Os dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito à pensão por morte, caso o cidadão falecido tenha contribuído com a Previdência Social ou esteja em período de graça, que é o período em que o trabalhador pode ficar sem contribuir para o INSS, que pode variar entre 6 e 36 meses.
Assim, tem direito a pensão por morte os seguintes familiares do segurado por ordem de prioridade:
Cônjuge, companheira ou companheiro: relacionamentos com mais de 2 anos, se o período for menor, a pensão será paga por apenas quatro meses;
Filhos não emancipados de qualquer condição, contanto que tenham menos que 21 anos de idade. Se houver deficiência ou invalidez, a pensão é prorrogada;
Pais: Desde que comprovem a dependência financeira que tinham do segurado;
Irmãos: comprovar dependência econômica e ter até 21 anos. Se houver deficiência ou invalidez, a pensão é prorrogada.
Dessa forma, em todos os casos, é preciso apresentar a certidão de óbito do segurado ao INSS.
Por quanto tempo é paga a pensão por morte?
Em síntese, o tempo de duração da pensão por morte varia de acordo com o tipo de beneficiário. Sendo que para filhos e irmãos, por exemplo, a pensão é paga até os 21 anos de idade, mas em caso de deficiência do dependente, não há limite de tempo de pagamento.
Já em relação aos cônjuges e companheiros o tempo de pagamento é de acordo com a idade do beneficiário no momento da morte do segurado do INSS. Conforme apresenta a tabela:
Idade do cônjuge ou companheiro (a) no momento da morte do segurado do INSS
Duração do pagamento da pensão por morte
Até 22 anos
3 anos
22 a 27 anos
6 anos
28 a 30 anos
10 anos
31 a 41 anos
15 anos
42 a 44 anos
20 anos
45 anos ou mais
Pensão por morte vitalícia
Fonte: INSS
Como solicitar?
Por fim, para solicitar a pensão por morte é preciso enviar documentos como os de identificação e os que comprovem casamento, união estável ou dependência econômica. Confira:
O preço médio da gasolina voltou a ficar abaixo dos R$ 5 por litro nos postos de abastecimento nesta semana. Em média, o valor do combustível apresentou redução de 1,4%, em comparação a semana anterior, segundo a ANP.
A queda está ligada à diminuição feita pela Petrobras em suas refinarias, anunciada em 6 de dezembro. O valor do insumo teve redução de 6,1%, ou R$ 0,20 por litro, puxada pelas movimentações internacionais do barril de petróleo, que segue próximo dos US$ 80.
Outro fator determinante foi a diminuição do preço do litro do etanol anidro, que compõe 27% da mistura do combustível nacional. O etanol anidro tem queda acumulada de 5%, vendido por R$ 3,10.
Outros combustíveis
O Diesel S10 apresenta a mesma tendência, seguindo a lógica da diminuição do insumo que sai da refinaria. O combustível terminou a semana 2,2% mais barato, avaliado em R$ 6,48. Essa redução veio depois do corte de 8,1%, ou R$ 0,40, por litro na saída distribuidora.
Já o valor do gás de cozinha (GLP) teve uma queda mais ligeira — apenas 0,5% no preço médio praticado ao consumidor final. O botijão de 13 quilos, mais comum, fechou semana em R$ 109,43. Após a flutuação de preços, o GLP experimenta queda nas ultimas semanas. Isso reflete na redução de 9,7% no preço do produto comercializado com os distribuidores.
O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valoresbrasileira (B3), fechou hoje em queda de 0,85%, aos 102.855,70 pontos. Na semana, a baixa foi ainda maior: 4,34%.
A Bolsa caiu diante de cenário negativo nos mercados internacionais depois de sinalizações duras de bancos centrais pelo mundo nesta semana, em especial o Federal Reserve e o BCE (Banco Central Europeu), enquanto localmente mantinham-se as indefinições de pautas como a PEC da Transição e a Lei das Estatais no Congresso.
O dólar comercial encerrou hoje cotado a R$ 5,294, em queda de 0,41%. Durante a semana, a moeda estrangeira teve crescimento de 0,92%. O mercado repercutiu o adiamento da votação da PEC, inicialmente prevista para a quinta-feira, mas remarcada para a próxima terça-feira (20).
