Atleta e artista foram conduzidos para a delegacia para esclarecimentos e na sequência foram liberados
Gabigol foi detido dentro de cassino clandestino em SP Foto: Divulgação/PCSP
Em uma operação contra festas clandestinas, na madrugada deste domingo (14), a Polícia Civil de São Paulo fechou um cassino no bairro da Vila Olímpia, Zona Sul da capital paulista, com mais de 200 pessoas. No flagrante, dois dos detidos chamaram a atenção: o jogador Gabriel Barbosa, o Gabigol, do Flamengo, e o cantor MC Gui.
Segundo a Polícia Civil, diversas denúncias chegaram para as autoridades, a princípio, como festa clandestina. Contudo, ao chegarem ao local, os agentes encontraram um cassino clandestino. O deputado Federal Alexandre Frota (PSDB-SP) participou da ação e divulgou vídeo do flagrante.
Segundo a polícia, o jogador do Flamengo foi encontrado escondido embaixo de uma mesa do cassino. Todas as pessoas foram encaminhadas para a Delegacia de Crime contra a Saúde Pública, no Centro de São Paulo, assinaram termo circunstanciado, comprometendo-se a prestar esclarecimentos depois, e foram liberadas.
A operação contou com a participação de agentes da Vigilância Sanitária, do Procon-SP e policiais militares e civis. O caso deve ser investigado pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) da Polícia Civil.
Segundo os denunciantes, o local funcionava há algum tempo e que foram gastos mais de 8 milhões com as instalações de luxo. Muitos dos que estavam no cassino não usavam máscara, ou vestiam de forma errada. Os funcionários e os donos do local devem responder por crime contra a saúde pública e jogos de azar.
Governadores anunciaram compra de 37 milhões de doses da Sputnik
Agência Brasil|As 37 milhões de doses da vacina Sputnik V, compradas pelo consórcio de governadoresda Região Nordeste integrarão o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi anunciada hoje (13) pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que preside o consórcio, após reunião dos governadores do Nordeste com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e representantes da Advocacia Geral da União (AGU).
De acordo com vídeo divulgado pela assessoria do governador, as doses do imunizante desenvolvido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia, serão distribuídas para todo o país, a partir de abril. Ao Ministério da Saúde caberá o papel de interveniente no processo.
“Foi acertado que a procuradoria dos estados, mais a equipe jurídica do ministério e a AGU para, até segunda-feira, trabalharem nas condições de um contrato em que o ministério entra como interveniente e assim a gente garante que essas 37 milhões de doses, a partir de abril, serão doses da vacina para todo o Brasil, disse Dias, após a reunião .
Dias disse ainda que o ministério está trabalhando na regulamentação da lei que permite a compra de vacinas por estados e municípios. Segundo o governador, o ministério vai manter o que está previsto na legislação: que toda vacina comprada por municípios e estados, e também pelo setor privado, deverá ser incluída no PNI.
Ainda de acordo com o governador, a pasta apresentou um cronograma atualizado que prevê entregas semanais aos Estados da vacina do instituto Butantan e da vacina da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Na reunião, Dias também foi informado sobre a entrega do primeiro lote de vacinas do Covax Facility, consórcio da Organização Mundial de Saúde (OMS). A iniciativa é voltada para ajudar os países em desenvolvimento a ter acesso equitativo à vacinas contra a covid-19. De acordo com Dias, a vacina da AstraZeneca deverá chegar em duas remessas, sendo a primeiro no dia 23 e a segunda no dia 26 de março. A vacina do laboratório indiano Bharat Biotech também deverá chegar até o dia 26 de março.
“Com isso, nós teremos condições de alcançar em torno de 20 milhões de brasileiros vacinados no mês de março. E todo esforço vai nessa direção, para chegar no mês de abril com 50 milhões de pessoas, de todo o grupo de risco, vacinadas para a gente ter condições de superar essa pressão de internações na rede hospitalar e ainda reduzir os óbitos”, disse.
Também isento de impostos há duas semanas, o botijão de gás terá elevação de tributos estaduais em 12 Estados e no DF
Mesmo após a isenção de impostos federais, 18 Estados e o Distrito Federal aumentarão, a partir de segunda-feira (15), o preço de referência para a cobrança de ICMS sobre o óleo diesel. Também isento de impostos há duas semanas, o botijão de gás terá elevação de tributos estaduais em 12 Estados e no DF.
Na segunda semana após a isenção, o litro do diesel foi vendido nos postos brasileiros a um preço médio de R$ 4,232, praticamente estável em relação aos R$ 4,230 da semana anterior, mas 1,14% acima dos R$ 4,184 verificados na semana anterior ao decreto que zerou o PIS/Cofins sobre o produto.
