Senadores, entre eles o vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues, pedem abertura de inquérito contra o presidente
Ministra Rosa Weber Foto: SCO/STF/Felipe Sampaio
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a notícia-crime protocolada por senadores da CPI da Covid que pedem abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso envolvendo a compra da vacina Covaxin. Rosa foi sorteada relatora do caso na Corte.
A peça, assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), acusa Bolsonaro de ter cometido crime de prevaricação ao não determinar à Polícia Federal investigações de supostas irregularidades relatadas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão na compra da Covaxin.
Os irmãos Miranda depuseram na CPI, na última sexta-feira (25), e alegaram ter alertado o presidente sobre o suposto caso de corrupção. A notícia-crime também pede que o presidente da República responda em 48 horas se foi comunicado das denúncias feitas pelos irmãos Miranda.
Documento deve ser votado nas próximas sessões na comissão especial da Câmara
Relator apresenta parecer favorável ao voto impresso Foto: Agência Brasil
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) leu um parecer que torna obrigatórias a adoção do voto impresso e a impressão de cédulas em papel na apuração dos votos. O relatório foi apresentado na comissão especial da Câmara sobre o tema nesta segunda-feira (28).
A proposta é bandeira de Bolsonaro, que alega fraudes na urna eletrônica. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, é contra a mudança, mas disse que irá adotá-la, caso o Congresso aprove. No fim de semana, 11 partidos se posicionaram contra o voto impresso.
– Enquanto estiver em andamento o processo de implantação, a apuração nas seções eleitorais equipadas com módulo impressor será realizada, exclusivamente, com base nesses registros. Nas demais seções eleitorais em que registro impresso do voto não estiver ainda implementado, a apuração ocorrerá com base nos registros eletrônicos – diz o texto do relator. A proposta prevê que a apuração seja feita imediatamente após o fim da votação, em cada seção eleitoral.
O parecer de Barros só deverá ser votado nas próximas sessões e tem como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da deputada Bia Kicis (PSL-SP). Após essa fase, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara e depois no Senado. Para que a mudança seja válida para as eleições de 2022, todas essas etapas necessitam ser concluídas até no máximo um ano antes das eleições, ou seja, em outubro deste ano.
Deputado federal Filipe Barros emitiu parecer favorável à PEC do voto impresso Foto: Câmara dos Deputados/Pablo Valadares
Em seu parecer, Barros sugere que a apuração dos registros impressos de voto seja automatizada, com utilização de equipamentos de contagem que permitam a verificação visual do conteúdo de cada voto.
A ideia do relatório de Barros e da proposta de Kicis é acoplar uma segunda urna àquela já existente para guardar uma impressão, em papel, do voto registrado eletronicamente pelos eleitores. Esse registro poderá ser visto pelo eleitor, mas ele não terá acesso.
– No modelo proposto, o eleitor vota na urna eletrônica, que efetua o registro digital do voto, imprime o registro do voto e o deposita em urna indevassável, após a conferência pelo eleitor, sem qualquer contato manual – destaca o parecer. O relator sugere, ainda, que os votos sejam depositados nesta segunda e nova urna de forma separada para cada cargo, como presidente, governador ou deputados federal e estadual.
Barros propõe que os votos impressos, depois da apuração, sejam guardados nas sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até a diplomação dos eleitos, um período de pouco mais de dois meses.
Trabalhadores informais nascidos em outubro recebem hoje (29) a terceira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 9 poderão sacar o benefício.
No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da terceira parcela. O calendário de depósitos, que começaria no último dia 20 e terminaria em 21 de julho, foi antecipado para o período de 18 a 30 de junho.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Presidente não chegou a citar o Patriota, com quem vem negociando a filiação
Presidente Jair Bolsonaro disse que deve se filiar a um “partido pequeno” Foto: PR/Marcos Corrêa
O presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores, nesta segunda-feira (28), que, se dependesse dele, já teria anunciado a escolha de um partido para se filiar. Ele foi questionado sobre o assunto ao sair do Palácio da Alvorada.
– Eu, por mim, já tinha escolhido um partido. Olha o PSL mesmo: uma minoria fazendo besteira, uma minoria. Eu tive que sair de lá, porque um vereador fazia uma besteira num canto, quem era o culpado era eu. Nem sabia que existia aquele vereador. Mas tudo bem – afirmou.
Apesar das críticas, Bolsonaro lembrou que tem apoiadores ainda filiados ao PSL. Bolsonaro disse ainda que esses parlamentares terão ‘um momento difícil’ quando ele anunciar seu novo partido.
– Os deputados atualmente não podem sair por causa da fidelidade partidária. Eles vão ter um momento difícil pela frente quando eu escolher um partido. Deve ser um partido pequeno. Quem vier para o meu partido, sabe que não vai ter televisão nem dinheiro – afirmou, sem citar o Patriota, partido com o qual vem negociando a filiação.
O chefe do Executivo ainda negou ter deixado o PSL por querer o fundo partidário.
