O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, voltou a falar em regulamentação de redes sociais, nesta quinta-feira, 1°, durante a volta dos trabalhos do Poder Judiciário.
“Há 35 países democráticos que regulamentaram essa utilização, sem qualquer risco, afronta ou atentado às liberdades de expressão, comunicação e campanha”, disse Moraes, ao mencionar duas leis aprovadas pela União Europeia.
Conforme Moraes, trata-se de um assunto internacional. “As big techs, que dominam o mercado nas redes sociais, de informação, acabaram sendo, e se fizeram ser instrumentalizadas, são multinacionais internacionais”, observou o presidente do TSE. “Então, é necessário, não só que haja regulamentação nacional, como também importantíssimo que haja, assim como a ONU, que completamos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que entre, como já vem entrando nessa discussão.”
Em dezembro do ano passado, Moraes pressionou o Parlamento a debater uma legislação, sobre regulamentação das redes sociais, caso contrário, o TSE agiria.
“É absolutamente necessário que o Congresso Nacional regulamente já para as próximas eleições municipais a regulamentação da inteligência artificial nas eleições”, cobrou o ministro. “É um avanço tecnológico, mas é um avanço tecnológico que pode ser desvirtuado pelos seres humanos. Então, quem desvirtuar tem que ser responsabilizado.”
Informações Revista Oeste
O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara de Fazenda Pública, negou um pedido de liminar relacionado à colocação do dispositivo intrauterino (DIU) em uma paciente, alegando que “a busca por métodos anticoncepcionais impede o direito à vida, por mera busca de prazer sexual, situação que afronta a moralidade cristã”, conforme trecho da decisão. O caso começou na última semana quando uma jornalista denunciou o hospital São Camilo nas redes sociais, informando que a instituição utilizava diretrizes religiosas para recusar métodos contraceptivos tanto em homens quanto em mulheres.
Após a repercussão, a Bancada Feminista, um mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo, entrou com uma ação civil para obrigar o hospital a realizar a inserção do DIU. As parlamentares alegaram que, por prestar serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde), o hospital deveria estar subordinado às regras do direito público. Na decisão desta quinta-feira (1°), o juiz menciona que, apesar de o hospital receber incentivos fiscais e recursos do município de São Paulo para o atendimento público, seu estatuto social deixa claro que é uma associação civil de direito privado, de caráter confessional católico. O magistrado defende que a recusa em fornecer o método contraceptivo (DIU) nessas circunstâncias é legítima, pois ninguém é obrigado a buscar uma instituição de orientação católica para adoção de métodos contraceptivos.
A vereadora Silvia, da Bancada Feminista do PSOL, expressou descontentamento com a decisão judicial e afirmou que o planejamento familiar é um direito previsto na Constituição, exigindo respeito. O sócio do escritório MFBD Advogados, Dinovan Dumas, avaliou que a decisão não se alinha com a interpretação mais adequada do ordenamento jurídico vigente, destacando que impor limitações baseadas na fé dos dirigentes do hospital representa um absurdo.
Com informações CNN
(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 31 de janeiro de 2024)
A briga interna no governo sobre o que fazer com as contas públicas parece estar indo bem para a facção que prega a necessidade de déficit — o instrumento ideal, na sua maneira de ver as coisas, para transformar o Brasil num grande país e acabar com a pobreza. “Déficit é vida”, dizem eles — se o governo está gastando mais do que arrecada, a solução não é gastar menos, mas aumentar imposto e gastar mais ainda, pois contas arrombadas são sinal de economia pujante e de justiça social. Começaram bem, então. O déficit público do primeiro ano de governo Lula passou dos R$ 230 bilhões — o segundo pior dos últimos 47 anos, ou desde que começou a série histórica de medições, em 1977.
