Depois de decidir manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar a integridade física de sua família, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgá-los em relação a essas mesmas ameaças. A decisão do magistrado se deu neste sábado (1º).
Moraes manteve o sigilo das investigações sobre as ameaças a sua família. Ele justificou a manutenção das prisões afirmando que os autos apontam a prática de atos para “restringir o exercício livre da função judiciária”, em especial no que diz respeito à apuração dos atos radicais de 8 de janeiro de 2023.
Para o ministro, “a manutenção das prisões preventivas é a medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a cessação da prática criminosa reiterada”, escreveu.
Moraes manteve a relatoria sobre a parte do inquérito que aponta a prática do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior foram presos pela Polícia Federal (PF) nessa sexta-feira (31).
Já em relação aos crimes de ameaça e perseguição, que teriam sua família como alvo, Moraes se declarou impedido, sob a justificativa de que, apenas nesse ponto, ele é interessado direto no caso, não podendo, portanto, ser também o julgador. É a primeira vez que o ministro reconhece o impedimento em um caso que ele, Moraes, entende como “tentativa de golpe”.
Ao manter a prisão dos suspeitos, Moraes transcreveu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual o conteúdo de mensagens trocadas pelos dois fazia referência a “comunismo” e “antipatriotismo”.
Para a PGR, a comunicação entre os suspeitos “evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do Ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023”.
*Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência
Uma ação civil pública, que visa obrigar o governo federal a pagar R$ 15 bilhões ao setor de produção do Rio Grande do Sul, será julgada por Graziela Bündchen, juíza da 1ª Vara Federal de Porto Alegre. A magistrada é irmã da modelo Gisele Bündchen.
Graziela foi sorteada, na última semana, para o julgar o caso. Ela terá 30 dias para analisar a ação.
O processo foi aberto por entidades do setor agropecuário, comercial, industrial e de serviços. Os representantes querem que o governo seja obrigado a implementar um plano de apoio no valor de R$ 10 bilhões referentes às perdas causadas pelas chuvas no estado.
Eles também pedem uma indenização de R$ 5 bilhões por danos morais por uma suposta “omissão” do governo federal na prevenção de desastres climáticos.
O processo foi protocolado pelo Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul (Iders) e pela Associação Brasileira de Direito e Administração (Able). As informações são da Folha de S.Paulo e do Poder360.
*Pleno.News
Foto: SEBASTIAO MOREIRA/EFE/EFEVISUAL
Nesta sexta-feira (31), o Pleno.News entrevistou a jovem professora Natália Faccini, de 29 anos, que foi cancelada nas redes sociais por explicar que meninos falam “obrigado” e meninas “obrigada”. A regra simples de português, ensinada nos primeiros anos do ensino fundamental, passou a ser questionada por grupos políticos ligados à ideologia de gênero.
– Eu fui cancelada por ensinar o óbvio: “meninas falam obrigada, meninos falam obrigado”. De forma nenhuma não tive intenção de ofender ninguém com essa minha fala. (…) É a gramática da língua portuguesa, é a concordância nominal. Eu falo “obrigada”, porque eu sou menina, mulher, você fala “obrigado”, porque é um homem, certo? Então, de princípio, não teve essa intenção, não partiu de mim criar esse alvoroço, esse duplo sentido – declarou.
A professora relatou que, inicialmente, o vídeo recebeu diversos comentários positivos, mas rapidamente atraiu muitos haters, especialmente após ser repostado por um usuário no X (antigo Twitter), o que fez o conteúdo viralizar. Natália recebeu muitas mensagens de ódio e parou de ler os comentários para evitar o desgaste emocional. Ela não tinha conta no X, mas acabou criando um perfil só para acompanhar a repercussão.
– Algumas pessoas me mandaram mensagem dizendo, Natália, você está sendo comentada lá no Twitter, sendo que eu não tinha Twitter, né, nunca tive vontade de ter. Eu baixei agora essa semana, simplesmente para ver esse bendito post. E começaram a me enviar print desse post, eu pensei, nossa! Nem imaginava… E só foi crescendo, só foi crescendo. As visualizações no Twitter, páginas…
A docente contou que leciona em duas escolas, uma particular, de orientação cristã, e a outra pública. Na instituição privada, disse gozar de maior liberdade para expressar sua fé e seus valores, sendo ela evangélica.
