A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que autoriza a dispensa de licitação para administração pública na aquisição de insumos e medicamentos, além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento hospitalar de pacientes com a covid-19. A matéria será enviada ao Senado.
Pelo texto, o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras após cinco dias úteis na internet. Além disso, o projeto restringe a aquisição a medicamentos com eficácia comprovada no tratamento ao coronavírus.
A proposta estabelece que a dispensa de licitação não afasta a necessidade de processo administrativo que contenha os elementos técnicos referentes à escolha da opção de contratação e à justificativa do preço.
Apesar da dispensa, os contratos devem ser transparentes e tornados públicos no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data do ato.
“Os órgãos de controle interno e externo priorizarão a análise e a manifestação quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade das despesas decorrentes das aquisições ou das contratações realizadas com fundamento nesta Lei”, diz o texto do relator, deputado Celso Silveira (PSDB-GO).
Informações Agência Brasil
medicamentos de intubação orotraqueal (IOT). A expectativa é de que esses insumos estejam à disposição de estados e municípios em até 48 horas.
Os medicamentos foram adquiridos por meio de pregões e de aquisições feitas junto à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Segundo o ministério, a distribuição às unidades federativas será feita por meio de parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e com o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
“A divisão leva em conta o consumo médio mensal e os estoques dos medicamentos – as duas informações essenciais para a consolidação do processo de divisão dos insumos pelo país”, informou, em nota, o ministério. Acrescentou que o país receberá mais 1,1 milhão de unidades de medicamentos do kit intubação, doados por empresas, o que deve ocorrer “nos próximos dias”.
Agência Brasil
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado aprovou nesta quinta-feira (29) os requerimentos para convocação dos ex-ministros da Saúde do governo Jair Bolsonaro e do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, que devem ser ouvidos pelo colegiado na semana que vem. O presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, também foi convocado para prestar depoimento.
A base do governo conseguiu adiar a convocação do ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten. Esse pedido deve ser votado na próxima terça-feira (4), para que ele seja ouvido na segunda semana de maio. Os requerimentos foram aprovados para que essas autoridades sejam ouvidas como testemunhas. Ninguém ainda é formalmente investigado pela CPI da Covid.
Os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich devem ser ouvidos na próxima terça-feira (4). Na quarta (5), a CPI vai coletar o depoimento de Eduardo Pazuello, que ficou mais tempo à frente da pasta durante a pandemia de Covid-19.
Na quinta-feira (6), os senadores querem ouvir o depoimento do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. As autoridades podem recusar a convocação ou até mesmo ficar caladas durante a audiência.
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES
A CPI aprovou ainda uma série de pedidos de informações propostos pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL). O Ministério da Saúde terá cinco dias úteis para enviar dados sobre enfrentamento da pandemia, aquisição de vacinas, medidas de isolamento social e distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada, além do repasse de verbas a estados e municípios.
Autoridades do Amazonas também serão intimadas para o envio de informações sobre o colapso no sistema de saúde de Manaus. Além disso, os senadores vão pedir documentos da CPMI das Fake News do Congresso.
O foco dos primeiros requerimentos foi criticado pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares pediram que todos os pedidos fossem aprovados ao mesmo tempo, inclusive aqueles de interesse direto do Executivo federal.
– Não podemos aprovar requerimentos para tirar o foco da investigação – afirmou Renan.
O debate ficou acalorado quando o senador Marcos Rogério (DEM-RO), aliado de Bolsonaro, disse que o foco da comissão não poderia ser apenas a vontade de Renan.
– O foco da CPI não pode ser aquele dado pelo relator – retrucou Marcos.
O comentário provocou reação da oposição.
– Também não pode ser o que veio do Palácio do Planalto – disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Após o bate-boca, a sessão foi suspensa por meia hora. Um dos autores dos requerimentos que tiveram a digital do Planalto, Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que os pedidos são de autoria formal dos senadores e precisam ser analisados.
– Vamos votar os que foram assinados por senadores. O senhor não vai impedir. Vote contrário – disse Ciro a Renan Calheiros.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que todos os requerimentos de informações serão analisados, mas que, neste momento, é preciso focar naquilo que será necessário para levantar dados durante os depoimentos na próxima semana.
Informações: Estadão
Em julgamento iniciado na quarta-feira (28), pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes votou por retirar da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, as ações da Operação Esquema S. A operação investiga desvios de mais de R$ 150 milhões do Sistema S fluminense (Sesc, Senac e Fecomércio), por meio de contratos fictícios.
Gilmar entendeu que a 7ª Vara (responsável pela Lava Jato do Rio) é incompetente para analisar os processos. Segundo ele, o caso deve ser enviado à Justiça estadual fluminense e apenas um dos processos, envolvendo servidor do Tribunal de Contas da União, deve tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal.
O voto de Gilmar implica a anulação de todos os atos decisórios da 7ª Vara Federal Criminal do Rio nos processos – o mesmo que ocorreu quando o ministro Edson Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba para processar e julgar as ações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento de quarta foi suspenso por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. A discussão foi iniciada em reclamação da OAB que questiona ato de Bretas de homologar a delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ. A OAB alega “usurpação de competência” do STF, em razão de trechos da colaboração envolver pessoas com foro.
