Ele teve apoio de Bolsonaro e 11 partidos
O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de 44 anos, foi eleito nesta segunda-feira (1º) o novo presidente da Casa pelos próximos 2 anos. Um dos mais jovens senadores a assumir o comando do Congresso, ele teve 57 votos, contra 21 da candidata Simone Tebet (MDB-MS), que foi abandonada pelo próprio partido na disputa.
Pacheco foi apoiado pelo atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em uma articulação direta com o Palácio do Planalto.
Na Câmara, o candidato do presidente Jair Bolsonaro é o deputado Arthur Lira (PP-AL).
QUEM É RODRIGO PACHECO
Com formação em Direito, Pacheco prometeu agir com independência em relação ao Planalto e fez um discurso de pacificação. Nos bastidores, a vitória era dada como certa antes mesmo da votação sigilosa, contando com o apoio não só de bolsonaristas, mas também de partidos da oposição. Católico, ele está no primeiro mandato como senador e presidirá o Senado até fevereiro de 2023
Rodrigo Pacheco nasceu em Porto Velho (RO), mas se elegeu por Minas Gerais, onde a família é dona de empresas de transporte rodoviário. Em dezembro de 2020, emplacou um assessor de seu gabinete como diretor da Agência Nacional de Transportes (ANTT), órgão que tem como atribuição regular empresas de sua família. Como presidente, ele será responsável por pautar ou devolver a indicação.
VOTAÇÃO
A votação pelo comando do Senado e da Câmara marca a disputa política mais importante do ano, que vai definir a agenda legislativa do País pelos próximos dois anos, influenciar a votação de reformas do governo, preparar o terreno da corrida eleitoral de 2022 e redesenhar as relações do Congresso com o governo Bolsonaro e o Supremo. Também cabe ao presidente do Senado decidir sobre pedidos de impeachment contra ministros do STF e articular nomeações para agências reguladoras, além de integrantes do próprio Supremo.
– Que tenhamos paz para trabalhar pelo Brasil, para fazer as propostas necessárias para todos que esperam de nós respostas imediatas. Não podemos nos render ao discurso fácil, politicamente correto, que ganha aplausos fáceis nas mídias sociais e nos aeroportos – discursou Pacheco, antes da votação.
Apesar da atuação do Planalto, o senador prometeu assegurar, “com toda força do meu ser”, a independência do Senado e afirmou que não será “subserviente” a outros poderes.
Candidato de Jair Bolsonaro, Pacheco contou com o apoio do PT, da Rede Sustentabilidade e PDT.
Em discurso no plenário, Pacheco voltou a falar do auxílio emergencial, pago a trabalhadores informais e desempregados em 2020. Há pressão para renovação do benefício neste ano, em função do avanço da Covid-19 e do atraso na vacinação. O senador afirmou que, “a despeito do teto de gastos”, que limita o crescimento das despesas federais, é preciso reconhecer o “estado de necessidade” no país.
Informações Pleno News
Sem citar nomes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alfinetou o governador de São Paulo, João Doria(PSDB), e o prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB). Em conversa com apoiadores nesta segunda-feira (1°), ele os criticou por terem viajado logo após endurecerem as medidas de restrição por causa da Covid-19.
– Fica em casa é para uns; [para] outros é Miami e Maracanã. Aí não dá, né? – disse o presidente.
No último sábado (30), Covas foi reprovado pelos internautas após ter comparecido à final da Copa Libertadores da América, disputada entre Santos e Palmeiras.
Já em dezembro de 2020, Doria gerou indignação após sua viagem para Miami. Após as reações negativas, ele retornou ao Brasil e fez um pedido de desculpas público.
Jair Bolsonaro também disse que a política de fechamento do comércio para conter o avanço da pandemia nunca será bandeira de seu governo.
– O recado que eu posso dar é o seguinte: cada vez mais se comprova que a política do “fique em casa” destrói a economia, inunda o Brasil de desempregados, vem a inflação, o aumento de preço, e não pode[m] continuar culpando o presidente por essa política, porque ela não é [a] minha. “Fique em casa” nunca foi nem nunca será política minha.
Atualmente, São Paulo está na fase vermelha, e a circulação está restrita durante a noite e também nos fins de semana. Até o último domingo (31), o estado registrou 9 milhões de casos da doença e 224, 5 mil mortes.