O déficit não é uma invenção de Lula, nem do PT e nem dos economistas de esquerda. É uma filosofia de vida, de ação política e de concepção do Estado nacional — são “nossas coisas, são coisas nossas”. Mas é um desses problemas que ficam cada vez piores, por juntar a incompetência crescente na gestão financeira do país com a vontade de errar mais. A chave dessa doença está numa junção de equívoco e de safadeza: a ideologia sagrada de que “o Estado” é o único ente capaz de gerar riqueza, distribuir renda e resolver a crise social e, portanto, está autorizado a fazer os gastos que que quiser. É falso, apenas isso. É como perder o anel na sala e procurar na cozinha; não vai se achar nunca.
O Brasil teve um déficit de R$ 230 bi em 2023. Muito bem — e o que os pobres ganharam com isso? Foi o segundo maior rombo em quase 50 anos, mas essa gastança não tirou um único brasileiro da pobreza. Esqueça o ano passado. Em meio século de porre fiscal permanente não houve nem crescimento sustentável da economia nem melhora efetiva nas calamidades sociais do país. Deveria ser tempo e experiência suficientes para provar ao “campo progressista” que gastar e aumentar imposto para correr atrás do gasto não reduz a pobreza. É o contrário: quanto mais déficit, mais aumenta a concentração de renda. Como poderia ser diferente? O dinheiro que se arrecada não vai para o bolso do pobre. Vai para a máquina do Estado.
O consórcio que manda no Brasil de hoje sabe perfeitamente bem o que fazer com os R$ 5,5 trilhões do Orçamento de 2024. Com um orçamento desses, a população do país até que deveria estar bem de vida; mas não está, porque todo aquele dinheiro vai passar muito distante dela. Lula e o PT fingem que não sabem, mas fazer déficit obriga o governo a tomar dinheiro emprestado na praça, a juro de agiota — e quem ganha com isso são os bancos e os que têm recursos para aplicar no mercado financeiro. Dívida pública é distribuição de riqueza, sim — mas para os ricos. Some-se a isso os salários mensais de R$ 50 mil, ou R$ 100 mil, ou sabe lá Deus quanto, para procuradores, e desembargadores, e ouvidores mais etc. etc. etc. Some-se também o dinheiro roubado que o STF manda devolver aos corruptores e aos corruptos. Some-se o uso da FAB como táxi aéreo para ministro ir a leilão de cavalo de raça e para ministra ir a jogo de futebol. Some-se as viagens de paxá que o primeiro casal faz ao exterior a cada 20 dias. Some-se os bilhões gastos com propaganda do governo. Some-se, some-se, some-se.
Isso “é vida”, de fato – para quem está do “lado certo da contradição histórica”.
Informações Revista Oeste
Resta apenas uma semana para pagar o IPVA 2024 com 15% de desconto: o prazo para quitação antecipada do imposto à vista com este abatimento especial vence na próxima quarta-feira, dia 7 de fevereiro. O desconto é calculado de forma automática na hora do pagamento, que pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.
Outra possibilidade é pagar via pix, também em cota única, o DAE Integrado (Documento de Arrecadação Estadual), que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas. Esse novo procedimento, que pode ser feito por meio do portal www.ba.gov.br, foi implantado em 2023 em uma parceria entre a Sefaz-Ba, o Detran e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb).
Caso não possa pagar até o dia 7 de fevereiro, o contribuinte tem ainda a opção de quitar o imposto com 8% de desconto. Para isso, é necessário que faça a quitação à vista no dia do vencimento da primeira parcela do parcelamento previsto para o seu veículo, fixada de acordo com o calendário anual, conforme o número final da placa.
O Estado da Bahia manteve, por outro lado, a possibilidade de parcelamento em cinco vezes, que é feito conforme calendário anual que leva em conta o número final da placa do veículo. Caso a opção seja por parcelar o IPVA, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final de quitação em cota única ou da quinta parcela do IPVA.
O imposto do exercício de 2024 só poderá ser parcelado se o valor do débito for igual ou superior a R$120,00. A Sefaz-Ba lembra que a opção do parcelamento referente a débitos anteriores a 2024 será admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o do exercício de 2024.
