A companhia aérea também solicitou autorização para fazer empréstimo de US$ 950 milhões
Na última quinta-feira, 25, a companhia aérea entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça dos EUA para reestruturar suas dívidas, que são estimadas em R$ 20 bilhões | Foto: Reprodução/Twitter/X
O juiz-chefe do Tribunal de Falências de Nova York (Estados Unidos), Martin Glenn, aceitou na tarde desta sexta-feira, 26, o pedido de recuperação judicial da Gol. A fim de reestruturar suas dívidas, a companhia havia feito a solicitação na quinta-feira 25.
O magistrado afirmou que, para aceitar o pedido, todas as partes estão proibidas de tomar algumas ações. A determinação vale para pessoas físicas, sócios e corporações ligadas à administração da Gol.
De acordo com a decisão judicial, a partir deste momento, não se pode obter bens ou propriedades da companhia aérea. Também está proibido iniciar ou continuar qualquer ação judicial ou administrativa contra a empresa.
O juiz ainda ressaltou que as partes estão proibidas de revogar, suspender ou se negar a renovar licenças que já foram concedidas à Gol.
Na noite desta quinta-feira, 25, a companhia aérea entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça dos EUA para reestruturar suas dívidas. O montante é estimado em R$ 20 bilhões.
Gol pediu autorização para empréstimo
Ao Tribunal de Falências dos Estados Unidos para o Distrito de Nova York, a companhia estima que há mais de 50 mil credores | Foto: Reprodução/Twitter/X
A Gol também pediu à Justiça norte-americana autorização para fazer um empréstimo à Debtor-in-Possession (DIP). Trata-se de uma modalidade de crédito específica para empresas em situação financeira difícil.
O valor solicitado pela Gol é de US$ 950 milhões. Desse total, US$ 350 milhões já entrariam na companhia aérea assim que o juiz autorize provisoriamente a transação.
Em um documento de 1,6 mil páginas, a Gol explicou ao juiz que, depois da pandemia, a companhia aérea foi afetada por fatores como preço dos combustíveis no mundo, desvalorização do real e atrasos em entregas de novas aeronaves. Isso, segundo a empresa, fez com que as dívidas aumentassem.
Em meio aos rumores de que a empresa deve recorrer ao pedido de proteção contra credores, a Gol perdeu o crédito junto a distribuidores de combustível em alguns dos aeroportos mais importantes do país.
Segundo fontes ouvidas pela coluna Capital, a empresa agora tem que pagar à vista para abastecer as aeronaves. Oficialmente, a Gol diz que “não tem problema com abastecimento de combustível e que não houve nenhuma mudança nas condições de pagamento”.
O governo se reúne com empresas aéreas nesta quinta-feira para discutir estímulos ao setor de aviação. A situação da Gol é a mais grave.
Projeto foi ideia de instrutor de aviação americano; ele desejava construir um lugar em que seus alunos pudessem ficar
A companhia aérea enfrenta sérios problemas de fluxo de caixa e está há seis meses tentando uma reestruturação de dívida com arrendadores de avião e credores financeiros. Do total da dívida, R$ 3 bilhões tem vencimento de curto prazo.
O combustível representa cerca de 40% dos custos de uma companhia aérea no Brasil. As distribuidoras de combustível ganham dinheiro oferecendo crédito para as companhias aéreas pagarem pelo consumo do querosene de aviação em 30, 60, 90 ou até 120 dias. As taxas complementam as margens da distribuição.
O mercado acompanha a situação de perto. Em dezembro passado, a Fitch Ratings, agência de classificação de risco, rebaixou a nota de crédito da Gol de “CCC+” para “CCC-”, em meio a preocupações com a reestruturação de sua dívida, riscos de refinanciamento e pressão no fluxo de caixa operacional.
O superendividamento atingiu uma em cada cinco famílias brasileiras (17,7% do total) no ano passado, segundo a última pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio). Especialistas ouvidos pela Agência Brasil indicam que o excesso de cartões de crédito, os pedidos de empréstimos seguidos em bancos diferentes e o descontrole das próprias finanças são os principais fatores para a bola de neve das dívidas.
Atualmente, o Código do Consumidor define superendividamento como “a impossibilidade manifesta de o consumidor pagar a totalidade de dívidas relacionadas ao consumo”, incluindo operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada (água e luz, por exemplo).
Porém, há saída para recuperar a saúde financeira de um consumidor que esteja nessa situação. E o primeiro passo para desafogar é pedir ajuda.