Informações Pleno News
O youtuber Felipe Neto está recebendo uma série de “respostas atravessadas” de cantores sertanejos após dizer que os músicos “só estão preocupados em fazer livezinhas enchendo a cara”. Na declaração, o produtor de conteúdo questionou quais medidas os sertanejos estariam fazendo em prol dos brasileiros durante a pandemia.
Um dos principais cantores sertanejos do momento, Gusttavo Lima preferiu debochar o youtuber. Conhecido por angariar toneladas de alimentos durante os shows online e doar cilindros e recursos para hospitais, o “embaixador” se limitou a dizer que “não conhece” Felipe.
– Quem é esse cara? Não o conheço, alguém me ajuda por favor? Quero me inteirar do assunto – escreveu Gusttavo em uma publicação.
Já o cantor Zé Felipe, filho de Leonardo, subiu o tom com Felipe e chegou a xingá-lo.
Informações: Pleno News
O Ministério da Saúde anunciou hoje (29) a distribuição de mais 864 mil unidades de medicamentos de intubação orotraqueal (IOT). A expectativa é de que esses insumos estejam à disposição de estados e municípios em até 48 horas.
Os medicamentos foram adquiridos por meio de pregões e de aquisições feitas junto à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Segundo o ministério, a distribuição às unidades federativas será feita por meio de parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e com o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
“A divisão leva em conta o consumo médio mensal e os estoques dos medicamentos – as duas informações essenciais para a consolidação do processo de divisão dos insumos pelo país”, informou, em nota, o ministério. Acrescentou que o país receberá mais 1,1 milhão de unidades de medicamentos do kit intubação, doados por empresas, o que deve ocorrer “nos próximos dias”.
Agência Brasil
João Alberto foi morto em uma unidade do Rio Grande do Sul
O Grupo Carrefour anunciou, nesta quarta-feira (28), que depositou, “deliberadamente”, a quantia de R$ 1 milhão para Milena Alves, viúva de João Alberto Silveira Freitas, o João Beto, morto em novembro do ano passado por seguranças de uma unidade do supermercado, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
O depósito foi realizado em uma conta judicial aberta somente para este fim. A quantia já está disponível para uso. Milena era a única parente de João Beto que ainda estava negociando uma indenização.
– O valor é a soma do patamar máximo por danos morais, fixado pelo Supremo Tribunal de Justiça para casos como este e de um valor referente aos danos materiais, independentemente da comprovação que seria necessária em caso de litígio e que geraria novos custos à viúva – explicou o Carrefour em comunicado à imprensa.
A rede também afirmou ter depositado outros R$ 100 mil na conta bancária pessoal de Milena para “gastos mais urgentes”.
O depósito, no entanto, ocorreu de maneira “deliberada” porque Milena já havia recusado proposta de mesmo valor, R$ 1 milhão. Os advogados da viúva pedem na Justiça um valor entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões, a título de reparação por danos materiais e morais.
Além de Milena, o Carrefour já havia indenizado oito familiares de João Beto, sendo os quatro filhos dele; o pai, João Batista Rodrigues Freitas; a irmã, a enteada e a neta. Os valores não foram divulgados.
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou seis pessoas pela morte de João Beto.
Informações Pleno News
Inscritos no Bolsa Família com NIS final 9 podem sacar benefício
Trabalhadores informais nascidos em dezembro recebem hoje (29) a primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 9 poderão sacar o benefício.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado há duas semanas.
O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 16 e segue até amanhã (30). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Informações Agência Brasil
Base da apuração é a delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS
O Ministério Público abriu um inquérito para investigar se o ex-ministro Fernando Haddad e aliados cometeram improbidade administrativa. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a base da apuração é a delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.
Segundo o MPF, ele relatou “vantagem indevida consistente no pagamento de uma dívida de campanha do então prefeito Fernando Haddad, no valor de R$ 5 milhões, como contrapartida para a continuidade dos contratos da OAS com a Prefeitura de São Paulo”.
O pagamento teria sido feito a pedido de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, com a concordância de Antônio Donato, ex-secretário de governo de Haddad, e Chico Macena, que foi tesoureiro de sua campanha. O inquérito é comandado pela Procuradoria da República em São Paulo.
Informações Bahia.ba
O primeiro lote de 1 milhão de doses de vacinas da Pfizer chega hoje (29) ao Brasil. O voo está previsto para aterrissar no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), às 19h.
As doses serão distribuídas aos 26 estados e ao Distrito Federal. Segundo o Ministério da Saúde, a orientação é que sejam priorizadas as capitais devido às condições de armazenamento da vacina, que exige temperaturas muito baixas.
Conforme o Ministério da Saúde, os entes federados receberão de forma proporcional e igualitária. Os frascos serão entregues em temperaturas entre -25ºC e -15ºC, cuja conservação pode ser feita apenas durante 14 dias. Após entrar na rede de frio, com temperaturas de armazenamento entre 2ºC e 8ºC, o prazo para aplicação é de cinco dias.
Por essa razão, o ministério informou que enviará duas remessas diferentes. Cada uma delas terá 500 mil doses e será referente, respectivamente, à primeira e segunda doses que cada cidadão deverá receber.
O Ministério da Saúde comprou 100 milhões de doses do imunizante. Em março, em reunião com a farmacêutica, a pasta apresentou a previsão de que até junho seriam entregues 13,5 milhões.