Em continuidade à iniciativa criada em 2014 no leilão do 4G, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações planejam, até 2023, desligar completamente o sinal analógico de transmissão de televisão aberta no Brasil. A ação visa liberar a frequência que é usada para a transmissão da internet 4G, que terá o alcance ampliado nacionalmente juntamente com o leilão de novas frequências para a internet 5G.
“A introdução de novas tecnologias no espectro eletromagnético leva ao procedimento que é chamado de limpeza de faixa. Temos um serviço que ocupa a faixa e, para que o novo seja implementado, o antigo precisa sair. No 4G, tivemos que limpar a faixa de 700 megahertz (MHz). Agora, no 5G, precisamos limpar a faixa de 3,5 gigahertz (GHz)”, explicou o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.
Uma das faixas citadas por Martinhão, a de 700 MHz, é ocupada atualmente pelo sinal analógico de televisão aberta em áreas onde o 4G ainda não está implementado. Segundo dados do Ministério das Comunicações, cerca de 10% da população brasileira ainda usa o serviço – algo que o programa Digitaliza Brasil busca zerar até o prazo estabelecido pela Anatel.
A outra faixa, de 3,5 GHz, é atualmente utilizada por satélites para transmitir o sinal de TV aberta para antenas parabólicas. Essa frequência sofrerá migração da chamada Banda C para a nova Banda Ku, e será futuramente ocupada pelo sinal do chamado 5G standalone, ou 5G puro. O Ministério das Comunicações estima que haja 20 milhões de parabólicas em uso no Brasil.
Digitaliza Brasil
Para garantir o direito constitucional dos brasileiros ao sinal aberto de televisão, o programa Digitaliza Brasil foi criado pelo governo para resolver os impasses trazidos pela transição do analógico para o digital.
Segundo o edital do leilão do 5G, as empresas que tiverem lances vencedores nas frequências terão, como contrapartida, que arcar com os custos de transição para famílias de baixa renda que forem dependentes dos serviços atuais para captar sinais.
O governo federal também paga parte do custo de transição. Segundo o Ministério das Comunicações, recursos públicos estão sendo empregados para levar o chamado kit de conversão a mais de 1,6 mil municípios. “Famílias credenciadas em programas de assistência do governo também vão receber, sem custo, o kit de conversão”, afirmou Maximiliano Martinhão.
Brasil: referência na transição
Martinhão avalia que, apesar dos números altos de famílias e residências que ainda usam as tecnologias de recepção de sinal ultrapassadas, as ações brasileiras durante o processo de transição do sinal analógico para o digital são exemplares e cumpriram os prazos estabelecidos de maneira harmoniosa, sem prejuízo para a população.
“Com a interação construída pelo Ministério das Comunicações e a Anatel entre o setor de telecomunicações e o setor de radiodifusão, conseguimos realizar o desligamento de maneira tranquila, não tivemos qualquer dificuldade. Com o aprendizado que temos, não tenho dúvidas de que continuaremos como exemplo para o mundo”, afirmou o secretário em relação ao desligamento dos 10% restantes.
Martinhão afirmou que os mecanismos de investimento para custear a transição total do analógico para o digital estão presentes nos termos do leilão 5G, assim como os prazos estabelecidos.
Famílias cadastradas no CadÚnico que declararam televisores analógicos em casa poderão agendar a retirada dos kits pela internet pelo portal criado pela Anatel.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2370 da Mega-Sena, realizado neste sábado (8) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Os números sorteados foram 07 – 31 – 37 – 42 – 44 – 56. O próximo concurso, na quarta-feira (12), deve pagar R$ 27 milhões.
A quina teve 29 apostas ganhadoras e cada uma leva R$ 87.322,20. A quadra teve 3.835 apostas ganhadoras e cada uma leva R$ 943,32.
As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país ou pela internet, no site da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (8) que o Ministério da Saúde enviará 3,9 milhões de vacinas AstraZeneca/Fiocruz para todos os estados e o Distrito Federal. A Região Norte receberá 281,4 mil doses, a Região Nordeste terá 984,1 mil doses e a Região Centro-Oeste receberá 294,1 mil doses. Já as regiões Sudeste e Sul receberão 1,79 milhão e 624,3 mil doses, respectivamente. O comunicado foi feito em redes sociais.
Além disso, o Ministério da Saúde distribuiu quase 1 milhão de vacinas da Coronavac/Butantan para uso apenas como segunda dose. A ideia é completar os esquemas vacinais de mais de 900 mil pessoas. As doses da Coronavac começaram a ser entregues ontem (7).
Confira abaixo a divisão das doses do Butantan por UF:
O número de mortos no operação na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro, subiu para 29, de acordo com o governo do Rio de Janeiro.