Os dados indicam que o benefício de R$ 0,30 por litro com a isenção foi anulado por novos reajustes da Petrobras nas refinarias – no quinto aumento do ano, na semana passada, foram R$ 0,15 por litro – e pelo aumento da mistura de biodiesel no combustível vendido nos postos.
O aumento do ICMS surge, portanto, como mais um entrave ao repasse do benefício anunciado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em esforço para conter a insatisfação dos caminhoneiros.
O ICMS dos combustíveis é cobrado sobre um preço de referência definido pelas secretarias estaduais de Fazenda a cada 15 dias.
Os Estados alegam que o preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), é calculado com base em uma pesquisa do preço de venda nos postos. Assim, eventuais elevações ou cortes responderiam às flutuações do mercado.
O modelo é questionado por Bolsonaro, que há um mês enviou ao Congresso um projeto de alteração na cobrança do ICMS, criando uma alíquota fixa em reais. O governo defende que o sistema atual retroalimenta a alta de preços, já que o imposto sobe quando o preço está alto, provocando novos repasses às bombas.
A proposta de Bolsonaro é apoiada pelo setor de combustíveis, mas enfrenta resistência dos Estados que alegam perda de capacidade de gestão tributária.
Segundo ato do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), apenas Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Pernambuco manterão o PMPF inalterado na segunda quinzena de março.
Nenhum Estado decidiu acompanhar o governo federal e reduzir o imposto.
O ato do Confaz sobre o PMPF mostra que, além do Distrito Federal, aumentarão o imposto: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Segundo cálculos do consultor Dietmar Schupp, o aumento médio é de 4,4% para o diesel S-10, mais vendido no país, e de 5,1% para o diesel S-500, mais poluente e por isso só vendido em postos de estrada.
Os mesmos Estados que anunciaram elevação do preço de referência usado para calcular o ICMS do diesel farão o mesmo com a gasolina, com alta média de 4,4% no caso da gasolina comum e de 3,2% no caso da gasolina premium.
Segundo a ANP, o litro da gasolina foi vendido no país a um preço médio de R$ 5,492 na semana passada, alta de 3,8% em relação à semana anterior. O produto já sofreu seis reajustes nas refinarias da Petrobras em 2021 e foi o principal fator de pressão na aceleração do IPCA, que fechou fevereiro em 0,86%.
A sequência de reajustes nos preços dos combustíveis foi o motivo declarado por Bolsonaro para substituir o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna, hoje no comando de Itaipu. Criticada pelo mercado, a troca será sacramentada em assembleia de acionistas da estatal no dia 12 de abril.
Bolsonaro também anunciou isenção de PIS/Cofins sobre o gás de cozinha, o que garantiria um desconto de R$ 2,80 por botijão. Mesmo assim, o preço médio do botijão subiu 2,3% na semana passada, segundo a ANP, para R$ 83,34. Desde a isenção de impostos federais, a alta acumulada é de 3,3%.
Entre os Estados que elevaram o preço de referência para cobrança de ICMS sobre o produto, a alta média foi de 1,3%. O cálculo do PMPF segue o mesmo modelo dos combustíveis automotivos, de pesquisas no preço de revenda do produto.
Segundo empresas do setor, o atraso nos repasses da isenção de impostos ao consumidor é fruto da falta de regulamentação da portaria que instituiu o benefício. Responsável pelo recolhimento do imposto em suas refinarias, a Petrobras não sabe o volume que seus clientes envasarão em botijões de 13 quilos, elegíveis à isenção, ou quanto venderão a granel.
Assim, a empresa passou os primeiros dias da isenção emitindo notas com o imposto cheio. Após negociações, o setor estabeleceu um modelo de autodeclaração, no qual as distribuidoras informam à Petrobras o volume que pretendem destinar aos botijões.
A Receita Federal disse à “Folha” que a isenção já pode ser aplicada desde a publicação do decreto, “bastando uma declaração da empresa distribuidora adquirente com a previsão de consumo deste item (botijão de 13 kg)”. Uma regulamentação definitiva do decreto, afirmou a Receita, está em curso e deve ser concluída em breve.
A reportagem procurou o Consefaz (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda) para comentar o assunto mas não teve resposta até a publicação deste texto.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir vista da ação que questiona decretos do presidente Jair Bolsonaro com medidas de flexibilização para a compra de armas. Com a decisão de Weber, o julgamento foi interrompido e será retomado apenas quando ela devolver o processo.
Até o momento, apenas o ministro relator Edson Fachin votou na ação. Para ele, os decretos são inconstitucionais e não comprovam como a liberação de mais armas no meio urbano e rural pode diminuir a violência e a criminalidade. Com o pedido de vista de Rosa, não há previsão para o retorno do julgamento.
Aos 75 anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19. A aplicação ocorreu neste sábado (13) por meio de esquema de drive-thru em São Bernardo do Campo, São Paulo.
