Durante a audiência realizada na última sexta-feira (27), como parte do processo no qual a deputada federal Flordelis é ré pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, uma das testemunhas, a empresária Regiane Ramos, afirmou que o quarto de orações na casa da parlamentar em Niterói era usado para a realizações de rituais e que nem todos podiam entrar.
– Só algumas pessoas podiam entrar nesses rituais. São (rituais) para acabar casamento, fazer as pessoas ficarem cada vez mais grudadas a ela. Eles não são evangélicos – afirmou a testemunha.
No depoimento, Regiane também afirmou que Flordelis escolheu a igreja evangélica porque “era a que dava dinheiro”. Um dos filhos afetivos da deputada, Wagner de Andrade Pimenta, conhecido como Misael, também mencionou o quarto de orações da casa e alguns rituais que aconteciam nele.
– Ela pegava nomes de pessoas que queria que se aproximassem da família e fazia a preparação. Tinha mel, açúcar e alguidar. Havia orações, pedidos para Deus , mas aquilo não era normal no meio evangélico – explicou Misael.
Durante o inquérito, um homem que já morou na casa de Flordelis também afirmou aos investigadores não acreditar que Flordelis fosse evangélica. A testemunha disse aos policiais que a percepção que tem atualmente é de que, na realidade, Flordelis e sua família participam de uma seita, que tem aparência de congregação religiosa.
Flordelis é ré, acusada de ser a mandante do marido, o pastor Anderson do Carmo, assassinado em junho do ano passado. Além dela, outros sete filhos e uma neta são acusados de envolvimento no crime. Na próxima sexta-feira, será realizada a terceira audiência do processo, no fórum de Niterói. Serão ouvidas as últimas testemunhas de acusação do caso.
Fonte: site Pleno News
Um fenômeno astronômico que não acontece desde a Idade Média poderá ser observado no dia 21 de dezembro, logo após o pôr do Sol: a proximidade entre Júpiter e Saturno fará com que esses dois corpos celestes pareçam um planeta duplo.
A proximidade entre os dois planetas já está ocorrendo e, entre os dias 16 e 25 de dezembro, a percepção será de que eles estarão separados por menos do que um diâmetro de lua cheia. “Na noite de maior aproximação, em 21 de dezembro, eles se parecerão com um planeta duplo, separados por apenas um quinto do diâmetro da lua cheia”, explica o astrônomo da Rice University, Patrick Hartigan.
Embora as melhores condições de visualização sejam próximas ao Equador, o fenômeno poderá ser observado em qualquer lugar da Terra, se o clima permitir. Hartigan explica que a dupla planetária aparecerá baixo no céu ocidental por cerca de uma hora após o pôr do sol todas as noites. “Para a maioria dos observadores do telescópio, cada planeta e várias de suas maiores luas estarão visíveis no mesmo campo de naquela noite”, acrescentou.
Segundo o astrônomo, alinhamentos entre esses dois planetas são bastante raros. “No entanto, esta conjunção é excepcionalmente rara por causa da maior proximidade entre eles. Você teria que voltar até um pouco antes do amanhecer de 4 de março de 1226 para observar um alinhamento mais próximo entre esses objetos visíveis no céu noturno”, complementou.
A próxima vez que esse vento ocorrerá será no dia 15 de março de 2080. Depois, só depois do ano 2400.
Informações: Agência Brasil
Foto: Divulgação Nasa
Com o resultado do segundo turno das eleições municipais, realizado neste domingo (29), o PSDB assegurou o posto de partido que vai governar o maior número brasileiros, revela uma análise nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas cidades em que os candidatos da legenda levaram a disputa, vivem 34 milhões de pessoas. Esse número inclui as vitórias conquistadas pela sigla já no primeiro turno, ocorrido em 15 de novembro.
Neste domingo, os tucanos mantiveram a liderança com a reeleição de Bruno Covas em São Paulo, município mais populoso do país, com 12,3 milhões de habitantes.
Adotando-se o mesmo critério, o PSDB é seguido por MDB, DEM, PSD, PP e PDT, todos com mais de 10 milhões de habitantes nos municípios comandados.
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 18 de dezembro.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 25 de maio a 5 de junho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontada a gratificação se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o salário, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Pandemia
A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários só foi definida no início de novembro. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.
No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.
Os critérios para da gratificação nessas situações foram definidos por nota técnica editada pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia no início de novembro. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.
Informações: Agência Brasil
Após o resultado do primeiro turno das eleições municipais, ocorrido no último dia 15, eleitores de 57 cidades brasileiras irão retornar às urnas hoje (29), para decidir, em segundo turno, quem ficará à frente do Executivo municipal pelos próximos quatro anos. Pela legislação, o segundo turno ocorre apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores.
