O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.058/2020, originada da Medida Provisória (MP) 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), pago a trabalhadores com redução de jornada e suspensão de contrato de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). A lei foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Como tem força de lei, assim que foi publicada em abril, a medida provisória entrou em vigor e o benefício começou a ser pago. Mesmo assim, o texto precisou passar pela análise no Congresso Nacional.
A lei autoriza as instituições operacionalizadoras do pagamento, como a Caixa, a abrirem contas sociais digitais em nome dos beneficiários e com isenção de tarifas de manutenção.
O trabalhador também tem direito a três transferências eletrônicas e a um saque ao mês, também sem custo. O dinheiro do benefício que não for movimentado na conta social depois de 180 dias será devolvido à União.
A medida também prevê o recebimento do BEm na instituição financeira em que o beneficiário possuir conta poupança ou conta de depósito à vista, exceto conta-salário. Para isso, ele deve autorizar o empregador a informar os seus dados bancários.
O benefício emergencial equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro prorrogou o prazo do programa, que será de 180 dias.
Desde o início do programa, em abril, 9,7 milhões de trabalhadores já fecharam acordo com seus empregadores de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada e de salário em troca da complementação de renda e de manutenção do emprego. As estatísticas são atualizadas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia em um painel virtual.
Animado após a visita que fez à Bahia, na última semana, e foi recebida por uma multidão na cidade de Barreiras, que se mobilizou toda para sua presença, o presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar os investimentos no Nordeste.
Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, Bolsonaro pediu aos ministros da Infraestrutura e Desenvolvimento Regional, Tarcísio Freitas e Rogério Marinho, que priorizem a conclusão em grandes obras federais que estão paradas na região.
O objetivo de Bolsonaro é continuar entregando ao Nordeste obras paradas há 20 anos nos governos do PT de Lula. Vale lembrar que a última pesquisa Datafolha mostrou que o presidente dobrou sua popularidade no Nordeste nos últimos meses.
Bolsa Família
O presidente Jair Bolsonaro determinou que o programa Bolsa Família continuará em vigor. Dessa forma, ele disse que está proibido se falar em Renda Brasil, que seria um substituto do antigo programa de assistência social.
– E a última coisa, para encerrar: até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final.
A princípio, a intenção era aproveitar a experiência do auxílio emergencial para criar um programa que aumentasse o valor do benefício do Bolsa Família. No entanto, a equipe econômica do governo não conseguiu chegar a um acordo sobre os cortes em gastos do governo que deveriam ser feitos para financiar o novo programa.
– Congelar aposentadorias, cortar auxílio para idosos e pobres com deficiência, um devaneio de alguém que está…
Em um vídeo publicado em suas redes sociais, o presidente desmentiu matérias de alguns veículos, como O Globo e Estadão, de que o governo pretendia cortar benefícios, como aposentadoria, para financiar o Renda Família. Bolsonaro afirmou que “congelar aposentadorias, cortar auxílio para idosos e pobres com deficiência é um devaneio de alguém que está desconectado com a realidade”.
De acordo com a CNN Brasil Governo Federal estuda medidas para controlar a alta dos preços também de outros alimentos, como a soja e a carne – como fez com o arroz. A redução da tarifa de importação poderia ser novamente empregada.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que essas medidas têm importância imediata, de acordo com auxiliares.
Contestado pelas medidas, o presidente Jair Bolsonaro negou a possibilidade de tabelamento de preços ou uma prática intervencionista. Segundo ele, a ideia é aumentar estoques, ter mais produtos a oferecer, com efeito de reduzir o preço nas gôndolas.
O arroz, com tarifa zerada nesta semana, será comprado dos Estados Unidos e da Tailândia. No caso da soja, o mercado também seria o americano. Atualmente, o Brasil já compra soja do Paraguai com tarifa zero, por causa do Mercosul.
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que avalizou a decisão da Secretaria de Defesa do Consumidor (Senacon) de abrir apuração para verificar se há irregularidades no preço do arroz e outros alimentos, mas reiterou que não vai interferir no mercado a fim de reduzir o valor do insumo.
Bolsonaro disse, em transmissão nas redes sociais, ter conversado com o ministro da Justiça, André Mendonça, antes de a Senacon, que é vinculada ao ministério, abrir uma investigação nesta semana sobre a alta no preço de alimentos nos supermercados.
