Declaração foi de Rui Costa após reunião de ministros com o presidente Lula sobre medidas para combater o preço dos alimentos
Em meio a discussões no governo sobre medidas para baratear o preço dos alimentos, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sugeriu “mudar a fruta” que o consumidor vai adquirir para lidar, por exemplo, com a inflação da laranja.
Ao falar com jornalistas após reunião com Lula, Rui Costa citou o exemplo da laranja para falar sobre alimentos que estão caros tanto no mercado externo, quanto interno. E ofereceu uma “solução”: “O preço internacional está tão caro quanto aqui. O que se pode fazer? Mudar a fruta que a gente vai consumir. Em vez da laranja, outra fruta. Não adianta baixar a alíquota, porque não tem produto lá fora para colocar aqui dentro”, disse o ministro.
O que está acontecendo:
O governo Lula está buscando formas de combater a inflação dos alimentos e o presidente reuniu alguns ministros nesta sexta-feira (24/1) para discutir medidas capazes de reduzir os preços.
O preço dos alimentos puxou a alta na inflação de 2024, que fechou o ano em 4,83% – acima do limite da meta.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, descartou o que chamou de “medidas heterodoxicas”para conter o problema e disse que o governo acredita que a “supersafra” de produtos agrícolas após um ano de clima prejudicial (2024) vai ajudar a reduzir os preços
para o consumidor.
A redução da alíquota de importação de alimentos que estejam mais baratos no mercado internacional também é uma ação planejada.
Veja a declaração de Rui Costa:
Alternativas
Segundo o ministro da Casa Civil, entre as ações analisadas pelo governo estão mudanças no percentual cobrado em operações do vale-alimentação e vale-refeição, para aumentar o poder de compra do trabalhador. O Ministério da Fazenda apresentará um estudo, nos próximos dias, sobre o tema.
O governo descartou medidas como congelamento de preços, criação de um “supermercado estatal” ou alterar regras sobre data de validade dos alimentos.
“Não terá subsídio, não terá supermercado estatal, não terá comercialização alimentos com prazos vencidos, não terá ‘fiscal do Lula’, nenhuma dessas medidas heterodoxas”, assegurou o ministro da Casa Civil.
Juíza do caso destacou que planilhas e registros financeiros analisados durante a investigação foram cruciais para desvendar o esquema criminoso
Mensagens interceptadas em celulares de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) revelam que o plano frustrado para sequestrar o ex-juiz e atual senador Sergio Moro gerou um gasto de pelo menos R$ 564 milao grupo criminoso.
As conversas mostram que o financiamento da operação foi organizado por membros da facção na Bolívia. Documentos detalhando os gastos foram citados na decisão da Justiça Federal do Paraná, que condenou oito envolvidos na tentativa contra Moro.
Janeferson Aparecido Mariano Gomes, conhecido como Nefo, foi identificado como líder do grupo responsável pela organização do sequestro. Ele morreu no presídio de segurança máxima em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, após o plano ser descoberto.
A juíza do caso destacou que planilhas e registros financeiros analisados durante a investigação foram cruciais para desvendar o esquema criminoso e seu método de operação. Entre os custos apontados estão a aquisição de armas, aluguel de imóveis, viagens, motorista e veículo destinados à execução do crime.
Este problema orçamentário não é isolado. A crise financeira atinge várias unidades da Embrapa espalhadas pelo Brasil, o que evidencia o quadro preocupante enfrentado pela estatal vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A Embrapa, reconhecida por seu papel central no desenvolvimento e crescimento do setor agropecuário brasileiro, encerrou o ano de 2024 com um déficit orçamentário de R$ 200 milhões. Este cenário é resultado de uma redução de 80% em seu orçamento discricionário nos últimos dez anos, conforme comunicado oficial da empresa.
O orçamento de 2024 aprovado pelo Congresso Nacional destinou cerca de R$ 346 milhões para a Embrapa, valores que devem ser alocados em custeio de atividades, investimentos em pesquisas e inovações. Deste montante, R$ 170 milhões são destinados à modernização de laboratórios e à conclusão de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O restante, R$ 176 milhões, se destina ao custeio das despesas operacionais da empresa e à manutenção de sua carteira de 1.056 projetos de pesquisa, que exige cerca de R$ 150 milhões anuais.
