Os deputados decidiram não votar a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da Covid-19. A maioria dos deputados aceitou o pedido de retirada da matéria de pauta, feito pelo líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO). Com isso, a MP perderá seu efeito sem ser votada.
É a segunda vez que a matéria passa pela Câmara. Isso porque sofreu alterações no Senado. O texto aprovado pelos senadores permitia a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa.
Essa ampliação na previsão de saque contrariou o governo, que preferiu a caducidade da MP à sua aprovação dessa maneira. Partidos da oposição, além do partido Novo, insistiram na apreciação da matéria. Eles argumentaram que o dinheiro do FGTS pertence aos trabalhadores e, portanto, eles deveriam ter acesso a uma pequena fração desse dinheiro em caso de necessidade, como é a pandemia enfrentada atualmente.
Ao defender a posição do governo, Vitor Hugo explicou que, apesar de o dinheiro ser dos trabalhadores, compõe um fundo usado na construção civil necessário para financiar a construção de casas populares. Segundo ele, o texto aprovado no Senado poderia gerar um impacto de até R$ 120 bilhões no fundo.
O relator da matéria na Câmara, Marcel Van Hatten, lamentou a retirada de pauta.
Com milhares de servidores públicos trabalhando de forma remota em casa por causa da pandemia, o governo federal conseguiu reduzir em R$ 466,4 milhões as despesas de custeio da máquina pública. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (3) pelo Ministério da Economia.
Entre as principais despesas que foram economizadas estão deslocamentos e viagens a trabalho, que demandam pagamento de diárias e passagens, e os serviços de energia elétrica e comunicação. A comparação foi feita entre os meses de abril, maio e junho deste ano com o mesmo período de 2019. Somente com diárias e passagens, o governo economizou mais de R$ 271,4 milhões, um valor 67,5% menor em relação ao ano passado. Os gastos com energia elétrica caíram, na média dos três meses, 22,4%, uma economia de R$ 127,9 milhões. Os serviços de comunicação (correspondências), de água e esgoto e cópia e reprodução de documentos também tiveram quedas expressivas no mesmo período.
O governo federal está estudando a possibilidade de estender o auxílio emergencial até dezembro deste ano. No entanto, o valor do benefício deve ser inferior aos atuais R$ 600.
Por causa do rombo no orçamento, o Ministério da Economia trabalha com a possibilidade de pagar mais três parcelas de R$ 200, totalizando R$ 600. Os valores seriam repassados nos meses de outubro, novembro e dezembro. R$ 200 é o valor médio do Bolsa Família.
Ainda assim, para que o valor do auxílio possa ser reduzido, o Congresso Nacional precisa aprovar a medida. O governo federal poderia prorrogar o benefício por conta própria se o valor de R$ 600 mensais fosse mantido.
Inicialmente, o auxílio emergencial seria pago durante três meses, gerando um impacto de R$ 151,5 bilhões nos cofres públicos. No entanto, o agravamento da pandemia e a perda de postos de trabalho obrigaram o governo a estender o benefício por mais dois meses, a um custo adicional de R$ 51 bilhões. Até o momento, a medida já exigiu cerca de R$ 203 bilhões.
Fonte: site Pleno News
O presidente Jair Bolsonaro confirmou ontem (2) que deu aval para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, estude uma substituição tributária nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).
A resposta do presidente foi dada a um grupo de simpatizantes e repórteres dentro de uma padaria em Brasília, onde Bolsonaro parou durante um passeio de moto.
Bolsonaro ainda disse ter cobrado de seu ministro que esclareça que não se trata de um novo imposto, mas de uma substituição tributária.
Esta é a primeira vez que Bolsonaro conversa rapidamente com os jornalistas em Brasília. Desde o agravamento da crise política, o presidente está mais recluso e conversa apenas com apoiadores nos jardins do Palácio da Alvorada, longe das câmeras e microfones.
O governador da Bahia, Rui Costa, em entrevista à Radio Bandeirantes, na manhã de hoje (3), se mostrou favorável à criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Rui discorda da ideia de que o novo imposto seria uma forma de arrecadação ou sustentação de estados, municípios e da União, mas avalia que o tributo teria a função de controle das operações financeiras.
Como a proposta de criação da nova CPMF é do governo federal, o presidente Jair Bolsonaro diz que não haverá aumento da carga tributária, e uma possibilidade estudada pelo Ministério da Economia é a redução dos tributos que as empresas pagam sobre a folha de salário.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta convencer Bolsonaro a enviar o projeto ao Congresso com a possibilidade de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da pessoa física, hoje em R$ 1,9 mil por mês.