O presidente afirmou ter concordado com a iniciativa, ponderando que, ao final, pode até se chegar a uma resposta na qual o “errado” é o próprio governo.
A decisão da Senacon, que deu cinco dias para supermercados e cooperativas prestarem esclarecimentos sobre alta nos preços dos alimentos, especialmente em relação ao arroz, foi questionada pelo Ministério da Economia.
Apesar de ter dito que aprovou a ação da Senacom, Bolsonaro retirou que não vai interferir no mercado. “O que tem que valer é lei da oferta e da procura”, disse.
“Ninguém quer tabelar nada, interferir em nada, isso não existe. A gente sabe que, uma vez interferindo, tabelando, isso desaparece da prateleira e depois a mercadoria aparece no câmbio negro muito mais cara”, acrescentou, ao citar que o Brasil já teve experiência com essa prática de tabelamento.
Em uma justificativa para o aumento do arroz, ele disse que, com o auxílio emergencial, houve um aumento no consumo do alimento, o que ajudou a “desaparecer um pouco” a mercadoria da prateleira dos supermercados.
Bolsonaro disse ainda que o dólar está alto, o que tem ajudado na exportação do arroz. Ele reiterou que o governo está tomando providências sobre o caso, e citou a decisão de importar 400 mil toneladas de arroz sem imposto de importação.
O presidente destacou ter conversado com representantes do setor de supermercados que lhe disseram que a margem de lucro com o produto será reduzida. Na transmissão, entretanto, ele não detalhou como isso seria feito.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou ontem (9) que não vai interferir – “de jeito nenhum” – no mercado devido à alta no preço dos alimentos da cesta básica, como arroz e óleo de soja. Mas, em conversa com apoiadores ao chegar ao Palácio da Alavorada, ele disse que tinha uma “boa notícia”.
“A boa notícia é que conversei com duas autoridades dos supermercados e na ponta da linha o preço chega pra eles…. e eles estão se empenhando pra reduzir o preço da cesta básica, que, dado o auxilio emergencial, houve um pequeno aumento do consumo”, ressaltou o presidente.
“Houve mais exportação por causa do dólar e sabemos disso aí. Os rizicultores, os plantadores de arroz, estavam com prejuízo há mais de dez anos, mas tá sendo normalizado isso aí. Não vamos interferir no mercado de jeito nenhum, não existe canetaço para resolver a questão da economia”, reiterou Bolsonaro aos apoiadores.
De acordo com pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação oficial do país em agosto teve uma alta de 0,24%, puxada pelo preço dos alimentos.
O Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA) subiu 2,44% em 12 meses, enquanto a inflação dos alimentos subiu 8,83% no período.
O mercado de direitos de transmissão de futebol está em polvorosa. Com o SBT e a Conmebol fechando parceria para a exibição da Copa Libertadores, agora é a vez da CNN Brasil negociar com a Turner a compra dos jogos do Campeonato Brasileiro. A informação é da coluna de Daniel Castro, do Notícias da TV.
A CNN Brasil começou as tratativas depois que a Globo acionou a Justiça para acusar a gigante norte-americana de desrespeitar a Lei da TV Paga do Brasil. Isto porque a Turner não poderia exibir a competição por causa de sua ligação com a Sky. As duas empresas são controladas pela AT&T. De acordo com a Lei de Acesso Condicionado, um mesmo grupo não pode produzir conteúdo e controlar operadoras de TV ou telefonia ao mesmo tempo.
O caso Globo x Turner ainda será analisado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e pela Ancine (Agência Nacional do Cinema). A Turner teme que uma decisão judicial interrompa o acordo que o grupo fez com oito clubes brasileiros (Athletico-PR, Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Internacional, Palmeiras e Santos) da Série A até 2024.
O trunfo da CNN Brasil neste caso é o bom relacionamento do CEO da emissora, Douglas Tavolaro, com a divisão de esportes da Warner Media USA, conglomerado que gere, entre outras empresas, a Turner.
Por ser 100% brasileira e licenciada da sede norte-americana, a CNN Brasil é uma brecha estratégica para que os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro continue sob controle da AT&T sem que as leis brasileiras sejam violadas.
Para este caso, a CNN Brasil trabalha com duas possibilidades: a transmissão da competição na própria CNN Brasil, solução a curto prazo, ou a criação do CNN Esportes, possibilidade a médio prazo.
