A suspeita é que familiares do governador do Maranhão, como cunhado, sobrinha e outros, estejam em órgãos estratégicos da gestão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou suspender de forma imediata nomeações de parentes diretos e indiretos do governador do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior. A suspeita é de nepotismo cruzado. Os nomeados em cargos públicos que não necessitam de concurso têm parentesco direto ou indireto com o chefe do Executivo local como: marido da sobrinha; sobrinha; cunhada e concunhado do governador em cargos altos vinculados à gestão. A informação é de uma matéria do Metrópoles.

Moraes tomou a decisão em reclamação ajuizada pelo partido Solidariedade contra atos administrativos praticados pelo governador do estado do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior, pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, pela Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA).

O Metrópoles aponta que a ação da legenda apontava o nome de 14 pessoas ligadas ao governador nomeados na administração pública. No entanto, Moraes verificou que nove delas eram servidoras públicas, ou seja, aprovadas em concurso público. Por isso, mandou suspender a nomeação só de cinco. O argumento do partido foi de que todos teriam violado a Súmula Vinculante 13 do STF, que considera violação constitucional a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão.

Assim, o partido pede que sejam “suspensas as nomeações e contratações dos seguintes servidores e empregados dos respectivos órgãos públicos, das empresas ou pessoas jurídicas, afastando-os do exercício das funções, com prejuízo da remuneração”.

Ainda de acordo com o Metrópoles, o ministro considerou que a Lei Federal 14.230, de 25 de outubro de 2021, que promoveu profundas alterações na Lei Federal 8.429, de 2 de junho de 1992, “introduziu expressamente o nepotismo, seja ele puro ou cruzado, entre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública”.

Assim, concedeu suspensão imediata das funções e, consequentemente, do exercício dos cargos e funções de:

Ítalo Augusto Reis Carvalho: suspensa nomeação tanto em relação ao cargo de subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) do Governo do Maranhão, quanto ao cargo de Conselheiro da Maranhão Parcerias (Mapa). É casado com uma sobrinha do governador Carlos Brandão;

Mariana Braide Brandão Carvalho: suspensa nomeação como coordenadora da Unidade Sorrir da Secretaria de Estado da Saúde – SES do Governo do Maranhão (se ainda estiver ocupando o cargo). É sobrinha do governador;

Melissa Correa Lima de Mesquita Buzar: suspensa a nomeação de subsecretária da Secretaria de Estado da Administração (Sead). É cunhada do governador;

Gilberto Lins Neto: suspensa a nomeação no cargo de diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). É marido da sobrinha do governador;

Elias Moura Neto: suspensa nomeação como gerente de Qualidade e Planejamento da Companhia de Gás do Maranhão (Gasmar). É concunhado do governador Carlos Brandão.

O ministro ainda determinou que, para fins de análise de nepotismo cruzado, o governador do estado e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão informem, no prazo de cinco dias, “a existência de investidura em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do Poder Executivo de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de qualquer dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, inclusive os eventualmente licenciados”, acrescenta o Metrópoles.

Informações Bahia.ba

Ex-ministro dos Direitos Humanos disse que não iria se manifestar sobre os novos episódios

A Comissão de Ética Pública do Governo Federal recebeu duas novas denúncias de assédio sexual contra Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos. Almeida foi desligado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro, depois de surgirem as primeiras acusações. As informações são da Folha de S.Paulo.

+ Leia mais notícias de Política em Oeste

Com esses recentes relatos, a comissão optou por abrir novos processos investigativos, nomeando Caroline Proner e Vera Karam de Chueiri como relatoras dos casos.

O que diz a defesa de Silvio Almeida sobre novas acusações de assédio

A defesa de Almeida comunicou que ainda não foi formalmente notificada sobre as denúncias e preferiu não se manifestar. A Casa Civil confirmou o recebimento das acusações, mas não esclareceu se elas partiram de servidoras públicas.

Os procedimentos estão sendo conduzidos em sigilo, até a conclusão. “Há duas novas denúncias, mas como o processo tramita em sigilo até decisão final, não podemos fornecer as informações solicitadas”, afirmou a Casa Civil, em nota oficial.

Investigações anteriores sobre Silvio Almeida 

Silvio Almeida já estava sob investigação da comissão enquanto ocupava o cargo de ministro. Ele alega ter solicitado pessoalmente que o procedimento fosse aberto. 

