Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro recebem hoje (29) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.
O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.
Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:
Mês de nascimento
Data do pagamento
Janeiro
8 de fevereiro
Fevereiro
10 de fevereiro
Março
15 de fevereiro
Abril
17 de fevereiro
Maio
22 de fevereiro
Junho
24 de fevereiro
Julho
15 de março
Agosto
17 de março
Setembro
22 de março
Outubro
24 de março
Novembro
29 de março
Dezembro
31 de março
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.
Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.
Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento.
O Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, desistiu da ação que tentou censurar o festival Lollapalooza, após errar a identificação da empresa que deveria ser intimada para proibir manifestações políticas durante o evento. O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), homologou a desistência da ação nesta segunda-feira (28).
O PL alegou na ação suposta prática de propaganda eleitoral irregular. O ministro acatou o pedido para censurar o evento sob pena de multa de R$ 50 mil para cada artista que fizesse manifestação política. Ao homologar a desistência, o ministro informou que a intimação e citação das representantes do Lollapalooza não se concretizou por “inconsistência dos endereços fornecidos na inicial da representação”.
O departamento jurídico da T4F Entretenimento S.A, responsável pela realização do festival, se manifestou, através de seus advogados, pela reconsideração da decisão que concedeu a liminar. O Partido dos Trabalhadores também interpôs agravo contra a decisão liminar, bem como pugnou pelo seu ingresso nos autos na condição de assistente simples, já que a censura teria ocorrido após a cantora Pabllo Vittar carregar uma bandeira do ex-presidente Lula.
O ministro, ao homologar o feito, declarou que a “desistência da ação constitui-se em ato unilateral da parte, porém produzirá efeitos após homologação judicial, podendo ser apresentada até a prolação da sentença”. Também acrescentou que o autor não emendou a petição inicial para incluir os dados corretos da empresa responsável pelo evento. Ao confirmar a desistência da ação, o ministro revogou a liminar. Caso permanecesse em vigor, o tema seria tratado no plenário do TSE, a partir de uma determinação do ministro Edson Fachin, presidente da Corte eleitoral.
A agenda do presidente está mantida, segundo um ministro ouvido pela reportagem. Ele viaja a Ponta Porã (MS) de manhã para participar de uma cerimônia e retorna a Brasília à tarde, onde se encontrará com Pedro Cesar Sousa, Subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência.
O presidente se sentiu mal pouco depois do almoço e foi para o HFA no fim da tarde de ontem.
Segundo apurou o UOL, a internação aconteceu para a realização de exames cujo objetivo era identificar se havia uma nova obstrução intestinal.
Bolsonaro era esperado no evento de filiação dos ministros Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) ao Republicanos.
Durante o evento, Marcos Pereira, presidente do partido, se dirigiu à primeira-dama Michelle Bolsonaro, que participou da filiação, e disse que orava pela recuperação do presidente. “Primeira-dama, receba nossos cumprimentos e as nossas orações. Tenho certeza que o presidente está bem. São apenas uns exames que ele está fazendo, por isso não está presente aqui”.
Em janeiro desse ano, o presidente precisou ser internado em São Paulo depois de passar mal enquanto passava férias em Santa Catarina. Na época, o médico de Bolsonaro, Antônio Luiz Macedo, afirmou que a obstrução aconteceu após a ingestão de um camarão sem mastigar.
Em julho de 2021, Bolsonaro ficou quatro dias internado no hospital Vila Nova Star para tratamento de uma obstrução intestinal. À época, os médicos cogitaram uma intervenção cirúrgica, que foi descartada depois que o intestino do presidente voltou a funcionar normalmente.
Cirurgias após a facada
Desde que foi atingido por uma facada durante a campanha para as eleições de 2018, o presidente esteve internado em hospitais em algumas ocasiões para realizar cirurgias e exames.
6 de setembro de 2018 – Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG): O candidato Jair Bolsonaro se submete a uma operação de urgência após ser atacado por uma facada de Adélio Bispo em ato de campanha;
12 de setembro de 2018 – Hospital Albert Einstein, em São Paulo: Bolsonaro passa por nova cirurgia de emergência em razão de uma complicação causada pela aderência das paredes do intestino;
28 de janeiro de 2019 – Hospital Albert Einstein, São Paulo: já na Presidência da República, Bolsonaro se submete a uma nova cirurgia para retirada da bolsa de colostomia;
8 de setembro de 2019 – Hospital Vila Nova Star, São Paulo: nova cirurgia para correção de uma hérnia incisional na região da área atingida pela facada;
25 de setembro de 2020 – Hospital Vila Nova Star, São Paulo: retirada de cálculo na bexiga;
14 de julho de 2021 – Hospital Vila Nova Star, São Paulo: Bolsonaro ficou quatro dias internado no hospital Vila Nova Star para tratamento de uma obstrução intestinal;
03 de janeiro de 2022 – Hospital Vila Nova Star, São Paulo – Bolsonaro fica três dias internado para tratamento de uma obstrução intestinal após ingerir um camarão sem mastigar durante férias em Santa Catarina.
