A janela partidária, prazo para que parlamentares mudem de legenda, fechou-se na noite desta sexta-feira (1°), mudando significativamente o número de integrantes nos partidos. Com a dança das cadeiras nas siglas, o Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, se tornou a legenda com a maior bancada da Câmara dos Deputados, saltando de 42 para 73 parlamentares.
Atrás do PL, vem o O Partido dos Trabalhadores (PT), do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segunda maior da Casa Legislativa, a sigla agora é composta por 56 deputados. Em terceiro lugar, vem o PP, que ganhou 13 novos filiados e soma cerca de 50 integrantes.
De acordo com apuração da Folha de S. Paulo, mais de 100 dos 513 parlamentares da Casa trocaram de partido durante esta janela partidária. O número pode elevar-se, pois as siglas não precisam informar as mudanças nas filiações de imediato.
Após o PL e o PP, a legenda que mais angariou novos filiados foi o Republicanos, com 10 mandatários. O partido também faz parte da base de apoio de Bolsonaro, que soma 168 dos 513 deputados.
Boa parte dos aliados do presidente que trocaram de partido vieram do União Brasil, que viu seu número de integrantes murchar, perdendo 32 deputados. A legenda é resultado de uma fusão entre o DEM e o PSL e atualmente ocupa o quarto lugar entre as maiores bancadas da Câmara, com 47 parlamentares. Ainda assim, a sigla continuará recebendo a maior parcela do fundo eleitoral, pois a renda é calculada pela quantidade de parlamentares que foram eleitos no último pleito.
A pesquisa realizada pela Futura Inteligência para o Banco Modal S/A e publicada nesta quarta-feira 30 mostra um cenário eleitoral mais próximo da realidade.
A pesquisa Modalmais/Futura realizou 499.803 tentativas de contato por telefone e registrou 29.833 ligações atendidas.
Apostas podem ser feitas até as 19h em lotéricas ou pela internet. Valor da aposta mínima é de R$ 4,50.
Foto: Marcelo Brandt
O concurso 2.468 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 120 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h deste sábado (2) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada também pela internet até 19h.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
Partido queria condenar o senador após a publicação de um vídeo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: ANTONIO MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negue um pedido do PT para condenar o senador Flávio Bolsonaro e o vereador de Cascavel Rômulo Quintino a pagar multa de R$ 25 mil em razão de ‘divulgação de mensagem inverídica contra a imagem e honra’ do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato ao Palácio do Planalto.
Braço-direito de Augusto Aras na esfera eleitoral, Gonet Branco reconheceu que os vídeos compartilhados por Flávio e Quintino consistiam em ‘fake news’, mas defendeu a não imposição de sanções aos bolsonaristas por ‘falta de demonstração de elemento eleitoral apto para estabelecer a propaganda negativa punível’.
– Não há pedido expresso de não voto. Não há referência a eleições. Há, sem dúvida, relação com disputas ideológicas que há muito estremam os personagens dos autos; não está evidenciado, todavia, o conteúdo eleitoral relevante para o bem jurídico tutelado pela norma de Direito Eleitoral – sustentou o vice-pge no parecer assinado no dia 22.
As publicações questionadas pelo PT foram retiradas por ar por serem enquadradas como desinformação. Os posts continham um vídeo de Lula que havia sido editado, com supressão de parte da fala do petista.
Além da imposição de multa, o partido do ex-presidente Lula pedia que o caso fosse encaminhado para o Ministério Público, para apuração de ‘possível abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação’.
Em seu parecer, Gonet Branco afirmou que a comparação da gravação integral do discurso original de Lula com aquele constante das postagens ‘revela a subtração de passagem crucial para o sentido da fala vídeo do pré-candidato’ petista. O vice-pge destacou que tal situação consiste em desinformação, indicando ainda que o compartilhamento da gravação editada abre margem para a discussão de responsabilização dos responsáveis pela divulgação.
No entanto, para Gonet Branco, tal avaliação não era ‘desnecessária’ no caso em questão, uma vez que, segundo ele, ‘o contexto eleitoral não está caracterizado’. O vice-pge disse que ‘produzir ou reproduzir fake news não será sempre necessariamente assunto da competência da Justiça Eleitoral’ a menos que esteja ‘presente ou o conteúdo eleitoral ou o ataque à integridade do processo eleitoral’.
