Nova modalidade substituirá débito automático e boletos; para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática
Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático torna-se obrigatório nesta segunda-feira (13). Lançada em caráter opcional em junho, a extensão do Pix foi desenvolvida para o usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.
A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas como consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.
Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.
Como funciona
Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente
No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”
Lê e aceita os termos da operação
Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação
A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente
Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados
Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento
Tipos de contas
O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, serviço que os bancos devem oferecer obrigatoriamente desde outubro de 2024.
Algumas contas pagas com Pix automático
Contas de consumo (luz, água, telefone)Mensalidades escolares e de academiasAssinaturas digitais (streaming, música, jornais)Clubes de assinatura e serviços recorrentesOutros serviços com cobrança periódica
Algumas empresas, principalmente micro e pequenas empresas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança.
No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.
Segurança
O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou, em junho, uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.
Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.
As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:
Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
Situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresaCompatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático
Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamentoTempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança Frequência das transações com o participante
Sem a MP, que iria cobrar impostos de ricos, fintechs e bets, governo prevê corte de R$ 7,1 bilhões nas emendas parlamentares para manter equilíbrio do Orçamento de 2026
As emendas parlamentares terão um corte de R$ 7,1 bilhões no Orçamento de 2026 se o Congresso Nacional não compensar o espaço fiscal perdido com a derrubada da MP (medida provisória) de aumento dos impostos, segundo cálculo de técnicos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na situação atual, o valor não poderá nem sequer ser incluído no Orçamento, para preservar a fatia das demais despesas discricionárias (que incluem custeio da máquina pública e investimentos) no gasto total, como prevê o acordo firmado no STF (Supremo Tribunal Federal).
Se o Legislativo insistir num montante maior de emendas, Lula poderá vetar o excedente, segundo esses técnicos.
Essa é uma medida mais drástica do que um mero congelamento, quando os recursos podem ser liberados no futuro, caso haja melhora das condições financeiras do governo. O corte significa que as ações carimbadas pelos congressistas nem estarão previstas na peça orçamentária a ser aprovada até o fim de 2025 e cuja execução se dará em ano eleitoral.
A previsão atual é que as emendas alcancem até R$ 52,9 bilhões no ano que vem, dos quais R$ 40,8 bilhões são obrigatórias (individuais e de bancada) e R$ 12,1 bilhões de comissão. O entendimento do governo é de que o corte reduziria o espaço para indicação dos parlamentares a R$ 45,8 bilhões.
As emendas ainda poderão sofrer um contingenciamento adicional de R$ 4,5 bilhões em março, quando o governo fará a primeira revisão de receitas e despesas de 2026, caso até lá os parlamentares não aprovem o projeto de lei complementar que autoriza um corte nos benefícios tributários. Essa trava, porém, poderia ser revertida com mais facilidade até o fim do exercício se houver recomposição da arrecadação com outras medidas.
O alerta sobre as emendas tem sido um dos instrumentos de pressão do Executivo sobre o Congresso, numa tentativa de abrir caminho à retomada de parte das medidas da MP ainda este ano. Parlamentares criticam o que veem como uma chantagem do governo, mas técnicos afirmam que é uma questão matemática a partir do acordo sobre as emendas mediado pelo STF.
Sem a MP dos impostos, que também previa medidas de redução de despesas obrigatórias, o ritmo de crescimento das emendas poderia achatar as demais despesas discricionárias, parcela do Orçamento usada para pagar contratos de manutenção, limpeza, compra de materiais e pagamento de obras e investimentos.
Para chegar a essa conclusão, os técnicos do governo levaram em consideração alguns fatores.
O primeiro deles é o fato de que, sem as receitas da MP, o governo não poderia orçar a despesa no exato limite do arcabouço fiscal. O gasto previsto no Orçamento seria menor, na mesma medida da arrecadação perdida (R$ 20,9 bilhões), e o corte recairia sobre as discricionárias.
