O Amazonas foi o estado com o maior aumento no custo por litro de combustível

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a gasolina ficou 11,8% mais cara.

A análise feita pela agência mostra ainda que em sete estados brasileiros o combustível ficou mais de 15% mais caro, se comparado com a última semana de dezembro de 2022.

O estado com maior aumento na gasolina foi o Amazonas, onde o combustível é vendido a R$ 6,30 o litro. Esse valor é 25,7% maior que os R$ 5,33 registrado no final do ano passado.

Outros estados com alta significativa foram: Acre (19,5%), Rondônia (17%), Sergipe (15,5%), Paraíba (15,4%), Espírito Santo (15,2%) e Amapá (15,1%). Já entre os estados com menor aumento temos Distrito Federal (6,9%), Minas Gerais (6,9%), Ceará (6,8%), Bahia (5,6%) e Piauí (2,2%).

Um dos motivos para o aumento foi o fim da isenção da alíquota parcial do Pis/Cofins e da Cide que voltou a ser aplicada aos combustíveis. Além disso, desde 1º de junho os estados passaram a adotar uma alíquota única de ICMS, aplicando uma tarifa de R$ 1,22, valor superior ao que era cobrado em 20 estados.

E, por fim, desde o 29 de junho o governo federal retomou a cobrança da alíquota cheia do Pis/Cofins, o que aumentou o combustível em R$ 0,27 por litro e mais R$ 0,07 da Cide, totalizando um aumento de R$ 0,34 por litro de gasolina.

Informações Pleno News

Foto: Reprodução/YouTube.

O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central, considerado a “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB), registrou recuo de 2% em maio na comparação com abril, informou o BC nesta segunda-feira (17).

O resultado foi calculado após ajuste sazonal – um tipo de “compensação” para comparar períodos diferentes.

Essa é a maior queda do IBC-Br desde março de 2021, quando foi registrada uma queda de 3,6%. O BC divulga apenas o dado, sem indicar motivações ou analisar o índice.

Em abril, a prévia do PIB tinha indicado um crescimento de 0,56% na economia.

Na comparação com maio do ano passado, informou o Banco Central, o indicador do nível de atividade registrou crescimento de 2,15%.

No acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, o IBC-Br avançou 3,61% e, em doze meses até abril, apresentou crescimento de 3,43%. Nesse caso, o índice foi calculado sem ajuste sazonal.

PIB x IBC-Br

O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.

O indicador incorpora estimativas para a agropecuária, a indústria e o setor de serviços, além dos impostos, mas não considera o lado da demanda (incorporado no cálculo do PIB do IBGE).

Já o IBC-Br do BC é um índice criado para tentar antecipar o resultado do PIB, mas os resultados nem sempre mostraram proximidade com os dados oficiais divulgados pelo IBGE.

O IBC-Br é uma das ferramentas usadas pelo BC para definir a taxa básica de juros do país. Com o menor crescimento da economia, por exemplo, teoricamente haveria menos pressão inflacionária.

Em junho, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, o maior nível em seis anos e meio, para tentar conter a alta de preços.

Créditos: G1.

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Com base na proposta de Reforma Tributária aprovada na Câmara, a alíquota efetiva do novo tributo brasileiro para taxar o consumo de bens e serviços ficaria em 28,4%, aponta nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Seria a maior do mundo para um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Hoje, a maior do gênero é a da Hungria, de 27%.

A alíquota brasileira vai ser definida em lei complementar. A expectativa inicial era que ficasse em 25%, mas efeitos de regimes favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções incluídas no texto antes da votação pela Câmara devem pressionar por uma alíquota maior.

O estudo do Ipea é o primeiro a medir os possíveis efeitos da reforma, a partir do cruzamento de dados da Receita Federal para a arrecadação setorial e as exceções negociadas pelos deputados, tomando o cuidado de manter a carga tributária.

Os detalhes da simulação constam na Carta de Conjuntura intitulada “Propostas de Reforma Tributária e seus impactos: Uma avaliação comparativa”, do pesquisador João Maria Oliveira, que acompanha de perto o andamento do texto no Congresso.

Oliveira trabalha com modelos de projeção e usou a técnica para mostrar os impactos da revisão tributária na economia nacional, avaliando efeitos sobre crescimento, emprego e produtividade, por exemplo.

Os parâmetros de dois cenários tiveram como base as reformas apresentadas em duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição): a PEC 45, com IVA único e nenhuma exceção, que entrou pela Câmara e previa alíquota de 25%, e a PEC 110, com dois tipos de IVA, apresentada no Senado, com alíquota de 26,9%.

