O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai “pagar o preço” de ser contra a proposta do voto impresso auditável no país, como defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. A fala foi publicada no sábado (14), em uma entrevista dada por ele ao jornal Folha de São Paulo.
– O TSE perdeu a oportunidade de fazer uma mediação, através do presidente Lira ou do senador Ciro [Nogueira, atual ministro da Casa Civil], para chegar a um meio-termo e encerrar o assunto. Eles quiseram manter o assunto, vão pagar o preço – disse.
Na última quinta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceria a adoção do voto impresso foi negada na Câmara por 218 votos contrários, 229 favoráveis e uma abstenção. Apesar de ter mais votos favoráveis do que contrários, a PEC precisava do apoio de 308 parlamentares para ser aprovada.
Barros classificou o resultado, mesmo com a reprovação do projeto, como favorável ao presidente Bolsonaro, pois “mostrou força”. Assim como apontado pelo chefe do Executivo, o deputado afirmou que a proposta não teve resultados melhores devido à “pressão do Judiciário”.
– Evidentemente não tinha os 308 votos em função da pressão exercida pelo Judiciário nos partidos. Mas deixou o presidente com um discurso que agrega, que tem maioria na opinião pública e que é totalmente racional: dar mais transparência na eleição – apontou.
Perguntado se Bolsonaro não aceitará o resultado das eleições presidenciais de 2022 diante do quadro atual, Barros afirmou que essa hipótese deveria ter sido “ponderada pelo TSE”. O líder do governo da Câmara ainda afirmou que “quem está mantendo a corda esticada é o TSE”.
– O TSE deveria ter ponderado sobre isso e ter feito um acordo no texto. Essas concessões que o ministro [Luís Roberto] Barroso [presidente do TSE] quer fazer agora graciosamente, por sua livre iniciativa, poderiam ter sido objeto desse acordo. Quem está mantendo a corda esticada é o TSE. E para o presidente Bolsonaro isso é bom – finalizou.
Parcela da população adulta totalmente imunizada chega a 31,1%
Foto: Divulgação Ministério da Saúde
O Brasil ultrapassou os 200 milhões de doses distribuídas de vacinas a estados e municípios para o combate à covid-19. O anúncio foi feito neste sábado (14) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, através do seu perfil no Twitter.
Queiroga disse que o número ressalta que o país tem uma das maiores campanhas de vacinação do mundo. “Alcançamos a marca de 200 milhões de doses distribuídas para todo o país. Isso é resultado de muito trabalho e esforço incansável do governo do presidente Jair Bolsonaro para garantir a proteção da nossa população”, comemorou o ministro.
Até agora, segundo o painel, 113.498.601 pessoas receberam a primeira dose do imunizante, o que equivale a 71,8% da população com mais de 18 anos. Um total de 49.240.466 pessoas (31,1% da população adulta) receberam as duas doses ou dose única, no caso de quem se vacinou com a Janssen.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs que as duas ex-mulheres e a ex-sogra de Lázaro Barbosa paguem R$ 550 e o processo judicial contra elas chegue ao fim. Elas devem dizer se aceitam ou não em audiência.
A informação foi divulgada pelo Metrópoles. A Polícia Civil indiciou, em julho, a ex-sogra de Lázaro, Isabel Evangelista de Sousa, e as ex-companheiras dele, Luana Cristina Evangelista Barreto e Ellen Vieira da Silva, por favorecimento pessoal.
De acordo com as investigações, elas teriam tido contato com o criminoso enquanto ele era procurado pela polícia e omitiram essa informação.
A promotora de Justiça Lorena Mendes pediu ao Juizado Especial Criminal de Águas Lindas de Goiás, na quarta-feira (11), para marcar uma audiência preliminar com objetivo de chegar a um acordo de transação penal, por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo.
Caso as mulheres aceitem a proposta e paguem a multa, o processo é extinto. Se não fecharem acordo ou se aceitarem e não pagarem, o processo volta para análise na Justiça quanto ao oferecimento de denúncia.
