Trabalhador movimenta botijões de gás de cozinha em distribuidora em São Paulo (SP)
Foto: Reuters/ Caetano Barreiras/ Direitos w

O Congresso Nacional aprovou hoje (17) a liberação de crédito orçamentário para custear o chamado auxílio gás ou vale-gás. Foram aprovados R$ 300 milhões para auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão.

O projeto que previa o auxílio foi aprovado em outubro, mas a verba que o garante foi aprovada nesta sexta-feira por deputados e senadores. Na sessão de hoje, o Congresso aprovou créditos orçamentários para ministérios e outros órgãos e empresas públicas.

Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família.

A expectativa é atender 5,5 milhões de famílias e admitir a entrada gradativa de mais famílias no programa a partir do próximo ano. O auxílio do programa Gás dos Brasileiros deve ser concedido a cada bimestre.

* Com informações da Agência Senado


Quantia bate recorde e será usada para financiar campanhas em 2022

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional (para deputados) destinada à deliberação dos Vetos nºs 4, 14, 18, 19, 20, 22 a 52 de 2021 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional n°s 12, 13 e 15 de 2021.

Em
Foto: Pedro França/ Agência Senado

O Congresso Nacional derrubou hoje (17) um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, o presidente da República havia vetado essa ampliação quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O trecho, antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulgação.

O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção. No Senado, assim como na Câmara, o assunto foi alvo de debates.

Para o senador Telmário Mota (Pros-RR), ser a favor do veto, e contra os R$ 5,7 bilhões para as campanhas, é adotar um “discurso fácil e demagógico”. Ele defendeu a derrubada do veto para, segundo ele, trazer igualdade de condições aos candidatos e fortalecer a democracia.

“Como um líder comunitário vai conseguir disputar uma eleição com um grande empresário ou um descendente de uma oligarquia? O sistema de financiamento privado [de campanha] quase comprometeu a democracia brasileira. Escolheu-se o financiamento público. É preciso o financiamento ser igualitário para todos”, afirmou.

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se disse “indignado” com tal quantia para o Fundo Eleitoral. Para ele, não é momento do país reverter tal quantia para campanhas políticas. “A manutenção do veto é o mínimo de respeito com um país machucado pela pandemia, com mais de 20 milhões de pessoas passando fome e que agora, no apagar das luzes, se vê no direito de premiar presidentes de partidos e candidatos nas próximas eleições com montanhas de dinheiro público.”

Fundo Eleitoral

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Sem a verba privada para custear campanhas eleitorais, foi criado o Fundo Eleitoral. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas.

Informações Agência Brasil


Novo comandante da Corte eleitoral ficará apenas até agosto e será substituído por Moraes, para as eleições de 2022

Ministro Edson Fachin, do STF Foto: Agência Brasil/Nelson Jr.

O ministro Edson Fachin foi eleito, nesta sexta-feira (17), o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo comandante da Corte eleitoral assume a função em 28 de fevereiro, no lugar do ministro Luís Roberto Barroso, e ficará à frente do TSE apenas até agosto, quando se encerra o período dele de dois anos no TSE.

A regra atual prevê que ministros do Supremo se dediquem também ao TSE por períodos de dois anos, que podem ser ampliados por mais dois, e, após esse prazo, devem deixar a função. Como o segundo biênio de Fachin termina em agosto, ele deverá deixar a presidência do TSE.

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Após o fim do mandato de Fachin, em agosto, quem o substituirá será o ministro Alexandre de Moraes. Portanto, é Moraes quem conduzirá as eleições do ano que vem. Ele ficará à frente da Corte eleitoral até junho de 2024.

A eleição de Fachin ocorreu no encerramento dos trabalhos do TSE, em 2021, e foi feita de forma eletrônica. Foram seis votos a um. Tradicionalmente, o ministro que é eleito para comandar a Corte vota no vice. Na quarta, Fachin realizou a primeira reunião de transição com a equipe que fará parte da nova administração.

