Ações contra o dispositivo foram apresentadas ao STF pelo PTB e pelo PSB

“Enquadrado”pelo governo Jair Bolsonaro na Lei da Segurança Nacional (LSN), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai julgar duas ações apresentadas por partidos políticos contra o dispositivo. Em julho do ano passado, o ministro disse que Exército estava se associando a um “genocídio”, em referência à presença de militares no Ministério da Saúde durante a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus.

Ele comentava a ausência de um titular na pasta, então comandada interinamente pelo general Eduardo Pazuello desde a queda do médico Nelson Teich mais de 50 dias antes. A declaração levou o Ministério da Defesa a enviar uma representação à Procuradoria-Geral da República, justificada pela LSN, pedindo a responsabilização pela fala.

Os questionamentos ao dispositivo chegaram às mãos do ministro depois que o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) formalizaram arguições de descumprimento de preceito fundamental nesta semana. Enquanto o PTB pede que a lei seja declarada inconstitucional, o PSB sugere uma derrubada parcial do texto, com a manutenção de alguns trechos em vigor.

A Lei da Segurança Nacional foi sancionada em 1983, durante o governo militar, pelo presidente João Figueiredo, para listar crimes que afetem a ordem política e social – incluindo aqueles cometidos contra a democracia, a soberania nacional, as instituições e a pessoa do presidente da República.

Desde o início da pandemia, o dispositivo foi encampado pelo governo em pelo menos seis ocasiões, a maioria contra profissionais da imprensa. Especialistas ouvidos pelo Estadão classificam o uso como “equivocado”. Também subsidiou a abertura do inquérito dos atos antidemocráticos, que investiga apoiadores do Planalto, e a ordem de prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

A “recuperação” da LSN colocou no mesmo barco os partidos de oposição e apoio ao governo. Para as siglas, a legislação é incompatível com a nova ordem constitucional inaugurada com a redemocratização e abre brecha para violação da liberdade de expressão.

“A Lei de Segurança Nacional vem sendo utilizada para praticamente qualquer circunstância, tendo em vista ser uma norma cheia de termos vazios, o que permite uma interpretação casuística”, escreveu o PTB, que faz parte da base de apoio do governo.

Na outra ponta, o PSB argumenta que “os traços autoritários da LSN decorrem das ideias antidemocráticas que inspiraram a sua edição”. “A invocação cada mais frequente da LSN contra críticos do governo, inclusive jornalistas, gera fundado temor não só nos investigados, mas em toda a sociedade civil, especialmente diante do cenário de erosão democrática que o país vivencia”, afirmou o partido.

O PSB sugere preservar, porém, pontos da lei que protegem o Supremo Tribunal Federal e o Poder Judiciário, como o trecho usado para embasar a prisão de Daniel Silveira, por apologia a ditadura militar e destituição dos ministros do STF.

“A democracia, que não é um ‘pacto suicida’, deve contar com as armas necessárias para se defender contra os que ousem ameaçá-la”, defendeu no pedido.

Informações Pleno News/Estadão

Álcool acumula aumento de 21% desde janeiro

Agência Brasil|O consumidor, afetado pelo preço da gasolina, também está tendo dificuldades para recorrer ao substituto imediato nos veículos com motor flex. Motivado por uma combinação de entressafra e aumento de demanda, o preço do etanol hidratado acumula aumento de 21,1% desde janeiro, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O preço médio do litro do combustível saltou de R$ 3,221 para R$ 3,901, conforme o levantamento semanal da ANP. Apesar de ser mais cara que o etanol, a gasolina comum subiu menos: 14,6% de janeiro a março. O preço médio do litro da gasolina no país passou de R$ 4,622 para R$ 5,299.

No atacado, o aumento é ainda maior. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o etanol acumula alta de 35% nas usinas do Centro-Sul, a principal região produtora do país.

Dependendo do modelo do veículo, o etanol torna-se vantajoso quando custa até ou menos que 75% do valor da gasolina. Segundo o levantamento da ANP, somente seis estados atingiram essa proporção na primeira semana de março: Goiás (68,9%), Mato Grosso (69,3%), Minas Gerais (72,8%), Amazonas (74,4%), Mato Grosso do Sul (74,7%) e Sergipe (74,9%).