REDUÇÃO NO IPVA
O IPVA ficou em média 2,61% mais baixo em 2024 na Bahia. A queda é puxada pelos automóveis, que tiveram recuo médio de 4,25% no imposto, e pelos utilitários, cuja redução foi de 5,22%. A queda média no valor do imposto, de acordo com a Sefaz-Ba, reflete o momento de estabilização da economia brasileira.
Este novo momento é refletido no estudo realizado pela Fundação de Pesquisas Econômicas – Fipe, responsável pelos cálculos para confecção da Tabela de Valores Venais dos veículos em circulação no estado, que leva em conta os preços praticados em outubro de 2023. A tabela pode ser conferida no site www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica => IPVA => Base de Cálculo dos Veículos Automotores.
De acordo com a tabela, a queda do IPVA será menor para as motos, que terão o imposto reduzido em 0,46%, e os ônibus e micro-ônibus, que pagarão 0,10% a menos. Apenas os caminhões terão aumento médio de 1,69% no IPVA, também como reflexo do cenário do mercado atual para estes veículos.
*Bahia Notícias
Foto: Detran
Reunido com parlamentares da oposição e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (31), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) dirigiu suas palavras ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a quem manifestou sua indignação acerca das recentes buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal (PF) na Câmara dos Deputados.
– E eu digo, as pessoas medem os outros pela sua régua. Então, Alexandre de Moraes, não nos meça pela sua régua. Se é o que você faria no nosso lugar, não tome decisões com base nisso. Tome decisões com base nas provas dos autos. Ninguém está escondendo prova, ninguém tem medo de ser investigado. Nós não queremos sacanagem. Nós não queremos perseguição. Nós queremos normalidade – declarou o senador.
A fala ocorreu após o portal Metrópoles veicular a informação que averiguações da PF apontavam que um dos três jet skis usados por Jair Bolsonaro e seus filhos Eduardo e Carlos durante a pesca na última segunda (29), não teria voltado ao mar enquanto os agentes realizavam as diligências na casa do ex-presidente, em Angra dos Reis (RJ).
– Eu não voltei para a residência porque eu estava num jet ski que não era meu. Eu tinha que devolver para a pessoa no local que não era o local, que não era a Vila Histórica de Mambucaba, e depois eu fui para o almoço. Depois do almoço, eu voltei para a residência na Vila Histórica de Mambucaba.
De acordo com Flávio, ele fez questão de explicar o ocorrido a fim de evitar uma busca e apreensão contra ele pelo que chamou de “maluquice”. Contudo, disse que será o próximo alvo da PF nas investigações.
– Está muito claro que, pelo modus operandi, é isso que vai acontecer. E sem sentido, mais uma vez. Eu quero crer, ainda, que exista justiça e que decisões drásticas, como a busca e apreensão, sejam feitas com base em provas.
*Pleno.News
Foto: Reprodução/YouTube Itatiaia
As operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo tinham conhecimento de que seus sistemas estavam sendo invadidos pelo software espião FirstMile, no esquema de monitoramento ilegal da “Abin paralela”, no entanto, não comunicaram a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme exigido pelas normas do setor. A omissão pode resultar em punição administrativa. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (31/1). A Anatel confirmou à Folha que a Claro, Tim e Vivo “não notificaram a agência sobre ataques ou tentativas de invasão por meio do software FirstMile”.
Atualmente, a Anatel está conduzindo investigações internas para determinar se as empresas tinham conhecimento das vulnerabilidades sendo exploradas. O Metrópoles entrou em contato com as três operadoras e aguarda retorno. Em nota, a Vivo informou que “investe de forma recorrente, em conformidade com a legislação vigente, em diversas tecnologias de segurança e prevenção a fraudes para proteção de seus clientes”.
Com informações Metrópoles
As regiões Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste podem ter uma perda de até 40% da água disponível para uso em 2040. Os dados são do estudo “Impacto das Mudanças Climáticas nos Recursos Hídricos do Brasil”, desenvolvido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que será lançado nesta quarta-feira (31).