O professor de direito do consumidor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) Ricardo Morishita Wada explica que uma das grandes ações para ajudar a “dar um freio de arrumação” nas contas e dívidas de alguém é entender junto com o endividado em que ponto está a dívida, ou seja, “ver para quem ele deve, quanto ele deve, por quanto tempo essa dívida ainda perdura e como fazer para realizar um tratamento dessa dívida”.
Morishita chama a atenção de programas governamentais como o Desenrola Brasil, mecanismo com que o consumidor teve oportunidade de negociar a dívida, repactuar o plano de pagamento e voltar a ter as rédeas ou administração de sua dívida.
O professor considera importante a recente criação, pelo Ministério da Justiça, de um grupo de trabalho para a prevenção e tratamento do superendividamento de consumidores e aconselha que o consumidor que fica superendividado busque ajuda.
São duas as principais razões para o endividamento excessivo. O passivo, quando o consumidor sofre uma ação e acaba perdendo controle de suas contas. Exemplos: quando ele perde o emprego, tem doença na família e acaba contraindo dívidas para pagar o tratamento, ou quando em caso de separação. Outro tipo é o superendividamento ativo, quando o próprio consumidor contraiu dívidas que acabaram ficando descontroladas e viraram uma bola de neve.
A professora de finanças da FGV (Fundação Getulio Vargas), Myrian Lund, afirma que o superendividamento, de modo geral, é consequência de dívidas sobre dívidas. Ou seja, a pessoa pega empréstimos em vários bancos para pagar dívidas que vão se multiplicando, ao mesmo tempo em que a capacidade de quitar essas dívidas vai se exaurindo. Outro fato que Myrian chamou atenção foi o excesso de cartões de crédito que todo superendividado possui, cheios de contas oriundas de compras sempre parceladas.
“Essa é uma característica, normalmente, do superendividado. É uma pessoa que tem vergonha de sua situação, porque não queria chegar onde chegou, por falta de conhecimento, de educação financeira, de pegar empréstimo caro, de não conseguir pagar. Só que ele chegou em um ponto que começa a ter problemas emocionais, sociais, familiares e não vê saída para o que tem. Porque é humanamente impossível que a pessoa, com o salário que tem, pagar todas as contas. Se pagar todos os empréstimos, não sobra dinheiro para pagar moradia, alimentação. Acaba prejudicando as despesas essenciais, acaba sem dinheiro”, diz a economista.
Renda e juros
O professor do IDP salienta dois problemas que podem contribuir para o superendividamento. Um deles é o achatamento ou má distribuição da renda. O outro é a elevada taxa de juros praticada no Brasil, cobrada em todo processo de financiamento.
“Esses dois eventos fazem com que haja uma possibilidade, independentemente da vontade do consumidor, de que tenha mais dívidas do que o patrimônio dele é capaz de suportar”. Segundo o professor, um dos pressupostos para que o consumidor tenha o tratamento da sua dívida ou do seu superendividamento é que ele esteja de boa-fé, sem querer obter vantagem em cima de outras pessoas, nem prejudicá-las.
“Por isso, não importa a renda, a escolaridade. O superendividamento é um fato social e o Brasil faz bem em tratar, como é tratado no mundo inteiro, em todos os países já desenvolvidos. Nos mercados mais maduros, isso é tratado como causa social natural do mercado de consumo que a gente vive hoje”.
Nos planos de pagamento de super dívidas, é assegurado ao consumidor um prazo, ou fôlego inicial, mesmo depois de ser feito um acordo, para que ele possa começar a efetuar seu pagamento. “Ele é aplicado, embora não haja uma regra geral”. A dívida é trabalhada em cada caso, nos planos de pagamento acordados, muitas vezes de uma forma extrajudicial, com os defensores públicos.
Segundo Morishita Wada, trata-se de um prazo de respiro, como existe em todos os mercados desenvolvidos, para que o consumidor possa ajustar sua vida, seu orçamento, e tenha início então o pagamento do plano que é pactuado junto com o fornecedor, com participação de órgãos públicos.
Conciliação
A situação se agrava quando os bancos vão atrás dos devedores e entram com processos na Justiça, tudo o que as Defensorias Públicas dos estados querem evitar. O defensor público e subcoordenador do Nudecon (Núcleo de Defesa do Consumidor) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Thiago Basílio, explica que as audiências de conciliação são marcadas com o banco.