O segundo fator é a impossibilidade de usar o espaço adicional de cerca de R$ 12 bilhões garantido pela nova PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, que incorporou na base de cálculo do limite de 2026 um valor extra de despesas deste ano.
O terceiro fator é a necessidade de acomodar despesas obrigatórias que antes seriam reduzidas pela MP.
O texto geraria uma economia de cerca de R$ 15 bilhões no ano que vem, dos quais R$ 11 bilhões com a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação. O restante viria das mudanças no seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida), no Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial) e na compensação previdenciária a estados e municípios.
O Pé-de-Meia, que paga bolsas de incentivo a alunos do ensino médio, é classificado como despesa discricionária, então o ajuste não vai alterar a proporção desse tipo de gasto no Orçamento, embora implique redução de outras ações da área de educação. Como a proposta foi enviada com um excesso de R$ 3 bilhões em relação ao piso da educação, a necessidade de ajuste será da ordem de R$ 8 bilhões.
Os outros R$ 7 bilhões são despesas obrigatórias, ou seja, a necessidade de reacomodá-los vai reduzir a proporção das discricionárias no Orçamento. Na soma de todos os fatores, o espaço para gastos mais flexíveis pode encolher até R$ 28 bilhões sem a MP.
Técnicos do governo afirmam que, ao mediar o acordo, o ministro do STF Flávio Dino ressaltou que a expansão das emendas não pode se dar às custas das demais despesas discricionárias do Executivo. À luz desse entendimento, os R$ 7,1 bilhões seriam o corte necessário para manter a participação das demais obrigatórias no Orçamento.
Há uma interpretação alternativa, ventilada no Congresso, de que o risco de achatamento das discricionárias impediria apenas o crescimento real das emendas, mas não autorizaria redução nominal dessas verbas de um ano para outro. Nesse cenário, o corte seria de R$ 2 bilhões, mas o governo rechaça esse entendimento.
A avaliação entre os técnicos é que o ajuste deve se dar principalmente sobre as emendas de comissão, já que as demais são impositivas, isto é, obrigatórias. Na prática, em vez de distribuir R$ 12 bilhões às comissões, os parlamentares só terão R$ 5 bilhões nessa modalidade.
As emendas que ficarem de fora do Orçamento até podem ser retomadas, mas o caminho é mais burocrático. Além da comprovação de melhora da situação fiscal, com aumento de receitas e redução de gastos obrigatórios, o Executivo precisará enviar um projeto para abrir crédito no Orçamento, o que dependerá de aprovação em sessão conjunta do Congresso. Só depois disso será possível executar as ações.
Em um ano eleitoral, durante o qual há uma série de restrições à aplicação de verbas públicas, essa demora pode atrapalhar os planos de parlamentares que pretendem irrigar seus redutos eleitorais com emendas.
Nos últimos dias, líderes e deputados governistas no Congresso afirmam que o governo estuda um arsenal de medidas para recuperar a arrecadação prevista com a MP dos impostos. A tentativa é costurar a aprovação de um texto que reúna trechos que já haviam sido alvo de acordo entre as bancadas.
Estão nas negociações a regra que limita o uso de créditos tributários para abater impostos a pagar, permitindo o benefício apenas quando houver comprovação de efetivo pagamento do tributo que gerou o crédito, ou ainda a tributação maior das bets.
Na semana passada, Lula citou a possibilidade de retomar o aumento da tributação sobre as fintechs citadas por Lula. Há ainda governistas que defendem o um novo decreto para ampliar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), já que o recuo parcial na ampliação anunciada em maio foi o que deu origem à edição da MP dos impostos.
O Ministério dos Transportes propôs modernizar e facilitar o acesso à carteira de habilitação. O projeto, que está em consulta pública pela plataforma Participa + Brasil prevê inúmeras mudanças no processo atual para obtenção do documento, que pode chegar a custar R$ 4.200 e tem duração de quase um ano de preparação.
Em todo o Brasil, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A proposta da nova CNH visa “modernizar, facilitar e baratear formação de condutores”, segundo o site do governo federal.
Os requisitos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.
Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.
Abertura do processo Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu estado (também é possível fazer presencialmente no Detran).
Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Comece a estudar Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, e aqui está uma das principais novidades trazidas pela nova proposta.
O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica. O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre: – Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes; – Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância; – Ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.
Coleta biométrica Depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Sem esse registro, o processo não é aberto.
A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.
Exames médicos O passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.
6- Aulas práticas passam a ser opcionais Aqui entra outro grande avanço: não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente.
As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.
O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.
Exame teórico A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local.
Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.
Prova prática O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran, pelos canais disponíveis. A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito, que avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.
O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.
Permissão e CNH definitiva Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.
Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias. Se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.
Custos e taxas Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, a expectativa é de que o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.
*Pleno.News Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr
Carlo Ancelotti afirmou nesta segunda-feira (13) que a Seleção Brasileira está próxima de ter seu elenco definido para a Copa do Mundo de 2026. Em entrevista coletiva, o treinador explicou que pretende fazer os últimos testes durante a Data Fifa de novembro, e ter o grupo praticamente fechado até os amistosos de março, quando enfrentará seleções europeias.
“Até a Data FIFA de novembro, podemos experimentar algumas coisas, dar mais oportunidades a outros jogadores. A Data FIFA de março pode ser a lista que vai jogar a Copa do Mundo”, afirmou. Um dos jogos usados para testes será o amistoso contra o Japão, nesta terça-feira (14), às 7h30 (horário de Brasília).
Ancelotti também comentou sobre a possível volta de Neymar à Seleção. Segundo o treinador, o camisa 10 do Santos tem totais condições de fazer parte do grupo caso esteja em boa forma física. “Tem qualidade para jogar não só no Brasil, mas em qualquer equipe do mundo”, disse.
A Receita Federal realizará em São Paulo, no dia 28 de outubro, um leilão com mais de 300 lotes que incluem iPhones, notebooks, brinquedos e veículos. Os lances poderão ser enviados online entre os dias 23 e 27, e as visitas presenciais vão até o dia 24
A Receita Federal fará um novo leilão em São Paulo, no dia 28 de outubro, com mais de 300 lotes de produtos que vão de smartphones e notebooks a brinquedos e automóveis. Os lances poderão ser apresentados das 8h do dia 23 até as 21h do dia 27, exclusivamente pelo sistema online da Receita.
Os interessados devem acessar o site oficial do órgão, em “Consultar leilões da Receita Federal”, dentro da área de “Serviços”, e selecionar o edital mais recente de São Paulo. Também é possível agendar visitas presenciais aos lotes dos dias 13 a 24 de outubro, exceto aos sábados e domingos, conforme endereços e horários indicados no documento.
Os smartphones aparecem em grande quantidade no leilão. O mais barato encontrado foi o Xiaomi Redmi 9A, nos lotes 341 e 342, a R$ 150.
Os iPhones dominam a lista. O lote 3 traz um iPhone 14 com capa e carregador por R$ 1.500, enquanto os lotes 21 a 45 reúnem dois iPhones 14 Plus por R$ 3.100 e os 71 a 73 oferecem dois iPhones 14 por R$ 2.800. Já nos lotes 74, 81 e 140, há conjuntos com iPhones 13 e 14 por valores entre R$ 2.600 e R$ 3.500.
Os modelos da linha 13 também aparecem em vários lotes, com preços entre R$ 900 e R$ 4.000. Entre os modelos mais antigos, há um iPhone 11 por R$ 300 no lote 6 e outro acompanhado de três smartwatches por R$ 1.000 no lote 331. Os lotes 127 e 128 reúnem dois iPhones por R$ 1.200 e R$ 1.600, e os 334, 337 e 338 trazem iPhones 8 e 11 com lances de R$ 800 a R$ 900.
Os lotes 291 a 307 trazem Xiaomis por R$ 250, e os 322 a 342 incluem Redmi Note com preços iniciais de R$ 150 a R$ 1.600 -alguns acompanhados de smartwatches. O lote 188 oferece dois smartphones BlackShark por R$ 4.500.
