Assinatura para criação de uma legenda poderá ser validada com uso do aplicativo e-Título
Foto: Divulgação / Agência Brasil
Uma medida adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promete revolucionar a maneira como são criados os partidos políticos no Brasil.
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostra que uma instrução aprovada pela corte eleitoral em 31 de agosto deste ano regulamentou a coleta de assinaturas digitais para a criação de novas legendas, com prazo de 120 dias para sua implementação. A nova regra poderá valer já no início de 2022.
O TSE criou duas novas possibilidades de assinatura, além da que ocorre hoje, manual.
Uma delas, por meio de certificado digital, deverá ter impacto restrito, já que apenas cinco milhões de pessoas físicas possuem esse instrumento atualmente, que custa no mínimo R$ 50 e tem prazo limitado. Isso equivale a apenas 3,4% do eleitorado.
A outra alternativa é a que poderá provocar uma explosão partidária porque passa a valer a possibilidade valer a assinatura para criação de uma legenda com uso do e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral para celulares.
O modelo exato do novo sistema ainda está em desenvolvimento pela área técnica do Tribunal e deverá envolver um token gerado a partir dos dados fornecidos pelo eleitor numa área do aplicativo, possibilitando a assinatura de forma segura.
Para usar o aplicativo, será necessário fazer a biometria sistema já utilizado em diversas cidades nas últimas eleições.
Ainda segundo o diário paulista, atualmente há 82 pedidos de criação de partidos em aberto no TSE. Para formar uma legenda é necessária a coleta de 492 mil assinaturas, distribuídas em ao menos nove estados.
Benefício varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família
Foto: Marcello Casal Jr
Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 7 recebem hoje (27) a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.
O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS. As datas da prorrogação do auxílio emergencialforam anunciadas em agosto.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.
O Ministério da Saúde informou que recebeu mais 2 milhões de doses da vacina da Pfizer contra a Covid-19. O carregamento desembarcou neste domingo no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Segundo a pasta, das mais de 287 milhões de doses distribuídas aos estados, 75,9 milhões são da Pfizer.
De acordo com o vacinômetro do ministério, 229 milhões de doses foram aplicadas em todo o país, sendo que 143,9 milhões foram destinadas para aplicação da primeira dose e 85,2 milhões são de segunda dose ou única.
Na sexta-feira (24), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), entregou mais de 2 milhões de doses da vacina contra a covid-19 ao Ministério da Saúde, somando o total de 4,5 milhões de doses entregues na semana.
Com o novo lote, a fundação alcança aproximadamente 101 milhões de vacinas disponibilizadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). O número foi alcançado em apenas oito meses.
Os recursos investidos na aquisição de doses de vacinas já somam R$ 188 bilhões, segundo o ministério.
Resultados preliminares de um estudo feito no Uruguai apontam que o reforço com a vacina da Pfizer aumentou em até 20 vezes o nível de anticorpos em pessoas imunizadas com o esquema completo da Coronavac. No país, 24% da população já recebeu três doses contra a Covid-19.
Segundo informações da agência AFP, desde o começo de março, cientistas do Instituto Pasteur (IP) de Montevidéu e da Universidade da República (Udelar) realizam um projeto de pesquisa para estudar a evolução dos níveis de anticorpos específicos contra o coronavírus em relação às vacinas e doses administradas.
O estudo, que envolve mais de 200 voluntários, irá durar dois anos e prevê coletas de sangue periódicas dos participantes.
O Governo Federal estuda meios para a extensão do auxílio emergencial não apenas até dezembro, mas para boa parte de 2022. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
De acordo com a publicação, a justificativa é que não dá para tirar de forma abrupta o suporte a 25 milhões de vulneráveis. Ainda segundo o jornal, a ideia é manter os valores atuais do benefício até o final de 2021, e no ano que vem, começar um processo de redução em que, mês a mês, o valor recebido diminuiria, mas, em tese, seria recompensado pela recuperação da economia num período já praticamente de pós-pandemia.
Para tornar o projeto possível, o governo já está trabalhando em duas frentes. Uma é conversando com o Congresso, a quem caberá aprovar a ideia. E, a outra, desenvolvendo estudos de viabilidade e simulações de valores, custos e tempo de duração – este último item é fundamental, de acordo com um ministro envolvido na discussão, para não assustar o mercado financeiro.
Conforme o jornal, o ministro da Cidadania, João Roma, tem se reunido com seus colegas Ciro Nogueira, Flávia Arruda e Paulo Guedes, a equipe econômica, Roberto Campos Neto e lideranças do Congresso. O objetivo é aprovar a extensão do auxílio até o fim de outubro, para quando está previsto o pagamento da última parcela do benefício.
Nesta sexta-feira, o jornalista Alexandre Garcia foi desligado da emissora por defender tratamento precoce contra Covid-19
Rubens Menin, dono da CNN Brasil Foto: Reprodução
Nesta sexta-feira (24), o jornalista Alexandre Garcia foi demitido da CNN Brasil. Por meio de nota, a emissora explicou que o profissional teve o contrato rescindido por defender o tratamento precoce contra a Covid-19.
– A CNN Brasil comunica que rescindiu o contrato com o jornalista Alexandre Garcia nesta sexta-feira (24). A decisão foi tomada após o comentarista reiterar a defesa do tratamento precoce contra a Covid-19 com o uso de medicamentos sem eficácia comprovada – diz a nota da CNN.
No entanto, em junho de 2021, em uma publicação nas redes sociais, o dono da CNN Brasil, Rubens Menin, defendeu o tratamento precoce para a Covid-19 e disse não entender a lógica de “retardar qualquer tratamento”. Para o empresário, quanto antes se começar a tratar as doenças, melhor o resultado.