Para o terceiro cenário, Oliveira projetou a alíquota a partir da proposta negociada na Câmara. A estimativa mantém a carga tributária atual e considera os efeitos de regimes favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções que foram incluídas no texto até uma semana antes da votação pela Câmara —o que elevou a alíquota para 28,4%. As exceções inseridas de última hora não entraram nessa conta.

“A conclusão óbvia é que, quanto mais exceções forem oferecidas, maior será a alíquota efetiva para quem fica fora da exceção”, afirma Oliveira.

Manter os benefícios da Zona Franca de Manaus e Simples foi o que mais pesou para elevar a alíquota, explica Oliveira, mas também fazem diferença exceções para setores muito demandados, como transporte.

Mesmo que fosse mantida em 25%, a alíquota ainda seria elevada para a média mundial. Esse é o percentual na Dinamarca, Noruega e Suécia, considerados Estados de bem-estar social, que oferecem serviços públicos de primeira linha. Em países com reformas mais recentes, a alíquota costuma ser bem menor, caso de Austrália, com 10%, e Nova Zelândia, com 15%.

Oliveira pondera que, ainda assim, as projeções confirmam que a reforma vai mudar radicalmente, para melhor, o ambiente de negócios no Brasil.

Em todos os cenários, por exemplo, há crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). O melhor resultado ocorreria com a PEC 45, que teve entre os autores o economista Bernard Appy, hoje secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.

Considerando o cenário em que a proposta da PEC 45 começasse a valer em 2027, o PIB teria um crescimento adicional de 5,7% até 2036, gerado pelo impacto das mudanças nos tributos.

“Essa era a reforma ideal, mas não foi politicamente viável “, diz Oliveira.

No caso da PEC 110, o crescimento seria de 4,48% até 2032, quando o estímulo perderia fôlego. O texto que saiu da Câmara aponta que o crescimento nesse mesmo período seria de 2,39%.

EXCEÇÕES ACIMA DA MÉDIA GLOBAL

Conceitualmente, o Imposto de Valor Agregado costuma ser um só e valer para todos os setores, com poucas exceções. A versão brasileira será dual —haverá um para a União, e outro para estados e municípios — e o número de exceções extrapolou o usual.

O IVA brasileiro não chega a ser uma jabuticaba, mas tem particularidades, explica a portuguesa Rita De La Feria, professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds, na Inglaterra. La Feria acompanha reformas no mundo todo, incluindo o Brasil. Já participou de audiência no Congresso sobre o tema. Em alguns países, como Portugal, Timor Leste, Angola e Uzbequistão, atuou na elaboração da legislação tributária.

“O IVA vai ser uma revolução para o sistema do Brasil, pois adota as melhores práticas em vigor, vai permitir que o brasileiro saiba o que paga e foi adaptado às condições federativas locais, o que não era uma coisa fácil de resolver, pois o país tem três níveis de governo, algo incomum”, explica La Feria.

“No entanto, não há muitas experiências no mundo com o IVA dual. A mais notória é a do Canadá. Mesmo Alemanha e Espanha, que têm sistemas federativos, adotam o IVA único. O Brasil vai sentir o efeito disso ao longo dos anos”, pondera.

Ela explica que trabalhar com duas legislações sempre abre margem para interpretações, dificultando a aplicação da norma no dia a dia e abrindo espaço para questionamentos entre fisco e contribuintes. A proposta que foi para o Senado tenta reduzir o ruído ao determinar que algumas regras serão idênticas para os dois IVAs.

A maior diferença, no entanto, é o número de exceções. O Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, e ninguém esperava uma alíquota muito baixa na largada da reforma, mas as exceções pioraram o cenário.

“Incluíram muitos regimes especiais, e um número grande de produtos terá alíquota reduzida”, afirma. “Ainda não se sabe o desenho jurídico exato dessas exceções, mas já podemos afirmar que o resultado ficou descolado dos IVAs mais avançados.”

As exceções nos novos IVAs, explica, são concentradas em poucos itens considerados de difícil tributação. Caso do spread (diferença entre a taxa de captação e dos empréstimos) de bancos, algumas transações imobiliárias e serviços públicos de saúde e educação.

Entre os segmentos que levam isenções costumam estar serviços postais, transporte de doentes e projetos culturais.

La Feria conta que, no aspecto das exceções, o IVA do Brasil fica mais parecido com os modelos antigos.