Em alguns estados, o preço do etanol quase se iguala ao da gasolina. As maiores proporções foram registradas no Amapá (93,9%), Rio Grande do Sul (91%), em Santa Catarina (85,9%) e no Pará (83%).

Demanda e oferta

Mesmo com o etanol sendo desvantajoso na maioria dos estados, a demanda pelo substituto da gasolina está aumentando. De acordo com a edição mais recente do Boletim de Monitoramento Covid-19, do Ministério de Minas e Energia, o consumo de gasolina em 2021, até 23 de fevereiro, tinha caído 4,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Em contrapartida, o consumo de etanol hidratado subiu 6,1% na mesma comparação.

À demanda maior do etanol, somam-se fatores ligados à safra de cana-de-açúcar. A tradicional entressafra, no início do ano, encarece o etanol no primeiro quadrimestre. Neste ano, porém, a oferta continuará baixa por mais tempo.

Segundo a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Única), a safra deste ano deve atrasar por causa da estiagem no segundo semestre do ano passado no Centro-Sul. Com menos chuva na primavera, as plantações de cana estão levando mais tempo para se desenvolver, fazendo parte das usinas adiar a colheita que costuma ocorrer no início de abril.

Durante a entressafra, a produção de etanol de milho costuma substituir o combustível proveniente da cana-de-açúcar. O ritmo, no entanto, é insuficiente para repor a oferta. Até a metade de fevereiro, conforme o levantamento mais recente da Única, a produção de etanol acumulava 29,68 bilhões de litros, queda de 8,54% sobre os 32,45 bilhões de litros obtidos no mesmo período na safra 2019/2020.

Agência Brasil|O concurso 2.350 da Mega-Sena, que será realizado hoje (6) à noite em São Paulo, deverá pagar R$ 22 milhões a quem acertar sozinho as seis dezenas. O sorteio será feito a partir das 20h no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.

As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa e pelo app Loterias Caixa, disponível para usuários das plataformas iOS e Android. Valor da aposta mínima é R$ 4,50.

Caso apenas um apostador leve o prêmio principal da Mega-Sena e aplique todo o valor na caderneta de poupança, receberá R$ 25,5 mil de rendimento no primeiro mês. Se o ganhador preferir investir em automóveis, o valor seria suficiente para adquirir 42 carros esportivos de luxo, no valor de R$ 520 mil cada.

No último concurso na quarta-feira (3), uma aposta simples de R$ 4,50, de Curitiba (PR), levou o prêmio de R$ 2,7 milhões. 

Por se tratar de concurso com final zero, o prêmio recebe o adicional de acumulações dos cinco sorteios anteriores, conforme regra da modalidade.

Ministro diz que pretende reeditar programa de redução de jornada

Agência Brasil|Pelo segundo ano consecutivo, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) receberão o décimo terceiro salário de forma antecipada, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro, a medida só vai ocorrer depois da aprovação do Orçamento Geral da União deste ano.

“O abono salarial já foi antecipado. Agora, assim que aprovar o orçamento, vai ser antecipado o décimo terceiro justamente dos mais frágeis, dos mais idosos, como fizemos da outra vez”, disse o ministro. No ano passado, os beneficiários do INSS tiveram o décimo terceiro antecipado para abril como medida de ajuda à população mais afetada pela pandemia de covid-19.

O ministro deu a declaração após reunião com o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial na Câmara dos Deputados. Aprovado ontem (5) em segundo turno pelo Senado, o texto foi encaminhado para a Câmara, onde deve ser votado na próxima semana.

Guedes também anunciou que pretende reeditar o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada (com redução proporcional de salários) que vigorou no ano passado. “O BEm, que é o programa de preservação de empregos, já estão sendo disparadas as novas bases. Então, tem mais coisa vindo por aí”, acrescentou Guedes.

Chamado de Benefício Emergencial (BEm), o programa prevê que o trabalhador com contrato suspenso ou jornada reduzida receba a parcela do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido em troca do corte no salário. Em troca, o empregador não pode demitir o trabalhador após o fim da ajuda pelo tempo em que o trabalhador recebeu o BEm.