“A resistência que a pauta enfrenta na Câmara aumenta as chances de desidratação do projeto, já que o futuro governo pretende aprová-la ainda este ano e o Congresso entra em recesso na semana que vem”, avaliou a Levante Investimentos em nota.
A PEC da Transição, da forma como saiu do Senado, permite a expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões para pagamento do Bolsa Família e o desbloqueio de dotações provisionadas que seriam canceladas até o fim de 2022.
A possibilidade de as alterações na Lei das Estatais que viabilizariam a indicação do petista Aloizio Mercadante à presidência do BNDES serem votadas apenas no ano que vem também oferecia algum alívio ao sentimento de investidores, disse à Reuters Gustavo Sung, analista-chefe da Suno Research.
O analista disse ainda que falas recentes do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o Brasil não está em um momento em que uma expansão fiscal ajudaria a economia, colaboraram para a descompressão de riscos fiscais nos últimos dias.
No entanto, ao contrário de alguns participantes do mercado, Sung enxerga os entraves para a aprovação da PEC da Transição como fonte de incerteza, e não de alívio.
“Se a gente já tivesse definido (os termos finais da PEC), talvez a maior certeza poderia fazer o mercado se ajustar, em vez de ter picos de volatilidade”, disse o especialista.
Já no exterior, o dólar tinha pouca alteração contra uma cesta de pares fortes, conforme investidores tentavam avaliar os efeitos dos ciclos de aperto monetário dos principais bancos centrais do mundo.
O Banco Central (BC) revisou a projeção de crescimento da economia, neste ano, de 2,7% para 2,9%. A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, está no Relatório de Inflação, divulgado nesta quinta-feira (15), pelo BC. Para 2023, a projeção de crescimento do PIB continua em 1%.
De acordo com o relatório, a alta na projeção do PIB, neste ano, refletiu a “elevação na previsão para o setor de serviços, parcialmente compensada por recuo nas estimativas para agropecuária e indústria”.
“A projeção da agropecuária foi alterada de estabilidade para recuo de 2%, refletindo, principalmente, o resultado do terceiro trimestre”. O relatório acrescenta que o recuo na comparação com o trimestre anterior surpreendeu o BC, que “esperava um resultado positivo, influenciado pela base relativamente fraca do segundo trimestre – ainda sob impacto da quebra parcial da safra de soja, cultura com colheita concentrada nos dois primeiros trimestres do ano – e por altas na produção de laranja e de algodão, culturas com participação expressiva no terceiro trimestre”.
“Contudo, recuos na produção de cana-de-açúcar e mandioca sobrepujaram esses fatores altistas, levando a recuo da atividade no trimestre e a piora na estimativa para o ano”, acrescentou.
Na indústria, a projeção foi revista de 2,4% para 1,9%, com quedas nas previsões para todos os setores, com exceção da construção.
Em serviços, a estimativa de crescimento em 2022 passou de 3,4% para 4,1%, influenciada pelo resultado do terceiro trimestre e pela revisão da série histórica. “O setor terciário tem mostrado resiliência, voltando a crescer em ritmo robusto no terceiro trimestre. As altas no setor foram disseminadas e de magnitudes elevadas, iguais ou superiores a 1%, exceto pela atividade de comércio, afetada pelo arrefecimento do varejo e da produção industrial”.
Para os próximos trimestres, acrescenta o BC, “espera-se arrefecimento mais disseminado no setor, repercutindo a perspectiva de desaceleração do consumo das famílias, em ambiente de taxas de juros mais elevadas e de desaquecimento do mercado de trabalho”.
Demanda A estimativa para a variação do consumo das famílias passou de 3,9% para 4,2%, a do consumo do governo de 0,7% para 1,6% e a da formação bruta de capital fixo (FBCF – investimentos) de -0,4% para 0,7%.
As exportações e as importações em 2022 devem variar, na ordem, de 4% e estabilidade, ante projeções de 1,5% e -2,5%. Essas estimativas refletem “altas maiores do que as esperadas no volume de exportações e importações de bens e serviços”.
Próximo ano Para 2023, a projeção de crescimento foi influenciada pela “manutenção da perspectiva de arrefecimento na demanda interna e nos componentes mais cíclicos da oferta”.