O TSE é composto por sete ministros – três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República entre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, a partir de lista tríplice indicada pelo STF.


Expectativa do governo federal é de cerca de R$ 200 bilhões em investimentos até o fim do tempo de contrato

Os campos de pré-sal de Sépia e Atapu foram arrematados nesta sexta-feira (17), no último grande leilão de petróleo de 2021 realizado pelo governo federal. Dois consórcios, cada um com três empresas, arremataram os lotes, com bônus total arrecadado pelo governo de cerca de R$ 11 bilhões.

O leilão faz parte da 2ª rodada da cessão onerosa de campos para exploração de petróleo, e é o segundo maior no setor da história, segundo o governo.

As duas áreas ofertadas ficam localizadas na Bacia de Santos, a mais importante para extração de petróleo em águas brasileiras e uma das regiões mais cobiçadas do mundo para exploração da commodity.

O critério para os lances era de maior oferta de excedente de óleo destinado para a União, após dedução de despesas de produção e investimentos. Os percentuais mínimos de oferta eram de 5,89% do excedente para o campo de Atapu e 15,02% para o de Sépia.

Em caso de vitória de consórcios, a Petrobras fica com direito de 30% da área para exploração, com os 70% restantes divididos entre os integrantes.

O campo de Sépia foi arrematado pelo consórcio formado pela francesa TotalEnergies, a estatal da Malásia Petronas e a Qatar Petroleum Brasil, com um percentual de excedente de óleo de 37,43%. O ágio foi de 149,20%, com arrecadação pelo governo de R$ 7,138 bilhões em bônus de assinatura.

Petrobras exerceu seu direito de preferência e passou a integrar o consórcio. Com isso, a TotalEnergies terá 28%, Petronas 21% e Qatar 21%.

As empresas Chevron, Ecopetrol, Enauta, ExxonMobil, Shell e Equinor não fizeram ofertas para a área.

Já o lance vitorioso para o campo de Atapu, foi feito pelo consórcio formado pela Petrobras, Shell e TotalEnergias. O percentual de excedente de óleo foi de 31,68%, com ágio de 437,86% e bônus de cerca de R$ 4 bilhões. A Petrobras terá 52,50% da área, a Shell 25% e a TotalEnergias, 22,50%.

As empresas Chevron, Ecopetrol, Enauta, ExxonMobil, Petronas, QP Brasil e Equinor não fizeram ofertas para a área.

Ao todo, 11 companhias participaram da disputa, incluindo gigantes do setor como a Exxon e a Shell. O governo prevê R$ 11,14 bilhões em bônus de assinatura e investimentos de cerca de R$ 200 bilhões até o fim do tempo de contrato.

A expectativa do Ministério de Minas e Energia é que a produção brasileira de petróleo e gás suba 12% com a adição da exploração dos dois campos entre cinco e seis anos. Já pensando em arrecadação, o governo espera um total de R$ 120 bilhões ao fim dos períodos contratuais.

Do valor com bônus de assinatura, R$ 7,7 bilhões seriam repassados para estados e municípios. Além disso, a alta na produção reforça, segundo o ministério, a tendência do Brasil se tornar um dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo.

Ministro da Economia vê leilão como “enorme avanço”

Após o leilão, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a vitória dos consórcios traz mais dinamismo para o setor, com participação de mais empresas.

Ele destacou o crescimento do setor de petróleo nos últimos três anos, com a produção de petróleo aumentando cerca de 14%, exportações 22% e a arrecadação de royalties, participações especiais e tributos crescendo 3 vezes, chegando a R$ 210 bilhões.

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou o leilão como um “enorme avanço”. “Eu às vezes faço alguns comentários a respeito do regime de partilha, mas é um regime super complexo, que explica toda a dificuldade que tivemos, mas tem a vantagem. No sistema, trouxe consórcios”, afirmou.

Para ele, a arrecadação do governo com os bônus “reforça o caixa do Brasil em um momento de fragilidade financeira”.

