A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O prazo vai até as 19h de 31 de março.
A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao e-CAC exige conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro, certificação digital (no caso de empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).
O programa, que estende à Receita Federal o modelo de transações tributárias disponível desde 2020 para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco.
O Litígio Zero foi anunciado há cerca de 20 dias pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo em 2023.
O Litígio Zero prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. Embora o programa funcione de forma similar aos tradicionais Refis, existe uma diferença porque a concessão de descontos ocorrerá com base no tamanho do débito e no tipo de contribuinte.
As dívidas do contribuinte – consideradas créditos do ponto de vista do governo – serão classificadas com base na facilidade de serem recuperadas pela União, sendo créditos tipo A (com alta perspectiva de recuperação), créditos tipo B (com média perspectiva de recuperação), créditos tipo C (de difícil recuperação), ou créditos tipo D (irrecuperáveis).
As pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.
Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.
Qualquer que seja a modalidade de pagamento escolhida, o valor mínimo da prestação será de R$ 100 para a pessoa física, de R$ 300 para a microempresa ou a empresa de pequeno porte, e de R$ 500 para pessoa jurídica. O número de prestações deverá se ajustar ao valor do débito incluído na transação.
O Litígio Zero também prevê o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.
A Receita Federal preparou um guia para tirar dúvidas sobre o Litígio Zero. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas aqui.
Informações Agência Brasil
O Banco Central divulgou nesta segunda-feira, 30, um relatório com a situação da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que engloba governo federal, estaduais e municipais, além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e empresas estatais – mostra que houve um saldo positivo em todos os setores da administração pública.
De acordo com o informativo do órgão, o endividamento da gestão federal obteve um recuo de 4,8 pontos percentuais em relação a 2021 e fechou o ano passado com uma queda para 73,5% do Produto Interno Bruto (PIB), num total de R$ 7,2 trilhões. De acordo com a série histórica do BC, trata-se do menor percentual registrado desde julho de 2017 – na ocasião, o endividamento foi de 73,2%. O órgão afirmou que o resultado da diminuição da dívidas públicas ocorreu em decorrência do aumento do PIB nominal, dos resgates líquidos de dívida e da incorporação dos juros nominais.
Com o dado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) registrou um superávit de R$ 125,9 bilhões no último anos e deixou o poder com uma dívida menor do que a recebida pela gestão de Michel Temer(MDB), que concluiu sua passagem pelo Alvorada com uma dívida de 75,3%. Trata-se do segundo ano consecutivo com as contas públicas fechadas no azul. Já a dívida líquida do governo – descontada dos créditos a receber dos entes federativos e reservas cambiais – foi de R$ 5,7 trilhões, chegou em 57,5% do PIB e também registrou uma diminuição de 2,3 pontos percentuais em comparação a 2021.
Informações TBN
O anúncio da possível criação de uma moeda comum entre Argentina e Brasil despertou uma série de questões em relação a como o projeto funcionaria e se ele substituiria o real e o peso. Questionados sobre o assunto, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o líder argentino, Alberto Fernández, que se encontraram nesta semana para participar da 7ª cúpula da Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac), realizada na Argentina, declararam que não têm muitas informações sobre o assunto.
“Não sabemos como funcionaria a moeda comum entre a Argentina e o Brasil, mas sabemos o que acontece com as economias nacionais tendo a necessidade de funcionar com moedas estrangeiras, e sabemos como isso é nocivo”, disse Fernández.
Lula, por sua vez, chegou a dizer que se soubesse sobre o projeto, seria ministro da Fazenda e não presidente, porém, também ressaltou a necessidade de acabar com a dependência do dólar.
A moeda comum gerou controvérsias sobre a necessidade de sua criação, inclusive dentro da própria equipe econômica do governo brasileiro, que não chegou a um consenso sobre a viabilidade da medida. Em entrevista ao site Poder 360, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a intensão da moeda é “driblar a dificuldade” dos argentinos com importações de produtos brasileiros, mas ressaltou que ela não irá substituir nem o peso nem o real.