Informações Pleno News
Presidente ironizou fim do mandato do desafeto, apostou em vitória de Lira e disse que discutirá situação partidária após eleição no Congresso
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ironizou nesta segunda-feira o fim do mandato de Rodrigo Maia (DEM-RJ) como presidente da Câmara e afirmou que “tudo acaba o dia” e que é preciso estar “preparado” para isso. Bolsonaro ainda afirmou que “se Deus quiser, vai dar tudo certo hoje”, em referência a uma provável vitória de Arthur Lira (PP-AL), favorito para suceder Maia.
O comentário ocorreu no Palácio da Alvorada, quando um apoiador pediu para Bolsonaro mandar um recado a Maia. O presidente respondeu, rindo:
— Seja feliz. Tudo acaba um dia. Meu mandato vai acabar um dia. Devemos nos preparar para esse momento aí.
Maia disse no domingo a deputados que poderia abrir um processo de impeachment contra Bolsonaro, após seu partido, o DEM, deixar o bloco de Baleia Rossi (MDB-SP), candidato apoiado por Maia na sua sucessão na presidência da Câmara.
Ao ouvir de uma apoiadora um elogio por ter apoiado Lira na disputa, o presidente respondeu:
— Obrigado, se Deus quiser, vai dar tudo certo hoje.
Bolsonaro também disse que após as eleições no Congresso vai voltar a discutir sua situação partidária. O presidente está sem partido desde 2019, quando saiu do PSL.
— Começo a discutir a partir de amanhã. Deixa a eleição da Mesa passar.
O presidente voltou a dizer que será “difícil” formar o Aliança pelo Brasil, partido que ele tenta criar, e disse que precisa pensar em uma “alternativa”. Ele cogita entrar em siglas que já existem, como PP, PL, PTB e Patriota.
— Olha, vai ser difícil formar o partido, viu? Vai ser difícil formar. Problema burocrático. Então tem que pensar numa outra alternativa aí. Agora estamos tendo tempo pra discutir esse assunto, em 2018 nao deu tempo.
Com o apoio do presidente, Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) chegam com amplo favoritismo para a eleição, hoje, que definirá os novos presidentes de Câmara e Senado. Na noite de ontem, a Executiva Nacional do DEM, partido do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), anunciou a ruptura com o bloco de Baleia Rossi (MDB-SP) na Casa. Maia é o principal fiador da candidatura do emedebista.
Com a mudança, ampliou-se a dianteira de Lira na composição partidária. Seu bloco reúne 11 siglas e 255 deputados. Já o de Baleia tem 10 legendas, totalizando 209 parlamentares. Os blocos são importantes, porque balizam a divisão dos demais cargos na Mesa Diretora. Mas o voto é secreto, e os deputados não são obrigados a seguir a orientação partidária.
Bolsonaro ainda ironizou o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), por ter assistido à final da Libertadores no Maracanã, no sábado, enquanto a capital paulista enfrenta restrições de circulação para diminuir o contágio do novo coronavírus.
Ao se declarar contra o que chamou de política do “fique em casa”, o presidente também lembrou uma viagem do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), a Miami, no fim do ano passado.
— O fique em casa nunca foi e nunca será política minha. Fique em casa é para uns. Outros é Miami ou Maracanã. Aí não dá.
Informações O Globo
Presidente do Inep afirmou que índice alto de ausências foi justificado por conta da pandemia
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), organizador do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), anunciou na noite de domingo (31) que a primeira edição da prova digital teve uma abstenção de 68% entre os 96 mil candidatos que estavam inscritos. Um total de 29.703 pessoas fizeram a prova no primeiro dia.
O presidente da autarquia, Alexandre Lopes, afirmou que a prova teve alguns problemas, mas defendeu que “todo processo inédito está sujeito a obstáculos”. De acordo com Lopes, 93 mil máquinas foram usadas no Enem digital. Sobre o alto número de abstenções, o gestor declarou que foi “em função da pandemia”.
Mais cedo, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, comentou as falhas e citou uma sobrecarga no sistema. Segundo o chefe da pasta federal, o movimento é normal de acontecer como em qualquer outra prova. O ministro destacou que os candidatos que enfrentaram essas dificuldades poderão fazer o exame nos dias 23 e 24 de fevereiro.
Camilo Mussi, diretor de tecnologia do Inep, ressaltou a grande quantidade de informação que o exame digital oferece e afirmou que nenhum problema de segurança foi detectado que pudesse afetar a lisura do processo.
