Como o valor foi suficiente para cobrir multas, o ministro ordenou o desbloqueio das contas e bens das empresas de Elon Musk

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência, para os cofres da União, de R$ 18,35 milhões bloqueados do Twitter/X e da empresa de internet via satélite Starlink em razão das multas por descumprimento de decisões judiciais por parte da rede social. 

Como o valor foi suficiente para cobrir as sanções, Moraes ordenou o desbloqueio das contas e bens das empresas de Elon Musk.

A decisão é da última quarta-feira, 11, e na quinta-feira 12 o Citibank e o Itaú informaram ao STF que efetivaram as transferências para as contas da União. A ordem de desbloqueio imediato dos ativos, veículos e imóveis das empresas foi encaminhada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos sistemas de bloqueios do Judiciário.

Moraes mandou bloquear bens da Starlink para satisfazer multas do Twitter/X

O bloqueio das contas da Starlink foi determinado por Moraes sob o argumento de que a empresa pertencia a um “grupo econômico de fato” sob comando de Musk. A medida visava a garantir o pagamento de multas impostas ao Twitter/X em razão da desobediência de decisões judiciais.

A decisão que bloqueio o Twitter/X no Brasil segue em vigor. A rede social é bloqueada apenas em ditaduras ao redor do mundo. Nenhuma democracia adotou essa medida. Moraes determinou o bloqueio depois de a empresa não nomear um representante legal no país. Musk foi “intimado” dessa decisão pelo Twitter/X, medida anômala na legislação brasileira. A 1ª Turma do STF chancelou a decisão de Moraes. 

O bloqueio do Twitter/X no Brasil

Ações relacionadas ao Twitter/X também tramitam no gabinete do Nunes Marques, que já sinalizou que o tema deve ser discutido no plenário do STF. Ele é relator de duas ações sobre o tema: uma da OAB, que contesta a multa imposta a quem tentar acessar a plataforma; e outra do partido Novo, que tenta restabelecer o funcionamento da rede social no Brasil sob o argumento de que o bloqueio representa uma “censura prévia” a todos os brasileiros.

Antes de decidir sobre o caso, o ministro pediu pareceres da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União sobre o tema. O procurador-geral da República Paulo Gonet defende a rejeição das ações. Segundo ele, os processos devem ser encerrados sem análise de mérito por questões processuais.

Redação Oeste, com informações da Agência Estado

Plataforma visa a expor supostos abusos de poder do ministro do STF depois do bloqueio do Twitter/X no Brasil

Elon Musk, empresário e proprietário da rede social Twitter/X, criou um site que divulga o que ele chamou de “Crimes de Moraes”. A ação ocorre depois do bloqueio da rede social no Brasil, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O empresário já havia anunciado anteriormente a criação do site depois da proibição do Twitte/X. Musk frequentemente publicava documentos comprometendo Moraes. O site, nomeado Twitter Files Brazil, promete fornecer um espaço de transparência, permitindo o acesso livre a esses documentos.

O site de Musk também visa a promover um diálogo aberto sobre as implicações dessas práticas de Moraes na liberdade de expressão e na democracia. A plataforma declara, logo no início, que vai “compartilhar as descobertas impactantes de Michael Shellenberger, David Ágape e Eli Vieira”.

Esses jornalistas e pesquisadores, embora não diretamente associados ao site, trouxeram à luz comunicações internas entre executivos do Twitter/X e autoridades brasileiras. Essas revelações mostram um cenário de influência e controle político até então desconhecido pelo grande público.

Documentos divulgados por Musk expõem Moraes

Os documentos revelam que Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral “estavam envolvidos em uma clara tentativa de minar a democracia no Brasil”. Entre as ações mencionadas, exigiram ilegalmente que o Twitter/X revelasse detalhes pessoais de usuários que usaram hashtags indesejadas.

Também solicitaram acesso aos dados internos da plataforma e tentaram censurar postagens de membros do Congresso Brasileiro. Procuraram ainda usar as políticas de moderação de conteúdo do Twitter/X contra os apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Essas revelações vêm à tona em meio a debates sobre liberdade de expressão e o papel das redes sociais na política, especialmente depois do bloqueio do Twitter/X no Brasil. O site Twitter Files Brazil continua a divulgar documentos e a fomentar discussões sobre as ações do STF e do Tribunal Superior Eleitoral.