Em entrevista ao Portal Jovem Pan, a internacionalista pós-graduada em direito internacional Bárbara Paz enfatizou um ponto importante que tem sido confundido: a diferença entre moeda comum e moeda única. “Moeda única é a oficial no território dos países, caso isso acontecesse, acabariam as moedas de cada país, assim como acontece com o euro. A comum é uma unidade monetária para fazer negócios e negociações e não é utilizada nos territórios”, explica. “No caso de Brasil e Argentina seria moeda comum, mas ainda existiria o real e o peso”, acrescenta.
Alberto Pfeifer, coordenador geral do DIS, grupo de análise de estratégia internacional da USP, falou sobre a complexidade do assunto. “A ideia de uma moeda única é ter uma moeda comum para todo tipo de transação, é como o euro na Europa. O que se fala para fazer aqui no Mercosul é algo inconcebível no presente momento, porque para ter uma moeda única comum entre vários estados soberanos, a gente tem que abrir mão da soberania”, explica o especialista, ressaltando que uma moeda é um atributo da soberania.
“Nunca houve sucesso por falta de garantia dos bancos centrais, que preferem trabalhar com o dólar como moeda de referência”.
Bárbara fala que o que muda dos dias de hoje para 15 anos atrás é que hoje a ideia está sendo trabalhada com mais ‘pé no chão’. “Em 2008 já se falava em moeda única, mas era mais utópica, agora está com ideia de moeda comum, específica para transações comerciais”.
Para o especialista em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) Amâncio Jorge de Oliveira, não tem muita diferença. “Esse projeto vem sendo falado desde Fernando Henrique Cardoso, mas com mais dificuldade hoje, porque a disparidade macroeconômica é maior agora. Só pegar o processo europeu para entender a dificuldade de convergência”, diz. “Se não for feito com o devido preparo, diria que nessas condições não tem nada de vantajosos e é ilusionário”, conclui.
Os especialistas não veem com bons olhos a criação de uma moeda comum, pelo menos não agora. “Não traria benefícios para o Brasil, mas sim para Argentina. Para nós, seria mais um risco. Caso seja adotada essa moeda, o real seria o lacro da moeda e teríamos que absorver riscos atrelados a ela”, diz Bárbara, que considera esse projeto desnecessário porque já existe o dólar, além de não ser possível pensar em um projeto igual ao da União Europeia porque o cenário brasileiro é diferente, marcado por uma instabilidade política grande com muitos impeachments, golpes e histórico de ditadura.
Créditos: Portal Grande Ponto/Com informações da Jovem Pan News.
Recursos são cobertos por fundo mantido pelo Tesouro; banco de fomento federal nega que valores venham de impostos
As dívidas em atraso de financiamentos do BNDES(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a bens e serviços em Cuba e Venezuela somam US$ 909 milhões, ou seja, R$ 4,6 bilhões de acordo com a cotação do dólar nesta 5ª feira (26.jan.2023). Até o momento, US$ 855 milhões (R$ 4,3 bilhões) foram ressarcidos ao banco de fomento estatal por meio do FGE (Fundo de Garantia à Exportação).
Criado em setembro de 1997, o fundo é vinculado ao Tesouro Nacional. Em caso de inadimplência do importador –empresa ou país estrangeiro–, o dispositivo é acionado para ressarcir o débito. Na prática, quando alguma prestação não é paga pelo devedor, os recursos saem do Brasil.
O FGE repassará ao BNDES outros US$ 53 milhões (R$ 268,5 milhões) de prestações em atraso. Deste valor, cerca de US$ 40 milhões (R$ 202 milhões) correspondem a obras na Venezuela e US$ 13 milhões (R$ 65 milhões) a serviços em Cuba.
Esses débitos estão atrelados a exportações realizadas de 1998 até 2017, nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff (ambos do PT) e Michel Temer (MDB).
A lista de cada projeto financiado neste período está disponível no próprio site do BNDES. Uma das ações contempladas foi a construção do Porto Mariel, em Cuba, pela extinta empreiteira brasileira Odebrecht.