“Decerto que a postagem isolada, voltada a gerar impressão falsa sobre um político conhecido e que teria ficado no ar por tempo não declinado pelo representante, não constitui, à falta de gravidade institucional, conduta que afeta a integridade do processo eleitoral. Isso parece ser mais evidente num contexto em que o político vitimado pela trucagem, se sentir que a aleivosia lhe pode ser prejudicial, dispõe de tempo e de recursos para desmentido público, restabelecendo a verdade dos fatos e expondo táticas repulsivas empregadas por adversários do mundo político”, registrou trecho do parecer.
O vice-pge alegou ainda que a falta de indicação, pelo PT, do instante em que a postagem questionada foi feita e do período em que esteve acessível ‘impede que se possa aferir a potencialidade danosa do fato’.
Além disso, argumentou que a apuração da distância cronológica era importante porque a postagem teria acontecido em janeiro deste ano, ‘a meses consideráveis do pleito’.
Pedido deve ser apresentado ainda nesta sexta-feira
Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: Agência Senado/Jane de Araújo
O secretário-geral do União Brasil, ACM Neto, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), responderam ao ex-ministro Sérgio Moro (União). Eles disseram que vão pedir a desfiliação dele do partido caso não desista de ser candidato a presidente.
– Se ele for se filiar para ser candidato a Presidente, vamos pedir a impugnação da filiação dele agora – afirmou Caiado ao Estadão.
ACM Neto declarou que será apresentado ainda nesta sexta-feira (1º) o pedido de desfiliação do ex-ministro.
– Vamos apresentar, ainda hoje, um requerimento de impugnação da filiação dele. Será assinado pelos 8 membros com direito a voto no partido, o que corresponde a 49% do colegiado. A filiação, uma vez impugnada, requer 60% para ter validade – disse.
As declarações acontecem menos de uma hora depois de Moro anunciar que não “desistiu de nada” e que não será candidato a deputado federal.
– Eu não desisti de nada, muito pelo contrário, muito menos do meu sonho de mudar o Brasil – declarou o ex-juiz da Lava Jato.
Depois de ter se filiado ao Podemos em novembro do ano passado para ser candidato ao Palácio do Planalto, Moro trocou a legenda pelo União Brasil na quinta-feira (31). O novo partido é resultado da fusão do DEM com o PSL.
A filiação de Moro foi negociada com a ala oriunda do PSL, como o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, e o deputado Júnior Bozzella, que administra a sigla em São Paulo.
No entanto, a ala do partido que veio do DEM só aceitou a filiação de Moro com a condição de que ele deixasse de ser presidenciável. A avaliação é que ter o ex-ministro como candidato ao Planalto atrapalharia a eleição para governadores, senadores e deputados.
Caiado, em Goiás, e o secretário-geral do União, ACM Neto, na Bahia, são pré-candidatos a governadores e querem deixar o palanque presidencial aberto. Eles temem que a vinculação com Moro prejudique suas futuras candidaturas.
Na Bahia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem muita força. Além disso, Neto tem uma aliança fechada com o PDT, de Ciro Gomes, presidenciável crítico de Moro. Já em Goiás é um Estado ruralista onde o bolsonarismo é muito presente.
Os medicamentos podem ficar mais caro nos próximos meses. Foi autorizado pelo governo federal, nesta sexta-feira (1), o aumento de até 10.89% no preço dos remédios. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
O aumento já havia sido antecipado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos e tenta acompanhar a inflação do mês de março, que acumulou um percentual de 10,54% de acordo com o IBGE.
O reajuste, porém, não é automático e nem imediato. O Sindicato pede que os consumidores pesquisem os preços entre drogarias e farmácias distintas.
No acumulado dos anos pandêmicos de 2021 e 2020, os medicamentos subiram em média 3,75%. Já alimentos e transportes 23,15% e 22,28%, respectivamente.
