presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado pela Polícia Federal (PF) para prestar depoimento acerca do vazamento do inquérito sobre o ataque hacker no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrido em 2018. Ainda não há, porém, confirmação sobre a data da oitiva. As informações são da CNN.
Em agosto deste ano, o presidente citou o inquérito durante entrevista no dia 4 e também compartilhou a íntegra dele em suas redes sociais. No mesmo mês, o TSE enviou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime sobre o caso e negou que a invasão tenha posto em risco as eleições de 2018.
Na ocasião, a Corte eleitoral afirmou que um delito havia sido cometido “por parte do delegado de Polícia Federal que preside as investigações, do deputado federal Filipe Barros (PSL) e do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro” ao vazarem “informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pelo Tribunal em 2018”.
Como resultado, o ministro do STF Alexandre de Moraes abriu uma investigação sobre a conduta do presidente e do parlamentar e afastou o delegado da PF Victor Neves Feitosa. A Suprema Corte determinou ainda que os links divulgados pelo chefe do Executivo fossem removidos.
Na avaliação de Moraes, o compartilhamento dos documentos pode representar crime de divulgação de segredo com potencial prejuízo à administração pública.
O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) quer saber quanto o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro recebeu ao romper o vínculo com a empresa de consultoria internacional Alvarez & Marsal. O pedido foi encaminhado ao ministro Bruno Dantas, do TCU.
O procurador-Geral do Ministério Público de Contas em substituição, Lucas Rocha Furtado, requer a data do encerramento do contrato e quer saber quanto Moro recebeu de indenização ou algo equivalente. O subprocurador já havia se manifestado solicitando investigação sobre a atuação de Moro na empresa, por possível conflito de interesse, favorecimento, manipulação e troca de favores entre agentes públicos e organizações privadas.
Agora, em complemento à manifestação anterior, foi solicitada a obtenção, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos do Judiciário, de informações acerca do número de processos de recuperação judicial em que as empresas do grupo Alvarez & Marsal atuaram desde 2013; e obter “toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços com o agente cujos atos são objeto nos referidos autos, contendo datas das transações e valores envolvidos”.
O procurador destaca que não é membro do MP junto ao TCU sorteado para oficiar nos autos, mas sente-se no dever de “tentar colaborar com a melhor apuração dos fatos”, visto que o processo foi originado de ofício e representação de sua lavra.
Moro começou a trabalhar na empresa em novembro de 2020, e foi anunciado como diretor-Geral da administradora. À época, ele chegou a ser notificado pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) para que não advogasse no novo emprego, visto que a empresa é responsável pela recuperação judicial da Odebrecht – empresa que Moro condenou quando era juiz.
Segundo o Migalhas, a Ordem explicou que a prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica eram atos privativos da advocacia, que somente poderiam ser realizados por inscritos na OAB. Em fevereiro de 2021, o então subprocurador-Geral Lucas Furtado pediu que o TCU investigasse a atuação de Moro na empresa sobre supostos prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba. Para ele, Moro, como juiz, teve acesso a informações privilegiadas, o que pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa, podendo inclusive haver conflito de interesses na situação.
À época, Bruno Dantas considerou a situação “no mínimo peculiar e constrangedora”. Com a investigação aberta no TCU, a 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, em março deste ano, suspendeu os pagamentos da Odebrecht à empresa Alvarez & Marsal.
Engenheiro Carlos Rocha ressaltou que o problema da segurança da máquina ainda não foi resolvido
A nova urna eletrônica não vai resolver o seu principal problema: a falta de segurança. A constatação é de Carlos Rocha, engenheiro formado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica e CEO da Samurai Digital Transformation.
Líder do desenvolvimento e da fabricação da urna eletrônica nos anos 1990, Rocha sustenta que as máquinas estão suscetíveis à manipulação, que pode interferir no resultado da disputa. “Isso sem deixar rastro”, disse a Oeste.
