A Justiça determinou que o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, remova de suas redes sociais postagens críticas à decisão que o afastou das atividades de gestão do órgão no último dia 11 de outubro.
O juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, estabeleceu ainda que caso as publicações não sejam removidas, Camargo terá de pagar multa.
– Intime-se, ainda, o 2º réu para que, sem prejuízo da cobrança da multa imposta por esse juízo se for o caso (e de outras medidas assecuratórias que se fizerem necessárias para garantir o resultado útil equivalente, na forma do art. 536 do NCPC), proceda a imediata exclusão de suas redes sociais das postagens contrárias à ordem judicial que lhe foi dirigida – escreveu o magistrado.
Ao ser afastado da gestão da Palmares, Camargo perdeu o poder de nomear ou exonerar funcionários, cabendo essa função apenas ao presidente Jair Bolsonaro ou autoridade indicada por ele. A decisão atendeu parcialmente um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que requer o afastamento de Camargo da presidência. Ele é acusado de “perseguição político-ideológica, discriminação e tratamento desrespeitoso com os funcionários”.
Além da remoção de posts críticos à decisão, o juiz Chehab também deu cinco dias para que o presidente da Palmares esclareça uma publicação feita por ele no Twitter, em que escreveu e posteriormente apagou: “Vou torturar sim, já que não posso nomear. Black Ustra!”. Para o magistrado, a declaração pode representar uma confissão de culpa.
Chehab determinou ainda que o Instagram forneça mensagens de Camargo e da Fundação feitas desde novembro de 2019, mesmo as que foram excluídas.
A tendência da adoção definitiva do modelo híbrido de trabalho, aquele que alterna entre as atividades presenciais com o home office pode gerar dificuldades para o sono regular das pessoas e até aumentar ou provocar insônia. Segundo pesquisadores do Instituto do Sono, esse modelo de trabalho traz um desafio adicional, que consiste na mudança de horário entre os dias de atividades presenciais com home office. Enquanto nos dias de trabalho presencial, a pessoa precisa de mais tempo entre acordar e chegar ao posto de trabalho, ao ficar em casa é possível estender as horas de sono.
Além de quebrar a rotina do horário de dormir e acordar, o trabalho híbrido pode estragar a qualidade do sono pelo fato de que trabalhando em sistema remoto, as pessoas dividem seu tempo em casa entre trabalho, estudos dos filhos e rotina doméstica, dividindo a jornada de oito horas ao longo do dia para conseguir realizar todas as tarefas, hábito já observado no período da pandemia, quando o trabalho estava sendo desenvolvido só remotamente. “E as empresas flexibilizaram o trabalho que não tiveram mais receio de mandar um e-mail à meia-noite, esperando resposta”, disse o biomédico e pesquisador do Instituto do Sono, Gabriel Natan Pires.
De acordo com ele, para manter uma boa qualidade do sono, o indivíduo precisa seguir uma rotina com horários determinados para lazer, trabalho, alimentação e descanso e não seguir esses hábitos pode resultar até mesmo em reflexos negativos para o sistema imunológico. “É como se o nosso cérebro precisasse de pistas para entender quando chega hora de dormir e a hora de acordar”, comenta.
Segundo Pires, nos dias de home office, o trabalhador pode até dormir um pouco mais porque não precisará enfrentar o trânsito para chegar ao trabalho, mas é importante que inicie e encerre o expediente nos mesmos horários. “Esse esquema dará certo se a corporação zelar pela saúde mental do colaborador e o profissional não abrir mão do seu sono para aumentar a produtividade. Mesmo porque é uma utopia trabalhar até as 23 horas e achar que às 23h05 estará dormindo”.
Canal Artigo 220 era utilizado pelo fundador do site Terça Livre após a Justiça determinar a suspensão dos canais principais
Allan dos Santos, fundador do site Terça Livre Foto: Alessandro Dantas/Agência Senado
Após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o YouTube suspendeu o canal Artigo 220. O perfil tinha os direitos de transmissão do canal Terça Livre, do jornalista Allan dos Santos. A informação foi dada pelo site Poder 360.
Usuários que tentarem entrar no canal encontram a mensagem “este canal não está disponível em seu país”. De acordo com o site, a suspensão vale apenas para usuários que residem no Brasil.
Allan é alvo de um pedido de prisão e de extradição de Moraes. O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF). De acordo com ele, o órgão “apresentou indícios fortes, plausíveis e razoáveis da vinculação do representado Allan Lopes dos Santos à prática de diversos crimes”.
O jornalista é alvo de dois inquéritos no STF: um que investiga a suposta divulgação de fake news e ataques a ministros da Corte e um outro que aponta a possível atuação de uma “milícia digital” que estaria conspirando contra a democracia. Ele atualmente reside nos Estados Unidos.