Também há brinquedos e jogos. No lote 106, há um skate elétrico com acessório por R$ 200, e o lote 114 tem um skate Evolve acompanhado de uma camiseta do Real Madrid com o nome de Cristiano Ronaldo por R$ 800.
O lote 104 reúne cartuchos Illusionless Strife, o jogo Settlement e um kit de helicóptero por R$ 2.400. Já o lote 136 traz videogames antigos por R$ 1.000. Na parte de notebooks, o lote 112 tem dois MacBooks com acessórios e um smartwatch por R$ 1.800, enquanto o lote 137 oferece dois MacBooks com acessório por R$ 1.500. Um MacBook Air é leiloado a R$ 700 no lote 152, e um notebook Apple aparece por R$ 2.000 no 340.
No lote 209, uma cadeira de massagem é encontrada por R$ 300.
Na seção de veículos, um Ford Fiesta Sedan 2009 é leiloado por R$ 2.500 no lote 327.
De acordo com o edital, alguns produtos são oferecidos sem garantia e com proibição de revenda comercial -ou seja, só podem ser adquiridos para uso pessoal. É possível que alguns itens apresentem danos, estejam incompletos ou precisem de manutenção. O pagamento deve ser feito à vista, conforme as condições especificadas no edital. * CALENDÁRIO DO LEILÃO
Período de apresentação das propostas – de 8h de 23 de outubro até 21h de 27 de outubro
Período de visitação – de 13 e 24 de outubro
Sessão pública para classificar e ordenar propostas – 9h do dia 28 de outubro
Apresentação dos lances – 10h do dia 28 de outubro
Retirada de lotes arrematados – Em até 30 dias após leilão
QUEM PODE PARTICIPAR?
As pessoas físicas que desejarem participar precisam ter mais de 18 anos -ou serem emancipadas-, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e selo de confiabilidade prata ou ouro no portal Gov.br. As empresas interessadas devem ter o cadastro regular no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e também ter selo de confiabilidade prata ou ouro.
COMO PARTICIPAR?
O cidadão deve acessar o portal da Receita Federal e clicar em “Participar de leilão eletrônico”. Na tela seguinte, será preciso fornecer senha do portal Gov.br. Em seguida, acessar “Sistema de Leilão Eletrônico”, do lado esquerdo da tela, e selecionar o lote 0800100/000007/2025 – Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal.
Dentro do sistema, é possível escolher o lote que deseja dar lance e clicar em “Incluir proposta”, aceitar os termos e as condições expressas pela Receita, digitar o valor da oferta e salvar.
Indicador reflete desaceleração do setor de transformação e perda de competitividade diante de juros altos e aumento das importações.
A indústria de transformação registrou queda de 5,3% no faturamento real em agosto, em comparação com julho, segundo dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira (07/10/2025). O resultado marca o quarto desempenho negativo do ano, refletindo a desaceleração da atividade industrial no país.
Desempenho acumulado e impacto dos setores produtivos
Em julho, o setor havia apresentado leve alta de 0,4%, mas a retração de agosto reduziu o crescimento acumulado de 5,1% para 2,9% no comparativo entre janeiro e agosto de 2025 e o mesmo período de 2024.
De acordo com a CNI, 16 dos 22 segmentos da indústria de transformação registraram queda, com destaque para biocombustíveis e alimentos, que têm grande peso no cálculo do indicador.
Juros elevados e importações pressionam resultados
A especialista em Políticas e Indústria da CNI, Larissa Nocko, atribui a retração ao alto custo do crédito, decorrente do patamar elevado dos juros, e ao aumento das importações de bens de consumo.
Segundo ela, “a entrada significativa de produtos importados tem reduzido a demanda pelos bens nacionais e pressionado o faturamento das indústrias brasileiras”.
Cenário global e política comercial influenciam desempenho
Nocko também destacou que a valorização do real e a incerteza internacional têm contribuído para a perda de competitividade.
