O relator da proposta de emenda à Constituição que estabelece a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19), deputado Fábio Trad (PSD-MS), afirma que não há articulação suficiente para a votação do texto e avalia que, se fosse hoje, a proposta não seria aprovada pelo Parlamento.
O tema foi debatido nesta quinta-feira (24) pela Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção.
Trad protocolou seu relatório no início de setembro, com alterações em relação ao texto original. O novo texto traz alterações em artigos constitucionais que tratam do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Superior Eleitoral (artigos 111 e 121). Já o texto original tratava apenas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (artigos 102 e 105).
Fabio Trad acredita que, como a proposta muda o entendimento do trânsito em julgado, muitas pessoas poderão ser beneficiadas com a inclusão desses tribunais.
“Está havendo muita concentração de atenção na área penal dessa PEC. É importante, é fundamental. Mas a PEC vai alterar, de forma muito benéfica, para os idosos que ingressam com ações previdenciárias — para reajustar em 200, 300 reais uma aposentadoria, uma pensão — e às vezes leva muitos anos até a efetivação da prestação jurisdicional, porque o INSS vai recorrendo. Vai beneficiar, por exemplo, trabalhadores no juízo trabalhista”, explica.
O texto apresentado por Fábio Trad, porém, só valerá para ações ajuizadas depois que a emenda constitucional for aprovada pela Câmara e pelo Senado, e promulgada pelo Congresso. Segundo o deputado, esse trecho de sua proposta se deve ao fato de que “a produção legislativa não é o que a gente deseja, é o que é possível”, e se as novas regras retroagissem, não seriam aprovadas.
Ainda assim, Trad acredita que hoje não há articulação suficiente para aprovar o texto.
“Eu enxergo um clima hoje desfavorável à aprovação da PEC. Tem interesses políticos contrariados, econômicos e corporativos também. E não vejo o governo Bolsonaro explicitamente favorável à PEC, vejo posições isoladas. Quando se quer, aprova-se uma PEC em um dia, e vota-se em dois turnos, ainda.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (24), que ninguém no Brasil sofre mais fake news do que ele. Em sua tradicional live de quintas-feiras, ele lembrou do “artista” que criou uma cabeça de Bolsonaro e jogou futebol com a peça.
– Olha aqui o pessoal jogando pela com a minha cabeça. Circulou muito. Isso aí é liberdade de expressão. Agora se fosse o contrário, seria Fake News. Passível de cassar o mandato, de prisão e tudo mais – apontou.
O presidente então lembrou das diversas notícias que circulam pelas redes sociais envolvendo seu nome,
– Não tem ninguém, mais do que eu, que sofre fake news no Brasil. E sofreu por ocasião das eleições. Eu era acusado o tempo todo de racista, homofóbico, fascista, misógino. Que não gosto de nordestino. E tem processo no TSE para cassar minha chapa como se eu tivesse sido eleito por fake news – ressaltou.
Bolsonaro ainda falou sobre o julgamento de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral e disse que acreditar que ele será arquivado.
– Eu pergunto a qualquer um de vocês, recebeu algo no seu telefone que você não sabia a origem? Fruto de impulsionamento que fez você mudar o voto? Até hoje não vi informação de ninguém que recebeu impulsionamento (…) Lamentavelmente tem processo no TSE e tenho certeza absoluta que será arquivado. Até por uma questão de justiça, não teremos uma votação política – destacou.
A possibilidade de vacinação em massa contra a Covid-19 ainda em dezembro está completamente descartada, assegura fonte no governo da Bahia. A possibilidade de vacinação ainda neste ano foi levantada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), nesta quarta-feira (23), mas foi classificada como “total especulação midiática” por figuras ligadas ao Executivo baiano.
O tucano divulgou que estudo feito em 50 mil pessoas na China indica segurança da Coronavac, o imunizante contra a infecção Covid-19 desenvolvido em parceria pelo laboratório Sinovac com o Instituto Butantan. Segundo o governo de São Paulo, 94,7% dos voluntários não apresentaram qualquer efeito adverso. Diante disso, o governador diz que trabalha com a expectativa de conseguir iniciar a vacinação ainda na segunda quinzena de dezembro no estado e anunciou que São Paulo deve receber 60 milhões de doses até fevereiro.
A Bahia tem sido sítio de testes de vacinas para a Covid-19. No mês de julho a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a realização de testes de dois novos tipos de vacina contra a doença causada pela infecção do novo coronvírus. Desenvolvido conjuntamente pela empresa alemã de biotecnologia BioNTech e pela farmacêutica norte-americana Pfizer, os imunizantes serão testado na Bahia e em São Paulo. Os baianos também partipam dos testes da vacina de Oxford.