Informações Revista Oeste

Renildo Lima, marido da deputada Helena da Asatur, foi detido em investigação de compra de votos; ele tem elo com Ministério dos Povos Indígenas

O marido da deputada federal Helena da Asatur (MDB-RR), Renildo Lima, que foi preso na última segunda-feira, 9, tem elo com o governo Lula. Lima é dono da Voare Táxi Aéreo, empresa que recebeu R$ 24,8 milhões em dois contratos firmados com o Ministério dos Povos Indígenas.

Sua prisão ocorreu em Roraima, em operação da Polícia Federal (PF) depois de uma denúncia de compra de votos. Na terça-feira 10, a Justiça liberou Lima, que tinha R$ 500 mil escondidos na cueca no momento da detenção. 

Contratos milionários de Lima com governo Lula sob suspeita

Em fevereiro, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) levantou dúvidas sobre as altas somas pagas pelo Ministério dos Povos Indígenas à Voare. Sob pressão, o ministério revelou a existência de dois contratos com a empresa, os quais totalizam R$ 24,8 milhões, em negociações de 2023.

O primeiro contrato, de número 062/2023, ocorreu sem licitação e teve valor de R$ 17,7 milhões. De acordo com o portal da transparência, a Voare recebeu mais de R$ 510,8 milhões do governo desde 2014.

O Ministério dos Povos Indígenas, liderado por Sônia Guajajara, justificou ao deputado que o contrato era essencial para “garantir acesso às comunidades Yanomamis”. 

Apesar dos elevados investimentos, as mortes nas comunidades Yanomamis aumentaram de 343, em 2022, para 363, em 2023.

O caso

O empresário Renildo Lima, marido da deputada federal Helena da Asatur (MDB-TO), foi preso com R$ 500 mil escondidos na cueca em Roraima. A Polícia Federal (PF) prendeu Lima junto com outras cinco pessoas, incluindo uma advogada e dois policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), depois de uma denúncia de compra de votos na segunda-feira 9.

Na terça-feira 10, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) concedeu liberdade ao empresário. A PF havia prendido Lima em flagrante na última segunda-feira, 9, por suspeita de compra de votos e associação criminosa armada. Uma advogada, dois policiais militares que faziam a segurança pessoal do empresário e outras duas pessoas também conseguiram a liberdade.

A suspeita é que o valor apreendido com o grupo tinha como destinação a compra de votos. Segundo a PF, depois de abordagem e revista em dois veículos, os agentes encontraram o valor em espécie, material de campanha e documentos que confirmariam o destino do dinheiro.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a prisão de Lima ou uma multa de R$ 60 mil, pela gravidade do caso. O pedido não foi aceito pela Justiça.

Informações Revista Oeste

Ex-primeira-dama fez declarações inéditas com exclusividade ao Pleno.News

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) falou com exclusividade ao Pleno.News, nesta quinta-feira (12), sobre a condenação do governo federal no caso dos móveis “desaparecidos” do Palácio da Alvorada, quando o presidente Lula (PT) e a primeira-dama Janja alegaram a subtração de itens após a saída de Bolsonaro e Michelle. Dez meses depois, os 261 itens foram “encontrados” dentro da própria residência oficial.

Usando a metáfora de um “travesseiro de plumas” rasgado no alto de uma torre em meio a um vendaval, a presidente nacional do PL Mulher ilustrou o efeito nocivo e irreparável de uma calúnia ou difamação.

– Existe um conto popular de comparação no qual se diz que “a difamação feita contra uma pessoa de bem é como alguém que sobe em uma torre e estoura um travesseiro de plumas em dia de vendaval. As plumas se espalharão por toda a cidade e, por mais que você tente recompor o travesseiro, jamais conseguirá fazê-lo completamente”. Assim acontece quando espalham uma mentira contra você e usam de potentes meios de comunicação para espalhá-la. Dificilmente a sua vida e a sua reputação voltarão a ser como eram – disse.

Michelle afirmou ainda que “o governo do PT e os demais esquerdistas são especialistas em ‘máquinas de fabricação de mentiras’ e em estratégias de ‘assassinato de reputações’”, e declarou que Lula e Janja “inventaram” toda essa narrativa a fim de manchar sua reputação e de seu esposo, além de criar um salvo-conduto para adquirir “móveis caros, sem licitação, com o dinheiro do povo”.