O ministro considerou a rodada ainda mais importante que a anterior, com adaptações que aumentaram o número de participantes. Ele citou uma “onda de investimentos” como resultado, que geraria empregos, renda, inovação, royalties, permitindo que o país use recursos naturais para transformar “óleo em cérebros”.

Guedes afirmou ainda que o melhor resultado para ele foi a vitória dos consórcios, que representa uma maior competitividade no setor. “Isso significa bilhões e bilhões de dólares no futuro em investimentos. Nós precisamos tirar o petróleo do chão”. Para o ministro, os investimentos são “um prenúncio de que tem crescimento pela frente”.

Rodolfo Saboia, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), afirmou no evento que a segunda rodada do leilão dos excedentes da cessão onerosa encerra um capítulo da exploração e produção de petróleo e gás no país.

Energy Weeks

O leilão desta sexta-feira faz parte de uma série de certames que ocorrerão até o dia 21 de dezembro, batizada de “Energy Weeks” pelo Ministério de Minas e Energia. A expectativa é arrecadar R$ 206,9 bilhões em investimentos privados a partir das concessões, com geração de 160 mil empregos diretos e indiretos.

Ainda hoje, à tarde, ocorrerá um leilão de transmissão de energia, que prevê a construção de 902 quilômetros de linhas de transmissão. O investimento esperado é de R$ 2,9 bilhões, com cerca de 6 mil empregos gerados. O projeto envolve os estados de Amapá, Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.

Já no dia 21, haverá o leilão de contratação de potência e de energia elétrica proveniente de usinas termelétricas novas e existentes. O início do suprimento dessa energia está previsto para 2026 e 2027, com contratos de vigência de 15 anos.

Na semana passada, foram realizados dois leilões para geração e transmissão de energia, que movimentaram cerca de R$ 490 milhões.


O Congresso Nacional derrubou hoje (17) um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, o presidente da República havia vetado essa ampliação quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O trecho, antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulgação.

O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção. No Senado, assim como na Câmara, o assunto foi alvo de debates.

Para o senador Telmário Mota (Pros-RR), ser a favor do veto, e contra os R$ 5,7 bilhões para as campanhas, é adotar um “discurso fácil e demagógico”. Ele defendeu a derrubada do veto para, segundo ele, trazer igualdade de condições aos candidatos e fortalecer a democracia.

“Como um líder comunitário vai conseguir disputar uma eleição com um grande empresário ou um descendente de uma oligarquia? O sistema de financiamento privado [de campanha] quase comprometeu a democracia brasileira. Escolheu-se o financiamento público. É preciso o financiamento ser igualitário para todos”, afirmou.

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se disse “indignado” com tal quantia para o Fundo Eleitoral. Para ele, não é momento do país reverter tal quantia para campanhas políticas. “A manutenção do veto é o mínimo de respeito com um país machucado pela pandemia, com mais de 20 milhões de pessoas passando fome e que agora, no apagar das luzes, se vê no direito de premiar presidentes de partidos e candidatos nas próximas eleições com montanhas de dinheiro público.”

Fundo Eleitoral
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Sem a verba privada para custear campanhas eleitorais, foi criado o Fundo Eleitoral. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas.

*Agência Brasil


Gilmar Mendes e Cármen Lúcia
Foto: STF/Carlos Moura

A cerimônia de posse do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu nesta quinta-feira (16) sem a presença de dois integrantes da Corte: Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

A ausência de Gilmar já era esperada pela Corte, uma vez que ele está em Portugal desde a semana passada. O ministro já havia avisado que não compareceria. Não há, porém, informações sobre o motivo da falta da ministra.

Cármen compareceu à Corte durante a sessão de encerramento do ano judiciário, nesta sexta-feira (17) e, em uma homenagem à ministra Rosa Weber, ironizou a ausência do colega de Corte.

– Ao ministro Gilmar Mendes, que deve estar, talvez esteja nos acompanhando – disse a ministra ao citar cada integrante da Corte.