– Mesmo para leigos como eu, parece bastante óbvio, quanto mais cedo começarmos um tratamento médico de qualquer doença, inclusive COVID, melhores serão os resultados”, escreveu o empresário. Não entendo a lógica que alguns defendem , em retardar qualquer tratamento. Imagino que as chances serão menores – apontou.
Em outro comentário, Menin defendeu a necessidade de “despolitizar a saúde”.
– Perfeito Rafael. Existem muitos medicamentos que minimizam os danos da COVID. Apesar de não existir cura, alguns tratamentos trazem resultados. Hospitais de renome tem protocolos que reduzem a mortalidade em relação a media nacional. Precisamos despolitizar a saúde – completou.
O Brasil é um dos países escolhidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para abrigar centro para transferência de tecnologia relacionadas a vacinas, em especial as de RNA mensageiro.
O anúncio foi feito pela OMS e OPAS, durante a 59ª reunião do Conselho Diretor da organização para as Américas, realizada nesta terça-feira (21).
“O Brasil compartilha o entendimento da OMS e da OPAS sobre a necessidade urgente de se ampliar o acesso a novas tecnologias, bem como expandir as capacidades de produção de medicamentos e demais tecnologias de saúde globalmente”, afirmou em discurso o ministro Marcelo Queiroga.
O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos Bio-Manguinhos da Fiocruz abrigará o centro no país. Maior produtor de vacinas da América Latina e o único da região pré-qualificada pela OMS, Bio-Manguinhos Fiocruz exporta vacina de febre amarela para mais de 70 países, por meio da parceria com a OMS-OPAS e o UNICEF.
Para o ministro, a escolha do Brasil para sediar um dos centros é resultado da capacidade brasileira na produção de imunizantes. Ele destacou a parceria entre Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Universidade de Oxford e a empresa farmacêutica AstraZeneca. “Em pouco mais de 6 meses, cerca de 100 milhões de doses dessa vacina foram produzidas nas instalações de Bio-Manguinhos e disponibilizadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.
“O governo brasileiro favorece a transferência de tecnologia para países em desenvolvimento, em particular da região da América Latina e Caribe. Nesse sentido, o governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio de manifestação conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério das Relações Exteriores, manifestou interesse em sediar um dos “hubs” para transferência de tecnologias relacionadas a vacinas”, disse.
O ministro ainda explicou o seguinte:
“Graças à estratégia diversificada de acesso às vacinas contra a Covid-19, o Brasil já passou de importador a produtor de doses. Mas podemos ir além. Com a seleção do Brasil como hub regional na produção vacinas para a América Latina e Caribe, iremos nos valer da ampla capacidade produtiva de nosso complexo econômico-industrial, nossa competência técnica e ambiente regulatório seguro para assegurar o acesso a tais produtos ao Brasil e demais parceiros da região”.
Segundo Queiroga, o fim da atual crise sanitária depende do acesso universal a diagnósticos, tratamentos e imunizantes. O ministro garantiu que seguirá com o engajamento junto às organizações internacionais, países parceiros e empresas farmacêuticas para facilitar as transferências de tecnologia necessárias à expansão da produção desses produtos, em esforço solidário para vencer a pandemia e salvar vidas.
Sobre o assunto, vale atentar para o apurado comentário do jornalista Percival Puggina:
“Não sei se você viu essa informação em algum jornal de grande circulação ou nas principais emissoras de notícia em rádio ou TV. Eu só vi uma nota em O Globo. E não sei se não foi apenas na edição digital.
Nada positivo sobre o Brasil, seja no âmbito sanitário, seja no econômico, seja, mesmo, um louvor do FMI às políticas fiscais, econômicas e sociais do governo têm direito à divulgação nesse tipo de jornalismo hoje predominante na grande mídia nacional.”
Analista político foi demitido da CNN Brasil por defender o tratamento precoce
Alexandre Garcia Foto: Reprodução
O analista político Alexandre Garcia anunciou neste sábado (25) que seu canal no YouTube chegou a 2 milhões de inscritos após sua saída da CNN Brasil.
– E chegamos a 2 milhões nesta manhã de sábado. Juntos, no YouTube – escreveu em sua conta oficial no Twitter.
O comentarista teve o contrato rescindido na emissora em razão de sua defesa ao chamado tratamento precoce contra a Covid-19.
– A decisão foi tomada após o comentarista reiterar a defesa do tratamento precoce contra a Covid-19 com o uso de medicamentos sem eficácia comprovada. (…) A CNN Brasil reforça seu compromisso com os fatos e a pluralidade de opiniões, pilares da democracia e do bom jornalismo – disse a emissora por meio de nota.
Após a demissão, o jornalista convidou os admiradores de seu trabalho para o acompanharem por meio do YouTube.
– Você que me acompanhava todos os dias só no Liberdade de Opinião da CNN, agora pode continuar me seguindo diariamente no meu canal do YouTube. Seja muito bem-vindo! – declarou ele.
Na primeira agenda de comemoração aos mil dias à frente da presidência da República, Jair Bolsonaro (sem partido) visitará a Bahia. De acordo com o jornal O Globo, o presidente irá a Teixeira de Freitas, no extremo sul, na próxima terça-feira (28). Isto, contudo, depende que o teste de Covid-19 dê negativo.
Neste fim de semana, segundo a CNN Brasil, Bolsonaro deve realizar o teste para saber se contraiu o novo coronavírus em viagem aos Estados Unidos. Ele teve contato com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Ambos testaram positivo para a Covid-19.
Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.
De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.
Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.
Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.
De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.
Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.
Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.
Dívida ativa Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.
Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.
