Agência Brasil| O governo enviará, “por vias administrativas”, a medida provisória (MP) que institui o novo auxílio emergencial para a população mais vulnerável. Um ato simbólico para a entrega do texto estava previsto para ocorrer presencialmente no Senado Federal, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas foi cancelado após o anúncio da morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), por complicações da covid-19. A informação foi dada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
O novo benefício, de acordo com a MP, terá valor médio de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. Serão 45,6 milhões de famílias contempladas, em um investimento de aproximadamente R$ 43 bilhões do Orçamento da União.
A instituição do novo auxílio foi viabilizada após a promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, na segunda-feira (15). O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara dos Deputados na madrugada de sexta-feira (12), a norma abre caminho para o governo federal ultrapassar o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro.
Do total de R$ 43 bilhões para o auxílio emergencial 2021, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários). A operação para pagamento das parcelas do auxílio seguirá o modelo utilizado em 2020, com operacionalização pela Caixa Econômica Federal.
Os integrantes do Bolsa Família serão contemplados com o benefício conforme o calendário habitual do programa, enquanto os demais receberão na Conta Social Digital (Caixa TEM), que pode ser movimentada por um aplicativo de celular. O Ministério da Cidadania continua responsável pelo processamento e pela análise dos pedidos, além de enviar para a instituição financeira a relação de beneficiários elegíveis ao pagamento do benefício.
O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, sendo que mulher chefe de família monoparental terá direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho – família unipessoal – receberá R$ 150.
Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicas) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.
O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).
As pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.
O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.
Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.
O senador Major Olimpio (PSL-SP), 58, morreu hoje no hospital São Camilo, em São Paulo. Ele estava internado desde o início de março devido a complicações do novo coronavírus. A informação foi confirmada pelo perfil oficial do político.
“Com muita dor no coração, comunicamos a morte cerebral do grande pai, irmão e amigo, Senador Major Olimpio. Por lei a família terá que aguardar 12 horas para confirmação do óbito e está verificando quais órgãos serão doados. Obrigado por tudo que fez por nós, pelo nosso Brasil”, escreveu o perfil.
Olimpio chegou a apresentar melhora na terça-feira da semana passada e foi intubado. Mas piorou no dia seguinte e voltou à intubação. Segundo funcionários do gabinete do senador, a situação dele hoje de manhã era “gravíssima”. As fontes relatam que os médicos já haviam comunicado à família que o senador sobreviveria “só por um milagre”.
O assessor de imprensa do senador, Diego Freire, também está internado na UTI de um hospital em São Paulo com comprometimento grave dos pulmões, mas apresentando melhora. O funcionário se contaminou junto com Olimpio durante uma romaria de prefeitos que protestaram por recursos para emendas.
Major Olimpio foi o senador mais votado com 9 milhões de votos na eleição de 2018. Era seu primeiro mandato na Casa. Os suplentes dele são o empresário Alexandre Luiz Giordano e o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes.
Identificado com as pautas de segurança pública e conservadores, foi aliado de Jair Bolsonaro (sem partido) na campanha de 2018, mas rompeu com o governo e passou a ser atacado por apoiadores da família do presidente.
Nascido em Presidente Venceslau (SP), Sérgio Olimpio Gomes foi presidente da Associação Paulista dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Na carreira militar incorporou seu nome eleitoral (major) e conquistou a base que o elegeu a uma cadeira na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), em 2006, com cerca de 52 mil votos. Ele foi reeleito em 2010 para o Legislativo paulista e se lançou ao cargo de deputado federal, em 2014, quando foi eleito com 179 mil votos, o 14º mais votado no estado.
Apesar da fala forte e seus gritos no plenário incomodarem parlamentares, Olimpio era respeitado pelos pares no Congresso e tinha tratamento cordial com os colegas.
Durante o mandato na Câmara, manteve as bandeiras pelos policiais militares e a fala firme contra o PSDB. Em setembro de 2017, protagonizou uma das poucas cenas em que o ex-governador Geraldo Alckmin se exaltou e gritou publicamente.