Partido disse que seus integrantes foram surpreendidos com a decisão e que o ex-juiz não comunicou que iria deixar a sigla
Sergio Moro ao lado da deputada Renata Abreu Foto: Saulo Rolim/Sérgio Lima/Danilo Martins/Podemos
Na noite desta quinta-feira (31), o Podemos lançou uma nota oficial para falar da saída de Sergio Moro do partido e disse que os integrantes da sigla souberam do fato por meio da imprensa. No documento, assinado por Renata Abreu, presidente nacional do partido, o Podemos afirmou que Moro não comunicou ninguém da legenda sobre sua decisão.
O ex-ministro da Justiça iria disputar a Presidência pela sigla, mas deixou o Podemos nesta quinta e já se filiou ao União Brasil. A expectativa é de que ele dispute uma vaga na Câmara dos Deputados.
Ao comentar o episódio, o partido disse que passou “mais de um ano de conversas até a filiação de Sergio Moro e o lançamento de sua pré-candidatura à presidência da República pelo Podemos, sempre respeitando seu momento de vida profissional e pessoal”.
A sigla disse que “jamais mediu esforços para garantir ao presidenciável uma pré-campanha robusta”, mas lembrou que “não tem a grandeza financeira daqueles que detém os maiores fundos partidários”.
“Para a surpresa de todos, tanto a Executiva Nacional quanto os parlamentares souberam via imprensa da nova filiação de Moro, sem sequer uma comunicação interna do ex-presidenciável”, disse o Podemos.
Por fim, o partido disse que seguirá focado “para apresentar aos brasileiros e brasileiras uma alternativa que olhe nos olhos sem titubear”.
Leia a íntegra da nota do Podemos:
Foi mais de um ano de conversas até a filiação de Sergio Moro e o lançamento de sua pré-candidatura à presidência da República pelo Podemos, sempre respeitando seu momento de vida profissional e pessoal e trabalhando para oferecer ao Brasil uma esperança contra a polarização dos extremos.
O Podemos jamais mediu esforços para garantir ao presidenciável uma pré-campanha robusta, a começar por um grande evento de filiação e por toda retaguarda necessária para deslocamentos em segurança pelo pais, com total garantia de recursos para sua futura campanha eleitoral.
O Podemos não tem a grandeza financeira daqueles que detém os maiores fundos partidários, como é sabido por todos. Mas tem a dimensão daqueles que sonham grande, com a convicção de que o projeto de um Brasil justo para todos vale mais do que o dinheiro.
Para a surpresa de todos, tanto a Executiva Nacional quanto os parlamentares souberam via imprensa da nova filiação de Moro, sem sequer uma comunicação interna do ex-presidenciável.
Seguiremos focados para apresentar aos brasileiros e brasileiras uma alternativa que olhe nos olhos sem titubear. E que, com firmeza de propósitos, nunca desista de sonhar. Porque, sim, juntos podemos mudar o Brasil!
É a chamada janela partidária, que ficou aberta por 30 dias
O prazo para que deputados federais, estaduais e distritais troquem de partido sem perder o mandato se encerra hoje (1º), ao fim do dia, com o término da chamada “janela partidária”, que ficou aberta por 30 dias, desde 3 de março.
Neste ano, um dos partidos que mais recebeu parlamentares foi o PL, ao qual o presidente Jair Bolsonaro se filiou para concorrer às eleições. A legenda recebeu mais de 20 deputados e na véspera do fim do prazo fechou o dia com 69 assentos na Câmara, tornando-se a maior bancada partidária.
A migração para o PL incluiu os descontentes com a fusão entre DEM e PSL, que resultou no União Brasil, partido que no momento da criação chegou a ter 81 deputados, mas que até ontem (31) estava com 52 parlamentares.
Entre os que migraram do União para o PL estão os deputados Eduardo Bolsonaro (SP), Bia Kicis (DF), General Girão (RN), Carlos Jordy (RJ) e Carla Zambelli (SP).
A poucas horas do término da janela partidária, a segunda maior bancada da Câmara continua sendo a do PT, que até o momento registra 53 deputados. Entre as seis maiores bancadas estão também o PP (49), o Republicanos (44) e o PSD (41). Os números ainda podem mudar até o fim do dia.
