Victor Godoy Veiga assume o cargo, em substituição a Milton Ribeiro
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O presidente Jair Bolsonaro (PL) oficializou, nesta segunda-feira (18), a nomeação de Victor Godoy Veiga para o cargo de ministro da Educação, em substituição a Milton Ribeiro. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União na manhã desta segunda.
No fim de março, quando o ex-ministro Milton Ribeiro deixou a pasta, Godoy assumiu interinamente. Agora foi oficializado no comando do MEC.
Desde julho de 2020, ele vinha exercendo o cargo de secretário-executivo da pasta. É o quinto ministro da Educação em pouco mais de três anos do governo Jair Bolsonaro.
Decisão deve alterar parte das medidas implementadas para o controle da pandemia da Covid-19, como o uso de máscaras, a compra de remédios e a vacinação. A medida deve-se a alta taxa de vacinação no país – com cerca de 73% da população vacinada
Foto: Andina / Referencial
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou neste domingo (17) o fim do estado de “emergência sanitária nacional” por causa da Covid-19, instaurado em fevereiro de 2020.
A decisão marca o fim de medidas impostas ainda no início da pandemia, mas não o fim da pandemia em si, essa é de responsabilidade da Organização Mundial da Saúde (OMS).
De acordo com Queiroga, ainda será editado “nos próximos dias” um “ato normativo” que explicará exatamente quais serão as medidas adaptadas após o fim da declaração.
Com o fim da emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde estima que mais de 2.000 normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação.
O estado de “Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional”, também chamado Espin, é considerado o nível máximo de risco da doença no Brasil.
Ele entrou em vigor em fevereiro de 2020, poucos dias depois de a OMS declarar emergência internacional de saúde pública.
A norma permitiu que o governo federal e os governos estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.
A OMS ainda não reavaliou a situação de emergência internacional. E não há um prazo para isso. Mas cada país pode decidir sobre a sua situação com base na situação epidemiológica de seu território.
Com uma nova portaria, o governo pode estabelecer um prazo, de 30 a 90 dias, para que os órgãos públicos se adaptem.
Ou seja, as normas em vigor atualmente não perderiam a validade de imediato. E algumas poderiam ser prorrogadas.
O Ministério da Saúde pediu à Anvisa, por exemplo, que autorize a manutenção, por até um ano, do uso emergencial de alguns produtos para combater a Covid-19, como a vacina CoronaVac.
A medida sanitária foi criada para diminuir a burocracia para contratações temporárias de profissionais de saúde, aquisição de bens e contratação de serviços.
Com ela, ficou prevista a dispensa de licitação e autorizou a importação de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Entre as normas que poderão ser afetadas com o fim do estado de “emergência sanitária nacional” estão, por exemplo, a do uso de máscaras, do teletrabalho, e da regulamentação da telemedicina.
As normas aplicadas sob o estado de “emergência sanitária nacional” regulamentaram o isolamento, a quarentena, e a realização compulsória de exames médicos e vacinação.
Além disso, as normativas autorizaram a aplicação de medicamentos e vacinas para uso emergencial e a possibilidade de restrição da entrada e saída do país.
Não está claro, até a última atualização desta reportagem, como os decretos e medidas poderão ser atingidos independentemente.
Em seu pronunciamento, o ministro falou que com a alta taxa de vacinação no país – com cerca de 73% da população vacinada – além de uma melhora no cenário epidemiológico, foi possível decretar o fim da Espin.
Em março, o ministro havia dito que era preciso ao menos três fatores para a sua revogação:
Cenário epidemiológico favorável, com queda nos casos e mortes
Estrutura do sistema hospitalar, principalmente das UTIs desafogadas
Acesso a medicamentos eficazes contra a Covid-19 na fase inicial
Queiroga reiterou, no entanto, que o fim do estado de emergência não significa o fim da pandemia – e nem citou a possibilidade de considerar a Covid-19 uma endemia no Brasil.
No mês passado, o ministro da Saúde chegou a falar sobre o rebaixamento de pandemia para endemia, assim como o presidente Jair Bolsonaro.
Endemia é o status de doenças recorrentes, típicas, que se manifestam com frequência em uma determinada região, mas para a qual a população e os serviços de saúde já estão preparados.
Em 16 de março, Bolsonaro afirmou que pretendia alterar, até 31 de março, o status da Covid-19 no Brasil.
Em 18 de março, Queiroga disse em Belo Horizonte que a pandemia deveria ser rebaixada para endemia até o início de abril.
Desde março de 2020 a Organização Mundial de Saúde classifica como pandemia o cenário da Covid-19 no mundo.
Em janeiro deste ano, o chefe da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, emitiu alerta aos líderes mundiais de que a pandemia de Covid-19 “não está nem perto do fim”.
Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, botou as cartas na mesa.
Recentemente, ele não se calou perante a afirmação de Carmen Lúcia de que um decreto de Bolsonaro deveria ser suspenso por ser “inconstitucional”.
Nunes Marques rejeitou a suspensão do decreto e disse que a decisão poderia abrir um precedente “perigoso”, tornando o decreto “imutável”.