– No PSL, tem bastante dinheiro e bastante televisão. No PSL, são 8 milhões [de reais] por mês. Alguns falaram, inclusive, que eu estava de olho no fundo partidário. Uma caneta BIC, uma canetada, como dei em dezembro, 20 bilhões de reais. Eu estou preocupado com 8 milhões de fundo partidário, pô? Não tenho preocupação com isso – garantiu.
Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski Foto: Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anulou nesta segunda-feira (28) as provas entregues pela Odebrecht na ação em que o ex-presidente Lula foi acusado de corrupção e de lavagem de dinheiro, ao receber da empreiteira um terreno para sediar seu instituto em São Paulo.
As provas foram entregues no acordo de leniência da Odebrecht com a operação Lava Jato. A anulação foi pedida pela defesa do petista, que argumentou ter havido falhas na condução do caso pelos procuradores da operação.
Lewandowski se baseou na decisão do plenário emitida na semana passada, que confirmou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em todos os processos envolvendo Lula. para o ministro, Moro desempenhou “papel ativo” na ação “desde a sua fase embrionária”.
A decisão determina “a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht, bem assim de todos os demais que dele decorrem, relativamente à Ação Penal” do terreno do instituto.
O ministro escreveu: “Quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia. De qualquer modo, rememoro que a própria Corregedora-Geral do MPF decidiu instaurar sindicância para apurar a regularidade e a legitimidade da produção e utilização dos elementos probatórios discutidos nesta reclamação, o que retira deles qualquer credibilidade para embasar a acusação manejada contra o reclamante”.
Estádio carioca é o mais criticado da Copa América
Neymar pode voltar por Barcelona Foto: Reprodução
Nesta segunda-feira (28), Neymar voltou a criticar o gramado do Engenhão. Será no estádio carioca que a Seleção Brasileira jogará sua próxima partida na Copa América, contra Chile ou Uruguai, na sexta-feira (2), pelas quartas de final. Se vencer, jogará novamente no campo mais criticado da competição.
Nas redes sociais, o atacante abriu uma enquete em que pergunta: “Onde será o próximo jogo da seleção?”. Abaixo ele publicou a foto de dois gramados, sendo que o primeiro era apenas um terrão com as linhas brancas e o segundo era uma foto do tradicional estádio de Wembley, de Londres.
Neymar voltou a criticar gramado do Engenhão nas redes sociais Foto: Reprodução
Neymar já havia criticado o campo do Engenhão após o primeiro jogo do Brasil no estádio, a goleada sobre o Peru por 4 a 0, na segunda rodada.
– Comemorando o gol de ontem no ‘belo’ gramado do Engenhão #porfavorarrumaocampo – ironizou o atleta, em suas redes sociais, um dia depois da vitória.
Na sequência, Tite fez coro com o jogador.
– Um campo que não vou chamar de horrível, mas muito ruim para se jogar futebol, prejudica todo o espetáculo. Quem quer criar, não consegue. É inadmissível que duas equipes de alto nível, que jogadores que jogam na Europa, virem jogar num campo nessas condições – criticou o técnico da Seleção, após a vitória sobre a Colômbia, na última quarta-feira (23).
Diante da insatisfação de Tite e dos jogadores, a CBF até tentou junto à Conmebol mudar o local da partida de sexta-feira. Mas a entidade que organiza a Copa América não permitiu a alteração.
Se confirmar a boa fase e alcançar a semifinal, a seleção jogará mais uma vez no Engenhão, no dia 5 de julho. A final será disputada no Maracanã, também no Rio, no dia 10 de julho.
O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL) Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado
Ao UOL Entrevista da manhã de hoje, o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL) declarou que foi vítima da PGR (Procuradoria-Geral da República) assim como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi da Operação Lava Jato.
O parlamentar relembrou que a própria força-tarefa federal abriu contra ele 34 investigações. Desse total, segundo Calheiros, nenhuma tinha provas. Os encaminhamentos dessas investigações ocorreram, segundo ele, por ser o presidente do Congresso Nacional naquela circunstância.
O Lula não era sequer investigado. O Lula passou a ser investigado quando nos aproximamos das eleições, e viram com as pesquisas que ele ganharia a eleição. E aí pegaram o processo ridículo que estava em São Bernardo e levaram para Curitiba, fizeram uma exposição publica do Lula, varias buscas e apreensão. Aí correm para condenar Lula em segunda instância, com base na lei da Ficha Limpa, e não permitir a sua candidatura. O Lula foi sempre a principal vítima de Curitiba, e eu sempre fui a vítima da PGR.”Renan Calheiros
Calheiros criticou, ainda, a Operação Lava Jato, que lançou o nome do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro à opinião pública. “Fui minsitro da justiça e sempre defendi investigação. E acho que em qualquer circunstancia, deve haver oportunidade para o acusado se defender.”
