O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou “distorções contábeis” de R$ 109 bilhões no balanço, abrangendo ativos, passivos e patrimônio. Apesar dessas ressalvas, o parecer do ministro Vital do Rêgo foi aprovado pela Corte.
A decisão do ministro foi acompanhada pelos outros oito integrantes do TCU e agora segue para análise do Congresso Nacional. Vital do Rêgo destacou que as distorções, que envolvem a reavaliação de imóveis e ajustes inadequados relacionados a benefícios pós-emprego, são “materialmente relevantes”.
O relatório de Vital do Rêgo também apontou irregularidades na concessão de benefícios tributários pelo Executivo, com uma renúncia de receita que aumentou 295% no período de 2023 a 2026, em comparação com 2021 a 2024. A sanção e a implementação de benefícios fiscais em programas como Minha Casa Minha Vida e Pronac, segundo o relatório, não obedeceram às regras vigentes.
Em 2023, a renúncia fiscal totalizou R$ 274 bilhões, o que representa mais da metade dos gastos tributários do ano anterior na somatória de impostos como PIS/Cofins e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). “De cada R$ 5 que poderiam ser arrecadados, R$ 1 é convertido em benefício fiscal e não entra no caixa do Tesouro”, apontou o relator.
“Pare de se endividar”, diz relator
Vital do Rêgo questionou a legitimidade desse modelo que transfere recursos públicos para o patrimônio de particulares e sugeriu ao governo que suspenda novas concessões de benefícios fiscais e a ampliação dos valores vigentes em um cenário de déficit fiscal. “A intenção é que a União pare de se endividar, pagando juros altíssimos, ao mesmo tempo em que concede esse tipo de benefício”, ressaltou.
O relatório destacou ainda um déficit de R$ 428 bilhões nos regimes de previdência, distribuído entre o Regime Geral (R$ 315 bilhões), Regime dos Servidores (R$ 55 bilhões), Sistema de proteção social dos militares (R$ 49 bilhões) e o Fundo Constitucional do DF (R$ 8 bilhões).
O déficit total é a diferença entre R$ 638 bilhões de receitas arrecadadas e R$ 1 trilhão de despesas. O TCU afirmou que esse montante corresponde a pouco mais da metade da despesa primária da União, evidenciando a “sobrecarga” da Previdência.
Vital do Rêgo também ressaltou os gastos tributários sobre a previdência social, que atingiram R$ 73 bilhões, e defendeu a necessidade de reduzir a renúncia tributária previdenciária e a inadimplência de pagamentos de tributos previdenciários.
“Revisitar ou promover nova reforma previdenciária não reduzirá o déficit da previdência se não forem reduzidas a renúncia tributária previdenciária e a inadimplência de pagamentos de tributos previdenciários mediante atuação incisiva dos entes fiscalizadores”, concluiu o ministro.
Inflação subiu 0,46% em maio, puxada pelos alimentos | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medidor oficial da inflação no Brasil, ficou em 0,46% em maio, 0,08 ponto porcentual acima da taxa de abril (0,38%).
No ano, o IPCA acumula alta de 2,27% e, nos últimos 12 meses, de 3,93%, acima dos 3,69% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em maio de 2023, a variação havia sido de 0,23%.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 11, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta segunda-feira, 10, as bolsas europeias e os futuros americanos estão sendo negociados em baixa. No último mês de maio, a produção brasileira de veículos sofreu uma queda significativa de 26%, de acordo com a Anfavea.
Segundo informações da VEJA, essa redução nos números é atribuída às chuvas no Rio Grande do Sul, que paralisaram as atividades nas fábricas locais. A consultoria Bright Consulting estima que cerca de 200 mil automóveis da frota circulante do estado foram perdidos, e será necessário um período de 20 meses de vendas para repor esses veículos.
Além disso, aproximadamente 3 mil carros zero quilômetro estão inutilizados devido às inundações.