“O modelo do equipamento é irrelevante”, afirmou Rocha. “O problema está no poder absoluto dos códigos dos programas e chaves criptográficas nas mãos de alguns técnicos do TSE, que não sofrem nenhum controle externo”, resumiu.
Conforme o especialista, dois terços das invasões de sistemas têm origem nas organizações. “Não há sistema 100% seguro”, observou. “Deve-se implantar a segregação de funções, com a certificação independente de equipamentos”.
“Além disso, é preciso haver programas e auditorias independentes da integridade do sistema e da assertividade dos resultados”, explicou Rocha, defensor da impressão do comprovante do voto.
Voto auditável
Em agosto, o Congresso Nacional derrubou a proposta de emenda à Constituição que tratava do voto auditável. A queda ocorreu depois de reuniões de integrantes do STF com membros do Parlamento.
Amílcar Brunazo, engenheiro especialista em segurança de dados e voto eletrônico, afirmou que a confiabilidade das urnas eleitorais é duvidosa. De acordo com ele, o equipamento pode ser objeto de fraude.
“O software é desenvolvido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seis meses antes [das eleições], compilado com 15 dias de antecedência, transmitido por internet pelos tribunais regionais e por cartórios, e gravado num flashcard”, explicou.
“A equipe do professor Diego Aranha, dentro do TSE, mostrou ser possível pegar esse cartão, inserir nele um código espúrio, que não foi feito pelo TSE, e colocar na urna eletrônica”, salientou o especialista, ao mencionar que os brasileiros acabam tendo de confiar no servidor que vai pôr o dispositivo na máquina.
“Muitas vezes é um profissional terceirizado. Realmente, o processo eleitoral brasileiro depende da confiança de todos os funcionários envolvidos. Isso é um equívoco”, lamentou Brunazo.
Com a palavra, o TSE
Durante a cerimônia de lançamento da nova urna eletrônica, o TSE informou que a urna utiliza o que há de mais moderno em termos de criptografia, assinatura e resumo digitais. “Tudo isso garante que somente o sistema desenvolvido pelo TSE e certificado pela Justiça Eleitoral seja executado nos equipamentos”.
O TSE voltou a ressaltar que as urnas eletrônicas “não se conectam a nenhum tipo de rede, internet ou bluetooth. Dessa forma, para que fosse possível fraudar o equipamento, seria necessário superar mais de 30 barreiras de proteção”.
Secretário de Saúde de Sorocaba ingressou com ação no TSE afirmando que a deputada cometeu infidelidade partidária
Deputada Joice Hasselmann Foto: Câmara dos Deputados/Maryanna Oliveira
A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) corre o risco de perder o seu mandato na Câmara. Isso porque o médico Vinicius Rodrigues, secretário de Saúde de Sorocaba (SP), entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a parlamentar por infidelidade partidária.
A ação tem por base um evento em que Joice participou em outubro deste ano, quando anunciou uma ‘filiação’ ao PSDB. Joice foi eleita pelo PSL e continua no partido, mas deve deixar a sigla e ingressar no PSDB, já que o evento de filiação foi apenas simbólico.
Vinicius Rodrigues é o primeiro suplente do PSL e afirmou, em sua ação, que a deputada cometeu infidelidade partidária ao participar do evento do PSDB. Na ocasião, o PSL havia se manifestando contra a iniciativa de Joice e dito que tomaria as medidas judiciais, mas o partido acabou não realizando nenhum procedimento dentro do prazo legal.
Artista foi detido após ameaçar a ex-mulher, Laís Holanda
Ávine Vinny Foto: Reprodução/YouTube
O cantor Ávine Vinny, intérprete da música Coração Cachorro, foi preso na noite de segunda-feira (13), em Fortaleza, por ameaçar sua ex-mulher, Laís Holanda. Ávine foi encaminhado para a Delegacia da Mulher, que fica também na capital cearense. A informação da prisão foi confirmada pela assessoria do cantor.