Com um microfone e uma caixa de som, Olimpio foi a São Carlos (SP) cobrar do governador o reajuste nos salários de policiais. Ele gritava fazendo os pedidos por aumento nos rendimentos e correligionários do ex-governador criticaram Olimpio. No final do seu discurso, Alckmin tratou de responder ao então deputado:
“Alguém aqui ganha R$ 50 mil do povo de São Paulo? É ele que está gritando. Ele ganha R$ 50 mil, devia ter vergonha, vergonha de vir aqui, R$ 50 mil do povo de São Paulo. Tenha vergonha, deputado!”, gritou Alckmin do palanque para Olimpio.
O embate com Alckmin foi mais um momento de tensão como ferrenho opositor ao PSDB. Ao longo da vida, Olimpio passou por seis legendas (PP, PV, PDT, PMB, Solidariedade e PSL), sempre como oposição aos tucanos.
A rixa se deu pela defesa da Polícia Militar, que é comandada desde 1994 pelos tucanos, que venceram todas as eleições para governador no período.
Fora o destaque como adversário dos governadores de São Paulo, o salto na carreira política aconteceu na eleição de 2018, quando o então candidato a Presidência Jair Bolsonaro era seu correligionário no PSL. Olimpio reconheceu que a eleição ao Senado foi fruto da campanha com Bolsonaro.
Assim como os ex-ministros Sergio Moro(Justiça e Segurança Pública), Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) e Santos Cruz (Secretaria de Governo), as críticas à família Bolsonaro levaram ao rompimento com o presidente. Ele chegou a dizer ao UOL, em 2020, que os filhos do presidente “só atrapalham”.
O senador chamou Bolsonaro de traidor e disse que o presidente brigou com ele “porque não queria que eu assinasse a CPI da Lava Toga do STF para proteger filho bandido”.
“Eu não gosto de ladrão. Para mim, ladrão de esquerda é ladrão. De direita, é ladrão. Se for filho do presidente ladrão roubando junto com o presidente, eu vou dizer”, diz Olímpio em um áudio de WhatsApp para rebater críticas de policiais que o cobravam, alegando que o senador mudou de posição após ser eleito.
O primeiro suplente de Olimpio é Alexandre Luiz Giordano. Ele é empresário paulistano e atua em diferentes ramos, como instalações metálicas e imóveis. Giordano se envolveu em uma polêmica em 2019, quando o jornal ABC Color, do Paraguai, noticiou que ele viajou duas vezes ao país para tratar de compra de energia excedente da usina hidrelétrica de Itaipu e teria usado o nome de Bolsonaro nas negociações.
A negociação nebulosa que envolvia os governos do Brasil e Paraguai abriu uma crise política no país vizinho e quase derrubou o presidente Mario Abdo Benítez.
O segundo suplente é o astronauta e atual ministro de Ciência.
Informações UOL Notícias
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) aceitou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), na quarta-feira (17), e autorizou o governo federal a manter uma publicação em alusão ao regime militar de 1964. O placar foi finalizado em 4 a 1 a favor da medida.
O relator, o desembargador federal Rogério Fialho Moreira, manteve o voto proferido na Turma originária pelo desembargador federal convocado, Luiz Bispo da Silva Neto, entendendo que a Ordem do Dia, como formulada, não ofende os postulados do Estado Democrático de Direito nem os valores constitucionais da separação dos Poderes ou da liberdade – informou o TRF-5 em nota.
O tema havia entrado em pauta após a deputada Natália Bonavides (PT-RN) pedir, em ação popular, a retirada de nota no site do Ministério da Defesa, que reproduzia a Ordem do Dia de 31 de março, recomendação militar que celebrava o início do regime de 1964.
No ano passado, a 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte determinou a retirada da publicação do site, sob argumento de que o texto exaltava o “Movimento de 1964”, o que era “incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988”.
A AGU recorreu, e o caso foi parar no TRF-5. A defesa do governo Bolsonaro afirmou que a decisão possuía “efeito catastrófico para a imagem da União, bem como para a própria economia do país”.
– A inexistência de ato administrativo lesivo ao patrimônio público e de desvio de finalidade, posto que a Ordem do Dia constitui ato administrativo interno da Caserna, desprovido de caráter comemorativo ou celebrativo, com objetivo único de registrar fato ocorrido no passado – afirmou a AGU.