O percentual de famílias endividadas no Brasil aumentou pelo terceiro mês consecutivo, atingindo 78,8% em maio deste ano. Em abril, a taxa era de 78,5%, enquanto em maio de 2023, a proporção de endividados era de 78,3%. Esses dados são provenientes da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Com o resultado de maio, divulgado hoje (10) no Rio de Janeiro pela CNC, o percentual de famílias com dívidas no país atingiu o maior patamar desde novembro de 2022. A pesquisa considera como endividados aqueles que possuem qualquer tipo de dívida, mesmo que não esteja em atraso, como compras no cartão de crédito ou financiamentos.
Para a CNC, esse dado reflete o aumento contínuo da demanda das famílias por crédito, aproveitando os juros mais baixos. A taxa básica de juros (Selic) tem diminuído em cada reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) desde agosto do ano passado, quando caiu de 13,75% para 13,25%. Atualmente, está em 10,50%.
O percentual de famílias que se consideram muito endividadas chegou a 17,8% em maio, acima dos 17,2% de abril.
Quanto às pessoas com dívidas ou contas em atraso, são consideradas inadimplentes. O percentual de inadimplência entre as famílias brasileiras ficou em 28,6% em maio deste ano, mantendo o mesmo nível de abril, mas abaixo dos 29,1% registrados em maio do ano passado.
No total de famílias, aquelas que não terão condições de pagar suas dívidas representam 12% em maio, abaixo dos 12,1% do mês anterior, mas acima dos 11,8% de maio de 2023.
Dívidas
Entre os principais fatores de endividamento das famílias destacam-se o cartão de crédito (86,9% dos casos), os carnês (16,2%) e o crédito pessoal (9,8%). Um destaque positivo foi o cheque especial, presente em apenas 3,9% das dívidas das famílias, o menor percentual desde o início da pesquisa em 2010.
A previsão da CNC é que o percentual de endividados continue crescendo até dezembro, quando deverá atingir a marca de 80,4%.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está em busca de até R$ 9,1 bilhões junto a bancos chineses para financiar projetos de infraestrutura e indústria no Brasil. Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, assinará o primeiro contrato nesta sexta-feira, 6, durante a viagem oficial do vice-presidente Geraldo Alckmin à China.
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Em Pequim, Barbosa formalizará um empréstimo de até US$ 800 milhões (cerca de R$ 4,2 bilhões) com o China Development Bank (CDB). O prazo de pagamento é de dez anos, com três anos de carência. Além disso, será estabelecido um termo de compromisso para uma linha de crédito de curto prazo de até 5 bilhões de yuans, equivalente a R$ 3,6 bilhões, com prazo de três anos.
A comitiva de Alckmin na China inclui empresários e seis ministros, como Simone Tebet (Planejamento) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social). A missão tem o objetivo de fortalecer parcerias e atrair investimentos para o Brasil.
No que diz respeito aos investimentos em energias renováveis, Barbosa formalizará uma carta de intenções com o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB) para um “potencial investimento” de US$ 250 milhões, aproximadamente R$ 1,3 bilhão, em energias renováveis, logística e mobilidade urbana sustentável no Brasil.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou ao jornal O Estado de S. Paulo que “essas parcerias reforçarão a confiança mútua entre os dois países e o compromisso com o desenvolvimento sustentável”.
Lula e Alckmin no evento de anúncio de investimentos bilionários da Volkswagen Imagem: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O Congresso está em vias de aprovar o Mover, programa que prevê benefícios fiscais à indústria automobilística desde que a produção ocorra no país e contenha inovação tecnológica. Apesar de ofuscado pela inclusão da “taxa das blusinhas”, trata-se de um programa bilionário: prevê que R$ 19,3 bilhões sejam disponibilizados em incentivos.
O que aconteceu
O Mover (Mobilidade Verde e Inovação) surgiu da união dos interesses do governo federal e das montadoras. O governo Lula (PT) pretende retomar a industrialização do país, e as montadoras veem a necessidade de substituir motores a combustão por 100% elétricos e híbridos.