“É o caso dos IVAs europeus, que têm muitas exceções, isenções e taxas reduzidas que foram sendo criadas ao longo dos anos e que, por isso, agora têm alíquotas maiores”, afirma. “Mas entendo que essa foi a reforma politicamente possível no Brasil e espero que o Senado não aumente as exceções, pois é automático: quanto menor a base da tributação, maior a alíquota”, diz.

O Ministério da Fazenda já esta mapeando itens para debater no Senado na tentativa de reduzir a pressão sobre a alíquota, mas mantém o discurso com valores menores.

Appy evita falar em números, e quando lhe perguntam do risco de a alíquota ir a 30%, ele responde que não acredita nesse cenário. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, estimou que, por causa das exceções, a alíquota poderia ficar entre 26% e 27%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse acreditar que “no tempo” a alíquota pode ser menor do que 25%.

ALTERNATIVAS PARA FREAR AUMENTO

O advogado Luiz Gustavo Bichara resume o pensamento dos tributaristas ao afirmar que o governo precisa dar mais clareza sobre como as negociações estão impactando a alíquota.

“A reforma é boa, não há dúvidas, todos queremos, mas tem uma incerteza muito grande sobre o valor final, e, do jeito que estamos indo, vamos ter, na comparação mundial, a maior alíquota do mundo”, diz.

Bichara considera positiva a proposta do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), de definir uma trava para a alíquota dos novos tributos. Seria uma salvaguarda ao aumento da carga tributária.

Para ter um IVA menor, o governo precisaria olhar a reforma como um todo, avalia o advogado Bruno Santos, pesquisador do NEF FGV-SP (Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas de São Paulo), criado para avaliar a relação entre tributação e desenvolvimento.

“Canadá e Suíça, por exemplo, têm IVAs menores, porque tributam menos o consumo e mais a renda”, afirma Santos. “O Brasil tem uma tributação muito baixa sobre a renda e, se o governo mantiver a carga tributária, terá a oportunidade de fazer o mesmo quando a reforma chegar à renda.”

A reforma do Imposto de Renda, cita Santos, seria uma alternativa. No cronograma do Ministério da Fazenda, ela ocorrerá ainda no segundo semestre deste ano.

EXCEÇÕES AO IVA

Reforma permite que um número significativo de segmentos adote regime diferenciado à regra geral

Regimes tributários específicos para:

• Combustíveis e lubrificantes
• Sociedades cooperativas
• Serviços de hotelaria
• Restaurantes
• Aviação regional
• Parques de diversão e parques temáticos
• Serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos
• Operações contratadas pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas

Regimes tributários favorecidos para:

• Zona Franca de Manaus
• Áreas de Livre Comércio
• Simples Nacional

Regimes aduaneiros especiais e ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação)

EXCEÇÕES À ALÍQUOTA ÚNICA DO IVA

O texto aprovado na Câmara também adota descontos para número expressivo de segmentos

100% de redução para

• Cesta básica nacional (CBS e IBS)
• Produtos hortícolas, frutas e ovos (CBS e IBS)
• Prouni, serviços de educação superior (CBS)
• Perse, serviços do setor de eventos (CBS até 28/02/27)

60% de redução para

• Serviços de educação
• Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
• Serviços de saúde
• Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
• Serviços de transporte público coletivo
• Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal
• Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas
• Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
• Bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética

Isenções para

• Serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual
• Entidades religiosas, templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes
• Isenção ou redução em até 100% para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística (CBS e IBS)

Fonte: Folha de São Paulo.

Foto: Reprodução/@jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br.

Os principais bancos do país aderiram ao Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, que começa nesta segunda-feira (17).

Segundo o Ministério da Fazenda, Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú e a Caixa confirmaram adesão à proposta.

O governo estima que até 70 milhões de endividados poderão ser beneficiados nas três etapas do projeto. O programa permite o parcelamento entre 12 e 60 parcelas e pagamentos por débito em conta, Pix ou boleto bancário.

Logo no início do programa, 1,5 milhão de pessoas ficarão com nome limpo automaticamente quando serão perdoadas dívidas de até R$ 100.

A renegociação de dívidas bancárias começará por pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil. Essa etapa pode beneficiar mais de 30 milhões de pessoas.

Créditos: O Antagonista.

Gasolina teve alta de 11,8% desde que Lula assumiu governo

Foto: Reprodução/Folha do Acre.

O preço da gasolina no Brasil ficou 11,8% mais caro desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O combustível encareceu em todos os Estados, sendo que 7 registraram um aumento superior a 15% em comparação a última semana de dezembro de 2022.