De acordo com informações preliminares sobre o caso, o artista teria ameaçado Laís. Segundo a assessoria do cantor, “houve uma discussão verbal e em breve ele será liberado”. A Secretaria da Segurança Pública (SSPDS) foi procurada pelo portal G1 para falar sobre o caso, mas não se pronunciou.
Junto com Matheus Fernandes, Ávine Vinny ficou nacionalmente conhecido pela música Coração Cachorro que, inspirada na música Same Mistake, de James Blunt, entoa em seu refrão a frase “late coração” junto com o “uivo” tradicional da música do artista britânico.
A música Coração Cachorro, primeiro sucesso nacional de Ávine, ganhou grande repercussão por conta de seu refrão característico, que lembra a melodia de Same Mistake. Por conta do fato, os autores inclusive fizeram um acordo com James Blunt e cederam 20% da renda da canção.
MENSAGEM DE APOIO AO DJ IVIS Em novembro, após o DJ Ivis fazer sua primeira postagem nas redes sociais depois de ser solto da prisão em que estava por conta de uma agressão contra sua ex-esposa, Pamella Holanda, Ávine chegou a mandar uma mensagem de apoio ao músico.
– Deus te abençoe meu irmão. Todos merecem perdão e uma segunda chance – escreveu Vinny, na ocasião.
Ivis estava preso desde o dia 14 de julho e havia sido capturado após serem divulgados vídeos onde ele aparece agredindo Pamella em um apartamento onde ambos moravam, em Fortaleza. O músico foi liberado da prisão no dia 22 de outubro.
O Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 3 será paga pela Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (14).
Uma medida provisória publicada no dia 7, em edição extra do Diário Oficial da União,antecipou o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do auxílio para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família recebe, no mínimo, R$ 400.
Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi R$ 224,41.
Calendário
As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação em uma semana em relação ao calendário regular.
NIS final 1
10 de dezembro
NIS final 2
13 de dezembro
NIS final 3
14 de dezembro
NIS final 4
15 de dezembro
NIS final 5
16 de dezembro
NIS final 6
17 de dezembro
NIS final 7
20 de dezembro
NIS final 8
21 de dezembro
NIS final 9
22 de dezembro
NIS final 0
23 de dezembro
O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Benefícios básicos
O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com rendaper capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
Alta de casos de Influenza na véspera do verão é atípica, apontam especialistas
Brasil deve ter epidemia de gripe Foto: Unsplash | Egin Akyurt
O Brasil corre o risco de começar o ano de 2022 com duas epidemias simultâneas: a de Covid-19 e a de gripe (influenza A), alertam especialistas. A epidemia de gripe que assola o Rio de Janeiro pode se alastrar para outras capitais e grande centros urbanos, juntamente com novos casos de infecção pelo Sars-CoV-2, o novo coronavírus. Estes casos apresentam tendência de alta no longo prazo, conforme revelou o último Boletim InfoGripe da Fiocruz, de quinta-feira (9).
Alguns fatores podem explicar o cenário de disseminação da gripe. Infectologistas apontam como causas do alastramento da doença o relaxamento das medidas restritivas contra o novo coronavírus (que também reduziram a circulação de outros vírus respiratórios, como o da gripe), a baixa cobertura vacinal contra a Influenza e o grande número de pessoas vulneráveis ao vírus. A imunização contra a gripe só foi retomada no Rio nesta sexta (10). Tinha ficado quase uma semana interrompida.
– Em função da grande circulação diária de passageiros entre os principais centros urbanos do país, especialmente a partir de Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, doenças infecciosas e, particularmente, vírus respiratórios têm uma facilidade muito grande de pular de um local para outro rapidamente – afirmou o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do Boletim InfoGripe da Fiocruz.
Especialistas explicam que, ao longo de 2020, o Sars-CoV-2 dominou o cenário. Praticamente, não foram registrados casos de gripe no ano retrasado. Mas, a partir do segundo semestre de 2021, com o avanço da vacinação contra a Covid, outros vírus respiratórios começaram a reaparecer. Foi o que ocorreu com o sincicial, o bocavírus, e finalmente com o da Influenza, no mês passado.