Apesar do volume de recursos alocados, a Embrapa alerta que o valor atual é insuficiente para cobrir suas necessidades. A empresa calcula que seria necessário um repasse adicional de R$ 510 milhões do Tesouro Nacional para garantir a continuidade de suas atividades. O aumento dos custos também é evidente, uma vez que, à medida que a empresa investe em novas tecnologias, os gastos com sua manutenção, como o pagamento de impostos e seguros, também crescem. A situação financeira da Embrapa, portanto, é complexa, e a empresa se vê diante de um desafio de equilibrar seu orçamento.
Ronaldo Seroa da Motta, professor titular de economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), explica que o setor de pesquisa e desenvolvimento (PD&I) é, por sua natureza, um mercado de alto risco e baixa recompensa. Isso dificulta o financiamento privado, o que torna as instituições públicas como a Embrapa ainda mais essenciais para o avanço da inovação tecnológica no país. Segundo o professor, a empresa foi responsável por ampliar a fronteira agrícola brasileira, particularmente no Centro-Oeste, desenvolvendo técnicas adaptadas às especificidades da região.
Com 43 unidades de pesquisa espalhadas pelo Brasil, a Embrapa tem um impacto significativo no agropecuário nacional, com áreas de estudo que incluem soja, gado, aquicultura, bioenergia, entre outras. A própria estatal destaca que, em 2023, o lucro social gerado foi de R$ 85 bilhões, representando um retorno de 21 vezes o valor investido pelo governo. Apesar disso, o corte de recursos públicos tem comprometido suas operações e pesquisas.
Embora a situação orçamentária da Embrapa seja preocupante, o governo federal vem adotando políticas de contenção de despesas, com a redução do orçamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) já prevista para 2025. Diante disso, a Embrapa tem buscado alternativas para financiar suas atividades, como a captação de recursos externos. De acordo com a empresa, aproximadamente 73% de seus projetos de PD&I são executados com recursos de fontes externas, o que demonstra sua capacidade de articulação e captação de financiamento.
Além disso, a Embrapa já oferece cursos de capacitação, uma forma de gerar receita adicional para sustentar suas operações. Para Seroa da Motta, o setor agropecuário brasileiro, essencialmente dependente das inovações da Embrapa, pode ajudar a financiar as pesquisas da empresa, uma vez que a tecnologia desenvolvida pela Embrapa tem aplicação prática no mercado e gera lucro para os produtores. No entanto, ele alerta que o financiamento privado nunca será suficiente para cobrir todos os custos da empresa, que, por ser uma estatal, mantém sua característica de bem público e depende essencialmente de investimentos públicos.
Em sua análise, o economista destaca que a Embrapa deverá contar com o apoio do governo para garantir a continuidade de suas atividades. As limitações orçamentárias impõem desafios, mas as parcerias público-privadas podem ser uma estratégia importante para a manutenção do desenvolvimento tecnológico no setor agropecuário brasileiro.
1. Situação Orçamentária da Embrapa
Déficit orçamentário em 2024: R$ 200 milhões
Redução no orçamento discricionário: 80% nos últimos 10 anos
Orçamento aprovado para 2024: R$ 346 milhões
Destinação:
R$ 170 milhões para modernização de laboratórios e obras do PAC
R$ 176 milhões para despesas operacionais e manutenção de pesquisas
2. Necessidades Financeiras
Repasse adicional necessário do Tesouro Nacional: R$ 510 milhões
Recurso anual necessário para 1.056 projetos de pesquisa: R$ 150 milhões
3. Impacto e Retorno das Atividades da Embrapa
Lucro social em 2023: R$ 85 bilhões
Retorno social sobre o investimento público: 21 vezes o valor investido pelo governo
4. Fontes de Financiamento e Alternativas
Porcentagem de projetos de PD&I com recursos externos: 73%
Estratégias de geração de receita:
Oferecimento de cursos de capacitação
Parcerias público-privadas
5. Contexto Econômico e Fiscal
Previsão de redução orçamentária do MAPA em 2025
Características do setor de pesquisa (PD&I): Alto risco e baixa recompensa
Função da Embrapa: Inovação tecnológica no setor agropecuário brasileiro, ampliando a fronteira agrícola e desenvolvendo técnicas específicas para diferentes regiões do país.
Recentemente, viralizaram imagens de sexo ao ar livre em uma praia de nudismo em Búzios; veja se a prática configura crime
No último final de semana, viralizou um vídeo em que 15 pessoas fazem sexo em uma praia de nudismo em Búzios, na Região dos Lagos no Rio de Janeiro. Depois do episódio, um debate surgiu nas redes sociais: transar em locais isolados, mas públicos, como uma praia desse tipo, também é ilegal?