Neste cenário, a estimativa é de aumento substancial no número de trechos de rios intermitentes (que secam na época de estiagem), principalmente perto das cabeceiras. Esse quadro poderia trazer situações críticas semelhantes à ocorrida no ano passado, durante a seca histórica na Amazônia.
A estimativa considera um futuro de altas emissões de carbono e mais de 4,5°C de aquecimento no mundo, em relação às temperaturas do período anterior à Revolução Industrial (de 1850 a 1900). No entanto, mesmo em cenários mais otimistas, com menos carbono na atmosfera e um planeta não tão quente, foram observadas diminuições de 20% nos níveis de rios nestas regiões.
No quadro mais pessimista, aumenta o risco de falta de água para a população nestas regiões, especialmente no semiárido, com prejuízo no abastecimento de cidades, na geração de energia hidrelétrica e na agricultura, além de riscos para a saúde.
No Sul, por outro lado, a tendência é de um aumento de, em média, 5% da disponibilidade hídrica em 2040. Apesar disso, verificou-se também um crescimento da variabilidade deste indicador. Ou seja, mesmo que, em geral, possa haver mais água, a sua ocorrência será mais inconstante —e muitas vezes associada a eventos climáticos extremos, como cheias e inundações, o que nem sempre favorece o eventual benefício proveniente dessa alta.
Metodologia – O estudo foi elaborado por meio de um amplo conjunto de dados climáticos, tanto do presente quanto projetados para o futuro, e de modelagem hidrológica, usada para obter as vazões das bacias.
Como resultado, foram produzidos cenários futuros de disponibilidade hídrica para mais de 450 mil trechos de rios brasileiros, considerando três horizontes temporais: de 2015 a 2040, de 2041 a 2070, e de 2071 a 2100.
Foram analisados critérios como níveis de precipitação, evapotranspiração (evaporação da água impulsionada pelas altas temperaturas), disponibilidade hídrica (água disponível para uso, que é outorgada pela ANA) e variação da vazão (volume de água que passa pelos rios).
Também é preciso considerar preocupações com segurança energética, já que mais de 70% da eletricidade utilizada no país vêm de hidrelétricas, ampliando o número de reservatórios.
O coordenador de Mudanças Climáticas da ANA, Saulo Aires de Souza, ressalta, porém, que as projeções presentes no estudo não podem ser confundidas com previsões.
“São possíveis cenários futuros. E, é claro, vai depender muito se nós vamos continuar emitindo mais ou menos gases de efeito estufa”, diz. “À medida que a gente vai piorando a situação, o que a gente mostra é que a redução na disponibilidade hídrica é bem mais acentuada, principalmente porque aumentam as taxas de evapotranspiração. Isso é um consenso.”
Informações Bahia.ba
Nesta terça-feira (30), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu exonerar do cargo o diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti. A medida ocorre após uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga um suposto esquema de espionagem que teria acontecido dentro do órgão.
Moretti estava no cargo desde março de 2023. O cientista político Marco Cepik irá assumir o posto, considerado o número 2 no comando da Abin.
Na última quinta-feira (25), a PF foi às ruas cumprir 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados no suposto esquema que teria acontecido dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Um dos alvos foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da agência. A PF investiga se a Abin foi usada para monitorar adversários do ex-presidente Bolsonaro (PL).
*Pleno.News
Foto: Agência CNJ/Luiz Silveira
Terça-feira, 12 de maio de 1987. A data é marcante para o jornalista Cristiano Gomes. Sua avó paterna havia morrido naquele dia. Uma semana depois, ele foi vítima de assédio sexual. Cristiano tinha 11 anos na época.
Na missa de sétimo dia da avó, ele estava com familiares na Paróquia São Miguel Arcanjo, na Mooca, bairro da zona leste de São Paulo, onde era coroinha. Depois da celebração fúnebre, Cristiano foi à sacristia para chorar. Num primeiro momento, foi acolhido pelo pároco de plantão. Depois, no entanto, percebeu que aquilo não era apenas um mero consolo fraternal.
