Carnes em geral tiveram um recuo médio de 9,65% no acumulado no ano até agosto, segundo o IBGE. Imagem: Wenderson Araújo/CNA/Divulgação
O preço das carnes tem caído mês a mês no Brasil em 2023. No acumulado no ano até agosto, as carnes em geral tiveram um recuo médio de 9,65%, segundo o índice oficial de inflação (IPCA). Todos os cortes pesquisados pelo IBGE ficaram mais baratos e o filé-mignon é a carne com a maior queda no ano (-16,95%). Entenda o que explica a redução dos preços.
O que aconteceu
A queda já era esperada pelo agronegócio. O diretor da HN Agro, Hyberville Neto, afirma que os produtores aproveitaram a valorização de preços de bezerro e gado em 2022 para aumentar a produção. Como consequência, reduziram temporariamente o abate de fêmeas para expandir a criação.
Disponibilidade de carne no mercado interno aumentou. Os criadores passaram a matar mais fêmeas em 2023, diz o analista de proteína animal do Rabobank, Wagner Yanaguizawa. Em Mato Grosso, maior produtor de carne bovina do país, 1,44 milhão de fêmeas foram para o abate no primeiro semestre, 20% a mais do que a média no mesmo período nos últimos dez anos.
A boa safra de soja e milho também favoreceu a redução de preços. Esses grãos são utilizados para alimentar frangos e porcos. Já a principal fonte de alimento de bois são as pastagens, que têm sido beneficiadas por chuvas regulares.
Governo não tem participação direta nos preços. O especialista da HN Agro diz que as perspectivas para o primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula (PT) têm sido positivas, mas que a diminuição nos preços da carne em nada tem a ver com políticas voltadas para o agronegócio. “A expectativa na economia pode influenciar o consumo. Mas não existe estímulo na produção. Temos um ciclo de oferta muito bem definido”, afirma.
Filé-mignon lidera as quedas no ano entre todos tipos de carnes. Em seguida aparecem alcatra (-13,46%) e contrafilé (-11,77%). Em relação a outros tipos de proteína animal, o frango em pedaços teve redução de 11,69%, enquanto o frango inteiro apresentou queda de 9,79%. A carne de porco caiu 4,65%. Por outro lado, ovos de galinha tiveram alta de 12,94% até agosto. Pescados subiram 3,12%.
“O volume de abate de fêmeas [este ano] é muito atípico porque o macho, que é o grande objetivo do pecuarista, geralmente é usado na produção de carne. Então, esse cenário trouxe um nível de oferta muito acima do que a gente estava preparado para a demanda”.
Wagner Yanaguizawa, do Rabobank
Imagem: Arte/UOL
Vai cair mais?
A expectativa é de que a redução de preços continue nos próximos meses. A redução observada nos açougues ainda foi suficiente para compensar o longo período de inflação de alimentos registrado desde 2020. “A projeção é que este ano haja deflação nos alimentos no domicílio, após 3 anos de sequentes altas”, avalia a GO Associados.
O brasileiro ainda não retomou padrão de consumo. Neto afirma que o consumo de carne vermelha ainda está abaixo do desejado e deve demorar para retornar ao patamar de antes da pandemia. No entanto, o segundo semestre costuma trazer um aumento de consumo por causa das celebrações de fim de ano, o que pode resultar em uma ligeira alta no preço das carnes.
Exportações seguem em alta para China, mas desaceleração econômica preocupa. Yanaguizawa reforça que os asiáticos seguirão como maior comprador de carne brasileira, mas lembra que a economia do país tem decepcionado nos últimos meses. Além disso, a incidência de casos de PSA (peste suína africana) acende um alerta que podem favorecer os produtores brasileiros.
O filé-mignon não é o corte preferido para exportação. Países da Ásia preferem carnes mais gordurosas, como acém e músculo, cupim, peito e paleta.. Com isso, a demanda externa tende a segura mais os preços das carnes de segunda.
