Em 2024, o governo federal determinou o bloqueio de 7.599 URLs irregulares

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, determinou em 2024 o bloqueio de 7.599 sites de apostas irregulares. A ação tinha o objetivo de conter operações ilegais no Brasil. Contudo, mais de 80% desses endereços on-line continuam ativos, redirecionando usuários para outras plataformas de apostas, conforme levantamento do portal UOL.

Embora o governo tenha removido mais de 5.200 sites de apostas ilegais até dezembro de 2024, muitos ainda permanecem acessíveis. A lista de sites a serem bloqueados foi obtida por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Para melhorar a eficácia dos bloqueios, um Acordo de Cooperação Técnica foi firmado com a Anatel, visando a otimizar a retirada de URLs irregulares.

Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), afirma que apenas interromper o acesso aos sites é insuficiente. Ele sugere que o bloqueio do DNS poderia ser uma solução mais eficaz para impedir o acesso dos usuários a essas plataformas.

A dificuldade em bloquear sites de apostas ilegais não é exclusiva do Brasil. José Francisco Manssur, advogado e ex-assessor do Ministério da Fazenda, observa que nem mesmo a China, onde a prática é totalmente ilegal, consegue bloquear todos os sites. No Reino Unido, conhecido por seu rigor, 20% dos sites ainda operam fora do mercado regulado.

Monitoramento dos sites de apostas ilegais

Alguns sites que deveriam estar bloqueados emitem alertas aos apostadores brasileiros sobre a irregularidade dos serviços, mas continuam ativos. É comum que essas plataformas imitem elementos gráficos de sites autorizados e veiculem anúncios com falsa validação governamental, confundindo os apostadores.

A responsabilidade pelo monitoramento dos bloqueios é da Secretaria de Prêmios e Apostas. A Anatel reconhece as táticas utilizadas por essas casas de apostas para driblar as restrições. A regulamentação, vigente desde janeiro de 2025, exige que as apostas legalizadas paguem uma outorga de R$ 30 milhões e operem com o domínio “.bet.br”.

Essas medidas visam a proteger os apostadores, estabelecendo regras como proibição de crédito para apostas e identificação dos apostadores por CPF e reconhecimento facial. Empresas que não cumprirem as normas podem ter suas operações suspensas ou suas licenças cassadas.

A localização dos responsáveis por sites ilegais, frequentemente fora do Brasil, complica a punição. Especialistas defendem a identificação de contas bancárias e influenciadores que promovem essas plataformas ilegais como forma de combate.

Informações Revista Oeste

PL determina que o crime seja punido com reclusão de dois a seis anos, além de multa, caso não configure um crime mais grave

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei 3821/24, que criminaliza a manipulação, produção e divulgação de imagens falsas de nudez ou atos sexuais gerados por inteligência artificial (IA) e outros meios tecnológicos. O texto agora será enviado ao Senado para análise.

O projeto determina que o crime seja punido com reclusão de dois a seis anos, além de multa, caso não configure um crime mais grave. A pena pode ser aumentada quando a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência. Se a divulgação ocorrer em massa, por meio de redes sociais ou outras plataformas digitais, a pena pode ser ampliada de um terço até o dobro.

Além disso, o projeto inclui a utilização de imagens manipuladas em campanhas eleitorais no Código Eleitoral, impondo punições mais severas caso a ofensa envolva mulheres, pessoas com deficiência ou idosas. Quando o responsável pela conduta for um candidato, a penalidade inclui a cassação do registro de candidatura ou do diploma eleitoral.

Informações Bahia.ba

Jovem foi sequestrada e morta após ter veículo roubado pelos três acusados

Os três homens acusados de terem matado a estudante Natany Alves Sales, de 20 anos, tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Welithon Alves de Mesquita, do 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias, em Quixadá (CE).

A decisão foi baseada no pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), enquanto a Defensoria Pública Geral do estado pediu a liberdade provisória com medidas cautelares.

Os acusados foram presos em flagrante nesta segunda-feira (17), sendo identificados como Francisco Márcio Freire, 43 anos, Francisco Teodósio Ramos Neto, 43 anos, e Jardson do Nascimento Silva, 23. Eles confessaram o crime.

