Nesta terça-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneça na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília (DF). O líder conservador está preso no local desde o último sábado (22) e cumprirá a pena de 27 anos e três meses.
Ao determinar que Bolsonaro cumpra sua pena na Superintendência da Polícia Federal, Moraes citou a prisão de Lula (PT) em 2018.
– Expeça-se o mandado de prisão, que deverá ser cumprido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal […], devendo permanecer o réu naquela sala de Estado-Maior (PET 8.213/PR – MC, Rel. Min. EDSON FACHIN, j. 07/08/2019), onde se encontra custodiado em virtude de prisão preventiva – escreveu o ministro na decisão.
Na decisão em que determinou que Bolsonaro continue na sala de Estado-Maior na PF, Moraes ainda determinou a realização de “exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário”.
Transferir Bolsonaro para a Penitenciária da Papuda agora provocaria uma comoção popular e política que o STF tenta evitar. Diante do inevitável trauma institucional de prender um ex-presidente da República condenado por suposta tentativa de golpe, a ordem na Corte é que isso seja feito da forma mais discreta possível.
Um dos objetivos é ressaltar a diferença no estilo do atual comando da PF em relação à época da Lava Jato. Quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso, em 2018, havia uma multidão de apoiadores do petista no local, o que ressaltou a divergência política por trás da medida imposta pelo então juiz Sergio Moro.
Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos nesta terça-feira (25/11) e levados para celas em uma estrutura do Exército.
Um integrante da cúpula do Exército informou à coluna que as celas ficam no Comando Militar do Planalto (CMP), possuem cama, banheiro e ar-condicionado. Os espaços podem vir a ter, caso a Justiça autorize, televisão e frigobar.
Ambos os militares foram condenados no caso da trama golpista, que também culminou com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro, foi condenado a 21 anos. Nogueira, que foi ministro da Defesa, a 19 anos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os generais de quatro estrelas Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira por participação em uma trama golpista destinada a reverter o resultado das eleições de 2022.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Heleno e Nogueira faziam parte do “núcleo crucial” de uma organização criminosa armada que planejava um golpe de Estado. Entre os crimes imputados a eles, estão: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Esta é a primeira vez, na história do Brasil, que generais são penalizados por tentativa de golpe de Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres na ação penal da trama golpista. Isso significa que eles não podem apresentar mais recursos contra a condenação.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tem que decretar o início da pena. Isso pode acontecer a qualquer momento. A partir daí, os condenados serão levados aos locais de cumprimento da pena, que serão definidos também pelo ministro. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24). Esses recursos serviriam para esclarecer pontos da decisão, mas não costumam alterar penas. A defesa do presidente optou por não apresentar segundos embargos de declaração. Os primeiros, apresentados por todos os réus, foram todos rejeitados pela Primeira Turma do STF. Outros réus apresentaram os segundos embargos, mas Moraes entendeu que não cabiam esses recursos.
Uma explosão ocorrida na subestação de energia localizada no prédio do Ministério da Igualdade Racial, em Brasília, deixou ao menos 30 pessoas feridas na manhã desta terça-feira (25). Informações iniciais indicam que uma das vítimas sofreu queimaduras em aproximadamente 60% do corpo.
Outras duas vítimas apresentaram sinais de intoxicação por fumaça. Todas foram encaminhadas para unidades de saúde.
Além delas, outras 27 pessoas passaram a receber atendimento por terem inalado fumaça durante o incidente. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) evacuou o edifício e permanece no local conduzindo a triagem e o transporte dos feridos, de acordo com a gravidade de cada situação.
A nova regra do Pix já está valendo e deixa mais fácil recuperar transferências feitas por golpes ou operações irregulares. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) agora pode rastrear o dinheiro mesmo quando os golpistas enviam o valor para outras contas para esconder a origem. O uso ainda é opcional para os bancos, mas será obrigatório a partir de 2 de fevereiro de 2026.