Comparecem o defensor, o assistido, o preposto do banco e tenta-se chegar a um denominador comum, dentro da realidade financeira daquela pessoa, sempre tendo como norte a proteção da subsistência, o mínimo essencial daquela família. “O que a gente tenta com esse tratamento é a pessoa conseguir atender suas necessidades básicas e, a partir dali, traçar um plano de pagamento para que ela tome as rédeas de sua situação financeira”.
Os casos não são resolvidos de uma vez, mas têm acompanhamento que pode se estender por vários anos. “Porque são etapas que o nosso plano de tratamento prevê”. Elas envolvem garantia de subsistência da família, negociação e início de pagamento e educação financeira para que a pessoa não volte a cair nas armadilhas de incentivo ao consumo e contratação de empréstimo. A quarta etapa é a pessoa começar a poupar o mais rápido possível.
O objetivo dos defensores públicos é substituir a cultura do crédito desenfreado pela cultura do pagamento, de a pessoa entender a realidade do mercado e da oferta de crédito e, ao mesmo tempo, saber se precaver, efetuar o pagamento de suas dívidas e sair dessa bola de neve. “Não se trata de demonizar o crédito pura e simples. O crédito faz parte da nossa sociedade, mas deve-se ter cuidado com a oferta de crédito desenfreada que a gente tem hoje”, encerra Basílio.
O sorteio deste sábado (20) da Mega-Sena será às 20h, e o prêmio acumulado chega a R$ 31 milhões. Para ganhar, o apostador precisa acertar as seis dezenas premiadas.
No último concurso foram sorteados os números 03, 07, 32, 34, 42 e 54, mas nenhum apostador acertou os seis.
Apesar disso, 47 apostadores acertaram cinco números, o que rendeu um prêmio de R$ 52.422,61 por aposta. Os 3.870 jogadores que ganharam com quatro números receberam R$ 909,50 cada.
Para concorrer, é necessário pagar ao menos R$ 5, valor correspondente a uma aposta de seis números. As chances de vencer com essa aposta são de uma em mais de 50 milhões.
O sorteio será realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Cerca de 15% da população brasileira joga ou já jogou nas famosas ‘bets
O mercado de apostas esportivas foi permitido em 2018 no Brasil | Foto: Marco Verch
O fenômeno das apostas esportivas on-line, as chamadas bets, levou os brasileiros a gastarem mais de US$ 11 bilhões com jogos, entre janeiro e novembro de 2023.
O valor corresponde a R$ 54 bilhões, mais do que o balanço das exportações brasileiras de carne bovina em todo o ano passado, que movimentou US$ 9,5 bilhões (R$ 46,3 bilhões). O Brasil é um dos maiores exportadores do alimento no mundo.
A estimativa do montante que gira em torno do mercado das bets é da Folha de S.Paulo. O jornal fez o cálculo com base em estatísticas do Banco Central.
Na última semana, o Datafolha divulgou que cerca de 15% da população brasileira aposta ou já apostou on-line. O gasto médio mensal desse grupo é de R$ 263, ou 20% do salário mínimo de 2023.
De acordo com o instituto de pesquisa, até mesmo os beneficiários do Bolsa Família gastam com essas apostas, cujos maiores adeptos são homens e jovens.
O valor de US$ 11 bilhões corresponde a remessas feitas para empresas do setor que atuam no exterior.
Segundo o Banco Central, US$ 7,1 bilhões (R$ 34,5 bilhões) voltaram ao Brasil por meio das premiações entregues aos apostadores que residem em território nacional.
Regulamentação
Mercado de apostas é popular até com a população de baixa renda | Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil
As apostas esportivas são legais no Brasil desde 2018, a partir de uma lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). Como a pauta não foi regulamentada durante o governo Jair Bolsonaro (PL), especialmente pela pressão da bancada evangélica, essas empresas passaram a atuar em outros países, onde o registro é legalizado.
O governo Lula (PT) passou a trabalhar a regulamentação no ano passado. Com isso, o Ministério da Fazenda já recebeu 134 manifestações de empresas que pretendem ingressar no mercado de apostas.
Em um mundo onde o modo de vida é cada vez mais caro, encontrar maneiras para economizar dinheiro tornou-se essencial, sendo assim, vamos te dar algumas dicas de como evitar desperdícios e gerir melhor suas finanças.
São cinco métodos que promovem uma vida financeira menos estressante e mais equilibrada.Abaixo seguem algumas dicas sobre como evitar desperdícios e fazer o seu dinheiro render mais para você.