Se considerado culpado, a pena máxima que a comissão pode impor é uma censura ética, que ficaria registrada nos assentamentos do servidor por até três anos. 

Notícias recentes sobre o assunto

A organização Me Too Brasil confirmou que recebeu as denúncias, mas manteve a identidade das vítimas em sigilo. Elas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional e, por isso, autorizaram a divulgação do caso à imprensa.

Almeida deixou o cargo em 6 de setembro. Depois disso, Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial, revelou que foi vítima de importunação sexual por parte de Almeida durante a transição de governo em 2022. Ela relatou à Polícia Federal que as abordagens inadequadas evoluíram para importunações físicas.

Posicionamento de Anielle Franco e resposta de Almeida

Em entrevista, Anielle afirmou que não relatou os episódios anteriormente por temer descrédito e julgamentos. Almeida, por outro lado, nega categoricamente as acusações.

“Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim”, disse ele. “Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país.”

Informações Revista Oeste

Novas regras afetam imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e exigem uma entrada maior por parte dos compradores

A partir de novembro, a Caixa Econômica Federalimplementará novas regras para financiamentos de imóveis com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). 

As mudanças afetam imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e exigem uma entrada maior dos compradores. Atualmente, não há limite para financiamentos com esses recursos.

A Caixa financiará até 70% do valor do imóvel pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), em vez de 80%. Pelo sistema Price, o financiamento será reduzido para 50%, antes 70%. Isso significa que compradores precisarão arcar com uma entrada maior na aquisição do imóvel.

Por exemplo, em um imóvel de R$ 800 mil, pelo modelo SAC, a Caixa financiará até R$ 560 mil, exigindo que o comprador pague 30% do valor como entrada. 

Já pelo sistema Price, o financiamento será de até R$ 400 mil, com 50% do valor pago como entrada. Essas mudanças não se aplicam a imóveis de empreendimentos financiados atualmente.

Quando as novas regras para financiamento pela Caixa vão entrar em vigor?

As novas regras entram em vigor em 1º de novembro e, segundo a Caixa, não têm prazo de validade, podendo se tornar permanentes. Financiamentos já contratados não serão alterados. A decisão ocorre em meio a uma crescente demanda por imóveis e ao aumento dos saques da caderneta de poupança.

Dados do Banco Central mostram que a poupança registrou saques líquidos de R$ 7,1 bilhões em setembro, o terceiro mês consecutivo de retiradas. 

A Caixa lidera 48,3% das contratações com recursos do SBPE, totalizando R$ 63,5 bilhões até setembro. A instituição é responsável por quase 70% do mercado de crédito habitacional.

Informações Revista Oeste

Estudo mostra que corte de benesses do funcionalismo ajudaria a estabilizar a dívida pública

A redução dos supersalários do setor público pode ajudar o Brasil a estabilizar a dívida pública até 2030, com uma economia de aproximadamente R$ 5 bilhões. A estimativa é feita pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em nota técnica que leva em conta a eliminação de salários que excedem o teto do funcionalismo público.

Conforme o CLP, que tem entre suas missões desenvolver líderes públicos, salários exorbitantes pagos a uma pequena parcela de funcionários públicos não apenas geram desequilíbrios internos como provocam insatisfação na população, que quer maior equidade na distribuição dos recursos públicos.

“Discussão sobre supersalários deve ganhar corpo”, diz presidente do CLP

O centro entende que o fim dos supersalários deve ganhar corpo em breve, sendo uma das importantes ferramentas para a reorganização das contas públicas. “É fato consumado a necessidade de corte de gastos públicos no Brasil. E acabar com os supersalários no setor público pode ser uma grande oportunidade para o governo assumir um compromisso fiscal, moral e social perante a população “, afirmou o diretor-presidente do CLP, Tadeu Barros.

A organização aponta ainda outras medidas à sustentabilidade fiscal, como a desvinculação do salário mínimo e a integração da aposentadoria rural ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A combinação das medidas, estima, resultaria em uma economia para o governo da ordem de R$ 45 bilhões apenas em 2030.

O CLP já tinha realizado estudo semelhante em março, quando mencionava economia anual de R$ 3,8 bilhões.