Os eleitores devem comparecer às urnas entre as 7h e as 17h deste domingo. Nas primeiras três horas do pleito (das 7h às 10h), a prioridade é para pessoas com mais de 60 anos.
Do total de municípios onde ocorrerá o segundo turno, 18 são capitais. Sete capitais brasileiras elegeram seus prefeitos no primeiro turno, pois os primeiros colocados obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Foram reeleitos os prefeitos de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), com mais de 63% dos votos válidos; de Curitiba, Rafael Greca (DEM), com quase 60%; de Natal, Alvaro Dias (PSDB), com 57%; de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), e de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), ambos com cerca de 53% dos votos. Em Salvador, o vice-prefeito Bruno Reis (DEM) venceu com 64%. Em Palmas, a atual prefeita, Cinthia Ribeiro (PSDB) foi reeleita com 36%.
Macapá teve a eleição suspensa em razão do apagão que atingiu o Amapá. O primeiro turno na capital amapaense será em 6 de dezembro e o segundo turno, caso o primeiro colocado não obtenha mais de 50% dos votos válidos, será em 20 de dezembro. Já a capital federal, Brasília, não tem disputa para o cargo de prefeito, uma vez que o chefe do Executivo é o governador.
Ainda de acordo com o TSE, o índice de abstenção no primeiro turno no país foi de 23,14%. Nas eleições municipais de 2016, o índice de abstenção no primeiro turno foi de 17,58%.
Informações: Agência Brasil
Durante a tradicional live realizada na noite de quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro rebateu de forma dura a fala do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de que a CoronaVac, vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, poderia ser aplicada na população mesmo sem ter sido registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
– A Anvisa é independente. Não adianta um governadorzinho aí, que nós sabemos quem é, ficar criticando. É muito interesse um governador querer salvar vidas. Fico até preocupado. Acho que se ele morrer hoje vai para o céu, porque é um santo, um santo da calça apertada – disparou.
O presidente declarou que o governo federal vai distribuir a vacina desenvolvida pelo instituto, mas que só permitirá a imunização depois que ela passar pela autorização da Anvisa. Em nota, a agência afirmou que a distribuição do imunizante a partir da aprovação de agências de outros países “pode representar risco à população brasileira”.
– Nós vamos oferecer a vacina, mas tem que passar pela Anvisa – afirmou Bolsonaro.
Em entrevista concedida ao site Metrópoles, Doria disse que a CoronaVac pode ser aplicada sem o aval da Anvisa, caso agências de outros países liberem a imunização. Após a publicação da entrevista, porém, Doria se manifestou no Twitter alegando que havia uma “confusão” sobre a declaração a respeito da vacina.
– Existe diferença entre validar uma vacina fora do país e autorizar sua aplicação em território nacional – afirmou.
Informações: Pleno News
A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão dos candidatos que concorrem ao segundo turno nas eleições municipais deste ano termina nesta sexta-feira (27). Hoje é também o último dia para a realização de debates no rádio e na televisão.
Ao todo, 57 municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores terão segundo turno no próximo domingo (29). A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para a eleição de prefeitos teve início no dia 16 de novembro.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 38.284.410 eleitores estão aptos a votar no segundo turno das eleições municipais de 2020. Das cidades que vão definir os prefeitos em segundo turno, 18 são capitais.
A Região Nordeste tem a maior quantidade de capitais (sete) que ainda não definiram o chefe do Poder Executivo local: Maceió, Fortaleza, São Luís, João Pessoa, Recife, Teresina e Aracaju. Na sequência, vem a Região Norte, com cinco capitais no segundo turno: Rio Branco, Manaus, Belém, Porto Velho e Boa Vista.
Os eleitores de Vitória, do Rio de Janeiro e de São Paulo (SP) também terão de comparecer às urnas no próximo dia 29. Cuiabá e Goiânia são as duas únicas capitais do Centro-Oeste brasileiro a disputar o segundo turno. No Sul, apenas Porto Alegre (RS) terá disputa.
Segurança sanitária
Em decorrência da pandemia de covid-19, o horário de votação foi estendido e será realizado das 7h às 17h (horário local). O horário das 7h às 10h é preferencial para maiores de 60 anos. Os demais eleitores não serão proibidos de votar nesse horário, mas devem, se possível, comparecer a partir das 10h, respeitando a preferência.
Também em virtude da pandemia, o uso de máscaras é obrigatório. Sem ela, o eleitor não poderá votar. Caso seja necessário, o mesário pode pedir que o eleitor se afaste e abaixe a máscara para conferir a foto na identidade.
Entre os protocolos de segurança está a exigência do distanciamento mínimo de um metro. Não será permitido comer ou beber na fila de espera. A medida é para evitar que as pessoas tirem a máscara.