“Repristinar um decreto que por opção política do passado previa a participação popular em um conselho é, na prática, impor essa participação direta como instrumento mínimo de democracia direta sem que haja essa exigência constitucional”, afirmou Nunes Marques, dizendo que estava se permitindo fazer uma “especulação”.
Na última semana, o ministro voltou a mostrar sua voz imponente e bateu de frente com as decisões do ministro Alexandre de Moraes contra o deputado Daniel Silveira.
Votando para revogar as medidas cautelares impostas por Moraes, Nunes Marques afirmou:
“[As medidas] se tornaram excessivas, porque estão a restringir o pleno exercício do mandato parlamentar, principalmente considerando que estamos em ano eleitoral e as eleições se avizinham, devendo o pleito ocorrer daqui a pouco mais de 6 meses”, disse.
E prosseguiu:
“Como poderá o acusado fazer campanha e prestar contas a seu eleitor de forma plena com essas restrições?”, questionou.
E continuou:
“Afinal, vivemos em uma democracia, onde o estado de direito vige, não sendo, portanto, admitida a imposição de qualquer medida privativa e/ou restritiva de direito não prevista no ordenamento jurídico legal e sobretudo constitucional”.
Para Nunes Marques, o caso deve ser conduzido por outro ministro.
É a primeira vez que alguém do STF “bate de frente” com Moraes dessa maneira.
Finalmente, o ministro Kassio Nunes Marques está mostrando a que veio…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, está mais otimista com a possibilidade de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, ele está até traçando planos para o próximo governo. No início do ano, andava desanimado, achando que ficaria em Brasília só até dezembro.
A Justiça do Distrito Federal converteu em preventiva a prisão em flagrante de José Felipe Leite Tunholi, suspeito de esfaquear o jornalista Gabriel Luiz, da TV Globo, em Brasília. O ataque ocorreu na quinta-feira (14), perto de onde o profissional mora. Um adolescente de 17 anos também foi apreendido por participação no caso. A Polícia Civil suspeita de tentativa de latrocínio.
José Felipe, de 19 anos, passou por audiência de custódia na manhã deste domingo (17). Com a decisão, ele deve ficar preso por tempo indeterminado. Não foram divulgadas informações sobre a audiência de custódia do outro suspeito, porque ele é menor de idade.
O jornalista tem apresentado melhora no quadro de saúde, mas deve permanecer internado na UTI por mais dois dias. Depois disso, continuará a recuperação no hospital. Por enquanto, não há previsão de alta.
Nesta sexta-feira (15), a Jovem Pan News registrou uma audiência histórica com a cobertura da motociata que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro.
A Jovem Pan modificou boa parte de sua programação para fazer uma extensa cobertura sobre o evento organizada por correligionários do Presidente da República.
Segundo o site TV POP, o acompanhamento da mobilização envolvendo com o chefe do executivo fez com que a rede ultrapassasse, a GloboNews e liderasse o ibope entre os canais de notícias no Painel Nacional de Televisão durante 1h28min não consecutivos, de acordo com os dados prévios aferidos pelo Ibope.
Ainda de acordo como o veículo, o desempenho da Jovem Pan na faixa matinal e no horário do almoço foram responsáveis por levar a emissora ao seu dia de maior audiência desde a estreia, em 27 de outubro do ano passado, com média de 0,3 ponto entre 7h da manhã e meia-noite no acumulado das 15 principais regiões metropolitanas do Brasil.
Ainda conforme a TV POP, o índice foi apenas 0,1 inferior ao resultado obtido pela GloboNews, que marcou 0,4 na mesma faixa, e também representa o mesmo da soma de Record News (0,1), BandNews TV (0,1) e CNN Brasil (0,1).
Presidente afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral virou um grupo fechado
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Isac Nóbrega/PR
Neste sábado (16), o presidente Jair Bolsonaro voltou a disparar críticas contra integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e voltou a falar sobre o processo eleitoral. Durante uma entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro disse que desconfia das urnas eletrônicas e “desafiou” o ministro Alexandre de Moraes a prendê-lo.
Para o presidente, o problema do TSE é que é um “grupo fechado”.
– Agora o grande problema que a gente tem, e não consigo entender, é com o Tribunal Superior Eleitoral. Virou lá um grupo fechado, o TSE Futebol Clube. O que se fala é lei – ressaltou.
Bolsonaro então lembrou que Moraes ameaçou prender que duvidasse do processo eleitoral.
– Há poucas semanas o Alexandre Moraes falou que quem desconfiar do processo eleitoral vai ter o registro eleitoral cassado e preso. Ô, Alexandre, eu estou desconfiado. Vai me prender? Vai caçar o meu registro? Que democracia é essa? – indagou.
Por fim, ele ainda criticou o ministro Luís Roberto Barroso.
– Nós podemos desconfiar de tudo. Quando você desconfia, até aperfeiçoa. Não tem nada que não possa ser mudado. E não vai ser dessa forma, decisão de ministro. O próprio Barroso, há pouco tempo, esteve nos Estados Unidos debatendo como tirar um presidente da República. E a gente vê certos absurdos que acontece. Quando fala em interferência, o ministro Luís Roberto Barroso foi dentro da Câmara dos Deputados, interferiu e a PEC do voto impresso foi derrubada – apontou.