Lula recebeu o imunizante CoronaVac, produzido pelo Instituto Butantan em parceria com a chinesa Sinovac. De acordo com o ex-presidente, essa era exatamente a vacina que ele queria tomar.
Apostadores de todo o Brasil tem até as 19 horas de hoje (13) para tentar a sorte na Mega-Sena que promete pagar R$ 32 milhões ao acertador das seis dezenas.
O sorteio do concurso 2352 da Mega-Sena está marcado para as 20h, no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.
A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.
Nesta sexta-feira (12), o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou que irá voltar ao Brasil. Em sua conta do Twitter, no entanto, ele relatou que amigos estão preocupados com sua segurança e pediu o apoio de seus seguidores.
Atualmente Weintraub ocupa o cargo de diretor-executivo do Banco Mundial e reside nos Estados Unidos (EUA).
– EU VOLTAREI AO BRASIL! Vejo nas redes muitos amigos preocupados com minha segurança física, caso eu ponha os pés em MINHA PÁTRIA! Podem contar comigo, mas eu preciso do apoio de todos vocês – escreveu.
Após o anúncio, Arthur Weintraub, irmão do ex-ministro, declarou seu apoio.
Agência Brasil|O governo federal negocia a compra de 168 milhões de novas doses de vacina contra a covid-19. Neste total estão tratativas para a aquisição das vacinas da Pfizer, da Janssene da Moderna.
No caso da vacina da Pfizer, foi publicada uma dispensa de licitação para a obtenção de 100 milhões de doses. Com a Janssen o mesmo recurso foi adotado, mas para um lote de 38 milhões de doses.
O Ministério da Saúde espera adquirir 30 milhões de doses com a Moderna, mas ainda espera proposta da farmacêutica.
O Executivo Federal também negocia mais 30 milhões de doses da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica Sinovac, e de 110 milhões da vacina Oxford/AstraZeneca, produzida em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz.
Até o momento, o governo federal contratou 284,9 milhões de doses. Neste total entram as 112,4 milhões da Oxford/AstraZeneca, 100 milhões da Coronavac, 10 milhões da Sputnik V do Instituto Gamaleya em parceria com a União Química, 20 milhões da Covaxin e 42,5 milhões do consórcio Covax Facility
O balanço foi apresentado hoje (12) em entrevista coletiva virtual de secretários do Ministério da Saúde em Brasília. Até o momento foram distribuídas 20,1 milhões de doses, sendo 16,1 milhões da Coronavac e 4 milhões da Oxford/AstraZeneca, das quais foram aplicadas 10,7 milhões.
O secretário executivo da pasta, Élcio Franco, disse que a expectativa do ministério é vacinar 170 milhões de pessoas ainda neste ano. Nesta soma não entram públicos que não participaram de estudos clínicos, como crianças.
Sobre a compra de vacinas por estados e municípios, Franco afirmou que o ministério vai discutir o assunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para avaliar se o ministério comprará lotes ou se haverá um desconto da quantidade que seria repassada pelo Executivo.
Leitos de UTI
Os secretários abordaram a demanda de municípios e estados por novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e pela manutenção daqueles abertos no ano passado diante do colapso de sistemas de saúde em diversos locais.
Segundo o secretário da Atenção Básica à Saúde, Luiz Otávio Duarte, em fevereiro havia 10,4 mil leitos de UTI para covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre março e julho, a projeção de autorizações é de 8,3 mil.
Duarte destacou que houve mudanças na dinâmica de apoio aos leitos abertos por estados e municípios. Neste ano o ministério passou a autorizar os leitos, e não habilitar, sem pagamento adiantado, mas com repasses por mês. As autorizações em caráter excepcional vão ser mantidas enquanto continuar a situação de calamidade, com diária de R$ 1.600.
No dia 2 de março foi publicada portaria autorizando 3.201 leitos de UTI para covid-19, sendo 3.160 adultos e 41 pediátricos. Outra portaria, de 11 de março, autorizou mais 3.965 leitos de UTI para a doença, sendo 3.950 adultos e 15 pediátricos.
As autorizações a partir de abril ficam condicionadas à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), à análise da curva epidemiológica do estado ou município e a critérios estabelecidos nas normas do ministério.
Agência Brasil|Embora o governo esteja trabalhando para retomar o pagamento do auxílio emergencial ainda em março, a primeira parcela da nova rodada deverá ficar para abril, disse hoje (12) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista a um portal de internet, ele declarou que o benefício vai variar de R$ 150 a R$ 375.
De acordo com Guedes, o Ministério da Cidadania está definindo a formatação do programa para decidir em que casos o beneficiário receberá o menor e o maior valor. O ministro disse que a renovação do auxílio emergencial só não saiu antes porque a política tem um tempo próprio para autorizar os gastos extras.