De acordo com o advogado criminalista Paulo Klein, mesmo que seja em uma praia de nudismo, transar em área pública é ilegal e constitui crime, ferindo o artigo 233 do Código Penal, que classifica a prática como ato obsceno.
“Segundo o artigo, o ato pode ter detenção de três meses a um ano, ou pode ser pago uma multa estipulada pela Justiça”, explica o advogado pós-graduado em direito penal.
Segundo o especialista, isso significa que, se identificadas, essas pessoas podem responder judicialmente se for aberto processo pelo Ministério Público. “Este tipo de crime é de menor potencial ofensivo, portanto, seguirá o rito dos juizados especiais criminais, inclusive, cabendo, eventualmente, medidas despenalizadoras, como pagamento de cestas básicas, para que não sejam processadas e condenadas.”
Naturismo é diferente de sexo ao ar livre
Em nota divulgada em seu site, a Federação Brasileira de Naturismo (FBRN) frisa que a prática nada tem a ver com algo sexual. “Como, em geral, se apresenta a nudez ligada à sexualidade em revistas, filmes, etc., as pessoas são levadas a associarem a prática naturista a práticas sexuais ou, simplesmente, erótico-exibicionistas.”
Segundo a organização, “a sexualidade, qualquer que ela seja, não está presente na vivência naturista coletiva. Ela fará, naturalmente, parte da vida íntima de cada um, como em geral em toda a sociedade”, acrescenta a FBRN.
A medida, sugerida por supermercados e associações, valeria para enlatados e biscoitos
As novas regras transformariam a data de validade em uma indicação de melhor período para o consumo, e não mais como um limite rígido para a utilização dos alimentos | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva irá implantar medidas sugeridas por supermercados para baixar o preço dos alimentos. Entre as propostas, por exemplo, está a alteração na regra de validade dos produtos. Esse tipo de medida, em vigor nos Estados Unidos e no Canadá, chama-se “best before”.
As novas regras transformariam a data de validade em uma indicação de melhor período para o consumo, e não mais como um limite rígido para a utilização dos alimentos. Em julho do ano passado, os supermercados e as associações que representam a indústria alimentícia apresentaram essa sugestão a Lula.
A proposta visa a aplicar a nova regra a produtos estáveis em temperatura ambiente, como biscoitos, macarrão, maionese, grãos e enlatados. Também seriam incluídos itens com baixa atividade de água, que passam por processos de esterilização e são embalados a vácuo.
O desperdício de alimentos
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), cerca de 0,5% da produção alimentícia é descartada por ultrapassar a data de validade. Isso representa perdas financeiras de até R$ 3 bilhões anualmente, de acordo com a associação.
Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) define os padrões de identidade, qualidade e microbiológicos para a validade dos alimentos. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor estipula regras para garantir que as informações sejam corretas, claras e precisas para os consumidores.
A Casa Civil negou qualquer intervenção artificial para reduzir o preço dos alimentos. O governo pretende dialogar com os ministérios e produtores para definir as medidas a serem implantadas.
Preço nas alturas
Ao longo de 2024, ir ao supermercado se tornou mais caro. O aumento médio nos preços do alimentos aconteceu em todos os meses e se intensificou ainda mais em dezembro, com as festas de fim de ano. Os dados oficiais mostram: nada encareceu mais do que se alimentar.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou um aumento de quase 5% na inflação em 2024. Ao mesmo tempo, o valor cobrado pelos alimentos subiu, em média, cerca de 8%. Nada teve alta maior no país nesse período. A educação, por exemplo, teve a segunda maior elevação (aproximadamente 7%). E alguns grupos alimentares ficaram muito mais caros que a média — um exemplo é a carne.
Ao contrário da promessa de Lula nas eleições de 2022, o preço da picanha subiu quase 9% ao longo do ano. E não foi esse o corte que ficou mais caro.
De modo geral, as carnes subiram mais de 20%. O pior resultado foi o do acém, com alta de 25%. O preço do quilo da carne de porco e do frango também subiu: alta de 20% e pouco mais de 10%, respectivamente. Nem o arroz deu trégua, com aumento de mais de 8%. Até mesmo preços como do óleo de soja, um dos alimentos mais básicos da culinária nacional, teve alta (quase 30%) — é mais do que o azeite (23%).
Inquérito, distribuído por sorteio, está com o ministro Nunes Marques
Sessão solene de posse de Flávio Dino como ministro do STF | Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações da Operação Overclean, sobre o desvio de emendas parlamentares, sejam transferidas ao gabinete do ministro Flávio Dino.