A convergência de interesses ficou materializada no desfile de Lula e Alckmin em carro aberto na fábrica da Volkswagen. O evento, em fevereiro deste ano, foi o ponto alto do anúncio de R$ 9 bilhões em investimentos da montadora na operação brasileira.
Boa parte dos recursos do Mover será usada para transformar os modelos vendidos no Brasil em híbridos. Serão disponibilizados R$ 19,3 bilhões em incentivos para gastos com pesquisas em novas tecnologias. Com base nas regras do Mover, as montadoras vão investir cerca de R$ 130 bilhões no país até 2030.
Os valores bilionários ficaram em segundo plano nas discussões. Um “jabuti” foi colocado no projeto, a “taxação das blusinhas“, algo que concentrou a atenção da população e atrasou a tramitação da proposta. Ainda assim, o projeto deve ser aprovado na Câmara na próxima semana e depois seguir para sanção presidencial.
O atraso na tramitação preocupou as montadoras, que temiam mudanças no projeto original. O pano de fundo era a disputa nos bastidores entre montadoras tradicionais e as recém-chegadas chinesas. A possibilidade de investimentos serem cancelados ou reduzidos passou a ser usada como argumento para convencer deputados e senadores a não mexerem no projeto.
Executivos de montadoras que conversaram com o UOL se mostraram satisfeitos com os termos do programa. Eles aguardam a última votação ocorrer para se concentrarem na próxima tarefa: a regulamentação da reforma tributária.
Foco na produção nacional
O Mover foi combinado com a volta da cobrança de imposto sobre importação de carros eletrificados. Isentos até ano passado, modelos 100% elétricos e híbridos voltaram a ser taxados em 1º de janeiro. Haverá um crescimento gradual do imposto até chegar a 35% em julho de 2026. O saldo das ações do governo é: incentivo para quem fabricar no Brasil; aumento de imposto para trazer de outro país.
Como consequência, oito montadoras anunciaram reajustes: BMW, Volvo, Honda, Kia, Seres, GWM, Nissan e Audi.
Alckmin, que além de vice é ministro do Desenvolvimento, declarou que o objetivo é incentivar a produção nacional. Foi ele quem conduziu os debates do Mover. O programa foi tratado com as montadores logo na primeira reunião feita depois da posse.
A preferência por produzir no país tem vantagens e desvantagens, afirma Milad Kalume Neto, consultor do setor automotivo. Ao UOL, ele ponderou que a produção local gera empregos, traz tecnologia e pode tornar o Brasil grande exportador. A desvantagem é reduzir a competição e acesso da população a um número maior de modelos.
O especialista ressalta que era previsível o governo atuar para incentivar a fabricação nacional. Ele conta que desde a campanha eleitoral o presidente se encontrava com Márcio de Lima Leite, presidente da Anfavea (Associação que reúne fabricantes tradicionais).
Para mim, era muito claro de que haveria política para priorizar o nacional. Milad Kalume Neto, consultor
A BMW e outras marcas aumentaram seus preços com a elevação do imposto de importação Imagem: Rafaela Borges/UOL
Montadoras tradicionais x chinesas
O incentivo para produzir no Brasil e tornar as importações mais caras não pacificou a indústria automotiva. Houve brigas entre montadoras tradicionais, que tem fábricas no Brasil há bastante tempo, e as chinesas, que estão construindo suas plantas.
Os chineses apostam em modelos 100% elétricos. Eles tentaram mudanças no Mover para beneficiar este modelo de propulsão.
As oponentes são as “montadoras tradicionais”.Marcas como GM, Volkswagen, Fiat e Toyota escolheram fazer a transição energética usando carros híbridos – motor a combustão combinado com bateria elétrica. Sua atuação foi para barrar incentivos aos veículos 100% elétricos.
Na disputa, a BYD saiu derrotada. A Câmara dos Deputados rejeitou mudanças que facilitavam a importação de carros 100% elétricos e outra que dava preferência para fábricas do Nordeste receberem incentivos (a montadora chinesa fica na Bahia).