O presidente Jair Bolsonaro deu entrada no início da noite desta segunda-feira (28) no Hospital das Forças Armadas (HFA) para realizar uma bateria de exames.
Segundo auxiliares palacianos, o presidente sentiu desconforto abdominal durante a tarde e, por isso, se dirigiu à unidade de saúde. O objetivo é constatar se houve nova obstrução intestinal, como a apresentada pelo presidente em janeiro deste ano.
Mais cedo, ele foi atendido no Palácio da Alvorada por sua equipe médica, que já está em contato com os profissionais que o atendem em São Paulo caso seja preciso transferi-lo.
Bolsonaro era esperado no evento de filiação dos ministros Tarcísio Freitas e Damares Alves no Republicanos. O presidente da legenda, Marcos Pereira, anunciou que a ausência seria por conta de dores abdominais.
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que esteve no evento de filiações, disse que o presidente estava bem. Oficialmente, a presidência não se manifestou.
O presidente Jair Bolsonaro bateu o martelo e decidiu demitir Joaquim Silva e Luna da presidência da Petrobras, segundo fontes do governo ouvidas reservadamente pelo Estadão. O anúncio deve ser feito ainda nesta segunda-feira (28).
A decisão foi tomada no mesmo dia em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, entregou o cargo ao presidente. Ele é investigado por suspeita de envolvimento com pastores que supostamente cobravam propina para intermediar recursos para escolas.
A União tem até a última hora no dia 13 de abril, durante a assembleia dos acionistas, para indicar seus nomes para o conselho de administração da Petrobras. Como ela é a controladora da empresa, não terá dificuldade em conseguir o número de votos necessários para eleger seus candidatos, independentemente da vontade dos acionistas minoritários.
A presença do presidente da companhia no conselho de administração é uma obrigatoriedade prevista no estatuto social da companhia.
Por isso, o substituto de Luna deve antes ser referendado pela assembleia como membro do colegiado. Após receber o aval dos acionistas na assembleia, ele, automaticamente, está apto a assumir a presidência da empresa.
A Caixa promoveu evento virtual nesta segunda-feira (28) para divulgar a modalidade de crédito Caixa Tem SIM Digital, disponibilizado hoje. Esse tipo de financiamento é voltado a empreendedores, incluindo a categoria de microempreendedor individual (MEI).
Os empreendedores abarcam pessoas físicas que desenvolvem algum tipo de atividade produtiva ou prestam algum serviço. Os valores são de R$ 300 a R$ 1 mil, com prazo de até dois anos e juro de 1,95% ao mês.
A solicitação tem que ser feita por meio do aplicativo Caixa Tem. A opção é Crédito Caixa Tem. É preciso realizar a atualização cadastral no app. A equipe do banco tem até 10 dias para avaliar a requisição.
A pessoa interessada tem que informar qual será a finalidade do empréstimo. É possível fazer uma simulação do financiamento para saber quanto custarão as parcelas. O dinheiro será creditado na conta Caixa Tem. Todos os bancos podem realizar a operação.
Já os MEIs, outro público do crédito, são pessoas físicas que oferecem serviços com remuneração anual de até R$ 81 mil. Os valores solicitados podem ser de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil. O prazo também é de dois anos e os juros são de 1,99% ao mês. Nesse caso, o pedido tem que ser feito em uma agência.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que em alguns meses essa opção pode estar disponível no aplicativo, mas que por enquanto o procedimento ainda demanda a ida a uma agência.
Nos dois casos, poderão acessar o crédito pessoas que estejam “negativadas”. O termo é utilizado para designar cidadãos e empreendedores com dívidas, condição que muitas vezes dificulta a tomada de empréstimo.
Crédito consignado e Auxílio Brasil
As pessoas que recebem o Auxílio Brasil também poderão tomar empréstimos tendo o benefício como garantia. Contudo, essa alternativa ainda demanda um detalhamento das regras pelo Ministério da Cidadania.
“Para os beneficiários do Auxílio Brasil, não há análise de crédito e todos os bancos podem operar. O limite de desconto é de 40% do benefício. Mas ainda depende da regulamentação do Ministério da Cidadania, o que significa dar limites de prazo, de juros e a própria habilitação das instituições financeiras”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
Auxílio é exclusivo para o pagamento de refeições e alimentos
A medida provisória que estabelece novas regras para o auxílio-alimentação, benefício que é pago aos trabalhadores formais, foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União (DOU). A norma também traz dispositivos sobre teletrabalho e outras regras trabalhistas, anunciadas na sexta-feira (25) pelo governo.