No pedido da Defensoria, foi argumentado que os três homens possuem residência fixa, ao contrário do que a Polícia Civil disse que seriam “andarilhos”. O pedido dizia ainda para a prisão ser convertida em medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.

Além disso, a Defensoria argumentou que Francisco Márcio é pai de seis filhos, um deles com deficiência, não tem antecedentes criminais e colaborou com as investigações. Já Francisco Teodósio teria apenas um registro por violência doméstica e nega participação direta no crime. Quanto a Jardson Silva, a Defensoria destacou que ele é primário, sem antecedentes e não teria participado diretamente da execução. As informações são do Diário do Nordeste.

Informações Pleno News

Objetivo é avaliar o impacto da inclusão dos e-sports e definir critérios para garantir segurança e transparência nas apostas

O Ministério do Esporte abriu uma consulta pública para discutir a inclusão dos esportes eletrônicos (e-sports) na lista de modalidades permitidas para apostas de quota fixa. A medida pode levar a ajustes na Portaria MEsp 125/2024, que regulamenta o setor.

A Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (Snaede) está à frente da iniciativa e busca contribuições da sociedade civil e de especialistas. O objetivo é avaliar o impacto da inclusão dos e-sports e definir critérios para garantir segurança e transparência nas apostas.

Segundo o secretário nacional da Snaede, Giovanni Rocco, o crescimento do setor exige uma adaptação da legislação. “Com o crescimento do setor de e-sports e seu impacto econômico e social, buscamos compreender quais modalidades a sociedade civil vislumbra para a portaria e quais critérios sugerem ser adotados”.

A consulta pública permitirá ajustes na regulamentação vigente, considerando as sugestões enviadas por especialistas e representantes do setor. A decisão final deve ser tomada após a análise das contribuições recebidas.

Informações Bahia.ba

Penduricalhos pagos no Poder Judiciário e no Ministério Público driblam regra constitucional

A maioria dos juízes no Brasil — nove de cada dez magistrados — recebeu “supersalários” em 2024. Trata-se de remunerações superiores às dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto estabelecido pela Constituição para pagamento do funcionalismo. Os supersalários são pagos em razão de benefícios adicionais — os penduricalhos — criados para driblar o teto e engordar a remuneração dos juízes.

Os custos com esses supersalários atingiram R$ 13 bilhões anuais, informou o portal UOL nesta segunda-feira, 17. Cerca de 22 mil juízes e desembargadores, além de 5,5 mil membros do Ministério Público, recebem acima do teto do funcionalismo público. 

Esse número pode aumentar com a disponibilização completa das bases de dados do Ministério Público de 2024. Especialistas destacam um descontrole nos pagamentos e na multiplicação dos chamados penduricalhos nessas carreiras.

Durante a maior parte de 2024, o salário dos ministros do STF foi de R$ 44 mil, resultando em uma média de R$ 31 mil líquidos mensais para cada ministro. Em contraste, juízes em diversos tribunais do país receberam, em média, R$ 59 mil líquidos, quase o dobro dos ministros do STF.

Benefícios questionáveis

Em entrevista ao UOL, Vanessa Campagnac, coautora do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público, da Republica.org, afirmou que “a maior parte [dos supersalários] está no Judiciário e no MP, porque eles decidem as próprias remunerações. Quando os benefícios são para poucos, eles viram privilégios”.

O STF, por meio de sua assessoria, afirmou que não apoia pagamentos ilegais nem ilegítimos a juízes e desembargadores, mas distingue benefícios que podem ser pagos acima do teto, como acúmulo de varas ou de acervo. Na nota, o tribunal também afirma que apoia discussões no Congresso sobre quais vantagens podem ser pagas.

Adicionais e penduricalhos furam o teto

Entre 2021 e 2024, o custo com supersalários no Judiciário mais que triplicou, passando de R$ 3,1 bilhões para R$ 10,9 bilhões. Um exemplo é a licença compensatória, benefício concedido a membros do Judiciário e do Ministério Público que acumulam funções. Originalmente limitada ao teto, essa licença foi transformada, a partir de 2023, em gratificação acumulável sem cair no “abate-teto”.

Dados revelam que, em 2024, um em cada três juízes recebeu mais em “indenizações” do que em salário. Distorções nas carreiras da magistratura começam cedo. No Tribunal de Justiça de São Paulo, 93 dos 99 juízes aprovados no concurso de 2023 já recebiam, um ano depois, mais que a média dos ministros do STF.