– Eu posso dizer que eu sou privilegiada, moro no interior, e trabalhando na escola particular, que é o Colégio Interativo. Eu tenho total liberdade de expressar minha fé cristã, porque é um colégio cristão também. (…) O colégio preza também pelos princípios e valores cristãos. Sempre iniciamos com oração, fazemos devocional, lá nesse colégio temos essa liberdade. Já numa escola pública, é diferente – observou.
Quando perguntada sobre o que pensa a respeito da aplicação do pronome neutro, como “amigues”, “todes” e “alunes”, defendido por grupos progressistas mais radicais, a educadora disse que essa imposição linguística não agrega em nada e apenas complica ainda mais a já complexa gramática da língua portuguesa.
EFEITO MICHELLE BOLSONARO
Natália revelou que após a tentativa de cancelamento e intimidação sofrida, recebeu muitas mensagens de apoio de amigos, familiares e até de figuras públicas, incluindo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que expôs o caso em suas redes sociais e pediu aos seus seguidores que passassem a seguir a educadora.
Com o apelo de Michelle, a professora viu seu número de seguidores no Instagram dobrar em menos 48 horas.
– Antes desse cancelamento eu estava com 46 mil seguidores. Agora, estou com mais de 85 mil. Dobrou. Em dois dias, meus seguidores dobraram. E teve vários momentos positivos, momentos bons. Muitas pessoas me mandaram mensagem no direct no meu Instagram. Eu não consegui responder todo mundo. Está lotado. Falando que vinha por causa do post, vinha por causa da Michelle Bolsonaro. “Estou aqui para te apoiar”. Muitas mensagens positivas de apoio mesmo a tudo o que aconteceu – contou entusiasmada.
PROPÓSITO
Apesar das adversidades, Natália disse continuar comprometida com sua missão educativa, ainda mais agora, com muito mais projeção, além do reconhecimento de pessoas que valorizam seu trabalho e sua contribuição para a educação.
Informações Pleno News
O jogador Neymar demonstrou bastante irritação, nesta quinta-feira (30), ao responder aos ataques que recebeu da atriz Luana Piovani, que o chamou de “péssimo pai e péssimo homem” nas redes sociais ao comentar o envolvimento do jogador com uma incorporadora que pretende erguer imóveis de alto padrão em trecho entre os litorais de Pernambuco e Alagoas.
O empreendimento em questão tem sido ligado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere terrenos da Marinha em áreas urbanas para estados e municípios ou para proprietários privados. Políticos de esquerda dizem que o texto dá margem para a criação de praias privadas, mas o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nega que exista essa permissão.
OS ATAQUES DE LUANA
Luana iniciou os ataques a Neymar na última terça (28), ao comentar um vídeo da atriz Laila Zaid que classificava o jogador como “um dos apoiadores” da PEC. Ao compartilhar o caso em sua conta no Instagram, Piovani disse: “Meu sonho é que meus filhos esqueçam Neymar. Imagina se isso é ídolo?”.
Nesta quinta (30), Luana retomou o assunto, mas dessa vez reforçou os ataques pessoais ao jogador. Nas redes sociais, ela disse que o atleta “fez muito pelo Brasil”, mas que “acabou com tudo o que construiu”.
– Como consegue ser tão mau caráter? (…) Dá uma “puxadinha” pela memória e pensa: “Você queria que a sua filha casasse com ele? Você queria que a sua filha tivesse um filho com ele?”. Talvez as pessoas que pensam na quantidade de dinheiro que ele tem digam “sim”, mas só uma mãe sabe que dinheiro nenhum ajuda na nossa exaustão mental – afirmou Luana.
Na sequência, a atriz declarou que o jogador é “um péssimo exemplo como cidadão, pai, homem, marido e companheiro”.
Mais tarde, Luana disse ter recebido uma mensagem dizendo que o atleta, na verdade, é um ótimo pai e relembrou o caso de traição durante a gravidez de Bruna Biancardi. Na época, Neymar fez uma postagem com um pedido de desculpas.