O Instituto do Coração (Incor) em São Paulo enviou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nessa quinta-feira (21), o pedido de autorização para os testes clínicos da vacina em spray contra a covid-19. A ideia é iniciar as fases 1 e 2 do estudo em 2022. O documento detalha aspectos técnicos e metodológicos do imunizante em avaliação.
De acordo com o Incor, a vacina spray “é inédita no mundo não apenas pela sua forma de administração pelas narinas, mas também pelos componentes derivados do vírus que ele utiliza para a imunização e pelo veículo que os transporta (nanopartículas)”, aponta nota da instituição.
O imunizante é desenvolvido pelo Laboratório de Imunologia do InCor e tem como parceiros a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Universidade de São Paulo (USP), especificamente a Faculdade de Medicina, o Instituto de Ciências Biomédica e a Faculdade de Ciências Farmacêuticas.
Os resultados iniciais são promissores. Os experimentos mostram que animais imunizados com a vacina spray tiveram altos níveis de anticorpos IgA e IgG e também uma resposta celular protetora.
Serão 280 participantes divididos em sete grupos, seis deles vão tomar doses diferentes entre si e o último vai receber placebo. A dose diferenciada é para testar a melhor dosagem. Essas fases devem durar até três meses. O objetivo é avaliar a segurança, a resposta imune e o esquema vacinal (dose) mais adequado.
O Incor aponta que, diferentemente das vacinas existentes, que usam a proteína spike para induzir a resposta imune do organismo, o imunizante que está em desenvolvimento utiliza peptídios sequenciais derivados de proteínas que compõem o vírus. A forma de administrar o medicamento, pelas narinas, utiliza uma nanopartícula que consegue ultrapassar a barreira protetora dos cílios e do muco.
Em pronunciamento ao lado do ministro da Economia Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que o agravamento da inflação, em decorrência da pandemia, piorou a condição de vida das pessoas mais pobres e, por isso, o governo decidiu aumentar o valor do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família.
“Agravou-se a questão da inflação chegando aos dois dígitos. Isso não é exclusivo do Brasil, o mundo todo vive esse problema, como o Reino Unido, por exemplo, a Europa quase como um todo. Acompanhamos o aumento de preço nos Estados Unidos. E o Brasil é um dos países que, na economia, é um dos que menos está sofrendo”, destacou o presidente em discurso na sede do Ministério da Economia, na tarde de hoje (22).
“Agora, contudo, tem uma massa de pessoas que são os mais necessitados. Hoje em dia, em torno de 16 milhões de pessoas, que estão no Bolsa Família, cujo ticket médio está na casa dos R$ 192. E a gente vê esse valor completamente insuficiente para o mínimo. Assim sendo, com responsabilidade, vínhamos estudando há meses essa questão, onde chegou-se a um valor. Deixo muito claro a todos os senhores: esse valor, decidido por nós, tem responsabilidade. Não faremos nenhuma aventura. Não queremos colocar em risco nada no tocante à economia”, acrescentou.
Guedes e Bolsonaro fizeram um pronunciamento à imprensa, após a repercussão negativa do reajuste no programa, que vai demandar recursos extras além do que permite a regra do teto de gastos. De acordo com o governo federal, o Auxílio Brasil começará a ser pago em novembro com um valor mínimo médio de R$ 400 por família, até o final do ano que vem. Desse valor, R$ 100 correspondem ao aporte extra fora do teto.
Desde que foi anunciado, o reajuste do programa, que exigirá R$ 30 bilhões em recursos extras que excedem o limite fiscal, causou atritos dentro da área econômica do governo e gerou críticas de setores econômicos como o mercado financeiro.
Ontem (21), o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos. Recentemente, Funchal e Bittencourt haviam se manifestado contrários a quaisquer medidas que flexibilizem o teto federal de gastos, seja para renovar o auxílio emergencial, seja para ampliar o Bolsa Família e criar o Auxílio Brasil.
A crise política repercutiu negativamente nos negócios da Bolsa de Valores (B3), que chegaram a registrar queda de 4% pela manhã, mas melhorou durante a tarde. Já o dólar comercial chegou a bater em R$ 5,73, caindo depois para R$ 5,65 ao longo da tarde.
O deputado federal Zé Neto (PT) realiza neste domingo (24), a 20ª Plenária do Mandato da Luta, em Feira de Santana. O encontro acontece às 9h, na Chácara da Luta, e contará com as presenças do senador Jaques Wagner; do presidente do PT Bahia, Éden Valadares; do deputado estadual Robinson Almeida; dos secretários estaduais de Relações Institucionais, Luiz Caetano, e da Educação, Jerônimo Rodrigues; dentre outras lideranças e representações estaduais e regionais de diversos municípios com atuação do Mandato da Luta.
“Será um momento para debatermos estratégias sobre a atual conjuntura política estadual e regional, junto aos companheiros e companheiras das regiões onde nosso Mandato está sempre presente, nesse reencontro que, evidentemente, seguirá todos os protocolos sanitários da pandemia. Você é nosso(a) convidado(a)!”, diz Zé Neto.