Uma coisa é você ser acusado com provas, e outra é sem provas. A Lava Jato tem contribuições civilizatórias, mas ela, quando exagerou, extrapolou seus limites. Quando teve objeto político, que era a substituição da politica, ela perdeu completamente o rumo e passou a se desmoralizar.”Renan Calheiros
Em sua opinião, “Sergio Moro não pode ir a um restaurante porque ficou claro com as mensagens que eles queriam substituir algumas pessoas — e eu fui apontado na mensagem como o segundo alvo que precisaria ser tirado da política”. Calheiros faz referência às mensagens vazadas entre procuradores e o ex-juiz federal.
Crítico da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o relator declarou que o presidente está “na mão do centrão” e que a economia do país foi terceirizada para o ministro Paulo Guedes.
Calheiros voltou a repetir que o governo está fragilizado e que existe um “falso brilhantismo” na condução federal, que deteriora ainda mais o ambiente de negócios do Brasil.
Nós estamos sobre a égide de um orçamento paralelo, isso do ponto de vista orçamentário, isso é um retrocesso inominável. No ano de 2020, através dessa emenda RP9, o governo federal, através do Ministério da Saúde, gastou R$ 8 bilhões. Não é com emendas parlamentares, mas emendas clandestinas que foram dadas a membros da base do governo.
O município de Botucatu, no interior paulista, registrou queda de 71,3% nos casos de covid-19 em seus moradores seis semanas após iniciar a vacinação em massa na população. Os dados são de um estudo realizado com o apoio do Ministério da Saúde sobre a eficácia da vacina da AstraZeneca/Oxford, produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Brasil.
O início do programa de vacinação em massa ocorreu na cidade no dia 16 de maio, quando 65 mil moradores foram vacinados em um único dia. Até o momento, cerca de 77 mil moradores receberam, pelo programa, a primeira dose da vacina, cuja segunda dose é aplicada após 90 dias. Botucatu tem cerca de 150 mil habitantes, dos quais 106 mil são maiores de 18 anos.
Além da queda no número de casos, as internações decorrentes da doença também apresentaram queda na cidade: 46% a menos. “As vacinas são doses de esperança para a população brasileira. A diminuição dos casos com a primeira dose já mostra bons resultados do estudo em Botucatu, que serve de base para o resto do país”, destacou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
O estudo também investiga a eficácia da vacina contra as variantes da cepa original do novo coronavírus. No entanto, os resultados completos sobre o estudo ainda não foram divulgados.
A deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA) gerou revolta nas redes sociais após acusar a polícia de Goiás de matar o maníaco Lázaro Barbosa sem “ouvir” o que ele tinha para dizer. Lázaro foi morto com mais de 20 tiros na manhã desta segunda-feira (28), após intensa troca de tiros com a polícia. – Lázaro foi preso e morto. A perseguição do criminoso deixou um lastro de ódio, intolerância religiosa e abusos. A celebração de sua morte é retrato da espetacularização dessa caçada de 20 dias e R$ 19 milhões. Quando o capturam, ao invés de ouvi-lo, o executam. Vexame – escreveu.
Com a repercussão negativa do post e acusações de que estaria defendendo Lázaro – que havia matado cinco pessoas, sendo quatro da mesma família, entre outros crimes -, Vivi apagou o tuíte e fez uma nova publicação para, segundo ela, “explicar melhor” sua opinião.
– Já que o último tuíte abriu margem para interpretações equivocadas, vou explicar melhor. Lázaro causou dor em muitas famílias. Minha solidariedade a todas elas! Porém, somente o interrogando saberíamos se ele estava a mando de outras pessoas, evitando que mais gente siga impune – argumentou.
Ainda segundo ela, o objetivo de capturar Lázaro vivo era “descobrir” se o criminoso agia sozinho.
– Ele tinha que responder pelos crimes que cometeu, mas se não estivesse sozinho seria necessário descobrir. Talvez agora fique mais difícil. A nós não interessa a impunidade – declarou.
A Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional publicou uma carta de repúdio à campanha publicitária LGBTQIA+ do Burger King Brasil por “utilizar da imagem, da inocência e da ingenuidade de nossas crianças para agredir valores bíblicos e eternos, com o intuito de confundir famílias”.
– A referida empresa propõe, ao agredir os princípios bíblicos e diferenças fisiológicas naturais, criar uma nova formatação familiar que afronta a Bíblia Sagrada. Procura assim, fazer com que o homem e a mulher não se diferenciem mais pelo sexo, mas sim pelo gênero. Trata-se de uma tentativa covarde para corromper as famílias, confundir pais e interferir na formação de menores, atacando princípios morais e éticos que devem ser preservados – diz o documento.
A FPE se compromete a continuar “vigilante” e a não se calar diante de tentativas de “ataques à fé e [aos] valores” cristãos.
A campanha publicitária tem como título Não sabe explicar o que é LGBTQIA+ para as crianças? Aprenda com eles. Em seguida, a peça coloca crianças ao lado dos pais “explicando” a eles o que significa a sigla e defendendo a ideologia de gênero.