“Não há disputa. Ninguém está fazendo política subindo em cadáver”, rebateu. Para Guedes, as contrapartidas fiscais exigidas na proposta de emenda à Constituição(PEC) Emergencial foram necessárias porque o governo não tinha condições de continuar a pagar um benefício de R$ 600.
“Um auxílio de R$ 600 não seria sustentável e ia virar inflação, o que prejudicaria os mais pobres. Com R$ 600 por mais dois anos, a inflação vai a 5%, 6%, 7%”, argumentou o ministro.
Desidratação
Em relação à aprovação da PEC, Guedes admitiu que o texto não ficou 100% do que a equipe econômica desejava. Para ele, a retirada de pontos propostos pelo governo é natural e faz parte da independência dos Poderes. “Uma certa desidratação é natural do processo político”, declarou.
Mesmo com o resultado, o ministro ressaltou que a PEC passa uma mensagem importante de responsabilidade fiscal, ao instituir um “protocolo fiscal com gastos” ao determinar contrapartidas para a nova rodada do auxílio emergencial. “Se o mercado perceber que você está sendo inconsequente, na mesma hora inflação e juros sobem e o Brasil vai para estagflação de novo”, advertiu o ministro.
Seguro-emprego
O ministro voltou a confirmar que pretende reinstituir o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada de trabalho para preservar empregos e deu mais detalhes sobre a criação do “seguro-emprego”. Segundo Guedes, esse novo seguro representa a antecipação do seguro-desemprego e ajudará a financiar parte do Benefício Emergencial (BEm), compensação paga aos trabalhadores com contrato suspenso ou jornada diminuída.
“Vamos pagar R$ 500 para ele [o trabalhador] ficar protegido por 11 meses. A cobertura é maior e é mais barata pra nós”, acrescentou o ministro. Pela ideia, o governo pretende dividir o custo do BEm com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por meio da antecipação do seguro-desemprego.
Inflação
Sobre a alta da inflação, Guedes disse que o aumento de preços é temporário, relacionado à subida do dólar e do preço internacional das commodities (bens primários com cotação internacional). Ele também atribuiu parte da inflação ao aumento de demanda por alimentos e material de construção relacionada ao auxílio emergencial.
Segundo o ministro, a aprovação da autonomia do Banco Central e das reformas fornecerão o sinal de que a inflação não é permanente. Para ele, os novos presidentes da Câmara e do Senado podem destravar a pauta de votação e trabalhar pela aprovação de projetos que atraiam investimentos, como a construção de ferrovias, a navegação de cabotagem, as concessões e as privatizações da Eletrobras e dos Correios.
“O Brasil vai ser a maior fronteira de investimentos em 2021. Ninguém vai oferecer tanta oportunidade de investimento”, declarou.
Ministro anulou condenações na segunda e, nesta sexta, PGR recorreu e pediu reconsideração da decisão ou envio do caso ao plenário. Defesa de Lula deve opinar sobre recurso.
Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Rosinei Coutinho/STF
Fachin anulou as condenações na segunda-feira. Com isso, Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.
Nesta sexta, a Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão e pediu ao ministro que reconsiderasse o entendimento ou submetesse o caso ao plenário do STF.
Fachin, então, abriu prazo de cinco dias para que os advogados de Lula se manifestem sobre o recurso da PGR. Depois da defesa entregar as considerações, o ministro levará o caso para julgamento no plenário.
“Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no pleno”, escreveu o ministro.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula, apresentado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro ações — triplex do Guarujá; sítio de Atibaia; e duas relacionadas ao Instituto Lula.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba — cujos titulares na ocasião das condenações eram Sergio Moro (triplex) e Gabriela Hardt (sítio) — não era o “juiz natural” dos casos.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos quatro processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
Lula diz que foi ‘vítima da maior mentira jurídica em 500 anos de História’
‘Maior mentira jurídica em 500 anos’
Na última quarta (10), dois dias após a decisão de Fachin, Lula fez um pronunciamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo (SP).
“Antes de eu ir [para a prisão], nós tínhamos escrito um livro, e eu fui a pessoa, dei a palavra final no título do livro, que é ‘A verdade vencerá’. Eu tinha tanta confiança e tanta consciência do que estava acontecendo no Brasil, que eu tinha certeza que esse dia chegaria, e ele chegou”, afirmou Lula.
Ainda no discurso, de uma hora e 23 minutos de duração, o ex-presidente também relacionou o caso dele ao sofrimento da população mais pobre durante a pandemia da Covid-19.
“Se tem um brasileiro que tem razão de ter muitas e profundas mágoas sou eu, mas não tenho. Sinceramente, eu não tenho. Porque o sofrimento que o povo brasileiro está passando, o sofrimento que as pessoas pobres estão passando neste país é infinitamente maior do que qualquer crime que cometeram contra mim”, disse.
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