– Pode ser que a mulher com quem ele esteja ache ele um ótimo pai, mas precisamos ter discernimento para entender que ela está vivendo uma fantasia. Alguém que trai uma mulher durante a gestação não pode ser um bom pai, porque não está levando em consideração a mãe dessa criança. (…) Quando um pai faz mal para uma mãe, ele está fazendo mal para o filho – declarou.
RESPOSTA DE NEYMAR
Já na noite desta quinta, Neymar decidiu responder aos ataques e fez duras críticas a Luana. Em sua página no Instagram, ele publicou dois vídeos e uma imagem em referência às declarações da atriz. Na imagem, ele escreveu o seguinte texto:
– Cansado de ficar escutando um monte de m* de gente que não sabe o que eu vivo nem o que passei. Agora essa louca não solta mais a p* do meu nome. Não f, Luana, tá cheia de filho aí, cheia de trabalho, vai cuidar da sua vida. Me deixa, c. Quer arrumar confusão? Põe a p* do sapato na boca e fica quieta – escreveu.
Nos vídeos, Neymar não diminuiu o tom. No primeiro deles, o jogador questionou se atriz estava “querendo alguma coisa” com ele.
– Acho que abriram a porta do hospício, soltou uma louca que não solta meu nome da boca. Quem trabalha no hospício em que ela estava, por favor, vai atrás dela, está complicado. Acho que ela está querendo alguma coisa comigo, não é possível. Não tira o meu nome da boca, incrível. Quer ser famosa, filha? O tempo já foi. Era uma ótima atriz, não tenho nada para falar de você. Mas agora tem que enfiar o sapato na tua boca porque você só fala m**** – afirmou.
Já no segundo, o jogador indagou Piovani sobre o motivo de ela estar falando de seus filhos.
– Quer falar dos meus filhos? Não estou te entendendo, nunca falei nada dos seus filhos. Sempre tratei seus filhos muito bem. Que por sinal me adoram, não sei por quê. Agora você não pode falar da minha criação, das minhas crias. Se você quiser o telefone das mães dos meus filhos, eu te passo, não tem problema nenhum. Pergunta para elas se sou um mau pai. Toma vergonha na tua cara. Tem mais de 50 anos e quer vir lacrar na internet. Está pensando que é quem? Vai para o c – completou.
EMPRESA DE NEYMAR E INCORPORADORA SE PRONUNCIAM
Na manhã desta sexta-feira (31), Neymar compartilhou em seus stories as notas de esclarecimento de sua empresa, a NR Sports, e da DUE Incorporadora – companhia que pretende construir os empreendimentos entre os litorais de Pernambuco e Alagoas – a respeito da questão envolvendo a PEC.
Em seu posicionamento, a NR Sports disse que o nome da empresa foi associado às questões ligadas à proposta “em um contexto pejorativo e politizado”, mas que a DUE Incorporadora já esclareceu que a obra no Nordeste cumpre de maneira fiel às questões ambientais e de licenciamento.
A empresa disse ainda que o deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE) reconheceu que teria associado de maneira equivocada, no Plenário da Câmara, os empreendimentos da DUE à PEC, e que o político já pediu desculpas, mas que a atriz Luana Piovani, porém, manteve os ataques “de forma oportunista, leviana, desproporcional e irresponsável”.
– [Luana] atacou [Neymar] sem propósito, criando conjecturas e elucubrações, inclusive com ataques pessoais e reputacionais. Nosso cliente Neymar Jr se pronunciou justamente para não dar voz e ouvidos a uma especulação desconexa, encerrando o assunto. Os devidos reparos, contudo, serão discutidos no palco e no momento adequados – declarou a empresa.
A DUE, por sua vez, reforçou que “a responsabilidade ambiental e social são valores imutáveis” da empresa e que a companhia cumpre “as mais rigorosas leis de proteção ambiental”. A incorporadora destacou ainda que seus empreendimentos não sofrerão qualquer impacto, seja positivo ou negativo, com a PEC que tramita no Congresso.
