Alguns trabalhadores que contavam com o recebimento dos R$ 1.045 da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tomaram um susto nos últimos dias. Com o cadastro no fundo incompleto, eles tiveram o depósito em contas poupança digitais suspenso pela Caixa Econômica Federal. O banco não informou o total de pessoas nessa situação. Apenas esclareceu que não conseguiu abrir as contas poupança digitais por falta de informações, como endereço, nome da mãe, data de nascimento, número do RG (registro geral) e data de emissão do RG. Somente com os dados atualizados, o dinheiro poderá ser transferido. Inicialmente, o banco não tinha avisado aos trabalhadores sobre as inconsistências no cadastro. Apenas informou que a abertura das contas poupança digitais seria automática. Agora, a Caixa orienta os trabalhadores a consultar a situação do saque emergencial no aplicativo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. Lá, será possível verificar a situação do cadastro e atualizar os dados. Saque emergencial O procedimento pode ser feito a qualquer momento, independentemente da data prevista para o depósito dos R$ 1.045 na conta poupança digital. Basta o usuário, ao abrir o aplicativo, clicar no botão “saque emergencial”, preencher os dados e autorizar a abertura da conta digital em seu nome. Para quem ainda está longe de receber o depósito, a atualização dos dados resolve os problemas. Basta esperar o dia do recebimento. Para quem deveria ter o dinheiro depositado nas últimas semanas, a Caixa promete que o crédito será reprogramado, com o trabalhador acompanhando o aplicativo para saber a data do pagamento. Até agora, receberam os R$ 1.045 do FGTS trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro e março. O banco depositou o dinheiro para os nascidos em janeiro no último dia 29, no último dia 6 para os nascidos em fevereiro e, no último dia 13, para quem nasceu em março. Os nascidos em abril receberão o depósito na conta poupança digital nesta segunda-feira (20). Outros recursos Outros meios de verificar a situação do saque emergencial do FGTS são o site e o telefone 111. A atualização dos dados, no entanto, só está disponível no aplicativo. Nesta primeira etapa, as pessoas podem movimentar o crédito do FGTS apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, compras com cartão de débito virtual e compras com código QR em estabelecimentos parceiros. Os saques e as transferências só serão autorizados a partir do dia 25 de julho e seguirão um cronograma de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, que se estenderá até 14 de novembro.
O Brasil tem, até o momento, 2.046.328 casos confirmados de coronavírus, com 77.851 mortes. Foram 34.177 casos novos e 1.163 mortes só nas últimas 24 horas.
Já na Bahia, testes já apontaram a contaminação de 118.657 pessoas até o momento. Destas, 2.738 morreram. Em relação ao boletim divulgado ontem, foram 2.284 novos casos e 45 óbitos.
Os casos confirmados ocorreram em 403 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (39,25%). Ao todo, 94.923 pessoas estão recuperadas na Bahia.
No estado, dos 2.433 leitos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS) exclusivos para Covid-19, 1.564 possuem pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 64%. No que se refere aos leitos de UTI adulto e pediátrico, dos 963 leitos exclusivos para o coronavírus, 758 possuem pacientes internados, compreendendo uma taxa de ocupação de 80%.
Folhapress – Há pouco menos de duas semanas, voluntárias do projeto Ruas, que atua na Zona Sul do Rio, foram surpreendidas por moradores de rua indo até elas, desesperados, pedindo por máscaras. Eles temiam ser multados. Logo depois, outro morador de rua chegou à praça onde ocorria a ação, em Copacabana, exibindo a multa que havia recebido de agentes da Guarda Municipal.
O caso mobilizou o Ministério Público e a Defensoria Pública, que acionaram a prefeitura da cidade cobrando explicações. A defensora pública Carla Beatriz Maia, do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos, vê a atitude como uma “ação higienista”.
Nesta semana, as voluntárias do projeto identificaram o caso de mais um morador de rua multado em Copacabana por não usar máscara. Um outro homem, que vive nas ruas do centro, também afirma que foi multado por um guarda municipal, mesmo avisando a ele que morava na rua.