O inquérito foi distribuído por sorteio ao ministro Nunes Marques na última sexta-feira, 17. Porém, para os investigadores da PF, Dino tem preferência para conduzir o caso, porque ele é relator de outros processos sobre irregularidades na liberação de emendas parlamentares.
Como regra geral, os relatores no STF são definidos por sorteio. Uma ação ou investigação só é direcionada a um ministro quando ele já atua em casos que têm ligação direta com o novo processo — é a chamada distribuição por prevenção.
Quando o inquérito da Operação Overclean chegou ao STF, em 16 de janeiro, o ministro Edson Fachin, vice-presidente da Corte, estava à frente do plantão judiciário. Ele considerou que não era o caso de prevenção.
Barroso vai decidir competência no caso das emendas parlamentares
Cabe agora ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, analisar o pedido da PF e decidir se o inquérito deve ser transferido ao gabinete de Flávio Dino.
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, o presidente Lula e Arthur Lira, presidente da Câmara, na posse de Flávio Dino | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Na última terça-feira, 21, Barroso pediu que a Secretaria Judiciária apresente parecer técnico sobre “eventual prevenção”. O presidente do STF também solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diga se concorda com a redistribuição.
Na condução da investigação sobre a distribuição das emendas parlamentares, Flávio Dino congelou repasses e exigiu maior transparência na indicação dos recursos.
A Operação Overclean foi enviada ao STF em razão do envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro. O STF é a instância competente para investigar deputados e senadores. O processo tramita em segredo de Justiça.
General está preso, por supostamente fazer parte do que seria um plano de tentativa de golpe de Estado e assassinato de autoridades
O comandante do Exército, Tomás Paiva, durante cerimônia de apresentação dos Oficiais-Generais recém-promovidos, realizada no Clube da Aeronáutica, em Brasília – 19/12/2024 | Foto: Wilton Junior/Estadão Contéudo
O comandante do Exército, Tomás Paiva, deve visitar na cadeia o general Walter Braga Netto, preso por supostamente tramar o que seria uma tentativa de golpe de Estado e assassinato de autoridades.
Atualmente, Braga Netto está detido na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Espera-se que o encontro seja durante algum compromisso do militar na capital fluminense. No entanto, ainda não há data para que o compromisso ocorrer.
Paiva vai ao local não como visita de cortesia, mas de rotina, como averiguar as instalações e saber as condições dos presos.
O comandante tem o hábito de ir ao local para averigar a situação.
Tomás Paiva esteve em evento do 8 de janeiro
O comandante do Exército, general Tomás Paiva (à esq), e o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro (à dir), durante um evento | Foto: Divulgação/Agência Brasil
Durante o ato em memória do 8 de janeiro, realizado pelo governo neste ano, Paiva esteve presente.
O general interrompeu as férias para comparecer ao ato.
Paiva entendeu que a ausência na cerimônia poderia ser interpretada como “falta de compromisso democrático”.
Além de Paiva, os comandantes da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, e o da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, prestigiaram o evento.
Trabalhador deve atualizar dados para receber ofertas de emprego
Os trabalhadores podem usar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para consultar vagas de emprego disponíveis nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A ferramenta substituirá o aplicativo Sine Fácil, que foi extinto.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a consulta permite que os serviços da pasta sejam centralizados em um único aplicativo, o que agiliza a comunicação entre empregadores e empregados. O trabalhador receberá a notificação toda vez que surgir uma oferta de emprego em sua região.
Para ter acesso ao serviço, o trabalhador terá de atualizar as informações pessoais e os objetivos profissionais no aplicativo Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), disponível gratuitamente nas lojas virtuais dos sistemas Android e iOS. Os dados podem ser informados ao entrar no ícone “maleta”, na barra inferior da tela, ou na aba “emprego”, no menu de opções.
A partir da atualização dos dados, é possível consultar oportunidades de trabalho no item “vagas de emprego”, que verificará se haverá vagas conforme o perfil informado. Caso haja alguma vaga de interesse, basta o trabalhador selecionar e acompanhar os passos seguintes em “processos seletivos”.
Serviço mais usado do governo federal, a Carteira de Trabalho Digital registrou mais de 724 milhões de acessos em 2024. Desde a estreia do serviço, 81 milhões de trabalhadores baixaram e entraram no aplicativo, que requer conta no Portal Gov.br.