Com a mudança, a devolução não depende mais apenas da conta usada na fraude. O sistema vai reunir dados de todas as contas que receberam o dinheiro e permitir que o valor seja devolvido em até 11 dias depois da reclamação feita pela vítima, segundo o Banco Central.
Antes, os golpistas esvaziavam a conta inicial rapidamente, o que impedia o retorno do dinheiro, já que o valor já havia sido transferido para outras contas. A nova regra busca evitar essa prática ao seguir o caminho do dinheiro até seu destino final.
Criado em 2021, o MED só vale para golpes comprovados ou erros da própria instituição financeira. Ele não pode ser usado para brigas comerciais, conflitos entre pessoas de boa-fé ou erros do usuário, como enviar Pix para a pessoa errada por digitar a chave
A situação atual da estatal foi determinante para o pior desempenho agregado das estatais no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quinto bimestre
Sem dinheiro, governo empurra decisões e deixa os Correios em situação cada vez mais crítica | Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil
As dificuldades financeiras enfrentadas pelos Correios vêm preocupando autoridades e mexendo com a agenda econômica do governo federal. Nesta segunda-feira, 24, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o quadro da estatal é considerado “muito ruim” e destacou que esse cenário foi determinante para o pior desempenho agregado das estatais no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quinto bimestre.
A deterioração fiscal dos Correios provocou uma elevação na projeção de déficit das estatais, passando de R$ 5,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões negativos. Durigan ressaltou que a performance efetiva da empresa ficou aquém das expectativas, o que levou o governo a intensificar o acompanhamento das empresas públicas.
Plano de reestruturação em elaboração
“A situação dos Correios é muito ruim, e isso tem incomodado”, afirmou Dario Durigan, do Ministério da Fazenda. “Quando você olha do quarto para o quinto bimestre, o resultado é muito pior do que o esperado. O caso dos Correios nos alerta para a necessidade de acompanhar mais de perto e evitar que situações assim se repitam.”
O secretário informou que cobrou da diretoria dos Correios um plano sólido de recuperação, já apresentado e aprovado pela governança da estatal. “Tenho pedido pessoalmente ao presidente Emmanuel [Rondon] que apresente um bom plano de reestruturação dos Correios”, explicou. “É um plano que está sendo elaborado e deve ser ousado, mas cuidadoso, para garantir que as operações se paguem e melhorem a situação da empresa. ”
Durigan ressaltou que, mesmo com o plano de reestruturação em andamento, os impactos fiscais podem se prolongar e afetar o Orçamento do próximo ano. O secretário frisou que o resultado do plano pode representar despesas adicionais para os cofres públicos em 2026.
“A empresa de fato tem problemas graves, problemas estruturais que devem ser endereçados nesse plano de reestruturação, e isso possivelmente pode trazer um impacto fiscal ainda maior para 2026”, disse Durigan.
Alternativas para reforço de caixa
Uma das alternativas em análise inclui a possibilidade de uma operação de crédito com garantia da União. Segundo Durigan, o governo descarta a opção de realizar aportes diretos do Tesouro na estatal.
O processo de reforço de caixa dos Correios também envolve negociações para alienação de imóveis não utilizados. A proposta é transferir parte desses ativos para a Emgea (Empresa Gestora de Ativos), que pagaria antecipadamente entre 20% e 30% do valor da carteira, estimada entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões, e ficaria responsável por organizar a venda dos bens.
Esse modelo, já debatido internamente, permitiria acelerar a captação de recursos e integra o conjunto de ações desenhadas para estabilizar a estatal. Durigan ressaltou que, ao contrário dos Correios, a Emgea não apresenta riscos ao Tesouro Nacional.
“Não há nenhum receio em relação à Emgea”, destacou. “Ela tem resultado, tem conta de reserva e tem caixa. Não cabe a mim dizer se ela está indo bem ou mal em uma atividade específica, mas, olhando do ponto de vista dos resultados, é uma empresa que tem lucro, e esse lucro pode ser dividido com o acionista sem problema nenhum.”