No dia 7 deste mês, o Ministério Público enviou ofício a Guarda Municipal. A Defensoria Pública também cobrou explicações no último dia 14. A defensora acusa ainda a prática de ser “higienista”.
Ela lembra que inexistem pias instaladas pela prefeitura para que a população de rua higienize as mãos e as máscaras.
Por meio de nota, a Guarda Municipal informou que não há orientação para que sejam multados moradores de rua sem máscara. Em resposta enviada ao Ministério Público, o órgão municipal informou que houve um caso isolado em Copacabana em que um pedestre foi notificado por não fazer uso da máscara.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos disse que realiza a distribuição de máscaras e kits de higiene para a população em situação de rua durante as abordagens feitas diariamente. Entre 10 de março e 15 de julho, foram distribuídos máscaras e 11 mil kits de higiene, segundo a pasta, que informou ainda ter adquirido 1,8 milhão de máscaras para distribuição, por meio de licitação.
Sobre a instalação de pias voltadas para a higienização da população em situação de rua, a pasta informou que tem um projeto em andamento em parceria com a iniciativa privada para instalação de mil pias pela cidade.
Segundo Horácio Magalhães, presidente da Sociedade Amigos de Copacabana, existe um projeto de associações de moradores do bairro de não dar esmolas à população de rua. Em vez disso, seria estimulada a ajuda por parte de moradores a abrigos públicos do município.
Em junho passado, a prefeitura entrou com uma ação na Justiça para obter a permissão para acolher, de forma compulsória, moradores de rua. O objetivo era diminuir a infecção desta população por Covid-19.
A medida valeria para os bairros de Copacabana, Centro, Lapa, Glória e Méier. Quanto ao pedido de liminar, ajuizado pela Procuradoria Geral do Município, a prefeitura informou que ele foi recebido, nesta quarta-feira (15), pelo juiz João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, da 10ª Vara da Fazenda Pública.
Na decisão, o magistrado deu o prazo de dez dias úteis para que o Ministério Público do Estado se manifeste sobre o pedido. Após esse período, o juiz irá decidir se acata ou não a liminar.
A Bahia receberá uma doação de 275 mil litros de gasolina e diesel da Petrobras, ao longo de três meses, para auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus, que causa a Covid-19.
O combustível será utilizado para abastecer ambulâncias, veículos de transporte de equipes médicas, além de geradores dos hospitais e outras unidades de saúde mantidas pelo Governo do Estado e que estão recebendo pacientes do novo coronavírus.
A primeira remessa chega nesta sexta-feira (17), com 20 mil litros, e será distribuída pela Secretaria da Saúde (Sesab).
A doação vai chegar em parcela durante um período de três meses, totalizando 275 mil litros de combustível para abastecer todas as regiões do estado.
Durante sua tradicional live, realizada na noite desta quinta-feira (16) no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o interino da Saúde, Eduardo Pazuello, seguirão no governo federal. O líder afirmou que ambos são “excepcionais”.
“Salles fica. Pazuello fica. Sem problema nenhum”, disse o chefe do Executivo.
Na transmissão, Bolsonaro afirmou que as críticas a um possível aumento do desmatamento no Brasil são uma “guerra da informação” e declarou que o assunto “não é esse trauma todo”. Ele também lembrou que a Europa não preservou o meio ambiente, mas que frequentemente cobra esse fato do Brasil.
“Essa guerra de informação não é fácil, nós temos problemas. Por quê? O Brasil é uma potência no agronegócio”.
Agência Brasil – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu retirar do rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde os exames sorológicos, conhecidos como testes rápidos, para detecção da covid-19.
Os testes, que identificam se a pessoa desenvolveu anticorpos após exposição ao novo coronavírus, foram incluídos devido a uma liminar da Justiça Federal de Pernambuco. A agência recorreu da medida e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região acatou o pedido.