Gastos tributários e Bolsa Família

A organização destaca ainda a necessidade de diminuição dos gastos tributários, apresentando como proposta a implementação de três ações: redução do teto do Simples Nacional, que hoje representa um gasto tributário estimado em R$ 100 bilhões; a criação de um limite às deduções de saúde no Imposto de Renda das Pessoas Físicas, com potencial de redução de um quarto dos R$ 20 bilhões atualmente não arrecadados; e o fim gradual da desoneração da folha de pagamentos, que custa cerca de R$ 20 bilhões ao ano aos cofres públicos. Essas mudanças, somadas, representariam uma economia de aproximadamente R$ 50 bilhões até 2030.

O CLP indica também o congelamento nominal — ou seja, o fim de reajustes acima da inflação — do benefício básico do Bolsa Família, medida que poderia resultar em uma economia estimada em mais de R$ 25 bilhões até 2030. 

Para compensar o impacto do congelamento, a sugestão é um aumento real, de 1% acima da inflação, no benefício variável a crianças de até 7 anos. “Essa abordagem não só alivia a pressão sobre o Orçamento federal, mas também direciona recursos de maneira mais efetiva para apoiar o desenvolvimento na primeira infância, que é crucial para o combate à pobreza de longo prazo”, defende o CLP.

Por fim, o centro defende a redução do estoque da dívida pública por meio da venda de ativos estatais e imobilizados, algo que, na avaliação do CLP, aliviaria significativamente o Orçamento não apenas por levantar recursos imediatos, mas também por reduzir o custo da dívida, liberando mais recursos a investimentos.

Redação Oeste, com informações da Agência Estado

Visitante fez o mergulho na Corveta Ipiranga, um dos pontos de mergulho mais importantes da ilha.

Um turista de 43 anos, que não teve o nome revelado, morreu em Fernando de Noronha, na terça (15), depois de realizar um mergulho autônomo, prática que é executada com apoio de cilindro. Os médicos diagnosticaram que o mergulhador teve doença descompressiva (veja mais abaixo). 

O visitante fez o mergulho na Corveta Ipiranga, local que conta com embarcação naufragada e está numa profundidade de 62 metros. Esse é um dos pontos de mergulho mais importantes de Noronha. 

A informação da morte foi confirmada ao g1 em nota pela Administração da ilha. A reportagem apurou que o turista era de Belo Horizonte (MG). 

“A Administração de Fernando de Noronha informa que o paciente era um turista, de 43 anos. Ele deu entrada na tarde de terça-feira (15), no Hospital São Lucas, trazido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), devido a sintomas respiratórios e rebaixamento de nível de consciência, após mergulho profundo de cilindro”, informou a nota. 

A nota informou que foi indicada terapia hiperbárica, por diagnóstico de doença descompressiva. 

“Após algumas horas do tratamento, o paciente apresentou melhora clínica dos sintomas, porém, posteriormente, evoluiu com parada cardiorrespiratória (PCR), não havendo sucesso após procedimentos de reanimação por cerca de 1 hora e 30 minutos”. Indicou a nota.

Os especialistas informam que a doença descompressiva é causada pelo excesso de nitrogênio, ou outro gás inerte usado na mistura respiratória, geralmente o gás Hélio (He), dissolvido nos tecidos do corpo humano em decorrência da permanência do indivíduo em condições hiperbáricas. 

A quantidade de nitrogênio (N2) ou de outros gases inertes que se dissolve nos tecidos aumenta proporcionalmente ao aumento da pressão ambiente. 

O corpo do visitante foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), no Recife, para verificação da causa da morte, nesta quarta-feira (16). 

Turista foi atendido no Hospital São Lucas — Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo 

Informações G1

Segundo fontes internas da organização, os brasileiros que fugiram para o exterior seriam perseguidos por ‘crimes políticos’

A Interpol não incluiu os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023 que fugiram para o exterior na chamada lista vermelha. A recusa se deu mesmo depois de um pedido formal do Judiciário brasileiro.

Segundo fontes internas da Interpol, que preferiram se manter anônimas, os nomes dos brasileiros processados ou condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos do dia 8 de janeiro dificilmente serão incluídos na lista.

Isso seria praticamente impossível, porque há um entendimento interno da Interpol de que esses seriam “crimes políticos”, que não são de competência da organização. Além disso, as modalidades dos processos dos envolvidos no 8 de janeiro também são alvo de fortes questionamentos internos por parte da Interpol.

Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou a Interpol contra os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro que deixaram o Brasil. Entretanto, até o fechamento desta reportagem, os nomes dessas pessoas não foram incluídos na lista vermelha, conforme aparece no próprio site da Interpol.

Atualmente, há 51 brasileiros cuja inserção na lista vermelha foi requerida pelas autoridades brasileiras. Outros 31 brasileiros são procurados por outros países e também têm seus nomes incluídos na lista. Todos eles são acusados de crimes comuns, de homicídios até fraudes com cartão de crédito. Nenhum deles é acusado de envolvimento com os atos do dia 8 de janeiro.

Em maio de 2024, o Partido dos Trabalhadores (PT) chegou a divulgar a notícia falsa sobre 51 manifestantes que seriam procurados pela Interpol.

Como a Revista Oeste mostrou em uma reportagem da edição 229, há cerca de 400 brasileiros envolvidos no 8 de janeiro exilados na Argentina neste momento.

A Comissão Nacional para os Refugiados (CONARE) da Argentina concedeu a todos eles proteção temporária, garantindo a permanência em território argentino e o anonimato durante a análise de seus casos. A motivação indicada pelas autoridades argentinas nos documentos foi “perseguição política”.

Algumas dessas pessoas já começaram a receber asilo político definitivo, o que lhes deu o status de refugiados políticos no país vizinho.

A inclusão na lista da Interpol não é automática

A inclusão de nomes de procurados na lista vermelha não é automática. Os pedidos que chegam de qualquer país membro da organização devem passar necessariamente pela análise da Comissão de Controle do Interpol, que pode aceitá-los ou rejeitá-los com base nas evidências apresentadas e nas regras da Interpol.

“É estritamente proibido para a Interpol levar adiante atividades de caráter político, militar, religioso ou racial”, explicou a Oeste um funcionário da Interpol baseado em Lyon, na França. “Além disso, suas atividades precisam estar em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos.”

No passado, a Interpol foi acusada de inserir muitos nomes na lista vermelha de forma equivocada, depois de receber pedidos de países cujos governos utilizaram a organização para perseguir opositores políticos no exterior.

Por isso, nos últimos anos, a organização introduziu reformas importantes para fortalecer seus procedimentos internos de verificação antes de inserir nomes em listas de procurados internacionalmente.

Caso Allan dos Santos

Em 2020, o STF solicitou à Interpol a inclusão do nome do jornalista Allan dos Santos na lista vermelha. Entretanto, quase cinco anos depois, a organização não inseriu o nome dele na lista.

O STF e o Ministério da Justiça, na época liderado por Flávio Dino, chegaram a pedir a extradição de Allan dos Santos dos Estados Unidos, onde reside.

Entretanto, as autoridades norte-americanas se recusaram a extraditar o jornalista. Um dos representantes dos EUA que se reuniu com autoridades brasileiras salientou que ele não teria cometido nenhum crime nos Estados Unidos nem no Brasil, já que sua atuação seria protegida pela liberdade de expressão, e as supostas ilegalidades das quais é acusado seriam “só palavras”.

A negativa da Interpol e dos norte-americanos irritou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o então ministro da Justiça, Flávio Dino, mas nenhuma providência foi tomada sobre o assunto.

Informações Revista Oeste

Casas de apostas continuam no ar através de endereços paralelos

Um levantamento feito pelo site g1 identificou nesta terça-feira, 15, 18 bets (sites de apostas esportivas on-line) barradas pelo Ministério da Fazenda continuam no ar por meio de sites alternativos àqueles bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.

Segundo a pesquisa, alguns dos sites analisados foram criados na última sexta-feira, 11, mesmo dia em que a agência divulgou a lista. A estratégia utilizada foi inserir uma sequência de caracteres, como os números 11 e 22, depois do nome original da casa de apostas.

Ao todo, foram encontrados 134 sites de 18 betsirregulares. Desses, 51 foram criados na sexta-feira e 19 no sábado. Nesta terça-feira, 15, foram criados cinco desses sites. Outros 59 endereços já tinham sido criados antes de sexta-feira. Uma mesma plataforma pode ter vários sites.

Em 10 de outubro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o trabalho para identificar sites irregulares será contínuo. “Evidentemente, tem um trabalho a ser feito pela secretaria [de Apostas] que é permanente”, disse. “E qualquer tentativa de burla, a Anatel é informada, e o procedimento é o mesmo.”