As montadoras tradicionais também venceram no Senado. Os parlamentares retiraram um dispositivo que escalava o Ministério do Desenvolvimento para medir a quantidade de poluentes emitidos pelo motor. A tarefa voltou para o Ibama.
Para executivos das montadoras tradicionais, a alteração fazia parte de uma estratégia de longo prazo da BYD. O ministério não tem expertise na medição e seria mais fácil emplacar uma redução no imposto para carros 100% elétricos.
A fábrica da BYD em Changzhou, na China, serve de modelo para a planta brasileira Imagem: Divulgação
Trabalho nos bastidores
As movimentações da BYD têm um coordenador, na visão das montadoras tradicionais: Alexandre Baldy. Com longa carreira política, ele foi ministro das Cidades na gestão Michel Temer, secretário de João Doria no governo de São Paulo e deputado federal por Goiás.
Hoje, Baldy é CEO da BYD Brasil. Sem currículo na indústria automotiva, é visto como uma escolha da montadora chinesa pelo trânsito político numa tentativa de aprovar leis que favoreçam os veículos 100% elétricos.
Mas o mercado brasileiro fez a opção por modelos flex híbridos para os próximos anos. É uma mudança menos radical que transformar toda a frota em 100% elétrica e ainda preserva o álcool como opção de combustível, algo caro ao governo brasileiro.
A fabricação de modelos totalmente elétricos ficaria para um futuro mais distante. Além da tecnologia, faltaria infraestrutura como existir rede de recarga em cidades do interior.
O consultor Milad Kalume Neto considera normal as montadoras tradicionais ganharem a queda de braço. Ele afirmou que General Motors, Volkswagen e Stellantis (Grupo que tem marcas como Fiat, Jeep e Peugeot) têm cerca 60% do mercado.
O especialista disse que a indústria nacional está protegida para fazer a transição para o 100% elétrico e híbrido. A situação permite construir bons carros e poder exportar para outros mercados. Os países da América do Sul seriam os destinos preferenciais.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do Projeto de Lei (PL) 904/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), pretende pedir a votação nominal do texto no plenário do Senado, nesta quarta-feira, 5. O texto ficou conhecido como PL das “blusinhas”.
Conforme o senador, caso a apreciação seja simbólica, haverá mais chances de o governo federal conseguir emplacar um destaque que retorna ao texto, um “jabuti”, que taxa compras internacionais até US$ 50 com alíquota de 20%. Apesar de ter sido aprovado pela Câmara com acordo com o governo, o trecho, entre outros, foi retirado pelo relator da matéria.
Cunha diz ter conversado com muitos senadores que concordaram com seu relatório final. Inicialmente, a apreciação ocorreria na terça-feira 4. Mas a
Após a aprovação do texto, senadores podem apresentar destaques para modificar o texto-base, incluindo a taxação e outros dispositivos. Há possibilidade ainda de ser apresentado um requerimento para retomar o texto aprovado na Câmara. Desse modo, o PL das “blusinhas” seguiria para a sanção presidencial.
Segundo o relator, a taxação das compras internacionais deve ter uma discussão mais aprofundada e que o tema não tem relação com o objeto principal do projeto, que beneficia de forma fiscal as empresas que investirem em sustentabilidade e estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no Brasil.
Projeto será votado no Senado na tarde desta quarta-feira (5)
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acredita que o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos financeiros para pesquisa e a produção de veículos menos poluentes, além de taxar compras internacionais abaixo de US$ 50, deve ser aprovada no Senado Federal.
A matéria foi posta para apreciação dos parlamentares da Casa Alta na tarde de terça-feira (4), no entanto, um pedido do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT), fez com o que a análise do projeto fosse adiada para hoje (5). Na ocasião, o relator do texto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia decidido por retirar a taxação das compras internacionais online.
Aliados do chefe do Legislativo, segundo informações do Metrópoles, o relator da matéria no Senado, não teria força para manter a exclusão do item durante votação em plenário do Senado, visto que a taxação é um ato proposto pelo Executivo.