O relatório diz ainda que “discussões sobre o orçamento de 2023 apontam para maior expansão dos gastos primários [gastos relacionados aos serviços públicos, sem considerar pagamento de empréstimos] do que a prevista na legislação atual, em especial os associados a transferências às famílias [como o Bolsa Família]”.
O BC acrescenta que o aumento de gastos do governo podem ajudar a sustentar a demanda por bens e serviços, principalmente no curto prazo. Por outro lado, “estímulos fiscais adicionais, especialmente se impactarem a percepção de sustentabilidade da dívida pública, podem prejudicar as condições financeiras e o crescimento econômico”. “Portanto, o resultado final depende da combinação da magnitude da expansão fiscal no curto prazo e da formulação exata do novo arcabouço fiscal”.
Oferta e demanda Pelo lado da oferta, a manutenção da projeção central para a variação do PIB em 2023 refletiu recuos nas previsões para agropecuária e indústria, de, respectivamente, 7,5% e 0,4% para 7% e estabilidade, e elevação na previsão para serviços, de 0,6% para 0,9%.
No âmbito da demanda interna, as projeções para o consumo das famílias, consumo do governo e FBCF foram elevadas de, respectivamente, 0,7%, 1,0% e -0,5% para 1,2%, 1,1% e 0,3%.
As estimativas para as variações das exportações e importações ficaram praticamente inalteradas, passando, respectivamente, de 3% para 2,8% e de 0,5% para 0,7%.
As empresas brasileiras listadas na bolsa de valores tiveram uma desvalorização de R$ 651,9 bilhões desde o resultado das eleições presidenciais, no fim de outubro, segundo estudo realizado pela Economatica, plataforma de informações sobre o mercado financeiro.
Já os dados compilados pelo portal de gerenciamento de investimentos TradeMap mostram que, em 28 de outubro, última sexta-feira antes do segundo turno, todas as companhias nacionais com ações na B3 valiam, juntas, R$ 4,413 trilhões. A soma caiu para R$ 3,841 trilhões no fechamento da última terça-feira (13), uma desvalorização total de R$ 571,86 bilhões.
Entre 21 de outubro e 13 de dezembro, as empresas listadas na bolsa de São Paulo perderam R$ 730,84 bilhões em valor de mercado. Uma semana antes do dia 28 de outubro, as ações da Petrobras atingiram o valor mais alto de sua história, e a estatal, que é a maior empresa brasileira, chegou a valer R$ 520,60 bilhões. No mesmo dia, o Ibovespa encerrou o pregão em 119.933 pontos.
Na última terça, o principal índice da bolsa brasileira chegou a zerar todos os ganhos, mas fechou no positivo, em 0,5% em reais, e quase 8% em dólares, com volatilidade na curva de juros. Fechou o dia em 103.671 pontos, uma queda de 13,5%, enquanto o valor de mercado da petrolífera caiu para R$ 331,05 bilhões.
A forte queda da bolsa brasileira no início desta semana é, segundo Vanessa Naissinger, especialista de investimentos da Rico, “ainda uma resposta aos anúncios dos nomes para os ministérios do presidente eleito, ocorridos na sexta-feira, e a sinalizações sobre outros participantes do governo na manhã de segunda”.
Entre 28 de outubro e a última terça, as perdas da Petrobras foram de R$ 117,69 bilhões, e desde o fechamento de 31 de outubro, o dia seguinte ao segundo turno, o valor de mercado da caiu R$ 83,4 bilhões. Outra estatal, a Eletrobras, também apresentou queda no período, de R$ 18,4 bilhões.
Leandro De Checchi, analista da Clear Corretora, diz que o Ibovespa já começou a semana com a desvalorização de praticamente todas as ações que o compõem, “com o mercado precificando risco fiscal, o que estressa a curva de juros, favorece a alta do dólar e penaliza os ativos de risco”, analisa.
“Entre as principais blue chips, a Petrobras puxa a fila das perdas junto com Banco do Brasil, que recuam com maior intensidade e pesam no Ibovespa. Vale ressaltar que a desvalorização das ações da Petrobras foi na direção contrária à alta do preço do Petróleo, o que reforça o momento de aversão ao risco em meio a ruídos políticos, mesmo com o valuation atrativo da estatal”, afirma De Checchi.