No recurso, a ANS alegou que estudos e análises de diversas sociedades médicas e de medicina diagnóstica mostram controvérsias técnicas em relação aos resultados desse tipo de exame e a possibilidade de alto percentual de falso-negativo.
Em reunião da diretoria da agência, transmitida online nessa quinta-feira (16), os diretores votaram pela suspensão dos efeitos da resolução que incluiu os testes IGA, IGC e IGM na cobertura dos planos.
O diretor-presidente substituto da ANS, Rogério Sacarabel, esclareceu que, além da questão científica, que ainda está em análise, uma incorporação inadequada de um exame pode não ser benéfica para o consumidor, já que impacta diretamente os custos assistenciais do sistema, que também são repassados aos usuários.
Sacarabel ressaltou que, desde o início da pandemia, em março, a agência incluiu espontaneamente no rol de procedimentos básicos dos planos o teste RT-PCR para diagnóstico da covid-19.
Na reunião também foi aprovada a realização de uma audiência pública para dar continuidade à discussão sobre o assunto. Mas a data ainda não foi divulgada.
Folhapress – O Departamento de Defesa do governo dos Estados Unidos vai custear a construção de um hospital de campanha para o combate ao novo coronavírus em Bacabal, cidade a 240 km de São Luís, no Maranhão.
Segundo ofício do cônsul-geral do país norte-americano John M. Barrett ao governo Flávio Dino (PC do B), o hospital terá 40 leitos e “contará com qualidade semelhante à dos hospitais de campanha utilizados em nível doméstico e internacional pelos Estados Unidos”.
O governo norte-americano contribuirá com macas, ar-condicionado e geradores, que têm chegada prevista para agosto.
Além da estrutura, o governo dos EUA já doou equipamentos de proteção individual e cestas básicas para a administração do Maranhão.
Os insumos e os profissionais do hospital serão fornecidos pelo governo do Maranhão, que solicitou a doação ao governo norte-americano por meio de sua secretaria de Indústria, Comércio e Energia.
“Bacabal é uma região central, precisamos de reforços para a cidade e para a região. Com a dificuldade econômica do Maranhão, que já existia, é difícil combater um inimigo invisível. Precisamos da ajuda de todos. Sendo os Estados Unidos, a gente agradece muito, já que não temos muita ajuda do governo federal”, diz Simplício Araújo, secretário de Indústria do Maranhão.
Ele diz que tem recebido provocações de bolsonaristas, que apontam que o governo de esquerda foi buscar apoio dos Estados Unidos.
“Digo para eles que aprendi na China que não importa a cor do gato, o importante é que mate o rato”, afirma, aos risos.
A operação Lava Jato Eleitoral, da Polícia Federal, indiciou o ex-governador de São Paulo e ex-presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano éacusado de três crimes: lavagem de dinheiro, caixa dois eleitoral e corrupção passiva. O Inquérito está no Ministério Público de São Paulo.
O indiciamento aconteceu no inquérito que investigava no âmbito eleitoral as doações da empreiteira Odebrecht. O ex-tesoureiro do PSDB Marcos Monteiro e o advogado Sebastião Eduardo Alves de Castro também foram indiciados.
Em depoimento aos procuradores da Lava Jato na época da investigação, Carlos Armando Paschoal, então diretor da empreiteira em São Paulo, disse ter repassado R$ 2 milhões, via caixa 2, para a campanha de Alckmin ao governo de São Paulo em 2010.
Segundo as investigações teria havido um segundo pagamento, em 2014, de cerca de R$ 8,3 milhões, na campanha à reeleição ao governo de São Paulo. O delator Benedicto Júnior, outro executivo da Odebrecht, afirmou que os pagamentos naquele ano foram intermediados por Marcos Monteiro, então tesoureiro do PSDB.
Após meses de distanciamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se encontraram para um almoço nessa quarta-feira (15), para falar sobre a reforma tributária.
“Está havendo uma reaproximação e pacificação na política. Retomaremos então a agenda econômica”, disse Guedes à CNN.