No Rio, o vírus da gripe se espalhou rapidamente. Nas últimas três semanas foram registrados 23 mil casos na cidade, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.
ATÍPICA Normalmente, a gripe aparece entre os meses de abril e julho, na passagem do outono para o inverno. Na época mais fria do ano, as pessoas tendem a ficar mais próximas umas das outras e em ambientes fechados. Essas atitudes facilitam a transmissão dos vírus respiratórios. Uma epidemia de gripe às vésperas do início do verão é totalmente atípica.
– O Sars-CoV-2 deslocou a sazonalidade de todos os vírus respiratórios, um fenômeno muito intrigante, então ninguém foi exposto. Além disso, de 2015 para cá tivemos uma queda muito significativa dos níveis de cobertura vacinal, o que foi ainda mais agravado com a pandemia – afirmou o infectologista Márcio Nehab, do Instituto Fernandes Figueira e consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia.
Pesquisadores acreditam que o H3N2 (vírus da gripe) em circulação no Brasil veio do Hemisfério Norte, que está perto do inverno. Ao chegar, encontrou baixa cobertura vacinal e o relaxamento das medidas de prevenção. Com maior controle da Covid-19 nos últimos meses, houve queda no uso de máscaras e o aumento da circulação de pessoas e de aglomerações. Tudo isso facilitou a disseminação da gripe, com características epidêmicas.
Outro fator que favoreceu o avanço da gripe foi o baixo índice de imunização atingido pela campanha de vacinação deste ano. Segundo o Ministério da Saúde, menos de 80% do público-alvo (crianças, idosos e grávidas) tomou a vacina. O ideal seria que superasse 90%. No Rio, a situação foi pior. O indicador ficou abaixo de 60% dos vacináveis. Como na Covid-19, a vacinação antigripal é crucial para prevenir casos graves e complicações que levam a internações.
Para ampliar a capacidade de atendimento no Rio, a Secretaria Municipal abriu três polos de atendimento exclusivamente para gripe, mas com direito a testagem para Covid-19. Além disso, estão sendo montadas tendas ao lado das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para tratar dos infectados. A vacinação, que havia sido suspensa por falta de doses, foi retomada na última sexta-feira (10).
– Não adianta esperar a epidemia chegar ao seu estado para só então reforçar a campanha de vacinação contra a gripe e os cuidados necessários. Ainda mais nesse período do ano em que temos muitas aglomerações em centros comerciais, mercados públicos e festas – afirmou Gomes, referindo-se ao restante do país.
Embora a gripe seja menos agressiva do que a Covid-19, ela é considerada uma doença grave, relacionada a uma alta taxa de hospitalizações e mortes. Os casos graves de Covid, que chegam aos hospitais, têm uma mortalidade de 25%, contra 12% e 15% nos casos graves de Influenza. Segundo a OMS, cerca de 650 mil pessoas morrem por ano no mundo vítimas de complicações relacionadas ao vírus da gripe.
– A gripe é menos letal do que a Covid-19 felizmente, mas está longe de ter uma mortalidade baixa. É importante mantermos o trabalho de conscientização, sobretudo com as festas de fim de ano, para evitar um cenário de entrarmos no novo ano com duas epidemias simultâneas.
Presidente lanchou no Mercadão Municipal de Campo Grande
Bolsonaro comeu pastel com refrigerante cercado por apoiadores Foto: Reprodução/Instagram do Coronel David
Após o cancelamento da viagem do presidente Jair Bolsonaro ao Paraguai, devido ao mau tempo, o chefe do Executivo decidiu passar no Mercadão Municipal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para fazer um lanche.
Bolsonaro planejava viajar de helicóptero até o Paraguai, para participar da cerimônia de lançamento da pedra fundamental para a Construção da terceira ponte que liga o Brasil ao Paraguai. No entanto, o mau tempo na cidade de Bonito, no Mato Grosso do Sul, impediu que a viagem fosse realizada.