Na quarta-feira (14), apesar de o Índice Bovespa ter iniciado a sessão “na contramão do mercado externo, com forte pressão vendedora, recuperou-se durante o dia”, diz o analista. Ele também informa que a desvalorização das ações da Petrobras continou forte no pregão do dia, puxando a fila das perdas no Ibovespa, enquanto as bancos privados, Vale e B3 se valorizaram, ajudando na boa recuperação do índice, que sinaliza para algum repique ao longo dessa semana.
Considerando apenas as 16 empresas sob o controledo governo brasileiro listadas na bolsa, a soma de seu valor era R$ 887,54 bilhões em 21 de outubro, e R$ 798,43 bilhões uma semana depois, no dia 28 de outubro. Em 13 de dezembro, o total havia passado para R$ 636,93 bilhões, segundo cálculo realizado pelo TradeMap, indicando perdas de R$ 250,60 bilhões entre 21 de outubro e 13 de dezembro e de R$ 161,50 bilhões se for considerado o dia 28/10 como data de início do período.
A Vale, privatizada em 1997, ganhou R$ 86,4 bilhões em valor de mercado, entre 31 de outubro e 13 de dezembro, segundo a Economatica. No setor privado, também chama a atenção o baixo desempenho das ações do Bradesco e do Itaú, companhias que perderam R$ 56,3 bilhões e R$ 61,3 bilhões, respectivamente.
Para André Meirelles, economista da InvestSmart XP, os números refletem a incerteza do mercado financeiro em relação às políticas econômicas que serão adotadas pelo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de certodescontentamento com as nomeações de Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda e de Aloizio Mercadante para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
As apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília
Doto: Marcello Casal Jr
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (14) um prêmio acumulado e estimado em R$ 135 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.548 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa, no Facebook e no YouTube.
De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 828,7 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O valor da aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Informações Agência Brasil
FOTO: ANDRÉ RIBEIRO/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O Ibovespa perdeu força e começou a acelerar queda na tarde desta terça-feira (13), assim como o dólar passou a subir, após a nomeação de Aloizio Mercadante para chefiar BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, também disse nesta terça que as privatizações no país vão acabar.
Às 16h26 (de Brasília), o Ibovespa caía 1,35%, a 103.919,49 pontos, após subir até 1,3% mais cedo com suporte do cenário externo. No mercado de câmbio, a moeda norte-americana à vista fechou com variação negativa de 0,04%, a R$ 5,3098 na venda, bem distante do menor patamar do dia, quando chegou a recuar 1,31%, a R$ 5,2427. Pouco antes da confirmação de Mercadante, a moeda norte-americana estava sendo negociada em baixa de cerca de 0,55%, em linha com movimento internacional de apetite por risco na esteira de dados de inflação norte-americanos mais fracos que o esperado.
Segundo participantes do mercado, a nomeação de Mercadante para ocupar o comando de alguma estatal sinalizaria uma política econômica mais desenvolvimentista do governo eleito, com expansão do gasto público para impulsionar o crescimento, o que derrubava o Ibovespa.
Na véspera, notícias que cotavam o petista Mercadante para chefiar BNDES ou Petrobras, e potenciais alterações do novo governo na Lei das Estatais pesaram negativamente na bolsa. O Ibovespa caiu 2,02%, para o menor patamar em 4 meses, à medida que essas notícias reiteraram no mercado a perspectiva de uma política econômica mais voltada aos gastos públicos e potencialmente intervencionista nas estatais. Nesta tarde, o ministro da Fazenda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Haddad, confirmou que o economista Gabriel Galípolo será seu secretário-executivo.
Além disso, o Banco Central disse na ata da última reunião do Copom que o impacto sobre a inflação de “estímulos fiscais significativos” tende a ser maior que os efeitos almejados para a atividade econômica.
A posição reitera alertas feitos recentemente pelo BC em meio à tramitação no Congresso da PEC da Transição, que abre espaço no teto de gastos para o Bolsa Família.
Os agentes financeiros também monitoravam o noticiário envolvendo um episódio da véspera, quando apoiadores do presidente Jair Bolsonaro tentaram invadir a sede da Polícia Federal em Brasília. O movimento ocorreu na sequência da prisão pela PF de um líder indígena ligado ao grupo bolsonarista.