– O governo do PT e os demais esquerdistas são especialistas em “máquinas de fabricação de mentiras” e em estratégias de “assassinato de reputações”. Eles são capazes de inventar as maiores mentiras para encobrirem algo ou para obterem um resultado maléfico que eles já estavam planejando antes de inventarem as suas inverdades. Eles inventaram todo um cenário, recheado de mentiras e de encenação, para atingirem o seu grande objetivo: comprar móveis caros, sem licitação, com o dinheiro do povo e, de quebra, ainda difamar a mim e ao meu marido – apontou.

A ex-primeira-dama disparou contra a TV Globo, sem citá-la nominalmente. A emissora, na época da transição do governo Jair Bolsonaro para o terceiro mandato de Lula, no ano passado, concedeu amplo espaço para o casal petista reverberar suas acusações contra Jair e Michelle. A extensa reportagem feita por Natuza Nery, exibida pela GloboNews, também foi veiculada no Jornal Nacional.

Michelle se referiu à TV Globo como “aquela emissora que está ganhando rios de dinheiro (do povo) nesse desgoverno”.

– Para propagar a mentira, encomendaram até reportagem especial daquela emissora que está ganhando rios de dinheiro (do povo) nesse desgoverno. Mas nada disso adiantou. A verdade veio à tona e, mais uma vez, os dois mentirosos, juntamente com toda a sua “companheirada” foram desmascarados. Como eu sempre digo: a justiça verdadeira, a Justiça Divina, sempre prevalecerá – assegurou.

Para a líder do PL Mulher, ficou evidente que o casal petista criou o episódio para comprar móveis luxuosos de suas preferências, sem licitação, ao mesmo tempo em que alvejavam seus opositores políticos.

Michelle também advertiu para a superprodução da entrevista de Janja, soando como quase que um patrocínio daquela “rede que o povo chama, carinhosamente, de lixo”.

– Vocês já perceberam que toda vez que surge algum escândalo envolvendo o governo petista, eles buscam usar algo contra o Jair para tentar mudar o foco da atenção do povo? Mas além de quererem esbanjar com o dinheiro público, eles queriam também assassinar a nossa reputação. Eles são especialistas nisso. E também se acham os experts em “propaganda”: vejam o aparato que eles prepararam junto com aquela rede que o povo chama, carinhosamente, de lixo: a entrevista da mulher do presidente para TV pareceu produção cinematográfica – destacou.

Quanto à negativa da Justiça acerca da retratação do governo federal via canais oficiais, Michelle falou sobre a falta de credibilidade das mídias controladas pelo Planalto na atual gestão.

– Os canais oficiais têm publicado tantas distorções da verdade, escondidas sob o manto de números extraídos de fontes duvidosas. Eles têm servido como meios de enganação contra o povo. É tanta dissimulação veiculada que não faz tanta diferença publicar algo ali. Esses canais, infelizmente, estão contaminados por doutrinação, propaganda enganosa e informações desvirtuadas – pontuou.

A ex-primeira-dama expôs o funcionamento do controle interno do Palácio da Alvorada, provando a impossibilidade de subtração dos objetos.

– Eles só não contavam que a nossa resposta seria tão pronta e exata a ponto de indicar até mesmo o número do depósito onde os móveis estavam. Desde o início eu falava que os móveis estavam no depósito cinco e a cama (que eles tanto queriam trocar) estava na suíte sete. Além disso, ainda existe a situação: há um servidor público que é o responsável pelo controle dos bens patrimoniais. Se algo some, ele é o primeiro responsabilizado no próprio CPF. Seria impossível que mais de 200 móveis tivessem desaparecido e não houvesse a responsabilização desse servidor. Ou seja, mais uma mentira deslavada dos petistas – os arautos da difamação e da mentira.

Michelle atribuiu a disseminação da narrativa e a prosperidade da versão contada por Lula e Janja ao comprometimento de grande parte da imprensa, que são “reféns das verbas públicas”.

– Infelizmente, como grande parte dos veículos de comunicação são “reféns” das verbas públicas, a verdade não foi divulgada e a narrativa deles foi espalhada, enganando muitos brasileiros. Mas, novamente, a verdade prevaleceu!