Em 2010, o governo de Cuba apresentou recebíveis da indústria estatal de tabaco do país, famosa pelos charutos, como garantia de empréstimo de US$ 176 milhões do BNDES. Foi parte do financiamento para a obra.
A Camex (Câmara de Comércio Exterior) do governo federal aprovou a proposta em reunião em 26 de maio de 2010 (leia trecho da ata), no 2º mandato de Lula.
Segundo dados disponibilizados pelo banco de fomento estatal, Moçambique devia US$ 122 milhões –R$ 618 milhões na atual conversão– até 30 de setembro de 2022. Ao Poder360, no entanto, a assessoria do banco de fomento federal disse que o país africano resolveu as pendências.
O BNDES também financiou exportações de bens e serviços em outros 12 países.
O banco de fomento federal reconhece que os recursos saem do Tesouro, mas diz que os valores não são de impostos pagos pelos brasileiros. Afirma que cobra prêmios dos importadores como um seguro para os valores desembolsados.
De acordo com o BNDES, a cobrança é proporcional ao “risco incorrido”. “Caso haja inadimplência, indeniza o financiador [o BNDES] e busca recuperar o valor em atraso”, acrescenta.
“As receitas do FGE — esses prêmios pagos pelos próprios importadores — são sempre transferidas para a conta única do Tesouro Nacional. Por isso, quando é necessário emitir alguma indenização por conta de um não pagamento ou atraso, os recursos saem do Tesouro e precisam vir do Orçamento Geral da União”, declara.
O BNDES afirma que o Fundo de Garantia à Exportação é “fundo contábil amplamente superavitário”. O banco também nega que faça empréstimo diretamente a países.
“O que o BNDES faz é apoiar as exportações de empresas brasileiras para outros países. Acontece que, em alguns casos, o país importador assume a dívida da empresa brasileira exportadora.”
Na 3ª feira (24.jan.2023), o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Paulo Pimenta, negou prejuízos ao governo federal por financiamentos do BNDES para obras em outros países. Em seu perfil no Twitter, rebateu críticas sobre o assunto e disse que “não existe risco de calote” ao Brasil.
“Não existe risco de calote, uma vez que a garantia do pagamento são os recebíveis dos importadores, se eles não pagarem, o seguro cobre este prejuízo”, escreveu o ministro.
Ao rebater as críticas sobre a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o Brasil voltará a bancar projetos de países vizinhos, Pimenta disse que o banco de fomento estatal financiará mão de obra brasileira para trabalhar no exterior.
“O que é feito pelo BNDES é o financiamento para exportação de serviços de empresas brasileiras, com agregação de valor e geração de empregos qualificados no Brasil”, afirmou.
O ministro também disse que está “sobrando desinformação” a respeito do tema.
Eis a publicação do ministro sobre o tema:
O perfil oficial no Twitter da Secom também fez publicações sobre o tema. A pasta endossou as declarações do ministro e destacou que “não há risco de prejuízo”.
O argumento citado pelo órgão é que, além de os acordos do BNDES terem garantias e seguro, há “uma larga tradição de receber o que emprestou”.
O perfil da pasta compartilhou outras 4 imagens. Veja abaixo:
Na 2ª feira (23.jan), em visita oficial à Argentina, Lula citou o BNDES como possível financiador do gasoduto argentino de Vaca Muerta. Para o chefe do Executivo, as críticas ao apoio financeiro do Brasil ao empreendimento são “pura ignorância”.
Mesmo antes de o presidente confirmar a decisão do Brasil, o governo da Argentina já havia se antecipado em 2022, depois da eleição de Lula, dizendo que receberia aporte brasileiro para o gasoduto em questão.
A secretária de Energia da Argentina, Flavia Royón, disse em 12 de dezembro de 2022 que seu país contava com US$ 689 milhões de financiamento do BNDES para concluir a construção de trecho da obra.
Informações Poder 360
Anunciado há dois dias pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o novo sistema de prova de vida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a valer a partir de hoje (26), com a regulamentação da medida. Entre os procedimentos que podem ser usados para comprovar a situação do beneficiário, estão vacinação, emissão de passaporte e renovação de carteira de motorista.
