Em transmissão nas redes sociais ontem (22), o governador Rui Costa comentou o fato do número de curados da Covid-19 ter ultrapassado o de casos ativos, na Bahia, como indicativo de que o estado está perto de chegar a uma fase de números decrescentes de notificações. O boletim epidemiológico desta segunda, da Secretaria da Saúde estadual (Sesab), traz a confirmação e evolução positiva dos números divulgados no domingo: são 23.305 pessoas recuperadas da doença, enquanto 22.340 encontram-se como casos ativos.
“A notícia boa é que o número de curados ultrapassou o número de casos ativos. Isso significa que estamos curando mais pessoas nos últimos cinco dias, do que pessoas ficando contaminadas. Esses números são positivos em relação à estabilização da curva de crescimento na Bahia. Os dados sinalizam que estamos caminhando para o controle. E logo, vamos dar essa notícia aqui”, ressaltou o governador, que lembrou o preocupante número de 50 mortos nas últimas 24 horas. “Mas não podemos baixar a guarda, pois o número de óbitos ainda é alto”.
Já o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) fez um apelo e pediu a reabertura do comércio a governadores e prefeitos do país. Segundo ele, há exagero na forma como a pandemia de coronavírus foi tratada pelos gestores. Ainda de acordo com o presidente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e autoridades mundiais também exageraram.
Bolsonaro não se pronunciou sobre a marca dos 50 mil mortos pela Covid-19, atingida pelo Brasil no último final de semana. Na segunda-feira, o Brasil chegou a 1.111.348 pessoas infectadas com coronavírus e um total de 51.407 óbitos, segundo dados compilados pelo consórcio entre Folha, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo, G1 e UOL através de relatórios das Secretarias de Saúde dos estados.
O hospital de campanha montado no estádio do Pacaembu, na capital paulista, deve encerrar os atendimentos até o fim deste mês. O motivo do fechamento é digno de se comemorar: a queda no número de pacientes tornou possível que as unidades de saúde tradicionais consigam dar conta dos infectados. A informação é de médicos que trabalham no local.
Ainda segundo os médicos, parte da equipe que atuava no local já foi transferida para outras unidades geridas pela organização social criada pelo Hospital Israelita Albert Einstein, que mantém o hospital.
Folhapress – O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (22) que o processo sobre a perícia no celular do advogado de Adélio Bispo, autor da facada no então candidato a presidente Jair Bolsonaro em 2018, retorne para o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
O magistrado foi escolhido na sexta-feira (19) relator do mandado de segurança, que é movido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O TRF-1 já examinou o assunto e decidiu em fevereiro remeter o caso ao STF, onde a ação deu entrada na semana passada.
Uma eventual autorização para a Polícia Federal analisar o aparelho e outros materiais apreendidos no escritório de Zanone Manuel de Oliveira pode levar à reabertura das investigações sobre a tentativa de assassinato do hoje presidente.
A OAB tenta impedir a devassa no telefone para resguardar o sigilo profissional do advogado, garantido pela Constituição.
Fux negou o prosseguimento sem analisar o mérito. Ele alegou razões processuais para devolver a ação à segunda instância da Justiça Federal, argumentando ausência de previsão legal para o STF julgar o caso.
O TRF-1 havia permitido o encaminhamento dos autos por considerar que é papel do Supremo julgar recurso ordinário (um tipo de apelação) em caso de crime político.
Para o ministro, porém, a situação é diferente: trata-se de mandado de segurança relacionado a prerrogativas advocatícias, e não “à existência ou não de crime político”.
Procurada, a OAB não quis comentar a decisão. O advogado Zanone Oliveira diz que sua atuação no caso se deu dentro dos limites legais e sustenta que Adélio cometeu o crime por conta própria, sem ordem ou ajuda de terceiros. “Espero que os arquivos da advocacia sejam mantidos em sigilo”, afirma.
O presidente não é parte no processo que foi examinado por Fux. O advogado Antonio Pitombo, seu representante no caso da facada, disse ao jornal Folha de S.Paulo recentemente que a defesa fará “todos os esforços para contribuir com evidências que possam levar ao encontro da verdade sobre a autoria do crime”.
Até agora, em dois inquéritos abertos sobre o atentado, a PF concluiu que Adélio agiu sozinho e que não houve mandante. O esfaqueador, absolvido por ter sido considerado inimputável, está preso desde o crime na penitenciária federal de Campo Grande (MS), onde cumpre medida de segurança.
Na semana passada, o juiz que cuida do caso, Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), determinou o arquivamento do segundo inquérito do órgão, que teve um relatório parcial apresentado em maio.
O magistrado confirmou a possibilidade de retomada da apuração se surgirem “novos elementos informativos”. A única pendência apontada pela PF para concluir os trabalhos é a perícia nos materiais encontrados com Zanone, que assumiu a defesa de Adélio logo após o ataque.