O Amazonas foi o Estado onde a gasolina ficou mais cara. Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil), o combustível é vendido a R$ 6,30, valor 25,7% superior ao comercializado no final do ano passado (R$ 5,33). Já o Piauí foi o Estado que registrou a menor variação (3,1%).

Créditos: Poder360.

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Apostas podem ser feitas até as 19h em lotéricas ou pela internet. Valor da aposta mínima é de R$ 5.

Aposta única da Mega-Sena custa R$ 5 e apostas podem ser feitas até as 19h — Foto: Marcelo Brandt/G1 

O concurso 2.611 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 40 milhões para os acertadores das seis dezenas. O sorteio ocorre por volta das 20h deste sábado (15), em São Paulo.

No concurso da última quarta-feira (12), ninguém acertou as seis dezenas. 

A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 5 (após reajuste no dia 30 de abril) e pode ser realizada também pela internet, até as 19h.

A Mega soma dois sorteios nesta semana: quarta (12) e sábado (15). 

Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio 

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito. 

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. 

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Informações G1

Os produtos vendidos por sites internacionais como Aliexpress, Shein e Shopee podem ficar mais caros, mesmo com a decisão do governo de zerar o imposto federal de importação para compras online de até US$ 50. Isso porque haverá uma cobrança fixa de ICMS para todas as encomendas que chegarem ao Brasil. Acima deste valor, haverá também a cobrança do imposto de importação, que é de 60%.

Compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet serão isentas a partir de 1º de agosto. A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas. Para ter direito à isenção, porém, as empresas precisarão aderir ao programa Remessa Conforme, que irá unificará a cobrança de tributos para importados. Hoje, é cobrado um imposto de importação de 60% sobre remessas enviadas de pessoas jurídicas para pessoas físicas — e é esta alíquota que será zerada. 

Haverá uniformização nas alíquotas de ICMS. Antes, cada estado aplicava uma alíquota diferente e, agora, o imposto será de 17%. “O que houve foi uma uniformização dos estados na cobrança da alíquota de 17% do ICMS, para possibilitar a eficiência do programa de conformidade que está sendo desenvolvido no Ministério da Fazenda”, diz o Comsefaz.

O ICMS será cobrado para compras de qualquer valor. O Comsefaz confirmou ao UOLque todas as compras (abaixo ou acima de US$ 50) terão cobrança de ICMS. O órgão diz que o programa Remessa Conforme tem como objetivo dar competitividade mais justa entre empresas brasileiras e internacionais do setor.

O preço final ficará mais caro se a empresa aderir ao programa de conformidade. Esta é a avaliação de Fábio Baracat, CEO da Sinerlog, empresa especializada em tecnologia para compras internacionais. Ele diz que a Receita Federal está trabalhando na melhoria dos seus sistemas para dar condições de cobrar todos os impostos devidos nas encomendas internacionais e combater a sonegação.

Um produto que hoje é vendido por US$ 40 (cerca de R$ 197,20), por exemplo, custaria US$ 46,80 (R$ 230,72) ao consumidor. Uma diferença de R$ 33,52. O cálculo leva consideração o frete e a cobrança adicional de 17%. 

O pagamento de impostos sempre existiu, mas a regra era burlada. Atualmente, os tributos só têm sido pagos quando as encomendas são barradas pela Receita na alfândega. Pela regra em vigor, todas as compras feitas por uma pessoa física de uma empresa ou de outra pessoa física intermediada por uma plataforma são consideradas compras que deveriam ser taxadas em 60%, além do ICMS. 

Muitas compras chegam ao Brasil como se fosse encomenda de pessoa física para pessoa física para não pagar imposto. Os especialistas dizem que isto abriu uma brecha para que as pessoas comprassem de sites estrangeiros, como Shopee, AliExpress e Shein, sem pagar imposto. Além disso, não havia a cobrança de impostos devidos, como o ICMS.Continua após a publicidade

O Governo vai deixar de cobrar o Imposto de Importação para compras on-line de até US$ 50, desde que as empresas entrem em um programa da Receita e recolham tributos estaduais. Ou seja, haverá cobrança de ICMS em qualquer compra, acima ou abaixo de US$ 50.
Comsefaz, em nota

Varejo brasileiro critica novas regras

As novas regras não agradaram em nada as varejistas brasileiras. O IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) diz que a isenção de US$ 50 para empresas torna o “ambiente de negócios no varejo insustentável”. 