Como ainda cabe recurso da decisão judicial que determinou a indenização de R$ 15 mil ao casal Bolsonaro, Michelle ressaltou que sua confiança está em Deus.

– Sinceramente, não sei dizer. Esse julgamento cabe às instâncias superiores e, portanto, depende do senso de justiça e do preparo técnico de seres humanos com todas as suas qualidades e carências. O que importa pra mim é que essa – e tantas outras injustiças – eu já as entreguei à Justiça do Altíssimo. Ele é o meu Defensor e o meu Juiz. Continuarei confiando na Justiça e aguardando o seu pronunciamento final – concluiu.

Informações Pleno News

Verba do MEC era destinada a merenda escolar; Macaé Evaristo foi secretária da pasta no Estado

Uma auditoria do Ministério da Educação (MEC)aponta que Macaé Evaristo, nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, do governo Luiz Inácio Lula da Silva, deixou um déficit de R$ 177,3 milhões sem justificativa na Secretaria de Educação de Minas Gerais. Os recursos foram destinados ao governo estadual em 2016, na gestão de Fernando Pimentel (PT), para a compra de merenda escolar. À época, Macaé comandava a pasta. 

De acordo com o documento ao qual o UOL teve acesso, o MEC “responsabiliza a senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos pelo débito em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União”.

A auditoria também concluiu que ela “era a responsável pela gestão dos recursos federais recebidos e, no entanto, não tomou as providências para a correta comprovação de sua execução”.

TCU analisa ações da nova ministra de Lula 

Atualmente, o caso está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Se a decisão da auditoria for mantida, Evaristo poderá ser condenada a devolver o montante com acréscimo de multa. Além disso, ela poderá ser impedida de ocupar cargos públicos e responder judicialmente por improbidade administrativa.

O pente-fino, realizado pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE), foi concluído em julho de 2023. A Controladoria-Geral da União (CGU) validou essa análise e encaminhou o processo ao TCU em agosto do mesmo ano.

Em nota, a assessoria do ministério afirmou que Evaristo vai fornecer todas as informações necessárias. A pasta diz que “confia na resolução dos fatos conforme os trâmites legais”.

“A ministra segue consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”, disse o comunicado. “Destaca ainda que a responsabilidade e compromisso com interesse público guiaram sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais”.

Recursos seriam para alimentação de alunos da educação básica 

Os recursos auditados faziam parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que visa fornecer educação alimentar e nutricional aos alunos da educação básica, além de refeições que atendam suas necessidades nutricionais durante as aulas.

O principal problema que a auditoria identificou foi a falta de comprovação do destino de R$ 177,3 milhões da verba federal. A investigação constatou que a Secretaria de Educação, sob a gestão de Evaristo, não apresentou os nomes dos fornecedores contratados.

Embora a secretaria alegasse que os valores foram repassados aos caixas escolares, a auditoria considerou essa justificativa insuficiente para evitar o desfalque.

Déficit atualizado e gastos inadequados

O valor do déficit foi atualizado para R$ 177,3 milhões, considerando os juros desde 2016. 

“Constam no extrato bancário da conta específica do programa pagamentos descritos como pagamentos a fornecedor, cujos beneficiários desses valores não foram declarados”, diz a auditoria.

Além disso, foram identificados gastos de R$ 111 mil com alimentos de baixo valor nutricional, como xaropes e chás prontos, itens que o MEC proíbe. Evaristo devolveu essa quantia, mas recebeu uma advertência.

Outro processo por superfaturamento de fardas escolares 

A auditoria considerou a falha “grave” e solicitou o seu registro. Evaristo também enfrenta outro processo por superfaturamento de R$ 6,5 milhões em uniformes escolares quando era secretária de Educação de Belo Horizonte, na gestão de Marcio Lacerda (PSB), em 2012.

Esse processo está em andamento na Justiça de Minas Gerais. Em nota, a ministra afirmou que a licitação dos uniformes foi conduzida por uma comissão independente da Secretaria Municipal de Educação e que teve o aval da procuradoria do município.

Informações Revista Oeste

Também foram solicitadas informações de processos contra o empresário que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região

O Ministério Público de São Paulo (MPSP)solicitou os antecedentes criminais de Pablo Marçal (PRTB) nos Estados de São Paulo, Goiás, Bahia e no Distrito Federal. A promotora Renata Galhardo Cheuen investiga Marçal por uma suposta tentativa de homicídio privilegiado no caso de Piquete (SP).