A transação penal ocorre quando o réu aceita cumprir pena de maneira antecipada. No caso das rés, o MP propõe o pagamento de multa de R$ 550.
O CASO As buscas por Lázaro Barbosa duraram 20 dias, desde que ele cometeu uma chacina contra uma família no Distrito Federal. Durante a fuga, ele invadiu chácaras da região rural entre Cocalzinho e Águas Lindas.
O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (14), em publicações nas redes sociais, que pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a abertura de um processo para investigar os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o líder, a medida será instaurada de acordo com o artigo 52 da Constituição Federal, que trata justamente da competência do Senado para processar autoridades como os ministros do Supremo Tribunal Federal. As declarações do presidente acontecem após a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
Na postagem publicadas neste sábado, Bolsonaro não citou Jefferson, mas declarou que “o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais, como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”.
O inquérito que investiga a organização e o funcionamento de uma suposta milícia digital voltada a ataques à democracia, que resultou na prisão de Jefferson, foi aberto em julho, por decisão de Moraes.
Governador chegou a dizer que eventos lotados estavam se tornando “inevitáveis”
Governador de SP, João Doria, promoveu evento com aglomeração e depois se desculpou Foto: Divulgação/Governo do Estado de SP
Um dos maiores críticos do presidente Jair Bolsonaro por comparecer a eventos públicos durante a pandemia, o governador de São Paulo, João Doria, foi anfitrião de uma reunião que lotou o Palácio dos Bandeirantes, nesta quinta-feira (12). Após notar a quantidade de pessoas aglomeradas, o tucano pediu “desculpas” pela excesso de convidados.
A contradição entre “teoria e prática” foi exposta pelo próprio governador em suas redes sociais, que publicou uma foto do auditório Ulysses Guimarães abarrotado de pessoas.
– Quero me desculpar pela aglomeração de pessoas aqui. Nos surpreendeu a quantidade de pessoas neste evento. Felizmente, todas com máscaras, todas passaram álcool em gel nas suas mãos. Mesmo assim, as nossas desculpas pela aglomeração – disse.
Apesar do pedido de desculpas, Doria parece ter visto a aglomeração com pouca preocupação. De acordo com o portal G1, o governador afirmou que “há um certo momento em que se torna inevitável” a reunião de pessoas. O tucano argumentou ainda que “não há como impedir as pessoas de virem ao palácio, que é um espaço público, aberto”.
Conforme informações do próprio Doria, o evento recebeu 201 prefeitos de cidades de SP. O encontro foi realizado para que Doria anunciasse medidas para reforçar a segurança no campo, e também a liberação de R$ 215 milhões em crédito para produtores rurais. Autoridades, membros do governo e aliados, além da imprensa, também acompanharam a reunião.
A ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza foi presa no início da noite desta sexta-feira (13). Ela teve a prisão preventiva decretada pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói.
A prisão foi decretada 48 horas depois que o mandato de Flordelis foi cassado na Câmara dos Deputados.
Segundo o portal G1, Flordelis chegou a usar as redes sociais para informar que estava sendo presa.
– Olá gente, chegou o dia que ninguém desejaria chegar. Estou indo presa por algo que eu não fiz, por algo que eu não pratiquei. Eu não sei para quê, mas estou indo com força e com a força de vocês. Orem por mim. Orem, orem. Uma corrente de oração na internet. Busquem a deus, está bom? Um beijo, amo vocês.
Mais cedo, nesta sexta, o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a prisão preventiva dela.
As mortes causadas pela pandemia da covid-19 caíram 8% na Semana Epidemiológica 31, de 1º a 7 de agosto, em comparação com a semana anterior. As informações estão no mais recente Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde sobre a covid-19.
Na SE 31, autoridades de saúde registraram 6.382 pessoas que não resistiram à covid-19, enquanto o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde na semana anterior trouxe 6.922 óbitos.
O resultado representa uma continuidade da queda da curva de mortes. A média móvel de mortes na SE 31 ficou em 912, voltando a um índice abaixo dos 1 mil óbitos diários, retomando o patamar da virada do ano.