A MP define que o auxílio-alimentação deve ser usado “exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais”.
A nova regra pretende fechar qualquer brecha na legislação que permita que o benefício seja utilizado para outras finalidades, depois de o governo ter identificado o uso para serviço como o pagamento de assinaturas de TV, entre outros.
A MP também proíbe o deságio, seja para contratante ou para o contratado, sobre o valor a ser transferido aos trabalhadores de uma empresa. A prática é conhecida como “taxa negativa” no mercado, e é muito empregada por fornecedores de cartões de auxílio-alimentação, que oferecem descontos para conseguir os contratos.
Com a medida, o governo pretende que os preços de refeições e alimentos sofram redução, uma vez que o custo do deságio ser compensado taxas maiores sobre os estabelecimentos, que por sua vez repassam os valores ao consumidor final.
A prática de “desvio de finalidade” do auxílio-alimentação passa agora também a ser sujeita a multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
A medida provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, tem vigência inicial até 26 de maio. O prazo é renovado automaticamente por mais 60 dias, caso o Congresso não aprove a MP no prazo.
Em meio ao escândalo no Ministério da Educação, o titular da pasta, Milton Ribeiro, avalia se licenciar do cargo para se defender das acusações de favorecer pastores na liberação de verba em troca de propina.
De acordo com informações da coluna de Guilherme Amado, no portal Metrópoles, o cenário foi discutido entre o ministro e o presidente Jair Bolsonaro neste fim de semana. Ainda segundo a publicação, o mandatário prefere esta solução, embora tenha dito que colocaria “a cara no fogo” por Ribeiro.
A ideia desenhada após o encontro entre o ministro e o presidente seria o número dois do MEC, o secretário-executivo Victor Godoy Veiga, assumir a pasta interinamente.
Número que pode levar à suspensão passou de 20 para 40
Foto: Marcello Casal Jr
As alterações feitas no Código Brasileiro de Trânsito completam um ano no mês que vem. Desde 2021, os motoristas devem ficar atentos ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir por até um ano. No caso de reincidência, a restrição pode chegar a dois anos, além do pagamento de multas.
O limite de pontos que pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou de 20 para 40. No entanto, o total de pontos para perder a carteira temporariamente pode diminuir conforme a quantidade de multas gravíssimas acumuladas pelo condutor.
De acordo com o código, a CNH só é devolvida ao motorista após o término da penalidade e do curso de reciclagem, que é obrigatório.
Se o motorista for flagrado pela fiscalização dirigindo um veículo com a carteira suspensa, terá que pagar multa de aproximadamente R$ 900, terá o veículo retido até a chegada de outra pessoa habilitada, além da cassação da carteira por dois anos.
Nova pontuação
Antes da entrada em vigor das alterações, o motorista que atingisse 20 pontos durante o período de 12 meses ficaria com a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorre de forma escalonada. O condutor tem a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).
No caso do motorista que exerce atividade remunerada, como taxistas e de aplicativos de transporte, a suspensão ocorre somente quando atingir o número fixo de 40 pontos, independentemente da gravidade da infração.
A multa gravíssima é de R$ 239,37 e gera sete pontos na CNH. O motorista comete esse tipo de infração ao dirigir falando ao celular, avançar sinal de trânsito, andar na faixa exclusiva de ônibus, parar em vaga destinada à pessoa com deficiência, entre outras condutas
As demais infrações geram menos pontos – grave (cinco pontos), média (quatro pontos) e leve (três pontos).
Para consultar o número de pontos na carteira, o motorista pode acessar o site do Detran de seu estado ou baixar o aplicativo oficial CNH Digital para celulares.
A atriz Camila Pitanga estrela uma campanha de cunho feminista promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o título Mais Mulheres na Política, a peça fala sobre a chamada violência contra a mulher na política, com denúncias acerca do “menosprezo” à figura feminina ocupando cargos públicos.
Pitanga, que é enteada da deputada petista Benedita da Silva, começou a parceria com o TSE em 2020. Na época, o ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do Tribunal, disse que a ex-global não cobrou cachê.
– A campanha, que ficou bem bonita, é estrelada pela atriz e embaixadora da ONU Mulheres, Camila Pitanga, que gentilmente aceitou o convite do TSE e participou sem receber honorários, graciosamente – declarou Barroso.
A atriz já gravou uma série de vídeos para o Tribunal, sendo o último publicado no último dia 21 de março.
– Mais mulheres na política, sem violência de gênero. A gente pode, o Brasil precisa – diz Camila na gravação.
Quando a sociedade se compromete a combater à violência e ampliar a representatividade feminina na política, quem avança é a democracia. #MaisMulheresNaPolítica sem violência de gênero. A gente pode. O Brasil precisa! #ParticipaMulherpic.twitter.com/BRdjMjntm1