O mercado consumidor normalmente é mais forte na segunda metade do ano. Temos contratações temporárias, 13º salário. Apesar de todas as dúvidas com relação à situação econômica, que tem diversos indicadores positivos, mas também tem diversos indicadores que deixam o cenário de cautela. Hyberville Neto”
O processo de desaceleração econômica só não impacta o consumo de carne bovina, que é a proteína mais cara, porque a China também vem sofrendo interferência do mercado de suínos, com novos casos de PSA, que geralmente voltam a aparecer no final do ano, com a chegada do inverno. Wagner Yanaguizawa, do Rabobank”
Preços da energia elétrica residencial subiram 4,59% no mês passado e impactaram o IPCA Imagem: Getty Images/iStock
O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país, acelerou para 0,23% em agosto. No mês anterior, o índice havia registrado alta de 0,12%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (12) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Conta de luz pesou
Energia elétrica foi o produto que mais impactou a inflação de agosto. O principal responsável pelo resultado veio do grupo Habitação, com destaque para a energia elétrica residencial, que subiu 4,59% no mês. A alta foi puxada pelo fim da incorporação do bônus de Itaipu às contas de luz, explica André Almeida, do IBGE.
Reajustes nas contas de luz também contribuíram para alta do IPCA. Três das capitais pesquisadas pelo IBGE reajustaram as contas de luz no último mês: Vitória, com alta de 3,2% a partir de 7 de agosto; Belém (9,4% a partir de 15 de agosto); e São Luís (10,43% a partir de 28 de agosto).
Resultado ficou abaixo das expectativas, que chegavam a 0,52%. Analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast apostavam em alta de 0,28%, em média. O intervalo das estimativas ia de 0,23% a 0,52%.
Em 2023, inflação acumula alta de 3,23%. Já nos últimos 12 meses, o IPCA está em 4,61%. A taxa anual ficou acima dos 3,99% observados nos 12 meses imediatamente anteriores, superando o centro da meta para 2023 (3,25%). A expectativa atual do mercado é de que a inflação feche 2023 em 4,93%.
O aumento na energia elétrica foi influenciado principalmente pelo fim do bônus de Itaipu, que foi incorporado nas contas de luz de todos os consumidores do SIN (Sistema Interligado Nacional) em julho e que não está mais presente em agosto. André Almeida, gerente do IPCA no IBGE
Comida cai pelo 3º mês
Grupo Alimentação e bebidas emendou terceiro mês de queda. O resultado foi puxado principalmente pelo recuo nos preços da alimentação no domicílio (-1,26%). Entre os produtos que ficaram mais baratos em agosto, estão batata inglesa (-12,92%), feijão carioca (-8,27%), tomate (-7,91%), leite longa vida (-3,35%), frango em pedaços (-2,57%) e carnes (-1,9%).
Preços do arroz (1,14%) e das frutas (0,49%) subiram em agosto. Destaque para o limão e para a banana d’água, que registraram alta de 51,11% e 4,9%, segundo o IBGE.
Temos observado quedas em alguns itens importantes no consumo das famílias, como a carne bovina e o frango. A disponibilidade de carne no mercado interno está mais alta, o que tem contribuído para a queda nos últimos meses. André Almeida, gerente do IPCA no IBGE
Inflação por grupo
Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, seis tiveram alta em agosto:
Habitação: 1,11%
Educação: 0,69%
Saúde e cuidados pessoais: 0,58%
Vestuário: 0,54%
Despesas pessoais: 0,38%
Transportes: 0,34%
No lado das quedas, destaque para Alimentação e bebidas (-0,85%). Os grupos Comunicação e Artigos de residência ficaram praticamente estáveis, com recuos de 0,09% e 0,04%, respectivamente.Continua após a publicidade
O que é o IPCA?
IPCA mede a inflação para famílias de áreas urbanas com renda de 1 a 40 salários mínimos. Entre as categorias consideradas para mapear a evolução geral dos preços, estão os custos com alimentação, habitação, saúde, transporte e educação, por exemplo. O índice é calculado pelo IBGE desde 1980.
Metas de inflação
Governo definiu meta de inflação de 3,25% em 2023. Para 2024 e 2025, a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto porcentual para cima ou para baixo. Em 2026, a meta também será de 3%, segundo anunciado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) em junho.
Impacto sobre juros
Banco Central acompanha a inflação para definir os juros. O IPCA é um dos principais indicadores usados pelo BC para fazer ajustes na Selic, a taxa básica de juros da economia. Quando a inflação está alta, o BC sobe a Selic para tentar conter o consumo e, consequentemente, os preços. Quando a inflação cai, a tendência é que os juros também sejam reduzidos.
