O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (12) a privatização de empresas públicas e disse que “os desafios burocráticos do estado brasileiro são enormes”. “O Estado está inchado e deve se desfazer de suas empresas deficitárias, bem como daquelas que podem ser melhor administradas pela iniciativa privada”, escreveu, em publicação nas redes sociais.
A mensagem foi publicada junto com uma foto de Bolsonaro com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. De acordo com o presidente, “num orçamento cada vez mais curto”, é normal os ministros buscarem recursos em outras fontes para obras essenciais. “Contudo, nosso norte continua sendo a responsabilidade fiscal e o teto de gastos”, afirmou.
Bolsonaro afirmou ainda que privatizar uma empresa “está longe de ser, simplesmente, pegar uma estatal e colocá-la numa prateleira para aquele que der mais ‘levá-la para casa’”. “Para agravar o STF [Supremo Tribunal Federal] decidiu, em 2019, que as privatizações das empresas ‘mães’ devem passar pelo crivo do Congresso”, escreveu.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se reunirá nesta terça-feira (11) por videoconferência e deve decidir se distribui parte do lucro de 2019 entre os trabalhadores.
O jornal “O Globo” informou que o governo deve autorizar a distribuição de R$ 7,5 bilhões, e serão beneficiados os cotistas com saldo na conta vinculada em 31 de dezembro de 2019.
Em dezembro, ao sancionar a lei que permitiu o saque imediato das contas do FGTS, o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores, prevista na medida provisória que deu origem à lei.
Na ocasião, o governo decidiu que ficaria sob responsabilidade do Conselho do FGTS a definição do percentual a ser distribuído a cada ano.
Ainda na ocasião, a assessoria da Presidência informou que o percentual do lucro passaria a depender da “saúde financeira do fundo”.
Um estudo realizado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) mostrou que o auxílio emergencial de R$ 600 foi responsável por manter a economia ativa durante a pandemia em municípios de menor renda e Produto Interno Bruto (PIB) e alta vulnerabilidade.
Segundo um dos autores do estudo, as regiões Norte e Nordeste tiveram maior impacto com o recebimento do auxílio.
“Se for olhar o impacto sobre o PIB ou sobre a massa de rendimentos das famílias, tem vários municípios de estados do Norte e do Nordeste que se beneficiam bastante, como o Pará e o Maranhão. No estudo, a gente apresenta uma relação desses estados, onde tem [lugar] que o impacto sobre o PIB do estado chega a ser mais de 8% e, em nível de município, tem alguns que chega a ter impacto de 27%”, explicou o professor de economia da UFPE, Ecio Costa.
O repórter João Pedro Pitombo, do jornal Folha de São Paulo, registrou nas redes sociais que o auxílio emergencial liberado pelo Governo Federal vai movimentar R$ 20 bilhões na Bahia, segundo estimativa da SEI.
Para se ter uma ideia da importância desse recurso no Estado, o valor equivale a 7% do PIB baiano, ou toda a riqueza gerada em 2019 pela agropecuária na Bahia.
Em pequenas cidades, o fluxo de dinheiro gerado com o pagamento do auxílio chega 24% do PIB.
(Reuters) – A recuperação econômica em todo o mundo pode vir mais rápido se uma vacina contra a Covid-19 for disponibilizada a todos como um bem público, afirmou o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, ontem (6).
“O compartilhamento de vacinas ou o compartilhamento de outras ferramentas efetivamente ajuda o mundo a se recuperar junto. A recuperação econômica pode ser mais rápida e os danos da Covid-19 podem ser menores”, disse Tedros, que participou de um painel de discussão online com membros do Fórum Aspen Security, dos Estados Unidos, moderado pela rede NBC.
“O nacionalismo com vacinas não é bom, não vai nos ajudar”, acrescentou Tedros, em uma alusão à disputa competitiva entre diversas nações e seus laboratórios para criar uma vacina eficaz e pedir o máximo de doses possível com antecedência.
Na segunda-feira, Tedros disse que o coronavírus é a maior emergência de saúde desde o início do século 20 e que a corrida internacional por uma vacina também é “sem precedentes”.
“Precisamos aproveitar esse momento para nos juntarmos em unidade nacional e solidariedade global para controlar a Covid-19”, afirmou ele no fórum desta quinta-feira. “Nenhum país estará seguro até todos estarmos seguros.”
O diretor de emergências da OMS, Michael Ryan, questionado sobre a proposta de vacina russa, disse ao painel que são necessários dados do estudo para garantir que as vacinas sejam seguras e eficazes.
Ryan também disse que as autoridades devem ser capazes de demonstrar a eficácia de uma vacina contra o coronavírus por meio de ensaios clínicos tradicionais, em vez de estudos de “desafio humano”.
Ele estava se referindo à exposição intencional de voluntários vacinados para verificar se a vacina funciona.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse também nesta quinta-feira ser possível que os EUA tenham uma vacina contra o coronavírus antes das eleições de 3 de novembro — uma previsão mais otimista do que o tempo apresentado por seus próprios especialistas em saúde da Casa Branca.
Trump acusou a OMS de se tornar um fantoche da China —onde o surto de coronavírus surgiu pela primeira vez no ano passado— durante a pandemia de Covid-19, e avisou que os Estados Unidos sairão da agência dentro de um ano.
Os EUA são o maior doador geral da OMS e contribuíram com mais de 800 milhões de dólares até o final de 2019 para o período de financiamento bienal de 2018-19.
Mas Tedros, que negou que a OMS responda à China ou a qualquer outro país, disse ao painel que o principal dano da iniciativa do governo Trump de sair da agência não será a perda de financiamento.