Anunciada pelo Banco Central nesta semana, a criação e emissão da nova cédula de R$ 200, que chegará aos brasileiros ainda no mês de agosto, não traz indícios de grandes impactos na dinâmica econômica do Brasil. De imediato, implicações como o risco de aumento da inflação, instabilidades nos preços dos produtos essenciais e desvalorização da moeda brasileira estão descartadas. A análise é do economista e mestrando do Programa de Pós Graduação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Jomar Andrade.
Andrade, ressalta que esse comportamento da economia é natural em momentos de crise, a exemplo deste momento da pandemia do novo coronavírus.
O especialista acrescenta ainda o país passa por um momento econômico denominado “entesouramento”, que é quando as pessoas retêm dinheiro, papel-moeda em mãos.
Apesar de colocar mais papel em circulação no território nacional, o Banco Central anunciou que não ampliará a base monetária, fator que, de acordo com Andrade, afasta riscos de impactos negativos. A criação desta nova cédula difere da operação de injetar dinheiro na economia, utilizada, sobretudo, para financiar gastos públicos.
De acordo com ele, a emissão das cédulas de R$ 200 no Brasil não implicará na inflação monetária, haja vista que não se trata de injeção de mais dinheiro em circulação, apenas a substituição de duas notas de R$ 100 por uma de R$ 200. Para o especialista, não haverá abalos na solidez econômica do Estado.
No entanto, há possibilidade de alguma dificuldade no uso efetivo da nota, demanda por troco e um desafio para o comércio, sobretudo para o setor de serviços, que já enfrenta impasses na relação de troca com dinheiro em espécie.
Um dos principais influenciadores para a “fuga” das cédulas no Brasil é o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 – ou R$ 1.200 no caso de mães solo chefe de família. De acordo com Andrade, a velocidade com que o dinheiro, a cédula, retorna para a dinâmica econômica é proporcionalmente mais lenta se comparada com a velocidade que é distribuída. A renda emergencial foi inicialmente fixada em três parcelas e prorrogada por mais duas devido ao alargamento do período crítico da Covid-19 no Brasil. Mais de 50 milhões de pessoas tiveram o pedido efetivado.
A decisão pela criação de uma nova cédula foi criticada por alguns especialistas da economia, que atestam ser uma atitude que caminha na contramão do mundo, visto que, mesmo outros países emergentes, têm investido na eliminação de cédulas e priorizado outros tipos de pagamentos. Dentre as argumentações que fundamentam a crítica está a de que investir na produção de cédulas facilita operações ilegais, a exemplo do tráfico de entorpecentes, lavagem de dinheiro e outras ações fraudulentas.
Fonte: site Bahia Notícias
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou R$ 3,3 bilhões em créditos para 2.374 pequenas e médias empresas – 80% do valor foi garantido pelo Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), cuja medida provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (29). Agora, o projeto de lei de conversão aprovado no Senado, baseado na medida provisória, segue para sanção presidencial.
A estimativa do BNDES é que o crédito garantido permita a manutenção de cerca de 193 mil postos de trabalho. A intenção com o programa é destravar o crédito para essas empresas com a concessão de garantias e reduzir os impactos econômicos da pandemia da covid-19.
De acordo com a instituição, o PEAC começou a ser operacionalizado em 30 de junho e já tem 28 agentes financeiros habilitados para oferecerem empréstimos. “Cabe a esses agentes financeiros a decisão final de utilizar a garantia do programa e aprovar ou não o pedido de crédito, no momento em que estruturarem cada uma de suas operações”, informou o BNDES.
O texto original da MP permitiu que o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), aportasse, inicialmente, R$ 5 bilhões do Tesouro Nacional. “O aporte permite a alavancagem dos recursos em até cinco vezes, podendo o valor total dos créditos chegar a R$ 25 bilhões. Ao todo, o Tesouro poderá colocar até R$ 20 bilhões no programa, de acordo com a demanda”, indicou.
Informações Agência Brasil
Em sessão remota nesta quinta-feira (30), o Plenário do Senado aprovou, por 72 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei de conversão (PLV) oriundo da medida provisória que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A matéria retornará à Câmara, tendo em vista alteração no texto feita no Senado que amplia a possibilidade de saque pelos beneficiários do FGTS. Embora o prazo de vigência da proposição vença na terça-feira (4), as lideranças partidárias ressaltaram o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do relator da proposição naquela Casa, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), de votar o texto na semana que vem.