Embora seja um desejo de toda a população, integrantes do governo baiano asseguram que não existe nenhuma perspectiva de ter vacina aprovada pra comercialização no país antes no final do ano, e que o prudente seria deixar isso claro para a população.
O Ministério da Saúde editou uma nova portaria regulatória para o procedimento de aborto em caso de estupro. De acordo com o novo texto, foi mantida a orientação de que a polícia seja notificada sobre o caso, independentemente do desejo da vítima de registrar queixa ou identificar o agressor. A diferença é que foi retirada a obrigatoriedade da notificação.
Na prática, a responsabilidade de acionar a polícia fica dividida entre o governo e a equipe médica, que foi orientada a “observar” a necessidade de comunicação às autoridades.
As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24) e assinada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Outra modificação foi a exclusão total do trecho que determinava que a equipe médica deveria informar a mulher sobre possibilidade de se realizar uma ultrassonografia para a visualização do feto antes do aborto, caso fosse desejo da gestante. No texto anterior, a mulher deveria “proferir expressamente sua concordância, de forma documentada”.
As alterações aconteceram após pressão da bancada feminina do Congresso Nacional. As parlamentares ameaçavam levar a nova portaria ao Supremo Tribunal Federal, alegando que o texto era inconstitucional e feria princípios constitucionais da legalidade, da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da intimidade, da integridade física, psíquica e moral e do direito social à saúde das vítimas de agressão sexual.
Informações: Pleno News
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou de forma unânime, por 69 votos a favor e nenhum contra, o relatório que pede o impeachment do governador afastado Wilson Witzel. A sessão, realizada nesta quarta-feira (23), reuniu 69 deputados, presencialmente ou de forma remota. Um deputado está afastado por problema de saúde.
O projeto precisava de um mínimo de 47 votos para ser aprovado. A resolução será publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (24) e o Tribunal de Justiça (TJ) será comunicado para dar início à formação do Tribunal Misto. O tribunal é formado por cinco deputados eleitos pela Alerj e cinco desembargadores eleitos por sorteio pelo TJ. A partir da formação do tribunal, o governador é afastado por até 180 dias enquanto os seus membros analisam a questão.
Witzel, que desistiu de comparecer presencialmente à Alerj, falou por videoconferência ao final dos discursos de 28 deputados, todos com críticas a ele. O governador afastado falou por cerca de 60 minutos. Ele se defendeu, dizendo que foi um julgamento injusto: “Estou sendo linchado moral e politicamente, sem direito de defesa. A tirania escolhe suas vítimas. Felizmente a história mostra que mártires nunca morrem”. Citou o Sermão da Montanha, “bem-aventurados os que têm fome e sede de Justiça, porque eles serão fartos”.
Witzel também falou sobre a democracia, criticando a forma como ele foi afastado pela Justiça: “Estamos matando a nossa democracia. O bem maior é o voto. O respeito e a força do voto estão sendo solapados. Eu fui afastado sem o direito de falar, sem inquérito prévio. Estou sendo afastado por 180 dias, em pleno exercício do mandato, outorgado pela população. Não pude exercer o meu amplo direito de defesa”.
Witzel adotou um tom forte, por vezes com ataques ao Legislativo: “Eu jamais fui omisso em ouvir e procurar corrigir. Quantos deputados foram investigar as OSs [organizações sociais]? Se tinha pagamento irregular, os senhores e as senhoras também foram omissos. Muitos aqui jamais me procuraram. Só falam da tribuna, só reclamam, mas não trazem solução nenhuma. Só fazem projetos autorizativos, atos politiqueiros”.
O governador afastado encerrou dizendo que não se importava de ser julgado, porque tinha a convicção que jamais havia praticado ato ilícito: “Não encontraram um centavo na minha conta. Eu não tenho milhões. Só tenho a minha casa no Grajaú. Eu já estou julgado, previamente condenado. Estou sendo amputado do meu cargo. Estou sendo linchado politicamente, de uma forma muito triste. Eu não vim aqui para roubar, vim aqui para mudar a política. E a política não vai me mudar”.
Agência Brasil*
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vê com bons olhos o atual cenário do país diante da pandemia do novo coronavírus. Ele afirmou, nesta quarta-feira (23), que o Brasil vem reagindo bem com a retoma da economia após as consequências da Covid-19.
– A principal mensagem que eu gostaria de dizer é o seguinte: Como dizia, o Brasil está voltando em V. O Congresso brasileiro é reformista, o presidente está dando apoio às reformas, já mandamos a administrativa e vamos mandar agora a tributária. E o pacto federativo também está entrando. Continuo otimista, o Brasil está reagindo bem.
