Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda.
Em relação ao diesel, foi fixado o teto de R$ 1,006 por litro para a variedade S10, a mais consumida no país. Até agora, o ICMS sobre os combustíveis era calculado como um percentual do preço na bomba, mas a Lei Complementar 192/2022, sancionada no dia 11 pelo presidente Jair Bolsonaro, mudou a forma de cobrança e estabeleceu um valor fixo por litro.
O Confaz também prorrogou, até 30 de junho, o convênio que congela a base de cálculo do ICMS cobrado sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Tributo administrado pelos estados, o ICMS está congelado desde novembro do ano passado.
A partir de 1º de julho, entrará em vigor a alíquota única estabelecida pela lei complementar. Atualmente, cada unidade da Federação tem a liberdade de fixar uma alíquota percentual de ICMS sobre os combustíveis. Com a lei, cada tipo de combustível precisará ter uma alíquota única, que valerá em todo o país.
Subsídio parcial
Em relação ao diesel, a alíquota de R$ 1,006 funcionará como um teto. Cada unidade da Federação poderá dar um desconto, subsidiando localmente o combustível, até chegar à alíquota cobrada atualmente. Segundo o Confaz, apenas o Acre não dará nenhum desconto.
Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), órgão auxiliar do Confaz, o acordo evitou que a Lei Complementar 192/2022 resultasse em aumento de carga tributária. Sem a possibilidade de os estados subsidiarem parcialmente o diesel, haveria aumento de preço em cerca de metade dos estados e no Distrito Federal.
Sobre os demais combustíveis, o Comsefaz informou que o congelamento do ICMS reduziu a arrecadação dos estados em cerca de R$ 1 bilhão por mês de novembro a fevereiro. A partir de março, as perdas aumentarão para R$ 1,15 bilhão mensais.
Cerca de 212 mil contribuintes receberão R$ 210 milhões
Foto: Marcello Casal Jr
Cerca de 212 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 210 milhões na próxima semana. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de março.
A consulta pode ser feita a partir das 10h, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 31 de março, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 212.711 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 2.790 têm mais de 80 anos, 21.540 têm entre 60 e 79 anos, 2.199 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 7.542 têm o magistério como principal fonte de renda.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Medida vale até o fim do ano e pretende conter inflação
Foto: Marcello Casal Jr
Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada hoje (21) à noite pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A medida beneficia os seguintes alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Em relação ao etanol, a alíquota foi zerada tanto para o álcool misturado na gasolina como para o vendido separadamente. O imposto será zerado a partir de quarta-feira (23), quando a medida for publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a medida tem como objetivo segurar a inflação. “Estamos preocupados com o impacto da inflação sobre a população. Estamos definindo redução a zero da tarifa de importação de pouco mais de sete produtos até o final do ano. Isso não resolve a inflação, isso é com política monetária, mas gera um importante incentivo”, declarou.
De acordo com a pasta, a medida fará o preço da gasolina cair até R$ 0,20 para o consumidor. Atualmente, o litro da gasolina tem 25% de álcool anidro. Por causa da alta recente dos combustíveis, o governo espera que a redução da tarifa de importação praticamente zere os efeitos do último aumento.
“Nós temos uma estimativa que isso poderia levar a uma redução do preço da gasolina da ordem de R$ 0,20 na bomba. Isso é uma análise estática. Na prática, essa medida vai acabar arrefecendo a dinâmica de crescimento dos preços na ordem de R$ 0,20”, disse o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.
Em relação aos produtos alimentícios, o Ministério da Economia informou que os produtos beneficiados são o que mais estão pesando na inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse indicador mede o impacto dos preços sobre as famílias de menor renda.
Atualmente, o café paga Imposto de Importação de 9%; a margarina, 10,8%; o queijo, 28%; o macarrão, 14,4%; o açúcar, 16%; o óleo de soja, 9% e o etanol, 18%.
Bens de capital
A Camex também aprovou a redução em mais 10%, até o fim do ano, o Imposto de Importação sobre bens de capital (máquinas usadas em indústrias) e sobre bens de informática e de telecomunicações, como computadores, tablets e celulares. A medida pretende facilitar a compra de equipamentos usados pelos produtores industriais e baratear o preço de alguns itens tecnológicos, quase sempre importados.
Em março do ano passado, o governo tinha cortado em 10% a tarifa para a importação de bens de capital e de telecomunicações. No total, o corte chega a 20%.