O PLV 31/2020 teve origem na Medida Provisória (MP) 946/2020, que, além de permitir ao trabalhador o saque de até R$ 1.045, extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o FGTS. A matéria foi relatada no Senado por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é o líder do governo na Casa.
Por meio de acordo, Bezerra aglutinou destaques apresentados pelo senador Weverton (PDT-MA) e pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), os quais tinham o objetivo único de ampliar o acesso dos trabalhadores aos recursos do FGTS no caso de demissão durante a pandemia.
O texto acordado entre o relator e os autores dos destaques estabelece que, somente durante o período da pandemia de coronavírus, será permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.
O relator apoiou as alterações propostas pelos senadores, mas ressaltou que o governo não tem compromisso de sanção com a modificação, visto que pretende garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.
Fonte: Agência Senado
Agência Brasil – A partir do fim de agosto, os brasileiros poderão circular com um novo tipo de cédula. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (29) a criação da nota de R$ 200.
A cédula terá como personagem o lobo-guará, espécie que ficou em terceiro lugar em uma pesquisa realizada pelo BC sobre quais animais em extinção deveriam ser representadas em novas cédulas. O anúncio foi feito pelo Banco Central (BC), que convocou uma entrevista coletiva para apresentar a nova nota.
A diretora de administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, disse que o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.
Segundo o BC, entre março e julho deste ano, um dos efeitos econômicos da pandemia de covid-19 foi o aumento de R$ 61 bilhões no entesouramento de moeda, ou seja, notas que deixaram de circular porque a população deixou o dinheiro em casa.
De acordo com a diretora, não há falta de numerário no mercado, mas o BC entende que o momento é oportuno para o lançamento da nova cédula diante da possibilidade de aumento na demanda.
“Estamos vivendo neste momento um período de entesouramento, efeito derivado da pandemia. O Banco Central nesse momento não consegue precisar por quanto tempo os efeitos do entesouramento devem perdurar”, disse a diretora.
Em entrevista coletiva, Carolina também afirmou que a imagem da nota de R$ 200 ainda não está disponível porque está na fase final de testes de impressão. O lançamento está previsto para o final de agosto deste ano.
Segundo o BC, a tiragem em 2020 será de 450 milhões de unidades, equivalentes a R$ 90 bilhões.
Opresidente Jair Bolsonaro (sem partido) discutiu na (27/7) com o ministro da Economia, Paulo Guedes o sucessor de Rubem Novaes na presidência do Banco do Brasil (BB).
A reunião ocorreu, segundo a agenda do presidente da República, entre 14h10 e 15h desta segunda-feira, primeiro dia em que Bolsonaro despachou no Palácio do Planalto informar estar com Covid-19.
Técnicos do governo afirmaram ao jornal O Globo que alguns executivos foram sondados, mas teriam recusado a proposta por causa do salário – um presidente do Banco do Brasil ganha R$ 68,8 mil por mês.
Estariam sendo cotados: o ex-presidente do Banrisul Mateus Bandeira, que foi candidato ao governo do Rio Grande do Sul pelo partido Novo, e o atual conselheiro da gestora General Atlantic, Conrado Engel, que tem passagem pelos bancos HSBC e Santander.
Caso nenhum dos executivos do mercado aceite o convite, diz a reportagem do jornal O Globo, o plano B seria uma solução interna.
Dessa maneira, também foram avaliados os nomes de Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, vice-presidente de Gestão Financeira e Relação com Investidores; Mauro Ribeiro Neto, vice-presidente corporativo; e Hélio Magalhães, presidente do conselho de administração do banco.
Rafael Marques – O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, informou nesta segunda-feira (27) durante coletiva de imprensa on-line que vai manter aberto o comércio da cidade. Os estabelecimentos comerciais continuam funcionando de forma alternada entre os dias 27 de julho e 10 de agosto.
Segundo Colbert, o motivo para manter aberto o comércio surgiu por causa da quantidade de vagas de UTI disponibilizadas para pacientes com coronavírus. Colbert ainda falou que recebeu algumas propostas de protocolos de funcionamento dos donos de bares, restaurantes e similares, porém informou que a decisão de reabrir será comunicada após reuniões.
Rotativo News
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