O religioso passou a pressionar seu corpo contra o de Cristiano, a fazer carícias e a encostar a sua barba no rosto do garoto. Assustado e percebendo a excitação do algoz, conseguiu escapar e saiu da igreja para nunca mais voltar. Jamais esqueceu o que passou, muito menos o autor do assédio: o padre Júlio Renato Lancellotti.
Quase 37 anos depois do ocorrido, Cristiano resolveu tornar público o episódio do qual foi vítima. Em conversa exclusiva com Oeste, ele reforça não ter interesse algum em fama nem muito menos em “se dar bem” a partir da denúncia contra o padre. Antes de qualquer acusação, adianta-se para avisar que não é “bolsonarista” nem que foi motivado por questões político-partidárias.
Cristiano acredita que chegou a hora de falar publicamente sobre o caso — que guardou em segredo até da própria família — em razão dos últimos acontecimentos. Mesmo com medo de pôr sua segurança em risco, Cristiano, hoje com 48 anos, demonstra indignação com a rede de apoio a Lancellotti, que reúne boa parte da imprensa e da esquerda — e agora quer premiar o padre com o Nobel da Paz. A indignação de Cristiano aumentou com a informação, publicada em primeira mão por Oeste, de que uma nova perícia atestou a veracidade do vídeo em que Lancellotti aparece se masturbando para um menor de idade.
“Terminada a missa de sétimo dia, fui à sacristia e entrei num choro incessante, finalmente havia caído a ficha de que eu nunca mais iria ver a minha avó”, lembra Cristiano. “Nesse momento, o padre entrou e me abraçou, um abraço que parecia ser afetuoso. Eu tinha muita admiração por ele e recebi aquele abraço como se fosse de um pai. Ele me abraçava e falava ‘te gosto muito, não fique assim’. Só que isso evoluiu. A barba dele, por fazer, começou a ‘roçar’ no meu rosto, ele apertou mais o corpo contra o meu e começou a fazer movimentos — ou seja, esfregar-se em mim. Naquele momento, senti que ele estava excitado. Toda aquela admiração que eu tinha por ele virou medo. Eu me desvencilhei dos braços dele, saí correndo e nunca mais voltei à igreja.”
“As pessoas conhecem o personagem padre Júlio”, diz Cristiano. “Mas eu, da pior maneira possível, conheci o homem Júlio Renato Lancellotti.”
Sobre o tempo em silêncio, Cristiano afirma que só teve coragem de falar sobre o caso de assédio sexual depois que o seu pai morreu, em 2012. Havia um misto de vergonha e medo. “Não é fácil, ninguém sente orgulho em falar que foi assediado”, conta. “Eu era uma criança. Seria a minha palavra contra a dele, que certamente falaria que eu estava abalado com a morte da minha avó e que não tinha sido nada daquilo.”
Fora isso, Cristiano admite que, pelo tempo em silêncio e pelo misto de vergonha e medo, não levou o caso adiante. Não há registro de boletim de ocorrência, denúncia formal ao Ministério Público nem comunicado do ocorrido a algum órgão da Igreja Católica. Condições essas que ele está disposto a mudar. “Estou à disposição das autoridades e da Igreja”, enfatiza. “Quero levar adiante essa denúncia, pois acredito que chegou a hora de as pessoas saberem quem é não o padre que aparece na imprensa, mas o ser humano Júlio Renato Lancellotti, que, repito, tive o desprazer de conhecer da pior forma possível.”
Mesmo sem nunca mais voltar à igreja que tem Lancellotti como pároco, Cristiano informa que se reencontrou com o padre em duas oportunidades. A primeira vez que voltou a ficar cara a cara com o religioso ocorreu quando ainda era menor de idade, em frente ao 8º Distrito Policial de São Paulo, a metros da Paróquia São Miguel Arcanjo. Houve um diálogo de poucas palavras, mas Cristiano fez questão de deixar claro que se lembrava do assédio.