A equipe de Bolsonaro chegou a estudar um pouso em Campo Grande para, posteriormente, pegar um helicóptero para Carmelo Peralta, mas desistiu da ideia. Bolsonaro aproveitou a estadia na cidade para comer um pastel com refrigerante no Mercadão Municipal de Campo Grande e cumprimentar apoiadores.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou, na manhã desta segunda-feira (13), as redes sociais para parabenizar a Polícia Federal por realizar a ‘Operação Strike’, deflagrada na última semana, com o objetivo de investigar desvios de recursos públicos na Saúde em Salvador.
A Operação investiga fraudes em licitações e superfaturamento de R$ 4,5 milhões em contratos com uma organização social para a gestão de Unidades De Pronto Atendimento (UPA) como a de Pirajá, na capital baiana.
Servidores da PF, CGU e Receita Federal cumpriram 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari. Ordem judicial foi expedida pelo juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, em face de pessoas físicas e jurídicas que compõem a organização criminosa investigada.
“Com o aprofundamento dos trabalhos, a CGU constatou que uma dessas entidades já atuava junto à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador desde 2011, sendo inicialmente contratada por meio de dispensa de licitação”, escreveu o presidente.
A Operação Literatus também foi citada pelo presidente na publicação. Nela são investigados crimes relacionados ao fornecimento de material bibliográfico e kits escolares a órgãos estaduais e municipais em Pernambuco.
É inacreditável, mas gradativamente a verdade está aparecendo.
Aqueles que implantaram o terror estão sendo obrigados a reconhecer os seus erros.
E não foram poucos…
O editorial de “O Globo” deste domingo (12) considera que foi um “crime” manter as crianças fora da escola por tantos meses.
Na realidade, muitos foram os crimes praticados.
O texto, aliás, é muito claro e elucidativo:
“Foi um crime — não há outra palavra — manter as crianças longe da escola por tantos meses. Um crime de reparação longa e custosa, que deixará marcas profundas em toda uma geração. É essa a conclusão inescapável a tirar do relatório ‘A path to recovery’ (Um caminho para a recuperação), iniciativa conjunta de Unesco, Unicef e Banco Mundial publicada neste mês.”
E prossegue o texto:
“O fechamento das escolas, avalia o relatório, afetou 1,6 bilhão de crianças em 188 países. Na média, foram 121 dias de aula totalmente perdidos e 103 parcialmente. O ensino remoto ou híbrido apresentou resultados insatisfatórios, e a perda de aprendizado foi brutal. Quase dois anos depois da eclosão da pandemia, as aulas não tinham voltado ao normal para mais de 400 milhões. O documento estima em US$ 17 trilhões, ou 14% do PIB mundial, as perdas ao longo da vida dos afetados. Obviamente, os danos não se resumem ao custo econômico.”
E diz mais o editorial do jornal:
“A questão agora é como resgatar o que foi perdido. ‘As consequências para a geração atual de crianças e jovens serão duradouras se não agirmos rápido’, afirma o documento. A primeira — e mais óbvia — medida é reabrir as escolas imediatamente. Nesse ponto, apesar das resistências e exceções, até que o Brasil já tomou a atitude sensata. Mas só isso não basta. ‘Para evitar que as perdas se tornem permanentes, é essencial que os países implementem um pacote de recuperação do aprendizado; mesmo que o conjunto específico de intervenções possa ser diferente, o objetivo deveria ser garantir que as crianças e adolescentes fiquem na escola e alcancem pelo menos o mesmo nível de competência das gerações que não foram expostas à pandemia’.”
E a conclusão:
“As ferramentas sugeridas pelo relatório para isso vão da ampliação da carga horária à revisão de metodologia e pedagogia. Mas primeiro é preciso entender a urgência da questão. Ela deveria ser a prioridade imediata não apenas do ministério ou das secretarias estaduais e municipais de educação, mas de todos os candidatos que tentarão conquistar o voto dos brasileiros nas urnas no ano que vem. Ignorá-la seria cometer um novo crime contra as mesmas vítimas: nossas crianças e nosso futuro.”