A assessoria do TRF-5 explicou que a decisão não permite ao governo fazer o que quiser em razão das comemorações de 31 de março. De acordo com o tribunal, o objeto da ação que tramitou é somente em relação à publicação no site do Ministério da Defesa, do dia 31 de março de 2020, chamado de Ordem do Dia.
– A ação pedia para retirar do site, e entende-se que não é necessário retirar – completou.
Informações: Pleno News
O abaixo-assinado criado pelo comentarista Caio Coppolla, na segunda-feira (15), com um pedido para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), analise o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, segue com uma enorme aceitação e ascensão meteórica. Em apenas dois dias, o documento virtual já foi assinado por mais de 2,5 milhões de pessoas.
Na ação, o comentarista pede a instauração da chamada “CPI da Lava Toga” e solicita que o Senado analise “robusta denúncia por crimes de responsabilidade praticados por esse Ministro do STF, protocolada pelo Senador Jorge Kajuru”.
Informações: Pleno News
O ministro Alexandre de Moraes negou mais um pedido apresentado pela defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), atualmente em prisão domiciliar por publicar vídeos com ofensas e ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal. Desta vez, o parlamentar buscou solicitação para receber outros deputados em sua residência, mas Moraes registrou que pedido foi ‘genérico’.
– O pedido genérico da defesa não pode ser acolhido. Uma vez que o denunciado encontra-se em prisão domiciliar, a autorização deverá ser solicitada de forma individualizada, identificando a pessoa, data e horário da visitação – frisou o ministro.
A defesa de Silveira pediu autorização para receber visitas de parlamentares e, subsidiariamente, a visita da deputada federal Major Fabiana. Segundo os advogados, o ‘contato com seus pares se torna indispensável ao pleno exercício do mandato’. A solicitação foi feita após o deputado ir para a prisão domiciliar no último domingo (14) – uma das medidas restritivas impostas por Moraes foi a proibição de receber visitas sem autorização judicial.
SEM CELULAR
Nesta terça (16), Moraes também negou um pedido para reaver os dois celulares apreendidos com Silveira em sua cela na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Na decisão, o ministro frisou que os aparelhos estão sendo periciados pelos investigadores e que as alegações da defesa do parlamentar eram ‘absurdas e incompatíveis com a Justiça’.
– Os bens apreendidos encontram-se em fase de análise pericial, o que impede a sua devolução imediata. As alegações do requerente sobre prejuízo à atividade parlamentar e impedimento de realização de ‘operações bancárias do dia a dia’ não merecem qualquer acolhida, pois absolutamente absurdas e incompatíveis com a seriedade da Justiça; bastando que o mesmo utilize outros mecanismos eletrônicos, enquanto a investigação prossegue – frisou Moraes.
*Estadão
Informações Pleno News
Sorteio será no sábado
Agência Brasil|Nenhum apostador acertou as seis dezenas do sorteio da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (17), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.
Os números sorteados no concurso 2.353 foram 03, 19, 34, 41, 48 e 53. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no sábado (20), é de R$ 45 milhões.
A quina teve 71 ganhadores, com prêmio individual de R$ 45.966,00. Foram 5.457 apostas ganhadoras da quadra e o prêmio para cada uma é R$ 854,36.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
Nesta quarta-feira, 17, o prefeito da cidade de Criciúma, em Santa Catarina, Clésio Salvaro, anunciou – mesmo contrariado – o “lockdown” dentro da Prefeitura da cidade.
Entretanto, a medida restritiva será um tanto diferente dos demais decretos estabelecidos em todo o País.
Os funcionários da Prefeitura de Criciúma vão poder optar por cumprir lockdown desde que abram mão de parte do salário.
“Estou assinando o decreto de lockdown na prefeitura de Criciúma. Lembrando só um detalhe: lockdown sem remuneração. Não quer vir trabalhar? Não tem problema. Quer se cuidar? Ótimo. Vai ficar em casa, mas não vai receber salário”, afirmou o prefeito.