– Você tem o horário exato que cada participante começou ou terminou a prova. O tempo de pausa. Sabe em tempo real quem foi eliminado. São diversas informações – completou Mussi.
Informações Pleno News
Quadro A Caipirinha, de Tarsila do Amaral, foi arrematado por R$ 57,5 milhões
O colecionador paulista Luis Goshima comprou o quadro A Caipirinha, de Tarsila do Amaral. A obra de arte é a mais cara já vendida no Brasil.
O quadro foi arrematado por R$ 57,5 milhões. Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o valor é dez vezes maior do que o recorde anterior, referente ao quadro Vaso de Flores, pintado por Guignard e leiloado em 2016.
Goshima é discreto e seu nome era mantido em segredo deste de dezembro de 2020, quando a Bolsa de Arte leiloou o quadro de Tarsila. Ele é dono de um acervo valioso que vai além de obras de arte e inclui livros raros, automóveis clássicos e documentos autografados por grandes personalidades históricas.
O colecionador é um ex-perito judicial, que mora em Campos do Jordão (SP). Ele pretende criar uma fundação para cuidar de seu acervo, que tem A Caipirinha como destaque. A tela foi pintada em 1923, em uma das estadias de Tarsila em Paris.
Informações Pleno News
Após reunião, ficou decidido que o partido adotará neutralidade na votação para presidência da Câmara![[Vídeo: ACM Neto é chamado de comunista e ditador ao chegar em Brasília]](https://www.faroldabahia.com/fotos/farol_noticias/60533/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg?v=de136a3ce91c22a)
FOTO: Reprodução
O presidente nacional do DEM, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, foi hostilizado na tarde do último domingo (31), em Brasília, onde compareceu para discutir com a bancada do partida qual seria o posicionamento referente as candidaturas para presidência da Câmara.
Ao redor de assessores, o ex-prefeito de Salvador foi perseguido por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no momento em que circulava pelo aeroporto de Brasília, às 16h15. Pessoas manifestavam palavras de ordem contra Neto. Na gravação, é possível notar ACM caminhando até o carro, enquanto pessoas o seguem atrás, manifestando insultos contra o presidente nacional do DEM.
“Fora ACM, fora anãozinho, bandido comunista. Vai pra Cuba, capacho socialista”, manifestou um dos exaltados.
Confira no vídeo abaixo:
Em um primeiro momento, o DEM, que sinalizava que permaneceria apoiando a candidatura de Baleia Rossi, apoiado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), viu parte da base ir para o outro lado, apoiando então, Arthur Lira (PP-AL), candidato de Bolsonaro.
Ainda no último domingo, Rodrigo Maia decidiu se isentar na escolha de um candidato para presidência da Câmara. A decisão do DEM pela neutralidade unânime na votação ocorreu em reunião na sede do partido, em Brasília.
A proposta pela isenção da disputa veio de ACM Neto (BA) e teve apoio de nomes importantes na legenda, a exemplo do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o ex-governador de Pernambuco, Mendonça Filho e o ex-senador José Agripino.
Informações Farol da Bahia
Decisão da legenda é duro golpe na candidatura de Baleia Rossi e deve ser decisiva para resultado
A noite de domingo (31) foi marcada por mais uma derrota do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na busca por emplacar o sucessor de sua preferência no comando da Casa. A “bola da vez” foi o anúncio de que o DEM, partido de Maia, decidiu ficar isento na disputa, em decisão que demonstra clara perda de capital político do deputado e um fator que deve ser determinante para uma derrota do candidato Baleia Rossi(MDB-SP), apoiado por Maia.
A decisão de neutralidade adotada pelo DEM foi tomada por unanimidade após uma reunião realizada na noite de domingo, na sede do partido, em Brasília (DF). A proposta de ficar isento na disputa partiu do presidente do partido, ACM Neto (BA), e teve a anuência de nomes importantes na legenda, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o ex-governador de Pernambuco Mendonça Filho e o ex-senador José Agripino.
– A Executiva Nacional optou por não aderir nem a um bloco nem a outro, a escolha foi pela neutralidade – disse Mendonça Filho.
Um dos aliados do deputado Arthur Lira (PP-AL), o deputado Luis Miranda (DEM-DF) confirmou que o partido não faz mais parte da base de apoio de Baleia Rossi e afirmou que muitos parlamentares da legenda ficaram aliviados por terem a liberdade de votar nas pautas que acreditam.