Supersalários no Executivo e Legislativo

O pagamento de supersalários, embora predominante no Judiciário e no Ministério Público, também alcançou, em 2024, outros 8 mil altos cargos dos Poderes Executivo e Legislativo, beneficiados com vantagens adicionais para receber acima do teto. A falta de bases de dados unificadas para todos os órgãos públicos impede o conhecimento exato do número de funcionários que recebem acima do teto.

O Ministério da Gestão e Inovação informou que encerrou, em 2024, a política de novas bonificações. Conforme o órgão, a aplicação da regra do “abate-teto” proporcionou uma economia de R$ 238,6 milhões entre julho de 2023 e junho de 2024 para os cofres da União.

Informações Revista Oeste

Lista inclui 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes

A partir desta sexta-feira (14), todos os itens oferecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos gratuitamente em estabelecimentos credenciados. O anúncio foi feito esta semana pelo Ministério da Saúde. A estimativa da pasta é que a medida beneficie, de forma imediata, mais de 1 milhão de pessoas todos os anos e que, antes, pagavam coparticipação para ter acesso aos insumos e medicamentos.

Com a ampliação da lista de gratuidade, fraldas geriátricas, por exemplo, passam a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais e indivíduos com mobilidades reduzida, incluindo pacientes acamados ou cadeirantes. A dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento do diabetes associado à doença cardiovascular, também será ofertada pelo programa sem custos.

Em julho de 2024, o ministério já havia anunciado uma ampliação para 95% do total de itens oferecidos pelo Farmácia Popular com distribuição gratuita em unidades credenciadas. À época, medicamentos para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, passaram a ser retirados de graça. O cálculo da pasta era que cerca de 3 milhões de pessoas poderiam se beneficiar da medida.

Entenda

O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Inicialmente, apenas medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita. Para os demais remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.

O programa atende um total de 12 indicações, contemplando medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção, além de fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.

Credenciamento de unidades

Além da ampliação da gratuidade, o ministério anunciou uma nova fase de credenciamento para farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não são atendidos pelo programa. O cadastro de drogarias foi retomado em 2023, após oito anos sem nenhuma nova farmácia incluída. “Com as novas habilitações, a expectativa é a universalização do Farmácia Popular”, destacou a pata.

Dados do ministério indicam que, atualmente, o programa pode ser encontrado em estabelecimentos credenciados de um total de 4.812 municípios brasileiros, abrangendo 86% das cidades e com cobertura de cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil farmácias.

De acordo com a pasta, para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário que ele esteja localizado em um município com vaga aberta e que o proprietário da unidade reúna a documentação exigida. O processo inclui o preenchimento de formulários e a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:

– comprovante de CNPJ com número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específico (4771701 e 4771702);

– registro na junta comercial ou certificação digital;

– licença sanitária estadual ou municipal;

– autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

– certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;

– certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;

– documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;

– e comprovante de conta bancária da empresa.

Retirada de itens

Para a obtenção de medicamentos e de fraldas geriátricas pelo Farmácia Popular, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, apresentando:

– documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;

– e receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.

Para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer a um estabelecimento credenciado ao programa, um representante legal ou procurador deve procurar a unidade e apresentar:

– receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;

– documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG);

No caso do representante legal, é preciso:

– que a situação tenha sido declarada por sentença judicial;

– que ele tenha em mãos procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;

– que ele seja portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;

– que ele seja portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa; e

Por fim, para a obtenção de absorventes higiênicos pelo Farmácia Popular, a pessoa beneficiária deve comparecer a um estabelecimento credenciado apresentando:

– documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; e

– documento de autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.

Lista de medicamentos e farmácias

A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Farmácia Popular pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui.

Informações Agência Brasil

Diretor de Deus È Brasileiro e Bye Bye Brasil estava internado em um hospital no Rio de Janeiro

O cineasta brasileiro Cacá Diegues morreu na madrugada desta sexta-feira, 14, no Rio de Janeiro. Ele tinha 84 anos e teve complicações em uma cirurgia. 

Até o momento, não foi informado em que hospital ele estava internado, nem o procedimento ao qual ele foi submetido. Também não há informações sobre velório nem enterro.