“Sempre tive medo dele, mas queria que ele soubesse que eu me lembrava do que havia acontecido”, diz. “Ele perguntou como eu estava, e eu disse que estava trabalhando na Polícia Civil, que agora eu era investigador.” A mentira, de acordo com Cristiano, foi a forma que encontrou para tentar amedrontar o padre. “Quis intimidá-lo, mostrar que eu não tinha me esquecido do que ele fez comigo.”
O último encontro aconteceu em 2015. Lancellotti foi o responsável por celebrar o casamento do irmão mais novo do jornalista. A celebração ocorreu na capela que fica nas dependências do campus da Mooca da Universidade São Judas Tadeu. Na ocasião, Cristiano teve certeza de que o padre se lembrava do assédio sexual.
“Lancellotti fez questão de dizer que o meu irmão tinha sido batizado por ele, e de fato o foi, na paróquia dele”, conta. “Mas ele não falou que eu tinha sido coroinha dele. Ali, tive a certeza de que ele se lembrava do que havia feito comigo.”
Depois disso, os caminhos de Cristiano e Lancellotti nunca mais se cruzaram. No decorrer do tempo, contudo, o jornalista recebeu indícios de que não foi sua única vítima. Semanas depois de ter sido assediado, um colega de escola perguntou por qual razão ele tinha deixado de comparecer às missas. Mesmo sem ter a confirmação, esse amigo de colégio disse que já sabia o motivo da repentina mudança na rotina de Cristiano: Lancellotti havia mexido com ele.
Na mesma época, segundo Cristiano, uma mulher chamada Vitória, que colaborava com o padre, também deu indícios de que sabia o que de fato tinha acontecido. “A gente morava na mesma rua e ela falou que o padre gostava muito de mim e que não tinha acontecido nada, de que tudo foi ‘apenas demonstração de carinho’.” Vitória já morreu, avisa Cristiano.
Caso ficasse frente a frente com o padre hoje, Cristiano revela qual seria sua reação. “A única coisa que tenho a dizer, olhando para os olhos dele, é que, por mais que negue, ele, eu e Deus sabemos que é verdade”, diz. “Aproveitaria para perguntar para onde ele acha que vai quando morrer, se é que ele acredita na Palavra que prega.”
Cristiano Gomes lembra que essa não é a primeira vez que torna público o assédio sexual. Ele descreveu o episódio no seu perfil no Facebook em duas ocasiões.
A primeira foi em fevereiro de 2018, quando Cristiano recordou a denúncia feita dez anos antes por Anderson Batista, um ex-interno da Fundação Casa, que admitiu ter chantageado o padre para não revelar a história de que, supostamente, chegou a manter relações sexuais com o religioso. Ninguém se interessou em ouvir Cristiano.
A segunda ocorreu em junho de 2022. Sem meias palavras, Cristiano detalhou o que ocorreu com ele na sacristia da Paróquia São Miguel Arcanjo em 12 de maio de 1987 (confira a íntegra do relato abaixo). Ele lembra que, antes mesmo de ser divulgada a nova perícia que atesta a veracidade do vídeo em que aparece se masturbando para um menor de idade, o padre, que teve o perfil marcado no Facebook, bloqueou o jornalista na rede social.
Mesmo depois da publicação, o caso não ganhou espaço na mídia. O silêncio também prosseguiu entre a alta cúpula da Igreja Católica em São Paulo. “As pessoas conhecem o padre Júlio”, desabafa. “Parabéns, o padre Júlio é sensacional. Vamos agora conhecer o homem Júlio Renato Lancellotti, que não deve ser enaltecido. Esse abusa de criança.”
Oeste tentou contato com o padre Lancellotti e com a Paróquia São Miguel Arcanjo. Não houve retorno até a publicação desta reportagem.
“Em maio de 1987, depois de lutar contra um câncer, minha avó paterna — que, praticamente, era minha mãe, pois cuidava dos netos para sua nora e seu filho trabalharem — morreu.
Naquela época, eu era coroinha da Paróquia de São Miguel Arcanjo, igreja na qual fui batizado e fiz a primeira comunhão. A missa de sétimo dia da minha avó foi realizada lá.