Veja a lista de bets ilegais com sites ativos nesta quarta, 16:

1. 136bet;
2. 255bet;
3. 522bet;
4. 52bet;
5. 5500bet;
6. 667bet;
7. 7.club;
8. 74bet;
9. 855bet;
10. 8casino;
11. 939bet;
12. BBRbet;
13. BRA Grupo;
14. Fubet;
15. Grupo Jogo;
16. Jogo Grupo;
17. Sebet; e
18. Um Cassino.

As apostas on-line estão em processo de regulamentação no Brasil. Ao todo, 96 empresas que comandam 210 bets estão autorizadas a operar nacionalmente até dezembro, enquanto 18 podem operar apenas regionalmente.

A facilidade para criar novos sites de apostas é visto como um dos problemas para barrar as betsirregulares no Brasil, segundo declaração da Associação Nacional de Jogos e Loterias ao g1. A entidade diz que basta a criação de um novo link, em domínio diferente, para que a plataforma volte a funcionar normalmente.

Informações Revista Oeste

Comitê recomendou volta do horário de verão, que adianta relógios em alguns estados para dessincronizar pico do consumo de energia. Cenário de chuvas melhorou, diz Silveira.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou nesta quarta-feira (16) a retomada do horário de verão ainda este ano. 

O governo vai avaliar, nos próximos meses, se é o caso de retomar a medida a partir de 2025. 

“Nós hoje, na última reunião com o ONS [Operador Nacional do Setor Elétrico], chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este período, para este verão”, declarou Silveira.

“Nós temos a segurança energética assegurada, há o início de um processo de restabelecimento ainda muito modesto da nossa condição hídrica. Temos condições de chegar depois do verão em condição de avaliar, sim, a volta dessa política em 2025”, prosseguiu. 

“É importante que ele [horário de verão] seja sempre considerado, ele não pode ser fruto de uma avaliação apenas dogmática ou de cunho político. É uma política que tem reflexos tanto positivos quanto negativos no setor elétrico e na economia, portanto, deve sempre estar na mesa para uma avaliação precisa do governo federal”, informou.

Apesar da recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em setembro, a pasta avalia que houve melhora no cenário das chuvas e dos reservatórios de hidrelétricas, evitando o adiantamento dos relógios ainda em 2024. 

• Caso a medida fosse adotada ainda neste ano, haveria pouco tempo para que setores importantes da economia – como a aviação, por exemplo – adequassem suas operações. 

Na época em que estava em vigor, o horário de verão costumava ser implementado entre outubro/novembro e fevereiro/março de cada ano. 

No caso deste ano, o horário de verão só poderia ser implementado este ano em novembro. Isso impediria o aproveitamento do pico de custo-benefício da medida — que ocorre entre outubro e meados de dezembro.

Será que o horário de verão vai voltar? 

Segundo o ONS, o horário de verão ajuda a aumentar o aproveitamento das fontes de energia solar e eólica, além de reduzir a demanda máxima em até 2,9%. 

Desde a sua adoção, que passou a ser anual a partir de 1985, o horário de verão tem a intenção de promover uma economia no consumo de energia, uma vez que as pessoas teriam mais tempo de luz natural. 

No entanto, por conta da mudança de comportamento da sociedade, a medida foi deixando de ser eficaz. Até que, em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) suspendeu o adiantamento dos relógios. 

A medida volta à tona em 2024 não por sua eficácia para economizar energia, mas por ser uma alternativa de aproveitamento da geração de energia solar, reduzindo o acionamento de termelétricas – mais caras e poluentes. 

💡 No início da noite, a geração de energia solar cai por causa da falta de sol. Mais tarde, durante a madrugada, a geração eólica sobe porque há maior incidência de ventos. 

💡 No intervalo entre a queda da solar e o aumento da eólica, há um pico de consumo que precisa ser suprido por energia hidrelétrica ou térmica. 

Com as medidas para poupar os reservatórios das usinas hidrelétricas, por causa da seca, é necessário acionar mais termelétricas para atender ao pico de consumo. 

Ao adotar o horário de verão, o pico de consumo é deslocado para o horário com mais geração solar, reduzindo a necessidade de complementar a geração com mais usinas térmicas. 

A retomada do horário de verão depende da revogação de um decreto do governo de Jair Bolsonaro (PL) que, em 2019, encerrou o horário de verão. A medida já era avaliada no governo de Michel Temer (MDB). 