Selic está em 13,25% ao ano, após recente corte de 0,5 ponto. No início de agosto, o BC decidiu reduzir os juros para 13,25% ao ano, no primeiro corte desde 2020. A melhora no cenário inflacionário foi um dos fatores citados para justificar o ajuste.
Inflação de agosto reforça apostas de nova queda nos juros. O último resultado do IPCA deve fazer com que o BC mantenha ou até intensifique o ritmo de cortes na Selic. Especialistas ouvidos pelo UOL dizem esperar queda de 0,5 e 0,75 ponto percentual nas próximas duas reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária).
No lado da inflação de serviços, que é acompanhada de perto pelo Banco Central, a abertura foi positiva. A média móvel de três meses passou de 5,38% em julho para 4,06% em agosto. Assim, o IPCA de agosto contribui para a tese de que o BC deve continuar com o corte de 0,5 ponto percentual [nos juros] na semana que vem. André Meirelles, diretor na InvestSmart XP
O mercado estava preocupado com o impacto do [recente] aumento nos preços dos combustíveis e como isso poderia influenciar as decisões do Copom. Mas os resultados positivos, especialmente no setor de serviços, indicam que a economia está desacelerando, fortalecendo a hipótese de continuidade do ciclo de redução da Selic. Paulo Silva, analista ALM da Efí
O resultado foi bom, e já podemos ver isso sendo refletido principalmente na curva de juros, que segue caindo. Isso pode reforçar as apostas de um corte na Selic de 0,75 ponto na reunião [do Copom] de dezembro. Já para a próxima reunião, o cenário segue inalterado para um corte de 0,5, na minha visão. Andre Fernandes, sócio da A7 Capital
Petrobras anunciou aumento do diesel e da gasolina neste mês. Impacto maior será sobre hortaliças, pois frete representa até 50% do custo operacional de produtores
— Os hortifrutigranjeiros, que é o caso basicamente desses produtos de consumo diário, não têm estoque. Está previsto (aumento) em torno de 5 a 8%. Então, a tendência é que esses produtos tenham esse repasse de preço durante o mês de setembro — disse o vice-presidente da Abras, Marcio Milan.
As carnes, laticínios e alimentos industrializados também devem ser impactados pelo reajuste dos combustíveis, mas de forma escalonada. Todos os aumentos, disse a Abras, vão ter efeitos na cesta de abastecimento dos lares.
De acordo com a Abras, o preço do frete para os produtores representa até 50% do custo operacional. O impacto no diesel e na pecuária acontece em três frentes: antes, dentro e após a porteira.
O repasse ao consumidor final de até 8% reflete o custo frete para o transporte de insumos do fornecedor, o combustível para movimentação de máquinas envolvidas no plantio e o frete para a indústria de processamento.
Além do reajuste dos combustíveis anunciados pela Petrobras, o retorno de tributos sobre o diesel previsto para o início de setembro também deve ter efeito nos alimentos. Com essa medida, o diesel passa a ter PIS/Cofins de R$ 0,11 por litro em setembro e mais R$ 0,03 por litro em outubro. Até agosto, o imposto estava zerado.
Empréstimo consignado do INSS tem redução de juros Imagem: Getty Images
A taxa máxima de juros cobrados no empréstimo consignado do INSS foi reduzida de 1,97% para 1,91% ao mês e está valendo. Este tipo de empréstimo tem taxas menores porque o pagamento é descontado diretamente da pensão ou aposentadoria.
O que aconteceu
Teto de 1,91% ao mês já está valendo. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, em 17 de agosto, a redução da taxa máxima de juros dos consignados para beneficiários do INSS. A taxa passou a valer em 21 de agosto, após a publicação de resolução do Ministério da Previdência Social no Diário Oficial da União.
Redução só vale para empréstimos novos. Quem tem empréstimo contratado não terá redução nas parcelas futuras. A nova taxa vale para novos empréstimos, feitos a partir de 21 de agosto. Para os empréstimos fechados antes disso, continua valendo a taxa contratada. Veja mais abaixo simulações.