Pare de clicar em anúncios de desconto
Os anúncios de desconto na internet são tentadores, porém, clique somente se você realmente necessita do produto proposto.
Muitas vezes, acabamos comprando itens de que não precisamos, apenas pelo impulso causado pelo desconto.
Lembre-se que a melhor maneira de economizar é não gastar.
Diminua o consumo de delivery
Com a vida agitada, o delivery é um facilitador. No entanto, se você somar os gastos mensais com esse tipo de serviço, talvez se assuste.
Tente criar hábitos alimentares que incluam o preparo de suas próprias refeições.
Faça uso da técnica do batch cooking, que consiste em preparar os alimentos para a semana ou mês, poupando tempo e dinheiro.
Reavalie suas assinaturas
TV a cabo, serviços de streaming, academia… o valor de todas essas assinaturas ao final do mês pesa no orçamento.
Reavaliá-las e ficar apenas com aquelas que realmente fazem diferença no seu cotidiano contribui para a economia.
Compre presentes com antecedência
Comprar presentes em cima da hora normalmente encarece a compra. Além disso, em datas comemorativas, o preço dos produtos costuma subir.
Adiantar essa tarefa permite pesquisa de preços e até opções de presentes mais em conta e criativos.
Faça um controle das suas finanças pessoais
Para organizar suas finanças de forma efetiva, a tecnologia pode ser sua aliada.
Existem diversos aplicativos no mercado que ajudam a controlar as finanças pessoais.
O Mobills, por exemplo, é um deles. Nessa plataforma, você pode fazer um controle de contas, cartões, planejamentos e objetivos.
Ao seguir essas dicas de maneira consciente e constante, você evitará desperdícios e conseguirá poupar mais.
Lembre-se que a organização financeira contribui para uma vida mais tranquila e segura.
Em campanha pela atualização da tabela de isenção do Imposto de Renda, a Unafisco, que representa auditores fiscais da Receita Federal, alerta que os brasileiros que ganham mais de dois salários passarão a ser tributados com o reajuste do mínimo.
Segundo Mauro Silva, presidente da Unafisco, com a correção de 10,16% no salário mínimo os rendimentos de quem ganha dois salários passou de R$ 2.640, em 2023, para R$ 2.824, neste ano.
“Enquanto a tabela de isenção permanece sem correção, a faixa de isenção continua em R$ 2.112, permitindo que, por artifício, quem ganhava até R$ 2.640 ficasse isento. Agora, com os ganhos de R$ 2.824, essa parcela da população volta a ser tributada, recolhendo R$ 13,80 de imposto todo mês”, disse Silva.
“É, no mínimo, um absurdo. O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade.”
A defasagem também impacta aposentados e pensionistas do INSS, com reajuste de 10,16% em 2024. Silva destaca: “O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação.”
O governo federal perderá R$ 204 bilhões em arrecadação caso o Ministério da Fazenda autorize a correção integral pela inflação do período.
Pelos cálculos da Unafisco, o reajuste integral permitiria recompor o IPCA acumulado desde 1996, descontando os ajustes ocorridos ao longo desse período. A faixa de isenção seria corrigida em 133,65% e as demais faixas em 159,17%.
Índice FipeZap, divulgado nesta terça-feira, ficou em 16%
Aumento do preço do aluguel ocorreu em em todas as cidades pesquisas pela Fipe | Foto: Reprodução/Pixabay
O preço do aluguel residencial aumentou, em média, 16,16% em 2023, de acordo com índice FipeZap, calculado pela Fipe com abrangência nacional. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 16, pela Fipe.
O porcentual é três vezes maior do que a inflação oficial do período. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 4,62%, segundo o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, a alta real (descontada a inflação) dos novos aluguéis foi de 11,54%.
O índice deste ano é levemente inferior ao registrado em 2023 (relativo a 2022), de 16,55%, o maior em 11 anos.
Neste ano, todas as 25 cidades pesquisadas registraram alta de preços. Entre as capitais monitoradas, as maiores altas foram em Goiânia, Florianópolis, Fortaleza e Curitiba (21%).
Veja o índice de reajuste em 11 capitais:
Goiânia (+37,28%);
Florianópolis (+27,68%);
Fortaleza (+21,95%);
Curitiba (+20,70%);
Rio de Janeiro (+19,79%);
Belo Horizonte (+17,11%);
Porto Alegre (+13,88%);
São Paulo (+13,28%);
Recife (+12,40%);
Salvador (+12,31%); e
Brasília (+11,37%).