*Pleno.News
Fotos: EFE/EPA/YOAN VALAT // AgNews/Eduardo Martins
Um acordo fechado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e as operadoras de planos de saúde, anunciado na terça-feira (27/5), resultou, daqui para frente, na suspensão dos cancelamentos unilaterais de contratos de planos coletivos por adesão. Não fosse o trato, disse uma fonte do setor ao Metrópoles, os cortes continuariam. Agora, as empresas aguardam que os parlamentares iniciem um debate não só sobre o tema, mas que avance sobre a definição de um novo marco legal para o segmento.
Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mostram que o total de queixas de consumidores contra o cancelamento de planos de saúde chegou a 5.888 entre janeiro e abril deste ano, o que representou um crescimento de 30,9% em relação ao mesmo período no ano passado. Em 2023, eles somaram 15.279 e, em 2022, foram 11.096.
Os cortes tinham como alvo os planos coletivos por adesão, feitos por pessoas jurídicas de classes ou setores, como sindicatos e associações profissionais. Eles foram encerrados por um motivo simples – davam prejuízo. As empresas, porém, alegam que não houve seleção por tipos de doenças nessas interrupções.
Com o acordo, as operadoras deixam de fazer novos cancelamentos daqui para frente e reintegram as pessoas recentemente desligadas que estavam internadas, em tratamento médico grave ou são portadoras de diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA). Aliás, dizem as empresas, os custos do setor com TEA já superam a soma das despesas com pacientes com câncer e os cardíacos.
Agora, o que se espera é que os deputados ouçam as companhias, além de outras entidades envolvidos na questão, como a ANS e órgãos de defesa do consumidor, para estabelecer uma maneira de aperfeiçoar a legislação sobre o tema. Os planos de saúde, entretanto, consideram que o segmento precisa de uma nova base legal. Dizem que a atual legislação, de 1998, está ultrapassada. Essas mudanças incluiriam pontos como a possibilidade da segmentação de produtos e novas regras que diminuam a judicialização dos contratos.
A respeito da judicialização, a expectativa das operadoras é que sejam definidas regras que garantam a primazia dos contratos. Isso, em grande medida, por causa dos custos elevados com as novas terapias gênicas, cuja tecnologia está baseada em modificações no material genético de células.
O acordo firmado entre Lira e as empresas, no entanto, é verbal e já provocou desentendimentos. Eles ocorreram, por exemplo, em relação à Amil. A empresa tem perto de 70 mil contratos de planos coletivos por adesão e 35 mil deles seriam cancelados a partir deste sábado (1º/6).
Desses 35 mil, cerca de 5 mil cancelamentos foram revistos, porque incluem pacientes internados, em tratamento grave ou com diagnóstico de TEA. Na semana passada, a Justiça do Distrito Federalconcedeu uma liminar que proíbe os planos de saúde de excluírem pacientes autistas do serviço.
Os outros 30 mil cortes do lote inicial, contudo, serão mantidos e valem a partir de junho. O compromisso firmado com Lira seria o de não extinguir contratos dos 35 mil planos coletivos por adesão que ainda permanecem na carteira da empresa.
Nas últimas semanas, o cancelamento unilateral de planos de saúde também teve forte repercussão negativa. Diversos casos divulgados pela mídia mostraram pacientes com autismo, câncer e paralisia cerebral que ficariam sem o serviço. As empresas também passaram a ser pressionadas pelo Ministério da Justiça e por políticos com a criação (ou possível criação) de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso Nacional e em Assembleias Legislativas para investigar o assunto.
Informações Metrópoles
Artistas, intelectuais e advogados se reuniram em carta conjunta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo que ele corte relações diplomáticas e comerciais com Israel fdevido à “carnificina insuportável” na Faixa de Gaza. O texto é assinado por 44 personalidades, incluindo os cantores Chico Buarque, Gilberto Gil e Emicida, os atores José de Abreu e Wagner Moura, e o político José Dirceu (PT).
A missiva inicia elogiando o “comportamento sempre firme e coerente” de Lula em “solidariedade ao povo palestino”. Entretanto, os signatários defendem que o governo Netanyahu “obriga o mundo a ir além de gestos e propostas diplomáticas”.
– Estamos convencidos, querido presidente, que é hora de nosso país se juntar às demais nações que romperam relações diplomáticas e comerciais com o Estado de Israel, exigindo o cumprimento das decisões que colocam fim ao genocídio e garantem a autodeterminação do povo palestino – assinalam.