Maioria das instituições já cobram abaixo do teto. No período entre 31 de julho e 4 de agosto, 25 das 36 instituições que oferecem esse tipo de consignado já aplicavam uma taxa média de juros (com custos adicionais) abaixo de 1,91%, segundo dados do Banco Central.
Os juros de empréstimo consignado do INSS no cartão de crédito também caíram. Nesta modalidade, a taxa máxima de juros foi de 2,89% para 2,83%.
Quanto custa um consignado
Redução de juros diminui valor das parcelas, mas fique atento. A pedido do UOL, a planejadora financeira e sócia da AVG Capital Ana Paula Carvalho fez uma simulação de empréstimo de R$ 1.000 e R$ 5.000 com os juros antigos e os atuais. Nestes cenários descritos nas tabelas abaixo, o prazo de pagamento é de 5 anos (60 meses). Importante observar que embora as prestações fiquem menores, o total final do pagamento ainda é cerca de 70% maior que o valor emprestado. Veja simulações:
O que considerar antes de pegar
O limite para o empréstimo é de até 35% da renda mensal. Ou seja, se o valor do benefício é de R$ 1.000, o empréstimo pode comprometer até R$ 350 mensais. Já para uma aposentadoria de R$ 5.000, o valor da parcela poderia chegar a R$ 1.750.
Custo total pode ser maior de 1,91% ao mês.Ele inclui encargos fiscais calculados pelo valor total dos tributos (tais como o IOF), e encargos operacionais das operações de crédito pactuadas. Segundo Fernando de Aquino, economista e conselheiro federal coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon, estes custos podem fazer a nova taxa de juros ficar um pouco acima de 2% ao mês.
É preciso cautela para para não comprometer o orçamento mensal. É importante lembrar que ao contratar um consignado, a renda mensal oriunda do INSS irá automaticamente cair. Como os juros e multas podem ser aplicados às parcelas não pagas, a dívida também tende a aumentar com o tempo, explica a educadora financeira Aline Soaper: “É um cartão muito acessível ao público de servidores públicos e aposentados, mas deve ser usado com muito cuidado para evitar o endividamento”.
Bancos criticam redução do teto
As reduções dos juros da modalidade começaram em março. A primeira tentativa buscou cortar o juro de 2,14% para 1,7%, mas os bancos não aceitaram e chegaram a suspender a oferta do serviço. Depois, em 30 de março, houve nova tentativa. O limite foi reduzido de 2,14% para 1,97% ao mês. Os bancos reclamaram, mas não suspenderam os empréstimos.
Novos juros podem comprometer modalidade, segundo Febraban. A Federação Brasileira de Bancos afirma que a redução dos juros coloca o produto abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito. Segundo a entidade, isso pode “comprometer a estrutura de custos desse canal de financiamento”. De acordo com a Federação, os bancos se manifestaram contrários à proposta, que receberam apenas na véspera da reunião do Conselho, sem abertura ao diálogo. Apesar disso, os bancos não suspenderam a oferta do serviço.
Especialista afirma que há espaço para bancos reduzirem lucro. Fernando de Aquino acredita que os bancos têm condições de manter a oferta do consignado do INSS com uma taxa menor, reduzindo seu lucro.
Os bancos no mundo inteiro têm uma lucratividade muito alta, mas no Brasil os bancos ainda têm uma lucratividade ainda mais alta do que as altas remunerações das instituições financeiras em nível mundial. E eles querem preservar esse tipo de retorno Fernando de Aquino, economista e conselheiro federal coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon
Relatório aponta que estatal aplicou o maior corte no pagamento de lucro aos acionistas entre as grandes empresas do mundo. Veja ranking global
APetrobras saiu do ranking das empresas que mais distribuem lucros aos acionistas. A estatal, que no segundo trimestre de 2022 liderou este ranking, elaborado pela consultoria Janus Henderson,agora não aparece nem entre as 20 maiores companhias globais neste quesito.
O relatório mostra também que a empresa brasileira foi a que mais reduziu o pagamento de dividendos entre as gigantes globais no último trimestre. Com isso, na média, o pagamento de dividendos por empresas brasileiras caiu 53% no período.
A consultoria destaca que a estatal brasileira reduziu a distribuição de dividendos em meio a uma queda no preço do petróleo.