“Com o real valorizado, os produtos brasileiros ficam mais caros no exterior, e as indústrias exportadoras perdem espaço. Além disso, o ambiente global de incertezas afeta negativamente as expectativas de crescimento”, afirmou.
Importância do setor industrial para o crescimento econômico
O professor Victor Gomes, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), reforçou o papel estratégico da indústria. “O setor industrial tem efeito multiplicador na economia, gerando valor adicionado, empregos e lucros ao longo da cadeia produtiva.”
Ele também ressaltou que parcerias estratégicas com os Estados Unidos podem favorecer a recuperação do setor, ampliando a participação do Brasil nas cadeias globais de produção.
Atividade industrial e emprego mantêm estabilidade
O número de horas trabalhadas recuou 0,3% em agosto, mas ainda registra alta de 1,6% no acumulado do ano.
O emprego industrial permaneceu estável pelo quarto mês consecutivo, após 18 meses de crescimento encerrados em abril. Entre janeiro e agosto, o setor empregava 2,2% mais trabalhadores do que no mesmo período de 2024.
Rendimentos em queda e leve melhora na capacidade instalada
A massa salarial caiu 0,5% em agosto e acumula retração de 2% no ano. O rendimento médio do trabalhador recuou 0,6% em relação a julho e 4,1% frente a 2024. Por outro lado, a utilização da capacidade instalada (UCI) teve leve recuperação de 0,2 ponto percentual, atingindo 78,7%, após queda no mês anterior. Ainda assim, a média de 2025 segue 0,7 ponto abaixo da registrada no mesmo período do ano passado.
Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), afirmou nesta sexta-feira (10/10/2025), em Brasília, que o Brasil enfrenta “forte estrangulamento fiscal” e precisa de um ajuste estrutural para recuperar a capacidade de investimento.
O economista Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, alertou nesta sexta-feira (10/10/2025) que o Brasil enfrenta um grave estrangulamento fiscal e necessita de um “ajuste profundo” para recompor sua capacidade de investimento e garantir a sustentabilidade das políticas públicas. A avaliação consta na nota técnica “Endividamento público e tributação: federação e financiamento das políticas públicas”, divulgada nesta sexta-feira pela IFI.
Sistema fiscal em esgotamento
O estudo aponta que o país esgotou suas principais fontes de financiamento, baseadas em tributação e endividamento, o que compromete o horizonte de crescimento econômico.
“A restrição fiscal aguda inibe as alavancas que poderiam aumentar a produtividade da economia brasileira”, destacou Pestana.
Segundo o diretor da IFI, o Brasil trocou gasto presente por dívida futura, desconsiderando os efeitos intergeracionais dessa política.
“No cenário fiscal e orçamentário do setor público, o céu não é o limite. Há graves restrições e consequências importantes que mais cedo ou mais tarde se apresentarão, se a rota não for alterada”, afirmou o economista, acrescentando que a estratégia atual compromete os interesses vitais das futuras gerações.
União perde protagonismo nos investimentos
O documento também ressalta a deterioração da capacidade da União de liderar investimentos públicos, em contraste com a situação fiscal de estados e municípios, que, na média, se encontram em posição mais favorável. Pestana chama a atenção para um “desafio federativo crônico”, caracterizado pela dependência recorrente de governos estaduais e municipais em relação à União.
“Consolidou-se a tradição de o governo central socorrer permanentemente os entes federados regionais e locais”, explica o texto.
Para o economista, essa prática tornou-se insustentável, pois a União, em delicada situação fiscal, já não dispõe de condições para continuar sendo provedora de soluções fiscais para estados e municípios.
Impactos sobre o crescimento e o investimento público
A análise da IFI evidencia que o estrangulamento fiscal limita severamente os investimentos em infraestrutura, inovação e políticas sociais, elementos essenciais para a expansão sustentável do PIB. A redução da capacidade de investimento público, somada à rigidez orçamentária e ao crescimento das despesas obrigatórias, diminui a margem de manobra do governo e afeta a credibilidade da política fiscal.