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (22) a Operação Stellio, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que pratica crimes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal.
Estão sendo cumpridos três mandados de prisão e dois de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de São Gonçalo.
Segundo investigações da Polícia Federal, os suspeitos são da mesma família. A quadrilha abria contas correntes na Caixa com documentos falsos, para receber benefícios previdenciários obtidos por fraudes.
Com as fraudes, os investigados contratavam empréstimos consignados de altos valores e compravam veículos, quatro deles já apreendidos. Eles responderão por crimes de estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os nomes dos envolvidos nos crimes não foram divulgados.
Medida vale para instituições públicas e privadas de ensino, “assim como em editais de concursos públicos”
Governo de Rondônia proíbe linguagem neutra em escolas do estado Foto: Reprodução
A chamada linguagem neutra agora está proibida de ser utilizada nas escolas públicas e particulares de Rondônia. O governo estadual sancionou uma lei que trata sobre a medida.
A lei n° 5.123 foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (19) e já está valendo em todo o estado. De acordo com o texto, fica “expressamente proibida a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”.
A utilização de expressões vocais sem gênero, como “menines” em vez de “menino” ou “menina”, é uma pauta defendida pela comunidade LGBTQUIA+, mas que sofre resistência de conservadores. O tema é discutido no Congresso Nacional desde o ano de 2020.
De acordo com a lei sancionada, instituições de ensino e professores que não obedecerem a proibição poderão sofrer punições.
De acordo com o governo estadual, a medida tem por objetivo estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta”.
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios aprovou o texto-base nesta quinta, 21, por 23 votos a 11. Agora, o texto segue para o plenário da Casa, onde precisará da aprovação de 308 deputados em dois turnos. A PEC fixa um limite máximo para as despesas com os precatórios (dívidas da União já reconhecidas pela Justiça após transitar em julgado) a cada exercício financeiro – dessa forma, o governo teria espaço no orçamento para o novo programa de distribuição de renda aos mais pobres, o Auxílio Brasil. O texto também altera a regra para a correção do teto de gastos que limita o crescimento das despesas públicas: agora, a inflação usada como base para o reajuste seria considerada pelo período entre janeiro e dezembro do ano anterior, não mais entre julho de um ano e junho do ano seguinte, de forma que o governo poderia gastar mais em 2022 – ambas as mudanças levam a cerca de R$ 84 bilhões disponíveis no orçamento do próximo ano.
Até este ano, o governo vinha pagando integralmente os precatórios, mas, em 2022, a conta seria de cerca de R$ 90 bilhões, o que impediria que o Auxílio Brasil se tornasse realidade. Com a PEC, o governo terá um limite para gastar anualmente com esse tipo de despesa – deverão ter prioridade os de menor valor; os que estavam previstos para 2022 e não forem pagos, serão prioritários nos exercícios seguintes. “Estamos trazendo correção do teto de gastos de janeiro a dezembro de cada ano, para que a gente consiga, com isso, encontrar a saída do espaço fiscal necessário para cuidarmos de quem mais precisa”, afirmou o relator do projeto, Hugo Motta (Republicanos-PB). A mudança na regra, contudo, pode ser casual e aumentar o espaço fiscal em 2022, mas diminuí-lo em anos seguintes.
Pasta disse que as decisões foram de ordem pessoal
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos. A informação foi confirmada hoje (21) no fim da tarde pelo Ministério da Economia.
A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração.
Em nota, o Ministério da Economia informou que as decisões foram de ordem pessoal.
Recentemente, Funchal e Bittencourt haviam se manifestado contrários a quaisquer medidas que flexibilizem o teto federal de gastos, seja para renovar o auxílio emergencial, seja para ampliar o Bolsa Família e criar o Auxílio Brasil.
Em nota, o Ministério da Economia informou que os pedidos de exoneração foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade dos compromissos das duas secretarias. A pasta não informou o nome dos substitutos.
Funchal e Bittencourt haviam assumido os cargos em abril, após a saída do secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Semanas depois, a Secretaria Especial de Fazenda mudou de nome e passou a chamar-se Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento.
Em 2017 e 2018, Funchal foi secretário de Fazenda do Espírito Santo e um dos responsáveis pelo processo de ajuste das contas públicas promovido pelo estado. Desde o início do governo atual, integrava a equipe da Secretaria Especial de Fazenda como diretor de programa, sendo um dos técnicos responsáveis para elaboração do novo marco fiscal.
Em junho de 2020, Funchal assumiu a Secretaria do Tesouro Nacional, de onde saiu para assumir a Secretário Especial de Tesouro e Orçamento. Servidor de carreira do Tesouro Nacional, Bittencourt ocupou cargos de coordenador e de subsecretário, antes de comandar o órgão.