Além da intermediação de mão de obra, a CTPS Digital oferece os seguintes serviços: contratos de trabalho vigente, vínculos de trabalho anteriores, apoio financeiro, abono salarial, seguro-desemprego, benefício emergencial, notificações de qualificação profissional, canal de denúncias trabalhistas e os extratos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Além do aplicativo, a plataforma pode ser acessada por meio do Portal Emprega Brasil, que também requer login único do Portal Gov.br.
Mulher foi demitida por justa causa e as autoridades passaram a investigar o caso
Uma atendente de uma lotérica no Distrito Federal admitiu ter furtado um bilhete premiado da Mega-Sena durante atendimento na segunda-feira (13). Após confessar o crime, a mulher foi demitida por justa causa e as autoridades passaram a investigar o caso.
A funcionária revelou o que fez após o dono da lotérica revisar imagens de câmeras de segurança, que mostraram a atendente jogando o bilhete no lixo e, depois, conferindo a premiação antes de guardá-lo no bolso.
A cliente, verdadeira dona do bilhete, havia entregado o item para que a funcionária verificasse se tinha sido premiado e foi informada que não foi. No entanto, ao checar por conta própria, descobriu que ganhou a quina, no valor de R$ 34 mil.
A atendente, ao ser confrontada, alegou que planejou ficar com o prêmio devido a dificuldades financeiras. O bilhete foi devolvido à ganhadora, que agora recebe apoio para retirar o valor na Caixa Econômica. O caso segue sob investigação pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e foi registrado como tentativa de furto mediante fraude.
A situação compromete a qualidade dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde e aumenta a judicialização
Fachada do Ministério da Saúde, em Brasília (DF) | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A insulina análoga de longa ação, indicada para o tratamento do diabetes tipo 1, foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2019. De acordo com a legislação, o medicamento deveria estar disponível em 180 dias. No entanto, mais de 2 mil dias depois, pacientes ainda não têm acesso ao medicamento na rede pública.
Uma análise realizada pela jornal Folha de S.Paulorevelou que esse não é um caso isolado. Pacientes enfrentam dificuldades para acessar medicamentos e procedimentos no SUS. Atualmente, o Ministério da Saúde não disponibiliza 76 itens que foram aprovados para incorporação ao sistema. Desses, 64 já ultrapassaram o prazo legal de 180 dias.
Esse problema persiste ao longo de diferentes gestões do Ministério da Saúde e continua sem solução sob a liderança da ministra Nísia Trindade. A lista inclui medicamentos contra câncer, diabetes, hepatites e doenças ginecológicas, além de exames, testes e implantes.
A situação aumenta a judicialização contra o SUS
Especialistas e gestores de saúde alertam que essa situação compromete a qualidade dos serviços oferecidos pelo SUS e aumenta a judicialização. A judicialização tem se tornado um problema crescente, já que pressiona o orçamento público. A falta de acesso a tecnologias essenciais, no entanto, pode gerar consequências ainda mais graves, como o agravamento de doenças e até mortes.
Entre 2018 e 2024, 242 medicamentos e procedimentos foram incorporados ao SUS. Porém, 31,4% deles (76 itens) ainda não estão disponíveis. Esses itens somam uma média de 648 dias fora do alcance dos pacientes, mais de três vezes o prazo previsto pela legislação.
A demora se deve a vários fatores. Entre os principais, estão a falta de contrato com as farmacêuticas, a necessidade de atualizar ou criar protocolos de uso e a pendência de aprovação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes da União, Estados e municípios.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a maioria das tecnologias incorporadas já está disponível para a população. Os demais itens estão em processo de aquisição ou elaboração de protocolos. A pasta também informou que o orçamento para a assistência farmacêutica do SUS aumentou 63,4% desde 2022, e passou de R$ 13,4 bilhões para R$ 21,9 bilhões em 2024.
Relatórios da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) indicam que o custo anual de cada nova tecnologia varia entre R$ 5,9 milhões e R$ 347 milhões. Esse último valor corresponde ao Zolgensma, medicamento utilizado para tratar atrofia muscular espinhal. Apesar de ter sido incorporado em 2012, ele ainda não está disponível na rede pública.
A inclusão de novas tecnologias no SUS passa por diversas etapas. Primeiro, a Conitec realiza a avaliação, que depende de aprovação pela Anvisa. Em seguida, a decisão é enviada ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, que assina a portaria de incorporação ou não. Com a publicação da portaria, as áreas técnicas têm até 180 dias para disponibilizar o medicamento no SUS, com aprovação final pela CIT.