O TSE recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar presença no caderno de votação.
Proibições
No dia da votação, a legislação eleitoral proíbe a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. Também são vedados, até o término do horário de votação, com ou sem utilização de veículos: aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda; caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa; abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e distribuição de camisetas.
A legislação proíbe ainda o uso de alto-falantes, amplificadores de som, a realização de comícios, carreatas e qualquer veículo com jingles; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; o derrame de santinhos e outros impressos no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição; e a publicação de novos conteúdos ou a intensificação de conteúdo na internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.
Informações: Agência Brasil
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A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) emitiu um novo alerta nesta quarta-feira (25) sobre os perfis de Jonathan Galindo, o “Homem Pateta”, nas redes sociais. As páginas interagem com crianças e adolescentes, promovendo desafios que envolvem automutilação e suicídio como objetivo final. A polícia pede para que os pais estejam atentos e monitorem o uso da internet dos filhos, buscando as autoridades e auxílio psicológico se necessário.
Em várias partes do mundo, infratores por trás das contas entram em contato por meio de mensagens diretas ou ligações de áudio e vídeo. Em alguns casos, conseguem acesso ao endereço de IP da vítima ao encaminhar um link e usam os dados para extorsão, fazendo inclusive, ameaças de morte.
Cerca de 3,6 milhões de beneficiários dos ciclos 3 e 4, nascidos em julho, poderão sacar ou transferir os recursos da poupança social digital a partir de hoje (26).
Eles receberão em suas contas o crédito de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão referem-se a parcelas do auxílio emergencial e o restante, R$ 1,8 bilhão, do Auxílio Emergencial Extensão.
Para fazer o saque, o beneficiário deve entrar no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, nas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.
Segundo a Caixa, continua disponível aos beneficiários a opção de utilização de recursos por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz e telefone, entre outros serviços. Com o aplicativo Caixa Tem, também está disponível a funcionalidade para pagamentos sem cartão em 13 mil lotéricas do país.
Bolsa Família
Também nesta quinta-feira (26), a Caixa realiza o pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com Número de Identificação Social (NIS) 8 receberão R$ 421,5 milhões.
Durante o mês de novembro, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa que foram consideradas elegíveis vão receber, no total, R$ 4,2 bilhões.
O pagamento do auxílio emergencial segue as mesmas datas do programa Bolsa Família.
Informações: Agência Brasil
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul entrou nesta quarta-feira (25) com uma ação civil pública coletiva contra o Carrefour e a empresa de segurança Vector pelo assassinato de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, espancado por dois seguranças em uma unidade do supermercado na Zona Norte de Porto Alegre.
A ação, ajuizada na Vara de Tutelas Coletivas da capital gaúcha, cobra indenização de R$ 200 milhões da rede de supermercados por danos morais coletivos e sociais. Segundo a Defensoria, o valor será destinado a fundos de combate à discriminação e defesa do consumidor.
A Defensoria pede ainda que a rede Carrefour crie em Porto Alegre, em até 10 dias, um plano de combate ao racismo e ao tratamento discriminatório voltado aos funcionários do grupo. Também solicita a adoção de campanhas de conscientização em redes sociais e na mídia. Requer ainda a afixação de ao menos dez cartazes, em cada unidade do conglomerado no Brasil, destacando que discriminação é crime e que denúncias podem ser encaminhadas ao canal Disque 100.
Há ainda um pedido para que o grupo Carrefour e a Vector custeiem o aparelhamento material da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI), anunciada pelo governo do estado. Também exige que eles cubram os gastos da Brigada Militar com ações de segurança nos locais onde ocorreram manifestações após a morte de João Alberto.
A Defensoria Pública também requer a interdição da unidade onde ocorreu o crime por cinco dias, ‘com o objetivo de diminuir os riscos de possíveis atos hostis que poderão ocorrer em decorrência de manifestações’.
Além das empresas, a fiscal do Carrefour Adriana Alves, que filmou as agressões de perto e ameaçou uma testemunha, e os dois seguranças Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges, flagrados espancando o homem negro até a morte, também foram incluídos na ação.
Mais cedo, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre anunciou que abriu dois inquéritos civis para buscar reparação e investigar a política de direitos humanos no supermercado. Há ainda duas frentes de investigação criminais relacionadas ao episódio em curso no Ministério Público Federal. Enquanto a Procuradoria do Rio Grande do Sul apura o funcionamento de mecanismos de fiscalização de empresas de segurança privada pela Polícia Federal, os procuradores do Rio de Janeiro investigam medidas adotadas pela PF e também por supermercados, shopping centers e bancos para enfrentamento do racismo estrutural nos serviços de vigilância.
*Estadão