Ouça na Radioagência Nacional:

Vacinação

Guedes voltou a defender a vacinação em massa como a principal medida para salvar a economia e não respondeu a perguntas sobre uma eventual ampliação do Bolsa Família.

“O grande desafio é a vacinação em massa. Na saúde, nós precisamos avançar rapidamente para não derrubar a economia brasileira de novo. Além da dimensão humana, das tragédias, das famílias, tem o perigo de derrubar a economia de novo e aí você agudiza todo o problema brasileiro”, declarou. “Agora é saúde, vacinação em massa, não vamos falar de Bolsa Família agora.”

PEC Emergencial

Em relação à PEC Emergencial, o deputado Daniel Freitas disse que não pretende alterar o texto aprovado pelo Senado para acelerar a tramitação da proposta. Ele afirmou que apresentará uma minuta do relatório na próxima segunda-feira (8).

“O Brasil tem pressa, a urgência dessa matéria é evidente e precisamos dar celeridade no processo. Qualquer alteração na PEC faz o Brasil atrasar, portanto, vamos discutir e conversar e tentar acelerar o mais rápido possível a aprovação dessa PEC”, comentou o relator da proposta na Câmara.

Participante se mostrou contrária a um impeachment em conversa com colegas de confinamento

Uma das favoritas para o prêmio de R$ 1,5 milhão, a BBB Sarah decidiu revelar seu posicionamento político diante das câmeras e declarou “gostar” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em uma conversa com colegas de confinamento sobre como encontrariam o Brasil após a saída do reality, Sarah Andrade se mostrou contrária a um impeachment.

– Impeachment de algum presidente, de algum país? Não do nosso. Eu gosto dele! – disse a publicitária de 29 anos, filha de uma ex-policial do Bope.

Em seguida, ela ainda pondera sobre como questões políticas poderiam impactar sua permanência no reality.

– Não vou falar isso em rede nacional, porque eu vou ganhar votos e [isso] pode me tirar da casa. Não vou falar de política aqui dentro, não.

Contudo, a afirmação da participante virou polêmica entre os internautas e incendiou as redes sociais. Fãs do reality decidiram “cancelar” a sister e pedir a sua eliminação da competição.

Sarah já havia revelado que acompanhava o presidente nas redes, mas deixou de segui-lo antes de entrar no programa com medo de uma rejeição, diante da revelação de que uma candidata ao reality saiu do processo seletivo por seguir Bolsonaro nas redes. Na ocasião, Sarah afirmou que acompanha as publicações do presidente por curiosidade de “ver o que era postado”.

Informações Pleno News

Do total, 70 mil são do setor público, incluindo um e-mail antigo do presidente Jair Bolsonaro

Mais de 10 milhões de senhas de e-mails de brasileiros foram expostas na internet em um vazamento global de 3,2 bilhões, ocorrido no começo de fevereiro. Entre as credenciais brasileiras estão mais de 70 mil senhas da administração pública, como de e-mails da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Petrobras.

O vazamento ocorreu no começo de fevereiro e traz 3,28 bilhões de senhas para cerca de 2,18 bilhões de endereços únicos de e-mail. O arquivo de 100 GB foi publicado no mesmo fórum onde, em janeiro, hackers colocaram à venda bases de dados que comprometeram 223 milhões de CPFs, 40 milhões de CNPJs e 104 milhões de registros de veículos.

Ao contrário do megavazamento de janeiro, no qual as informações de brasileiros estavam à venda, o vazamento de senhas foi disponibilizado integralmente de forma gratuita – qualquer pessoa pode baixar.

Entre as informações de brasileiros, existem pelo menos 10 milhões de senhas. Esse é o número de credenciais referente apenas a e-mails do domínio “.br” – cerca de 26 milhões de domínios em todo o mundo foram afetados. Isso significa que o número de brasileiros atingidos pode ser maior. A análise não incluiu serviços de e-mail muito populares por aqui, como Gmail e Hotmail, pois eles estão no domínio “.com”.

Embora o vazamento de janeiro tenha muito mais informações sobre brasileiros, o novo vazamento também traz riscos importantes à segurança digital.