Com a entrega das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em curso, os bancos começam a oferecer aos clientes empréstimos para antecipar a restituição. As linhas de crédito são garantidas pela restituição que o contribuinte terá depois de processada a declaração, que deve ser enviada até 31 de maio. Quem precisar antecipar o dinheiro, no entanto, precisa ter cuidado.
Primeiramente, o cliente precisa estar ciente de que a antecipação representa uma operação de crédito, que cobra juros como qualquer empréstimo ou financiamento. Essa modalidade só é aconselhada em uma situação: quando o contribuinte precisa usar o dinheiro da restituição para pagar uma dívida.
Mesmo ao pagar o débito, o cliente precisa ter cautela. Isso porque os especialistas recomendam antecipar a restituição apenas quando os juros da dívida forem maiores que os juros dos empréstimos oferecidos pelo banco. Normalmente, as taxas são próximas às do crédito consignado. Neste ano, os cinco maiores bancos do país oferecem juros que variam de 1,43% ao mês até 1,79% ao mês.
O contribuinte também precisa ter atenção para não cair na malha fina. Normalmente, os empréstimos de restituição são de prazo curto, no máximo de até seis meses. Caso a restituição atrase porque o declarante do Imposto de Renda errou ou omitiu informações, o empréstimo com juros mais baixos torna-se uma operação convencional, com juros maiores.
Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, erros na declaração e eventuais atrasos na restituição podem fazer o tomador cair numa nova bola de neve e contrair mais uma dívida. O órgão recomenda contrair a antecipação do Imposto de Renda apenas pelo contribuinte quem tem dívidas com juros mais elevados, como o cheque especial e o cartão de crédito, sem jamais usar o crédito para antecipar o consumo.
Lotes de restituição
A restituição será paga em cinco lotes. O valor será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. Confira as datas de pagamento:
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, neste sábado (16), que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, marcará uma reunião com representantes do Whatsapp no Brasil. O objetivo é discutir o acordo firmado entre a plataforma e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fixou o lançamento do recurso de “comunidades” para somente após as eleições. O chefe do Executivo já havia manifestado seu descontentamento com o pacto, classificando-o como “inadmissível”.
– Já conversei com o Fábio Faria [ministro das Comunicações], vai conversar com representante do WhatsApp aqui no Brasil para explicar o acordo. Se ele [WhatsApp] pode fazer um acordo com o TSE, pode fazer comigo também, por que não? – declarou Bolsonaro, em entrevista à CNN.
O líder do Planalto ainda questionou o por quê do tratamento diferenciado para com o Brasil.
– Essa última informação agora que o WhatsApp pode ter uma política mundial, ninguém vai reclamar. Agora, [por que] apenas para o Brasil o disparo em grupo poderá ser realizado depois das eleições? Ah, depois das eleições não vai ter mais fake news? – ironizou.
Em motociata realizada em São Paulo nesta sexta-feira (15), Bolsonaro já havia se posicionado contra o tratado. Na avaliação de Bolsonaro, ele fere a liberdade de expressão.
– Isso que o WhatsApp tá fazendo no mundo todo, sem problema. Agora, abrir uma excepcionalidade para o Brasil é inadmissível, inaceitável e não vai ser cumprido esse acordo que porventura eles realmente tenham feito com o Brasil, com informações que eu tenho até o presente momento – assinalou.
ENTENDA Nesta quinta-feira (11), o WhatsApp anunciou o lançamento de um novo recurso denominado “comunidades”. Na prática, a ferramenta permitirá o envio de mensagens para milhares de pessoas ao mesmo tempo. Ela funcionará como um guarda-chuva, abrigando vários grupos em um só.
Diferentemente do Telegram, que não possui limite de seguidores, cada grupo de WhatsApp pode ter atualmente até 256 usuários. A restrição tinha como objetivo evitar o disparo de mensagens em massa e a desinformação. A mudança, porém, devem ter um limite de 10 grupos cada uma, permitindo, assim, o envio de conteúdo para até 2.560 usuários
Diante da proximidade do pleito de 2022 no Brasil, o WhatsApp garantiu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que não implementará a ferramenta até o fim das eleições, mesmo em caso de segundo turno. A empresa não assegurou, contudo, que esperará até a posse presidencial. A previsão é de que as comunidades sejam lançadas em novembro.
Partido alega que evento teve caráter eleitoreiro e diz que presidente é reincidente
O PT pretende acionar o TSE(Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta propaganda eleitoral antecipada. O partido, que deve protocolar representação, alega que a “motociata” realizada pelo mandatário nesta sexta-feira (15), em São Paulo, teve caráter eleitoreiro.
O PT pretende acionar o TSE(Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta propaganda eleitoral antecipada. O partido, que deve protocolar representação, alega que a “motociata” realizada pelo mandatário nesta sexta-feira (15), em São Paulo, teve caráter eleitoreiro.