– São 31 votos a menos no bloco dele, e um alívio para os 21 deputados e deputadas que já tinham declarado voto para o Arthur Lira e não gostariam de ter a sua imagem vinculada a um bloco que foi literalmente construído com pautas da esquerda, sem sermos escutados, ouvidos e respeitados – afirmou.
O DEM não havia formalizado a adesão a nenhum dos blocos, mas era contabilizado por Baleia Rossi e por Maia como parte da base do presidente do MDB. Com o DEM, o bloco de Baleia tinha 238 parlamentares, enquanto o de Lira tinha 272. Sem o partido, o número de parlamentares no lado do aliado de Maia cai para 207. Para ser eleito presidente da Câmara em primeiro turno, o candidato precisa de 257 votos, visto que são 513 deputados no total.
Informações Pleno News
Agência Brasil- Deputados e senadores se reúnem hoje (1°) para definir quem comandará as duas casas nos próximos dois anos. O Senado será a primeira casa a definir o novo presidente. Lá a eleição está marcada para começar as 14h. Já a Câmara começa a definir quem será o futuro presidente a partir das 19h. Por definição das mesas diretoras das duas casas, ambas as eleições serão presenciais. O voto também é secreto e apurado pelo sistema eletrônico.
Tanto na Câmara, quanto no Senado, os mandatos têm duração de dois anos, com possibilidade de reeleição.
No Senado, quatro parlamentares concorrem ao cargo. São eles: Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação. A disputa, entretanto, está polarizada entre a senadora Simone Tebet e o senador Rodrigo Pacheco.
A reunião preparatória para a eleição está marcada para as 14h. Ela pode ser aberta com o quórum de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. Mas a votação propriamente dita só começa com a presença da maioria absoluta da Casa, que é de 41 senadores.
Para ser eleito, o candidato precisará ter no mínimo a maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores.
Na ocasião serão eleitos ainda os demais membros da Mesa Diretora, também para um mandato de dois anos, mas a recondução é vedada. A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois que for escolhido o presidente.
Como a eleição será presencial, medidas de segurança foram adotadas para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Entre elas estão a colocação de duas urnas de votação do lado de fora do plenário: uma na chapelaria (uma das entradas do prédio do Congresso) e outra no Salão Azul.
O plenário estará com acesso restrito a senadores. Também haverá mais pontos com oferta de álcool em gel na Casa.
O cargo de presidente do Senado é privativo de brasileiros natos e acumula a função de presidente do Congresso Nacional, sendo ainda o terceiro na linha de sucessão da Presidência da República, depois do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados. Ele também integra o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República. Ambos são órgãos consultivos do presidente da República.
Além disso, cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações e também conduzir os processos de julgamento do presidente da República, vice-presidente, ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República e advogado-geral da União e, nos crimes conexos ao presidente e vice, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas.
No caso da Câmara, o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a propor a realização de maneira remota, mas a mesa decidiu, por maioria, pela votação presencial. Com isso, está prevista a circulação de aproximadamente 3 mil pessoas no prédio da Câmara, em um momento de aumento nos casos de contaminação pelo novo coronavírus em todo o país.
Visando diminuir as aglomerações e manter o distanciamento, a mesa decidiu que as urnas para a votação ficarão dispostas no plenário e nos salões Verde e Nobre, espaços que ficarão restritos aos parlamentares.
Até o momento, nove deputados concorrem ao cargo de presidente – dois por blocos partidários, dois de partidos e cinco candidaturas avulsas. Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação.
A disputa, entretanto, está polarizada entre as candidaturas dos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Lira foi o primeiro parlamentar a se lançar na disputa. Já Rossi conta com o apoio do atual presidente da Casa.
Na quinta feira (28), Maia encaminhou ofício aos deputados informando que o prazo limite para a formação de blocos parlamentares termina nesta segunda-feira (1º), às 12h.
Às 14h, terá início a reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora pelos partidos, conforme o critério de proporcionalidade. Pelo regimento, os cargos são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos partidários.
A mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa Diretora só são apurados depois que for escolhido o presidente.
Conforme o Regimento Interno, a eleição dos membros da mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico, exigindo-se maioria absoluta de votos no primeiro turno e maioria simples no segundo turno.