Caso a proposta retorne à Câmara, Lira promete dar celeridade à apreciação do texto e derrubará as alterações propostas pelo Senado.
Presidente Lula e presidente da Câmara, Arthur Lira, costuraram acordo sobre taxação dessas compras com alíquota de 20%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vetará a taxação das compras internacionais de até US$ 50 em sites como Shein e Shopee, segundo indicou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), nesta quarta-feira (29). “Presidente vai honrar e dará encaminhamento ao acordo feito”, afirmou. Descumprindo promessa de campanha de que não taxaria compras abaixo de $50.
Nessa terça-feira (28) à noite, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que acaba com a isenção para as compras em plataformas estrangeiras.
Na realidade, a proposta trata da criação do Programa Mobilidade Verde (Mover), uma política de incentivo à descarbonização do setor automotivo. Entretanto, uma emenda incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), prevê a cobrança de impostos sobre essas compras nos sites internacionais — hoje isentas pelo Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
A proposta chegou ao Senado Federal nesta quarta à tarde e deve ser votada no plenário na terça-feira (4). O relator será o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Inicialmente, o presidente Lula indicou que vetaria a proposta de taxação se ela chegasse ao Palácio do Planalto. Entretanto, um acordo foi construído entre ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para a taxação das compras com uma alíquota de 20%.
Além dessa alíquota, também incidirá ICMS sobre as compras, que, com a reforma tributária, deverá ser de 26% — alcançando, portanto, uma taxação de 46%, segundo previsão do relator da matéria na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI).
O setor público consolidado, composto por União, Estados, municípios e estatais, registrou um déficit nominal de R$ 1,043 trilhão no acumulado de 12 meses até abril. Esse valor representa um recorde na série histórica, que teve início em 2002. O Banco Central divulgou esses resultados nesta quarta-feira, 29 de maio de 2024.
Esse déficit nas contas públicas superou pela primeira vez o pico registrado durante a pandemia de covid-19, que era de R$ 1,017 trilhão.
O resultado nominal do setor público consolidado é calculado como o saldo entre receitas e despesas, incluindo o pagamento dos juros da dívida. De acordo com o BC, o déficit de R$ 1,043 trilhão corresponde a 9,41% do Produto Interno Bruto (PIB).
Uma das principais razões para esse déficit maior é o aumento das despesas com os juros da dívida, que totalizaram R$ 776,3 bilhões no acumulado de 12 meses até abril. Esse valor também é um recorde na série histórica iniciada em 2002.
A taxa básica de juros, conhecida como Selic, permaneceu em patamares elevados por um período prolongado, o que contribuiu para o encarecimento da dívida pública e, consequentemente, para o aumento do déficit nominal.
O Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a taxa básica de juros, manteve-a em 10,50% ao ano. Esse nível é considerado restritivo, indicando que está acima do nível neutro. O objetivo é controlar a inflação e as expectativas futuras.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou que existem incertezas em relação ao cenário externo, possibilidade de mudança na meta de inflação e dúvidas sobre a credibilidade do arcabouço fiscal.
Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a meta de inflação é bastante rigorosa e que há “fantasminhas” tentando disseminar a ideia de que a situação econômica do Brasil não está boa.
Além disso, a piora no saldo do resultado primário, que exclui o pagamento da dívida pública, contribuiu para o déficit. Esse saldo negativo atingiu R$ 266,5 bilhões no acumulado de 12 meses até abril.
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que engloba o governo federal, o INSS e os governos estaduais e municipais, também aumentou. Ela atingiu 76% do PIB, representando o maior patamar desde abril de 2022. Durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve um aumento de 4,3 pontos percentuais nesse indicador, totalizando R$ 8,4 trilhões.
Em termos corrigidos pela inflação, o déficit está abaixo do pico registrado durante a pandemia de covid-19, quando atingiu R$ 1,293 trilhão. No entanto, ainda está no maior patamar desde o acumulado de 12 meses até março de 2021.
Quanto ao déficit primário, que exclui o pagamento da dívida, ele também está no maior nível desde julho de 2021.
