Decisão leva em consideração cenário atual, que indica queda sustentada de casos de Covid-19
Foto: Pedro Kirilos/Riotur
O Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC) do município do Rio de Janeiro, em reunião realizada na segunda-feira (29), apontou que, caso o atual ritmo da pandemia tendência permaneça no mesmo patamar, “a orientação é que as celebrações de final de ano no município do Rio poderão ser mantidas, como a festa de réveillon”.
A decisão é embasada na melhora do cenário epidemiológico da cidade – evidenciada pela queda sustentada de casos, óbitos e outros indicadores de Covid-19 há semanas.
O comitê recomendou que “a Secretaria Municipal de Saúde do Rio avalie a possibilidade e a viabilidade da exigência do passaporte vacinal em estabelecimentos de hospedagem e outros serviços, além de onde ele já é necessário”.
O CEEC informou ainda que com todos os casos sendo rastreados e seus contactantes testados pela atenção primária, não há indicação de alteração nas medidas restritivas.
Ômicron
A nova variante Ômicron, originária da África do Sul, que tem colocado o mundo em alerta mais uma vez, também esteve em debate no encontro do Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19. Os especialistas reforçaram a importância de a SMS continuar investindo em testagem e no monitoramento de vigilância genômica.
Eles alertaram também que ainda não há dados suficientes para avaliar a transmissibilidade e virulência da Ômicron, e que a maioria dos casos reportados até então foram leves.
Cobertura vacinal
A nova cepa é motivo para ampliar a cobertura vacinal dos cariocas que, nesta segunda-feira (29), está em 76,8% da população total com as duas doses. O CEEC destacou ainda que todas as medidas para redução dos riscos contra covid-19 foram adotadas e que a alta cobertura vacinal neste momento garante a imunidade coletiva e a atual taxa de transmissão de 0,66.
Quem for a um posto de saúde para completar o esquema vacinal contra covid -19 também deve aproveitar e se imunizar contra a gripe no mesmo dia. Entre os 11 mil sintomáticos respiratórios atendidos na rede de atenção à saúde no Rio nos últimos 15 dias avaliados pelo CEEC, todos testaram negativo para covid-19.
O Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 do Município do Rio é formado por especialistas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de universidades, de centros de estudo e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Pandemia
A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.
No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.
Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.
Prazo para pedido de reaplicação de prova já está aberto
Foto: Valter Campanato
Os resultados das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 serão divulgados no dia 11 de fevereiro do ano que vem. A data foi confirmada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do exame, durante entrevista coletiva.
De acordo com o presidente do Inep, Danilo Dupas, o comparecimento neste domingo (28), segundo dia de provas, foi de 70%. Dupas também confirmou que está aberto o prazo para que os estudantes que não compareceram aos locais de prova por problemas logísticos ou por doenças infectocontagiosas, como a covid-19, peçam a reaplicação do Enem 2021, por meio da página do participante no site do Inep.
Durante a coletiva, o delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti, informou que foram cumpridos 31 mandados de prisão nos locais de prova. O alvo foram pessoas acusadas de tráfico de drogas, cárcere privado e estupro de vulnerável, entre outros crimes. Duas pessoas foram presas pela tentativa de uso de ponto eletrônico em dois locais de prova.
O transporte dos malotes com as provas foi concluído em todo o país, pelos Correios, em duas horas e 41 minutos.
Na avaliação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, a sociedade e a educação brasileiras saíram ganhando com a realização do Enem.
“Saiu ganhando porque, como era o previsto, e nós havíamos dito, a questão do Enem haveria de ter toda seriedade, toda transparência e toda a competência, que é própria dos servidores do MEC, dos Correios e da Policia Federal”, afirmou. O gabarito oficial e os cadernos de questões serão divulgados depois de amanhã (1º) pelo Inep.
Presidente Jair Bolsonaro vai filiar-se ao Partido Liberal Foto: PR/Isac Nóbrega
O PL (Partido Liberal) realizará o evento de filiação do presidente Jair Bolsonaro ao partido nesta terça-feira (30), em Brasília. O “casamento” do chefe do Executivo com o PL foi acertado após negociações com o presidente da sigla, Valdemar da Costa Neto.