Veja, abaixo, o ranking das maiores pagadoras de dividendos do mundo no 2º trimestre de 2022:
País recebeu 4,244 bilhões de dólares em investimento estrangeiro, o equivalente a R$ 20,6 bilhões, no primeiro mês do segundo semestre
Presidente Lula Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Banco Central (BC) informou, nesta sexta-feira (25), que o Brasil recebeu 4,244 bilhões de dólares (R$ 20,6 bilhões) em investimento estrangeiro direto (IED) em julho deste ano. O valor em questão é 41% menor do que o registrado no mesmo mês de 2022.
Segundo o BC, no mês passado, o país recebeu 3,531 bilhões de dólares (R$ 17,17 bilhões) em investimentos de capital e 713 milhões de dólares (R$ 3,47 bilhões) em operações de empréstimo concedidas por empresas matrizes às suas subsidiárias ou filiais.
Nos primeiros sete meses de 2023, o investimento estrangeiro direto alcançou 33,609 bilhões de dólares (R$ 163,44 bilhões), uma diminuição de 31,2% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o valor foi de 49,191 bilhões de dólares (R$ 239,22 bilhões).
Ao longo dos últimos 12 meses, o IED totalizou um equivalente a 3,54% do produto interno bruto (PIB), índice superior aos 3,38% do PIB registados no mesmo período imediatamente anterior. Por outro lado, o Brasil aumentou as suas reservas internacionais em 1,9 bilhão de dólares (R$ 9,24 bilhões) de junho para julho, acumulando cerca de 345,5 bilhões de dólares (R$ 1,68 trilhão).
A arrecadação de impostos e contribuições federais registrou queda real de 4,2% em julho e totalizou R$ 201,829 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira, 22, pelaReceita Federal. Trata-se da terceira queda mensal da arrecadação em 2023 e a segunda consecutiva. Em março, o recuo foi de 0,42% em termos reais, e em junho, de 3,4%.
De janeiro a julho deste ano, a arrecadação de tributos federais totalizou R$ 1,344 trilhão. Com valores corrigidos pela inflação, somou R$ 1,355 trilhão, com retração real 0,39%.
Na prática, essa desaceleração é fruto do menor nível de atividade econômica, da redução do preço do dólar e da cotação das commodities, que impactam o valor de venda do petróleo e dos metais. Esses dois itens têm peso significativo na arrecadação federal.
Efeito sobre as contas públicas
Com a arrecadação andando de lado, o governo passa a ser pressionado por medidas adicionais para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Vale lembrar que o aumento de receitas é essencial para dar sustentação ao arcabouço fiscal. O governo corre para aprovar no Congresso um pacote de medidas para aumentar a arrecadação. A equipe econômica também deve apresentar em conjunto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) outras medidas para elevar a soma de tributos.
Além disso, o governo aposta na reforma tributária do consumo como forma de reduzir a sonegação e aumentar a base tributária.
Uma semana após os aumentos realizados pela Petrobras para a gasolina e o diesel, os postos de abastecimento do estado de São Paulo já repassaram boa parte do reajuste, em média de R$ 0,30 para a gasolina, e de R$ 0,70 para o diesel, segundo levantamento da Sem Parar, que atua em pedágios, estacionamentos, postos de combustíveis, entre outros.
A Petrobras reajustou o preço médio da gasolina comum em 16,3% há sete dias, o que levou o preço médio nos postos de R$ 5,16 para R$ 5,49, alta de 6,3%. A gasolina aditivada teve aumento médio de 7% no litro, indo de R$ 5,51 para R$ 5,90.
Já o diesel, que foi reajustado em 25,8%, teve os maiores repasses ao consumidor. O diesel comum subiu 12,8% nas bombas, indo de R$ 5,08 para R$ 5,73. A versão aditivada subiu 14,8%, com preço médio do litro indo de R$ 5,12 para R$ 5,88.
A análise da oscilação levou em consideração cerca de 10 milhões de litros de combustíveis transacionados por clientes Sem Parar em postos do estado de São Paulo, no período de 10 a 21 de agosto.
ACUMULADO
Em relação às oscilações registradas durante o ano, o mesmo estudo analisou o preço médio nos postos do estado de São Paulo para a gasolina, álcool e diesel. Entre janeiro e agosto, o diesel foi o combustível que mais variou.