O setor critica a isenção para compras abaixo de US$ 50. O IDV diz que os impostos diretos e indiretos para produtos nacionais e a manutenção da alíquota zerada para as compras abaixo de US$ 50 “poderá levar as empresas brasileiras a transferirem suas operações para fora do país e se tornarem apenas importadoras”.

Nova regra é considerada insuficiente para deixar a competição justa. Segundo Alberto Serrentino, fundador da Varese Consultoria de Varejo, a tributação para o varejo nacional é muito maior. Ele diz que produtos importados da China para revenda têm uma carga tributária que fazem o preço dobrar na hora da venda. As indústrias brasileiras têm hoje uma carga mínima de 40% de impostos.

Quem compra produtos internacionais para revender também vai ser impactado. Rafael Vanin Pinto, gerente de comércio exterior da Efficienza, plataforma especializada em vendas internacionais, diz que pequenas lojas que compram para revender devem ter que aumentar o preço dos produtos para compensar a nova cobrança de impostos ou diminuir a margem de lucro.Continua após a publicidade

Imposto no carrinho de compras

Consumidor não será taxado após a chegada da encomenda ao Brasil. Não será permitido incluir o valor do imposto no preço final do produto. As empresas serão obrigadas a indicar o preço do produto e, separadamente, o valor dos impostos que serão cobrados.

A Amazon internacional já aplica os impostos no carrinho. “Isso é possível [cobrança de imposto no carrinho de compra], mas tem que ter adesão voluntária das plataformas, que vão ter que fazer adaptações nos sistemas para viabilizar essa operação no fechamento da transação e não no momento da importação”, afirma Serretino.

As mercadorias que estiverem dentro do programa de conformidade vão ser liberadas para as entregas mais rapidamente. Segundo a Receita, as encomendas de baixo risco serão liberadas imediatamente após o escaneamento e poderão seguir para os consumidores

Se a empresa não aderir ao programa, haverá um tratamento diferenciado. As compras podem ter a cobrança de 60% do imposto de importação, independentemente do valor da compra, e ICMS, além de o processo de entrega da mercadoria se tornar mais demorado.

Aliexpress, Shein e Shopee ainda não detalharam como irão se adequar às novas regras. O UOL procurou as empresas para perguntar se as empresas vão aderir ao programa Remessa Conforme. A reportagem também perguntou como será a cobrança dos impostos ao consumidor. Nenhuma delas respondeu diretamente a esses questionamentos.Continua após a publicidade

A Shein diz que recebe “positivamente o plano anunciado pelo governo federal”. “O Brasil é um dos principais mercados para a SHEIN no mundo. Entendemos a importância do plano de conformidade, mas gostaríamos também de ressaltar que continuamos a apoiar as discussões entre as partes relevantes interessadas para estabelecer um plano que, de fato, beneficie os consumidores brasileiros”, afirma em nota.

O Aliexpress diz que “recebe com otimismo o programa brasileiro Remessa Conforme”. “Acreditamos que é uma medida positiva que trará mais transparência e eficiência ao ecossistema de comércio eletrônico internacional do país, ao mesmo tempo em que continua permitindo que os consumidores brasileiros comprem internacionalmente diversos produtos a preços razoáveis”, afirma em nota. 

A Shopee não se manifestou até o fechamento da reportagem.

Informações UOL

Segundo o levantamento, se o país triplicasse a oferta do ensino médio técnico, o PIB subiria mais de 2% e a desigualdade social diminuiria.

Um estudo concluiu que uma oferta maior de ensino médio técnico tornaria o país mais produtivo.

A educação pública e técnica não é feita só de régua e compasso. 

“Além de ser a nossa base comum, que já ensina matemática, português normal, como todo mundo tem, mostra para a gente como se portar em uma entrevista de emprego, como fazer um currículo e prepara a gente para a vida adulta. Tipo, como encarar os desafios da vida adulta, acredito”, diz a estudante Maria Clara Souza, de 17 anos.

Para Maria Clara e para a Maria Eduarda, fazer o ensino médio técnico tem sido como expandir os limites da escola. Para a sociedade, o ganho foi calculado por estudiosos que se debruçaram sobre os indicadores econômicos: a pesquisa mostra que aumentar o acesso a esse tipo de ensino é fazer o país crescer.

“Um dos objetivos da educação profissional é prover para o jovem um ganho de habilidade que vai ser traduzido em habilidades no mercado de trabalho. Isso leva a uma economia, pessoas com uma produtividade maior. E o país, consequentemente, cresce a uma taxa mais alta ao longo do tempo”, afirma Vitor Fancio, economista e pesquisador do Insper.