“Imóveis com um dormitório se valorizaram bem acima da média em 2023 (+19,23%), contrastando com o aumento relativamente menor entre unidades residenciais de quatro ou mais dormitórios (+11,98%)”, informou a Fipe, em relatório sobre a pesquisa de preços dos aluguéis residenciais.
Preço médio do aluguel residencial é de R$ 42 o metro quadrado, mostra pesquisa
Em Barueri (SP) foi registrado o metro quadro mais caro do país | Foto: Reprodução
A pesquisa também apurou o preço médio dos novos contratos de aluguel: R$ 42,53 o metro quadrado. Considerando essa base, o aluguel de um apartamento de 50 metros quadrados custa, em média, R$ 2,1 mil, quase R$ 300 acima do ano anterior (R$ 1,8 mil).
A cidade mais cara da lista é Barueri (SP), onde o aluguel custa, em média, R$ 59 o metro quadrado. No caso de uma residência de 50 metros, o valor mensal no município é de, aproximadamente, R$ 3 mil. A cidade com o metro quadrado mais barato é Pelotas (RS).
Veja a lista do preço médio do aluguel por metro quadrado apurado em dezembro em 25 cidades
Com sucesso do Pix, ferramenta tornou-se obsoleta nos últimos anos
Foto: Gilson Abreu/AEN-PR
Após quatro décadas de existência, a transferência por meio de Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta segunda-feira (15), às 22h. Nesse horário, os bancos deixarão de oferecer o serviço de emissão e de agendamento, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas.
No ano passado, as instituições bancárias haviam anunciado o fim da modalidade de transferência. A data máxima de agendamento do DOC vai até 29 de fevereiro, quando os bancos terminam de processar os pagamentos, encerrando o sistema definitivamente.
Além do DOC, deixará de ser oferecida também, as 22h de hoje, a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.
Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.
Estatísticas Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações por DOC somaram 18,3 milhões de operações no primeiro semestre de 2023, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no período.
Em número de transações, o DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), da TED (448 milhões), dos boletos (2,09 bilhões), do cartão de débito (8,4 bilhões), do cartão de crédito (8,4 bilhões) e do Pix, a modalidade preferida dos brasileiros, com 17,6 bilhões de operações.
Utilizada principalmente para transferência de grandes valores, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) continuará em vigor. Criada em 2002, a TED permite o envio dos recursos entre instituições diferentes até as 17h dos dias úteis, com a transação levando até meia-hora para ser quitada.
As contas do governo central apresentaram uma piora de R$ 185,8 bilhões no acumulado de janeiro a novembro. Esta é a diferença quando se compara o superavit primário de 2022 com o deficit de 2023.
Eis os dados no período de janeiro a novembro dos 2 anos:publicidade
2022 – houve um superavit de R$ 48,8 bilhões;
2023 – houve deficit de R$ 137 bilhões.
Quando são consideradas as contas públicas consolidadas (União, Estados, cidades e estatais), o resultado é ainda pior. A diferença de 2022 para 2023 é um rombo de R$ 257,4 bilhões. De novo, eis os dados para o período de janeiro a novembro dos 2 anos:
2022 – superavit de R$ 137,8 bilhões;
2023 – deficit de R$ 119,6 bilhões.
Lula não indica cortar gastos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizou que não quer cortar investimentos e que, assim, trabalhará para fortalecer o PT nas cidades. Há um aditivo para 2024: as eleições para prefeituras.
Considerada inexequível por economistas, o objetivo de alcançar R$ 168,5 bilhões em receitas extras para zerar o deficit primário neste ano fica cada vez mais distante. Estados e municípios adotam caminho semelhante quanto ao aumento de gastos.
Recuo nas contas dos governos locais
Os Estados e os municípios registraram superavit de R$ 20,6 bilhões no acumulado de janeiro a novembro de 2023. O resultado, no entanto, representa uma queda de 75,3% em relação ao mesmo período em 2022, quando teve saldo positivo de R$ 83,5 bilhões.
Quando são considerados só os Estados, houve superavit de R$ 41,6 bilhões em todo o ano de 2022. O resultado foi 65,7% menor que o obtido pelos governos locais em 2021, quando o saldo positivo foi de R$ 121,5 bilhões.
Os dados estão no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional.
Mais funcionários públicos
União, Estados e municípios aumentaram seu quadro de funcionários em aproximadamente 403 mil pessoas nos últimos 12 meses, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse é o saldo entre os novos contratados, já descontados os aposentados e demitidos em 2023.