A carta aberta conclui dizendo que uma medida como essa tomada sob a liderança da “envergadura” de Lula serviria de exemplo a outros governos.
Assinam o documento Amanda Harumy, Anita Leocadia Prestes, Antônio Carlos de Almeida Castro, Arlene Clemesha, Berenice Bento, Breno Altman, Bruno Huberman, Carol Proner, Cézar Brito, Chico Buarque, Eleonora Menicucci de Oliveira, Emicida, Eugênio Aragão, Francirosy Campos Barbosa, Gilberto Gil, Heloísa Vilela, Jamal Suleiman, Jessé Souza, João Pedro Stédile, Jones Manoel, José de Abreu eJosé Dirceu.
Também aderiram à carta José Genoíno, Juliana Neuenschwander, Juarez Tavares, Kenarik Boujikian, Larissa Ramina, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Luiz Carlos da Rocha, Manoel Caetano Ferreira Filho, Manuella Mirella, Margarida Lacombe, Marly Vianna, Milton Hatoum, Nathalia Urban, Ney Strozake, Paulo Borba Casella, Paulo Nogueira Batista Jr., Paulo Sérgio Pinheiro, Paulo Vannuchi, Pedro Serrano, Reginaldo Nasser, Salem Nasser, Ualid Rabah e Wagner Moura.
A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO ESTÁ DISPONÍVEL ABAIXO:
Carta aberta ao presidente Lula sobre o genocídio do povo palestino
Estimado presidente Lula,
Antes de mais nada, queremos saudá-lo por seu comportamento sempre firme e coerente em solidariedade ao povo palestino, denunciando reiteradamente o genocídio do qual é vítima, especialmente suas mulheres e crianças.
O Brasil tem apresentado seguidas propostas para o cessar-fogo na Faixa de Gaza e a solução de dois Estados estabelecida por resoluções internacionais. Graças ao seu governo, somos uma das nações que reconhecem, no âmbito das Nações Unidas, a soberania e a independência da Palestina.
No entanto, a crescente violência imposta pelo governo Netanyahu, com ataques desumanos e cruéis contra civis, obriga o mundo a ir além de gestos e propostas diplomáticas, como já debatem diversos países da União Europeia e outras regiões.
O governo Netanyahu viola abertamente deliberações emanadas da Corte Internacional de Justiça, colocando-se à margem do direito, além de desrespeitar o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral da ONU.
Recentes ataques contra um acampamento de deslocados em Rafah, no sul de Gaza, com dezenas de inocentes assassinados, demonstram claramente inaceitável desprezo à ética humanitária.
Estamos convencidos, querido presidente, que é hora de nosso país se juntar às demais nações que romperam relações diplomáticas e comerciais com o Estado de Israel, exigindo o cumprimento das decisões que colocam fim ao genocídio e garantem a autodeterminação do povo palestino.
Essas medidas, adotadas por nosso país e sob uma liderança de sua envergadura, certamente serviriam de exemplo a outros governos e constituiriam uma imensa contribuição para que se encerre essa carnificina insuportável.
*Pleno.News
Foto: Ricardo Stuckert / PR
foto: Reprodução
Câmeras de segurança registraram a execução do empresário e pré-candidato a vereador Edgar dos Reis (Avante), conhecido como Edgar do Fort, de 43 anos, na noite de sexta-feira (24/5) no Guarujá, litoral de São Paulo.
Nas imagens, é possível ver um carro modelo Peugeot branco estacionando na esquina das ruas 1º de Junho e Caraguatatuba, no bairro Sítio Paecara. Dois homens saem do veículo e começam a atirar contra o prédio onde Edgar estava. Em seguida, um terceiro homem sai do carro e se junta aos atiradores. Após vários disparos, os três retornam ao veículo e fogem.
De acordo com a namorada de Edgar, ele estava em um escritório em frente à sua casa de eventos quando foi atingido. Socorrido pelo Samu, Edgar foi levado ao Hospital Santo Amaro, mas não resistiu. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o Peugeot branco foi encontrado incendiado na rua Iguapé, no bairro Vila Áurea.