O dia 30 de novembro foi escolhido especialmente por ser o Dia do Evangélico, feriado no Distrito Federal. Inicialmente, a filiação seria em 22 de novembro.
A cerimônia será simples, conforme desejo do presidente Jair Bolsonaro, às 10h, no auditório do Complexo Brasil 21, em Brasília, espaço para público entre 250 e 300 pessoas.
Os detalhes do evento ainda não foram divulgados, mas, de acordo com o UOL, grupos de fiéis de igrejas evangélicas do Distrito Federal teriam sido chamados para participar do evento e os contatos teriam sido feitos a partir de pessoas próximas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Além de fiéis, a solenidade também poderá contar com a presença de pastores e bispos. O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), primogênito do presidente, também deverá filiar-se ao PL na mesma ocasião.
Em busca do apoio de evangélicos para as eleições de 2022, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um evento religioso no fim de semana onde afirmou que assistiu a cultos durante o tempo em que passou preso. A iniciativa do petista, no entanto, foi criticada pelo pastor Silas Malafaia, que afirmou que Lula “não vai enganar o povo evangélico”.
A declaração foi dada pelo pastor à coluna Radar, da Revista Veja.
– A esquerda não engana mais a gente. Esse negócio de querer abrir Bíblia, levantar mãozinha, não funciona mais. Meu irmão, nós não somos mais trouxas. A esquerda é contrária a todos os nossos princípios ideológicos. O PT votou contra tudo aquilo que temos como princípio básico e não abrimos mão. Lula não vai enganar o povo evangélico – apontou.
No evento, Lula chegou a dizer que a “religião pode ser feita com muita verdade e ninguém precisa utilizar da boa-fé dos outros”.
O participante que apresentou sintomas de alguma das doenças infectocontagiosas como covid-19 e não compareceu às provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já pode pedir a reaplicação por meio da Página do Participante. O prazo começa nesta segunda-feira (29) e vai até 3 de dezembro.
O pedido vale tanto para quem perdeu o primeiro, o segundo ou os dois dias de prova. A reaplicação será confirmada por meio da página do participante.
Conforme o edital do exame, são consideradas doenças infectocontagiosas para pedir a reaplicação: coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e covid-19.
Documentos Para solicitar a reaplicação o estudante deve inserir documento legível que comprove a doença com o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição de saúde e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento.
O documento deve ser anexado em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de dois megabytes (MB).
Reaplicação O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reaplicará as provas em 9 e 16 de janeiro de 2022. Na ocasião, também será feita a aplicação das provas para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2021.
Os participantes isentos da taxa de inscrição que faltaram ao Enem 2020 que se inscreveram entre 14 e 26 de setembro também vão fazer a prova em 9 e 16 de janeiro de 2022.
O ator Paulo Betti fez uma declaração polêmica em sua conta no Twitter, na manhã de domingo (28), e foi alvo de muitas críticas nas redes sociais após comparar o goleiro Weverton, do Palmeiras, ao ex-goleiro Bruno, condenado pela morte de Eliza Samudio, ocorrida em 2010. Na postagem, Betti disse que a cena de Weverton “rezando” o fez lembrar de Bruno.
– O discurso do Palmeiras depois do jogo, aquela falação sobre Deus quando devia estar comemorando, qquela cena dele rezando antes de começar o jogo me fez lembrar do goleiro Bruno, que rezava no Maraca e depois ia matar a moça e jogar para os cães. Explica muito o Brasil – escreveu.
Com a repercussão, o ator excluiu a postagem, mas diversos usuários do Twitter fizeram questão de compartilhar o conteúdo e criticar o ator por querer “lacrar”.
– Nossa, mas aqui o Paulo Betti quis lacrar e acabou sendo um completo babaca. Como que faz uma comparação dessas? – questionou uma internauta.
Reunião deve ocorrer após governador de SP voltar de uma viagem que fará aos EUA
Governador João Doria durante entrega de prêmio a Sergio Moro Foto: PAULO GUERETA/AGÊNCIA O DIA/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO
Após ganhar as prévias do PSDB e ser escolhido como candidato do partido à Presidência em 2022, o governador de São Paulo, João Doria, fez um aceno a Sergio Moro, que também pode disputar o cargo. E de acordo com a CNN Brasil, Moro ligou para Doria e combinou um encontro.