Esses e outros documentos constam em portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A partir deste ano, a prova de vida deixará de ser responsabilidade do beneficiário, sendo obtida por meio de cruzamento de bases de dados do governo e dos bancos.
A portaria estabelece uma escala de pontuação a cada procedimento de coleta de dados, conforme a integridade da informação. Os dados serão armazenados por tempo indeterminado e formarão um banco de pontuação.
Como anunciado pelo ministro Carlos Lupi, a partir do mês de aniversário do beneficiário, o INSS terá dez meses para comprovar que o titular está vivo, por meio do cruzamento de dados. Se o governo não obtiver informações suficientes, o segurado receberá uma notificação – pela rede bancária, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 – para fazer a prova de vida.
Bloqueio
A partir de então, o beneficiário terá mais 60 dias para comprovar que está vivo. Se, após esse prazo, o segurado não atingir a pontuação mínima, o INSS enviará um servidor ao local onde a pessoa mora. Para evitar transtornos, o aposentado ou pensionista deve manter o endereço atualizado no aplicativo Meu INSS.
Se o empregado do INSS não encontrar a pessoa no endereço que consta na base de dados, o benefício será bloqueado por 30 dias. Nesse período, o segurado ainda pode comprovar a vida fazendo biometria em um caixa eletrônico ou indo a uma agência bancária ou a uma unidade do INSS.
Após os 30 dias, se não houver manifestação por parte do segurado, o benefício será suspenso. Depois de mais seis meses, a aposentadoria ou pensão será definitivamente cancelada.
Neste ano, o INSS terá de comprovar que cerca de 17 milhões de beneficiários continuam vivos. No entanto, se o segurado quiser comprovar que está vivo pode ir a qualquer agência bancária ou usar o aplicativo Meu INSS nos dez meses posteriores ao aniversário. A diferença é que a ação do beneficiário passará a ser voluntária, não mais obrigatória.
Informações Bahia.ba
A juíza Andrea Palma, da 2ª Vara de Competência Empresarial de São Paulo, acaba de determinar a busca e apreensão de “todas as caixas de e-mail institucionais” dos diretores, dos integrantes do conselho de administração e dos funcionários da área de contabilidade e de finanças da Americanas, “dos atuais e dos que ocuparam tais cargos pelos últimos dez anos”.
A juíza atendeu a um pedido do Bradesco, a quem a empresa deve R$ 4,7 bilhões.
O banco impetrou uma ação para a produção antecipada de provas contra a Americanas. O objetivo é o de promover “a realização de provas periciais na companhia com o objetivo de esclarecer a origem dos vícios observados na contabilidade e, sobretudo, verificar a participação de administradores e acionistas da ré (por ação ou omissão) na alegada fraude contábil”.
Na sentença, a juíza escreve que “diante da magnitude do fato e potencial responsabilização individual dos agentes envolvidos nas fraudes suspeitas, é razoável supor que provas relevantes e necessárias para verificar a ocorrência de fatos ilícitos correm risco de perecimento” .
A decisão de hoje é o avanço em relação aos problemas que a Americanas vem enfrentando na Justiça.
O Globo
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) disse nesta terça-feira (24) que não há demanda para financiar obra no exterior.
O comunicado foi publicado um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmar que a estatal financiará parte da obra estatal do gasoduto Néstor Kirchner, Argentina.
“Não existe demanda ou previsão, por parte do BNDES, de financiar projeto de serviços de infraestrutura no exterior. Qualquer alteração nessa política passará necessariamente por um entendimento com o TCU [Tribunal de Contas da União], uma vez que o presidente do tribunal, Bruno Dantas, tem reforçado o papel de acompanhamento colaborativo das políticas públicas por parte da referida instituição”, disse o banco em comunicado.
A estatal não citou o projeto da Argentina na nota. O banco disse que os esforços do BNDES são no sentido de alavancar a exportação de produtos e bens produzidos no Brasil para criar empregos e renda, além de fortalecer a integração regional das cadeias produtivas com escala, competitividade e valor agregado.