Até o início do ano passado, as tarifas de importação desses produtos variavam de zero a 16% para as mercadorias que pagam a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Com a primeira redução, a faixa tinha passado de 0% a 14,4%. Agora, as alíquotas passaram de 0% a 12,8%.
Em novembro do ano passado, o governo reduziu em 10% a tarifa de 87% dos bens e serviços importados até o fim deste ano. Na época, o governo alegou a necessidade de aliviar os efeitos da pandemia de covid-19 e que a medida já havia sido acertada com a Argentina.
Segundo o Ministério da Economia, o governo deverá deixar de arrecadar R$ 1 bilhão com as medidas até o fim do ano.
O Concurso 2.464 da Mega-Sena, que será realizado hoje (19) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 190 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.
O concurso anterior, quarta-feira (16), não teve acertador das seis dezenas e o prêmio ficou acumulado.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, nosite da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
Empresa destacou momento “desafiador e de alta volatilidade”
Foto: Fernando Frazão
A Petrobras informou hoje (18) que não pode antecipar decisões sobre manutenção ou ajustes de preços de combustíveis, devido ao momento “desafiador e de alta volatilidade”.
Em nota para esclarecer a população sobre os preços de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), a empresa afirmou que tem “sensibilidade quanto aos impactos dos preços na sociedade e mantém monitoramento diário do mercado”.
Segundo a Petrobras, foi observada, nos últimos dias, redução dos níveis de preços internacionais de derivados, seguida de forte aumento ontem (17).
Invasão da Ucrânia
“Seguimos em ambiente de muita incerteza, com aumento na demanda por combustíveis no mundo, num momento em que os desdobramentos da guerra entre Rússia e Ucrânia impactam a oferta, gerando uma competição no mundo pelo fornecimento de produtos”, diz a nota. De acordo com a empresa, esse cenário “reforça a importância de que os preços no Brasil permaneçam alinhados ao mercado global para assegurar a normalidade do abastecimento e mitigar riscos de falta de produto”.
A Petrobras lembrou ainda que, nos últimos meses, o mercado internacional de petróleo veio enfrentando elevada volatilidade, devido à pandemia de covid-19. Essa volatilidade dos preços ganhou um componente adicional com a tensão geopolítica na Europa, que culminou com a invasão da Ucrânia pela Rússia no último dia 24 de fevereiro.
“Em um primeiro momento, apesar da disparada dos preços internacionais, a Petrobras, ao avaliar a conjuntura de mercado e preços conforme governança estabelecida, decidiu não repassar de imediato a volatilidade, realizando um monitoramento diário dos preços de petróleo. Somente no dia 11 de março, após serem observados preços em patamares consistentemente elevados, a Petrobras implementou ajustes nos seus preços de venda às distribuidoras de gasolina, diesel e GLP”, relata a nota.
Reflexo
A empresa esclareceu que os valores aplicados naquele momento, embora tivessem sido significativos, refletiam somente “parte da elevação dos patamares internacionais de preços de petróleo, que foram fortemente impactados pela oferta limitada, frente à demanda mundial por energia”.
De acordo com a empresa, esse movimento acompanhou o de outros fornecedores de combustíveis no Brasil que haviam promovido ajustes nos seus preços de venda antes da Petrobras. Analisou que a medida foi necessária para garantir o suprimento do mercado brasileiro, afastando riscos de desabastecimento, tanto por distribuidores, como importadores e outros produtores, além da Petrobras.
“A Petrobras segue todos os ritos de governança e busca um equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo que evita repassar para os preços internos as volatilidades das cotações internacionais e da taxa de câmbio, causadas por eventos conjunturais”, continua a nota.
Na avaliação da companhia, esse posicionamento permitiu que os preços nas refinarias da Petrobras permanecessem estáveis por 152 dias para o GLP e por 57 dias para a gasolina e o diesel, “mesmo nesse quadro de ascensão do preço internacional”.
O governo lançou nesta quinta-feira (17) um pacote com potencial para injetar R$ 150 bilhões na economia até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará a reeleição.
São quatro iniciativas: liberação de parte do FGTS, antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), criação de um programa de microcrédito e ampliação de empréstimos consignados.
As medidas foram lançadas por meio de três medidas provisórias e um decreto.
Saque de até R$ 1.000 do FGTS
O pacote permite que todos os trabalhadores que têm contas no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) saquem até R$ 1.000 do fundo. Os saques serão abertos de forma escalonada entre 20 de abril e 15 de junho, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador (veja calendário abaixo). Em todos os casos, o dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro de 2022.