Aos 11 anos de idade, pela primeira vez, senti a dor da perda de alguém que tanto se ama. Minha avó era doce, era linda, era meu porto seguro, àquela época. A ‘ficha caiu’ ao término da cerimônia.
Fui em direção à sacristia e, já no interior do cômodo, comecei a chorar muito: ‘Como assim? Por que nunca mais verei minha avó?’. Era criança, não tinha a capacidade de compreender a morte.
Minutos depois, adentrou ao recinto o pároco JÚLIO LANCELLOTTI que, naqueles anos, não era conhecido como é hoje. Ele abraçou-me e, num primeiro instante, senti-me acolhido, parecia ser um abraço fraterno e eu o admirava pela forma com a qual pregava a Palavra e, também, pelas críticas veladas às mazelas dos governantes e sua luta pela extinta Casa Vida, que acolhia crianças soropositivas.
Mas a demonstração de ato carinhoso partiu para carícias enquanto ele forçava seu corpo ao meu, roçando a barba por fazer em meu rosto e encostando seu pênis, ereto, dentro de sua calça, em mim.
Assustado, consegui desvencilhar-me e nunca mais coloquei os pés na igreja. Meus pais perguntavam-me o porquê, já que eu gostava de prestar serviço àquela paróquia, e eu respondia, simplesmente, que não queria mais. Se eu contasse, em casa, o que havia acontecido, meu pai, certamente, espancaria o padre e, como não houve relação sexual consumada, como poderia provar? O próprio Lancellotti poderia dizer tratar-se de confusão emocional e ninguém acreditaria na versão de uma criança. Ou acreditaria?
Desde então, não havia dito a ninguém o que me ocorreu. Só em 2012, 25 anos depois, com a morte do meu pai, é que trouxe isso à tona à minha família.
Silenciei por vergonha e medo. Naqueles anos parecia ser ‘normal’ assediar menores. Não parecia tão errado passar a mão em suas partes íntimas; adultos apresentarem revistas eróticas a crianças; chamar de macaco o amiguinho negro; de aleijado o deficiente físico; de retardado o deficiente mental… parecia que tudo era permitido.
Os tempos mudaram, ganhamos CONSCIÊNCIA, mas; hoje… quem acreditará nessa história, tendo em vista a popularidade do sacerdote, mesmo com outras denúncias contra ele no passado? Talvez os da Mooca mas, em geral, É SÓ MAIS UM CASO DE ASSÉDIO EM UM TERRENO ONDE É PRATICADO MILENARMENTE!
Infelizmente, há mais de séculos institucionalizam os muitos absurdos neste país, que vão além do machismo e de suas vertentes.
E, sobre esse meu relato, ainda não houve, em meu Facebook, uma única manifestação de algum colega. Sou jornalista.
Portanto, CASOS DE ASSÉDIO, NO BRASIL, SÃO CONSIDERADOS GRAVES A DEPENDER DAS IDENTIDADES DOS MALFEITORES. Se for conveniente, serão denunciados. Se não, ignorados.”
Informações Revista Oeste
Um servidor com cargo de gerência na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é acusado de golpes milionários em Brasília. O homem acumula dívidas e processos judiciais em que vítimas narraram a mesma situação. Elas emprestaram dinheiro ao servidor público, que pedia grandes quantias sob a desculpa de que investiria em gados, mas, na data do pagamento, não honrava os compromissos. A reportagem teve acesso a nove ações contra ele, que mostram, ao todo, um valor devido de R$ 1,6 milhão.
Edinailton Silva Rodrigues é gerente de Modelagem Econômico-Financeira substituto na ANTT. Segundo as vítimas, ele dizia ter uma fazenda no Maranhão e pedia dinheiro para comprar gados, engordar os bovinos e pagar os empréstimos com o valor da venda do gado gordo. Somente com dois moradores da Asa Norte, ele conseguiu arrecadar R$ 557 mil.
Graduado em direito e economia pela Universidade de Brasília (UnB), Edinailton fez empréstimos com amigos, conhecidos da época da faculdade e colegas de trabalho. Para dar segurança às vítimas, ele chegava a assinar documentos de confissão de dívidas.