Para Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, o fato de o Ibovespa estar andando atrás dos índices de Nova York na sessão “tem mais a ver com o riscos na economia e na política do que o que aconteceu nas ruas ontem. A escolha da equipe do Lula é o cerne da preocupação do mercado agora”, disse.
Petrobras destoava da alta de cerca de 3% do petróleo no exterior e das ações de outras petrolíferas e tinha variação negativa de 0,25%, após analistas do Bradesco BBI rebaixarem recomendação da ação para “neutra” por receios com a estratégia do novo governo para empresa e estatais em geral.
Vale avançava 1,15%, 86,83 a reais, mesmo com queda no minério de ferro na Ásia na sessão e após a ação ceder 3% na véspera.
A Petrobras perdeu R$ 184 bilhões em valor de mercado desde sua máxima histórica em 21 de outubro, segundo dados compilados pelo TradeMap. Naquele dia, a soma das ações da estatal atingiu o recorde de R$ 521 bilhões. Nesta segunda-feira (12), a empresa valia R$ 337 bilhões. A queda representa cerca de 30% da perda de valor de mercado de todas as empresas com ações negociadas na B3: somadas, as empresas em bolsa ‘encolheram’ R$ 659 bilhões no mesmo período. Da perda registrada pela Petrobras, R$ 112 bilhões foram registrados desde as eleições. Já a bolsa ‘encolheu’ R$ 499 bilhões de 28 de outubro a 12 de dezembro.
De acordo com Acilio Marinello, coordenador do MBA em Digital Banking da Trevisan Escola de Negócios, e Gabriel Meira, especialista da Valor Investimentos, em 2022, a Petrobras passou por um ano de bastante volatilidade e “dores de cabeça”.
O primeiro ponto de destaque vem do cenário internacional, sobretudo com a guerra da Rússia na Ucrânia, que impactou a oferta do petróleo e fez com que a commodity e seus derivado tivessem altas expressivas nos preços. No entanto, Marinello pontua que logo depois o petróleo entrou numa trajetória descendente e isso reflete nas projeções de geração de receita e lucro das empresas exportadoras, impactando na cotação das ações.
As últimas quedas nas ações da Petrobras, segundo Leo Dutra, analista-chefe da Invius Research, também refletem a cautela com o futuro da companhia. Com um novo governo por começar, os investidores ficam atentos a qualquer sinalização sobre o que pode ou não acontecer com a gestão da empresa e isso explica a forte oscilação dos preços.
Ações x Ibovespa As ações da Petrobras, no entanto, caíram de forma mais vertiginosa que o Ibovespa, o principal indicador do mercado brasileiro. Os papéis preferenciais (com preferência no recebimento de dividendos) tombaram 27,55% desde a máxima em outubro, enquanto os ordinários (com direito a voto) caíram 26,14%. Já o Ibovespa recuou 12,16%.
A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302.
O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.
“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota.
Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.
Em comunicado no site do Ministério da Economiaa pasta informa que o cenário econômico do Brasil não é de crise. Bem pelo contrário. Os esclarecimentos sugerem que o país está em melhores condições para essa transição de governo do que há quatro anos.
A nota diz ainda que Estados e municípios vão fechar 2022 com superávit primário pelo segundo ano consecutivo. E que as transferências por repartição de receita chegaram ao maior patamar da série histórica iniciada em 1997 (4,8% do PIB, o que equivale a aproximadamente R$ 480 bilhões).
O Ministério reforça também que a pandemia de Covid-19 impediu reajustes aos servidores públicos, mas que o governo previu para 2023 R$ 10,5 bilhões para esse fim no Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso.
Veja íntegra:
Diante da recente série de declarações infundadas sobre o atual cenário econômico, o Ministério da Economia faz os seguintes esclarecimentos:
As declarações de que o Estado Brasileiro está “quebrado” não são compatíveis com a realidade. A Dívida Bruta do Governo Geral deverá terminar o ano representando 74% do Produto Interno Bruto (PIB) e superávit primário de R$ 23,4 bilhões, o primeiro desde 2013 (Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias – 5º Bimestre de 2022). Será o primeiro governo que encerra o mandato com endividamento em queda: em 2018, a relação dívida/PIB chegou a 75,3%. Demais países emergentes e desenvolvidos têm projeções de crescimento de dívida entre 10,6 pontos e 8,5 pontos percentuais, respectivamente, em comparação com as taxas observadas antes da pandemia. Governos anteriores ampliaram a relação dívida/PIB em quase 20 pontos do PIB sem enfrentar pandemias ou guerras como a vista no Leste europeu, sem que esses recursos se traduzissem em efetiva melhora na qualidade de vida da população.