– No vazamento de janeiro, havia milhões de e-mails. Essas informações podem ser cruzadas com a base de senhas e permitir acesso dos criminosos – diz Felipe Daragon, fundador da Syhunt. No megavazamento de janeiro, o criminoso colocou à venda e-mails de 77,8 milhões de pessoas e de 15,8 milhões de empresas.

Além disso, diversos e-mails tiveram mais de uma senha vazada, o que permite identificar o padrão de criação de senhas. Mais ainda: com esse padrão em mãos, é possível até mesmo tentar prever futuras novas senhas criadas para os endereços. No vazamento, muitos endereços tiveram entre três e 30 senhas associadas a eles.

Os números foram obtidos após análise para o jornal O Estado de S. Paulo feita pela empresa de cibersegurança Syhunt.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O vazamento afetou milhares de senhas da administração pública. No total, 68.535 senhas de e-mails no domínio “gov.br”, usado pela administração pública, foram afetadas. Outras 4.589 senhas do domínio “jus.br” foram disponibilizadas, o que inclui senhas do STF. A reportagem encontrou pelo menos um e-mail diretamente ligado ao gabinete do ministro Dias Toffoli. Foram encontradas 98 senhas do domínio “stf.jus.br”.

Além disso, 218 senhas do domínio “camara.leg.br” estão listadas. Nessa base é possível encontrar o e-mail que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usava quando era deputado federal – é uma indicação de que a compilação reúne dados de vários anos diferentes. Além disso, e-mails de mais deputados aparecem na base “camara.gov.br”. Nela, há 985 senhas, incluindo nomes que não estão mais em Brasília, como o do ex-deputado Jean Wyllys.

Já o domínio “senado.gov.br” tem 547 senhas vazadas. Endereços ligados à presidência da república também aparecem. O domínio “presidencia.gov.br” teve 28 senhas vazadas.

Entre os duzentos domínios “gov.br” mais afetados aparecem senhas de e-mails da Receita Federal, da Advocacia Geral da União, da Anvisa, da Caixa, do Butantan, da Funai, do IBGE, da Infraero, do Inpi, do INSS e da Polícia Militar em diversos Estados, incluindo São Paulo e Paraná.

A reportagem também encontrou no vazamento 8.863 senhas ligadas à Petrobras – nenhum endereço, porém, está ligado a presidentes que passaram pelo comando da empresa. Foi possível encontrar também um endereço possivelmente ligado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, da época em que estava na BR Investimentos.

Daragon, porém, faz um alerta:

– As senhas ‘gov.br’ não significam que os sistemas da administração pública tenham sido invadidos. Esses endereços e senhas parecem ter sido utilizados em serviços na internet que foram comprometidos.

*Estadão

Informações Pleno News

Aos 58 anos, parlamentar testou positivo para o vírus na última terça-feira

O estado de saúde do senador Major Olimpio (PSL) se agravou, e ele precisou ser transferido para um leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital São Camilo, em São Paulo. Com 58 anos, o líder do PSL no senado testou positivo para a doença do novo coronavírus, na última terça-feira (2/3).

Na ocasião, o policial militar afirmou que passava bem e estava apenas “com sintomas leves e em isolamento domiciliar”.

Nesta quarta-feira (3), o parlamentar participou da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do auxílio emergencial via chamada de vídeo diretamente de sua cama, no hospital.

Antes de sofrer uma piora e ser transferido para a UTI, Olimpio usou suas redes sociais para dizer que seu quadro evoluía bem.

– Segundo o médico, meu quadro está evoluindo bem apesar da gravidade e tenho fé [de] que, em breve, estou de volta ao combate.

Ação da Câmara dos Deputados pediu a prisão do humorista por comentário feito nas redes sociais

Nesta quinta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre uma ação da Câmara dos Deputados que pede a prisão do humorista Danilo Gentili.

Moraes é relator da ação por decisão do presidente do STF, o ministro Luz Fux. Moraes seguiu o entendimento da Coordenadoria de Processamento Judicial do STF, que considerou que o pedido de prisão tem relação com o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Em sua manifestação, Moraes lembrou que “o requerido Danilo Gentili Júnior não possui prerrogativa de foro perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; entretanto, em face da alegada conexão processual com os fatos apurados no Inquérito nº 4781/DF, encaminhe-se ao douto Procurador-Geral da República para manifestação”.