De acordo com Pestana, o Brasil precisa de um redesenho estrutural do sistema tributário e de um novo pacto federativo, que distribua melhor as responsabilidades fiscais e promova maior eficiência no gasto público.
“Não há alternativa viável que não passe por ajuste profundo e responsabilidade intergeracional”, concluiu.
Ponto de saturação
O alerta da IFI reforça um consenso crescente entre economistas e analistas de contas públicas: o modelo de financiamento estatal brasileiro atingiu um ponto de saturação. O quadro combina alta carga tributária, baixo retorno social e dívida pública crescente, sem contrapartida em investimentos produtivos. O diagnóstico de Pestana ecoa críticas históricas sobre a ausência de disciplina fiscal e a politização das transferências intergovernamentais, que distorcem incentivos e fragilizam o equilíbrio federativo.
O desafio, portanto, vai além da contabilidade: envolve reconstruir a confiança na gestão fiscal, com transparência, previsibilidade e respeito às regras de responsabilidade. Sem isso, o país tende a permanecer aprisionado num ciclo de endividamento e baixo crescimento, onde cada geração herda menos capacidade de investimento e mais obrigações financeiras.
1. Diagnóstico Fiscal
O Brasil enfrenta “forte estrangulamento fiscal”, segundo Marcus Pestana (IFI).
O país esgotou as duas principais fontes de financiamento:
Tributação (alta carga e baixo retorno social).
Endividamento público (crescimento sem contrapartida produtiva).
A restrição fiscal aguda compromete o crescimento econômico e inibe a produtividade.
Há um desequilíbrio intergeracional, pois o governo troca gasto presente por dívida futura.
2. Papel da União e dos Entes Federados
A União perdeu o protagonismo nos investimentos públicos, por fragilidade fiscal.
Estados e municípios estão, em média, em situação fiscal mais favorável que o governo federal.
Persistem transferências recorrentes e socorros financeiros da União aos entes regionais.
Pestana identifica um “desafio federativo”: dependência crônica de estados e municípios do governo central.
3. Efeitos Econômicos e Estruturais
A queda da capacidade de investimento público limita infraestrutura, inovação e políticas sociais.
A rigidez orçamentária e o crescimento das despesas obrigatórias reduzem a margem fiscal.
O quadro fiscal atual afeta a credibilidade da política econômica e a confiança de investidores.
4. Recomendações da IFI
Necessidade de ajuste profundo nas contas públicas.
Implementar redesenho estrutural do sistema tributário.
Firmar novo pacto federativo com redistribuição equilibrada de responsabilidades fiscais.
Adotar regras de responsabilidade intergeracional, assegurando sustentabilidade no longo prazo.
5. Contexto Institucional
O modelo atual combina alta carga tributária e baixo retorno social.
Falta disciplina fiscal e transparência nas transferências intergovernamentais.
A ausência de previsibilidade e o uso político de recursos agravam desequilíbrios.
A IFI defende reconstruir a confiança e credibilidade da gestão fiscal brasileira.
Alessandro Stefanutto foi exonerado logo após início da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antonio Stefanutto, prestará depoimento à CPMI do INSS nesta segunda-feira (13). O ex-diretor de benefícios do órgão, André Paulo Félix Fidelis, também será ouvido na sessão, agendada para 16h.
Alessandro Stefanutto foi exonerado do cargo em abril deste ano, logo após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas.
Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), “indícios de omissão grave” permitiram “falhas sistêmicas e vulnerabilidades exploradas para fraudar beneficiários”.
“Durante sua gestão, foi autorizado o uso de sistema paralelo de biometria, sem homologação adequada e sem garantias de segurança, permitindo a ocorrência de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Tal medida afronta a legislação de proteção de dados pessoais, os princípios da administração pública e as normas de controle interno da autarquia”, disse Viana.
A convocação de Fidelis foi justificada por informações da Polícia Federal de que o filho dele, o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, teria recebido, em nome do pai, propinas pagas por operadores do esquema.