De Portugal, Gilmar parabenizou “efusivamente” Mendonça via Twitter. Em uma publicação, o ministro disse que o novo integrante do Supremo é “dotado de uma brilhante trajetória acadêmica e profissional” e que “o novo ministro certamente terá um caminho brilhante e longevo na Suprema Corte brasileira”.

*Pleno.News


Conselho do PPI aprovou modelo de venda da Codesa e da CBTU

Fachada Eletrobras 2
Foto: Reuters/ Pilar Olivares/ Direitos Reservados

Apesar do adiamento da análise da privatização da Eletrobras pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo manteve o cronograma do leilão de capitalização da companhia no primeiro semestre do próximo ano. Segundo o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), a venda de ações da União para investidores privados deverá ocorrer no primeiro quadrimestre de 2022.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que, apesar de o ministro do TCU Vital do Rêgo ter pedido vista, o órgão deu aval para que o governo continue com as próximas etapas da privatização da Eletrobras. “Essa foi uma grande vitória e um grande reconhecimento do trabalho do governo”, declarou.

Segundo a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, o único impedimento provocado pelo atraso da análise no TCU diz respeito à assinatura dos contratos de concessão de unidades geradoras de energia pela Eletrobras. Esta será uma etapa secundária, que ocorrerá após o leilão de privatização e necessita do aval do TCU para seguir adiante.

Desestatizações

Na reunião de hoje, a última do ano, o Conselho do PPI aprovou o modelo e as condições para a privatização de duas estatais: a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas Gerais, que administra o metrô de Belo Horizonte, e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra os portos de Vitória e Barra do Riacho.

Em relação à Codesa, o governo fez uma série de ajustes para atender a exigências do TCU, que aprovou o processo de privatização na semana passada. Segundo o Ministério da Economia, o edital será publicado em breve, com a previsão de leilão no primeiro trimestre de 2022.

No caso da CBTU, a União venderá as ações em seu poder e concederá, por 30 anos, a linha 1 à iniciativa privada. O vencedor do leilão terá de construir a Linha 2, obra prometida há anos e não executada até hoje.

O Conselho do PPI também aprovou o modelo de concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR), cujo edital será publicano amanhã (17). Vencerá quem oferecer o maior valor, com o direito de administrar o parque por 30 anos. Em contrapartida, o vencedor terá de fazer investimentos de R$ 703 milhões.

Foram aprovadas a concessão de sete terminais pesqueiros e de três terminais portuários e a relicitação de empreendimentos concedidos à iniciativa privada e devolvidos (ou em processo de devolução) ao governo. O governo pretende leiloar novamente a Autopista Fluminense (BR-101/RJ); o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), perto de Natal, e a BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG).

Informações Agência Brasil


Representantes do governo veem decisão como política. Também foi pedido indiciamento do governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, e do ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster.

Deputados pediram indiciamento da governadora do RN — Foto: Assembleia Legislativa/Divulgação

Deputados pediram indiciamento da governadora do RN — Foto: Assembleia Legislativa/Divulgação 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pediu o indiciamento nesta quinta-feira (16), último dia de atividades, da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), pela compra frustrada de 30 respiradores em contrato com o Consórcio Nordeste. É estimado que o RN teve um prejuízo de R$ 4,9 milhões no acordo. 

Houve pedido de indiciamento ainda para o governador da Bahia, que também é presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, e para o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster. 

Na quarta-feira (15), a reunião da CPI na Assembleia Legislativa do RN já havia incluído entre os pedidos de indiciamento o secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, por contratos assinados durante a pandemia pela pasta, como compra de equipamentos e insumos e implantação de UTIs. 

Votaram pelo indiciamento da governadora o presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), e os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Gustavo Carvalho (PSDB), que compõem a comissão – ao todo são cinco. 