A análise permitiria esclarecer quem contratou ou financiou a defesa, o que levaria a pessoas ou organizações que poderiam ter interesse em arquitetar o crime. Até agora, a PF não apontou o envolvimento de terceiros na tentativa de matar Bolsonaro.
O processo sobre o celular do advogado teve início em março de 2019, quando a OAB conseguiu no TRF-1 uma liminar cancelando o pedido de quebra de sigilo nos materiais recolhidos no escritório. A quebra de sigilo bancário e a apreensão foram autorizados pela 3ª Vara Federal de Juiz de Fora .
A atuação da instituição motivou um ataque de Bolsonaro ao presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz. Na ocasião, o titular do Planalto disse, de forma irônica, que poderia explicar a Santa Cruz como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985).
Zanone deixou a defesa de Adélio no fim do ano passado, depois que o cliente pediu para ser representado pela DPU (Defensoria Pública da União). O advogado ainda tem relação com o esfaqueador porque é seu curador perante a Justiça.
O ex-defensor e seus sócios já deram diferentes versões sobre a entrada no caso. A principal foi a de que o advogado foi procurado por um representante de uma igreja evangélica frequentada por Adélio. O benfeitor teria entregado R$ 5.000 em dinheiro e desaparecido.
À PF o integrante da defesa se recusou a revelar a identidade de quem fez o pagamento, alegando cláusula de confidencialidade e a necessidade de resguardar o nome para proteger a pessoa de ameaças e de riscos à sua integridade física.
Autoridades ligadas ao caso dizem que a hipótese mais provável é a de que a banca tenha trabalhado de graça, em troca de repercussão na mídia.
O presidente e seu entorno vinham difundindo, sem apresentar provas, a versão de que haveria pessoas por trás de Adélio. Chegaram a sugerir elos do autor com partidos como PSOL e PT e com o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL), o que nunca foi comprovado.
A politização do caso, usada por bolsonaristas principalmente em momentos de crise política, perdeu força desde a divulgação das conclusões da PF. Os resultados da apuração foram apresentados pessoalmente a Bolsonaro pelo delegado Rodrigo Morais, responsável pelos inquéritos.
O presidente, que até então colocava em xeque o trabalho do órgão no caso, ouviu explicações ao longo de duas horas, no dia 15 de maio, e não voltou a falar publicamente do assunto. A corporação afirma ter ido atrás de todas as pistas e suspeitas que chegaram ao seu conhecimento.
A DPU tenta conseguir a transferência de Adélio para um estabelecimento onda possa receber, segundo o órgão, tratamento adequado de saúde mental. A eventual saída do preso do sistema penitenciário federal abriu uma divergência entre as varas federais de Juiz de Fora e de Campo Grande.
Com o impasse, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi instado a se manifestar. Na última quarta-feira (17), o ministro Joel Ilan Paciornik determinou a permanência de Adélio em Mato Grosso do Sul, mas o tribunal ainda terá que analisar o mérito do conflito.
Secretário de Cultura – Escolhido para a Secretaria Especial de Cultura como substituto de Regina Duarte, o ator Mário Frias tem mostrado que possui profundo alinhamento com as convicções defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro. Apoiador da hidroxicloroquina, crítico do Supremo Tribunal Federal e contrário ao ex-ministro Sergio Moro, Frias é apoiador firme de Bolsonaro nas redes sociais.
Em sua conta no Instagram, por exemplo, o ator tem dedicado boa parte de suas postagens na defesa do presidente, seja compartilhando conteúdos divulgados por Bolsonaro ou rebatendo críticas feitas pela imprensa, personalidades ou movimentos contra o chefe do Executivo e seus aliados, como quando comentou o chamado inquérito das fake news que tramita no Supremo.
Frias também denunciou o que considerou como uma tentativa de “disseminar uma agenda globalista” por figuras como o petista Fernando Haddad, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e investidor George Soros.
Já nos temas relacionados ao combate da pandemia de coronavírus, o ator tem mostrado que defende pontos como, por exemplo, a volta ao trabalho para evitar que o dano causado pela pandemia seja maior que as medidas de precaução contra a Covid. A posição também é compartilhada por Bolsonaro, que já fez várias declarações sobre o assunto.
Ministro da Educação – Possível candidato a assumir o Ministério da Educação no lugar de Abraham Weintraub, o secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, terá um encontro com o presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (23). A nomeação é defendida pela ala militar do Palácio do Planalto, que vê em Feder uma forma de agradar o Congresso e aliados, além de diminuir a tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Feder é bacharel em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas e tem mestrado em Economia pela Universidade de São Paulo. Antes de assumir a Secretaria de Educação do Paraná, ele foi assessor técnico da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Renato também já foi CEO de uma empresa considerada a melhor no setor de Eletrônicos.