A estimativa é que a medida atenda 40 milhões de pessoas. Caso todos os titulares de conta façam o saque, o impacto da medida será de R$ 30 bilhões.
Atualmente, o patrimônio do FGTS é de R$ 105 bilhões. Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência afirmou que “o objetivo é reduzir o comprometimento da renda e o endividamento das famílias em função da crise sanitária provocada pela covid-19”.
Antecipação do 13º do INSS
Normalmente feito em agosto e novembro, o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, foi antecipado. A primeira parcela, com 50% do 13º, será paga entre 25 de abril e 6 de maio. A segunda será depositada entre 25 de maio e 7 de junho.
As duas parcelas caem juntamente com os benefícios previdenciário.
Segundo o governo, serão contemplados 30,5 milhões de beneficiários, com injeção de R$ 56,7 bilhões na economia.
Crédito de até R$ 1.000 para quem tem nome sujo
O pacote traz duas iniciativas na área de crédito. A primeira delas é o SIM Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito para Empreendedores), disponível a partir de 28 de março.
Segundo Guimarães, a Caixa vai ofertar para pessoas físicas empréstimos de até R$ 1.000, a serem pagos em até 24 parcelas, com juros de 1,95% ao mês.
O empréstimo estará disponível inclusive para quem está com o nome sujo em instituições de avaliação de crédito (negativados), como Serasa e SPC Brasil.
O programa também estará disponível para MEIs (Microempreendedores Individuais), com empréstimos de até R$ 3.000, em até 24 parcelas, com juros de 1,99% ao mês.
Poderão ter acesso ao programa pessoas físicas ou empresas que exerçam atividade produtiva e tenham renda ou receita bruta anual de até R$ 360 mil. Além de empréstimos, o programa prevê ações de qualificação técnica e estímulo à formalização dos beneficiados.
A expectativa do governo é que a linha de crédito beneficie 4,5 milhões de empreendedores nos primeiros 12 meses de funcionamento.
Conforme o ministério, o programa será executado por instituições financeiras interessadas e pela Caixa.
Ampliação da margem do consignado
A segunda iniciativa de crédito é a ampliação da margem de empréstimo consignado. Em vez de 30%, quem tomar empréstimo consignado poderá comprometer até 40% do seu benefício no pagamento das parcelas.
A mudança vale para aposentados e pensionistas do INSS, quem recebe benefícios assistenciais (BPC e Loas) e participantes do programa Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família).
A expectativa é de que as mudanças beneficiem 52 milhões de pessoas —cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas, 4,8 milhões de beeficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e 17,5 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. A estimativa é de R$ 77 bilhões em empréstimos consignados.
Conforme o ministério, dos 40% da margem, 5% poderão ser usados na “amortização de despesas contraídas na modalidade de cartão de crédito ou cartão de benefícios (consignado) ou com finalidade de saque por meio do cartão de crédito”.
De acordo com o governo, o objetivo do programa é “gerar renda e aumentar o poder de compra dos brasileiros, especialmente os de menor renda”.
Sem impactos no Orçamento
A liberação de recursos do FGTS e a antecipação do 13º salário não têm impacto no Orçamento de 2022, conforme o governo.
No primeiro caso, o dinheiro liberado é do próprio fundo, e não da União. Já o pagamento do 13º salário já está previsto no Orçamento anual. Deste modo, a antecipação não representa despesa adicional.
O Ministério do Trabalho afirmou, em nota, que o programa de microcrédito, o SIM Digital, também não tem impacto no Orçamento. O programa vai utilizar R$ 3 bilhões em recursos do FGTS para aquisição de cotas do FGM (Fundo Garantidor de Microfinanças). Este fundo, conforme o ministério, vai reduzir os riscos das operações de crédito ligadas ao SIM Digital.
Estímulos em ano de eleição
O pacote surge na esteira de uma série de iniciativas do governo em ano eleitoral, para estimular a economia e o emprego.
Em janeiro, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou um programa que prevê trabalho em prefeituras, sem carteira assinada, e cursos de qualificação. A prioridade são jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores com mais de 50 anos que estão fora do mercado de trabalho há mais de dois anos.
Em fevereiro, o governo anunciou a redução de até 25% da alíquota IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para produtos como automóveis e eletrodomésticos da linha branca (refrigeradores, lavadoras e freezers).