Em coletiva, representantes do governo do RN disseram que não foi constatado nenhuma ilegalidade e se disseram surpresos com o pedido. Os representantes ainda pontuaram que houve um uso político em detrimento de um conceito técnico na apuração da CPI (veja mais abaixo)

Governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) RN — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN 

Além de Fátima Bezerra e do secretário de Saúde Cipriano Maia, foram indiciados incialmente quatro empresários pela compra frustrada dos respiradores, na leitura do relatório pelo deputado Francisco do PT. Depois, também foi incluído pela CPI uma servidora do estado. 

Esse relatório ainda passará pela procuradoria da ALRN e depois para uma revisão em plenário. Em seguida, seguirá para os órgãos de fiscalização, como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral do Estado, que vão analisar o conteúdo e decidir se oferecem denúncia à Justiça. 

Para o presidente da CPI, Kelps Lima, a gestora cometeu improbidade administrativa na compra dos respiradores. 

“A governadora cometeu ato de improbidade na medida em que fez repasses de R$ 5 milhões ao Consórcio Nordeste sem devida dotação orçamentária prévia, sem leitura do contrato, sem ter assinado contrato de programa”, disse. 

“E teima em manter na direção do Consórcio Nordeste alguém que é suspeito de corrupção, que fraudou o dinheiro do povo nordestino e que ainda quis tirar um pedaço desse dinheiro para mandar pra São Paulo, sob a alegação de que seu irmão, Edinho do PT, era prefeito de Araraquara”, falou Kelps. 

Secretário de Saúde do estado é indiciado na CPI da Covid 

Para o relator da CPI, Francisco do PT, líder do governo na Assembleia, a inclusão da governadora Fátima Bezerra entre os indiciados é meramente política. 

“Todos os depoimentos que aqui foram dados na CPI, os documentos que nós analisamos, em nenhum momento a governadora foi sequer citada. Então, nós temos a absoluta certeza que não caberia, a não ser pela justificativa da disputa política, incluir a governadora como indiciada nessa CPI”, disse. 

“Nós não tínhamos nenhum elemento e nem temos, na minha opinião, que possa sustentar esse pedido de indiciamento da governadora Fátima Bezerra”. 

Governo vê decisão ‘politiqueira’

“Em nenhum momento ficou constatado que qualquer servidor da saúde tenha cometido qualquer ilegalidade, qualquer ato que se possa imputar como improbidade. Porque, se assim fosse, a própria procuradoria faria esse apontamento”, disse o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, em coletiva do governo na noite desta quinta. 

Representantes do governo do RN disseram que decisão foi política e lamentaram o fato — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi 

Ele disse ainda que foram constituídas duas forças-tarefas para trabalhar nos processos de enfrentamento da Covid no RN e que a situação era atípica naquele cenário. 

“Todos os gestores do RN e do país foram mobilizados às pressas para enfrentar um inimigo mortal e invisível. Não foi fácil. Fato que comprova isso é exatamente uma lei aprovada emergencialmente para que os gestores pudessem, num cenário de pandemia e de caráter extraordinário, ir às compras: adquirir insumos, fazer contratações, inclusive de pessoal, para enfrentar a pandemia”. 

O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, lamentou o que acredita ter sido uma decisão “politiqueira”. 

“Essa CPI passou nove semanas discutindo gramatura de sapatilha, peso de cotonete, porque se buscava de alguma maneira criminalizar o poder. E não encontraram nada, apenas erros administrativos, normais, numa pandemia sem precedentes. É muito natural que houvesse um erro administrativo e isso foi de certo modo corretamente apontado”, disse. 

“Mas não há nada de ilegalidade de mau uso e de desvio de dinheiro público. Essa CPI apenas por ter maioria, ganhou. Papel em branco cabe tudo. Derrubaram um relatório que era técnico e fizeram o que queriam. Isso é uma vergonha: alguns deputados usarem o parlamento para fins politiqueiros de um governo que atuou e foi um dos mais eficientes do brasil na pandemia. Denegrir a imagem de uma governadora que não tem um deslize” 

O controlador acredita que “esse relatório vai ser jogado na lata do lixo do poder judiciário porque não há nenhum elemento”.