O estudo revela que se o Brasil triplicasse a oferta do ensino médio técnico, o PIB subiria mais de 2% e a desigualdade social diminuiria.

“Os meus pais não tiveram essa oportunidade que eu estou tendo, mas eles se desdobraram para eu estar aqui onde eu estou. E eu, com certeza, percebo que, estar cursando o ensino técnico, me deixa mais preparada, me deixa mais autoconfiante para quando eu for sair daqui, ingressar no mercado de trabalho”, diz a estudante Maria Eduarda Rodrigues, de 16 anos.

Para além dos muros da escola, os pesquisadores queriam saber qual o impacto do que é vivido dentro na vida profissional desses jovens. Eles concluíram que, quem têm formação técnica, tende a ganhar mais do que aqueles que fizeram apenas o ensino médio tradicional. E essas pessoas correm menos risco de cair no desemprego.

Quem pensa a educação profissional e tecnológica não vê futuro sem formação contínua para cada vez mais jovens. 

“A gente tem uma taxa, aproximadamente, de 20% de jovens de 18 a 24 anos nas universidades. 80% está fora das universidades e, para eles, é necessário dar um encaminhamento para que eles possam prosseguir se desenvolvendo profissionalmente. Os jovens de hoje estão inseridos no mundo em constante mudança e isso certamente vai ser exigido deles, essa continuidade na formação”, diz Ana Inoue, superintendente do Itaú Educação e Trabalho.

“Eu me descobri, né? Quando eu comecei aqui a cursar administração. Acho que foi o curso que eu me identifiquei muito, que eu falei: ‘Meu Deus, como eu não sabia que isso existia?’. Foi incrível, foi tipo ‘uau’. E aí eu falei: ‘Nossa, é o que eu quero fazer’”, conta Maria Eduarda.

Informações G1

A Mega-Sena sorteia, nesta quarta-feira (12), um prêmio estimado em R$ 35 milhões. O UOL fez um levantamento de mansões que podem ser compradas pelo ganhador — que acertar sozinho as seis dezenas, caso o interesse seja apenas por residências de alto padrão.

Uma mansão de 1.256m² está à venda no Estoril, ao sul de Portugal
As paredes tem uma camada de 10cm de espessura de granito, que garantem isolamento térmico
As portas e janelas são construídas com madeira de sucupira, e o teto da sala de jantar é feito de madeira nobre
Tem piscina, espaço para churrasco e uma grande área que pode ser usada para cultivo
O preço estimado é de R$ 33,3 milhões

Mansão à venda em Milão fica no meio de um vinhedo
A casa tem 914m²; tem dez quartos e três banheiros 
É possível produzir vinhos no local, que tem toda a estrutura para isso
A mansão está avaliada em R$ 33 milhões

Casa no Colorado, Estados Unidos

A residência tem 368m² e fica aos pés da Rocky Montain, a principal do estado
A mansão, feita de madeira, tem quatro suítes e outros dois banheiros adicionais
O acesso para a montanha Snowmass é facilitado; o local é um dos mais procurados no inverno norte-americano
A casa é avaliada em R$ 34,1 milhõesContinua após a publicidade

Residência fica em Vilafranca de Mar, cidade no sul da França
Com 280m², tem cinco quartos e oito banheiros — uma das suítes tem 50m².
Tem elevador que leva à garagem, uma piscina com banheira de hidromassagem
Além da casa principal, tem uma segunda construção com 33m² e dois pisos.
O preço estimado está em R$ 34,6 milhões

Informações UOL

Ex-secretário da Receita Federal denuncia desrespeito às regras parlamentares na tramitação do texto e riscos para a economia brasileira

O ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, tem uma opinião cristalina sobre a reforma tributária. “Ela é ruim”, esclareceu o economista em entrevista exclusiva à Oeste. 

O doutor em Economia, professor titular na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ex-deputado federal e idealizador do “Imposto Único“, Cintra é fortemente crítico a forma e a substância da reforma tributária.publicidade

“A tramitação desse texto está sendo uma violação das regras parlamentares. E uma enorme falta de respeito com a população. Sequer temos estudos de impacto sobre algo que vai mudar radicalmente a economia brasileira. É um absurdo”, explica. 

O economista prevê uma série de problemas provocados pela reforma, alta dos preços e até uma desorganização da economia brasileira. 

Mas o ponto que mais o preocupa é a progressiva centralização de poder levada adiante por essa reforma. “É um claro projeto de controle da sociedade típico do Partido dos Trabalhadores (PT)“, explicou o Cintra. 