Guedes recordou as medida tomadas pelo governo no enfrentamento da crise, como o auxílio emergencial. O ministro ainda reforçou que o “o Brasil, junto com a China e a Coreia, são as duas ou três economias que estão voltando em V. Eu dizia que o Brasil ia surpreender o mundo”.
O Brasil teve 836 mortes e 33.536 novos casos do novo coronavírus registrados nas últimas 24 horas. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta terça-feira (22).
O total de mortes causadas por covid-19 chega a 138.108, um acréscimo de 0,6% sobre a soma de ontem, quando o painel do ministério marcava 137.272 falecimentos. Ainda há 2.423 mortes em investigação.
Com os novos diagnósticos notificados pelas secretarias estaduais de saúde, o número de casos acumulados totaliza 4.591.604. O resultado traz um incremento de 0,7% sobre a soma de ontem, de 4.558.068 pessoas infectadas desde o início da pandemia.
Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, 507.869 pessoas estão em acompanhamento e outras 3.945.627 já se recuperaram.
A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (22), o projeto que amplia o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 anos para até 10 anos.
O texto também permite acumular mais pontos antes de o infrator ter o documento suspenso pelas autoridades de trânsito, podendo chegar até a 40, hoje o máximo são 20 pontos.
O projeto depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro para se tornar lei.
Informações: Varela Notícias
O Departamento Penitenciário Nacional (DPN) divulgou nesta terça-feira (22) a morte do traficante Elias Pereira da Silva, mais conhecido como Elias Maluco, na Penitenciária Federal de Catanduvas, a 476 quilômetros de Curitiba, no Paraná. Segundo o DPN, o detento se matou.
“O local foi preservado até a chegada da Polícia Federal, que foi acionada para fazer a perícia.
A família foi comunicada pelo Serviço Social da unidade. O Depen informa, ainda, que preza pelo irrestrito cumprimento da Lei de Execução Penal e que todas as assistências previstas no normativo são garantidas aos privados de liberdade que se encontram custodiados no Sistema Penitenciário Federal”, afirmou o departamento em nota.
Elias Maluco foi um dos maiores traficantes de drogas do Rio de Janeiro. Ele fazia parte da facção criminosa Comando Vermelho e chefiava o narcotráfico em trinta favelas do Complexo do Alemão e da Penha.
O criminoso foi preso em setembro de 2002. Mesmo encarcerado, ele era apontado como mentor de ataques de facções, que geraram duas grandes ondas de violência no Rio de Janeiro, uma em 2006, outra em 2010.
Em 2002, foi condenado a 13 anos de prisão por tráfico. Em 2003, mais uma condenação – 18 anos – em outra acusação de narcotráfico. Em maio de 2005, após ser julgado pelo sequestro e morte do jornalista Tim Lopes, pegou mais 28 anos de cadeia.
Elias ganhou o apelido de “maluco” por causa dos métodos utilizados para torturar e matar suas vítimas.
Pesquisa coordenada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), apontou que, quando a cidade de Manaus (AM) vivenciou o pico da epidemia de covid-19, no mês de maio, 45,9% da população local já havia contraído o novo coronavírus em algum momento. Após um mês, o percentual de pessoas que teriam contraído o vírus atingiu 64,8% e teria se estabilizado em 66,1% nos dois meses seguintes.
Nos primeiros meses da pandemia, em março e abril, o percentual de infectados era de 0,7% e 5%, respectivamente. Para os autores do estudo, embora intervenções não farmacêuticas e uma mudança no comportamento da população possam ter ajudado a limitar a transmissão da doença, a alta taxa de infecção nos últimos meses sugere que a imunidade de rebanho é um fator que contribuiu para a queda do número de novos casos e de mortes em Manaus.
“A mortalidade elevada e a queda rápida e sustentada de casos sugerem que a imunidade populacional teve um papel significativo na determinação do tamanho da epidemia em Manaus”, diz trecho do artigo, ainda sem revisão por pares.
Os pesquisadores alertam, no entanto, que os resultados foram obtidos a partir da análise de amostras de um banco de doadores de sangue, o que requer cuidados para tornar tal amostragem representativa. Isso porque, em geral, os doadores são adultos saudáveis e podem não representar a população geral da cidade. Além disso, não há consenso sobre a proporção de uma população que deve ser infectada com o novo coronavírus antes que a imunidade de rebanho seja alcançada, apontou o estudo.
Agência Brasil*