A Câmara decidiu pedir a prisão de Gentili após o humorista sugerir, em sua conta do Twitter, que a população fosse ao Congresso “e socasse todo deputado”. O comentário foi feito no final de fevereiro pelo humorista após a Câmara discutir a PEC da Imunidade.

A ação contra Gentili foi movida pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG) e teve o apoio de líderes partidários e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ao jornal O Globo, Tibé falou sobre o pedido.

– Não podemos ter uma sociedade e uma democracia com [dois] pesos e duas medidas. Se o Supremo Tribunal Federal sabiamente estabeleceu um limite para a livre manifestação do pensamento, que é o respeito à integridade das instituições democráticas [princípio que a Câmara dos Deputados acolheu com margem de 364 votos], a Justiça brasileira não pode permitir que ninguém faça a incitação de “socar” deputados – explicou.

Danilo Gentili também comentou a medida adotada pela Câmara em suas redes sociais.

– Eu fiz um tuíte que foi alvo de justas críticas por alguns deputados. Quem me segue sabe que sempre defendi as instituições. Aliás, minha briga com bolsonaristas foi justamente pelo fato de eu ser contrário aos pedidos criminosos de fechamento do STF e do Congresso – explicou Danilo.

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Campo Grande e Brasília tiveram as maiores quedas

Agência Braisl|O custo da cesta básica caiu em fevereiro em 12 das 17 capitais brasileiras analisadas na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nas demais cinco capitais, o preço da cesta aumentou.

As maiores reduções foram registradas em Campo Grande (-4,67%), Brasília (-3,72%), Belo Horizonte (-3,16%), Vitória (-2,46%) e Goiânia (-2,45%).

Já a capital onde ocorreu a maior alta no mês foi João Pessoa (2,69%), seguida por Curitiba (2,33%), Natal (2,19%), Belém (1,11%) e Porto Alegre (1,03%).

A cesta básica mais cara do país é a de Florianópolis, com custo médio de R$ 639,81. A mais barata é a de Aracaju, com custo médio de R$ 445,90.

Com base na cesta mais cara, a de Florianópolis, o Dieese estimou que o salário mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência seria de R$ 5.375,05, o que corresponde a 4,89 vezes o salário mínimo vigente, de R$ 1.100.

Jovem Pan| Caminhoneiros protestaram nesta sexta-feira, 5, contra as medidas adotadas pelo governador do Estado de São Paulo, João Doria. A manifestação aconteceu em pelo menos dois pontos da cidade. Na Marginal Tietê, sentido da Rodovia Ayrton Senna, que chegou a apresentar 10 km de congestionamento e na Zona Sul da capital paulista, no Terminal Varginha. Os manifestantes reclamam do retorno da Fase Vermelha do Plano São Paulo, a mais restritiva. As novas restrições no Estado entram em vigor neste sábado, 6, com o objetivo de frear a transmissão do coronavírus e reduzir o número de internações, casos e óbitos pela Covid-19. Por volta das 11h30, os carros circulavam na Marginal Tietê com um tráfego melhor e liberação das vias. Agora, os caminhoneiros seguem em direção à Petrobras, na Rodovia Castello Branco, para decidir os próximos passos, mas com um número menor de manifestantes. Segundo apurou a reportagem da Jovem Pan, alguns motoristas disseram que foram pegos de surpresa pelo protesto na Marginal Tietê e que não estavam participando por vontade própria.

As manifestações causaram congestionamento em todo o entorno da Marginal, principalmente na altura da Ponte dos Remédios, principal foco da manifestação. Desde as primeiras horas da manhã, apenas carros conseguiam passar por uma das faixas liberadas — enquanto caminhões eram impedidos de seguir viagem. As manifestações causaram, ainda, reflexos em outras estradas que ligam o interior do Estado à capital paulista. O principal reflexo aconteceu na Rodovia Castello Branco, onde o trânsito começou antes do pedágio de Alphaville. Considerando a situação, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) suspendeu o rodízio municipal de veículos em São Paulo. Segundo o órgão, além da Marginal Tietê, outoas corredores principais, como a Radial Leste, também registraram congestionamento e enfrentam reflexos da paralisação.