A presidência do BNDES é ocupada de forma interina por Alexandre Corrêa Abreu, que foi presidente do Banco do Brasil de 2015 a 2016, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Ele foi convidado pelo ex-ministro Aloizio Mercadante para assumir a diretoria financeira do banco.
Lula já confirmou que Mercadante comandará a estatal, mas ele ainda não tomou posse. Por enquanto, o conselho de administração do BNDES nomeou 4 novos integrantes na sexta-feira (20): Carlos Nobre, Izabella Teixeira, Jean Keiji Uema e Robinson Barreirinhas, que é secretário da Receita Federal.
Poder 360
Nesta segunda-feira (23), o Spotify anunciou que demitirá cerca de 600 pessoas, o que representa aproximadamente 6% do quadro global de funcionários.
O comunicado da empresa fala em “reestruturação organizacional mais ampla” diante de um “ambiente econômico desafiador”.
– Em um ambiente econômico desafiador, a eficiência assume maior importância. Assim, em um esforço para gerar mais eficiência, controlar custos e agilizar a tomada de decisões, decidi reestruturar nossa organização – diz a nota assinada por Daniel Ek, CEO do Spotify.
A empresa anunciou algumas mudanças. Entre elas, a saída da diretora de conteúdo e publicidade, Dawn Ostroff, e a promoção de Gustav Söderström, que deixa de ser líder de produtos e tecnologia e passa a ser diretor de produtos. Já Alex Norström passa a ser diretor de negócios.
Sobre os demitidos, a plataforma de streaming garante que cada um será chamado para conversas individuais e que todos serão indenizados de acordo com as leis locais.
O Spotify fala no pagamento de aviso prévio, estabilidade do empregado e indenizações por cinco meses. Gastos com saúde também fazem parte do que é prometido pela empresa.
Informações Pleno News
A Americanas contratou a Alvarez & Marsal para ajudar a coordenar o processo de recuperação judicial da varejista. Segundo o G1, a empresa é a mesma responsável pela recuperação da construtora Odebrecht após a crise da empresa desencadeada com a Operação Lava Jato.
A Americanas afirmou que a Alvarez & Marsal “atuará em coordenação com o Rothschild como interlocutor da companhia na renegociação da dívida financeira”.
Recuperação judicial
A Americanas pediu recuperação judicial na semana passada, com uma dívida de R$ 43 bilhões, após ter detectado “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões mais cedo neste mês.
Informações Bahia.ba
Mesmo o total já quitado não foi pago por Cuba e Venezuela, que acabaram dando o calote.
Quem vai pagar essa conta? Venezuela e Cuba ainda devem US$ 529 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A quantia, se convertida, ultrapassa R$ 2,7 bilhões.
O valor representa cerca de 25% do total emprestado aos dois países durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. Os dados estão disponíveis no site do banco estatal.
Mesmo o total já quitado não foi pago por Cuba e Venezuela, que acabaram dando um verdadeiro calote no Brasil, de modo que o BNDES precisou acionar as garantias contratuais e o Tesouro Nacional cobriu o rombo.
No caso de Cuba, um documento da Câmara de Comércio Exterior (Camex) divulgado no mandato de Jair Bolsonaro (PL) mostra que o governo federal aceitou charutos cubanos como garantia para o empréstimo que ajudou a construir o Porto de Mariel.
Os dados do BNDES revelam que, dos US$ 656 milhões emprestados a Cuba, US$ 407 milhões ainda estão por vencer. São 214 prestações em atraso indenizadas pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que é custeado pelo Tesouro, e 13 ainda a pagar.
No caso da Venezuela, o débito em aberto é menor: US$ 122 milhões de um total de US$ 1,5 bilhão. Já foram 641 prestações indenizadas ao BNDES pelo FGE, ou seja, pelo pagador de impostos brasileiro, e 41 ainda a indenizar.
Esses empréstimos haviam sido interrompidos após os escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato, mas devem retornar agora em 2023 com a chegada de Lula ao Palácio do Planalto para seu terceiro mandato.
Conexão Política