Às 17h, termina o prazo para registro das candidaturas. Terminado esse prazo, haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.
Às 19h está previsto o início do processo de escolha do novo presidente. Pelo regimento da Câmara, para que um candidato seja eleito, ele precisa da maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 dos 513 votos disponíveis.
Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta, será realizado um segundo turno, em que sairá vencedor o que obtiver maioria simples.
O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é reservado a brasileiros natos. Cabe ao presidente falar em nome da Casa legislativa. Quem ocupa o cargo também é responsável por ficar no segundo lugar na linha sucessória da Presidência da República, depois do vice-presidente. Integra ainda o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República.
Cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações, a chamada ordem do dia, em conjunto com o Colégio de Líderes, integrado pelas lideranças dos partidos políticos e bancadas da Casa.
Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados tem a palavra final sobre pedidos de abertura de processo de impeachment ou instalação de comissões parlamentares de Inquérito (CPI’s).
É a primeira aparição pública do apresentador desde que anunciou saída da Rede Globo
Uma das personalidades importantes que pediram para a população ficar em casa, no intuito de evitar a propagação da Covid-19, o apresentador Fausto Silva, o Faustão, foi visto nas arquibancadas do Maracanã, em meio a torcedores do Santos, na final da Libertadores, disputada no último sábado (30) e vencida pelo Palmeiras por 1 a 0.
O flagrante ocorreu quando a câmera do SBT focou em mostrar a torcida do Santos, que assim como a do Palmeiras, se aglomerou no estádio, e acabou registrando o apresentador sentado e torcendo para o Peixe, time de coração.
Essa foi a primeira aparição pública de Faustão desde que anunciou a saída da Rede Globo depois de 32 anos de casa.
Informações Farol da Bahia
O trabalhador não poderá mais se aposentar pelo tempo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Daqui para frente, o contribuinte terá que se encaixar nas seguintes regras de transição, que também vale para quem nunca contribuiu.
Antes, em 2020, essa Regra era 87/97.
O trabalhador terá que alcançar uma pontuação que deverá resultar numa soma de sua idade + tempo de contribuição.
Neste ano, passou a ser de 88 pontos para as mulheres e 98 pontos para os homens, levando em conta o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres.
A nova regra prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, até chegar a 100 pontos para as mulheres em 2023 e 105 pontos para os homens em 2028.
A partir de 2021, a idade mínima passou a ser de 57 anos para as mulheres e 62 anos para os homens (sendo o tempo de contribuição 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens).
A idade mínima para o trabalhador se aposentar passou a ser de 65 anos para os homens. Porém, para as mulheres, ela terá que ter 61 anos em 2021 e acrescentar mais seis meses, como no ano passado. O tempo de contribuição continua 15 anos para ambos os sexos.
No caso das mulheres: Se ela contribuiu por pelo menos 28 anos quando a reforma entrou em vigor, poderá cumprir um pedágio de 50% do tempo que falta para chegar aos 30 anos de contribuição. Neste caso, não há idade mínima.
No caso dos homens: Se ele contribuiu por pelo menos 33 anos quando a reforma entrou em vigor, poderá cumprir um pedágio de 50% do tempo que falta para chegar aos 35 anos de contribuição. Neste caso, não há idade mínima.
A mulher: Será possível se aposentar a partir dos 57 anos de idade. Porém, precisará cumprir um pedágio de 100% do tempo que falta para chegar aos 35 anos de contribuição na data em que a reforma entrou em vigor.
O homem: Será possível se aposentar a partir de 60 anos, porém, precisará cumprir um pedágio de 100% do tempo que falta para chegar aos 35 anos de contribuição na data em que a reforma entrou em vigor.
Em 2020 a regra era:
A mulher precisava ter 56 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição, e o homem 61 anos e seis meses de idade e 35 anos de contribuição. Em 2021, a regra mudou: A mulher terá que ter 57 anos e os homens 62 anos.
A exigência anterior era que a soma da idade com o tempo de contribuição fosse 87 pontos para as mulheres e 97 pontos para os homens. Agora, em 2021, essa pontuação aumentou para 88 para as mulheres e 98 para os homens.
Essas mudanças só valerão para quem atingir os critérios de aposentadoria neste ano. para quem já cumpriu em 2020, mas ainda não deu entrada no pedido da aposentadoria, os critérios que valem são os de 2020.
Informações Jornal Contábil
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