Informações G1


Ideia do projeto é regulamentar bingos, cassinos, caça-níqueis, jogo do bicho, apostas e outros

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nesta quinta-feira (16), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para votar um projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil. Com a medida, a proposta irá “pular” algumas etapas na Casa e será analisada diretamente no plenário.

A urgência foi aprovada com 293 votos a favor e 198 contrários.

O PL que legaliza jogos de azar no país está parado na Câmara há 30 anos. Já o requerimento de urgência estava há 5 anos esperando para ser colocado em votação A ideia do Projeto de Lei (PL) 442/1991 é regulamentar bingos, cassinos, caça-níqueis, jogo do bicho, apostas e outros. O relator é o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

De acordo com o site O Antagonista, o presidente da Casa, Arthur Lira, pretende votar o mérito da proposta apenas em 2022. Já é ideia é discutir o texto nesses últimos dias de trabalho na Casa em dezembro.

Um dos pontos presentes no texto do relator, de acordo com site, é criação de um cadastro chamado Registro Nacional de Proibidos (Renapro), que tem por objetivo identificar e impedir que pessoas viciadas em jogo tenham acesso a apostas.

Além disso, o relator irá permitir somente à União autorizar o funcionamento de cassinos ou empresas de jogo.

Informações Pleno News


Alternativa permite economizar tempo, afirmam entrevistados

Delivery de comida
Foto: Marcello Casal Jr

Os pedidos de refeições pela internet ou por aplicativos cresceram durante a pandemia de covid-19. Quando realizada pelo menos uma vez na semana, essa prática saiu de 40,5% antes da pandemia para 66,1% durante o período de emergência de saúde pública. Se considerados apenas o ato realizado todos os dias, o índice subiu de 14,2% para 22,1%.

Os dados estão na pesquisa Consumo Online no Brasil, realizada pela agência Edelman e promovida pela empresa PayPal. O estudo analisou o setor de delivery (entregas) de restaurantes no Brasil, tendo como referência dados até este mês.

Para o período pós-pandemia, a pesquisa indica possível queda desse hábito entre os brasileiros, mas, quando considerados os que pretendem continuar com esse hábito diário, o percentual cai de 22,1% para 20%. A estimativa de 57,8% das pessoas ouvidas é manter a prática.

Os meios mais comuns de pagamento para esta modalidade de pedido são cartões de crédito (76,5%) e de débito (64,1%), pix (49,5%), carteiras digitais (31,9%) e pagamento em dinheiro (11,6%).

Entre os entrevistados, 93,5% disseram gostar da experiência, 84% justificaram que fazem uso da alternativa para economizar tempo, 63,9% responderam que preferem pedir comida como forma de evitar o contágio pelo coronavírus e 68,6% manifestaram preocupação com a segurança dos pagamentos online. “A elevada intenção de manter os hábitos de uso de delivery, mesmo com a reabertura de bares e restaurantes, comprova como a experiência de compra foi positiva para o consumidor”, avalia o chefe de Novos Negócios do PayPal Brasil, Haroldo Vieira.

Compras online

A pesquisa também analisou a relação das pessoas com as compras online em geral. Entre os aspectos positivos apontados pelos entrevistados, estão a praticidade (98,3%), o controle dos gastos (89,9%) e o planejamento (87,6%). O smartphone é o aparelho mais usado para compras online (98,6%), seguido pela smart TV (83,1%), pelo notebook(81,9%) e pelo desktop (51%).

Entre as pessoas consultadas, 84,5% disseram comprar pela internet e pagar com meios digitais “frequentemente”, 98,8% afirmaram gostar da experiência, 68,2% responderam que conhecem bem esse tipo de transação; e 31,8% reconheceram que ainda precisam aprender mais. 

Metodologia

Foram entrevistados 1 mil homens e mulheres com idades entre 18 e 55 anos que realizaram pelo menos duas compras online no período anterior à pesquisa.

Informações Agência Brasil