Entenda
A chamada “janela partidária” se abre por 30 dias a cada ciclo eleitoral, permitindo a mudança de legenda sem que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de mandato.
O prazo de um mês está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, Artigo 93-A). Segundo a legislação, a janela se abre todo ano eleitoral, sempre seis meses antes do pleito. Neste ano, o período de troca partidária ficou aberto de 3 de março a 1º de abril.
A janela foi regulamentada e inserida no calendário eleitoral na minirreforma de 2015, para permitir a reacomodação das forças partidárias antes do teste nas urnas.
As movimentações servem como termômetro das candidaturas, indicando qual a leitura que cada parlamentar faz do panorama eleitoral e das pesquisas de intenção de voto.
Neste ano, puderam trocar de sigla somente os deputados. Isso porque em 2018 o TSE estabeleceu que somente tem direito a usufruir da janela partidária o legislador que estiver em fim de mandato. Dessa forma, os atuais vereadores somente poderão mudar de legenda antes das próximas eleições municipais, em 2024.
A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de agremiação ainda durante o mandato. As outras são: a criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Qualquer mudança de legenda que não se enquadre nesses motivos pode levar à perda do mandato.
Desde que a janela partidária foi criada, foram registradas 275 trocas de legendas entre deputados com mandato vigente, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem contar as deste ano.
Partido gastou R$ 200 mil com lançamento da pré-candidatura à Presidência e ainda pagou salário de R$ 22 mil ao ex-juiz por quatro meses
Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
Nesta quinta-feira (31), o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, abandonou o Podemos e se filiou ao União Brasil para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. De acordo com o colunista Guilherme Amado, o ex-juiz custou ao Podemos ao menos R$ 288 mil.
Segundo o veículo, o partido gastou R$ 200 mil em um evento para lançar a pré-candidatura de Moro à Presidência em novembro do ano passado. Além disso, o Podemos ainda pagou uma salário mensal ao ex-juiz durante o tempo em que ficou no partido.
Sergio Moro recebeu R$ 22 mil durante quatro meses. Ou seja, dezembro de 2021, janeiro, fevereiro e agora março.
O colunista ainda lembrou que os gastos podem ser maiores, já que não foram contabilizados itens como segurança e transporte.
Debate ocorreu após o não comparecimento do ex-ministro Milton Ribeiro
A Comissão de Educação do Senado debateu nesta quinta-feira (31) a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apure as denúncias de tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC). A discussão ocorreu após o não comparecimento do ex-ministro Milton Ribeiro, que já havia confirmado a presença na audiência.
Segundo o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), não houve justificativa para ausência do ex-ministro.
“No meu entender, o mais grave é que não deu nenhuma satisfação a esta comissão. A maneira cortês, urbana com que sempre foi tratado nesta comissão merecia dele pelo menos uma distinção, um telefonema, um e-mail justificando sua ausência. Os fatos que nos trouxeram até aqui hoje são fatos graves. Vão contra todos os princípios que regem a administração pública”, disse.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a ausência “equivale a uma assimilação de culpa”.
“Este Senado não pode e não será desmoralizado. Não restará, diante deste gravíssimo desrespeito, senão a instalação de uma CPI”, disse Randolfe, um dos autores do requerimento para que Ribeiro prestasse informações.
Requerimentos
Com a ausência de Ribeiro, foram aprovados requerimentos para ouvir o ministro interino, Victor Godoy Veiga, e prefeitos de municípios que teriam recebido propostas de participação em um esquema de corrupção na pasta. Ao todo, os requerimentos citam 12 prefeitos, mas nem todos necessariamente serão chamados. A previsão é que sejam ouvidos em duas reuniões na próxima semana, nos dias 5 e 7 de abril.
Também foi aprovada a convocação do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, para falar sobre indícios e irregularidades apontados pela CGU no MEC, quanto ao processo de liberação de verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e em eventos da pasta.
Investigação
Milton Ribeiro pediu exoneração do cargo na segunda-feira (28) após abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar o ministro. A medida foi autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.
A investigação foi aberta após a publicação de matérias na imprensa sobre suposto favorecimento na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação.
Na segunda-feira (21), uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que Milton Ribeiro diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores.