Segundo o ministro, a crise entre os poderes, que se instalou com a chegada da pandemia, dificultou o diálogo, mas agora inicia-se um novo momento.
“Estávamos acertados antes do coronavírus: o pacto federativo no Senado, a reforma administrativa na Câmara e a reforma tributária na comissão mista. Com o coronavírus, veio o desentendimento na política. O Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente, os governadores. Todo mundo se desentendendo. Agora, há reaproximação”, afirmou.
O ministro não deu detalhes do encontro. Mas, segundo fontes próximas a Maia e Guedes, a agenda marca o recomeço do diálogo entre os dois, que ficou estremecido desde meados de abril, com o impasse em torno da aprovação de um projeto de socorro financeiro aos estados e municípios.
O almoço aconteceu na casa do ministro das Comunicações, Fábio Faria, em Brasília. Egresso da Câmara e próximo de Maia, ele fez a ponte entre os dois.
A ideia do Ministério da Economia é enviar, ainda nesta semana, sua proposta de reforma tributária ao Palácio do Planalto, com o desenho de unificação de impostos. A proposta de criar um imposto sobre transações financeiras ficaria para um segundo momento.
A equipe econômica estuda propor a criação do tributo associando-o à desoneração da folha de pagamentos e à criação de um novo programa social, que substituirá o Renda Brasil.
De acordo com integrantes da equipe econômica, há diversos modelos já desenhados para o novo imposto, que teria a alíquota baixa. Mas o ministro ainda precisa bater o martelo sobre qual proposta irá encampar.
Há dúvida, por exemplo, se a desoneração da folha de pagamentos seria feita somente para vagas de até dois salários mínimo. E ainda se todos os setores serão atingidos pela redução de impostos. Essas decisões influenciam na alíquota final do imposto sobre transações financeiras, segundo um integrante do Ministério da Economia.
A estratégia da equipe econômica de deixar o debate sobre o imposto e o Renda Brasil para uma segunda etapa foi explicada a Maia, segundo interlocutores.O “micro imposto”, como Guedes tem chamado o imposto sobre transações financeiras, não foi tratado na conversa. O presidente da Câmara já se posicionou publicamente contra criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF.
O aceno do governo pela pacificação com o presidente da Câmara ocorre dias após Maia anunciar a retomada dos trabalhos da comissão especial, formada apenas por deputados, para discutir a PEC da simplificação de tributos que incidem sobre o consumo, de autoria do deputado Baleia Rossi, do MDB. A primeira sessão foi convocada para esta quinta-feira (16).
O Senado também tem uma proposta com mesmo teor e, por isso, em fevereiro, o Congresso instalou uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para discutir a fusão das duas medidas.
Segundo líderes, mesmo na pandemia, a resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na retomada do colegiado, foi recebida pelo grupo político de Maia como um gesto de alinhamento do senador com o Palácio do Planalto, já que a equipe econômica prometeu enviar o projeto próprio, mas isso ainda não ocorreu.
Além disso, há pelo menos duas semanas a equipe de Guedes tem procurado dialogar diretamente com líderes de PP e PL na Câmara a recriação de um imposto sobre transações financeiras que seria incorporado na discussão do Renda Brasil, além de um projeto mais amplo de desoneração da folha de pagamento.
O ministro não deu detalhes do encontro. Mas, segundo fontes próximas a Maia e Guedes, a agenda marca o recomeço do diálogo entre os dois, que ficou estremecido desde meados de abril, com o impasse em torno da aprovação de um projeto de socorro financeiro aos estados e municípios.
O almoço aconteceu na casa do ministro das Comunicações, Fábio Faria, em Brasília. Egresso da Câmara e próximo de Maia, ele fez a ponte entre os dois.
Após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negar a suspensão do impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, os advogados do político afirmaram que irão recorrer. Eles pretendem acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o processo que corre na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A declaração foi feita pelo advogado Manoel Peixinho ao portal Uol. De acordo com ele, a medida será o próximo passo da defesa de Witzel.