Segundo a Polícia Civil, 26 dos 28 civis mortos tinham registro na ficha criminal. De acordo com o governo, a nova vítima, que morreu no hospital, é o policial civil André Frias.
A Polícia Civil ainda não divulgou a identificação das vítimas do massacre do Jacarezinho. Apenas Omar Pereira da Silva e três alvos de mandados de prisão (Isaac Pinheiro de Oliveira, 22, Romulo Oliveira Lucio, 20 e Richard Gabriel da Silva Ferreira, 23) foram confirmados oficialmente como vítimas da matança.
Esta foi a operação mais letal da história do Rio de Janeiro, deixando 29 mortos —além dos 27 civis, dois policiais também morreram.
A ação teve como alvos 21 réus sob acusação de associação ao tráfico. A denúncia contra eles tem como base fotos publicadas em redes sociais em que aparecem armados. Apenas três dos mortos eram alvos dos mandados de prisão expedidos pela Justiça. Outros três foram presos, segundo a polícia.
Os registros de ocorrências das 27 mortes de civis na quinta-feira (6) durante a operação na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro, mostram que elas ocorreram em 12 pontos distintos da comunidade. Os documentos indicam o envolvimento de 29 policiais nos homicídios sob investigação.
Uma das ocorrências que mais chamaram a atenção de defensores públicos e membros de entidades de direitos humanos ocorreu sem a apreensão de qualquer arma. Trata-se de um homem encontrado numa cadeira de plástico num beco da favela.
De acordo com o registro de ocorrência deste caso, a vítima, ainda não identificada, foi encontrada por dois policiais após a troca de tiros.
O resumo da ocorrência indica que os agentes avistaram “um elemento com ferimentos de arma de fogo sentado em uma cadeira, o qual socorreu para o Hospital Municipal Souza Aguiar”. Não há descrição de nenhuma arma apreendida no local.
A Defensoria Pública apontou que a retirada do corpo da área do crime impediu a realização de perícia no local para auxiliar nas investigações do caso.
No total, foram apreendidos cinco fuzis, 16 pistolas, uma submetralhadora, duas espingardas e seis granadas nessas ocorrências. O montante representa quase a totalidade do armamento apresentado como resultado da operação pela Polícia Civil.
A polícia nega que tenha ocorrido irregularidades nas mortes provocadas por seus agentes. Afirma que todos atuaram em legítima de defesa.
O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que realiza uma investigação independente para esclarecer as mortes no Jacarezinho.
“Desde o conhecimento das primeiras notícias referentes à operação, o MP-RJ vem adotando todas as medidas para verificação das circunstâncias em que ocorreram as mortes. Ainda ontem, o MP-RJ se dirigiu à comunidade do Jacarezinho, por meio de três promotores de Justiça e três estruturas próprias distintas: o Grupo Temático Temporário (GTT) – Operações Policiais (ADPF 635-STF), a Coordenadoria-Geral de Segurança Pública e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ)”, afirmou a Promotoria, em nota.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirmou neste sábado (8) que o governo brasileiro está prestes a assinar um contrato com a Pfizer para a compra de 100 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para serem entregues entre setembro e dezembro de 2021, sendo que 35 milhões de doses já em setembro.
Questionado sobre a velocidade da vacinação, ele não quis fechar uma previsão de quantas doses serão aplicadas por dia. Alguns especialistas apontam que o Brasil deveria aplicar 2 milhões de doses por dia para controlar a pandemia em 2021, mas a média de doses aplicadas desde o início da vacinação, em 17 de janeiro, está abaixo de 500 mil doses/dia. Apesar da média baixa, os números estão aumentando, chegando a 1,7 milhão de doses aplicadas em um dia em abril.
Enquanto o Senado colhe os primeiros depoimentos para investigar ações e omissões do governo federal na CPI da Pandemia, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, publicou uma portaria relacionada à fiscalização e à cobrança de valores transferidos pela pasta a estados e municípios. A portaria 885/2021 aponta que, em caso de identificação de irregularidades, os recursos repassados deverão ser devolvidos à União.
Uma avaliação da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, destaca que essa portaria foi publicada exatamente no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores tentam reforçar a narrativa de que governadores têm utilizado mal os recursos destinados para o combate à pandemia. A CPI, no entanto, foca na responsabilidade do governo federal.
A portaria em questão divide a aplicação irregular de recursos federais em quatro categorias: desvio de objeto, desvio de finalidade, dano ou prejuízo ao erário e recebimento irregular. De acordo com a publicação, ela determina que as secretarias finalísticas adotem medidas de apuração para cobrança e devolução de valores sempre que tomarem conhecimento de alguma situação irregular.