A prefeitura do Rio de Janeiro lançou neste domingo (12), Dia das Crianças, o cartão Primeira Infância Carioca, na Vila Olímpica da Maré, zona norte da capital. O programa de transferência de renda alimentar é voltado para famílias em situação de extrema vulnerabilidade social.
O benefício funcionará como um cartão-alimentação no valor de R$ 200 mensais, entregue diretamente a famílias com crianças de até 4 anos de idade. A iniciativa vai alcançar 30 mil famílias, com investimento anual de mais de R$ 70 milhões.
O cartão é parte do programa Pequenos Cariocas, uma rede de proteção multidisciplinar para cuidar do desenvolvimento integral das crianças em vulnerabilidade social na cidade do Rio de Janeiro. O programa reúne ações e serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e proteção contra a violência, que permitem às crianças acesso a cuidados básicos desde os primeiros anos de vida.
O prefeito Eduardo Paes destacou a importância das políticas públicas voltadas para famílias em situação de vulnerabilidade na primeira infância. “Os estudiosos dizem que essa fase da pré-escola é a mais importante na vida das nossas crianças. É nesse momento que vão se formando as condições para que a criança lá na frente possa ter um futuro com mais oportunidades”, destacou o prefeito.
Paes explicou que a prefeitura observou as famílias que estão na base oficial de dados do governo federal. “As famílias cariocas que não estão no Bolsa Família, com crianças de 0 a 4 anos, recebem esse benefício”.
As famílias selecionadas para receber o Cartão da Primeira Infância Carioca precisam atender aos seguintes critérios: estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), não receber o Bolsa Família, ter renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa e crianças de 0 a 4 anos. Não será necessário realizar inscrição para receber o benefício. A seleção foi feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) a partir dos dados do CadÚnico, o que garante agilidade e precisão na identificação do público-alvo.
As famílias serão informadas por mensagem de WhatsApp sobre data, local e horário para retirada do cartão-alimentação, que poderá ser utilizado em mais de 1,5 mil estabelecimentos credenciados na cidade. Após o recebimento, será necessário realizar o desbloqueio do cartão no aplicativo da empresa responsável. A recarga do valor será feita mensalmente.
Por meio do site Carioca Digital, as famílias também podem consultar se estão entre as beneficiadas, informando apenas o número do CPF.
Os dados constam na pesquisa Percepções sobre violência e vulnerabilidade de meninas no Brasil.
Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil
Agência Brasil – De cada dez brasileiros nove (87%) destacam a violência sexual como o tipo de violação que mais vitima meninas. E é também considerada a mais comum no país por 43% da população.
Os dados constam da pesquisa Percepções sobre violência e vulnerabilidade de meninas no Brasil, consolidada pelo Instituto QualiBest, a pedido da Plan Brasil. Os resultados foram divulgados por ocasião do Dia Internacional da Menina, celebrado neste sábado (11).
Também foram bastante citadas no questionário aplicado, além da violência sexual, a física; a psicológica/emocional; e a online, que envolve os casos de cyberbullying, assédio e exposição de imagens na internet. Gravidez na adolescência, que pode, inclusive, ser resultante de um estupro, foi outro destaque (56%).
A pesquisa coletou, por meio de formulário online, avaliações de 824 pessoas de todas as classes sociais e regiões do Brasil, das quais 433 eram mulheres e 381 homens. A proporção de pessoas que percebem a adultização de meninas como uma forma de violência também foi expressiva no levantamento, de 90% (61% acham que caracteriza totalmente uma violência e 29% que consiste apenas em parte).
Ana Nery Lima, especialista em gênero e inclusão, da Plan Brasil, alerta para as poucas menções de falta de acesso à educação (36%), casamento infantil (43%), trabalho infantil (46%) e negligência (48%).