Os novos casos da covid-19 confirmados por autoridades de saúde tiveram queda de 5% na semana do levantamento. Nesse período, foram registrados 233.924 novos diagnósticos confirmados, contra 347.321 da semana anterior. A média móvel de casos – total no período dividido por sete dias – ficou em 35.332.
O resultado da SE 31 marca a continuidade da trajetória de redução da curva de casos. A diminuição dos novos diagnósticos positivos da covid-19 foi iniciada em março, com um revés na SE 13.
O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) entregou nesta sexta-feira (13) ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) 3 milhões de doses da vacina AstraZeneca contra covid-19.
Com 22 semanas de entregas ininterruptas, a Fiocruz já produziu e entregou 80,5 milhões ao Ministério da Saúde e viabilizou a chegada ao país de 4 milhões de doses produzidas no Instituto Serum, na Índia.
Na entrega desta semana, 233 mil doses foram enviadas diretamente ao estado do Rio de Janeiro, onde ficam a sede da fundação e a fábrica do instituto.
A Fiocruz ressalta que Bio-Manguinhos permanece com capacidade de produção superior à de disponibilização do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado para a formulação das vacinas e aguarda a confirmação de novos embarques do insumo ainda para o mês de agosto.
Começa a funcionar hoje (13) o open banking – sistema que permite aos clientes autorizarem o compartilhamento de dados pessoais e financeiros entre instituições bancárias. Assim, o cliente vai permitir que uma instituição financeira acesse as informações de outra com a qual o usuário tem relação estabelecida.
O objetivo é facilitar o acesso a produtos e serviços bancários, como empréstimos e cartões de crédito, que poderão ser oferecidos por outras instituições em condições semelhantes ou melhores às concedidas por bancos com os quais o consumidor já se relaciona. A intenção também é permitir que sejam disponibilizados produtos e serviços adaptados ao perfil do cliente.
Esse procedimento será vinculado a uma oferta de produto ou serviço específico, como financiamento, abertura de conta ou cartão de crédito. O tempo máximo do compartilhamento será de um ano. As operações são limitadas entre os bancos autorizados pelo usuário. As instituições serão responsáveis pela segurança desses dados.
O sistema foi elaborado para que seja possível aceitar o compartilhamento de forma intuitiva, para que ao demonstrar interesse na oferta de um banco, o usuário indique as informações que quer compartilhar e seja encaminhado à plataforma da instituição que irá fornecer os dados.
Etapas O open banking vai ser estabelecido gradualmente e com consentimento dos usuários, que vão poder escolher quais dados, por quanto tempo e entre quais instituições compartilhar. A partir de hoje (13) poderão ser compartilhadas as informações de cadastro, que incluem os dados pessoais, o endereço e a renda.
A partir do dia 30 de agosto, será possível fazer pagamentos pelo Pix usando o open banking, o que vai permitir que essas transações sejam feitas pelos chamados iniciadores de pagamento, que podem ser aplicativos de compras ou até de mensagens.
A partir do dia 13 de setembro, poderão ser autorizadas as trocas de informações sobre contas e movimentação financeira. Depois do dia 27 de setembro, os usuários vão poder disponibilizar os dados sobre operações de crédito e cartões de crédito.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão preventiva do ex-deputado e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson, além do cumprimento de busca e apreensão contra ele por supostamente participar de uma suposto grupo digital organizado para realizar ataques a ministros do STF e instituições.
O pedido de prisão contra o ex-parlamentar partiu da Polícia Federal, que afirma ter detectado a atuação de Jefferson em uma suposta milícia digital que tem feito ataques aos ministros do Supremo e às instituições. A investigação faz parte do novo inquérito aberto por ordem de Moraes após o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos.
Na manhã desta sexta-feira (13), a PF cumpre diversos mandados para realizar a prisão do presidente do PTB, mas não localizou Roberto Jefferson no endereço que constava na investigação. Em seu Twitter, o ex-deputado afirmou que a PF estava na casa de sua ex-mulher.
– Vamos ver de onde parte essa canalhice – escreveu.