Conclusões são utilizadas pela PF em inquérito criminal sobre o caso
Foto: Diego Nigro/SEI
A Marinha informou nesta sexta-feira (7) que três navios são suspeitos pelo derramamento de óleo no litoral brasileiro em 2019. As informações foram divulgadas após a retirada do sigilo do relatório da investigação, que foi entregue à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) em agosto do ano passado. As conclusões são utilizadas pela PF em um inquérito criminal sobre o caso.
“Com o apoio de instituições técnicas e científicas, públicas e privadas, brasileiras e estrangeiras, três navios foram apontados como principais suspeitos: Navio-Tanque (NT) BOUBOULINA; NT VL NICHIOH (em maio de 2020, o navio alterou seu nome para NT CITY OF TOKYO); e NT AMORE MIO (em março de 2020, o navio alterou seu nome para NT GODAM)”, informou a Marinha.
Na época dos fatos, as manchas iniciais de óleo apareceram a 700 km da costa brasileira (em águas internacionais) e atingiram mais de 250 praias do Nordeste.
No comunicado, a Marinha também defendeu investimentos no monitoramento de navios. “Esse evento, inédito e sem precedentes na nossa história, traz ensinamentos, como a necessidade de se investir no aprimoramento do monitoramento dos navios que transitam nas águas jurisdicionais brasileiras e nas suas proximidades, destacando o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)”.
Selecionados têm até o dia 13 de maio para confirmar informações
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta sexta-feira (7) o resultado do processo de ocupação de bolsas remanescentes do processo seletivo para 1º semestre de 2021 do Programa Universidade para Todos (Prouni). Agora, os candidatos selecionados deverão entregar, entre os dias 10 e 13 de maio, a documentação comprobatória das informações declaradas no ato da inscrição.
Esta é a primeira edição do processo de ocupação de bolsas remanescentes do Prouni em que a classificação dos candidatos se dá por ordem de melhor desempenho obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando qualquer uma das edições do exame ocorridas nos últimos dez anos. Os candidatos que realizaram mais de um Enem tiveram considerada, para efeito de classificação, a edição em que obtiveram a maior média no conjunto de provas.
As bolsas remanescentes são aquelas não preenchidas no processo seletivo, nas duas chamadas regulares e também na lista de espera do programa. A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou a quantidade de vagas remanescentes. Neste semestre, o Prouni ofereceu, no total, mais de 162 mil bolsas.
O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.
O candidato pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com seu perfil. As notas de corte de cada curso são disponibilizadas pelo sistema em caráter informativo. O candidato pode acompanhar as notas de corte e alterar suas opções até o encerramento das inscrições. A inscrição válida é sempre a última confirmada pelo candidato.
O concurso 2.370 da Mega-Sena pode pagar R$ 20 milhões neste sábado (8). O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
Este será o terceiro e último sorteio da Mega-Semana das Mães, que ofereceu uma chance extra ao apostador, realizando três sorteios: na terça, na quinta e no sábado.
As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa, no app Loterias Caixas ou por meio do Internet Banking Caixa para clientes do banco.
Caso apenas um apostador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da Caixa, receberá R$ 31,8 mil de rendimento no primeiro mês. O dinheiro do prêmio investido em imóveis seria suficiente para adquirir 40 apartamentos a um preço de R$ 500 mil cada. O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.
O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.
Sorteio
Em observância às orientações para prevenção ao novo coronavírus, o acesso do público ao Espaço Loterias Caixa foi reduzido. Os sorteios são transmitidos ao vivo diariamente pela televisão e pelas redes sociais das Loterias Caixa (perfil @LoteriasCAIXAOficial no Facebook e canal CAIXA no YouTube).
Decisão tem por base uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
STJ reduz pela metade pena de presidiários em prisão no Rio Foto: Pixabay
Nesta sexta-feira (7), o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que presos do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, tenham seu tempo de sentença reduzido pela metade. A decisão vale para todos os presos, exceto aqueles que estejam cumprindo pena por crimes contra a vida ou integridade física e também crimes sexuais.
A medida tem por base uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), que realizou uma inspeção no presídio em 2017 e constatou diversos problemas, entre eles más condições do local. A denúncia foi feita pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Após a inspeção, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a pena dos detidos fosse contada em dobro a partir do dia 22 de novembro de 2018.
Em sua decisão, Reynaldo Soares da Fonseca concedeu um habeas corpus para que cada dia de pena cumprido na prisão seja contado em dobro. Além disso, ele determinou que a contagem seja retroativa, ou seja, que conte o período anterior a 2018.