A versão aditivada registrou queda de 20,3% (redução de R$ 1,33 por litro), enquanto o diesel comum teve uma redução 19,1% (redução de R$ 1,20 por litro).
Já o etanol comum caiu 10,3% em média nas bombas (redução de cerca de R$ 0,40) e o etanol aditivado teve redução de 6,6% (caindo em média R$ 0,28 no litro).
A gasolina, em contrapartida, teve aumento nesse período. A versão aditivada teve aumento médio de 7% (cerca de R$ 0,37 por litro) e a gasolina comum subiu 6,3% (aumento de R$ 0,32 no litro).
A análise do preço médio dos combustíveis levou em conta o preço médio de cerca de 170 milhões de litros abastecidos por clientes do Sem Parar no estado de São Paulo, entre 1º de janeiro e 15 de agosto.
A Câmara aprovou hoje, por 379 votos a 64, o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos do governo. O projeto voltou para análise dos deputados após mudanças aprovadas pelo Senado, mas nem todas foram mantidas. O texto agora segue para sanção do presidente Lula (PT).
O que aconteceu
O relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), aceitou duas mudanças feitas pelo Senado em junho. Ficaram fora das novas regras fiscais o Fundeb (fundo para a educação) e o FCDF (de repasse de recursos federais ao Distrito Federal).
Emenda governista que permitiria uma brecha no Orçamento de 2024 de até R$ 38 bilhões foi rejeitada. Isto ocorre porque a projeção de inflação é usada para calcular as despesas.Ela foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A retirada dessa emenda representa uma derrota para o governo Lula, que pretendia assegurar a previsão de despesas condicionadas no arcabouço. Ou seja, que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Congresso.
A emenda garantiria a inclusão da projeção da inflação de forma definitiva, sem ter de ser refeita todos os anos. Agora as negociações colocaram esse dispositivo na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), que é apresentada anualmente.
Prioridade do governo Lula, o arcabouço estava travado desde junho. O acordo para votação do arcabouço foi fechado mais cedo na reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Entenda os principais pontos da nova regra fiscal.
Alterações do centrão rejeitadas
Os deputados rejeitaram dois destaques apresentados pelo centrão que poderiam alterar o texto final. O primeiro foi uma sugestão que tirava os investimentos em ciência, tecnologia e inovação das novas regras fiscais. A medida foi aprovada pelo Senado por uma emenda do senador Renan Calheiros (MDB-AL), mas recusada na segunda análise na Câmara.
Novo conselho de gestão fiscal também foi recusado pelos deputados. Um dos blocos do centrão, composto por MDB, PSD, Republicanos e Podemos, apresentou um destaque para criar esse conselho, cuja composição teria representantes de todos os Poderes e esferas de governo, além de integrantes do Ministério Público e da sociedade civil.
Durante a sessão, líderes do centrão articularam pela mudança, mas a medida foi rejeitada por 270 votos contra 153. Orientaram favoravelmente ao destaque o bloco autor da emenda e o PL. O governo, por sua vez, liberou a bancada — ou seja, autorizou que cada deputado votasse da maneira como preferisse. O PT foi contrário ao destaque.
Na prática, segundo consultores do Congresso ouvidos pela reportagem, a criação de um conselho não tiraria poder do Ministério da Fazenda, ou sua autoridade, uma vez que não seria deliberativo. Mas seria opinativo e, com isso, discutiria as medidas adotadas pelo governo na execução do gasto público, nas medidas implementadas para a arrecadação de receitas e na transparência da gestão fiscal.
Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal já previa um conselho de gestão fiscal, mas dependia da aprovação de uma lei para definir a composição e a forma de funcionamento. Isso não ocorreu. No texto do destaque, inclusive, o bloco citou que não houve esforços para a criação.
Entenda o arcabouço fiscal
A regra foi batizada de arcabouço fiscal. Arcabouço significa um conjunto de coisas, e fiscal, neste caso, refere-se às receitas e despesas.
1. Meta de zerar déficit em 2024
Texto prevê zerar o déficit da União no ano que vem e manter as despesas abaixo das receitas. Se houver sobras entre receitas e gastos, elas serão usadas apenas para investimentos, buscando manter a dívida pública sob controle, em uma trajetória sustentável.