Vida e obra de Cacá Diegues

Carlos José Fontes Diegues era um dos cineastas mais importantes do Brasil. Foi um dos principais nomes do Cinema Novo, movimento cinematográfico que revolucionou o cinema brasileiro nos anos 1960. 

Nascido em 19 de maio de 1940, em Maceió (AL), mudou-se ainda jovem para o Rio de Janeiro, onde estudou no Colégio Santo Inácio e na Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ).

Sua trajetória no cinema começou nos anos 1960, com curtas e médias-metragens. Seu primeiro longa, Ganga Zumba (1964), abordava a resistência negra no Brasil, um tema recorrente em sua filmografia. Outros filmes marcantes desse período foram Os Herdeiros (1969) e Quando o Carnaval Chegar (1972).

Nos anos 1970 e 1980, Diegues consolidou sua carreira com filmes como Joanna Francesa (1973), estrelado por Jeanne Moreau, e Bye Bye Brasil (1979). Nos anos 1980, dirigiu Quilombo (1984), sobre a história de Palmares, e Um Trem para as Estrelas (1987), que retrata a vida urbana e os desafios da juventude brasileira.

Cacá Diegues também se destacou no cinema internacional. Seu filme Deus É Brasileiro (2003) teve boa recepção no exterior e revelou um lado mais filosófico do cineasta. Em 2018, ele lançou O Grande Circo Místico, selecionado para representar o Brasil no Oscar.

Além de cineasta, teve papel fundamental na criação da Retomada do Cinema Brasileiro, nos anos 1990, e no fortalecimento do audiovisual no país.

Cacá Diegues era pai de quatro filhos, sendo dois do casamento com a cantora Nara Leão. Era casado, desde 1981, com a produtora de cinema Renata Almeida Magalhães.

Ele deixa três netos.

Informações Revista Oeste

Concurso 2.828 acontece a partir das 20h e vai ter transmissão ao vivo

A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira, 13, o concurso 2.828 da Mega-Sena, com prêmio estimado em R$ 53 milhões.

O sorteio vai ter transmissão ao vivo nas redes sociais do banco, a partir das 20h.

Como apostar na Mega-Sena

A Mega-Sena paga o prêmio principal para quem acertar os seis números sorteados. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números (quadra e quina, respectivamente).

Para jogar, o apostador deve marcar de seis a 20 números do volante, de forma manual ou automática (Surpresinha). Além disso, é possível concorrer com a mesma aposta por até 12 concursos consecutivos (Teimosinha).

Os jogadores podem fazer as apostas até uma hora antes do sorteio em qualquer casa lotérica ou pelo site/app da Caixa.

Sorteios​​

Os sorteios da Mega são realizados três vezes por semana: terças, quintas e sábados.​ A aposta mínima, de seis números, custa R$ 5. 

Para quem joga pelo site da Caixa, o valor mínimo para apostar é de R$ 30, seja para uma única aposta, seja para mais.

Premiação

O prêmio bruto da Mega-Sena corresponde a 43,35% da arrecadação. Dessa porcentagem:

• 35% vão para os acertadores dos seis números sorteados (sena);
• 19% entre os acertadores de cinco números (quina);
• 19% entre os acertadores de quatro números (quadra);
• 22% ficam acumulados e vão para os acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5.
• 5% ficam acumulados para a primeira faixa (sena) do último concurso do ano de final 0 ou 5 (Mega da Virada).

Acumulação da Mega-Sena

Caso não haja acertador em nenhuma faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação. 

Segundo a Caixa, os prêmios prescrevem 90 dias depois da data do sorteio. Depois desse prazo, os valores vão para o Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Informações Revista Oeste

Acórdão do Tribunal de Contas da União foi publicado na última quarta-feira, 12

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um potencial superfaturamento de R$ 12,6 milhões em um contrato da Petrobras com o Consórcio Tomé-Technip. O acórdão que relata os problemas e dá prazo de 90 dias à estatal para quantificar o dano tem data desta última quarta-feira, 12.

A questão envolve pagamentos de indenizações por paralisações na refinaria Presidente Bernardes, localizada em Cubatão, São Paulo, em função de condições climáticas.