Na última semana, Bolsonaro sancionou projeto de lei, aprovado no Congresso, que altera a cobrança de impostos sobre combustíveis. A intenção é segurar os preços no Brasil, em meio à pressão de alta trazida pela guerra entre Rússia e Ucrânia.
Para alguns analistas, essas iniciativas buscam aumentar o apoio à reeleição de Bolsonaro. Levantamentos mais recentes mostram que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue na liderança da corrida presidencial, seguido por Bolsonaro.
Pesquisa do PoderData indica que Lula tem 40% das intenções de voto e Bolsonaro tem 30%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Vice-presidente diz que há uma “histeria” em torno do preço do petróleo
Hamilton Mourão, vice-presidente da República Foto: Romério Cunha/ VPR
O vice-presidente da República Hamilton Mourão disse que, ainda que o preço da gasolina e demais combustíveis tenham uma redução, a população precisa entender que não voltará a patamares de anos anteriores.
– Uma realidade a gente tem que entender, o preço do combustível, fruto até da questão da transição energética que nós temos que viver, não vai voltar aos patamares que a gente gostaria. Não vamos mais, na minha visão, pagar R$ 4 por litro de gasolina, vai ser difícil isso acontecer – declarou em conversa com jornalistas na chegada ao Planalto, nesta quarta-feira (16).
O vice-presidente pontou que há uma “histeria” em torno da questão atual do petróleo, em meio ao conflito entre Rússia e Ucrânia.
– Essa questão do preço do petróleo é muita histeria, porque houve uma variação, vamos dizer assim, violenta do preço do petróleo, fruto aí primeiro da questão da pandemia, do retorno da atividade econômica. Depois, está havendo esse conflito absurdo lá na Rússia e na Ucrânia – assinalou.
O general afirmou também que a Petrobras deve ajustar os preços, depois da recente queda do preço do petróleo no mercado internacional.
– Óbvio que o mercado começa a se reequilibrar. Então, [o preço do barril de petróleo] bateu US$ 139 e já está em US$ 99, US$ 98. É óbvio [que] essa flutuação acredito que a Petrobras vai encaixar isso aí e vai haver uma redução – disse.
Nesta terça-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou esperar que agora, com a queda no preço do barril de petróleo tipo Brent, a Petrobras acompanhe a flutuação para baixo. Ele afirmou que poderá ser aprovada a redução do Pis/Cofins.
Empresa informou que medida também provocaria o desabastecimento de combustíveis no Brasil
Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Depois de ser intimada pela Justiça a se manifestar em ação que questiona o aumento de combustíveis anunciado na semana passada, a Petrobras disse que a suspensão do reajuste poderá levar ao “desabastecimento” e ao “caos” no país.
A empresa protocolou, nesta terça-feira (15), resposta no processo movido pelo Conselho Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas e outros representantes da categoria na semana passada.
A ação pede que seja dada liminar contra o reajuste estabelecido pela Petrobras na semana passada de 18,8% na gasolina, 24,9% no diesel e 16,1% no gás de cozinha.
Na manifestação apresentada hoje, a Petrobras reforça que a política de preços dos combustíveis é feita em equilíbrio com os mercados globais e essa é uma condição fundamental para o funcionamento adequado do setor. “Caso os agentes de mercado – não só a Petrobras – sejam forçados a adotarem preços defasados, a consequência será o desabastecimento nacional”, afirmou.
A empresa disse ainda que os autores da ação pretendem fazer uso “político” e de resposta a uma categoria específica com o processo, e que acolher a liminar pedida traz riscos, uma vez que o aumento já está em vigor.
“A Petrobras não é a única a atuar no mercado de refino no Brasil. Assim, a medida liminar, nos moldes em que pleiteada, gerará um ‘preço Petrobras’ e um preço diferente nas demais refinarias, o que ocasionaria um caos sem precedentes no mercado, em razão do preço judicialmente congelado”, completou.
Em sua resposta, a Petrobras lembrou ainda que outras commodities (produtos básicos, como petróleo e minério de ferro) também apresentaram aumento de preços em decorrência do conflito no leste europeu.
A companhia ressaltou que o preço dos combustíveis ao consumidor final reflete não só o valor pago nas refinarias, mas também fatores como tributos estaduais e federais e margens de distribuição e revenda.
“A quantia paga pelo consumidor final não é a quantia que a Petrobras recebe. Do mesmo modo, a quantia paga pelo consumidor final não é o resultado das políticas de preços seguidas pela Petrobras, mas também da composição de diversas parcelas aplicadas por outros agentes”.