Clésio Salvaro ainda teceu fortes críticas aos inúmeros pedidos que tem recebido para tomar a medida nos últimos dias.
“É muito fácil pedir lockdown, lockdown, lockdown quando a geladeira está cheia e o salário garantido”, desabafou.
Segundo o gestor, com cuidados sanitários respeitados não há necessidade de paralisar as atividades.
Confira:
Informações Jornal da Cidade
Impacto no aprendizado e na produtividade será de catástrofe, diz SPE
Agencia Brasil|O fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19 poderá ter impacto profundo e de longa duração – cerca de 15 anos – sobre a economia brasileira. A avaliação é da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, que divulgou hoje (17) o Boletim MacroFiscal com um box especial sobre os custos socioeconômicos dessa medida.
Segundo a secretaria, o impacto será sentido no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas os bens e riquezas produzidos no país), no aprendizado e produtividade do trabalho e no aumento na desigualdade social, já que o acesso ao ensino remoto, ofertado em substituição às aulas presenciais, é distinto, de acordo com as faixas de renda da população.
A SPE considerou que os efeitos da atual crise podem se estender até o final de 2022, resultando em um hiato de três anos na educação de uma grande parcela da população que hoje tem entre 5 e 20 anos (idade escolar). “Um prejuízo de dimensões incalculáveis”, diz o boletim.
“Há duas formas extremas de lidar com o problema. É possível imaginar também soluções intermediárias entre elas. A primeira seria simplesmente deixar o hiato educacional cobrar seu preço no estoque de capital humano brasileiro, de modo que jovens entrem no mercado de trabalho com a mesma idade que entrariam sem a pandemia, porém com uma quantidade menor de anos de educação formal”, diz o boletim. “Essa alternativa seria uma verdadeira catástrofe na acumulação de capital humano e na produtividade do trabalho de uma geração inteira”, avaliou a SPE.
A segunda alternativa seria cobrir esse hiato com anos adicionais de estudo após o término da pandemia. “Mas o efeito visual de se postergar por três anos a entrada dos jovens no mercado de trabalho é ‘dramático’”, diz a secretaria, já que haverá uma proporção menor de adultos em idade laboral e, assim, um encolhimento da população que gera riqueza no país.
De acordo com o boletim, esse efeito deve durar por aproximadamente 15 anos após o término da pandemia, possivelmente até 2038, até que toda essa parcela da população atingida com a paralisação das aulas entre no mercado de trabalho. “Portanto, escolas fechadas hoje causam um país mais pobre amanhã. E esse amanhã deve perdurar por quase duas décadas.”
Por outro lado, o boletim destaca que o impacto negativo da pandemia sobre o aprendizado dos alunos não é homogêneo na população, já que há o ensino remoto como substituto do ensino presencial, “embora esteja longe de ser um substituto perfeito”. “Ele [o impacto] tende a ser tanto maior quanto mais baixa é a renda familiar, uma vez que a existência de barreiras para o estudo remoto correlaciona-se fortemente com a renda. Um computador conectado à internet, e um ambiente adequado na residência para o ensino a distância, são requisitos praticamente inatingíveis para milhões de famílias de baixa renda”, acrescenta o boletim.
Para a SPE, é possível, inclusive, que crianças que têm condições materiais para acesso ao ensino a distância também tenham experimentado algum déficit de aprendizado, mas “o prejuízo terá sido muito maior para crianças pobres, porque foram destituídas de qualquer tipo de ensino em 2020”.
A secretaria explica ainda que os efeitos da educação sobre o crescimento econômico são muito bem documentados na literatura macroeconômica e estima-se que cada ano adicional de educação é capaz de impulsionar o crescimento do PIB em cerca de 0,58% no longo prazo. Outra estimativa é que aproximadamente 40% da diferença de renda entre o Brasil e os Estados Unidos são fruto do atraso educacional em nosso país.
“Para se ter uma ideia, enquanto em países desenvolvidos, como a Alemanha e os Estados Unidos, a população tenha médias de anos de estudo de 13 ou 14 anos, no Brasil esse número é pouco maior do que 7 anos. Essa diferença evidencia não só uma das razões para o tímido crescimento brasileiro, como também para a baixa qualidade de vida do nosso povo”, diz o boletim.