O contrato, firmado em 2011, no governo de Dilma Rousseff, previa um investimento de R$ 1,16 bilhão em serviços de engenharia na refinaria. Parte do acordo incluía uma cláusula que autorizava compensações financeiras para custos derivados de paralisações devido a condições meteorológicas adversas, como chuvas intensas e descargas atmosféricas.

Indício de irregularidade no aditivo contratual

Em 2013, a Petrobras adicionou um aditivo contratual de R$ 29 milhões, destinado ao aluguel de uma cobertura insuflável com o objetivo de minimizar os impactos climáticos nas operações. Entretanto, mesmo com essa estrutura, os pagamentos por paralisações decorrentes de condições meteorológicas continuaram, levantando suspeitas de irregularidades.

Segundo o TCU, a Petrobras realizou uma simulação inicial que previa 112 dias de paralisação, ao custo de R$ 30,9 milhões. No entanto, o período real de paralisação foi de 49,7 dias, mas os pagamentos chegaram a R$ 31,6 milhões. Isso resultou em um custo diário indenizado 130% superior ao estimado inicialmente.

“Entende-se, portanto, que o Contrato 0800.0063833.10.2 não previu indenização de subempreiteiros e de ferramentas, de forma a manter-se o indício de superfaturamento calculado no Anexo B da instrução anterior, de R$ 12.662.123,80 decorrente da parcela de sobrepreço de R$ 275.263,56 por dia multiplicada pelo prazo de extensão de 46 dias considerado na planilha apresentada na peça 19, p. 10-11”, afirma o relatório.

Justificativa da Petrobras e decisão do TCU

A metodologia adotada para calcular as indenizações baseava-se no Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) da Petrobras, modelo já considerado inadequado pelo TCU em decisões anteriores. A Petrobras alegou dificuldades operacionais para atender à determinação do TCU, devido à dispersão dos documentos e a mudanças na equipe responsável pelo contrato.

O Consórcio Technip afirmou que “o contrato seguiu estritamente os termos pactuados” e que qualquer revisão retroativa violaria os princípios de segurança jurídica e autonomia contratual. Diante dessas alegações, o TCU determinou que a Petrobras deve recalcular os valores das indenizações em 90 dias, utilizando uma metodologia correta.

Se o superfaturamento for confirmado, a Petrobras deverá ressarcir os cofres públicos. O TCU classificou o caso como dano ao Erário e ressaltou que a responsabilização é imprescritível.

Informações Revista Oeste

Essa posição mudará apenas quando ocorrer um acordo de paz entre Israel e o grupo terrorista Hamas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu cancelar a compra dos blindados de artilharia produzidos pela empresa israelense Elbit Systems. Em abril do ano passado, a montadora da artilharia ATMOS venceu uma licitação internacional, no valor de aproximadamente R$ 1 bilhão, para fornecer 36 blindados ao Brasil.

Segundo o portal de notícias do jornalista Claudio Dantas, o petista negou a compra de todos equipamentos fabricados por empresas israelenses. Isso ocorrerá até que seja realizado um acordo de paz entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

O caso se estende desde 2024, quando Lula sinalizou pela primeira vez que não fecharia negócio com o Estado judeu. Em outubro daquele ano, o ministro da Defesa, José Múcio, já havia criticado a postura do atual governo. “Houve agora uma concorrência, uma licitação, venceram os judeus, o povo de Israel”, disse Múcio, à época. “Mas, por questões de guerra, do Hamas, os grupos políticos, não estamos com essa licitação pronta, não podemos aprovar.”

Em janeiro deste ano, o petista adiou indefinidamente a compra dos veículos. Isso ressaltou ainda mais o conflito interno entre Múcio e o assessor especial do governo para Assuntos Internacionais, Celso Amorim.

Ao contrário do ministro da Defesa, Amorim levantou forte oposição à compra dos equipamentos militares de Israel. Uma nota publicada pelo site UOL, em 2 de setembro de 2024, afirmava que o próprio assessor havia convencido Lula a retardar a compra dos blindados.

Suspensão da compra dos blindados

Além do embate interno no governo, naquele mesmo mês, a empresa KNDS France solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão da compra dos equipamentos israelenses.

Apontando supostas irregularidades no processo de licitação, a KNDS France solicitou medida cautelar para suspender a concorrência até a análise da representação.

Informações Revista Oeste