Renata Cheuen também requisitou processos de Marçal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ela afirmou que a consulta ao TRF-1 é necessária devido a uma condenação anterior de Marçal por furto qualificado.

A promotora ainda cita o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, que indica um Boletim de Ocorrência contra o empresário por “falsificação ou uso indevido de sinais públicos”. Este registro se refere ao uso de um broche de deputado federal durante uma visita à Câmara dos Deputados.

Além disso, Renata Cheuen solicitou a expedição de ofícios ao Hospital de Piquete e à Santa Casa de Lorena, que é a unidade de referência do SUS mais próxima. O objetivo é verificar se algum dos participantes da escalada foi atendido entre os dias 5 e 6, e, se confirmado, obter os prontuários médicos correspondentes.

Acusações contra Marçal

O TRF-1, sediado em Brasília, é uma instância de segunda ordem da Justiça Federal que possui jurisdição sobre o Distrito Federal e os Estados de Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Em janeiro de 2022, Marçal levou um grupo de aproximadamente 30 pessoas para uma escalada no Pico dos Marins, mesmo com condições meteorológicas adversas. 

De acordo com a investigação, a situação “obrigou” o Corpo de Bombeiros a realizar uma operação de resgate. Durante a trilha, várias pessoas passaram mal e algumas necessitaram de atendimento médico.

A promotora também mencionou o caso de Luiz Gabriel Godoy, ex-participante do reality show La Casa Digital, promovido pela equipe de Marçal. Godoy alega ter sofrido agressões, xingamentos e participado de provas de resistência física e psicológica sem equipamentos de proteção, suporte de bombeiros ou salva-vidas e em locais considerados perigosos.

Segundo Renata Galhardo Cheuen, a investigação tem como objetivo esclarecer todas as circunstâncias que envolvem Pablo Marçal, incluindo seus antecedentes criminais e possíveis outras infrações que possam ter sido cometidas. “A consulta ao TRF-1 e a outras instituições é uma parte fundamental do processo investigativo”, afirmou Cheuen.

Informações Revista Oeste

Este ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) teve que retirar três produtos bastante conhecidos das prateleiras dos supermercados. Entre eles está um dos doces mais populares do Brasil, além de aveia e azeite, o que requer atenção redobrada dos consumidores. As informações são da TV Foco.

A vigilância sanitária é encarregada de verificar todos os produtos, desde sua produção até o momento em que estão disponíveis para compra. Quando detectam qualquer problema, emitem rapidamente um alerta aos consumidores.

ANVISA PROÍBE TOBLERONE

Em 25 de março deste ano, a Anvisa, por meio da Resolução Nº 1.164, proibiu a comercialização, distribuição e uso de certos lotes da marca Toblerone, fabricados pela Mondelez. Estes são os lotes afetados:

• OOY4033922
• OOY4335151
• OOY4335043
• OOY4333923

Os lotes afetados têm validade até 26/12/2024, 15/03/2025 e 23/03/2025. Segundo o site oficial do órgão, essa medida foi tomada devido à falta de informações obrigatórias no rótulo em português, incluindo detalhes sobre alergênicos, lactose e glúten.

Esse erro pode representar um risco fatal para pessoas com alergias graves que não conseguem identificar os componentes do produto no rótulo. No entanto, todos os outros chocolates Toblerone e produtos da Mondelez estão liberados para consumo, sem qualquer problema identificado.

Qual a Razão Para a Proibição dos Lotes de Aveia?

Também em 25 de março, por meio da Resolução Nº 1.164, a Anvisa determinou a proibição do uso e da comercialização de determinados lotes de aveia em flocos fabricados pela empresa Vitão Alimentos. Estes são os lotes afetados:

• 63480
• 61980
• 62392
• 61979

A vigilância sanitária tomou essa medida devido ao uso de uma matéria-prima com prazo de validade vencido na fabricação do produto. A própria empresa realizou o recolhimento voluntário dos produtos afetados.

Vale destacar que o uso de ingredientes vencidos pode impactar severamente a saúde dos consumidores, levando a possíveis intoxicações e outros problemas de saúde.