“O problema não é o dinheiro, não é o financiamento … é realmente o relacionamento com os EUA. Isso é mais importante para a OMS – o vácuo, não o financeiro. E esperamos que os EUA reconsiderem sua posição”, declarou.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que permite a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional com o governo. O presidente anunciou a sanção numa live acompanhado por parlamentares que trabalharam na tramitação da proposta no Congresso Nacional.
A proposta agora sancionada pelo presidente permite que as empresas optantes do Simples Nacional renegociem suas dívidas através da chamada transação tributária, que permite a celebração de acordo para a extinção do passivo.
Essa possibilidade já existia para empresas que deviam impostos federais, mas não se estendia ao regime especial de tributação do Simples. Assessor especial do Ministério da Economia, o ex-ministro Guilherme Afif afirma que hoje há cerca de 1,3 milhão de micro e pequenas empresas com débitos referentes ao Simples inscritos na dívida ativa da União, num montante que chega a R$ 116 bilhões.
O Palácio do Planalto ainda não forneceu informações oficiais sobre a proposição, mas o senador afirmou que o presidente sancionou integralmente o texto. O texto foi aprovado por unanimidade pelo Senado em meados de julho. A redação também amplia prazos para que micro e pequenas empresas façam a opção pelo Simples.
Os deputados decidiram não votar a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da Covid-19. A maioria dos deputados aceitou o pedido de retirada da matéria de pauta, feito pelo líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO). Com isso, a MP perderá seu efeito sem ser votada.
É a segunda vez que a matéria passa pela Câmara. Isso porque sofreu alterações no Senado. O texto aprovado pelos senadores permitia a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa.
Essa ampliação na previsão de saque contrariou o governo, que preferiu a caducidade da MP à sua aprovação dessa maneira. Partidos da oposição, além do partido Novo, insistiram na apreciação da matéria. Eles argumentaram que o dinheiro do FGTS pertence aos trabalhadores e, portanto, eles deveriam ter acesso a uma pequena fração desse dinheiro em caso de necessidade, como é a pandemia enfrentada atualmente.
Ao defender a posição do governo, Vitor Hugo explicou que, apesar de o dinheiro ser dos trabalhadores, compõe um fundo usado na construção civil necessário para financiar a construção de casas populares. Segundo ele, o texto aprovado no Senado poderia gerar um impacto de até R$ 120 bilhões no fundo.
O relator da matéria na Câmara, Marcel Van Hatten, lamentou a retirada de pauta.
Com milhares de servidores públicos trabalhando de forma remota em casa por causa da pandemia, o governo federal conseguiu reduzir em R$ 466,4 milhões as despesas de custeio da máquina pública. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (3) pelo Ministério da Economia.
Entre as principais despesas que foram economizadas estão deslocamentos e viagens a trabalho, que demandam pagamento de diárias e passagens, e os serviços de energia elétrica e comunicação. A comparação foi feita entre os meses de abril, maio e junho deste ano com o mesmo período de 2019. Somente com diárias e passagens, o governo economizou mais de R$ 271,4 milhões, um valor 67,5% menor em relação ao ano passado. Os gastos com energia elétrica caíram, na média dos três meses, 22,4%, uma economia de R$ 127,9 milhões. Os serviços de comunicação (correspondências), de água e esgoto e cópia e reprodução de documentos também tiveram quedas expressivas no mesmo período.
O governo federal está estudando a possibilidade de estender o auxílio emergencial até dezembro deste ano. No entanto, o valor do benefício deve ser inferior aos atuais R$ 600.
Por causa do rombo no orçamento, o Ministério da Economia trabalha com a possibilidade de pagar mais três parcelas de R$ 200, totalizando R$ 600. Os valores seriam repassados nos meses de outubro, novembro e dezembro. R$ 200 é o valor médio do Bolsa Família.
Ainda assim, para que o valor do auxílio possa ser reduzido, o Congresso Nacional precisa aprovar a medida. O governo federal poderia prorrogar o benefício por conta própria se o valor de R$ 600 mensais fosse mantido.
Inicialmente, o auxílio emergencial seria pago durante três meses, gerando um impacto de R$ 151,5 bilhões nos cofres públicos. No entanto, o agravamento da pandemia e a perda de postos de trabalho obrigaram o governo a estender o benefício por mais dois meses, a um custo adicional de R$ 51 bilhões. Até o momento, a medida já exigiu cerca de R$ 203 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro confirmou ontem (2) que deu aval para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, estude uma substituição tributária nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).
A resposta do presidente foi dada a um grupo de simpatizantes e repórteres dentro de uma padaria em Brasília, onde Bolsonaro parou durante um passeio de moto.
Bolsonaro ainda disse ter cobrado de seu ministro que esclareça que não se trata de um novo imposto, mas de uma substituição tributária.
Esta é a primeira vez que Bolsonaro conversa rapidamente com os jornalistas em Brasília. Desde o agravamento da crise política, o presidente está mais recluso e conversa apenas com apoiadores nos jardins do Palácio da Alvorada, longe das câmeras e microfones.
O governador da Bahia, Rui Costa, em entrevista à Radio Bandeirantes, na manhã de hoje (3), se mostrou favorável à criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Rui discorda da ideia de que o novo imposto seria uma forma de arrecadação ou sustentação de estados, municípios e da União, mas avalia que o tributo teria a função de controle das operações financeiras.
Como a proposta de criação da nova CPMF é do governo federal, o presidente Jair Bolsonaro diz que não haverá aumento da carga tributária, e uma possibilidade estudada pelo Ministério da Economia é a redução dos tributos que as empresas pagam sobre a folha de salário.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta convencer Bolsonaro a enviar o projeto ao Congresso com a possibilidade de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da pessoa física, hoje em R$ 1,9 mil por mês.