O assassinato de Edgar ocorreu perto do local onde o jornalista Thiago Rodrigues foi assassinado em dezembro de 2023. Thiago foi baleado por um ciclista enquanto estava em um evento na casa de shows de Edgar. Um dos suspeitos do assassinato do jornalista é Cristiano Lopes Costa, conhecido como Meia Folha, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Guarujá.
Informações TBN
O único senador do PT que votou a favor da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no projeto de lei sobre à “saidinha” temporária de presos, Fabiano Contarato (ES), disse que não apoiou a decisão do petista, porque “não acha razoável” a quantidade de benefícios já existentes aos presidiários.
Segundo ele, os benefícios passam “a certeza de impunidade” para famílias de vítimas por homicídio. Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional rechaçou o corte do chefe do Executivo ao texto, que buscou abrir uma brecha para permitir permissão de visita de presos aos parentes.
Ao Estadão, Contarato afirmou que a quantidade de benefícios existentes na Lei de Execução Penal e no Código Penal “não é razoável”.
– Passa para as famílias das vítimas de qualquer crime não a sensação, mas a certeza de impunidade. Por isso que votei pela derrubada do veto. Vamos considerar que uma pessoa, então, foi condenada a nove anos. Com um sexto ela já sai para o regime aberto. A cada três dias que trabalha ela ganha um, por remição da pena de trabalho, e com um terço da pena hoje ela já sai de vez do livramento condicional – disse Contarato.
E completou:
– A pessoa já tem inúmeros benefícios, tanto no Código Penal quanto na Lei de Execução Penal, e com a saída temporária de forma indiscriminada, 35 dias em cinco vezes por ano. Como explica isso para uma mãe cujo filho foi morto por disparo de arma de fogo que o culpado vai ficar pouco mais de dois anos preso? Não é razoável.
Por 314 votos pela queda, 126 pela manutenção e duas abstenções, os deputados preferiram retomar o texto original aprovado na Casa. No Senado, 51 parlamentares acompanharam a posição da Câmara, 11 votaram em favor da “saidinha” e um senador se absteve.
Entre os deputados, 56 petistas apoiaram a manutenção do veto. Apenas uma deputada foi contra a decisão de Lula: Maria do Rosário (RS), histórica defensora das pautas que envolvem os direitos humanos. O Estadão procurou a parlamentar, mas não obteve retorno.
Delegado de polícia por 27 anos, Fabiano Contarato foi eleito senador pelo Espírito Santo em 2018, pela Rede Sustentabilidade. Em dezembro de 2021, ele deixou o partido pelo qual venceu o pleito e ingressou no PT. Entre 2022 e 2023, ele foi líder da sigla de Lula no Senado.
*AE
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (28/5), a suspensão dos trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a regulamentação de posse e colecionismo de armas e clubes de tiro. O projeto também autoriza a instalação de clubes de tiro a uma distância inferior a 1 km de escolas públicas ou privadas.
Poderão ser colecionadas armas automáticas de qualquer calibre, longas semiautomáticas de uso restrito, bem como armamentos do mesmo tipo, marca, modelo e calibre utilizados pelas Forças Armadas – eram proibidos no decreto. O projeto ainda passará pelo Senado.
A sessão se aproximava do fim quando a proposta foi incluída como item extra devido a uma articulação entre deputados e governo, não estando na pauta original.
A atividade de colecionamento não estará mais restrita a pessoa jurídica qualificada como museu, segundo a nota. Foi retirada, do texto, a definição do rol sobre armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros.
Projeto também suspende critérios para progressão de nível e concessão de registro para Colecionadores de Armas, Atiradores e Caçadores (CACs). A relatora da sessão foi a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Certificado de Registro
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propôs a exclusão do artigo que exigia que os atiradores comprovassem, a cada 12 meses, a participação em treinamentos ou competições em clube de tiro para a concessão do Certificado de Registro.
“Tal exigência é socialmente inviável, especialmente para atiradores amadores que têm outras ocupações. A imposição de participar de inúmeros eventos com inúmeras armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do desporto”, destacou a parlamentar.
Informações Metrópoles
Especialistas ouvidos pelo g1 dizem que novas diretrizes afetam a avaliação e a regulação dos cursos.