Para ilustrar, a empresa disse que quando um consumidor abastece seu veículo num posto e paga R$200, a Petrobras recebe, em média, cerca de R$ 71 (35,5%). “O restante refere-se aos tributos, etanol anidro e margens de distribuição e revenda”.
O presidente Jair Bolsonaro espera que a Petrobras siga o mercado internacional e reduza o preço dos combustíveis, após a queda do valor do barril de petróleo.
O preço do barril do petróleo do tipo Brent, o mais comercializado internacionalmente, fechou a cotação do dia a US$ 99. Na semana passada, o barril chegou a custar mais de US$ 139, maior valor em 14 anos, o que levou a Petrobras a promover reajustes no preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, anunciados na última quinta-feira (10).
“Estamos tendo notícias de que nos últimos dias o preço do petróleo lá fora tem caído bastante. A gente espera que a Petrobras acompanhe a queda de preço lá fora. Com toda certeza, ela fará isso daí”, disse o presidente durante evento de lançamento do novo marco legal da securitização e de garantias rurais, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O presidente voltou a criticar a decisão da Petrobras de aumentar o preço dos combustíveis antes mesmo de o Congresso Nacional e do governo aprovarem medidas para conter o aumento dos preços. Uma dessas medidas foi a edição de uma lei complementar que unifica o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto foi sancionado na última sexta-feira (11).
“A gente lamenta apenas, se a Petrobras tivesse esperado um dia a mais, nós poderíamos, ao se anunciar o reajuste de R$ 0,90 no litro do diesel pela empresa, que não é de responsabilidade nossa, mas exclusiva da Petrobras, também ter anunciado a diminuição de R$ 0,60 no litro do combustível. Por um dia, se a Petrobras tivesse esperado, teríamos apenas um aumento de R$ 0,30 no preço do diesel”, disse.
Em seu discurso de hoje, o presidente Jair Bolsonaro também destacou que seu governo tem se empenhado na redução de impostos. Além do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre operações de câmbio, ele citou a diminuição do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI), feita na semana passada, e que poderá ser ampliada. “Há pouco dias, tivemos aqui a questão do IPI, em 25%. E há uma possibilidade, segundo o [que] Paulo Guedes disse de reduzir mais ainda para automóveis, motocicletas e produtos da linha branca. É uma coisa fantástica porque nunca se ouviu falar isso aqui no Brasil”.
Órgão pediu extinção do processo contra o presidente
Presidente Jair Bolsonaro foi alvo de ação de caminhoneiros Foto: PR/Isac Nóbrega
A Advocacia-Geral da União (AGU) negou omissão do governo federal diante do aumento do preço dos combustíveis. A manifestação foi enviada nesta segunda-feira (14) em uma ação que pede a suspensão do reajuste em todo o país. Segundo a pasta, não cabe ao presidente Jair Bolsonaro (PL) interferir na política de preços da Petrobras.
– Como não há qualquer relação de subordinação entre a sociedade de economia mista [Petrobras] e a União, não há que se falar que o ente central está sendo omisso em controlar ilegalidades supostamente praticadas pela companhia em sua política de preços dos derivados de petróleo – diz um trecho da manifestação.
A AGU diz que a estatal tem “autonomia administrativa” e pratica a “liberdade de preços, o que está alinhado com princípio constitucional da livre concorrência”. O pedido da pasta é para a Justiça Federal encerrar o processo sem análise do mérito.
CAMINHONEIROS ACIONAM JUSTIÇA O memorial foi enviado em uma ação movida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas em conjunto com sindicatos de transportadores de cargas. O argumento das entidades é que, ao atrelar a política de preço do combustível ao valor internacional do barril de petróleo, a Petrobras age em prejuízo do consumidor.
Em relação ao governo, acusam “atos e omissões inconstitucionais e ilegais” que, em sua avaliação, “caracterizam violação de setores sensíveis em atentado à soberania nacional por subordinação da independência do setor energético a interesses meramente econômicos externos”.
A Petrobras comunicou na semana passada um reajuste de 18,8% na gasolina, 24,9% no diesel e 16,1% no gás de cozinha. Bolsonaro chegou a criticar a estatal após o anúncio. O presidente disse que a empresa registra “lucro absurdo” em um “momento atípico no mundo” e que ficou insatisfeito com a medida.