Por que o Azeite foi Proibido?

Dez dias antes das restrições impostas à farinha e ao chocolate, a Anvisa emitiu a Resolução N° 1.062, datada de 15 de março de 2024. Nessa resolução, a agência proibiu a distribuição, uso e propaganda do Azeite de Oliva Extra Virgem da marca Vincenzo. No entanto, neste ano, apenas um lote foi afetado: o lote número 19227 095.

Segundo a TV Foco, a razão para essa medida foi o resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração e do índice de iodo WIJS. Esses parâmetros são essenciais para garantir que o azeite seja de qualidade e seguro para o consumo.

Surtos de Intoxicação: Anvisa Toma Medidas Rigorosas

Em uma medida visando proteger a saúde dos consumidores, ainda no ano passado, a Anvisa retirou das prateleiras dos mercados um lote de atum ralado da marca Cellier. A medida foi tomada após a contaminação do produto com uma substância que pode causar vômito e diarreia.

De acordo com o Governo Federal, o lote recolhido foi fabricado no dia 08 de maio de 2023 e tem validade até 08 de maio de 2025. É importante verificar a data de fabricação e validade do produto antes de consumi-lo.

Segundo informações divulgadas no site da Anvisa, a retirada aconteceu após um surto de intoxicação alimentar por histamina em Centros de Educação Infantil (CEIs) de Campinas, São Paulo, causando grande preocupação em julho de 2023.

Consumir um alimento contaminado por histamina pode causar diversos sintomas, entre eles estão:

• Dormência
• Formigamento
• Sensação de queimação nos lábios
• Erupções cutâneas no tronco superior
• Queda de pressão
• Dor de cabeça
• Coceira na pele
• Vômito e diarreia

Em geral, a intoxicação por histamina é leve e os sintomas desaparecem em algumas horas. No entanto, idosos e pessoas com problemas de saúde pré-existentes podem apresentar reações mais graves.

Qual a Situação da Marca Cellier em 2024?

De acordo com informações do TV Foco, a empresa reconheceu a falha em suas operações e se comprometeu a manter a qualidade de seus produtos. A Cellier ainda esclareceu a situação que ocorreu em junho de 2023, quando algumas crianças em Campinas apresentaram reações alérgicas após consumir o atum ralado da marca, segundo o comunicado da Anvisa.

Em nota, a Cellier Alimentos do Brasil Ltda informou que “o problema ocorreu de forma pontual, em julho de 2023, sendo constatado em um único lote do produto que foi produzido 08/05/2023, com validade até 08/05/2025 e que já foi devidamente retirado do mercado, não atingindo os consumidores em larga escala”.

Após as providências de retirada do produto do mercado e o alerta aos consumidores, a produção e comercialização foram liberadas pela Anvisa e outros órgãos de controle alimentar do Governo Federal, inexistindo qualquer outra irregularidade com o produto desde então.

Informações TBN

A rede social está suspensa no Brasil por ordem do ministro Alexandre de Moraes desde 31 de agosto

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, orientou, nesta quarta-feira, 11, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite duas ações que tentam anular a suspensão da rede social Twitter/X no Brasil. As ações foram apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A decisão de suspender o Twitter/X foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF. O Partido Novo alega que a suspensão é desproporcional e afronta a liberdade de expressão, além de afetar o debate público nas eleições de 2024.

O Novo também sustenta que a decisão beneficia o ministro Moraes ao suavizar narrativas de grupos políticos contrários a ele. A OAB solicita que o STF anule a multa de R$ 50 mil para aqueles que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” como VPN para acessar o Twitter/X.

PGR mantém posição favorável à suspensão do Twitter/X

A PGR já havia concordado previamente com a suspensão do Twitter/X, considerando a medida adequada. Agora, a Procuradoria reitera que a ADPF não é o mecanismo correto para contestar uma decisão do STF ou de seu colegiado.

“Se contra a decisão judicial do STF a ordem processual admite algum recurso, este há de ser o procedimento cabível para que o próprio STF reveja a sua deliberação. Não havendo mais recurso, a decisão se torna definitiva, como decisão da Corte, suficiente em si para expressar a posição do STF para todos os fins devidos”, declarou Gonet.