Caso se concretize, este seria mais um duro golpe no núcleo esportivo da TV Globo, que já abriu mão da Fórmula 1 e da Copa Libertadores.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, decidiu nesta quarta-feira (9) reduzir a zero — até 31 de dezembro deste ano — a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado.
O Comitê-Executivo de Gestão da Camex estabeleceu que a redução está restrita a uma cota de 400 mil toneladas de arroz com casca não parboilizado e arroz semibranqueado e branqueado, não parboilizado.
O objetivo da Camex é reduzir o custo do arroz importado para aumentar a oferta e conter a alta de preços do produto no mercado interno.
Atualmente, a alíquota de importação do produto adquirido de países fora do Mercosul é de 10% para arroz em casca e de 12% para o arroz beneficiado. Para países que integram o Mercosul (Argentina, Uruguai, Paraguai), a tarifa já é zero, segundo informações do Ministério da Economia.
De acordo com o ministério, de janeiro a agosto, o Brasil importou 1,153 milhão de toneladas de arroz com casca, paddy ou em bruto e arroz sem casca ou semi elaborado, polido, glaceado, quebrado, parboilizado ou convertido.
A importação representa cerca de 10% do consumo de arroz no país — 11,6 milhões de toneladas, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com a companhia, durante a pandemia, o consumo cresceu, puxado principalmente pelos recursos do auxílio emergencial pago pelo governo.
A alta no preço de alimentos da cesta básica tem preocupado o governo. O presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta quarta-feira com o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo Neto, para discutir o assunto. Segundo Sanzovo Neto, os supermercados não são “vilões” em relação à alta dos preços.
Na terça (8), Bolsonaro afirmou que fez um “apelo” a donos de supermercados para conter a alta do preço do arroz.
Nesta quarta, o Ministério da Justiça notificou representantes de supermercados e produtores de alimentos para que em cinco dias expliquem o aumento no preço dos alimentos da cesta básica.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que a reforma administrativa deve gerar cerca de R$ 300 bilhões de cortes de gastos, em 10 anos. Ele participou de evento virtual promovido pelo Instituto de Direito Público (IDP) sobre a reforma administrativa.
“Nossos cálculos iniciais é que essa reforma na formatação que enviamos vai cortar [cerca de] R$ 300 bilhões, ao longo de 10 anos”, disse.
De acordo com o ministro, essa estimativa considera a reforma como foi enviada ao Congresso Nacional, ainda sem alterações que poderão ser feitas pelos parlamentares. Também foi considerada a taxa de reposição de servidores que se aposentam de 60% ou 70% e a redução de salário de entrada no serviço público.
Guedes defendeu que o teto de salário de carreiras seja elevado, para reter talentos considerando a meritocracia e graus de responsabilidade. Ele disse que atualmente os salários não refletem o desempenho dos servidores e é “uma distribuição quase socialista”.
O ministro destacou ainda que a proposta prevê aumento de produtividade e considera a digitalização dos serviços públicos. “Vamos digitalizar todo o serviço público”, disse.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estuda zerar o imposto de importação dos produtos da cesta básica, que sofreram grande alta recentemente.
Pessoas que participaram das discussões com o presidente afirmam que a ideia é, inicialmente, propor à Camex (Câmara de Comércio e Exterior), um comitê vinculado ao Ministério da Economia, zerar a alíquota de importação do arroz vindo de países fora do Mercosul.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou ontem (8) que o governo estuda medidas, por meios dos ministério da Economia e da Agricultura, para dar uma resposta à disparada nos preços de alimentos nos mercados, mas descartou qualquer tipo de tabelamento e reiterou que tem feito um apelo aos empresários do setor para que diminuam a margem de lucro.
“Tenho apelado para eles (donos de supermercados), ninguém vai usar caneta Bic para tabelar nada, não existe tabelamento, mas estou pedindo a eles que o lucro desses produtos essenciais no supermercado seja próximo de zero”, disse Bolsonaro em evento no Planalto transmitido pelas redes sociais do presidente.
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Bolsonaro citou especificamente altas no preço do arroz e do óleo de soja, e disse esperar uma normalização a partir da colheita da próxima safra, em janeiro e dezembro.
Enquanto isso, afirmou, o governo está estudando medidas. “Sei que outras medidas estão sendo tomadas pelo ministro da Economia, bem como pela ministra Teresa Cristina (da Agricultura) para nós embasarmos então a resposta a esses preços que dispararam nos supermercados”, afirmou, sem dar detalhes.