“O devedor reconhece e confessa que deve R$ 464.777,00 ao credor relativo às parcelas vencidas e inadimplidas, assim como as vincendas”, diz documento que ele assinou em março de 2023, autenticado no 4º Ofício de Notas, da Asa Norte.
A quinta cláusula do contrato prevê, ainda, multa e juros em caso de não pagamento. O valor teria que ser pago em 17 de março de 2023, mas, como consta na petição da defesa da vítima, “a dívida restou integralmente inadimplida”. Ou seja, nada foi recebido. O advogado atualizou o montante com a multa contratual, as custas processuais e os honorários, fazendo com que a quantia devida ficasse em R$ 601.849,87, somente de um dos processos, contra uma pessoa que foi lesada.
Em outro caso, o servidor da ANTT pediu empréstimo de R$ 29.246,46 e também assinou confissão de dívida. Em decisão de setembro do ano passado, a Justiça entendeu que Edinailton usufruiu “dos bens e serviços e não cumpriu com a obrigação, causando prejuízo à parte exequente”, e afirmou que os comprovantes de rendimentos dele “demonstram sua capacidade de pagamento do débito, embora não de uma só vez”.
“Assim, é razoável que haja desconto mensal em folha de pagamento, de percentual sobre o salário, para fim de quitação do débito, eis que não atingirão a dignidade do(s) executado(s), nem impedirá sua sobrevivência e de sua família. Ante o exposto, defiro em parte o pedido do exequente, determinando a penhora de 10% do salário líquido do(s) executado(s) Edinailton Silva Rodrigues, a se realizar mensalmente mediante desconto em folha de pagamento, até a satisfação integral do débito de R$ 42.171,17 (atualizado em 24/08/2023).”
Segundo o Portal da Transparência, o servidor recebe um salário bruto de R$ 21.300,65. Ele, no entanto, recorreu. Uma nova decisão avaliou que, em princípio, “salários são impenhoráveis para pagamento” de casos como esse, como forma de proteger a “dignidade e sobrevivência do devedor e de seus dependentes”. “Tem-se aberto exceção em casos excepcionais que deverão ser justificados mediante esgotamento de outros meios para satisfação da dívida e através de cotejo analítico da situação econômico-financeira do devedor, o que não se evidencia de plano, pelo menos em princípio”, traz a decisão.
A Justiça entendeu que o “risco de dano à digna sobrevivência do devedor é maior e mais relevante que o princípio da efetividade do processo”, e aceitou o pedido para suspender os descontos na folha de pagamento de Edinailton, até que o colegiado julgue o mérito do recurso.
Já em outro processo, uma decisão de janeiro de 2024, da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, determinou a penhora de um carro do servidor, localizado no Maranhão.
Em resposta à reportagem, o servidor da ANTT acusado de calote afirmou que “os processos de execução em andamento, decorrentes de confissões de dívidas que foram declaradas junto à Receita Federal, são públicos e estão todos disponíveis no Processo Judicial Eletrônico”.
Edinailton ressalta que os processos de execução estão em andamento, e não há trânsito em julgado. Nos processos, ele discute o que aponta como excessos de execução e abusos de direito, por exemplo. Em um dos casos, em que uma parte cobra dois pagamentos não realizados, o servidor público diz que a vítima que o processa “se aproveitou da situação para incluir no contrato cláusulas draconianas”.
Na petição, ele contesta o montante cobrado e diz que o valor é excessivo, e que “cláusulas abusivas” foram inseridas no contrato de confissão de dívida. “O embargado tenta tão somente tirar proveito de uma situação de dificuldade pela qual passa o embargante para se locupletar, para isso cria uma narrativa fantasiosa”, se defende o servidor, no processo.
Na mesma peça, Edinailton reconhece que ainda possui um débito a ser quitado, mas alega que o valor devido, descontando o que já foi pago, “fica em torno de 1/3 do que o embargado executou”.
Informações Metrópoles