O aceno do governador de São Paulo ocorreu nesta sábado (27), durante uma entrevista à CNN logo após sair o resultado das prévias do PSDB. Doria falou que uma aliança com Moro seria possível.
– É possível. Eu tenho boas relações com Sergio Moro e tenho respeito por ele, não haveria nenhuma razão para não manter relações com alguém que ajudou o Brasil, com alguém que contribuiu com a Lava Jato, assim como Simone Tebet, uma brilhante senadora, e o senador Rodrigo Pacheco, com boa postura e equilíbrio – apontou.
O encontro entre o ex-ministro da Justiça e o governador de São Paulo deve ocorrer após Doria voltar de uma viagem aos Estados Unidos (EUA).
A partir de dezembro, o governo federal pagará um vale-gás a famílias de baixa renda, para recompor a alta do preço do gás de cozinha. O Programa Gás do Brasileiros foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e ficará em vigor por cinco anos.
Quem tem direito?
O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quando começa?
O pagamento começa em dezembro e, no primeiro mês, o Ministério da Cidadania informou que utilizará recursos próprios da pasta, no valor de R$ 300 milhões. Para os pagamentos de 2022, o governo ainda precisa encontrar espaço para a liberação de recursos do orçamento.
Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
O programa tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.
Qual o valor?
Cada família elegível receberá, a cada dois meses, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de gás de cozinha, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.
De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48. Ou seja, cada família deve receber R$ 51,24. A estimativa para o ano que vem é que o valor médio do botijão suba para R$ 112,48.
Como cadastrar?
Não é necessário cadastramento, será usada a base de dados do CadÚnico e do BPC. O governo utilizará a estrutura do Programa Auxílio Brasil para realizar os pagamentos do vale-gás, por meio da Caixa Econômica Federal.
Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.
Cliente poderá fazer saque em locais como padarias e supermercados
Foto: Marcello Casal Jr
A partir desta segunda-feira (29) passam a valer duas novas modalidades do Pix: Saque e Troco. Os usuários poderão fazer saques em locais como padarias, lojas de departamento e supermercados, não apenas em caixas eletrônicos.
Segundo o Banco Central (BC), a oferta dos dois novos produtos da ferramenta aos usuários é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.
Pix Saque
O Pix Saque permitirá que os clientes de qualquer instituição participante do sistema realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço.
Estabelecimentos comerciais, redes de caixas eletrônicos compartilhados e participantes do Pix, por meio de seus serviços de autoatendimento próprios, poderão ofertar o serviço. Para ter acesso aos recursos em espécie, o cliente fará um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code ou do aplicativo do prestador do serviço.
Pix Troco
No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser feito durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total, ou seja, da compra mais o saque. No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e à compra.
Limite
O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h). De acordo com o BC, haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do Pix trabalhem com limites inferiores a esses valores, caso considerem mais adequado aos seus fins.
Tarifas
De acordo com o BC, não haverá cobrança de tarifas para clientes pessoas naturais (pessoas físicas e microempreendedores individuais) por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga para a realização do Pix Saque ou do Pix Troco em até oito transações mensais. A partir da nona transação realizada por mês, as instituições financeiras ou de pagamentos detentoras da conta do usuário pagador podem cobrar uma tarifa pela transação.
O valor da tarifa cobrada é de livre estabelecimento pela instituição e deve ser informado ao usuário pagador antes da etapa de confirmação da transação. “Os usuários nunca poderão ser cobrados diretamente pelos agentes de saque”, destacou a instituição.
O BC explica ainda que os quatro saques tradicionais gratuitos realizados pelo usuário fora do âmbito do Pix Saque e Pix Troco podem ser descontados da franquia de gratuidades (oito por mês). Ou seja, se o usuário realizar um saque da sua conta, sem ser por meio do Pix Saque ou Pix Troco, esse saque poderá ser contabilizado e sua franquia de gratuidades poderá ser reduzida de oito para sete, a critério da instituição.
Para o comércio que disponibilizar o serviço, as operações do Pix Saque e do Pix Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a sua instituição de relacionamento.