Confira os melhores trechos da entrevista exclusiva de Marcos Cintra à Oeste sobre a reforma tributária.

Qual a opinião do Sr. sobre essa reforma tributária?

A única certeza que todos nós temos é que não há certeza alguma. Ninguém tem a mais ligeira ideia do que esse projeto pode de fato significar para a economia brasileira ao longo dos próximos anos. É um projeto com uma enorme profundidade. Mexe com o sistema tributário. Altera o pacto federativo brasileiro na sua raiz, que é a autonomia financeira. Muda a organização da sociedade brasileira, principalmente deslocando a carga tributária em favor de alguns setores e em detrimento de outros. Mas o maior problema é outro.

Qual?

O total desrespeito como esse processo está sendo conduzido. Esse é um dos episódios mais vergonhosos da história parlamentar brasileira. Estão tratorando a sociedade. Uma reforma tributária com a profundidade como essa teve um texto apresentado há apenas uma semana. Pior, o documento definitivo foi colocado no sistema da Câmara apenas poucos minutos antes de ser apreciado pelos deputados. Inadmissível. 

Isso é uma coisa não apenas anti-regimental mas absolutamente sem qualquer resquício de ética parlamentar. 

O projeto está sendo mal conduzido. Não apresentando números. Causa surpresa que alguns setores estejam apoiando a reforma. Quem sabe por desinformação. Não fornecer dados públicos talvez seja uma estratégia do governo. Possivelmente para evitar problemas políticos. 

Estão querendo criar a narrativa que fizeram uma reforma tributária. Só que essa é uma reforma feita de qualquer jeito. E somente depois vão ajustar o feito com lei complementar. Que basicamente é um cheque em branco recebido pelo Executivo. 

Um processo açodado, apressado, truculento, que só pode ter uma justificativa: há algo a esconder por parte do governo. Em alternativa, eles não têm a mínima noção do que estão fazendo. As duas são igualmente graves. 

O Sr. está dizendo que a Câmara aprovou um texto sem saber o que prevê?

Exatamente. Ninguém sabe o que há nesse documento. Se alguém estiver fazendo previsões econômicas ou louvando o texto ou está mentindo ou não tem ideia do que está falando. Primeiro por não ter tido tempo material para elaborar avaliações. Segundo, e mais grave, o governo não apresentou qualquer cálculo de impacto desse projeto. 

A sociedade, os pagadores de impostos, as empresas, todos têm direito de saber exatamente o que está se passando. Eles devem participar desse debate. A tramitação legislativa da reforma tributária eliminou o diálogo. Criou um regime de opacidade. 

Mas a PEC 45 foi apresentada em 2019. Havia tempo de sobra para analisar o texto.

Não foi bem assim. É preciso contextualizar do ponto de vista histórico o que houve. A PEC 45 foi sim apresentada em 2019, mas era um projeto radicalmente diferente daquele que foi divulgado pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro, na Câmara dos Deputados. 

Os formuladores da PEC 45 original tinham um projeto muito bem concebido, embora muito centralizador. Ele previa um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) centralizado, com alíquota única. 

Não seria a melhor solução, pois o IVA é um imposto apropriado para países unitários, e não para as federações, como é o caso do Brasil. Em países muito grandes não se usa um IVA centralizado. Os próprios Estados Unidos não tem um imposto federal sobre o valor agregado. Por lá, cada estado decide autonomamente sua alíquota. 

A PEC 45 de 2019 previa uma estimativa de uma alíquota do IVA, juntando todos os cinco impostos, de 25%. Uma alíquota dessa proporção causaria deslocamentos setoriais muito fortes na economia brasileira. 

Alguns setores seriam muito prejudicados, outros favorecidos. A indústria ganharia, enquanto o setor de serviços e o agronegócio teriam uma tributação aumentada. 

Todos, por sinal, objetivos declarados da PEC 45, que seus mentores justificavam abertamente dizendo que a indústria era excessivamente tributada no Brasil, e que essa seria uma das razões pela deindustrialização precoce do país. 

Por outro lado, segundo eles, o agronegócio seria subtributado, assim como o serviços. Por isso, era necessária uma mudança. 

A indústria mergulhou de cabeça nesse projeto, achando que ela seria favorecida de forma justa, plena, com uma redução considerável da carga tributária. 

Só que a PEC 45 nunca apresentou alíquotas. E desde então não tivemos mais nenhuma previsão ou estimativa. 