“Quando a gente fala de violência baseada em gênero, qual a primeira coisa que vem à cabeça? Agressão física. Mas a gente tem uma gama de outras violências, que, inclusive, leva à violência física e ao feminicídio como consequência”, argumenta, pontuando que o reconhecimento, por parte das vítimas, de qual tipo de violência sofreram é fundamental para poderem denunciar adequadamente. Assim como é importante entender como ocorre o ciclo de violência, caracterizado pelo aumento da tensão entre agressor e vítima, o cometimento e o período de lua-de-mel, que é quando o agressor promete mudar e pede desculpas, recomeçando tudo novamente, caso a vítima não rompa o vínculo.
Mais da metade (60%) das pessoas entrevistadas julgam que, na atualidade, as meninas estão “muito mais vulneráveis” do que há uma década. Tal sensação é mais intensa entre pais e mães (69%).
Ambiente digital
É quase unânime, entre os mais de 800 respondentes, a opinião de que a internet e as redes sociais aumentam a vulnerabilidade de meninas (92%), e mais da metade (51%) dos participantes respondeu que seus filhos e filhas menores de 18 anos de idade mantêm perfis nas redes sociais, sendo o Instagram (80%), o WhatsApp (75%), o TikTok (57%) e o YouTube (49%) predominantes. Por mais de duas décadas no ar, o Facebook, que chegou ao Brasil na segunda metade dos anos 2000, hoje registra 47% da presença de crianças e adolescentes. Kwai e X (antigo Twitter) aparecem por último na lista, com 27% e 13%, respectivamente.
De 359 entrevistados, 74% afirmaram publicar fotos de seus filhos ou filhas com menos de 18 anos de idade nas redes sociais. Pouco mais de um quarto (27%) as veicula com frequência, em perfis fechados, ou seja, vistos por amigos e familiares. Um terço (33%) diz colocar as fotos “raramente e de forma controlada”, enquanto 6% publicam em perfil aberto, tomando medidas que acreditam preservar suas filhas e filhos, como restringir comentários de seguidores.
Um total de 8% sobem as fotos sem nenhuma restrição especial. Além disso, 92% do total de participantes do levantamento são a favor da responsabilização de adultos que tirem proveito financeiro da exposição de meninas na internet ou que as coloquem em risco no ambiente online.
Ameaças dentro de casa
Um aspecto constatado pela pesquisa, a partir da amostragem, é o de que a maioria da população (83%) indica a internet como o ambiente mais perigoso para as meninas. Muito mais do que suas próprias casas (33%), porcentagem que varia pouco quando se observam as respostas das participantes mulheres (37%).
A constatação, segundo os pesquisadores, representa uma questão discutível, já que estatísticas sempre apontam que a maior parte das violências de gênero, seja contra meninas, seja contra mulheres adultas, acontece em suas residências e é praticada por conhecidos das vítimas, incluindo parentes e companheiros e ex-companheiros românticos.
A diretora da SaferNet Brasil, Juliana Cunha, esclarece a controvérsia que faz com que muitas pessoas não vejam as residências como o principal local onde violências de gênero, que vão da sexual ao feminicídio, são consumadas.
“Trata-se de algo arraigado cultural e, portanto, profundamente na sociedade brasileira e que explica por que os lares são considerados menos ameaçadores do que ruas e bairros (53%) e o transporte público (47%)”, explica.
“A gente ainda tem uma percepção de risco muito vinda do nosso imaginário de que o risco é esse adulto estranho. E a gente acaba não olhando para uma fonte de risco que é muito mais frequente, não só nos dados, mas nos relatos das vítimas também, que é alguém da mesma idade, ou seja, não necessariamente é um adulto, mas um par, às vezes, um adolescente, colega da escola, e, quanto à violência sexual, que vem de dentro de casa ou de pessoas de confiança”, diz Ana Nery Lima, especialista da Plan Brasil, cuja esperança está centrada em ações combinadas entre diversas esferas, para que instrumentos como o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA) funcione.
Essa crença faz com que os próprios pais e mães tornem seus filhos e filhas suscetíveis, pois permitir o acesso a fotos de suas redes sociais não significa proteção efetiva, considerando que amigos e mesmo familiares podem ser abusadores e agressores, alerta Ana Nery.