Além disso, os impactos do baixo nível educacional somam-se a questões relacionadas à disponibilidade de escolas e creches, o que reduz a oferta de mão de obra, em especial, das mulheres; à qualidade do ensino e uma cadeia de outras conexões, como evasão escolar e saúde mental, que potencializam os efeitos da educação sobre o bem-estar econômico no curto e no longo prazos. E isso tende a ser transmitido para as gerações futuras.
Para a SPE, as ações de fechamento de escolas foram justificáveis diante da total incerteza no início da pandemia, mas evidencias recentes vêm demonstrando que a abertura delas pode não ser um fator de risco para a propagação do coronavírus.
“Nosso país optou pelo fechamento completo das escolas públicas no ano de 2020 e por um período muito mais extenso do que o registrado em outros países (média de 40 semanas no Brasil, contra 22 semanas no resto do mundo). E mais: essa política persiste, ressalvadas algumas exceções, em 2021. Nesse sentido, todos os números apresentados até aqui podem ser entendidos como a previsão mais otimista dentre as possibilidades”, ressalta o boletim da SPE.
Redução de 10% na alíquota também atinge máquinas e equipamentos
O governo federal decidiu reduzir em 10% os impostos de importação de eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos. A redução na alíquota foi anunciada pelo Ministério da Economia e irá atingir bens utilizados em todos os setores da economia do país.
Entre os produtos beneficiados pela decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) estão celulares, computadores, equipamentos médicos, guindastes, máquinas para panificação e outros.
De acordo com o Ministério da Economia, “a medida beneficia o consumidor brasileiro e os pequenos e médios empresários, com a redução de tarifas de importação de produtos como aparelhos celulares e notebooks, de 16% para 14,4%, e de equipamentos médicos de raio-X e microscópios óticos, de 14% para 12,6%”.
Com a iniciativa, o governo espera reduzir o preço final de produtos importados no mercado interno e, com isso, aumentar a produtividade no país. A medida deve ser publicada no Diária Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18).
Informações Pleno News
O médico Marcelo Queiroga, indicado para assumir o Ministério da Saúde, disse hoje (17) que sua gestão vai trabalhar para conseguir homogeneizar a conduta assistencial no tratamento da covid-19 no país.
Ao participar ao lado do ministro Eduardo Pazuello da cerimônia de entrega das vacinas Oxford/AstraZeneca fabricadas em Bio-Manguinhos/Fiocruz, no Rio de Janeiro, Queiroga defendeu que é preciso haver protocolos uniformizados de assistência nas unidades de terapia intensiva (UTIs) no Brasil.
“Temos que transferir as expertises dos grandes centros para as unidades de terapia intensiva nas cidades que estão mais distantes, nos estados menores, de tal sorte a utilizar recursos de tecnologia de informação e comunicação como a telemedicina para que a gente consiga melhorar os resultados. É preciso garantir um atendimento mais rápido ao paciente para evitar que a doença progrida”, disse Queiroga.
De acordo com o sucessor de Eduardo Pazuello, o país vai conseguir reduzir as mortes provocadas pela covid-19 com políticas de distanciamento social, que permitam diminuir a circulação do novo coronavírus, e com a melhora da capacidade assistencial dos serviços hospitalares.
Queiroga voltou a destacar a importância de a população aderir às medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. “Não adianta só o governo ficar recomendando o uso de máscaras, se as pessoas não são capazes de aderir a esse tipo de medida simples, que não demanda grande esforço. O governo recomenda, por exemplo, redução de aglomerações fúteis e as pessoas ficarem fazendo festas nos finais de semana, contribuindo para a circulação do vírus”, afirmou o médico.
Fiocruz
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entregou hoje ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) um lote de 500 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra a covid-19, fabricadas em Bio-Manguinhos, no Rio de Janeiro. O lote foi produzido a partir do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) importado.
Mais 580 mil doses serão disponibilizadas até sexta-feira (19), totalizando um lote com 1,080 milhão de doses de vacina produzidas no Brasil.
Informações: Agência Brasil