Como se não bastasse, o projeto recém aprovado na Câmara virou uma árvore de Natal. Aquele radicalismo, teoricamente até justificável, da PEC 45 foi totalmente desfeito pelas concessões que o relator veio fazendo a todo e qualquer setor que apresentasse suas reivindicações. Tudo, claro, em troca de votos. 

Quais os efeitos o Sr. prevê dessa reforma? 

O risco é que a reforma gere uma selva de disputas, litígios, e contestação. Os mesmos que deixam hoje o Brasil um dos países mais ineficientes do ponto de vista tributário do mundo. O que seria para melhorar, na verdade, vai acabar piorando. 

O governo teria a obrigação de apresentar estudos, mas não o fez. Então os universidades estão suprindo a essa deficiência. Alguns acham que esse será um caminho para o progresso daqui 20 anos. Outras acreditam que o impacto imediato vai ser trágico. Eu estou na linha desses últimos. 

Além disso, é preciso sempre lembrar que as empresas quebram no curto prazo, não no longo. Se tiverem dificuldades econômicas vão quebrar. Normalmente por um problema de liquidez. 

Existem estimativas de que em dez anos a produtividade aumente com a reforma tributária. Oxalá que isso aconteça. Tenho sérios questionamentos sobre a metodologia desses cálculos. Minha percepção é que para chegar nesse nirvana, nesse paraíso, podemos passar por um inferno, uma utopia não realizada. 

O Sr. acredita que os impostos vão aumentar por causa da reforma?

O governo não apresentou alíquotas. O meio acadêmico está tentando suprir. Eu mesmo fiz alguns cálculos e simulações. E o resultado é sempre o mesmo: aumento da carga tributária. 

Pelo que calculei, a alíquota padrão do IVA, ou IBS, como será chamado por aqui, deveria superar 33%, tendo que chegar muito próximo aos 34%. 

Se considerarmos a famosa “alíquota zero” para a cesta básica ela chega a 35%. Com um nível como esse, o projeto se torna inviável. O setor produtivo vai sofrer. 

E os efeitos macroeconômicos?

Economistas que querem demostrar que a reforma tributária vai dar certo partem com premissas de longuíssimo prazo. Economistas não são bem sucessivos em análises de longo prazo. Lembrando que todo o mundo, no longo prazo, vai estar morto, como dizia John Maynard Keynes.

Pelos meus cálculos, o efeito nos preços vai ser trágico. Além da inflação, a reforma, assim como está, vai provocar uma desorganização da economia brasileira. O desemprego vai aumentar. Vai ser um caos econômico. 

Quem vai se beneficiar com essa reforma? 

O agronegócio conseguiu isenção da cesta básica. Conseguiu aumento de isenção de R$ dois milhões para R$ 3,6 milhões. O setor de saúde terá redução na metade da alíquota. Transporte, eventos artísticos, educação, setor farmacêutico, entre outros. Muita gente vai ganhar. 

Mas todas essas concessões implicam um aumento gigantesco da alíquota padrão, para que a carga tributária permaneça a mesma. 

Ou seja, se eles vão pagar menos impostos. Mas o restante da sociedade vai pagar mais. 

Sabendo disso tudo, por qual razão o governo quis levar adiante essa reforma?

Estão estão preparando o terreno para um projeto típico do PT: a centralização do poder. 

É evidente que com essa reforma o projeto de federalismo no Brasil será enfraquecido. Com a centralização, os recursos ficarão nas mãos das instituições federais, e permanecerão lá. E ai vai ser Brasília que decidirá onde alocar esse dinheiro. Querem evitar que surjam posições contrárias ao poder central. 

O principio da reforma tributária poderia ser até positivo, tendo como objetivo reduzir o número de impostos e alíquotas hoje existentes. Mas agredir o pacto federativo dessa forma e acabar com a autonomia dos prefeitos é algo profundamente errado. Poderiam muito bem modificar só o ICMS dos estados, onde está o verdadeiro problema da chamada “guerra fiscal“. Não era necessário mexer no pacto federativo. 

Qual o sentimento do Sr. nesse momento?

Estou profundamente decepcionado. Principalmente pela forma em que o projeto está sendo discutido. 

Uma vergonha para o Congresso. Um prejuízo gigantesco para a sociedade. O país vai dar um salto no escuro com essa reforma tributária. Ou o governo tem muita má fé ou está demonstrando uma profunda ignorância. Em ambos os casos, será um desastre. O que estamos vendo é simplesmente surreal.

Informações Revista Oeste