Limites de gastos e a meta anual serão recalibrados todos os anos. A despesa primária (diferença entre receitas e gastos, excluindo o pagamento de juros da dívida pública) será reajustada pelo IPCA (índice usado para medir a inflação brasileira). Além disso, também será reajustada por um percentual do quanto cresceu a receita, descontada a inflação. Os gastos deverão ser contidos caso não seja atingido o patamar mínimo para a meta de resultado primário, a ser fixada pela LDO de cada ano.
Salário mínimo foi blindado. O aumento real do salário mínimo está garantido mesmo que em caso de descumprimento da meta fiscal. O Bolsa Família, por sua vez, não poderá ter aumento real em caso de descumprimento das metas.
2. Regra para crescimento da despesa
Crescimento das despesas fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, se houver cumprimento da meta. Por exemplo, se a arrecadação subir 3%, a despesa poderá aumentar até 2,1%. Se a meta de gastos não for cumprida, o crescimento dos gastos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo. Ou seja, se a arrecadação subir 3%, a despesa poderá aumentar até 1,5%.
Limite para 2024 terá uma regra específica. Se o montante ampliado da despesa for maior que 70% do crescimento real da receita primária efetivamente realizada no ano, a diferença será debitada do limite para o exercício de 2025. O limite vai considerar o período de inflação de julho de 2022 a junho de 2023.
Mesmo que a arrecadação do governo cresça muito, haverá piso e tetos para o crescimento real dos gastos, a partir de 2025. Esse intervalo será de 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.
3. Punições em caso de descumprimento de meta
Caso as metas fiscais não sejam cumpridas pelo governo, as sanções funcionarão da seguinte forma:
No 1º ano de descumprimento o governo fica proibido de: criar cargos que impliquem aumento de despesas; alteração de estrutura de carreira; criação de auxílios; criação de despesas obrigatórias e concessão de benefício tributário.
No 2º ano de descumprimento o governo também fica proibido de: reajustes de despesas com servidores; admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público, exceto para reposições de vacância.
Se regras forem cumpridas, as punições deixam de valer automaticamente.
4. Objetivo da nova regra
Governo Lula diz que o teto de gastos limitou a capacidade de realizar investimentos e promover políticas públicas. Segundo a Fazenda, o arcabouço garantirá um ciclo mais sustentável de crescimento econômico e social, além da recuperação do grau de investimento (selo de bom pagador) do país.Continua após a publicidade
Arcabouço fiscal tem como objetivo principal equilibrar as contas públicas. O aumento de gastos passa a ficar condicionado ao aumento de arrecadação.
Cartão de crédito por aproximação: parcelado sem juros representa metade das transações Imagem: Cottonbro/ Pexels
Um dos principais especialistas em relações de consumo das classes populares no país, Renato Meirelles afirma que restringir o parcelamento sem juros no cartão de crédito culpa o consumidor, que é a “vítima dos juros altos”, sem atacar a raiz do problema.
Presidente do Instituto Locomotiva, Meirelles ganhou notoriedade nos anos 2000, quando, à frente do Data Popular, ajudou a definir no debate público o que era e como se movia a classe C, à época fartamente descrita como a “nova classe média”.
Nas discussões em curso em Brasília sobre como baixar os juros rotativos do cartão (o cobrado de quem atrasa o pagamento), que chegam a 430% ao ano, grandes instituições bancárias têm pressionado pelo fim do parcelamento sem juro sob a alegação de que este tipo de transação alimenta a inadimplência, que seria a causa do juro alto. Trata-se de uma batalha em torno de R$ 1 trilhão, equivalente a metade das transações por cartão no país.
O pesquisador afirma que o argumento é falacioso e aponta que o fim da modalidade de crédito, ou restrições a ela, pode ter dois tipos de impacto negativo na economia real.
O primeiro, afirma, é a diminuição no consumo propriamente dito da classe C, onde 6 em cada 10 pessoas possuem cartão de crédito e ele é o seu principal meio de financiamento no cotidiano ou da atividade profissional.
O segundo será uma retração nas receitas de pequenos negócios e profissionais liberais. Consultórios de dentistas, por exemplo, só conseguem oferecer determinados tratamentos para pessoas com renda mais baixa graças ao parcelamentos sem juros no cartão.