Graças às medidas de suporte aos entes subnacionais durante a pandemia e às ações de política econômica que resultaram em rápida recuperação da atividade no pós-pandemia, Estados e municípios registrarão o segundo ano consecutivo de superávit primário em 2022. Ainda na relação com os entes federados, as transferências por repartição de receita chegaram a 4,8% do PIB em 2022 (aproximadamente R$ 480 bilhões), maior patamar da série histórica iniciada em 1997. Cabe destacar, também, o resultado das empresas estatais que caminha para fechar 2022 na casa dos R$ 250 bilhões, depois de resultado de R$ 188 bilhões em 2021, contra prejuízos de mais de R$ 30 bilhões em 2015. A atual administração também marca outro fato inédito ao entregar o nível de despesa primária em proporção do PIB em patamar inferior ao do início do governo (18,7% do PIB em 2022 contra 19,5% em 2019).
Os compromissos totais devidos pelo Brasil a organismos e instituições financeiras internacionais deverão somar US$ 1,23 bilhão em 2023. É quase 20% menos que o total de US$ 1,52 bilhão devidos no ano de 2016. A melhora registrada nos últimos anos ocorreu graças a um conjunto de esforços que tem como regra mais usual priorizar os pagamentos há mais de dois anos em atraso e que ponham o Brasil sob ameaça de perda de direitos de participação nos respectivos fóruns de governança. O acompanhamento direto é realizado pelos ministérios setoriais, agências e entidades vinculadas, que subsidiam o Ministério da Economia com informações para as decisões pontuais a respeito dos pagamentos e equacionamento desses passivos junto aos organismos internacionais. Importante considerar que, para 2022, o Governo havia reservado no PLOA o valor de R$ 2 bilhões para pagamento de compromissos com organismos e instituições financeiras internacionais, mas o valor foi reduzido pelo Congresso Nacional a R$ 907 milhões, o que impossibilitou maior redução dos passivos.
O pagamento da última parcela do reajuste dos salários dos servidores públicos, decidido em 2016 (Governo Temer), ocorreu em 2019, portanto, há três anos. Desde 2020, o Brasil e o mundo foram economicamente impactados pela pandemia da Covid-19. Diante da gravidade do cenário, o governo federal e o Congresso Nacionalentenderam que a prioridade seria alocar recursos para o combate à doença em nível federal, estadual e municipal, a manutenção dos empregos e a concessão de auxílio financeiro aos mais vulneráveis, o que não permitiu a aprovação de novos reajustes aos servidores públicos até 31/12/2021 (conforme determinado pela Lei Complementar nº 173/2020, artigo 8º). Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso previu R$ 10,5 bilhões para reajustes dos servidores públicos do Poder Executivo. Esses R$ 10,5 bilhões corresponderiam, de forma linear, a cerca de 5% de correção salarial.
Em continuidade à Estratégia de Governo Digital (EGD), foram previstos R$ 142 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 na ação “Gestão do Governo Digital”. É um valor 105% superior ao de 2021 e 53% maior que o previsto para 2022. Até novembro, o governo federal alcançou a marca de 140 milhões de brasileiros cadastrados no GOV.BR, plataforma de relacionamento do Estado com o cidadão. O número equivale a 87% da população brasileira acima de 18 anos com acesso, de forma prática, ágil e segura, a mais de quatro mil serviços públicos digitais. Os serviços disponíveis no GOV.BR correspondem a 86% de tudo o que pode ser digitalizado pela Administração Pública federal.
O Brasil foi reconhecido pelo Banco Mundial como o segundo país do mundo com a mais alta maturidade em governo digital. A avaliação é resultado do GovTech Maturity Index 2022, divulgado em novembro, que considera o atual estágio da transformação digital no serviço público em 198 economias globais. O Brasil ocupa o segundo lugar nesse ranking, sendo líder em governo digital no Ocidente.