Ele acredita que a educação “precisa de estratégias pedagógicas inovadoras e de políticas públicas mais eficientes, capazes de dar suporte aos professores na missão de ensinar e de permitir que nossas crianças e jovens possam aprender mais”. Em suas redes sociais, o secretário deixa claro que sua missão é “melhorar a educação dos alunos e atender a toda a rede do Paraná”.
De acordo com o senador Jaques Wagner (PT-BA) a matéria que divulga o bloqueio de bens dele, é requentada. O bloqueio foi por decisão do juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara de Fazenda Pública. “Trata-se de matéria requentada, uma vez que processo criminal sobre o tema já foi arquivado e o eleitoral segue em curso”, destaca, em nota enviada via assessoria.
Na nota, Wagner criticou o fato de a decisão ter sido tomada sem ouvi-lo e informou que o próprio magistrado reviu parcialmente sua decisão, ao reduzir os valores bloqueados – de R$ 7 milhões para R$ 150 mil.
“Vivemos tempos estranhos no Brasil, em que processos são mantidos sob sigilo até das partes, mas divulgados para causar confusão na opinião pública”, concluia nota da assessoria.
Sete estados brasileiros registraram queda no número de mortes por causa do novo coronavírus desde o início de junho. Liderando o ranking, o Rio de Janeiro mostrou uma queda de 194 mortes por dia, em 1º de junho, para 149,9 novos óbitos nesta quinta-feira (18). Pernambuco vem em seguida com uma queda de 29 novos óbitos na média e logo depois vem o Pará com 26,9.
Em comum, os três estados adotaram medidas de isolamento para a população e alguns, como o Rio de Janeiro, já iniciou a fase de flexibilização e retomada da economia. Os outros quatro estados que tiveram a maior queda foram Amazonas, Acre, Amapá e Santa Catarina. Hoje (19) São Paulo voltou a liberar a circulação de passageiros em pé durante viagens em ônibus como mais uma medida de afrouxamento de regras da quarentena.
Com tudo isso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou uma melhora no desempenho industrial no mês de maio. Divulgada nesta sexta-feira (19), a Sondagem Industrial mostrou que o resultado foi ainda melhor do que em abril.
De acordo com a CNI, os índices mostram que o setor começa a se distanciar dos piores momentos da crise provocada pelo novo coronavírus. Entretanto, a atividade industrial ainda continua em queda.
A pesquisa realizada entre os dias 1º e 10 de junho consultou 472 grandes empresas, 663 médias e 724 pequenas. Os empresários mostraram que o pessimismo vem reduzindo de forma significativa. Mesmo sob os efeitos da pandemia, a produção teve uma queda menor visto que o índice de evolução subiu de 26 pontos em abril para 43,1 em maio.
Os setores que tiveram um aumento e produção em maio foram o de biocombustíveis, produtos de limpeza, perfumaria e higiene pessoal e produtos farmoquímicos e farmacêuticos. Já os de impressão e reprodução de gravações, couros e artefatos de couro, calçados e suas partes e vestuário e acessórios seguem com o pior desempenho.
Agência Brasil – As atividades religiosas nas mais de 280 igrejas do Rio serão reiniciadas a partir do 4 de julho. O anúncio foi feito hoje (19) pela Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro e vale para missas, orações e demais celebrações que estão sendo realizadas via internet e sem a presença de público desde 20 de março.
A decisão da Arquidiocese naquele momento de não permitir a presença de fiéis nas paróquias e capelas era para evitar aglomerações e para conter a propagação da covid-19.
O arcebispo do Rio, dom Orani Tempesta, informou que a Arquidiocese respeita as normas estabelecidas pelas autoridades e, para decidir sobre o retorno das atividades religiosas, consultou infectologistas e outros profissionais de saúde ligados à igreja católica.
A prefeitura de São Paulo emitiu também hoje (19) uma circular para todas as empresas de transporte coletivo que atuam na cidade retirando a recomendação de que os passageiros não fossem transportados em pé, como forma de evitar a aglomeração dentro dos ônibus e assim diminuir o risco da transmissão do covid-19. Segundo a SPTrans, a recomendação agora é a de que os motoristas evitem a superlotação e que transportem os passageiros com distância segura, independentemente de estarem sentados ou em pé.
A circular foi enviada às empresas depois de consulta à Vigilância Sanitária. Segundo as informações do órgão, a equipe técnica da SPTrans monitora, diariamente, o comportamento de locomoção dos usuários para verificar a possibilidade de reprogramação da oferta, de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Ainda segundo a SPTrans, diversas medidas vêm sendo adotadas para combater a transmissão do coronavírus, como uso obrigatório de máscaras nos ônibus e terminais; marcação no solo nos terminais para sinalizar a distância de um metro entre os usuários nas filas; higienização dos ônibus entre as viagens, principalmente nos locais onde há contato dos passageiros como balaústres, corrimãos e assentos e higienização de ar-condicionado.