Recurso será analisado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Os advogados do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira apresentaram nesta segunda-feira (24) novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenação na ação penal da trama golpista.
General da reserva do Exército, Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão e voltou a pedir absolvição. Além disso, os advogados do militar apontaram um erro no cálculo da pena.
No entendimento da defesa, se houver a decisão pela manutenção da condenação, a pena a ser fixada deve ser de 16 anos e quatro meses de prisão.
“Em que pese, o elevado saber jurídico constante do acórdão, alguns pontos, com a devida vênia restaram obscuros, e, inclusive, algumas questões aviadas nos aclaratórios não foram objetos de análise”, argumentaram os advogados.
O recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia, o general foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.
No dia 14 deste mês, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Nogueira , do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
Com a publicação do acórdão, as defesas de Bolsonaro e de seus aliados devem apresentar novos recursos para tentar evitar as prisões para início de cumprimento da pena.
Os trabalhadores que aguardam a chegada do 13º salário precisam ficar atentos ao calendário. A primeira parcela do benefício deve ser paga até 28 de novembro, já que o prazo legal, que iria até o dia 30, cai em um domingo e é automaticamente antecipado para o último dia útil do mês.
Pela legislação trabalhista, o 13º é dividido em duas partes: a primeira até o fim de novembro e a segunda obrigatoriamente até 20 de dezembro. O valor varia de acordo com o salário bruto e com o período efetivamente trabalhado ao longo do ano.
Têm direito ao pagamento todos os empregados contratados pelo regime da CLT, o que inclui trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício.
O cálculo segue a lógica proporcional: o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. O resultado corresponde ao total do 13º, geralmente pago em duas parcelas, a primeira agora em novembro e a segunda no mês seguinte.
Detido na Superintendência da Polícia Federal desde o último sábado (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem recusado as refeições oferecidas pela corporação. Ele tem se alimentado apenas com comida preparada pela família e auxiliares próximos.
Segundo aliados, as refeições levadas a Bolsonaro pela família seguem recomendações médicas: simples e com baixo teor de gordura.
O cardápio padrão na PF é arroz, feijão, salada e uma proteína, tanto no almoço quanto no jantar. O líder conservador também tem alegado falta de apetite e, segundo interlocutores, ele está calmo e conversando normalmente.
Além de comida, a família tem levado itens pessoais, como produtos de higiene, que passam por inspeção da PF antes de entrar. Na tarde deste domingo (23), Bolsonaro recebeu a visita de sua esposa, Michelle Bolsonaro.
Horas depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes permitiu que três filhos do ex-presidente o visitem: o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Renan Bolsonaro. As visitas deverão ocorrer separadamente, com a duração máxima de 30 minutos cada.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou em seu perfil no Instagram, neste domingo (23), uma nova mensagem de fé após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No texto, postado nos stories de sua página, Michelle falou sobre a soberania de Deus e pediu que as orações continuem.
– Deus não perdeu o controle de nada. Ele reina. Seu trono tem como fundamento a justiça e o juízo. Vamos continuar orando – escreveu.
Neste sábado (22), Michelle já havia se pronunciado sobre a prisão de Bolsonaro. Em uma primeira publicação, a ex-primeira-dama compartilhou o Salmo 121, que fala sobre o socorro e a proteção de Deus. Já em um outro texto, ela falou da confiança na justiça divina.
– Confio na Justiça de Deus. A justiça humana, como temos visto, já não se sustenta. Mas sei que o Senhor dará o escape, assim como fez em 2018, quando meu marido foi vítima de uma facada, planejada para matá-lo, por um ex-militante político – declarou.
Bolsonaro foi preso por volta das 6h da manhã deste sábado. Michelle não estava em casa no momento da detenção. Ao comentar a prisão do ex-presidente, ela informou que estava no Ceará, onde ocorreu um encontro do PL Mulher.