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Na imagem, lançamento do curso de licenciatura intercultural indígena, em Caruaru, em 2022 — Foto: José Urbano/Divulgação
O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta segunda-feira (27) as novas diretrizes curriculares nacionais para cursos de formação de professores. A principal mudança é que o ensino à distância (EAD) só poderá ocupar até 50% da carga horária. Com isso, as faculdades devem oferecer ao menos metade do curso no modo presencial.
O debate sobre o tema era acompanhado com interesse pelos especialistas no setor diante do aumento da oferta de cursos de pedagogia por universidades com notas baixas nas avaliações do MEC e do crescimento expressivo de cursos de licenciatura EAD. No caso dos futuros professores, as matrículas na modalidade EAD representam quase 40% do total no país.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), é válida para:
As novas diretrizes foram sugeridas em um parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE) e definem quanto da carga horária pode ser EAD e qual a estrutura curricular dos cursos, entre outros detalhes.
As principais mudanças são:
Apesar de ser uma resolução importante, de acordo com entidades do setor da educação, o documento tem pouco impacto efetivo. Isso acontece porque as diretrizes curriculares têm papel de orientar e nortear mudanças nos currículos, e impactam mecanismos de avaliação e regulação dos cursos, como o Enade, mas não têm o poder de impor uma mudança prática imediata.
Para Gabriel Corrêa, diretor de Políticas Públicas da ONG Todos Pela Educação, as novas diretrizes vão funcionar como um guia importante para mudanças necessárias na regulamentação de cursos de formação de professores.
Segundo ele, essa sinalização é muito importante e promove uma articulação entre teoria e prática na formação dos profissionais. No entanto, não é o suficiente.
Esse documento sozinho não vai resolver, essa não é uma normativa que resolve todos os problemas da formação dos professores no Brasil, é só um ponto importante para nortear os próximos avanços necessários.
— Gabriel Corrêa, diretor de Políticas Públicas da Todos Pela Educação
Segundo o especialista, para que as mudanças ocorram de fato, seriam necessários um programa de apoio do MEC às instituições de ensino superior para a promoção de cursos de maior qualidade, e uma iniciativa para especificar a forma com que o MEC vai avaliar a qualidade destes cursos.
Ainda assim, Elizabeth Guedes, que preside a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), considera que as novas diretrizes representam o avanço e a melhoria do ensino da formação inicial de professores.
“[A mudança nas diretrizes] representa o que foi o consenso em torno da necessidade de se melhorar a oferta desses cursos. E parte importante disso foi o reconhecimento de que, para formar um profissional que vai ser um bom professor dentro da sala de aula, é preciso que esse profissional esteja antes posição de aluno na sala”, avalia.
O g1 procurou a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) para saber do posicionamento da entidade diante da resolução do MEC, mas não teve retorno até o fechamento do texto.
De 2002 a 2022, o índice de professores que se formaram em cursos de licenciatura à distância, em faculdades particulares, saltou de 28,2% para 60,2%. Mesmo com o avanço do EAD no país, o desempenho dos alunos na modalidade era inferior aos da modalidade presencial. Os dados são de um levantamento da Todos Pela Educação divulgado em outubro passado.
Mesmo apoiando a decisão de limitar a 50% a carga horária EAD de cursos para formar professores, Gabriel Corrêa defende que o problema não é a modalidade em si.
“Também existem cursos presenciais que deixam a desejar. O grande problema são as instituições que dependem do EAD em sua forma de ser, que oferecem uma formação muitas vezes deficiente, e que não garante ao aluno o mínimo em sua preparação para se tornar professor”, explica Gabriel.
O especialista acredita que a melhor maneira de garantir um resultado melhor dos cursos de formação inicial de professores é definir ferramentas específicas para mensurar a qualidade dos cursos e da formação dos profissionais.
Elizabeth Guedes, da ANUP, defende ponto de vista semelhante e cobra métricas específicas de avaliação da qualidade do ensino.
“Só vamos saber se essas mudanças propostas agora, e outras que podem vir mais para a frente, estão funcionando e melhorando o nível de formação inicial dos nossos professores, se tivermos métricas de avaliação específicas que considerem os cursos, instituições e conteúdos aplicados”, conclui.
Informações G1