Na ocasião, o governo afirmou que o adiantamento dos relógios em uma hora por conta de mudanças no padrão de consumo de energia e de avanços tecnológicos, que alteraram o pico de consumo de energia. 

A suspensão do horário de verão resistiu inclusive à crise hídrica de 2021. Na época, o governo chegou a estudar a retomada da política, solicitando um parecer do ONS.

Informações G1

Relatório feito com participação de militares cita Space X como parceira em potencial

No início de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um projeto de lei que cria a Alada, uma empresa pública aeroespacial. A iniciativa é parte do plano de militares da Aeronáutica de transformar a Base de Alcântara, no Maranhão, em um polo de lançamento de foguetes da Space X, de Elon Musk.

Segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo, a Força Aérea Brasileira (FAB) mira a empresa de foguetes do bilionário norte-americano como um “cliente especial”.

A publicação destaca que um relatório elaborado por um grupo interministerial com participação de oficiais da Força defende a ideia de que a estatal tenha primazia na exploração comercial das atividades privadas no local e faz menção à companhia estrangeira.

“A Space X domina a reutilização e executa os lançamentos da Starlink em custo marginal, com a recuperação e reutilização do Falcon 9 se tornando um novo padrão, o primeiro lançador totalmente reutilizável, abrindo o caminho para lançamento a custo marginal”, consta no documento. Outras empresas também são citadas, como a Virgin Galactic e a Blue Origin.

As Forças Armadas brasileiras já têm parcerias com Elon Musk. Em agosto, o Comando Militar da Amazônia contratou serviços da Starlink para unidades militares na região. 

TCU investiga favorecimento à empresa de Musk em licitação

Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou investigação sobre possível favorecimento em licitação de R$ 5 milhões, já que a empresa era a única capaz de atender ao edital.

Além disso, durante as enchentes no Rio Grande do Sul, a rede de satélites foi disponibilizada pelo Exército. 

Segundo o Estadão, se for formalmente criada — o que ainda depende de aprovação do Congresso –, a Alada será dependente de recursos do Tesouro e subsidiária da Nav Brasil, vinculada ao Ministério da Defesa e presidida pelo major-brigadeiro do ar José Pompeu dos Magalhães Brasil Filho.

De acordo com o relatório, a nova estatal poderia abrir subsidiárias no exterior e formar sociedade com outras empresas públicas. A implantação do plano de negócios faria com que a Alada deixasse de consumir verbas da União “em curto espaço de tempo”, diz o documento.

O jornal apurou que militares acreditam que a proximidade de Alcântara da linha do Equador garanta uma vantagem competitiva em comparação com outros centros de lançamentos do mundo, pois o consumo de combustível é menor. 

Isso se deve à proximidade do local em relação ao espaço, o que reduz o percurso e a força da propulsão necessária.

A FAB, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Ministério da Defesa foram procurados pelo Estadão, mas não quiseram se manifestar.

Informações Revista Oeste

O governo federal avalia o retorno do horário de verão após forte estiagem. Se aprovada, medida pode ser implementada em novembro

A decisão sobre a retomada do horário de verão deve ser tomada nesta quarta-feira (16/10). O governo federal avalia a volta da medida para reduzir o impacto da seca sobre o consumo de energia.

O horário de verão foi extinto em abril de 2019, no início da gestão de Jair Bolsonaro (PL). A proposta precisa passar pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia cravado que a decisão sairia nesta semana. Isso porque, caso decida pelo retorno da medida ainda neste ano, ela precisaria ser implementada até o início de novembro.

Segundo o titular da pasta, após o decreto, haverá um período de 15 a 20 dias para que a mudança entre em vigor. Além disso, é importante que a medida seja retomada apenas após a realização do segundo turno das eleições municipais, marcado para 27 de outubro, para que não afete a logística.

Silveira pontuou, no entanto, que tem discutido o tema com diversos setores para avaliar a “imprescindibilidade” da medida em 2024. Caso não seja necessária, a volta do horário de verão pode ficar para o ano que vem.

“Nós estamos tendo muito cuidado porque tem impacto na economia. Em alguns setores, positivos. Em outros, nem tanto. Então, nós não podemos simplesmente lançar a mão de uma política que vai mexer, literalmente, com a vida de todos os brasileiros, sem a completa necessidade do que eu chamo de imprescindibilidade”, disse o ministro.

Informações Metrópoles