Procurador-geral da República acrescentou que “nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Sendo essa a conclusão, as arguições em epígrafes merecem o mesmo desfecho do não conhecimento, cabendo a extinção dos feitos sem exame de mérito, com prejuízo do pedido de liminar”.

Informações Revista Oeste

Presos tinham danificado estruturas da cadeia do Distrito Federal

A Polícia Penal do Distrito Federal descobriu, no último domingo, 8, atos preparatórios e um plano de fuga de detentos de uma ala de segurança máxima da Penitenciária da Papuda. Os presidiários que pretendiam escapar do presídio são de alta periculosidade e estão encarcerados em uma ala de segurança máxima. A fuga estava programada para a terça-feira 10.

Os detentos arrancaram pedaços de concreto que isolam os corredores. Eles quebraram estruturas de cimento que dão acesso ao telhado da Papuda e disfarçaram o espaço com pedaços de colchão.

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), a descoberta do plano de fuga se deu quando um dos agentes penitenciários detectou os danos na estrutura de cimento e em uma área onde os detentos recebem o banho de sol.

Detentos causaram “danos significativos” em estrutura de cela da Papuda

“Durante a revista das celas no domingo, um dos agentes detectou danos significativos na estrutura da cela e no solarium (área onde os custodiados recebem banho de sol), que estavam disfarçados com pedaços de colchão”, afirmou a Seape em nota.

A pasta afirmou ainda que as estruturas da cela e do solarium são apenas dois dos obstáculos que “ajudam a prevenir fugas” na Penitenciária da Papuda.

A cela onde os presidiários estavam encarcerados foi isolada para perícia e os envolvidos no plano de fuga foram conduzidos a uma delegacia para o registro de boletim de ocorrência. A Seape-DF não informou o nome dos detentos.

Segundo a CNN, a tentativa de fuga foi organizada por detentos ligados à facção criminosa Comboio do Cão, que atua no Distrito Federal.

Em fevereiro deste ano, dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró — Deibson Nascimento e Rogério Mendonça — conseguiram fugir do presídio de segurança máxima, um feito inédito até aquela ocasião.

---

Redação Oeste, com informações da Agência Estado

Em sabatina da Revista Oeste, integrante do PRTB na disputa pela Prefeitura de São Paulo critica o psolista e chama o emedebista de ‘bananinha’

O candidato Pablo Marçal (PRTB) disse nesta terça-feira, 10, que decidiu entrar na disputa pela Prefeitura de São Paulo por ser o único representante da direita e por receio de Guilherme Boulos (Psol) “esmagar” Ricardo Nunes (MDB). A declaração foi dada durante a sabatina de Oeste.

“Se eu não tivesse nessa disputa agora, o Boulos ia esmagar o ‘bananinha’ [Ricardo Nunes] com a máquina federal”, afirmou. “Como eu vi que isso poderia acontecer, eu tive que parar o que eu estava fazendo e entrar nessa eleição de última hora. Eu não iria entrar nessa eleição.”

Marçal afirmou ainda que não quer que “uma serpente seja levantada para governar o país”.

“O Lula está para morrer já, com 80 anos de idade”, disse. “O brasileiro vive uma média de 74 [anos], e você vê que ele está indo muito bem, passando do tempo. Quando eu entrei na disputa, o [sic] Boules tinha 37 pontos [nas pesquisas eleitorais]. Hoje ele está abaixo de 20 [pontos], para você ter uma noção.”

“O Nunes tem um secretariado completamente esquerdista e ninguém fala nada”, acrescentou. “A Marta Suplicy era secretaria dele até janeiro, saiu e agora é vice do [sic] Boules. Ou seja, nessas articulações que eu venho percebendo […] eu não vi nenhum representante do conservadorismo.”

Marçal afirma que mais da metade de São Paulo é conservadora

Durante a sabatina de Oeste, Pablo Marçal citou uma pesquisa que, segundo ele, afirma que 63% do Estado de São Paulo se considera conservador. 

“Mas como a gente se considera conservador deixando dois grupos esquerdistas, um mais ao centro e o outro extrema esquerda?”, questionou. “E quando você olha os principais competidores, só tem eu de direita.”

“Se quiser continuar do jeito que está, vota no ‘bananinha’”, afirmou. “Eu, que entendo de gente, digo que ele [Nunes] não tem perfil para prefeito.”

Informações Revista Oeste