Além disso, estão em vigor as medidas de limpeza dos terminais, plataformas e banheiros; autorização do uso de cortina em “L” para proteção do motorista; ações de orientação e conscientização sobre cuidados e higiene pessoal por meio de mensagens sonoras e cartazes nos terminais, redes sociais e no Jornal do Ônibus, além do monitoramento diário para ampliação e remanejamento da frota, se necessário.
O canal ‘“Terça Livre”‘ atingiu 1 milhão de inscritos no YouTube nesta quinta-feira (18). Foram mais de 130 milhões de visualizações. O canal conservador ultrapassou grandes veículos da imprensa brasileira, como CNN, TV Folha e UOL.
Atualmente, a emissora americana, CNN Brasil tem 805 mil inscritos. O site O Antagonista tem 722 mil. Já a UOL acumula 674 mil e por último, a TV Folha com 519 mil.
Nos últimos dias, Allan dos Santos, dono do canal foi alvo de um inquérito das Fake News,validado nesta quinta pelo Supremo Tribunal Federal.
Por 10 votos a 1, o Suprem decidiu a favor da constitucionalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de fake news (notícias falsas) e ameaças contra integrantes da Corte. O julgamento foi concluído após quatro sessões de debates.
Nesta quinta-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão dos pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. O texto já havia sido analisado pelos deputados no fim de abril, mas como sofreu modificações no Senado precisou passar por nova apreciação. A matéria segue para sanção presidencial.
A medida estabelece o direito à suspensão dos pagamentos aos estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias. Segundo o texto, serão incluídos os inadimplentes de prestações devidas até 20 de março de 2020, pois a partir dessa data contam com suspensão.
Os saldos das obrigações suspensas devem ser pagos “de forma diluída nas parcelas restantes”, sem cobrança de juros ou multas. Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies.
Para obter a suspensão, o estudante deverá manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletrônico.
O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares.
O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:
amortização do saldo devedor
juros incidentes sobre o financiamento
quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos
pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento.
Refinanciamento
Além da suspensão de pagamento, o texto aprovado cria um sistema de refinanciamento. No caso de quitação integral até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra atual, a redução é de 50%. Já os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente. Os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.
Nesses parcelamentos, o valor de entrada será a primeira parcela mensal a ser paga. Como o parcelamento começa do zero, podem ser incluídas as parcelas não quitadas até a data de publicação da futura lei.
Médicos
O texto aprovado inclui médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde com seis meses de trabalho no atendimento a infectados pela covid-19 entre as categorias aptas a receber abatimentos nas parcelas do Fies. Dessa forma, o Fies poderá abater, mensalmente, 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento. Também pode abater até 50% do valor mensal devido ao Fies por esses profissionais.
FG-Fies
O projeto aumenta o limite de participação da União no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) dos atuais R$ 3 bilhões para até R$ 5,5 bilhões. O fundo garantidor assume uma parte dos riscos das operações de crédito educativo do Fies, e é destinado especificamente a estudantes de baixa renda.
Rotativo News/informações Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr.
No dia que o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a validade do inquérito das fake news, um grupo de militares da reserva divulgou um manifesto indicando “enérgico repúdio” aos ministros da corte.
O documento, intitulado “504 Guardiões da Nação”, é subscrito por centenas de militares de alta patente do Exército, da Aeronáutica e da Marinha. Na lista, há generais, brigadeiros e coronéis.
“Ombreamos com o Presidente da República, Chefe-de-Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas, eleito democraticamente por 57 milhões de brasileiros, para expressar, por intermédio do único meio gratuito e democrático de que dispomos, as redes sociais, as quais Vossas Excelências tentam criminalizar, um enérgico repúdio por sermos governados dissimuladamente por grupos inescrupulosos, formados por cidadãos eleitos com um único voto, concedido por conveniência ou nepotismo, em cumplicidade com parlamentares que não honram os diplomas conferidos por seus eleitores”, diz trecho do manifesto.
Dentre os signatários, está o general da reserva Aléssio Ribeiro Souto, que compôs o núcleo duro da campanha de Jair Bolsonaro e o conhece há mais de 20 anos. Ao lado do general Oswaldo Ferreira e do general Augusto Heleno, que hoje é ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Souto ajudou a formular o programa de governo.
À CNN, o general Souto afirmou que a coleta de assinaturas começou nos últimos dias pelo major-brigadeiro Jaime Sanchez.
“Acho que está na hora de os integrantes dos três Poderes terem juízo e comprometimento para evitar que sejamos uma República de banana. Eu achava que já tínhamos ultrapassado esse patamar. Temos dívida com aqueles que nos substituirão. Temos que entregar uma herança razoável”, afirmou Souto.
