O propósito, nesse caso, é assegurar que o máximo possível do benefício tributário seja apropriado pelas famílias de baixa renda.

Há ainda um favorecimento por alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários, o que atende às recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.

Veja itens inclusos na lista de alíquota zero:

  1. Arroz das subposições 1006.2 e 1006.3 da NCM/SH;
  2. Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
  3. Manteiga do código 0405.10.00 da NCM/SH;
  4. Margarina do código 1517.10.00 da NCM/SH;
  5. Feijões dos códigos 0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99 e 0713.35.90 da NCM/SH;
  6. Raízes e tubérculos da posição 07.14 da NCM/SH;
  7. Cocos da subposição 0801.1 da NCM/SH;
  8. Café da posição 09.01 e da subposição 2101.1, ambos da NCM/SH;
  9. Óleo de soja da posição 15.07 da NCM/SH;
  10. Farinha de mandioca classificada no código 1106.20.00 da NCM/SH;
  11. Farinha, grumos e sêmolas, de milho, dos códigos 1102.20.00 e 1103.13.00 da NCM; e grãos esmagados ou em flocos, de milho, classificados no código 1104.19.00 da NCM/SH;
  12. Farinha de trigo do código 1101.00.10 da NCM/SH;
  13. Açúcar classificado nos códigos 1701.14.00 e 1701.99.00 da NCM/SH;
  14. Massas alimentícias da subposição 1902.1 da NCM/SH;
  15. Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal) classificado no código 1905.90.90 da NCM/SH.

Esse será o primeiro de três textos que vão regulamentar a Emenda Constitucional nº 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, aprovada pelo Congresso em 2023 e promulgada no fim do ano. Ainda serão enviados mais dois projetos, nas próximas semanas, para tratar de outros trechos, como a forma de organização do Comitê Gestor.

“Imposto do Pecado” (IS)

Cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes, extração de minério de ferro, petróleo e gás natural estarão sujeitos à cobrança do Imposto Seletivo, que ficou conhecido como “imposto do pecado”.

A ideia é desestimular o consumo de produtos que possam provocar mal à saúde ou ao meio ambiente. Apesar de dizer quais produtos estarão sujeitos à tributação específica, o governo não previu os percentuais, que ainda seriam estipulados depois da regulamentação.

A previsão da Fazenda é que as regulamentações aconteçam neste ano e em 2025. Assim, as alterações entrariam em vigor a partir de 2026.

Cashback

Uma das sugestões da regulamentação é a devolução de parte dos impostos pagos pela população, o chamado “cashback do povo”, que será destinada às famílias que recebem até meio salário mínimo.

De acordo com o texto, o cashback é uma espécie de “justiça fiscal” e consiste na devolução dos tributos para pessoas físicas que integram famílias de baixa renda.

Ficam fora do cashback, produtos como cigarros e bebidas alcóolicas. O texto também sugere o estabelecimento de mecanismos para evitar fraudes e a criação de um limite da devolução de impostos para cada família, “com o objetivo de garantir a compatibilidade entre os valores devolvidos e a renda disponível da família”.

De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Nas regiões em que houver dificuldade operacional no canal de devolução, haverá uma alternativa de cálculo simplificado do cashback.

Segundo o projeto, haverá um piso mínimo de devolução:

Informações Metrópoles


Jornal lembra que petista prega a manutenção de déficits primários para garantir as despesas do governo

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‘Mercado precisa ter responsabilidade com o país’, diz Lula | | Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

Depois de dizer que o mercado financeiro é um “dinossauro voraz”, o presidente Lula (PT) voltou a atacar o setor, na terça-feira, 23, em evento no Palácio do Planalto. Ele prega a manutenção de déficits primários para garantir os gastos do governo que considera “necessários”, mas isso repercute negativamente entre investidores. Lula reclama: “O mercado está ganhando muito dinheiro com essa taxa de juros, e ele precisa ter responsabilidade com o país”.

Em seu editorial de opinião desta quinta-feira, 25, O Estado de S. Paulo comentou a postura do chefe do Executivo. “Lula quer gastar à vontade, e acha que recursos públicos direcionados à saúde, educação e programas sociais não devem ser tratados como gastos, mas como investimentos”, observou a publicação. 

O texto também explica que é justamente com o superávit, “demonizado pelo petista”, que a economia cresce e a pobreza diminui. “Isso obriga o Banco Central (BC) a elevar a taxa básica de juros a um nível alto o suficiente para investidores aceitarem financiar a dívida pública brasileira”, diz o jornal.

Estadão avalia que Lula não se incomoda com as reações negativas do mercado financeiro a alguns anúncios do governo, como a revisão das metas fiscais de 2025 e 2026. O presidente argumenta que quer “mais bem” ao país do que esses investidores que lucram com os juros elevados.

O petista acredita que no Brasil tudo é tudo é tratado como se fosse gasto. “Emprestar dinheiro para pobre é gasto, colocar dinheiro na saúde é gasto, colocar dinheiro na educação é gasto, colocar dinheiro em qualquer coisa é gasto”, disse ele. “A única coisa que parece investimento é superávit primário”, reclamou.

O presidente jurou que “gosta mais do Brasil do que o mercado”, que “quer mais bem ao futuro deste país do que o mercado”.

“Com esse discurso, Lula da Silva tenta terceirizar responsabilidades, como se o mercado financeiro, ao reagir às suas falas, tentasse boicotar o país e impedir o presidente de fazer mais pelos mais necessitados”, avaliou o editorial, que vê muitos problemas nessa declaração. Mas o mais grave é que ela é “absolutamente contraproducente” para os objetivos que Lula diz defender.

Equilíbrio das receitas 

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Estadão avalia que as reações do mercado às ações do governo Lula são puro pragmatismo | Foto: Gerd Altmann/Pixabay

Para o jornal, com um superávit primário estrutural, ou seja, um equilíbrio entre receitas e despesas, a taxa básica de juros poderia ser bem menor do que é hoje. “Esses mesmos investidores que tanto lucram com a remuneração dos títulos do Tesouro teriam de buscar outros ativos mais arriscados para ganhar mais dinheiro – como investimentos em infraestrutura, por exemplo”, exemplifica a publicação. 

Ela lembra que, com mais investimentos, a economia cresceria mais, a arrecadação seria maior, e o Brasil aumentar despesas – não investimento – com saúde, educação e programas sociais sem pressionar a inflação e a própria taxa básica de juros.

“As reações do mercado às ações do governo Lula não são vingança nem punição, mas puro pragmatismo.”

“Lula da Silva prega o oposto, e é por isso que o país tem um nível de investimentos pífio, insuficiente até para manter a infraestrutura atual, cresce menos do que poderia, perde arrecadação e tem menos verba disponível para gastos com saúde, educação e programas sociais”, constatou o Estadão

Informações Revista Oeste

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