A seguir os principais trechos da entrevista de Meirelles ao UOL.
Ricardo Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva Imagem: Divulgação
UOL: Nas discussões de baixar os juros do rotativo do cartão de crédito, que hoje são uma prioridade do Ministério da Fazenda, os bancos propõem algum tipo de limitação do parcelamento sem juros no cartão. Qual a relação entre uma coisa e outra?Continua após a publicidade
RENATO MEIRELLES: Não há nenhuma relação entre as duas coisas. Os juros do rotativo só têm esse patamar absurdo por falta de concorrência. Essa história de acabar com o parcelado sem juros é uma maneira de culpar o consumidor pelos juros altos, quando na verdade ele é a vítima.
UOL: Por quê?
MEIRELLES: Quando alguém tem um contratempo e tem que atrasar o pagamento a fatura do cartão, começa uma bola de neve de juros infinitos. São esses juros infinitos do rotativo que provocam o superendividamento da população, não o parcelamento sem juros, que permite acesso a bens e serviços que as pessoas das classes C, D e E normalmente não conseguiriam acessar sem o parcelamento.
UOL: A quem o senhor se refere quando fala em classes C, D e E e qual a relação destas parcelas da população com o cartão de crédito no país.
MEIRELLES: As classes C, D e E representam 76% da população brasileira. Enquanto no segmento D 45% das pessoas têm acesso a cartão de crédito, na classe C este número sobe para 60%. O importante aqui é que a maneira como essas pessoas usam o cartão é muito diferente do uso que é feito pelas classes A e B.
UOL: Diferente como?
MEIRELLES: Para alguém da classe A ou B, a maioria dos bens parcelados, ela poderia adquirir à vista, tanto usando o cartão como por outros meios. Ela usa o cartão para capturar outros benefícios, como milhas, por exemplo, e ela não deixaria de consumir. Na casse C, o cartão virou o principal meio de crédito da maioria das pessoas. A pessoa sabe o melhor dia para comprar e se programa com muito cuidado para que o pagamento caia depois que cai o salário, por exemplo. Ou quando a pessoa tem um pequeno negócio é o cartão seu principal meio de obter capital de giro. Pegue o dono de uma mercearia, por exemplo, ele usa o seu cartão de crédito pessoal para comprar, parcelado no cartão, mercadoria para seu estoque. Então, discutir o fim do parcelado sem juros ou restringi-lo de alguma maneira é uma abordagem focada no uso do cartão pelas classes A e B, quando o impacto maior vai atingir muito negativamente os estratos que compõem a maioria da população.
UOL: Que impactos são esses?
MEIRELLES: O primeiro é a forte restrição do consumo das classes C e D e isso tem um desdobramento mais amplo, que é retardar o crescimento econômico do país. O segundo é criar um novo ambiente de dificuldades para empreendedores e profissionais liberais. Num pequeno salão de beleza, por exemplo, uma parte dos serviços são mais caros, como é o caso do lace de cabelo [um tipo de aplique de fios, que pode ultrapassar R$ 2.000], e que a clientela quase que só pode pagar por isso se parcelar sem juro no cartão. A mesma coisa num consultório de dentista num bairro popular. A maior parte dos tratamentos são oferecidos a clientes que pagam fazendo aquela despesa caber no orçamento, pelo parcelamento sem juro. A questão básica é para onde está indo a discussão de uma coisa importante, que é como reduzir o juro do rotativo do cartão, que é absurdo. Misturar com o parcelado sem juro é um crime, é tomar a direção errada.
UOL: Qual seria a direção certa então?
MEIRELLES: Em primeiro lugar, parar de culpar o consumidor por uma coisa da qual ele é vítima, que é o juro alto. O que defendemos nesta discussão é que o consumidor tenha portabilidade de sua dívida, isto é, que tenha o direito de negociar sua dívida não com um único, mas com vários players de mercado. Se estou com uma dívida muito cara e um outro banco ou fintech oferece um juro mais barato, eu deveria ter o direito de levar a dívida para quem oferece a melhor solução, de um jeito sem burocracia. É a competição entre quem vai oferecer o juro menor, não a restrição ao consumo de toda a população.
